O senador Styvenson Valentim (Podemos) voltou a criticar o governo Fátima Bezerra (PT) por sua inércia na área de educação, inclusive ao não tocar a reforma da Escola Maria Ilka, no Bom Pastor, região Oeste de Natal. “Eu fui surpreendido com um ofício da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte – que não sei nem se me pedia ou se me passava uma responsabilidade que é do Executivo, de fazer esse papel, que acho que desconhece as suas competências executivas -, para responder a uma solicitação de diligência”, disse.

Para o senador, se o Executivo estadual “não se consegue concretizar, cumprir a construção de uma nova escola em que está tudo feito, e se não se consegue responder a uma diligência de um PGE a fim de explicar, de esclarecer, de fazer a sua parte administrativa, e ainda passa para o Legislador, perdoe-me, mas, se não for incompetência, é bandidagem, é vagabundagem”.

Valentim declarou que “se a governadora não tem a mínima atenção para uma escola dentro de uma comunidade que hoje é dominada por facções criminosas e que teve os índices de criminalidade reduzidos devido ao fato de ter 500 crianças ocupando as cadeiras de uma escola que estava totalmente abandonada e que foi reconstruída, aí é um problema pessoal dela e da categoria dela, dos professores, que ela tanto defende e que estão lá, abandonados”.

O senador lamenta que se até 31 de dezembro deste ano, “nada for feito, se perde esse recurso, infelizmente”, além de afirmar no no plenário do Senado Federal, que a Procuradoria-Geral do Estado fez um levantamento e um número de perguntas, que “seria necessário serem respondidas pelo Executivo estadual e por sua secretaria, para começar a construção de uma escola que, desde o início deste meu mandato, eu venho defendendo”.

Valentim informava que entre setembro outubro de 2020 conseguiu junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recurso para a construção de uma nova estrutura para a Escola Estadual Professora Maria Ilka de Moura, mas a governadora do Estado, que “é professora, nunca pisou lá”.

Nesse mesmo ano, segundo relato do senador, foi enviado o ofício n° 365 à governadora Fátima Bezerra, informando a indicação desse recurso. Em dezembro de 2020, a Secretaria de Educação do Estado realizou o cadastro da proposta do Plano de Ações Articuladas e do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças, do Ministério da Educação: “Tudo com pressão minha, eu indo sempre atrás. Por quê? Porque é uma escola que eu apadrinhei dentro de uma comunidade.

Esforço pela obra passa de três anos

Para garantir o objeto da proposta, no dia 19 de dezembro de 2020, informava Valentim, o FNDE fez o empenho parcial de R$ 420,2 mil, do valor total de R$ 5,9 milhões destinados para a construção da escola: “Acabei de ouvir o senador Paulo Paim (PT-RS) falando sobre a redução da inflação. Infelizmente, não é verdade. A inflação, em 2020, era de 4,52%, que já era alta em comparação a 2016, que era a segunda mais alta. Em 2016, foi de 6,29%, e a estimativa para este ano, segundo os especialistas, é de 5,06%. Onde eu quero chegar? É que esses R$ 6 milhões, que estão guardados, esperando desde 2020, talvez já não sirvam mais ou não sejam o suficiente para a construção e equipamento dessa escola, simplesmente por protelação, procrastinação de um governo”. , que eu vou chegar na incompetência”.

Segundo Valentim, em fevereiro de 2021, houve esforço pessoal e da sua equipe de gabinete “para dar andamento a uma documentação simples, que é a titularidade do terreno público – que é um outro problema da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte – daquela escola, que era uma responsabilidade não minha, mas do governo do estado e da secretaria de educação”.

Em 30 de junho de 2021, o senador disse que apresentou, presencialmente, o projeto de construção para a governadora, que “não demonstrou nenhum interesse pelo projeto. Mas eu fui, fiz a minha parte, fui pessoalmente lá mostrar”.

O senador explicou, ainda, que em setembro de 2021, iniciou-se a inclusão do projeto no sistema de acompanhamento e execução de emendas, mas para essa inclusão “eu tive que deslocar uma equipe de Brasília – paga com recursos meus, particulares – até o Rio Grande do Norte para ocupar a cadeira naquela Secretaria de Educação para digitar, através de uma senha que foi liberada, para introduzir no sistema a planta dessa obra”.

“Eu estou contando só a dificuldade que é a administração pública. Seis milhões três, quatro anos parados, para a construção de uma escola dentro de uma periferia”, criticou o senador, que enviou equipe especializada no sentido de dar celeridade e minimizar os erros na inserção dos documentos do projeto de engenharia no sistema do FNDE, também dentro da SEEC, no Cetro Aministrativo.

Já no dia 27 de setembro de 2022, acrescentou o parlamentar, a Procuradoria-Geral do Estado se manifesta com diligências que deveriam ser cumpridas pela Secretaria de Estado e que ainda não foram, apesar de o projeto de engenharia já estava devidamente aprovado pelo FNDE.

Styvenson Valentim declarou que a PGE deu um despacho com diligências que devem ser cumpridas por parte da secretaria. “A justificativa para a contratação, no caso, da obra. A secretaria afirmaria a necessidade da construção pretendida, mas não apresentou até então razões para tanto. Ou seja, precisa, mas não explicou e não justificou, com clareza, para a Procuradoria-Geral do próprio Estado do Rio Grande do Norte, o relatório técnico que especifica o procedimento e a metodologia utilizado na confecção do orçamento, entre outros”, lamentou.

“O que acontece? Eu chego no gabinete hoje (ontem) e recebo o ofício da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte pedindo para que eu cumprisse a diligência da Procuradoria-Geral”, denunciou o senador, que prosseguiu: “É de causar perplexidade: ou é muito desconhecimento ou é má vontade, ou é muita incompetência ou é porque, realmente, a Secretaria de Educação, junto com a Governadora, que é professora, quer sabotar o projeto mesmo”.

Segundo o relato do senador em plenário, no ano passado, o teto da escola Maria Ilka caiu e até agora nada foi feito. “O tempo passou, continua se estendendo e, além de desvalorizar o nosso dinheiro, além de desvalorizar a educação do Rio Grande do Norte, que é uma das piores do país – o Ideb é 2,8; do Brasil é 3,9; e do Nordeste 3,8. Então, estamos bem abaixo, sem falar no número de evasão, na desvalorização dos professores e na peleja para pagar o piso do magistério” .

Tribuna do Norte