Os mandatos dos deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Divaneide Basílio (PT) e Hermano Morais (PV) realizaram audiência pública conjunta, nesta quarta-feira (9), para debater a Campanha da Fraternidade 2025, cujo tema é “Fraternidade e Ecologia Integral”. Estiveram presentes ao evento representantes da Arquidiocese de Natal, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Governo do Estado, além de membros da sociedade civil organizada.  

Abrindo os discursos, Francisco do PT pontuou a reincidência e a importância da temática para a sociedade Norte-rio-grandense.  

“A Ecologia foi um dos temas mais tratados pela Campanha da Fraternidade ao longo dos seus 61 anos de existência. Foram várias as campanhas que de alguma forma abordaram a temática: 1979, 1986, 2002, 2004, 2007, 2011, 2016 e 2017. Este ano, a temática ambiental é abordada outra vez, com o objetivo de promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra. Por isso, eu gostaria de reforçar a relevância do tema para todos nós, em razão das graves alterações que estamos vivenciando no nosso planeta. Portanto, é muito importante que a igreja nos chame a atenção para refletir sobre os cuidados que devemos ter daqui para frente”, destacou o parlamentar. 

Em seguida, o coral do Seminário São Pedro de Natal fez uma apresentação musical, cantando o Hino da Campanha da Fraternidade 2025.  

Na sequência, após a exibição do vídeo oficial da campanha, Hermano Morais (PV) se disse muito feliz “por estar mais um ano reforçando esta grande campanha realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil”.  

“A campanha surgiu há 61 anos, na comunidade rural de Timbó, município de Nísia Floresta, e nos enche de orgulho, porque ganhou o Brasil e o mundo e a cada ano se renova trazendo temas da maior relevância para a sociedade. E eu estou, particularmente, muito encantado com a campanha deste ano, porque ela se inspira na vida de São Francisco de Assis. Eu tenho o costume de ler as histórias dos que se tornaram santos, e para mim a vida mais notável é a dele. São Francisco de Assis renunciou aos bens materiais, deu a sua vida pelo próximo, defendeu os mais pobres e o Meio Ambiente. Então, não existe ninguém melhor do que ele para inspirar esta campanha”, frisou.  

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, agradeceu o fato de que, anualmente, a Assembleia Legislativa abre o seu espaço para dar repercussão à campanha. 

“E isso é de extrema importância, já que um dos nossos objetivos é falar não somente dentro da igreja, mas para toda a sociedade. E nós queremos que esse tema sensibilize o maior número de pessoas”, justificou. 

Segundo o arcebispo, a Campanha da Fraternidade deste ano propõe especialmente o que se chama de “Conversão Integral”, que seria uma conversão ecológica, em tempos de crise climática.  

“É necessário que tomemos consciência dos graves problemas que estamos enfrentando, ouvindo o grito da Terra e dos povos. A Terra aumentou a sua temperatura, e isso traz consequência para todos nós. Por isso, quando se fala da questão da casa comum – o Meio Ambiente – também estamos falando do ser humano. E o Papa Francisco tem sido um grande profeta, alertando-nos sobre essa grave crise socioambiental que estamos vivendo. É um problema grave e que exige mudanças urgentes da nossa parte, para que evitemos uma catástrofe”, alertou. 

Ainda de acordo com o arcebispo, a Ecologia e o homem estão profundamente interligados.  

“E essa crise ambiental é resultado de uma crise antropológica, ética, moral, política, econômica, ou seja, mexe com o sistema praticamente inteiro. Quando ofendemos a natureza, nós também ofendemos o ser humano. Daí a urgência de uma conversão ecológica, que é uma mudança de mentalidade e estilo de vida, para que também possamos salvar as nossas vidas”, finalizou. 

O coordenador da campanha na Arquidiocese de Natal, Padre Robério Camilo, também agradeceu a dedicação dos deputados em apoiarem a campanha todos os anos, e elencou os três principais motivos da escolha do tema de 2025. 

“Primeiro, os 800 anos do ‘Hino das Criaturas’, de São Francisco de Assis, em que o Patrono da Ecologia voltou o seu olhar para as outras criaturas e nos ensinou que devemos respeitar todos os seres, ‘porque Deus é pai, e todos nós somos irmãos’. Em segundo lugar, porque este ano faz dez anos que o Papa Francisco escreveu a “Carta Encíclica Laudato Si’”, em que trouxe à tona sua preocupação sobre as mudanças climáticas. E o terceiro motivo é a COP 30 – Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – que acontecerá em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro”, detalhou o sacerdote. 

O eclesiástico ressaltou que “estamos num decênio decisivo para o planeta. Ou mudamos ou provocaremos um colapso planetário”.  

“Já estamos experimentando o seu prenúncio, nas grandes catástrofes que assolam o nosso País. E não existe planeta reserva. Além disso, embora ele viva sem nós, não podemos viver sem ele. Por isso, precisamos cuidar desta casa comum. Para nós, a Ecologia Integral é também espiritual. Professamos com alegria e gratidão que Deus criou tudo com seu olhar amoroso. Todos os elementos materiais são bons, se orientados para a salvação dos seres humanos e de todas as criaturas. Assim, Deus viu que tudo era muito bom. No entanto, hoje, infelizmente provocamos inúmeras rupturas na obra do criador. E a campanha vem nos lembrar isto: mudem de atitude; tenham uma nova consciência; escutem o grito da Terra; o grito dos pobres; o grito dos povos originários”, enfatizou. 

Após citar as enchentes do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, “que atingiu cerca de 350 municípios e deixou mais de 1 milhão de pessoas desabrigadas”, o padre lembrou que “ainda há tempo, e o tempo é agora”. 

“Precisamos urgentemente dessa Conversão Ecológica, que consiste em sair da lógica extrativista, que contempla a Terra como reservatório de recursos sem fim – de onde podemos retirar o que, como e o quanto quisermos – para uma lógica do cuidado. Não podemos nos esquecer da necessidade de ‘realmar’ a Economia (como diz o Papa Francisco, visando que homens e mulheres sejam cada vez mais humanos e de maneira integral). O tempo é agora. Não deixemos esse tema morrer, pois as consequências vão piorar para nós. Fica a reflexão. Obrigado a todos”, concluiu. 

Para Divaneide Basílio, “é muito forte saber e sentir que o Parlamento tem uma responsabilidade social com as pessoas.  

“É a devolução para os lugares de que nós viemos. Então, eu fiquei muito feliz quando vi que nós quatro tínhamos protocolado tanto a audiência quanto a sessão solene da campanha”, disse. 

De acordo com a deputada, a Campanha da Fraternidade é Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do RN, “e a gente tem muito orgulho de ter apresentado essa lei, para garantir que ela seja também uma tarefa do nosso Estado. É muito gratificante saber que essa representação tão potente está aqui no Rio Grande do Norte”, acrescentou. 

Dando continuidade aos pronunciamentos, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) reforçou que “a igreja tem tido um papel muito importante na sociedade, principalmente no Brasil, já que a campanha nasceu no nosso País”.  

“Todos os anos, na abertura da campanha, o Papa faz referência e envia mensagem aos brasileiros, saudando a todos nós. E a igreja tem chamado a atenção do Brasil, com relação ao nosso comportamento com o Meio Ambiente. Nesse contexto, o papel do Legislativo é muito relevante, porque nós somos a Casa do Povo. É aqui que nascem diversas legislações relacionadas à Ecologia. Na semana passada, por exemplo, nós debatemos um projeto de lei sobre a regulamentação de novas edificações na Via Costeira e outro que propõe a criação da Política Pública das Bacias Hídricas do RN”, detalhou o parlamentar.  

Em seguida, a professora do Instituto de Políticas Públicas da UFRN, Zoraide Souza Pessoa, apresentou uma palestra com o tema “Ecologia integrada e capacidade adaptativa às mudanças climáticas em cidades do RN”. 

A docente elencou como simbologias presentes na campanha deste ano: “Francisco de Assis” e sua relação com a vida, a simplicidade e a natureza; a “Cruz”, com sua força e espiritualidade; a “natureza”, representada pela fauna e flora brasileiras; e as “cidades”, o meio ambiente disruptivo e construído pelos homens. 

Zoraide Pessoa explicou que, “para se aplicar uma Ecologia Integrada, é necessário promover uma abordagem multidisciplinar, além de entender a atual crise como única e socioambiental”.  

“E isso a ciência já aponta há décadas. O principal problema ambiental contemporâneo, decorrente do aquecimento global, exige mudanças de paradigma em todos os níveis de ação. Portanto, isso tudo nos faz pensar que nesta e nas outras Casas Legislativas, nos governos, nos órgãos do Judiciário e em todas as esferas, nós devemos cada vez mais pautar esse tema tão urgente”, destacou, acrescentando que “dados recentes da OMS revelaram que ondas de calor mataram mais pessoas do que qualquer outro evento climático extremo. 

A professora mostrou também seus estudos sobre os impactos das mudanças climáticas, com relação a chuvas e estiagens, em regiões do RN, frisando que “para minimizar os impactos é essencial a utilização de políticas públicas”. 

“Para se pensar em Ecologia Integrada, é preciso diminuir vulnerabilidade, a fim de que se possa ter cidades mais resilientes, que são a base do equilíbrio dos ecossistemas. Uma cidade só vai conseguir se reorganizar depois de um evento extremo se ela diminuir sua vulnerabilidade social, urbana, política, civil, natural. Porque quanto mais vulnerável um povo, mais exposto aos riscos ele estará. E nós teremos a concretização do desastre. Nenhum desastre natural é um desastre em si. Ele só se torna um desastre porque ele é, antes de tudo, social, econômico e técnico. Portanto, nós precisamos agir, pois a resposta via mitigação não é mais possível”, alertou a docente universitária. 

Conforme a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Íris de Oliveira, “a Campanha da Fraternidade é uma das ações mais revolucionárias da Igreja Católica no Brasil, e ela nasceu em chão potiguar. É uma campanha que consegue movimentar a sociedade em torno de temas bastante cruciais e urgentes”, disse, orgulhosa.  

Ainda segundo a secretária da Sethas, “este ano a campanha nos coloca a responsabilidade sobre a casa comum”.  

“E aqui, no âmbito do Governo do Estado, a nossa governadora vem fortalecendo cada vez mais a capacidade de atuação do IDEMA, tanto na preservação quanto na parte educativa, e o concurso público do órgão irá aumentar sua força. É claro que ainda temos muito a fazer, mas a governadora tem sido obstinada na questão dos mananciais hídricos do nosso RN e com relação à convivência com o semiárido. Hoje mesmo ela está em Brasília, brigando pelo ‘Fundo Caatinga’, com o objetivo de preservar esse bioma há tantos anos esquecido”, afirmou. 

Para o representante da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh), Robson Silva, “apesar dos desafios e dúvidas ligadas ao cargo, momentos como esta audiência trazem um alívio”.  

“Aqui nós tivemos as visões espiritual, social e ambiental do problema. A fé e a religiosidade nos trazem a esperança de que as coisas podem mudar, mesmo com um cenário desfavorável. E, pelo lado da ciência, fomos alertados de que, se continuarmos assim, a temperatura do planeta só vai aumentar, as secas ficarão mais intensas, as chuvas aumentarão, enfim, os eventos extremos serão cada vez mais recorrentes”, disse.  

De acordo com o membro da Semarh, em termos de governo, algumas ações estão sendo concluídas.  

“Recentemente, tivemos a inauguração da Barragem de Oiticica; e nós também temos o próprio Projeto Seridó, que é uma interligação de várias adutoras, garantindo 100% de segurança hídrica para a região, e que se comunica com a Transposição do Rio São Francisco. Do ponto de vista jurídico, temos a Lei de Mudanças Climáticas, que está na Procuradoria Geral do Estado (PGE), pronta para vir para o Legislativo. E a respeito da desertificação, nós estamos numa região em que 80% das áreas são suscetíveis ao fenômeno, em diferentes graus. Portanto, precisamos de ações urgentes, a fim de evitar o que já temos entre Pernambuco e Bahia, que é a primeira área desértica do Brasil”, concluiu. 

Como encaminhamentos do debate, a deputada Divaneide citou: 1- acelerar a tramitação de três leis relacionadas ao tema, que são a legislação atualizada sobre energia eólica no Estado; a ‘Salvaguarda Nacional’, lei do deputado federal Fernando Mineiro, que já está tramitando no Congresso Nacional; e a Lei Estadual das Mudanças Climáticas, a qual se encontra na PGE, aguardando liberação. 2- acompanhar o debate do seminário dos Atingidos por Renováveis, de 23 a 25 de maio, e audiência específica sobre Serra do Mel. 3- criar um Grupo de Trabalho para organizar um seminário sobre a temática, com mesas estratégicas e estruturadas, para que cada subtema possa ser devidamente aprofundado.