A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT que institui a Política de Capacitação Profissional em Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no âmbito do Estado.

A proposta tem como objetivo capacitar servidores públicos para compreender, acolher e prestar atendimento adequado e humanizado a pessoas neurodivergentes, utilizando estratégias baseadas em evidências e práticas inclusivas.

O projeto contempla pessoas diagnosticadas com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia, transtornos de comunicação, transtornos motores, entre outros transtornos do neurodesenvolvimento.

De acordo com o texto aprovado, a política busca promover a conscientização sobre os transtornos do neurodesenvolvimento, ampliar a qualificação dos servidores públicos estaduais e fortalecer uma cultura de respeito, inclusão e acolhimento dentro da administração pública.

Entre as ações previstas estão a realização de cursos de formação e capacitação, workshops, seminários, desenvolvimento de materiais didáticos, consultorias para hospitais e unidades de atendimento, além da criação de um grupo de trabalho intersetorial para acompanhar a implementação da política.

O deputado Francisco destacou a importância da iniciativa para garantir um atendimento mais humano e eficiente às pessoas neurodivergentes e suas famílias.

“Esse projeto representa um avanço importante na construção de um serviço público mais inclusivo, preparado e humanizado. Muitas famílias enfrentam diariamente dificuldades por falta de compreensão e acolhimento adequado. Capacitar os servidores é garantir mais respeito, dignidade e qualidade no atendimento às pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento”, afirmou o parlamentar.

O texto também prevê capacitações específicas para áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança pública, além de orientar os servidores sobre comunicação, interação, manejo de situações desafiadoras e atendimento humanizado.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção governamental.