A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 5, por 317 votos a favor e 111 contra, o projeto que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicada em 2024. O texto trata das diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos. A proposta segue agora para análise do Senado.

Dos oito deputados do Rio Grande do Norte, Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT) votaram contra a suspensão. O deputado João Maia (PP) não participou da sessão.

A resolução previa que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tivessem direito a informações sobre a possibilidade de aborto nos casos em que a gestação fosse decorrente do crime. O texto dispensava a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial para a realização do procedimento e classificava como conduta discriminatória a recusa de profissionais em realizar o aborto sob alegação de não acreditar no relato da vítima.

A proposta para sustar o ato normativo foi apresentada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e recebeu apoio expressivo da bancada cristã. Os parlamentares contrários ao texto argumentam que o Conanda estaria tratando o aborto como um direito, o que, segundo eles, não existe na legislação. Já a oposição considerou a suspensão um retrocesso no atendimento a meninas vítimas de estupro.

Como votaram os deputados do RN
A favor da suspensão: General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (PL) e Carla Dickson (União Brasil).
Contra: Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT).
Ausente: João Maia (PP).

Entenda
A resolução 258/2024 do Conanda garantia que meninas e adolescentes vítimas de estupro pudessem acessar informações sobre aborto legal sem a necessidade de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis, especialmente em casos de violência dentro da família. O texto também classificava como discriminatória a recusa de profissionais em realizar o procedimento sob alegação de dúvida quanto ao relato da vítima.

Os defensores da suspensão afirmam que o Conanda teria extrapolado suas atribuições e violado o Código Penal ao retirar a autoridade dos responsáveis legais e ao não definir um limite de tempo para o aborto. Já os parlamentares contrários à anulação argumentam que a resolução reforçava direitos já garantidos por lei e protegia meninas vítimas de estupro.

Durante o debate, deputados da base conservadora alegaram que a medida evita o que chamam de “cultura do aborto”, enquanto parlamentares de esquerda criticaram a proposta por restringir o acesso ao aborto legal e revitimizar crianças e adolescentes.

AGORA RN