O União Brasil expulsou o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido na noite deste domingo (24.mar.2024). Durante a manhã, ele foi preso em uma operação da Polícia Federal por causa do envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O partido afirmou que a expulsão do Brazão foi dada por unanimidade. “ [Ele] já não mantinha nenhum relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar” , disse a sigla em nota. Eis a íntegra (PDF – 436 kB).

Em termos técnicos, a medida aprovada foi um “pedido cautelar de expulsão com cancelamento de filiação partidária” .

A intenção de expulsar o Brazão do União Brasil foi anunciada pelo presidente da sigla, Antonio Rueda, ainda na manhã deste domingo (24.mar), horas depois de a PF deflagrar a operação.

“A União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial aqueles que atentam contra o Estado Democrático de Direito e aqueles que envolvem violência contra a mulher. A Direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson” , afirmou a sigla no último parágrafo da nota.

A operação da Polícia Federal de busca e apreensão de Chiquinho Brazão foi aprovada pelo ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal). Foi batizada de Murder Inc. –termo em inglês que se refere a uma organização criminosa especializada em assassinatos por encomenda.

Leia a íntegra da nota do União Brasil:

“A Comissão Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade o pedido cautelar de expulsão com cancelamento de filiação partidária do deputado federal Chiquinho Brazão. A representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União Brasil-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

“Embora filiado, o parlamentar já não mantinha nenhum relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar.

“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do estatuto : atividade política formada ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher.

“O presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, já havia pedido de abertura de processo disciplinar contra Chiquinho Brazão, preso neste domingo e apontado pela Polícia Federal como mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“A União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial aqueles que atentam contra o Estado Democrático de Direito e aqueles que envolvem violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”.

PRISÃO DEPENDE DA CÂMARA
A decisão de manter ou anular a prisão de Chiquinho Brazão cabe ao plenário da Câmara dos Deputados. Ele tem imunidade parlamentar desde que foi diplomado como deputado, como determina a Constituição Federal. Os processos contra os congressistas só podem ser julgados pelo STF.

O Supremo precisa comunicar a Câmara até 24 horas depois da prisão. A decisão de manter ou não a detenção é tomada por maioria absoluta dos deputados em votação aberta. Ou seja, ao menos 257 votos dos 513.

Em casos como esse, é comum que uma análise em plenário seja feita já na sessão mais próxima. Foi o que se deu com o ex-deputado Daniel Silveira , que teve o mandato cassado e foi condenado a 8 anos e 9 meses de cadeia por declarações contra os ministros da Corte.

Leia abaixo outros detalhes sobre como é o costume da votação dos deputados sobre a manutenção da prisão:

quem pauta – o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL);
parecer sobre o caso – CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) apresenta para os congressistas;
defesa do acusado – pode falar 3 vezes, durante 15 minutos cada. Uma vez antes da leitura do caso, outra depois e a última com o fim das discussões dos deputados;
entendimento final da Câmara – uma vez que a votação para finalizada, a promulgação é feita já no fim da sessão.
Outros 2 suspeitos foram presos:

Domingos Brazão – conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);
Rivaldo Barbosa – ex-chefe da Polícia Civil do Rio .
RELEMBRE O CASO
Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018. A vereadora havia saído de um encontro no instituto Casa das Pretas , no centro do Rio. O carro em que a vereadora foi perseguido pelos criminosos até o bairro do Estácio, que faz ligação com a zona norte.

Investigações e uma delação premiada apontaram o ex-policial militar Ronnie Lessa como autor dos disparos. Teria atirado 13 vezes em direção ao veículo.

Lessa está presa. Já havia sido condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o Cobalto usado no crime.

Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.

No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho suspeito de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato.

Poder 306