O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (12) que a plataforma de rede social que não excluir postagens ilícitas sobre violência escolar pode, “no limite”, ser banida do Brasil.

“Retirar do ar, até que adote a providência. E, poderia, no limite, chegar ao banimento, mas é uma medida muita extremada e por isso que falamos em suspensão, porque está no artigo 56 do código de defesa do consumidor”, afirmou Dino.

Ele explicou que serão adotadas sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa e multas. Segundo explicou, as ações do Ministério da Justiça estão amparadas no Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 55 e 56 da lei 8.078, de 1990.

“Nós temos dois caminhos que nós vamos adotar concomitantemente: de um lado, sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa. E, no caso de descumprimento, poderíamos chegar ao limite do banimento”, advertiu.

Classificando que há uma situação emergencial e uma “epidemia de ataques, ameaças, engendramento de ataques, assim como também de difusão de panico nas famílias e escolas”, o ministro anunciou uma portaria que será editada com “medidas práticas e concretas a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escola“.

“Não se trata de uma regulação ampla dos serviços, mas estrita, especifica para ameaças contra estudantes”, colocou.

Dino destacou que a liberdade de expressão não é incondicionada, e “subalterna” a outros princípios constitucionais.

Medidas
Assim, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deverá instaurar processos administrativos para apurar a responsabilidade das empresas em relação a estes conteúdos “danosos aos estudantes”.

“A Senacon vai requisitar das plataformas relatórios sobre as medidas que estão adotando ou adotarão. Em primeiro lugar, medidas pró-ativas — não basta dizer que está aberto a receber solicitações da polícia ou poder Judiciário; como estão atendendo às requisições das autoridades; e quais são os protocolos que estão editando em face dessa situação de crise vivenciada no território nacional”, pontuou.

As redes sociais também deverão adotar avaliação de riscos sobre o funcionamento dos serviços (por exemplo, devido ao algorítimo) e transparência em relação a mecanismo de moderação de conteúdo ou de recomendação de conteúdo.

Também deverá ser informado pelas plataformas:

riscos de acesso a crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência;
riscos de propagação e viralização desse conteúdo;
quais são as medidas relativas à concepção do seu sistema de recomendação de conteúdos ou outros sistemas algorítmicos que sejam compatíveis;
os sistemas de moderação que estão adotando;
quais são os termos de uso que estão praticando especificamente prevenir e reprimir a propagação de conteúdos violadores no dever do cuidado da saúde e segurança de crianças e adolescentes.
Quanto à atuação de forças de segurança, Flávio Dino ressaltou que determinou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública emita uma determinação para que as plataformas sejam obrigadas a compartilhar imediatamente dados com delegados de polícias que permitam identificar o usuário ou o portal de conexão com a internet para facilitar investigações.

As redes sociais também deverão impedir a criação de novos perfis “a partir dos endereços de protocolos de internet em que já foram detectadas atividades ilegais”.

Também será criado um banco de dados pela secretaria com dados sobre os conteúdos ilegais relativos a violência escolar, que será informado para as plataformas, visando facilitar “a identificação pelos serviços automatizados das plataformas e viabilizar a moderação automática e mais eficiente desses conteúdos”.

Recomendações a governadores
Dino informou que o governo federal está enviando aos governadores sugestões para instauração de comitês estaduais de segurança nas escolas, com participação de autoridades educacionais, do ministério público e também da sociedade civil.

Também foi sugerido o reforço do policiamento ostensivo nas unidades de ensino “principalmente nos próximos dias, em razão das publicações, verdadeiras ou não, boatos ou não, atinentes ao dia 20”.

Onda de ataques e ameaças
O Brasil presenciou ao menos dois ataques violentos em escolas no último mês: uma professora foi morta em São Paulo no dia 27 de março; e quatro crianças morreram após uma ação de um criminoso em uma creche em Blumenau (SC). Além disso, houve 279 registros de ameças de ataques em escolas de SP em uma semana.

Autoridades destacam que o efeito contágio pode ser um forte incentivador dessas práticas, que ocorre quando imagens dos ataques e da ação dos criminosos é compartilhada nas redes sociais ou pela mídia, por exemplo. A CNN, por exemplo, decidiu não exibir fotos e vídeos do ataque em Blumenau.

Assim, o governo federal realizou reuniões com representantes das plataformas nesta semana. Flávio Dino destacou que houve avanços neste diálogo, “principalmente em uma determinada empresa que estava muito reticente, ou muito resistente, às orientações que temos transmitidos”.

No início deste mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, atribuiu a escalada da violência à falta de regulação na internet.

CNN