O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a proposta de redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1 e afirmou que a medida pode provocar aumento de preços e impactos no mercado de trabalho caso seja implementada sem mudanças estruturais nos custos de contratação.

Segundo o parlamentar, a discussão tem sido conduzida de forma simplificada, sem considerar os efeitos econômicos da medida. “Se você diminui jornada e mantém salário, quem está empregando vai ter que repassar o custo e quem vai ter que pagar mais caro pelos produtos e pelos serviços é a sociedade brasileira”, afirmou, em entrevista ao programa Meio Dia RN, da 96 FM, nesta sexta-feira 6.

A escala 6×1 — regime em que o trabalhador atua seis dias e descansa um — voltou ao centro do debate político nos últimos meses, com partidos de esquerda defendendo a redução da jornada semanal e a ampliação do tempo de descanso. Para Marinho, a mudança pode ser debatida, mas precisa considerar seus efeitos sobre empresas e consumidores.

“A gente sabe também que é importante para o trabalhador ter mais tempo de lazer, ninguém vai esquecer isso, mas não dá para fazer isso de uma forma açodada, só porque é eleição”, disse.

O senador afirmou que uma eventual redução da jornada deveria vir acompanhada de compensações na estrutura de encargos trabalhistas, de forma a evitar aumento de custos para as empresas. “Se o governo vai reduzir em 10% a jornada de trabalho, de 44 para 40 horas, por exemplo, então que se reduza em 10% o custo da contratação”, argumentou.

Ele destacou que a contratação formal no Brasil envolve encargos elevados, o que ampliaria o impacto de uma redução da jornada sem ajustes. “Você paga quanto de previdência, de Fundo de Garantia, de multa e tal? Tem um custo que vai de 80% a 130% do valor da contratação de um funcionário”, afirmou, citando os custos relacionados a uma contratação formal segundo as regras da CLT.

Para o senador, uma redução proporcional desses encargos poderia equilibrar a medida. “Que haja uma redução proporcional do outro lado, porque aí você dá um viés de neutralidade e a população não seria penalizada”, declarou. Segundo ele, a proposta teria potencial para evitar aumento de preços e preservar empregos.

Ministro descarta compensação
Na última terça-feira 3, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que não há ninguém no governo federal pensando em compensar as empresas por redução de jornada. O ganho viria por aumento de produtividade e do ambiente de trabalho.

“Eu acho que não tem ninguém no governo pensando nisso (compensar empresas). O pressuposto da compensação é ganho de produtividade. A redução da jornada tem que vir com ganho de produtividade. Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a redução da jornada de trabalho”, completou.

Marinho afirmou que o governo não descarta enviar um projeto de lei com urgência constitucional para o Congresso sobre o tema.

Segundo ele, a redução da jornada é uma necessidade que está, de certa forma, precificada pelo mercado. “Tem muita diferença de segmento para segmento. Mas acredito que o debate da redução da jornada é uma necessidade, e eu costumo dizer que ele está relativamente precificada pela economia”, afirmou.

O ministro repetiu que acredita ser plenamente possível reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Segundo ele, se as empresas já têm interesse em reduzir a jornada, elas deveriam buscar os sindicatos e se adiantar ao Congresso. “Nesta fase, eu acredito, sinceramente, que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 a 40 horas semanais, e, portanto, isso levará à condição de acabar para 6 por 1, que é o grande sonho de milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, declarou.

Impacto na economia
Um estudo do Observatório da Indústria Mais RN, ligado à Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), aponta que a proposta de redução da jornada de trabalho elevaria os custos do setor produtivo do Estado em até R$ 2,29 bilhões por ano.

O RN possui 709,35 mil vínculos formais de emprego, dos quais 421,13 mil têm jornada entre 41 e 44 horas semanais. Ou seja, 59,4% dos vínculos formais no estado seriam diretamente afetados pela mudança, exigindo reorganização da produção ou aumento de custos.

A análise estima dois cenários de compensação do volume de horas trabalhadas, com pagamento de horas extras ou contratação de novos trabalhadores. No primeiro cenário, em que a compensação se daria por meio de horas extras, a simulação estima o aumento anual de custos de aproximadamente R$ 2,29 bilhões, um aumento de 5,8% nos custos do setor produtivo.

Já no segundo, em que a recomposição das horas reduzidas seria realizada pela contratação de outros trabalhadores, o valor adicional seria de R$ 1,53 bilhão, ou 3,9% a mais nos gastos com empregados.

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