A medida cautelar que suspendeu a licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 200,7 milhões, foi apreciada na tarde desta quarta-feira (25) pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo, ministro Bruno Dantas, votou para referendar a decisão tomada nessa terça-feira (24) e foi acompanhado pelos demais ministros. Em nota, o Governo do RN afirmou que a decisão liminar do TCU não aponta fraude ou direcionamento em licitação do hospital metropolitano.

O processo corre em segredo de justiça e trata sobre a suspeita de fraude e favorecimento a um consórcio formado por três empreiteiras, que venceu a concorrência. “Em síntese, o denunciante alega que a licitação foi conduzida de forma a direcionar o contrato para a quarta empresa classificada, por meio de um encadeamento de atos que violaram os princípios da isonomia, da publicidade e da razoabilidade”, aponta o TCU.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) que informou que até o início da noite desta quarta-feira (24), não havia recebido acesso ao processo e só após sua análise jurídica irá decidir os próximos passos a serem tomados.

Em nota divulgada na terça (24), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirmou que não existe qualquer irregularidade na licitação referente à construção do Hospital Metropolitano. O Executivo diz ainda que “o processo foi conduzido com rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência. A primeira colocada não apresentou a documentação completa exigida. A segunda empresa, por sua vez, não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, uma falha apontada por todas as concorrentes ao longo da disputa. A terceira também não entregou a documentação dentro do prazo estabelecido”.

O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho Rosado, disse, na terça-feira (24), que “tem muita segurança sobre o trabalho que fizemos”, porque os documentos apresentados pelas empresas concorrentes foram “todos criteriosamente avaliados, um por um”. O secretário também afirmou que o governo está pronto para apresentar toda a documentação e que a licitação foi toda feita pelo sistema eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas.

As obras do Hospital Metropolitano estão previstas para ter início em julho. A homologação do processo licitatório havia sido publicada no dia 12 de junho, por meio do Diário Oficial. O próximo passo do processo seria a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O hospital será erguido no bairro de Emaús, em Parnamirim. Com investimento de R$ 200,7 milhões em recursos federais, a unidade hospitalar terá foco em atendimentos de trauma, e sua construção é considerada uma das três principais prioridades da gestão estadual dentro do Novo PAC, do Governo Federal. O prazo de conclusão é de dois anos, portanto, a expectativa é de que comece a atender a população em 2027.

O hospital será construído em um terreno estratégico, localizado no entroncamento entre o prolongamento da Avenida Prudente de Morais e a Rua Rio Jordão. Com área total de aproximadamente 30 mil metros quadrados, o Hospital contará com 350 leitos, sendo 40 de UTI, além de 14 salas de cirurgia. A estrutura terá equipamentos tecnológicos modernos, como centro de diagnóstico por imagem completo e duas salas para tomógrafos. “Todos os equipamentos hoje conhecidos aí na área do diagnóstico por imagem têm previsão de implantação no novo hospital”, destacou o secretário de Infraestrutura Gustavo Coelho, que também afirmou que há um pleito junto ao DNIT para viabilizar uma alça de viaduto ligando a BR 101 diretamente à Rua Rio Jordão, facilitando o acesso ao serviço de saúde.

A unidade também contará com um heliponto, que servirá para agilizar transporte de pacientes e de materiais em emergências. No campo da sustentabilidade, o projeto prevê a construção de uma usina de energia, sistema de reuso de água e uso de materiais sustentáveis.

Funcionamento

A suspensão da licitação para construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte pelo TCU provocou reações de entidades médicas potiguares. Apesar de ser um projeto considerado necessário diante da necessidade de aberturas de leitos, as entidades médicas questionam sobre o funcionamento pleno da rede de saúde.

Para Marcos Jácome, presidente do CREMERN, o hospital será bem-vindo como ampliação da rede, mas ainda exigem melhorias nos espaços já existentes. “Criar um novo hospital de grande porte, de fato é muito necessário. No entanto, antes de um aumento, há uma urgente necessidade de fazer os serviços que existem funcionar de forma adequada e resolutiva. O ideal é partir para aumentar quando estiver com o pleno funcionamento da rede existente”, afirma. A entidade não foi consultada ou participou do projeto do Hospital.

Ainda segundo Marcos, existem denúncias de falta de recursos gerando uma crise de abastecimento nas unidades de saúde do RN. “Como sendo uma ampliação da rede, o novo hospital será muito bem-vindo, no entanto não pode servir de motivação para não aprimorar o funcionamento dos hospitais existentes que passam por crise contínua de desabastecimento. Caso a metodologia gestora não seja aprimorada, inclusive com aporte de verbas, o novo hospital sofrerá do mesmo mal”, relata o presidente do CREMERN.

O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN), através do presidente Geraldo Ferreira, também não consultado durante a concepção do projeto, reforça a importância de um hospital voltado para traumas, mas critica a falta de diálogo com a categoria. “O sindicato não foi consultado em nenhum momento, apesar da nossa luta por ampliação e modernização da rede hospitalar em Natal e no Rio Grande do Norte. Nós temos evidentemente uma carência muito grande de leitos e de modernização dessa rede”, declara.

Além das considerações sobre a rede hospitalar, Ferreira alerta que qualquer judicialização pode atrasar o início da obra, o que preocupa diante da superlotação das UPAs. “O ideal é que isso seja resolvido o mais rapidamente possível e, se essa licitação não for cancelada, que rapidamente ela seja retomada”, avalia.

Em nota, Governo esclarece liminar do decisão do TCU contra licitação do hospital metropolitano. Confira abaixo:

NOTA

Decisão liminar do TCU não aponta fraude ou direcionamento em licitação do hospital metropolitano

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebe com serenidade a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manteve, em sessão plenária, a cautelar relativa à licitação para construção do novo Hospital Metropolitano, unidade que será referência no atendimento a traumas e casos de alta complexidade na rede estadual de saúde.

A medida do TCU, que se insere dentro das competências constitucionais do órgão de controle, aponta questões formais que são absolutamente passíveis de correção, sem prejuízo à continuidade do projeto. Não há, na decisão, qualquer juízo que indique fraude ou direcionamento do certame, sendo indevidas as interpretações nesse sentido.

Reiterando seu compromisso com a transparência e a legalidade, o Governo do Estado, muito embora não tenha sido intimado da decisão, já acionou a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Estado para atuarem conjuntamente nas diligências junto ao TCU, prestando todos os esclarecimentos necessários e promovendo as análises em suas respectivas alçadas.

A construção do novo Hospital Metropolitano representa um avanço estruturante para a saúde pública do Rio Grande do Norte e permanece como prioridade da atual gestão.

TRIBUNA DO NORTE