A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política e manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil, em razão das perseguições e torturas sofridas durante a ditadura militar. O colegiado também determinou o pagamento de reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada.

A decisão modifica parcialmente sentença anterior, que havia limitado a compensação econômica a uma parcela única de R$ 100 mil, valor definido pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o TRF-1, Dilma tem direito ao regime de prestação mensal por manter vínculo laboral à época da perseguição política.

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política e manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil, em razão das perseguições e torturas sofridas durante a ditadura militar. O colegiado também determinou o pagamento de reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada.

A decisão modifica parcialmente sentença anterior, que havia limitado a compensação econômica a uma parcela única de R$ 100 mil, valor definido pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o TRF-1, Dilma tem direito ao regime de prestação mensal por manter vínculo laboral à época da perseguição política.

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