STF rejeita recursos e mantém pena de prisão de Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria de votos, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor e decidiu manter sua condenação a oito anos e dez meses de prisão. O voto vencedor foi do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e foi seguido pelos ministros Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, resultando em um placar de seis votos a quatro.
Os ministros analisaram os recursos de Collor contra a decisão tomada em 2023, quando o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. A condenação, proferida por 8 votos a 2, foi confirmada pelo STF nesta quinta-feira (14).
Com a decisão, a defesa de Collor ainda pode recorrer, apresentando novos pedidos de revisão ou outros recursos legais. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República poderá solicitar a execução imediata da pena. Até o momento, a condenação permanece válida, e o ex-presidente segue com a pena de prisão mantida.
BAND