O Rio Grande do Norte tem 131 municípios (ou 78,4% do total) em situação de seca grave ou extrema, de acordo com dados da Defesa Civil estadual com base em informações da Agência Nacional das Águas (ANA). Desse total, 126 estão com emergência reconhecida pelo Governo Federal. A razão para isso, segundo o tenente-coronel Alexandre Fonseca, coordenador da Defesa Civil do RN, é que parte dos municípios em condições críticas deixou de solicitar o reconhecimento federal. O Estado é o primeiro do Nordeste e o segundo do País com mais cidades em decreto emergencial pela Secretaria Nacional de Proteção por causa da seca.

No Brasil, Minas Gerais é o estado com maior número de cidades em emergência pela seca com reconhecimento pelo Governo Federal: 136. No Nordeste, o Piauí contabiliza a segunda maior quantidade: 103 municípios. Os dados estão disponíveis no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O tenente-coronel Alexandre Fonseca, da Defesa Civil do RN, detalhou que o reconhecimento pode ocorrer também por parte de estados e municípios.

Ele lembra que em outubro do ano passado, o Governo do Estado reconheceu emergência em 147 cidades potiguares, quando o cenário era um pouco mais confortável. O decreto estadual tem prazo de vigência de 180 dias – até abril, portanto. “À época, nenhum município estava em situação de seca extrema, mas já havia alguns com seca grave. O decreto foi feito com base em prejuízos da agricultura, necessidade de investimentos, questões relacionadas a recursos hídricos”, diz.

“Mas hoje, com base nos dados da ANA, há um grande número de cidades potiguares com seca extrema”, acrescenta coronel Fonseca. Segundo o monitor da Agência Nacional das Águas, são 88 municípios (52,6% do total) no RN com seca extrema, outros 43 (ou 25% dos 167 municípios) estão em situação de seca grave. Os números, referentes a dezembro passado, são atualizados mensalmente. Os dados de janeiro ainda não estão disponíveis.

“Nem todos têm emergência reconhecida pelo Governo Federal porque deixaram de preencher o formulário que pede tal reconhecimento”, explica coronel Fonseca. O decreto de emergência pela Secretaria Nacional de Proteção é importante para viabilizar ações de enfrentamento à crise junto a órgãos nacionais.

No último dia 19, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibilizou o primeiro pagamento do Programa Bolsa Família (PBF) em um calendário unificado de transferência para 176 municípios de nove estados afetados de maneira crítica pela condição climática em questão.

O investimento é de R$ 266,7 milhões, destinados a atender 389,58 mil famílias no País em situação de emergência ou calamidade pública. No RN, o benefício, cujo volume total é de R$ 166,72 milhões, foi disponibilizado para 250,45 mil famílias de 120 cidades com decreto emergencial por conta da seca. Na esfera local, segundo a Defesa Civil do RN, as ações têm se concentrado na articulação junto aos municípios para a Operação Carro-Pipa e distribuição de cestas básicas para o combate à insegurança alimentar.

“Desde novembro do ano passado, foram atendidas mais de 40 mil famílias com a distribuição de cestas. O investimento é de quase R$ 8 milhões, com recursos oriundos do MDS. Em relação à Operação Carro-Pipa, são 82 municípios contemplados, com atendimento a mais de 88 mil pessoas na zona rural. Temos 225 carros-pipa em operação”, descreve o coordenador da Defesa Civil do RN.

Outras medidas

O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha, aponta que uma série de outras medidas foi adotada para amenizar a crise, como a distribuição de feno para os animais de áreas afetadas, além de perfuração e instalação de poços. “Tivemos também obras estruturantes, como a transposição das águas do São Francisco, o Ramal do Apodi e a Barragem de Oiticica. Sem falar que a Emater e as prefeituras têm consolidado apoio aos agricultores com máquinas e equipamentos”, falou o secretário.

O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), por sua vez, informou que cabe ao órgão a gestão dos recursos hídricos. Segundo o Igarn, uma das medidas adotadas nesse sentido é a “alocação das águas”, que consiste no uso definido do recurso hídrico de acordo com a necessidade de cada reservatório.

“Para entender essa necessidade, são realizadas reuniões com órgãos federais, estaduais e municipais, usuários, sindicatos, associações e a sociedade civil em geral, com o objetivo de definir o uso das águas em determinado período”, disse o Igarn. Desde o ano passado, as alocações já foram realizadas em nove reservatórios, dentre eles a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, e os açudes Itans e Gargalheiras.

Medidas insuficientes

Para a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado (Fetarn), as ações implementadas são insuficientes para combater a crise, classificada como grave. “As ações são paliativas, ao mesmo tempo em que algumas obras, como a da transposição, ainda não atendem às necessidades da agricultura. E instalações e perfurações de poços são iniciativas que, até hoje, se desenham de forma muito lenta. Falta um planejamento ao Estado”, avalia Erivam do Carmo, presidente da Fetarn.

Para José Vieira, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), o enfrentamento da seca nos municípios tem sido conduzido essencialmente pelas prefeituras, pela Defesa Civil e pelos governos estadual e federal, com foco em ações emergenciais. Mas, segundo ele, “apesar dos esforços locais, o enfrentamento ainda é reativo e insuficiente diante da recorrência do fenômeno”.

De acordo com Vieira, no curto prazo, é fundamental garantir que os municípios com reconhecimento federal vigente consigam acessar, sem demora, os instrumentos de apoio ao produtor, especialmente crédito emergencial e renegociação de dívidas. “No médio e longo prazos, é indispensável avançar em uma agenda estruturante de segurança hídrica, reduzindo a dependência de medidas emergenciais”, falou o presidente da Faern, ao comentar que a crise tem provocado quebra de safra e perda de produtividade na agricultura e falta de pasto e água na agropecuária, com reflexos também no custo da alimentação animal.

O vice-presidente da Federação dos Municípios do RN, Fernando Bezerra, solicitou apoio, via ofício, à Bancada Federal do RN em Brasília para tratar de ações emergenciais. Dentre as ações, o ofício sugere reunião urgente da Bancada com representantes do Ministério da Agricultura, Conab, Ministério do Desenvolvimento Regional, Femurn e Governo do RN. Outra proposta, em ofício, pede o início das operações plenas dos polos da Conab, contratação/execução das perfurações prioritárias de poços e instalação/reativação de dessalinizadores no Estado.

TRIBUNA DO NORTE