Com base em representação do vereador Matheus Faustino (União Brasil) instaurou inquérito civil para apurar “possível ilegalidade na destinação de verbas oriundas de emenda impositiva para realização da festa denominada “Rolê Vermelho”, patrocinado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que já enfrenta processo de cassação de mandato na Câmara Municipal de Natal (CMN).

O inquérito foi autuado e distribuído para a 60ª Promotoria de Justiça na quarta-feira (20), mesmo data em que foi instalada a Comissão Especial, aprovada em plenário por 23 votos a três um dia antes, com a finalidade de analisar o pedido de cassação da vereadora petista feito por Matheus Faustino.

Inicialmente, o promotor de Justiça Afonso de Ligório Bezerra Júnior elencou sete diligências à Fundação Capitania das Artes (Funcarte), concedendo dez dias de prazo para atendimentos sobre requisições de documentos e prestação de informações relacionadas a processos de quatro emendas parlamentares.

O promotor Afonso de Ligório Júnior que informação se todas essas contratações tiveram suas despesas efetivamente realizadas, com empenho, liquidação e pagamento, se no processo de contratação a Funcarte exerce algum controle de legalidade das indicações realizadas pelos vereadores e se esses pleitos são analisados pelo assessoramento jurídico do Município.

Os alvos das investigação são as emendas da vereadora Brisa Bracchi, que destinou recursos públicos no montante de R$ 18 mil para a realização do evento denominado “Rolê Vermelho”, ocorrido no dia 09 de agosto, na rua Princesa Isabel, Cidade Alta e a emenda de R$ 31 mil da ex-vereadora Ana Paula, totalizando R$ 49.000,00 de recursos públicos empregados no mesmo evento político-partidário. Em suas redes sociais, a ex-vereadores disse que cancelou a emenda para o “Rolê Vermelho”.

“Na apuração de possível ilegalidade na destinação ou execução de verbas oriundas de emenda impositiva à LOA do Município de Natal é necessário averiguar se foram observados os parâmetros normativos estabelecidos nas decisões do STF”, informou o promotor Afonso de Ligório, considerando que se estabeleceu uma longa lista de critérios que devem ser observados na execução das emendas parlamentares individuais no âmbito da União, “mas que pode ser um parâmetro válido para o poder legislativo regional e local”.

O promotor de Justiça excluiu da investigação cível a deputada estadual Isolda Dantas PT), porque “os documentos oficiais publicados, não a identificam como signatária de nenhuma das emendas .

Em relação à ex-vereadora Ana Paula, segundo o MP, como “não há ultratividade dos mandatos parlamentares, há necessidade de requisição de informações ao órgão público para compreender qual foi sua real participação na liberação das emendas e qual o seu exato conhecimento do evento ao qual foi destinada a emenda impositiva”.

Tribuna do Norte