O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todas as provas do caso Odebrecht contra Nadine Heredia, mulher do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, preso após o casal ser condenado à prisão por lavagem de dinheiro em seu país. A ex-primeira-dama peruana, que é amiga de Lula (PT), conseguiu fugir e se esconder na Embaixada brasileira em Lima, de onde foi transportada ao Brasil por ordem do presidente brasileiro.

As provas anuladas incluem tabelas apreendidas no apelidado “Departamento de Propina” da empreiteira brasileira, que detalhavam pagamento a centenas de autoridades principalmente no Brasil, mas também no exterior. Os sistemas “Drousys” e “My Web Day B” foram a base para as condenações de Heredia e Humala no Peru, mas no Brasil são consideradas “imprestáveis”, segundo a decisão de Toffoli, como manda o “ordenamento jurídico”.

Condenação no Peru

Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados em abril de 2025, no Peru, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, após investigações constatarem que o casal recebeu contribuições ilegais da Odebrecht durante as campanhas eleitorais de 2006 e 2011. A empreiteira, que mudou de nome para Novonor, também já foi beneficiada por decisões semelhantes no STF.

Em 2023, o ministro Dias Toffoli havia anulado as provas contra Humala, decisão que à época também beneficiou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Todos os atos da Lava Jato contra Vaccari foram anulados. Em fuga no Brasil, Heredia pediu que o STF estendesse a ela a decisão que beneficiou o marido e o ex-tesoureiro petista.

A decisão de Toffoli determina também que as provas obtidas pela Lava Jato não podem ser usadas, em território brasileiro, em “quaisquer atos instrutórios ou de cooperação”. A operação Lava Jato desvendou o pagamento de propina da Odebrecht (atual Novonor) a chefes e/ou funcionários do governo de pelo menos 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.

Com informações do Diário do Poder.