Uma medida provisória aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (8) destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Como o texto foi alterado durante a tramitação no Congresso, a proposta segue agora para sanção da Presidência da República.

Pela medida, o percentual dos recursos das apostas destinado ao Funapol será ampliado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os valores serão utilizados, principalmente, para custear despesas com assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal. Além disso, o governo federal poderá repassar até R$ 200 milhões ao fundo ainda em 2026 com recursos do Tesouro Nacional.

O texto também amplia as possibilidades de utilização dos recursos do Funapol, que passa a poder financiar integralmente despesas relacionadas à saúde dos servidores e o pagamento por atividades extraordinárias, sem o limite anteriormente previsto em lei. A medida ainda autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a estender o custeio da assistência à saúde para servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.

Além da arrecadação das bets, o Funapol poderá receber recursos de transferências voluntárias de entes federativos e organismos internacionais, doações de pessoas físicas e jurídicas e outras receitas previstas em lei. Até então, o fundo recebia apenas uma parcela menor da arrecadação das apostas esportivas.

98fm