Dados da Rede Justiça Criminal indicam que em apenas 0,03% — ou um a cada 3.300, aproximadamente — dos procedimentos de revista íntima são encontrados objetos ilícitos. Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela proibição da prática, mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes fará com que o tema volta a ser apreciado pela Corte

Ainda segundo a Rede Justiça Criminal, 75% dos visitantes submetidos ao procedimento são mulheres, e o número de crianças (17%) chega a ser o dobro do de homens (8%). No relatório “Revista Vexatória, uma prática constante”, de 2021, feito por sete instituições ligadas à defesa dos direitos humanos e à segurança pública, familiares de detentos relataram que seus filhos também passaram pela prática.

— A esmagadora maioria são mulheres. Mães, esposas, companheiras e namoradas dos detentos. Em geral, são negras e de áreas periféricas — diz a pesquisadora Bruna Diniz — A presunção de culpabilidade cai somente em cima das famílias. Policiais penais e advogados não passam por isso.

O ministro Gilmar Mendes chegou a apresentar uma divergência e sugeriu que a decisão do STF só valha para o futuro. A ideia é dar um prazo de 24 meses para que os estados comprem aparelhos de scanner corporal.

A medida já foi adotada em alguns estados, caso de São Paulo. No entanto, na avaliação da pesquisadora Sofia Fromer, coordenadora de comunicação da JUSTA, plataforma especializada na gestão do Sistema Judiciário, a simples instalação desses equipamentos não é suficiente para acabar com possíveis abusos.

— Há diversas denúncias de que a prática continua. Em São Paulo, a maioria dos presídios tem scanners corporais, mas são operados por agentes sem conhecimento, não são técnicos em radiologia, por exemplo. Eles confundem um gás no corpo, uma bexiga muito cheia, com um objeto estranho — diz a pesquisadora, que entrevistou familiares de detentos.

Com isso, relata Fromer, as visitantes acabam obrigadas a se submeter a uma revista íntima no local ou serem encaminhadas a uma unidade de saúde para serem examinadas. Por temerem ter visitas futuras negadas, elas aceitam uma das duas opções.

— Mesmo no estado no qual se tem o scanner enfrenta-se o problema da manutenção. Esses aparelhos ficam fora do ar e a revista vexatória volta. É algo bastante comum a nível nacional — completa a pesquisadora Bruna Rachel de Paula Diniz, doutora em Direito Penal e Criminologia pela USP e autora de um livro sobre o tema.

O julgamento no plenário virtual havia sido retomado nesta sexta-feira, com o voto do ministro Cristiano Zanin, e o placar a favor da proibição estava em seis votos a quatro. Mas com o pedido de destaque de Moraes, o julgamento será reiniciado no presencial, mantendo os votos dos ministros aposentados. Neste caso, apenas o voto de Rosa Weber pela impossibilidade da revista vexatória será mantido.

Fonte: O Globo