AGU adia prazo de consulta pública sobre moderação em plataformas digitais

A AGU (Advocacia-Geral da União) prorrogou para a próxima segunda-feira (27) o prazo para envio de informações ao processo de consulta pública sobre a política de moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil.

A ampliação do prazo, antes previsto esta sexta-feira (24), atendeu a um pedido de organizações da sociedade civil e especialistas no tema.

A consulta pública serve para receber subsídios da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais e agências de checagem, além de instituições públicas e privadas.

Na última quarta-feira (22), a AGU fez uma audiência pública com especialistas após mudanças anunciadas pela Meta nas políticas de checagens. A empresa foi convidada a enviar um representante ao encontro, o que não ocorreu. A big tech pode, entretanto, enviar informações sobre o assunto.

O objetivo do encontro é debater os eventuais impactos no Brasil da decisão da Meta, assim como outras políticas que serão implementadas pela empresa fora do país. Recentemente, o fundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou novas diretrizes, como o encerramento da checagem de fatos e a liberação de conteúdos preconceituosos.

No evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a “grande preocupação” do governo é que a segurança não fique apenas nas vias presenciais, mas seja estendida nas vias digitais. “Não podemos desconhecer que as mudanças implementadas, algumas sabemos e outras não, afetam a vida de milhões de brasileiros”, afirmou.

Posicionamentos
Trinta e quatro especialistas e representantes da sociedade civil participaram da audiência pública. Foram discutidas a falta de moderação adequada nas plataformas digitais, além da introdução da Inteligência Artificial, que trouxe soluções, mas também impôs novos desafios para a atuação das plataformas.

Especialistas também comentaram a circulação do discurso de ódio e a discriminação, além do papel crucial desempenhado pelas redes sociais para a informação.

O caso
Em 7 de janeiro, o empresário Mark Zuckerberg anunciou as mudanças na empresa. As alterações previstas para as plataformas passam por novas políticas ligadas à checagem de fatos e buscam flexibilizar a moderação de conteúdo. Nem todas as regras serão aplicadas no Brasil, conforme reiterou a Meta, mas são novas diretrizes que, segundo especialistas, podem trazer riscos ao espaço digital.

Zuckerberg deseja inserir nas plataformas as “notas da comunidade”, a exemplo de como é feito no X. Hoje, agências e empresas de checagem fazem a análise de informações publicadas nas plataformas. O CEO também informou que Facebook, Instagram e Threads vão voltar a permitir a recomendação de conteúdos relacionados a temas políticos. Ele destacou que as alterações vão entrar em vigor gradualmente.

O serviço de checagem de fatos ocorre desde 2016, sendo feito por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países. O processo apura se a informação que circula na plataforma é verdadeira ou falsa e oferece a contextualização ao usuário.

A Meta também liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas. Partes do documento da companhia norte-americana permitem que se faça no Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads — desde que de “forma satírica” — a livre associação de homossexuais e transgêneros a termos como “esquisitos”. Esse trecho aparece na versão brasileira também.

Diante do cenário, o governo acionou a Meta para saber se as mudanças seriam adotadas no Brasil. Em resposta, a empresa informou que as alterações visam “diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros”, e que alterações ligadas à moderação de conteúdos ficarão, por ora, restritas aos Estados Unidos — sem modificar a forma de funcionamento no Brasil.

r7

Postado em 25 de janeiro de 2025