O mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou, nesta quinta-feira (4), a petição de defesa no processo de cassação que tramita na Câmara Municipal de Natal. A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), e a defesa foi entregue à comissão especial criada exclusivamente para análise do caso.

A acusação gira em torno da destinação de uma emenda parlamentar para o apoio ao evento cultural “Rolê Vermelho”, sob a alegação de que a iniciativa teria caráter “político-partidário”, o que é categoricamente refutado pela equipe jurídica da vereadora. A denúncia também tenta caracterizar o evento como uma forma de promoção pessoal, embora não haja qualquer fala, menção ou ação no evento que enalteça ou destaque a figura da parlamentar, o que reforça a inconsistência e fragilidade dos argumentos apresentados.

Ainda segundo a defesa, a iniciativa — que contou com artistas renomados da cidade — foi realizada de forma legal e transparente, com todos os trâmites conduzidos pela Fundação Capitania das Artes (FUNCARTE), órgão responsável pela execução da política cultural do município. Após análise técnica e parecer jurídico, a FUNCARTE oficializou a contratação dos artistas por meio de inexigibilidade de licitação, conforme determina a legislação vigente.

A vereadora também enfatiza que o pedido de apoio partiu de produtores culturais independentes, como ocorre frequentemente em seu mandato com diversos artistas da cidade. Sua única ação no processo foi o encaminhamento de ofícios à FUNCARTE, solicitando o apoio institucional. “Não há promoção pessoal, não há ato ilícito, e não há improbidade. O que existe é uma tentativa de silenciar um mandato popular e atuante, que tem lado, tem luta e tem compromisso com a cultura da nossa cidade”, completou Brisa. A defesa reforça que a denúncia é mal instruída, desproporcional e carente de provas, baseando-se unicamente em interpretações ideológicas e não em fatos concretos.

Desde a abertura do processo de cassação, um amplo movimento de solidariedade vem se consolidando em defesa do mandato. As manifestações de apoio partiram não apenas do setor cultural, mas também de movimentos sociais, sindicatos, organizações da sociedade civil e lideranças políticas. O respaldo ultrapassou as fronteiras do Rio Grande do Norte, ganhando repercussão nacional. Entre os nomes que se manifestaram estão Erika Hilton, Anielle Franco, Guilherme Boulos, Glauber Braga, Jones Manoel e o presidente recém-eleito do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva. Essas manifestações denunciam o que classificam como mais um caso de perseguição política contra um mandato de esquerda, popular e com trajetória reconhecida de atuação ética e democrática.

Além do desdobramento político-institucional, a Justiça determinou, na última segunda-feira (1º), que o vereador Matheus Faustino retire de suas redes sociais vídeos com informações falsas sobre o mandato da vereadora. Faustino havia alegado que Brisa destinou uma emenda de R$ 50 mil para aluguel de mesas e cadeiras na Casa Vermelha, informação já desmentida pela parlamentar. Em caso de descumprimento, a decisão judicial prevê multa diária de R$ 500, podendo chegar a R$ 60 mil. Até o fechamento desta matéria, os vídeos permaneciam no ar.

A vereadora segue com sua atuação parlamentar, com a confiança de que os fatos e a legalidade prevalecerão. “Estamos aqui para reafirmar nossa posição de que fazemos, a muitas mãos, um mandato muito importante para Natal. Nossa defesa é robusta e demonstra que todos os nossos atos foram conduzidos dentro da legalidade, com toda lisura e transparência. Por isso mesmo acreditamos em uma avaliação justa do processo”, afirmou Brisa.

Conforme determina o rito regimental, a comissão especial tem o prazo de cinco dias úteis para apreciar e deliberar sobre a defesa, decidindo se acata ou não os argumentos apresentados

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