Relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou a invasão de imóveis públicos e privados em Natal, o vereador Matheus Faustino (União), protocolou no Ministério Público Federal (MPF), na terça-feira (12), denúncia contra a deputada federal Natália Bonavides (PT) e seu ex-assessor, o advogado Gustavo Henrique Freire Barbosa, por suposto uso indevido da máquina pública para beneficiar um movimento acusado de promover invasões de propriedades públicas e privadas.

De acordo com a representação, Gustavo Barbosa ocupou cargo comissionado na Câmara dos Deputados entre 2019 e 2025, recebendo salário pago com recursos públicos, enquanto atuava como advogado do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Nesse período, patrocinou ações para impedir reintegrações de posse e foi citado em reportagens por atuar para garantir fornecimento de água e energia elétrica em imóveis ocupados ilegalmente.

A denúncia enquadra o caso como possível desvio de função, improbidade administrativa e suposto cometimento de crimes como peculato e advocacia administrativa. Faustino solicita a abertura de inquérito, a investigação da responsabilidade de Bonavides, comunicação à OAB-RN por possíveis infrações éticas e adoção de medidas cautelares para assegurar a apuração.

“Não é apenas indicação política. É uso da máquina pública para patrocinar ilegalidades”, declarou o vereador.

Na representação feita ao MPF, Matheus Faustino informa que consta do Diário Oficial da União (D.O.U), edição de 12 de junho de 2025, Portaria nº 4.305, “a exoneração do referido servidor, formalizada pela Coordenação de Secretariado Parlamentar da Câmara, após virem à público os eventos aqui narrados”.

Segundo a denúncia, no período em que estava lotado no gabinete, o referido servidor atuou como advogado constituído do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) em ações judiciais que defendiam a manutenção de invasões de propriedade privada. “Tal atuação é comprovada, por exemplo, no Processo nº 0805068-58.2024.8.20.5001, que tramitou na 20ª Vara Cível de Natal/RN, no qual o advogado requereu, em nome do movimento invasor, a suspensão da reintegração de posse de imóvel particular avaliado em R$ 2,9 milhões”, aponta a notícia de fato.

Para o vereador, o assessor, remunerado com recursos públicos, “atuou em favor de entidade privada, desviando tempo e recursos humanos do serviço público para atender interesses particulares, o que representa utilização do cargo para obter vantagem indevida em favor de terceiro”.

Ao agir dessa forma, segundo a peça da denúncia, advogado violou os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, norteadores da Administração Pública (art. 37 da CF): “Deve-se destacar aqui que não se trata apenas de indicação política por parte de um detentor de mandato, mas sim, da possível utilização deste indicado para fins ilegais, sendo este o desvio de finalidade com o objetivo de favorecer pessoa jurídica na defesa de interesses ilegais, como a promoção de invasões de propriedades privadas com defesa jurídica gratuita”.

Além disso, Faustino informou que matérias jornalísticas “amplamente divulgadas registram a atuação do assessor, durante seu vínculo com a Câmara dos Deputados, para garantir fornecimento de água e energia elétrica em imóveis invadidos pelo MLB, o que evidencia apoio jurídico e logístico a atividades de natureza ilícita”.

“Tais reportagens”, acrescenta a denúncia, “acompanhadas de vídeos e declarações, mostram que ele utilizou seu trabalho jurídico para beneficiar ocupações ilegais, enquanto simultaneamente recebia remuneração do erário federal”.

Faustino reforçou que “esses elementos indicam a utilização de servidor público federal, custeado pelo erário, para atuar em causas privadas e de interesse de movimentos sociais ligados à deputada federal, que praticam invasão de propriedade, o que caracteriza, em tese, desvio de função, uso indevido de recursos públicos e violação aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”.

Nathália diz desconhecer a CEI das Invasões da CMN

A deputada federal Natália Bonaviodes (PT) não comenta diretamente a denúncia do vereador Matheus Faustino (União), mas diss que “não o conhece” e que também “jamais fui convidada ou convocada para a comissão de inquérito”.

“Sei que existem ataques por parte de vereadores da base de Paulinho Freire, não posso afirmar se orientados ou não pelo prefeito”, declarou a deputada, por intermédio de sua assessoria de imprensa.

O advogado Gustavo Freire Barbosa diz que não vê nenhum impedimento a sua atuação em defesa do MLB, trabalho que faz há 14 anos, antes mesmo e depois de prestar serviços ao gabinete da deputada federal Natália Bonavides (PT). “A postura do vereador em fazer essa denúncia, representa um ataque à própria advocacia em si, porque presto meus serviços advocatícios para um movimento social e é prerrogativa da advocacia eu prestar esse serviço a quem quer que seja, um serviço que, independente do que a pessoa fez ou deixou de fazer, é um direito das pessoas serem defendidas em juízo”.

“Destaco que há 14 anos eu advogo para o MLB, muito antes de mandato parlamentar e já não trabalho mais lá, continuo advogando pro MLB, há processos do MLB hoje tramitando na justiça na qual advogo”, repetiu Barbosa, que se diz “abslutamente tranquilo, não há nada de ilegal, de infração disciplinar, o que quer que seja, essa denúncia não tem fundamento nenhum”.

Tribuna do Norte