O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (28) um pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para o retorno imediato ao cargo de deputado federal.

A defesa de Deltan acionou o Supremo contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou o registro de candidatura dele e, na prática, levou à cassação do mandato na Câmara.

Os advogados pediram a suspensão dos efeitos da decisão do TSE, o que Toffoli já havia negado antes, ou o imediato retorno.

Para o ministro do STF, os argumentos apresentados pela defesa de Deltan não indicam nenhuma violação de direitos.

“Conclui-se, portanto, que a fraude, em suas variadas faces e matizes – seja na votação, na apuração, ou no registro de candidatura, atrelada à burla do regime de inelegibilidades subjacente à tutela dos valores preconizados pelo art. 14, § 9º, da Carta Magna – vem sendo discutida e enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo, in casu, ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”, escreveu Toffoli.

g1