O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin informou, nesta quinta-feira (24), que a Câmara dos Deputados não pode suspender integralmente o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) como pede um recurso protocolado pelo PL.

O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é o único parlamentar denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. Ele faz parte do “núcleo 1” de investigados e se tornou réu junto com o ex-presidente no fim de março.

O pedido diz que ações contra parlamentares e senadores por crimes cometidos após a diplomação podem ser suspensas, de acordo com o artigo 53 da Constituição.

No documento enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Zanin diz que a Casa pode suspender a análise de dois crimes apenas: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

SBT