A discussão sobre o fim da escala 6×1 chegou à Assembleia Legislativa do RN, na tarde desta segunda-feira (27). Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), a audiência pública reuniu membros da bancada federal do Rio Grande do Norte, representantes do Ministério Público e Governo do RN, além de membros de sindicatos, federações e movimentos estudantis. 

No início do evento, houve uma apresentação cultural (Mística) de trabalhadores de inúmeros setores da sociedade, com a utilização de bandeiras dos movimentos sociais presentes, música e palavras de ordem, além da declamação de um poema. 

Em seguida, foi veiculada uma reportagem produzida pela TV Assembleia, com pontos e contrapontos a respeito do assunto. 

“Eu já fiz parte desta escala, então eu sei o quanto é difícil uma rotina de trabalho tão pesada, e eu queria estudar, mas era muito difícil. Como voce faz uma escala de trabalho que pesa todos os dias? E como dividir o horário com os estudos? Por isso, hoje quando eu penso nessa escala, com relação às mulheres, às mães atípicas, por exemplo, qual o dia que essas mulheres têm para elas mesmas?”, questionou Divaneide Basílio.  

Para o presidente do Sindsuper-RN (Sindicato dos Trabalhadores de Supermercados do RN), Marcos Santana, a jornada menor irá proporcionar menos desgaste físico, mental e emocional para os colaboradores do setor. 

“Nós vamos ter mais tempo para lazer, para a nossa rotina religiosa, os jovens vão poder estudar melhor e, acima de tudo, os nossos trabalhadores terão menos cansaço físico, mental e emocional, que é o que estamos vendo hoje na nossa categoria”, destacou. 

Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores do RN (CUT-RN), Irailson Nunes, argumenta que o fim da escala atual irá gerar aumento de produtividade. 

“Pesquisas já nos mostram que 70% a 73% da população brasileira aprova o fim da escala de trabalho 6×1. E nós sabemos o quanto isso vai melhorar a qualidade de vida do trabalhador, levando-o a desempenhar melhor suas funções, aumentando consequentemente sua produtividade”, frisou.  

Em seguida, a deputada propositora voltou a comentar que “já que se fala tanto em mudança de valores, agora existe a oportunidade de pensarmos quais iremos repassar para os nossos filhos”. 

“Solidariedade, respeito e direitos iguais. Eu acredito que, no futuro, as pessoas irão entender que o justo é dar o mesmo direito para todos. E isso vai equilibrar a nossa sociedade”, concluiu a parlamentar. 

Na sequência, o supervisor do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Ediran Teixeira, fez uma explanação dos principais aspectos que envolvem o tema, como a desigualdade no Capitalismo; a luta pela redução da jornada de trabalho; as dimensões do tempo do trabalho; os dados atuais da jornada de trabalho e escala 6×1; os impactos positivos do fim da escala 6×1; e os desafios para o movimentos sindical e popular. 

“Essa demanda dos trabalhadores não é de hoje. Ela vem de séculos atrás, desde a instituição do capital, quando brigavam por menores jornadas de trabalho – e alguns até tiveram suas vidas ceifadas ao longo da história. O Capitalismo sempre foi o lugar das desigualdades, e o cidadão sempre teve apenas o suor do seu trabalho. O que sobra dos nossos salários é basicamente o que temos para sobreviver”, enfatizou. 

O supervisor falou também sobre a desigualdade na distribuição de renda no Brasil.  

“O percentual 1% mais rico detém 19,7% de toda a renda produzida no País. Os 10% mais ricos ficam com 56,8% da renda; e os mais pobres têm, na verdade, mais dívidas do que renda. Então, por um lado temos uma apropriação enorme da riqueza e, por outro lado, os 50% mais pobres têm mais endividamento. Por isso os trabalhadores precisam ter mais tempo livre: não apenas para descansar e evitar adoecimentos, mas para discutir quais rumos querem para as suas vidas, como um todo”, disse. 

Finalizando, Ediran Teixeira afirmou que os trabalhadores estão num processo constante de adoecimento e não aguentam mais. 

“E aqui os números são muito alarmantes. Dados de 2025 apontam que 83,2% das pessoas do setor privado estão trabalhando acima de 44 horas semanais e recebendo apenas um salário mínimo. Além disso, 40% dos trabalhadores do setor de comércio pedem demissão por causa da jornada de trabalho excessiva”, finalizou. 

De acordo com o deputado federal Fernando Mineiro (PT), o embate entre capital e trabalho não é de hoje. 

“Desde sempre o capital busca ter mais força de trabalho à sua disposição, e o trabalhador busca mais direitos. Vem de muito longe a luta do sindicalismo brasileiro pela redução da jornada de trabalho. A linha do tempo nos mostra que muitas pessoas lutaram antes de nós. E essa discussão de hoje começou a ganhar força com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que foi abraçado pela deputada Érika Hilton, talvez hoje a parlamentar mais forte das redes sociais. Então, quando a deputada levantou a pauta, ela ganhou muita força”, destacou Mineiro. 

Ainda segundo o deputado, a força de trabalho brasileira que está na escala 6×1 (acima de 40 horas semanais) corresponde a cerca de ? dos trabalhadores de carteira assinada. 

“Nós temos cerca de 14 milhões de brasileiros sob o regime da escala 6×1, particularmente quem está nos Serviços Gerais e no Comércio. Por isso, nós estamos colocando a família no centro do debate. Nós queremos que as pessoas tenham mais tempo para a familia, para se cuidar, para estudar e cuidar da vida, porque as pessoas hoje vivem para trabalhar. O trabalhador chega em casa esgotado – e mais ainda as mulheres, que em sua maioria ainda vão cuidar da casa e dos filhos”, detalhou. 

O parlamentar federal também trouxe o dado de que mais de 80% dos trabalhadores da jornada 6×1 recebem até dois salários mínimos. 

“Então eles são duplamente prejudicados: pela questão da jornada e pelo salário menor. Além disso, quem não é afetado diretamente pela escala 6×1 certamente tem alguém da família que é. Portanto, aonde eu quero chegar? Nós temos que ampliar esse debate e envolver toda a sociedade, ir para as ruas e juntar os movimentos sociais”, acrescentou. 

Sobre as votações na Câmara dos Deputados, Fernando Mineiro disse que os dois projetos que tratam do assunto (de 2019 e 2025) passaram na CCJ e, na semana que vem, será implantada uma Comissão Especial para votar o mérito da pauta. 

De acordo com o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do RN, Gleydson Gadelha, a discussão não é linear, pois não atinge todos da mesma forma, seja com relação a gênero, escolaridade, nivel social ou remuneração. 

“Para discutir jornada, primeiro temos que notar que os mais atingidas por elevadas jornadas são as mais desprotegidas, a exemplo dos negros e dos trabalhadores do setor de serviços”, iniciou. 

Para o procurador, nós temos, sim, condições de diminuir a jornada para 40 horas e concentrar o trabalho em 5 dias. 

“Isso porque o capital se acumulou muito nos últimos anos. Nós nunca tivemos tanto dinheiro na mão de tão poucas pessoas. Outra questão é que o ser humano não consegue manter o foco no trabalho tantas horas seguidas, pois nós temos um mundo inteiro ao nosso redor. Também existe a questão da própria empresa. Boa parte dos setores hoje está tendo apagão de mão de obra. As pessoas não aguentam ficar muitos anos no mundo do trabalho, porque o modelo de exploração do trabalho é insustentável. Então, para que tenhamos empresas funcionando e para preservar as pessoas, a gente precisa racionalizar o atual modelo de jornada”, concluiu. 

Continuando os discursos, a deputada federal Natália Bonavides (PT) ressaltou que o fim da escala 6×1 é um tema fundamental para os trabalhadores.

“Esse tema trata do nosso tempo e do direito de viver bem. Hoje a lei permite uma jornada de 44 horas semanais, que é uma rotina pesada, prejudica a saúde, o convívio familiar, a possibilidade de estudo e lazer. Por isso nós estamos firmes para mudar essa realidade”, destacou. 

A parlamentar acrescentou que reduzir a jornada sem diminuir os salários “não é só proteção social, é estratégia de desenvolvimento e bem-estar das pessoas”. 

“A história mostra que isso não causa colapso econômico. Portanto, agora nos cabe ouvir a voz que vem das ruas. A mobilização cresceu muito no último ano e no Congresso nós não podemos ignorá-la. Portanto, contem conosco nessa luta!”, finalizou. 

Em seguida, a advogada e integrante do Movimento Brasil Popular, Elisa Maria, ressaltou que esse é um dos temas mais importantes da classe trabalhadora atualmente. 

“Foi assunto do plebiscito de 2025, que tocou nos principais pontos da desigualdade social brasileira: a alta carga de trabalho que a população brasileira sofre, somada à alta carga tributária, do ponto de vista de que quem menos recebe, mais paga impostos”, disse, complementando que a pauta nasceu de debates levantados pelo Movimento Feminista.

“Portanto, a luta pelo fim da escala 6×1 é central, pois esse é um modelo que rouba tempo, adoece corpos e aprofunda desigualdades. Defender o fim da escala 6×1 é defender o direito de viver com dignidade, enfrentando a lógica neoliberal que transforma a vida em mercadoria”, finalizou Elisa Maria. 

Na sequência, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no RN, Cláudio Gabriel Júnior, elogiou a iniciativa do presidente Lula ao encaminhar a pauta, em regime de urgência, para a Câmara, a fim de acelerar o processo. 

“A fala dele foi muito feliz, principalmente quando disse que ‘o fim da escala 6×1 é um passo para um País mais justo e com mais qualidade de vida’. Mais justo, a meu ver, porque o salário mínimo é muito baixo, fruto de um sistema que compreende o trabalhador como apenas mais um meio de produção. Nós vemos como naturais jornadas excessivas e exaustivas. E não pode ser assim. Então essa proposta signifca um equilíbrio de forças, já que a distribuição da riqueza não se deve dar somente em forma de retorno salarial. Uma jornada menos extenuante representa, sim, uma forma de distribuir riqueza, pois também é um ganho para os trabalhadores”, destacou. 

Por fim, o subsecretário de Trabalho da SETHAS, George Vieira, fez um resumo histórico, citando algumas conquistas importantes da classe trabalhadora ao redor do mundo. 

“Eu venho do meio empresarial. Fui empresário durante 30 anos e agora estou no governo. Mas eu nunca saí do lado de vocês. E eu sei que a hora é agora. Essa pauta será vencida, com certeza, porque o momento é propício”, opinou. 

O subsecretário também citou pesquisas brasileiras que concluíram que a redução da jornada de trabalho acarreta um aumento de mais de 60% na conclusão de tarefas, além de gerar um aumento de 85% no engajamento dos funcionários. 

“Então, é fato que a experiência vai dar certo. Todos nós precisamos de um tempo para nós e para a nossa família”, concluiu. 

Ao final da audiência, foram elencados dois encaminhamentos. O primeiro foi o envio de ofício à Diretoria de Comunicação da ALRN, requerendo a produção e veiculação de materiais jornalísticos com informações sobre as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em regime de escala 6×1, identificando os recortes de gênero, raça e idade como elementos fundamentais. O segundo encaminhamento foi sobre a elaboração de uma carta aberta, pelas centrais sindicais, e seu posterior envio à presidência do Legislativo Estadual, para que os deputados possam aderir voluntária e publicamente.