O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado Federal, protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que propõe um modelo alternativo às discussões sobre o fim da escala 6×1. A iniciativa tem como objetivo a escolha do trabalhador sobre a própria jornada, permitindo a adoção de um regime flexível baseado em horas trabalhadas, sem extinguir o modelo tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para garantir a livre pactuação contratual entre empregado e empregador, mantendo direitos trabalhistas já assegurados pela legislação. O texto foi protocolado com a assinatura de 36 senadores.

De acordo com a PEC, o trabalhador poderá optar por uma jornada flexível, preservando benefícios como férias remuneradas, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais garantias legais. O projeto também estabelece que o valor da hora trabalhada deverá respeitar proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso salarial da categoria profissional.

Segundo Rogério Marinho, a proposta busca modernizar as relações de trabalho e ampliar a autonomia do trabalhador na definição de sua rotina profissional. “Esta proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”, justificou o senador.

A PEC 12/2026 surge como alternativa à PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (27), que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê o fim da chamada escala 6×1.

Na avaliação do líder da oposição, a proposta apresentada no Senado preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção de um modelo único de jornada para todos os setores da economia. O texto deverá ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde passará pela análise de admissibilidade antes de seguir para tramitação legislativa.

Para Rogério Marinho, a PEC representa uma alternativa de modernização das relações trabalhistas baseada na liberdade contratual, valorização do trabalho e adaptação às novas dinâmicas do mercado contemporâneo.

Tribuna do Norte