Com duas folhas salariais de servidores públicos a pagar em dezembro, as prefeituras estão amargando atraso de repasses do Fundeb por parte do governo do Estado, informa a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). “Esse atraso preocupa, porque os prefeitos estão fechando suas contas, porque é um mês critico, tem a folha de pessoal de dezembro, 13º salário e fechamento de convênios e precisam ficar com suas contas em dia”, diz o seu presidente da entidade, Luciano Santos.

O presidente da Femurn disse ainda que essa preocupação dos prefeitos que vão passar cargos para os novos prefeitos em janeiro e mesmo os reeleitos, “precisam estar com as contas positivas, não podem ter restos a pagar sem o lastro financeiro devido”.

Luciano Santos, que em 1º de janeiro encerra o segundo mandato à frente da prefeitura de Lagoa Nova, afirmou que “o governo ao atrasar os repasses desses recursos, cria um desarranjo financeiro para os municípios”.

Segundo Santos, “isso pode trazer consequências gravíssimas, inclusive prejudicando o CPF dos prefeitos”, apesar de considerar que os recursos não têm um volume considerável como o ICMS: “Muitos municípios que complementam a folha de pessoal com esse pagamento, estão no limite e precisam de qualquer recurso para subsidiar a folha dos servidores, principalmente o Fundeb, que até 70% é para folha e apoio pedagógico”.

Luciano Santos declarou que a Femurn “tem buscado o diálogo constante com o Governo do Estado, esperando que até quarta-feira (11) os repasses estejam regularizados, evitando maiores prejuízos”.

Santos diz que a Femurn, enquanto entidade representativa dos municípios, segue articulando e defendendo os interesses dos gestores municipais, buscando soluções práticas para minimizar os impactos desses atrasos. Continuaremos monitorando a situação e cobrando regularidade nos repasses para garantir o funcionamento pleno dos serviços educacionais e a proteção dos direitos dos cidadãos.

O prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, o “Babá”, informou que o governo Fátima Bezerra (PT) havia atrasado o repasse do Fundeb por duas semanas, quitou uma e agora falta repassar o valor de uma semana, que no caso do seu município, chegava a pelo menos R$ 300 mil: “Sempre na última parcela do mês o governo está atrasando, já faz dois meses com esse”.

“Babá” disse que na semana passada o governo pagou R$ 123 mil, mas restam pouco mais de R$ 79 mil, que prometeu pagar até o dia 11. “A gente está preocupado, porque está chegando o fim do ano e se ocorrer novamente no final do mês, principalmente para os prefeitos que estão terminando mandatos agora e precisam cumprir o índice constitucional de 25% de investimentos na educação”, adiantou.

A Femurn esclarece que o atraso nos repasses do Fundeb pelo Governo do Estado compromete o planejamento financeiro e a continuidade dos serviços educacionais.

Os recursos do Fundeb são essenciais para a manutenção da educação básica, e qualquer atraso impacta diretamente os alunos, os profissionais da educação e a gestão municipal, que já opera com recursos limitados, além do fato que a interrupção no fluxo de recursos compromete a continuidade de serviços essenciais.

Efeitos do atraso do Fundeb
1.Impacto nos Serviços Educacionais:
Os atrasos no repasse do Fundeb afetam diretamente a manutenção das atividades escolares, prejudicando alunos e profissionais da educação. A interrupção no fluxo de recursos compromete a continuidade de serviços essenciais.

2.Desafios Financeiros Municipais:
Os municípios, enquanto entes mais vulneráveis nessa cadeia, enfrentam dificuldades para honrar compromissos financeiros, como pagamento de salários e fornecedores, devido à imprevisibilidade dos repasses estaduais.

3.Responsabilidades Constitucionais:
O Governo do Estado tem o dever constitucional de repassar a cota-parte do ICMS destinada ao Fundeb de forma regular e pontual, assegurando a manutenção da qualidade da educação básica.

Fonte – Femurn.