O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne nesta terça-feira (15) integrantes do governo e do Congresso para tentar um acordo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes após impasse entre os poderes.

O Palácio do Planalto defende o direito do presidente Lula de editar decretos que elevam a alíquota do imposto, alegando ser prerrogativa do Executivo. No entanto, o governo admite negociar pontos específicos, como a redução do percentual e a regra do risco sacado.

Moraes suspendeu os efeitos das decisões do governo e do Congresso sobre o tema até que haja consenso. Ele indicou que os decretos podem ter desviado da finalidade constitucional, o IOF deve servir para controle econômico, não para arrecadação, e que o Congresso pode ter ultrapassado sua competência ao derrubar os atos.

Sem o reajuste, o governo estima que será necessário cortar cerca de R$ 10 bilhões do orçamento.

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