O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os limites de gastos de campanha para as eleições gerais de 2026 nos mesmos valores adotados no pleito de 2022. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º), durante a última sessão do primeiro semestre jurídico da Corte.

Relator do processo, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, afirmou que não há justificativa para reajustar os tetos de gastos, uma vez que não houve alterações na legislação eleitoral nem aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mantido em R$ 4,9 bilhões, o mesmo valor destinado às eleições de 2022.

]Segundo o ministro, um eventual reajuste poderia desequilibrar a distribuição dos recursos entre os partidos e comprometer as políticas de inclusão previstas nas normas eleitorais. Nunes Marques também destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 que previa o reajuste do fundo partidário e alertou que elevar os limites de gastos sem ampliar os recursos disponíveis poderia favorecer candidatos que já exercem mandato, reduzindo o espaço destinado às candidaturas femininas e de pessoas negras.

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