O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (EUA) bloqueou, nesta quarta-feira (28), a entrada em vigor das tarifas impostas por Donald Trump a países que vendem mais do que compram dos americanos. A Casa Branca informou que recorreu da decisão.

O tribunal, sediado em Manhattan, decidiu que Trump ultrapassou sua autoridade ao aplicar as tarifas de forma generalizada sem autorização do Congresso, que detém o poder exclusivo para regular o comércio exterior.

A decisão responde a duas ações judiciais: uma movida por cinco pequenas empresas americanas, com apoio do Liberty Justice Center, e outra por 13 estados dos EUA.

As empresas alegam que as tarifas prejudicam sua capacidade de operar, citando exemplos como importadoras de bebidas e fabricantes de kits educacionais.

Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), tradicionalmente usada para sanções e congelamento de bens de inimigos estrangeiros, para justificar as tarifas. Ele classificou o déficit comercial como uma emergência nacional e impôs uma tarifa de 10% sobre todas as importações, com taxas mais altas para países como a China.

Algumas dessas tarifas foram suspensas dias depois, e em maio o governo Trump anunciou uma redução temporária nas taxas contra a China, enquanto negociava um acordo de longo prazo. Ainda não está claro se a decisão abarca todos os países que foram tarifados.

sbt