O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode se tornar inelegível no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) nesta sexta-feira e ficar sem concorrer a cargo público por oito anos. O processo teve como base uma ação movida pelo PDT, que acusou o ex-chefe do Executivo de deslegitimar sem provas a lisura do processo eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022 .

De acordo com a Lei Eleitoral, há abuso de poder político quando o acusado se aproveita de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. Caso a considerar se confirmado, Bolsonaro só poderá voltar a disputar uma eleição em 2030.

Confira abaixo alguns dos ataques feitos pelo ex-presidente durante a reunião que motivou a ação contra ele.

Sistema eleitoral ‘inauditável’
No Brasil não tem como acompanhar a apuração. Eu não sei o que vêm fazer observadores de fora aqui. Vão fazer o quê? Vão observar o quê? Se o sistema é falso, segundo o próprio TSE, é inauditável também, segundo uma auditoria externa pedida por um partido político, no caso o PSDB, em 2014.
Bolsonaro se refere a um relatório feito pelo partido recém-derrotado na corrida presidencial de 2014 e divulgado em 2015, que afirma não ser possível auditar o sistema de votação de forma externa e independente. O mesmo documento, porém, destaca que não foram encontradas amostras de fraude nas eleições de 2014 .

‘Fraudes’ em 2018
Temos quase cem vídeos de pessoas reclamando que foram voto em mim e, na verdade, o voto foi para outra pessoa. Nenhum vídeo de alguém que foi votar no outro candidato e porventura apareceu meu nome.
Os vídeos que Bolsonaro menciona aspiravam a circular nas redes sociais ainda nas eleições de 2018 e mostravam que, ao digitar o número “1” na urna, o próprio sistema completaria automaticamente com o número “3”, a fim de supostamente computar o voto para o candidato do PT à época, Fernando Haddad. No entanto, as imagens são falsas e já foram desmentidas pela Justiça Eleitoral , como em uma nota interna pelo Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG).

Segundo o texto publicado pelo TRE de Minas, os vídeos “não mostram o teclado da urna, onde uma pessoa digita o restante do voto”. A nota prossegue: “Não existe a possibilidade de a urna autocompletar o voto do eleitor”. O TRE mineiro também publicou na ocasião uma explicação dada por um técnico de edição de vídeos, mostrando que há dois cliques na urna antes de aparecer a imagem do candidato petista. A fraude na imagem que viralizou se provou porque há dois barulhos de clique no teclado — ou seja, não teria ocorrido apenas o clique no “1” —, indicando que o segundo número foi digitado por outra pessoa.

Na reunião de julho de 2022, o ex-presidente sugeriu ainda que houve fraude nas eleições de 2018, na qual deveria ter sido, segundo ele, eleito ainda no primeiro turno. Apesar de ter repetido este argumento em diversas ocasiões, Bolsonaro nunca apresentou provas do evento ocorrido.

Em setembro de 2021, o ministro Barroso, por portaria, resolve convidar algumas instituições, entre elas as Forças Armadas, a participarem de uma comissão de transparência eleitoral. As Forças Armadas não se meteram nesse processo, foram convidadas. (…) E, como foram convidadas, procurem a trabalhar para apresentar soluções e sugestões para que o ocorrido na eleição de 2018 não voltesse a ocorrer novamente.
Perseguição do Judiciário
Durante uma reunião com embaixadores, Bolsonaro voltou a exibir trechos de um inquérito sigiloso da Polícia Federal que apurou um ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018. Em agosto de 2021, a Corte já havia apresentado uma notícia-crime contra o então presidente pelo fuga do relatório nas redes sociais, o que alimentou a retórica de que o ex-presidente seria vítima de queixa por parte do Poder Judiciário.

Então essa acusação de que eu vazei dados… O inquérito, que é ostensivo, não tem qualquer classificação sigilosa. É uma acusação simplesmente infundada, carece de base, de amparo legal. É uma acusação mentirosa. (…) E se tivesse (classificação de sigilo) estava errado porque quando se fala em votação, vem à nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso, também com o senhor Fachin, ficou a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse esperando um golpe por ocasião da eleição. É exatamente o contrário o que está conectado.
Invasão hacker ao TSE
Os hackers ficaram por oito meses dentro dos computadores do TSE, com códigos-fontes, com senhas e muito à vontade dentro do Tribunal Superior Eleitoral. E diz ao longo do inquérito que eles poderiam alterar nomes de candidatos, tirar votos de um e transferir para outro. Ou seja, um sistema, segundo documentos do próprio TSE e conclusão da Polícia Federal, um processo aberto a muitas maneiras de se alterar o processo de votação.
Ainda sobre a invasão hacker ocorrida em 2018, Bolsonaro afirmou que o episódio poderia, segundo ele, afetar o resultado das decisões daquele ano. Segundo o TSE, a informação é falsa. O tribunal decidiu que o acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas não permite mudanças de dados de candidatos nem de números de votos.

“A Justiça Eleitoral não transmite dados tão importantes de forma aberta na internet. Todas as informações relativas às eleições circulam numa rede privativa, que é toda controlada pelo TSE e à qual apenas pessoas e sistemas autorizados têm acesso. E, mesmo que algum hacker tivesse acesso sucesso acessando a rede privativa da Justiça Eleitoral, ele ainda assim não conseguiria alterar os dados da eleição porque os dados são criptografados durante algum fechamento da urna eletrônica. Ou seja, caso se tentasse transmitir alguma informação adulterada, que não saiu diretamente de uma urna eletrônico, o sistema a rejeitar, e os votos não são totalizados”, explica o TSE em nota.

Urnas eletrônicas e transparência eleitoral
Nós temos um sistema eleitoral que apenas dois países no mundo usam. No passado, alguns países tentaram usar, tentaram a usar esse sistema e rapidamente foram abandonados. Repito: o que nós queremos são eleições limpas, transparentes, onde o eleito realmente reflita a vontade da sua população.
Em diversas ocasiões, Bolsonaro enfatizou que prezava “apenas por eleições limpas e transparentes”, rigor que, na verdade, já existe no processo eleitoral brasileiro. O ex-presidente também forneceu a informação de que apenas dois países no mundo, além do Brasil, utilizam as urnas eletrônicas em processos eleitorais.

No entanto, de acordo com o Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (Idea), o voto eletrônico é adotado por pelo menos 46 nações . O Idea é uma organização intergovernamental que apoia democracias conscientes em todo o mundo e que conta com 34 países-membros, entre eles Suíça, Portugal, Noruega, Austrália e Canadá, além do Brasil.

Ainda segundo o Idea, 16 países adotam máquinas de votação eletrônica de gravação direta. Isso significa que não utilizar boletos de papel e, assim, registrar os votos eletronicamente, sem qualquer interação com cédulas.

Os sete juízes titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participantes do julgamento de Bolsonaro. Além do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, compõe o plenário dos magistrados Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.

O GLOBO