O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, critica a política populista do governo Lula por tentar revogar via Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Congresso Nacional, que derrubou o aumento das alíquotas do IOF – o Imposto sobre Operações Financeiras. “Estamos vendo uma crise institucional ocorrendo quando o Parlamento, pela primeira vez, em 30 anos, derrubou um decreto do Governo Federal, no caso do IOF. Esse decreto, após ser derrubado, vem sendo muito contestado pelo Governo sob a alegação de que houve uma invasão de competências”.

Em discurso no Senado, Rogério Marinho disse que “o único projeto é a reeleição de Lula, mesmo que, para isso, o país esteja destroçado, do ponto de vista fiscal e econômico. Quem vier depois que apague a luz e feche a porta.

Marinho lembrou que, durante o Governo do presidente Jair Bolsonaro (2019/2022), “decretos foram derrubados pelo Judiciário por provocação de membros do Parlamento brasileiro. Então, o fato de se derrubarem decretos é uma previsão constitucional, principalmente quando o decreto é um decreto, como foi colocado, regulatório, que serve para, justamente, equilibrar a relação do país com outras economias do mundo, caso haja uma distorção, e não para, eventualmente, tapar rombos fiscais, frutos da irresponsabilidade deste Governo”.

“Aliás, isso foi confessado”, segundo Marinho, pelo próprio ao dizer que “o que Haddad está propondo não tem nada de mais, quando propõe que os bancos paguem só um pouquinho para a gente fazer a compensação, ou o próprio Haddad, que publica um tuíte (agora rede X) em que fala que o decreto corrige uma injustiça, combater a evasão de impostos dos mais ricos”.

Crise planejada

Para Marinho, o ministro da Fazenda “não sabe o que significa o IOF, que é um imposto regulatório. Espero que STF entenda a diferença da natureza desse imposto e preserve a autonomia e o equilíbrio entre os Poderes, tão necessários para a nossa democracia”.

O senador potiguar afirmou que “essa crise do IOF é uma crise contratada, deliberada e planejada por este Governo, que sabia – e, aliás, está consignado nos Anais da Casa por ocasião da votação do orçamento do Congresso Nacional – que o orçamento era uma peça fake. Eu vi os Líderes se revezando na tribuna dizendo “estamos apresentando um orçamento com superávit de R$ 15 bilhões. É fácil compulsar. Mentira, infelizmente. Era um déficit de mais de R$ 70 bilhões”.

Rogério Marinho disse, ainda, que “as coisas não se completam. Receitas superestimadas e despesas subestimadas. Quando sai o relatório quadrimestral, o que o Governo faz – e isso é recorrente, aconteceu em 2023, aconteceu em 2024, está acontecendo em 2025 -?: Corre atrás de puxadinhos. E isso desarticula e desarranja as políticas públicas brasileiras, que não devem ser políticas de um Governo, precisam ser políticas do Estado brasileiro”.

Dinheiro para ricos

Ao citar que em 2023, o lucro dos principais bancos brasileiros foi de R$ 144 bilhões, o maior da história do país, que se repetiu em 2024, chegando perto de R$ 180 bilhões, Rogério Marinho aponta contradições do governo Lula, que diz “combater os ricos, ou que defende os pobres, mas apropria-se do recurso da sociedade brasileira para transferir para aqueles que, na verdade, o financiam, como aconteceu na eleição anterior, quando, de forma praticamente majoritária, a Faria Lima votou no então candidato a Presidente, Lula da Silva, sob o argumento de que ele representava uma espécie de consenso da sociedade contra o então presidente Jair Bolsonaro”.

Para Marinho, “ninguém deu mais dinheiro para ricos do que Lula. Por exemplo, a questão dos subsídios, que nós combatemos por diversas ocasiões. Nós tivemos um aumento, só neste Governo do presidente Lula, de quase R$ 70 bilhões a mais de subsídios acrescidos ao orçamento do Brasil por ano. Estamos falando de quase R$ 300 bilhões, em quatro anos. Estamos discutindo que são R$ 10 bilhões do IOF contra R$ 300 bilhões dados aos ricos, porque este é o discurso do Governo: são os ricos que recebem as benesses da sociedade”.

“Quando o Governo diz que está aumentando o IOF para taxar os ricos, o Governo esquece de dizer que quem vai fazer um crediário nas Casas Bahia está pagando IOF, que quem usa o cartão de crédito está pagando IOF. Ou seja, o pobre está sendo imputado para fazer frente a este desgoverno, que não tem responsabilidade com a sociedade brasileira, que não tem projeto de país”, acusou Marinho.

O país quebrou

Segundo Marinho, quando o Governo, que “diz que defende os pobres, fez uma série de políticas populistas que se voltaram contra ele mesmo, porque, quando foi apresentada agora a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, o Governo não teve sequer o cuidado de mandar para este Congresso Nacional ou para a imprensa brasileira os seus representantes, o Ministro da Fazenda ou a Ministra do Planejamento; foi um terceiro escalão. E dizer o seguinte, senhores: O país quebrou”.

E prosseguiu Marinho: “Muito bem, em 2027, nós não poderemos cumprir o piso. Nós criamos uma regra em que dizíamos que íamos ajudar os pobres com crescimento real do salário-mínimo. Pois muito bem, nós estamos estourando a Previdência e o BPC com esta regra. E nós não podemos permitir ou não podemos evitar que, em 2024, nós tivéssemos o maior aumento de inflação para produtos de primeira necessidade, que são consumidos pelos pobres”.

Tribuna do Norte