O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou um projeto de lei para criminalizar o planejamento de atentados e ataques contra autoridades.

Mais cedo nesta quarta-feira (22), a Polícia Federal (PF) desarticulou um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e sequestro com extorsão, sendo Moro um dos alvos.

A proposta prevê que sejam considerados crimes:

Obstrução de ações contra o crime organizado: Solicitar, mediante promessa ou concessão de vantagem de qualquer natureza, ou ordenar a alguém a prática de violência ou de grave ameaça contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito, com o fim de impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado;
Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado: Ajustarem-se duas ou mais pessoas para a prática de violência ou de grave ameaça contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito, com o fim de impedir, embaraçar ou de retaliar o andamento de processo ou investigação ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado ou contra crimes praticados por organização criminosa.

O senador propõe que as penas para esses casos sejam de reclusão de 4 a 12 anos, mais multa, e que sejam iniciadas em presídio federal de segurança máxima.

Conforme destacou em pronunciamento no plenário do Senado, estes presídios são “o melhor instrumento, instrumento mais eficaz para restringir a ação do crime organizado”. “Eles sabem que, se transferidos para lá, é o fim da linha. Não têm comunicação com o mundo externa que não seja monitorada”, complementou.

Moro justificou que muitas vezes a polícia fica “tolhida de tomar qualquer ação antes que se inicie a prática do crime”. O projeto também estende as medidas de proteção previstas na Lei 12.694/2012 para policiais, juízes e promotores, em atividade ou aposentados, ameaçados pelo crime organizado.

o ex-juiz disse estar alarmado com a escalada do crime organizado, citando também os ataques no Rio Grande do Norte.

Plano do PCC
Um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e sequestro com extorsão, foi desarticulado pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (22). O ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) era um dos alvos.

Até o momento, nove pessoas foram presas, sendo seis homens e três mulheres — todos estavam em São Paulo. Também foram apreendidas joias, dinheiro em espécie, celulares, uma moto e um carro de luxo. Outros dois procurados são do Paraná.

Ao todo, sete mandados de prisão preventiva e quatro de prisão temporária foram expedidos. Outros 21 mandados de busca e apreensão também estavam sendo cumpridos.

Quando ministro da Justiça, Moro foi o responsável pela transferência para penitenciárias federais de líderes da facção criminosa. A investigação da PF aponta que o PCC tinha olheiros para monitorar a casa do ex-juiz, além de sua mulher, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), e filhos.

Ainda conforme as autoridades, ao menos dez criminosos se revezavam no monitoramento, que aconteceria também em viagens fora do estado. Para isso, foram alugadas chácaras, casas e até um escritório ao lado de endereços do senador.

De acordo com relatos feitos à CNN, forças de inteligência apuravam ameças contra ele desde janeiro. Entretanto, aliados de Moro ressaltaram que desde quando foi eleito senador, no ano passado, ele recebia ameaças.

Em fevereiro, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou, a pedido de Moro, o emprego de escolta da Polícia Legislativa em agendas e viagens.

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que desde o começo dos anos 2000 investiga a facção, e era outro alvo do grupo. Ele tomou ciência do plano e avisou à cúpula da Polícia Federal em Brasília, que designou um delegado para abrir uma investigação.

Segundo a PF, a organização criminosa agia em São Paulo, no Paraná, em Rondônia, no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. De acordo com as investigações, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea nessas cinco regiões.

CNN