A Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) alertou sobre a redução no orçamento das universidades federais, promovidos pelo Congresso Nacional, durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a instituição, o corte no orçamento da universidade para o ano que vem chega a 7,18%, o que representaria o montante de R$ 14,7 milhões.

“Esses cortes impactam fortemente o funcionamento da Universidade, em compromissos como pagamentos de energia elétrica, contratos de terceirização e na assistência estudantil”, disse o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo.

Na análise preliminar realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o orçamento previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que significa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições.

No caso da UFRN, os valores apurados de orçamento de custeio na aprovação da LOA apontam para um corte de R$14.738.445,00, em relação ao valor previsto no Projeto de PLOA 2026, passando de R$ 205.141.094,00 para R$ 190.402.649,00, o que representa uma redução de 7,18%. Com isso, o orçamento discricionário aprovado para a UFRN ficou menor que o de 2025, que totalizou R$ 195.615.203,00.

“Estamos particularmente preocupados com o orçamento da assistência estudantil, que já se mostrou insuficiente no ano de 2025, necessitando de complementação com o orçamento de custeio da universidade, e que, para 2026, sofreu um corte de 7,33% em relação ao PLOA 2026, ficando menor que o orçamento de 2025”, afirmou o reitor. Ele disse esperar que Ministério da Educação (MEC) possa, assim como fez em anos anteriores, recompor os valores do PLOA 2026, que já eram considerados insuficientes.

Ainda conforme o gestor, as universidades federais necessitam de um modelo de financiamento que possa combinar previsibilidade com recursos suficientes para que possam continuar a cumprir sua missão. Para a Andifes, “os cortes aprovados agravam um quadro já crítico”.

Leia nota da Andifes na íntegra:

“A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.

A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.

Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e àpermanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.

A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.

A Andifes seguirá atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Brasília,
22 de dezembro de 2025.”

tribuna do norte