Tribunal acompanha o parecer do MP Eleitoral, confirma a remoção do conteúdo das redes sociais e aplica o patamar mínimo da penalidade legal.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por unanimidade, o candidato Álvaro Dias ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro. A decisão foi proferida na Sessão Virtual realizada nesta segunda-feira (17), sob a relatoria do juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo.

O julgamento seguiu integralmente o parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) e atendeu à Representação do diretório estadual do partido Republicanos. Na publicação impugnada no Instagram, Álvaro Dias havia simulado um crescimento estatístico ao comparar dados de março de 2026 com levantamentos não registrados de dezembro de 2025.

Além da aplicação da multa, a Corte determinou que Álvaro Dias fique proibido de republicar, repostar ou compartilhar qualquer conteúdo idêntico sob pena de novas sanções judiciais.