O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21) para cancelar a tese da “revisão da vida toda” do INSS. O julgamento reverte a decisão aprovada em dezembro de 2022, que era favorável aos aposentados. Seis ministros votaram para reconhecer a mudança de posição da Corte sobre o tema.

O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os magistrados consideraram que houve uma superação do entendimento que prevalecia anteriormente. A tese buscava incluir no cálculo dos benefícios os salários anteriores a julho de 1994, data de início do Plano Real.

O Supremo já havia afastado a aplicação da tese em abril de 2024, ao julgar outra ação. Naquela ocasião, a Corte definiu que a regra que contabiliza os salários a partir de 1994 é obrigatória. Com isso, os aposentados não podem escolher o cálculo que lhes for mais favorável.

A nova decisão deve liberar cerca de 140 mil processos que estavam suspensos por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O caso possui grande relevância para a União, que estimou um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas caso a revisão fosse mantida.

O voto de Moraes também adequou a tese para garantir que valores recebidos até 5 de abril de 2024 não precisem ser devolvidos. A medida protege beneficiários que obtiveram decisões favoráveis com base no entendimento anterior do Supremo. Custas judiciais e honorários desses processos também não serão cobrados.

O julgamento no plenário virtual tem previsão de término para a próxima terça-feira (25). Os ministros André Mendonça e Rosa Weber votaram para manter a tese que beneficiava os aposentados. Ainda restam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.

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