As contas do governo central tiveram um rombo de R$ 104,6 bilhões nos primeiros oito meses deste ano. Trata-se do pior resultado nessa comparação para um primeiro ano de mandato presidencial, segunda informações do Tesouro Nacional.

O déficit indica que o governo gastou mais do que arrecadou no período. O dado agrega estatísticas do Tesouro, Banco Central e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em seus dois primeiros mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) entregou um saldo positivo nas contas nos oito primeiros meses. Em 2003, o resultado foi um superávit de R$ 107,8 bilhões. Em 2007, o desempenho foi ainda melhor, de R$ 129,2 bilhões. Os dados já estão atualizados pela inflação.

A conjuntura econômica atual, porém, é bastante distinta da observada naquela época.

O país já vem de um histórico de déficit nas contas desde 2014, quando a presidente era Dilma Rousseff (PT). A única exceção foi 2022, quando o impulso de arrecadação com royalties contribuiu para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregasse um superávit em seu último ano de mandato .

Além disso, antes mesmo de assumir, Lula precisau negociar com o Congresso a aprovação, em dezembro de 2022, de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para aumentar os gastos em até R$ 168 bilhões neste ano.

O objetivo era garantir a manutenção de políticas sociais, como o Bolsa Família, e outras ações básicas para o funcionamento das políticas públicas, que foram turbinadas por Bolsonaro por meio de uma série de manobras às vésperas da eleição.

A proposta original de Orçamento para 2023, enviada por Bolsonaro sem considerar esses espaços extras, prevê cortes de até 95% em ações como assistência social .

Após garantir o espaço para as despesas, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) vem tentando promover que ele chame de recomposição da base fiscal do Estado, com medidas para aumentar a arrecadação. Os resultados, porém, foram até aqui mais tímidos do que o projetado inicialmente pelo governo .

Em agosto, por exemplo, a arrecadação teve a terceira queda seguida na comparação com igual mês de 2022, o que acendeu um alerta na equipe econômica.

A comparação dos resultados coletados no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo, feita pelo próprio Tesouro Nacional, não contempla o governo Michel Temer (MDB), que assumiu em maio de 2016 —ou seja, um recorte comparativo dos primeiros oito meses fica prejudicado.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28) que os dados são importantes para ir acompanhando a trajetória fiscal “ao longo do ciclo de governo”.

Ele lembrou que, nas gestões anteriores, o resultado fiscal foi se deteriorando, com um déficit acumulado de R$ 288,1 bilhões no segundo mandato de Dilma, R$ 448,1 bilhões na gestão Temer e um rombo de R$ 1 trilhão nos quatro anos da gestão Bolsonaro —impulsionados pelos gastos de combate à pandemia da Covid-19.

“Claro, todos eles [governos] com suas respectivas necessidades e justificativas, mas país o vinhedo nessa trajetória de restrição dos resultados fiscais acumulados”, disse Ceron.

“O que estamos propondo, com planejamento fiscal de médio prazo, é virar um pouco esse transatlântico e mudar essa trajetória de foco dos quadros fiscais”, afirmou.

Segundo o secretário, neste primeiro ano de governo, há uma série de despesas contratadas, enquanto o governo ainda trabalha para recompor a arrecadação. “Esse processo que vai se ajustando ao longo do tempo”, acrescentou.

Neste ano, o meta fiscal permite um déficit de até R$ 216,4 bilhões, equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Ao assumir a carga, Haddad chegou a prometer um rombo de até 1% do PIB no primeiro ano da gestão, mas as projeções do governo até aqui indicam um resultado negativo em R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB).

Para o ano que vem, a promessa do ministro da Fazenda é zerar o déficit. O governo encaminhou uma série de medidas de ajuste ao lado da receita para buscar esse reequilíbrio, com o objetivo de incrementar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões .

Pelos dados divulgados até agosto, o Tesouro Nacional e o Banco Central até conseguiram fazer um esforço fiscal de R$ 125,8 bilhões no acumulado do ano, mas o resultado foi mais do que anulado pelo rombo de R$ 229,3 bilhões nas contas do INSS.

A tendência de receitas e despesas no ano também ajuda a explicar a composição do resultado. Enquanto os gastos tiveram uma expansão real (acima da inflação) de 4,5% nos oito primeiros meses em relação ao mesmo período de 2022, a receita líquida do governo central caiu 5,5% na mesma base de comparação.

Na prática, a arrecadação já livre de transferências foi de R$ 71,9 bilhões menor do que entre janeiro e agosto do ano passado. As quedas estão técnicas em royalties, dividendos, concessões e contribuições previdenciárias, embora haja perdas também em tributos como CSLL e IPI.

Pelo lado das despesas, o gasto do governo cresceu R$ 58 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, puxado pelo INSS, Bolsa Família e medidas de apoio a estados e municípios.

Apenas no mês de agosto, as contas do governo central tiveram um déficit de R$ 26,35 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 2021, quando o rombo foi de R$ 10,3 bilhões (em valores atualizados).

Considerando todos os anos, o resultado de janeiro a agosto é o pior desde 2020, ano da pandemia, quando o rombo acumulado foi de R$ 753,6 bilhões.

Folha de sp