O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter um de descanso. A medida prevê a adoção da jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução de salários.

No primeiro turno, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como o texto não sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC segue para promulgação, prevista para a próxima semana.

A mudança será implementada gradualmente. O limite da jornada semanal, atualmente de 44 horas, passará para 42 horas após 60 dias da promulgação. Um ano depois, será reduzido para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias.

A aprovação ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, disputado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). A redução da jornada de trabalho se tornou uma das principais pautas da campanha de Lula e também recebeu o apoio declarado de Flávio.

Senado acelera votação após articulação do governo

Para permitir a votação dos dois turnos no mesmo dia, o Senado aprovou um requerimento de calendário especial apresentado pela liderança do governo. O documento reuniu assinaturas de líderes partidários que representam 56 senadores, superando o mínimo de 54 necessário para dispensar o intervalo regimental entre as votações.

O procedimento regular prevê cinco dias úteis e três sessões de discussão entre os dois turnos de uma PEC. A aprovação do requerimento permitiu concluir a análise nesta quarta-feira.

Relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara, rejeitando as emendas apresentadas durante a tramitação no Senado.

Na abertura da sessão, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou a necessidade de considerar os impactos da mudança sobre trabalhadores, empregadores e diferentes setores econômicos.

“Estamos falando de uma mudança que alcança milhões de pessoas e diferentes realidades do nosso país. Precisamos ouvir quem trabalha e quem emprega, considerar os pequenos negócios e os diversos setores da economia“, afirmou.

O que muda para os trabalhadores

Com a aprovação da PEC, a Constituição passará a estabelecer novas regras para a duração do trabalho e o descanso semanal.

• Fim da escala 6×1: o modelo padrão passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
• Redução da jornada: o limite semanal cairá inicialmente de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
• Salários preservados: a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição da remuneração dos trabalhadores.
• Duas folgas semanais: o repouso remunerado será de dois dias por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Escalas especiais: atividades específicas poderão ter regras diferenciadas, previstas em legislação e acordos coletivos.

A proposta também prevê a possibilidade de compensação de jornadas em determinadas categorias, desde que sejam respeitados os limites constitucionais e garantida a média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

Entre as atividades que poderão contar com regulamentação específica estão serviços de saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e trabalho em plataformas de petróleo.

Governo prepara regulamentação das novas regras

Apesar da aprovação no Congresso, a aplicação de parte das novas regras ainda dependerá de regulamentação.

O governo federal prepara um decreto para esclarecer aspectos da mudança, incluindo o cálculo da remuneração por hora dos trabalhadores intermitentes.

Com o salário mínimo de R$ 1.621, o valor mínimo da hora trabalhada passará de R$ 7,37 para R$ 8,11, considerando a redução do divisor mensal de 220 para 200 horas. O novo cálculo também terá reflexos sobre a remuneração das horas extras.

Além disso, deverão ser discutidas regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de reduzir os impactos da adaptação às novas jornadas.

A PEC também permite que legislação específica estabeleça condições diferenciadas para determinadas atividades profissionais. Servidores públicos das três esferas de governo ficam fora das novas regras de jornada previstas na proposta.

A promulgação da emenda constitucional está prevista para a próxima semana, quando o Congresso deverá formalizar a mudança na legislação trabalhista brasileira.

98FM