O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN) voltou a denunciar o descumprimento de um acordo firmado pelo Governo do Estado ao fim da greve da educação, encerrada em março deste ano. A categoria afirma que o Executivo estadual havia se comprometido a quitar, até o dia 10 de julho, o valor restante do 13º salário de 2024, correspondente a 60%, e o terço de férias dos professores contratados temporariamente. O pagamento, no entanto, foi adiado para o dia 9 de agosto. A postergação gerou insatisfação entre os profissionais e o Sinte/RN articula uma paralisação de 24 horas no dia 12, caso o novo prazo não seja cumprido.

De acordo com Eliene Bandeira, diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador da Educação do Sinte/RN, o pagamento dos direitos trabalhistas ficou condicionado à assinatura de aditivos contratuais pelos servidores temporários, conforme foi definido no encerramento da greve da categoria.

Apesar da confirmação do pagamento para o dia 9 de agosto, o Sinte critica o que considera quebra de compromisso por parte do Executivo estadual. Na avaliação do Sindicato, a postergação da quitação dos valores acertados no fim da paralisação, ocorrida em março, representa desrespeito com os educadores. “A gente ficou com um sentimento de descumprimento do acordo inicial”, considera Eliene.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) confirmou à reportagem que o pagamento está garantido, através das Secretarias da Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), para o dia 9 de agosto. Em vídeo gravado e encaminhado pela SEEC, o secretário Pedro Lopes (Sead) afirma que o pagamento de 13º salário no dia 9 abrangerá tanto o exercício de 2024 quanto o de 2025.

“O Governo do Estado decidiu tanto aditivar todos os contratos temporários vigentes, como também a governadora Fátima Bezerra, editou um decreto orientando todos os órgãos do Governo, para que em editais futuros de contratação temporária fosse previsto tanto o direito ao 13º salário, como também as férias para esses trabalhadores”, esclarece Pedro Lopes.

A expectativa do Sinte é que, com os novos contratos temporários já contemplando os direitos garantidos por lei, não haja reincidência de atrasos. “[A expectativa é que] no próximo ano, a gente não tenha mais nenhum problema, porque os contratos novos já vêm com a previsibilidade desses pagamentos”, explica Eliene Bandeira.

Uma nova assembleia foi convocada para esta semana, e uma paralisação de 24 horas está mantida para o dia 12 de agosto, em caso de novo atraso.

Tribuna do Norte