O homem acusado de divulgar fotos dos corpos de Marília Mendonça e Gabriel Diniz, André Felipe de Souza Alves Pereira, tornou-se réu. Isso significa que a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra ele que, agora, passa a responder judicialmente por cinco crimes.

Veja abaixo os delitos e as penas previstas para cada um:

Artigo 212 do Código Penal: Vilipêndio a cadáver.

Pena: detenção de 1 a 3 anos e multa.

Artigo 265 do Código Penal: Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.

Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa.

Artigo 286 do Código Penal: Incitação ao crime.

Pena: detenção de 3 a 6 meses ou multa.

Artigo 304 do Código Penal: Uso de documento falso.

Pena: reclusão de até 6 anos de reclusão.

Artigo 20, §1º e §2º da Lei 7.716/1989: Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa.

A denúncia contra André Felipe foi recebida pela 2ª Vara Criminal de Santa Maria, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), no último 27 de abril.

Como mostrou a coluna, nesta sexta-feira (12/5), a 2ª Vara determinou que o Twitter faça imediatamente a exclusão do conteúdo divulgado por André Felipe.

Segundo o MPDFT, além de ter divulgado as fotos dos corpos de Marília Mendonça e Gabriel Diniz, o réu também disseminou informações sobre nazismo, racismo e xenofobia. Ele publicou, entre junho de 2022 e abril de 2023, símbolos, emblemas, ornamentos e distintivos com utilização da cruz suástica vinculada ao regime de Adolf Hitler.

André Felipe é acusado de ter induzido e incitado discriminação e preconceito de raça e etnia contra nordestinos por chamá-los de “escória” e defender que eles fossem colocados em campos de concentração.

De acordo com o MPDFT, ele usou documento de identidade falso e atentou contra a segurança e funcionamento das atividades escolares por ter divulgado publicações exaltando e incentivando novos atentos em 20 de abril, data do Massacre de Columbine.

“Em perfil no Twitter, o denunciado faz postagens de cunho violento, incentivo a mortes e com armas. A data de criação do perfil, o nome utilizado e as publicações realizadas indicam que o acusado tinha o escopo de disseminar e ampliar o terror e o pânico já instaurado”, disse o MPDFT.

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