A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais impede qualquer alteração nos programas utilizados pelas urnas eletrônicas após sua conclusão, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, nem mesmo o próprio tribunal pode modificar os sistemas depois dessa etapa.

Qualquer mudança só poderia ocorrer com a realização de uma nova cerimônia pública de assinatura digital e lacração, com a presença das entidades responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral.

Realizada entre agosto e setembro, a cerimônia marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas que serão usados nas eleições. Durante o evento, representantes das instituições fiscalizadoras e o presidente do TSE assinam digitalmente os programas, que passam a ser considerados definitivos.

“Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas”, afirmou Valente.

Segundo o secretário, o procedimento tem como objetivo garantir que os programas instalados nas urnas permaneçam os mesmos até o dia da votação. A segurança do processo também envolve outras etapas de fiscalização, com a participação de partidos políticos e entidades autorizadas.

Na preparação das urnas, por exemplo, os fiscalizadores podem conferir se os programas instalados correspondem aos sistemas previamente lacrados. A verificação também ocorre nas seções eleitorais antes do início da votação, quando a Justiça Eleitoral confirma a autenticidade dos softwares utilizados nos equipamentos.

Além disso, os sistemas responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e aqueles instalados no próprio TSE passam por procedimentos de conferência.

Teste de Integridade

Outro mecanismo de auditoria citado pelo secretário é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002. O procedimento ocorre na véspera da eleição, quando urnas são sorteadas em evento público e retiradas das seções eleitorais para uma simulação controlada.

No dia da votação, os equipamentos recebem votos previamente definidos, enquanto todo o processo é acompanhado por uma empresa de auditoria. Ao final, os resultados apresentados pelas urnas são comparados com os votos registrados durante o teste.

Segundo Júlio Valente, em mais de 20 anos de realização do procedimento, não houve registro de divergência entre os votos inseridos na simulação e os resultados apresentados pelos equipamentos. Para o secretário, o teste reforça a confiabilidade do sistema eleitoral eletrônico brasileiro.

*Com informações Agência Brasil