O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) pediu nesta segunda-feira 8 a exclusão do senador Rogério Marinho (PL-RN) como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura fraudes no INSS. Segundo o parlamentar, a presença de Rogério na comissão cria um conflito direto de interesses.

“A minha questão de ordem é para solicitar a aplicação, por analogia, da regra de suspeição prevista no processo judicial à atuação de parlamentares em comissão parlamentar de inquérito. A CPI, embora seja um órgão político, exerce funções de caráter investigativo e jurisdicional, dispondo de poderes próprios das autoridades judiciais. Para tanto, exige de seus membros a mesma imparcialidade e isenção que se espera de um juiz”, argumentou.

O deputado lembrou que parte das irregularidades sob análise ocorreram justamente quando Rogério Marinho estava à frente da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. “No tempo que nós definimos a investigação, o senador Rogério Marinho, membro desta CPI, foi ministro e respondeu diretamente pelos temas que estão sob investigação”, disse.

Pimenta ressaltou que, na condição de integrante da comissão, o senador tem acesso a documentos sigilosos sobre possíveis irregularidades ocorridas em sua própria gestão. “É inequívoco que ele é parte diretamente interessada no objeto da investigação, na medida em que exerceu funções de relevo no Governo Federal, alvo das apurações. Qualquer outro ex-ministro jamais poderia fazer parte de uma investigação sobre possíveis irregularidades no período em que ele foi o titular”, destacou.

Para o deputado, a manutenção de Marinho como membro da CPMI cria uma contradição. “Nós temos aqui uma situação paradoxal, porque nós estamos investigando possíveis irregularidades durante o período em que o senador foi ministro, com a participação dele como investigador. Ele investiga possíveis irregularidades durante o seu mandato. Isso é absolutamente incompatível”, afirmou.

Pimenta também questionou a concessão de acesso a documentos sigilosos a alguém que está diretamente envolvido com os fatos investigados. “Como que nós vamos dar acesso a documentos sigilosos de possíveis crimes cometidos durante a sua gestão, dando a ele acesso a esses documentos e a essas provas? Porque me parece óbvio, me parece elementar que é incompatível com esta comissão parlamentar de inquérito a presença e a participação do senador Rogério Marinho como membro desta CPI”, declarou.

Ao encerrar sua intervenção, o deputado do PT pediu que a presidência da CPMI encaminhe à liderança partidária a substituição do senador. “Peço a vossa excelência, como presidente, que solicite a liderança partidária a substituição do senador, porque isso compromete completamente a isenção dessa investigação”, concluiu.

Rogério bate
Em resposta, o senador Rogério Marinho afirmou que, pela analogia usada por Pimenta, o próprio deputado do PT não poderia participar da comissão, já que foi ministro do Governo Lula. Disse, ainda, que não é investigado no inquérito que trata das fraudes do INSS.

“Não precisa jogar na mão grande, no tapetão, para me tirar da comissão”, afirmou Marinho. Segundo ele, o atual governo tem receio sobre o que será descoberto pela CPI.

Pedido negado
O presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG), respondeu ao deputado que não retirará Marinho da comissão. Carlos Viana disse que a analogia com a lei penal é questionável porque uma CPI não julga nem condena ninguém, mas recomenda ações ao Judiciário. Também disse que Rogério Marinho não é investigado.

“Trata-se, a meu ver, de um artifício que não tem embasamento”, afirmou o presidente da CPI sobre o pedido de Pimenta.

AGORA RN