O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe. Agora, será aberto o prazo para que as defesas possam apresentar os recursos questionando o entendimento dos ministros.

📅 Os advogados terão agora até 5 dias para apresentar os chamados embargos de declaração, já que o chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. O documento tem quase 2 mil páginas.

📅 Depois da apresentação dos recursos, não há um prazo para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar o caso a julgamento.

Ou seja, a prisão de Bolsonaro ou de qualquer um dos outros réus não será imediata. O STF precisa analisar os recursos antes do cumprimento das penas. No Supremo, há expectativa de que os eventuais recursos sejam analisados até o fim do ano.

A pena só começa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.

🔎 O que são embargos de declaração? São recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. Não costumam mudar a sentença, pois tratam de esclarecimentos ou omissões na decisão da Turma. Em situações mais específicas, podem levar a algum ajuste do tamanho das penas.

🔎 As defesas também devem insistir no chamado embargo infringente, que tem o potencial de mudar a sentença.

• O Supremo tem o atual entendimento de que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição. No caso do núcleo crucial, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos oito acusados – inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Advogados afirmam que, mesmo sem o número alcançado, devem apresentar o pedido.

A defesa de Bolsonaro pode questionar o papel de liderança atribuído pelos ministros ao ex-presidente, o que garantiu a maior pena, que é de 27 anos e três meses de prisão. Advogados dizem que não ficou comprovado também que a organização criminosa agiu de forma armada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já descartou, por exemplo, questionar a pena de Mauro Cid, que manteve a pena de dois anos de prisão fechada no acordo de delação premiada.

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu, em setembro, que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder e que:

• agiu para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
• pressionou militares para aderirem à ruptura institucional;
• usou a máquina pública contra adversários, num esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminou dados falsos, além de ter atacado o judiciário;
• traçou plano golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.

Atos, que no entendimento do Supremo e da PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.

O núcleo crucial foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas. Além de Bolsonaro, foram condenados:

• Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública)
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

g1