O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) confirmou, de forma unânime, que não houve qualquer fraude à cota de gênero por parte do PSD de Currais Novos nas eleições de 2024.

O relator, Juiz Marcello Rocha Lopes, ressaltou em seu voto que as candidatas do partido participaram ativamente da campanha, com materiais próprios, presença em eventos e contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.

“Votação inexpressiva, quando também verificada entre candidatos do sexo masculino, não configura fraude”, pontuou o magistrado.

Responsável pela sustentação oral, o advogado Marcelo Azevedo Xavier destacou que a decisão “faz justiça a quem trabalhou de forma honesta e dentro da lei”, reforçando que o voto popular foi respeitado.

Com o julgamento, o TRE/RN encerra a discussão e confirma a legitimidade das candidaturas femininas do partido em Currais Novos.