O Tesouro Nacional pagou, em 2025, R$ 226,19 milhões de débitos atrasados do Estado do Rio Grande do Norte. O dado consta no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15). Ainda de acordo com o documento, a União também teve de honrar R$ 29,76 milhões de débitos em atraso do município de São Gonçalo do Amarante no ano passado.

O relatório detalha que somente no 1º quadrimestre de 2025 o Tesouro Nacional precisou pagar R$ 116,93 milhões em débitos atrasados do Rio Grande do Norte; no 2º quadrimestre, foram mais R$ 94,88 milhões; e no terceiro, R$ 14,39 milhões. Com relação ao município de São Gonçalo do Amarante, foram R$ 15,18 milhões no 2º quadrimestre do ano passado e R$ 14,58 milhões no 3º quadrimestre.

Do total que a União teve de pagar em débitos do RN em 2025 (R$ 226,19 milhões), o Tesouro Nacional conseguiu reaver R$ 228,52 milhões em garantias recuperadas. O valor ultrapassa o montante devido pelo fato de serem cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.

Dívidas no País

Em 2025, a União honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 4,69 bilhões, ou 42,35% do total), Minas Gerais (R$ 3,55 bilhões, ou 32,05% do total), Rio Grande do Sul (R$ 1,59 bilhão, ou 14,37% do total) e Goiás (R$ 888,06 milhões, ou 8,01% do total).

Todos os entes com dívidas pagas estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas pelo estado incluídas no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses.

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 86,52 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, tendo recuperado R$ 5,9 bilhões desse total, sendo R$ 25,02 milhões em dezembro de 2025.

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas – aproximadamente R$ 76,97 bilhões – são de estados que participam do RRF (GO, MG, RJ e RS) e, por isso, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (AL, ES, MA, PE e PI), e R$ 368,19 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (municípios de Taubaté-SP, Caucaia-CE e São Gonçalo do Amarante-RN).

Em dezembro de 2025, a União pagou R$ 1,48 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 643,96 milhões do Estado do RJ, R$ 626,19 milhões do Estado de MG, R$ 72,36 milhões do Estado de GO, R$ 70,81 milhões do Estado do RS, R$ 5,12 milhões do Estado do RN, R$ 31,46 milhões do Município de Taubaté – SP, R$ 19,70 milhões do Município de Sobral – CE, R$ 14,58 milhões do Município de São Gonçalo do Amarante – RN, R$ 112,83 mil do Município de Paranã – TO e R$ 69,03 mil do Município de Santanópolis – BA.

Números

R$ 228 mi – Foi o total que a União conseguiu recuperar em débitos pagos do RN, incluindo juros

R$ 29 mi – Foram os débitos em atraso que a União teve de honrar de São Gonçalo do Amarante em 2025

tribuna do norte