A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (14) manter de forma temporária o acesso a uma pílula abortiva amplamente utilizada no país, o que suspendeu as sentenças de cortes inferiores que colocavam restrições ao uso do medicamento .

A mais alta instância judicial americana emitiu uma “suspensão administrativa”, congelando as restrições até quarta-feira (19). Até lá, as partes poderão fortalecer ou apresentar novos argumentos.

O governo dos EUA havia apresentado, nesta sexta-feira, um recurso à Suprema Corte solicitando intervenção urgente para preservar o acesso à pílula abortiva de uso amplo, em mais um capítulo da batalha judicial relacionada aos direitos reprodutivos no país .

Ao levar o tema ao tribunal, o governo do presidente Joe Biden instou o congelamento das decisões recentes que proibiram ou im aceitaram limites ao uso dos medicamentos mifepristona e que estavam programados para entrar em vigor às 2h (no horário de Brasília) deste sábado (15) .

“As ordens dos tribunais inferiores mudaram o status quo e alteraram o complexo regime regulatório que rege a mifepristona”, disse a procuradora-geral, Elizabeth Prelogar. “Esse resultado perturbador prejudicaria profundamente as mulheres, o sistema de saúde da nação, a FDA [agência americana reguladora de medicamentos] e o interesse público”.

Combinada com outro medicamento, a mifepristona é usada em mais da metade dos abortos nos EUA . Mais de cinco milhões de mulheres americanas já tomaram a pílula desde a autorização por parte da FDA, há mais de duas décadas.

A saga judicial começou na semana passada. Um juiz federal no Texas, Matthew Kacsmaryk, ordenou em 7 de abril a suspensão nacional da mifepristona em resposta a um pedido de grupos antiaborto .

Em 12 de abril, a Corte de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos revogou parcialmente a decisão de Kacsmaryk alegando que a mifepristona deveria permanecer disponível temporariamente à espera de uma decisão definitiva. Porém, limitou o acesso ao medicamento às primeiras sete semanas de gravidez, no lugar de dez, e bloqueou a possibilidade de distribuir-la por correio.

UOL