A publicação da Portaria MGI nº 3.410, de 23 de abril de 2026, marca um avanço importante nas políticas voltadas aos servidores públicos federais. A medida institui a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público (CISSP), que passa a atuar nos órgãos e entidades que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
A criação da CISSP é considerada uma conquista histórica para os trabalhadores do serviço público, especialmente após anos de reivindicações por melhores condições de trabalho. A iniciativa busca garantir um ambiente laboral mais seguro, estruturado e com atenção permanente à saúde física e mental dos servidores.
A proposta foi defendida pela bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que há tempos cobra do Estado políticas efetivas de proteção à saúde no serviço público. Para o grupo, assegurar condições dignas de trabalho não é um benefício, mas uma obrigação do poder público.
Com a nova comissão, a expectativa é fortalecer ações preventivas, reduzir riscos ocupacionais e promover o bem-estar dos profissionais que atuam na prestação de serviços essenciais à população brasileira.
Apesar do avanço, representantes dos trabalhadores destacam que a medida é apenas um passo dentro de uma luta maior. O objetivo agora é ampliar e consolidar políticas permanentes de saúde e segurança no trabalho em todas as esferas do serviço público no país.
Quase 8 mil celulares foram apreendidos dentro de presídios brasileiros nos últimos três anos, segundo dados do Ministério da Justiça. As apreensões ocorreram durante operações de revista e expõem falhas no controle das unidades prisionais, além do risco de comunicação entre detentos e o crime fora das cadeias.
De acordo com informações oficiais, foram 2.460 aparelhos encontrados em 2023, 2.920 em 2024 e 2.162 em 2025. Em 2026, até agora, já foram 424 celulares localizados em apenas uma fase da operação Mute, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Segundo o diretor de inteligência penal, Glautter Morais, novas fases da operação ainda serão realizadas ao longo do ano, incluindo ações nacionais e estaduais para intensificar o combate à entrada de itens proibidos.
As ações utilizam tecnologia como detectores eletrônicos e georadar para localizar celulares, túneis e esconderijos nas celas. Após a apreensão, os aparelhos passam por análise para identificar como entraram nas unidades e quem fez uso deles.
Além dos celulares, o balanço também aponta a apreensão de armas e bebidas alcoólicas dentro dos presídios, o que reforça, segundo especialistas, problemas estruturais antigos no sistema prisional brasileiro.
O presidente estadual do Partido Novo no Rio Grande do Norte, Renato Cunha Lima, indicou a pré-candidatura do empresário Flávio Rocha durante entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM Natal, nesta quinta-feira (23). Recentemente, Rocha se filiou a legenda e transferiu seu colégio eleitoral para o RN.
“É muito óbvio o movimento que ele fez. Se ele se filia a um partido, se ele volta a ser eleitor do Rio Grande do Norte, é porque ele é pré-candidato. Não faria essa movimentação toda para ficar apto a ser candidato, se não fosse para ser candidato. Evidentemente que ele é pré-candidato ao Senado da República”, afirmou Cunha Lima.
De acordo com ele, Rocha ainda não assumiu publicamente a candidatura porque busca a construção de sua campanha por meio de alianças com nomes locais e nacionais. O presidente do Novo ressaltou que, apesar disso, o nome do empresário já está à disposição, e relembrou que o nome dele ainda não foi citado nas últimas pesquisas eleitorais.
“As conversas estão ocorrendo.Conversas em Brasília, conversas aqui. Elas estão ocorrendo. Muitas vezes elas não são publicitadas, porque isso existe uma construção dentro de um grupo político. Agora, que elas estão ocorrendo, estão ocorrendo. E em breve, acredito que no próximo mês, em meados, ele estará, inclusive nessa bancada e em outras bancadas”, disse.
Possibilidades
Questionado sobre possíveis composições entre Flávio Rocha e os grupos dos pré-candidatos Allyson Bezerra (União Brasil) e Álvaro Dias (PL), o presidente do Partido Novo comentou sobre os cenários. Para ele, uma candidatura na chapa de Bezerra seria “improvável”.
“Eu acho improvável. Impossível na política, eu nunca vi. Mas improvável é. Improvável porque não é o nosso desejo como partido Novo. Inclusive, a gente está contribuindo com o plano de governo de Alvaro, não faz nenhum sentido fazer esse movimento”, comentou.
Sobre uma aliança com a direita, Cunha Lima revelou que seu grupo conversou com o atual pré-candidato do PL ao Senado, Coronel Hélio, visando que ele assumisse a primeira suplência da chapa, dando o seu lugar a Flávio Rocha. Ele, por vez, afirmou que tem o sonho de ser candidato.
Cunha defendeu que a melhor chapa deve ser elaborada por meio de pesquisas que atestem qual possui mais força para vencer nas urnas.
“Ele disse que tem um sonho de ser candidato, e a gente tem que respeitar, mas isso a realidade se impõe. Se a questão das pesquisas eleitorais, não essas que são publicitadas apenas pela empresa, mas aquelas que são feitas para o consumo interno dos partidos, elas vão mostrando uma estratégia que mostra qual composição é mais viável para a direita conseguir abialhar mais votos”, complementou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará por dois procedimentos avaliados como simples na sexta-feira (24), no Hospital Sírio-LIbanês, em São Paulo. Lula viaja para a capital paulista na noite desta quinta (23) e deve passar o fim de semana sem compromissos oficiais.
Os procedimentos envolvem a retirada de um acúmulo de pele na cabeça – chamado de queratose – e uma infiltração no dedo polegar da mão direita para aliviar dores de uma tendinite.
A cauterização é o mesmo procedimento pelo qual Lula passou em fevereiro. Dias depois, ele foi visto com uma pequena mancha no topo da cabeça. A queratose é causada, geralmente, por excesso de exposição ao sol.
O presidente completará 81 anos em 27 de outubro. Caso vença as eleições e conclua o mandato, terá 85 anos ao passar a faixa presidencial no início de 2031.
Nesta quinta, durante evento para a entrega do Prêmio Vivaleitura, em Brasília, Lula brincou que estava atrasado e que a primeira-dama Janja o esperava no aeroporto, mas não falou sobre o procedimento.
Cirugias de Lula
Esse será o sexto procedimento médico, entre cirurgias e intervenções estéticas, ao qual o presidente será submetido em seu terceiro mandato.
Em setembro de 2023, Lula colocou uma prótese no quadril para atenuar as dores causadas por uma artrose, em um procedimento conhecido como artroplastia do quadril. Antes do procedimento, ele se queixava de incômodo ao andar.
Na mesma data, o petista também realizou uma blefaroplastia, procedimento estético para retirar o excesso de pele e bolsas de gordura nas pálpebras.
Já em dezembro de 2024, Lula precisou passar por um procedimento de emergência para drenar uma hemorragia subdural (sangramento cerebral) após bater a parte de trás da cabeça.
O petista caiu depois de se desequilibrar quando estava no banheiro do Palácio do Alvorada, em outubro daquele ano. Três dias após a drenagem, Lula voltou à mesa de cirurgia para realizar um cateterismo e evitar novos sangramentos.
Em 30 de janeiro, Lula passou por uma cirurgia de catarata no olho esquerdo em Brasília. Foi a segunda vez que ele passou por esse tipo de procedimento. Em 2020, ele havia operado o olho direito.
Já em 8 de fevereiro, Lula retirou o excesso de pele no topo de sua cabeça com o uso de um laser.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, por unanimidade, recurso do ex-candidato a deputado federal Abrão Lincoln Ferreira da Cruz, mantendo sua condenação em primeira instância por prática de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014.
A Corte não acatou as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e de cerceamento de defesa e, no mérito, por igual votação em harmonia com o opinamento do do Ministério Público Eleitoral (MPE) negou provimento ao recurso, que pedia nulidade da sentença proferida em 28 de agosto de 2025 pela juíza da 2ª Zona Eleitoral de Natal, Carmem Calafange, condenando-o a uma pena alternativa de prestação de serviços em lugar da pena privativa de liberdade.
O relator dos autos no plenário do TRE, juiz Eduardo Bezerra Pinheiro, a Corte acompanhou integralmente o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PGE), mantendo a decisão de primeira instância e reforçando o rigor do tribunal no combate a fraudes documental-eleitorais no estado.
Os juizes que acompanharam o voto do relator foram Ricardo Bandeira de Melo, Hallison Rego Bezerra, Suely Maria Fernandes, Marcello Rocha Lopes e Daniel Mariz Maia.
Segundo a denúncia, em 2014, valores recebidos na conta poupança da testemunha Isabel Cristina Montenegro, foram destinados ao financiamento da campanha eleitoral do então réu Abraão Lincoln, sem a devida declaração à Justiça Eleitoral, caracterizando falsidade ideológica eleitoral. Aponta-se ainda que tais movimentações financeiras foram operacionalizadas por pessoas de sua confiança, originadas a partir de depósitos de diversos terceiros, dentre eles a então esposa do acusado, Cristiane Ribeiro Dantas.
De acordo com a denúncia, o então candidato Abraão Lincoln usou uma conta de poupança bancária de uma colaboradora, Izabel Montenegro, para transferências de recursos a empresas prestadoras de serviço de impressão gráfica- nos valores de R$ 7.800,00 e R$ 5.710,00 , sem a correspondente indicação na prestação de contas eleitoral.
Também apontou-se financeiras foram operacionalizadas por pessoas de sua confiança, originadas a partir de depósitos de terceiros, dentre eles a então esposa do denunciado, Cristiane Ribeiro Dantas.
“Não há dúvida que o senhor Abrão Lincoln utilizou-se na campanha de 2014 da conta da senhora Isabel para realizar despesas referentes à sua campanha de forma consciente, dolosa e de forma excusa para impedir a fiscalização por parte da justiça eleitora”, relatou Eduardo Pinheiro”.
No voto revisor, o juiz Hallison Bezerra disse que “a correspondente ao depoimento de Isabel Cristina narrou com equilíbrio e veracidade como foi induzida a receber valores em sua conta poupança por determinação direta do réu sobre a justificativa de que seriam doações de amigos para a campanha”.
“Ficou constatado que ela transferiu os recursos a destinatários indicados pelo próprio Abrão Lincoln sem qualquer registro na prestação de contas”, entendeu Bezerra.
Bezerra ainda continuou: “A tese defensiva de que os valores se destinavam à Confederação da Pesca isolada, entendo que não encontra respaldo documental, a triangulação dos pagamentos, a ausência de qualquer registro contábil e a coincidência temporal com o período eleitoral de 2014 revelam com nitidez a finalidade eleitoral da conduta”.
Segundo o voto revisor, os pagamentos específicos a empresas gráficas realizadas por Isabel Montenegro em 17 de setembro de 2014 e uma transferência ao posto de combustível em 7 de outubro de 2014 não estão registrados na prestação de contas do candidato, “evidenciando a omissão punível”.
Em defesa de Lincoln, o advogado Leonardo Palitot argiu que as provas contra o réu “eram eminentes de uma única testemunha”, considerada imparcial, porque durante a instrução processual declarou-se inimiga do ex-candidato.
A defesa de Lincoln alegou, ainda, que “ficou comprovado, na verdade, que no âmbito da Confederação de Pesca, existia uma grande desorganização. Isso aí é um fato. Uma desorganização administrativa, se utilizou essa conta dessa funcionária para o pagamento das coisas da Confederação, na verdade, a conta vivia bloqueada por várias reclamações de trabalhistas que existiam”.
Os Correios registraram um prejuízo de R$ 8,5 bilhões em 2025. O valor é mais de três vezes superior ao verificado em 2024, quando a estatal anunciou prejuízo e R$ 2,6 bilhões.
De acordo com a empresa, o resultado é influenciado, majoritariamente, pelo provisionamento de obrigações judiciais e o aumento de custos operacionais.
A maior parte desse valor advém de processos judiciais, que custaram aos Correios R$ 6,4 bilhões no ano passado (55,12% acima de 2024). O passivo na Justiça é formado especialmente por demandas trabalhistas, como os pagamentos reivindicados pelos empregados para receberem adicionais de periculosidade e adicionais pela atividade de distribuição e coleta externa.
No ano passado, a receita bruta dos Correios, não considerados os pagamentos que a empresa deveria fazer, foi de R$ 17,3 bilhões (11,35% abaixo de 2024). O balanço da empresa será publicado no Diário Oficial da União.
Diante do acúmulo de prejuízos, a empresa buscou credores e recebeu um aporte que totalizou R$ 12 bilhões em empréstimos de bancos públicos e privados.
Ciclo vicioso Desde o último trimestre de 2022, os Correios apresentam resultados parciais negativos. No total, a empresa acumula 14 trimestres de ônus.
“É um ciclo vicioso. A dificuldade de caixa gera dificuldade de pagamento ao fornecedor, isso afeta a operação. Ao afetar a operação, a gente macula a capacidade de aumentar o volume [de trabalho] ou de gerar novos contratos”, explicou o presidente dos Correios, Emmanoel Schmidt Rondon, em entrevista coletiva na sede da empresa em Brasília.
Segundo ele, a estatal também não consegue compensar imediatamente a baixa nas receitas com cortes de gastos.
“A estrutura de custo é muito rígida, e está ancorada em despesas de custos fixos. Quando há uma queda de receita, não se consegue diminuir a despesa no mesmo momento para poder fazer esse equacionamento”, explicou.
Desmaterialização da carta O balanço negativo ocorre em anos de mudança estrutural no campo de atividade dos Correios, quando as empresas de comércio eletrônico expandem sua atividade logística – não mais dependendo dos Correios.
O fenômeno concorrencial ocorre após a estatal perder nicho do mercado de postagem com as mudanças das formas de comunicação, o que Rondon chama de “desmaterialização” da carta.
Economista por formação, o presidente assumiu o cargo em setembro do ano passado, com mandato até agosto de 2027, com objetivo de reestruturar a estatal.
Entre medidas saneadoras, a empresa abriu dois planos de demissão voluntária (PDV). Na edição deste ano, 3.181 aderiram ao desligamento. O volume de adesões foi menor que o obtido no PDV 2024/2025, 3.756 empregados, mas o ingresso no plano só foi possível em prazo menor – entre fevereiro e abril deste ano. A perspectiva inicial da estatal era fazer 10 mil desligamentos. Outros processos de demissão voluntária poderão ser abertos no futuro.
Privatização fora de pauta Os Correios adotaram medidas para diminuir custos com as operações de recebimento, distribuição e entrega; renegociaram dívidas com fornecedores e estenderam prazos de pagamento. Também começaram a reduzir gastos com a ocupação de imóveis e com a manutenção de agências.
Emmanoel Rondon acredita que a empresa apresente resultados econômicos positivos a partir de 2027 e que, conforme a reestruturação, possa captar mais recursos entre financiadores.
Ele não considera a possibilidade de privatização, como defendem correntes de economistas pró-mercado.
“Esse assunto não está na pauta aqui. Estamos apresentando os resultados. Privatização ou não é uma decisão do controlador [o governo federal]. O que que a gente quer? Aqui estamos trabalhando em um plano de gestão de recuperação, para que a empresa permaneça íntegra, viável, que preste um bom serviço, dê resultado positivo”, afirmou.
O mercado de tecnologia no Brasil enfrenta um cenário desafiador: 98% das empresas têm dificuldade para encontrar profissionais qualificados, uma realidade que freia o crescimento e a inovação. O dado consta na pesquisa “Mercado de Trabalho Tech: Raio-X e Tendências”, desenvolvida pela Ford em parceria com o instituto Datafolha.
A pesquisa revela que a dificuldade em encontrar profissionais na área de tecnologia é quase unânime no Brasil. Para 72% das empresas, a falta de conhecimento técnico é um dos principais desafios enfrentados, seguido pela ausência de experiência (54%), o que acende um alerta sobre a formação e o desenvolvimento de talentos no país.
Consequentemente, o tempo para preencher vagas se estende. Apenas 14% das empresas conseguem fazer a contratação em menos de um mês, enquanto 50% levam entre um e dois meses, 25% demoram de dois a três meses e 11% chegam a exceder quatro meses de busca. O LinkedIn consolida-se como a principal ferramenta de recrutamento para 60% das organizações.
No estudo, foram entrevistados 250 líderes de RH e Tecnologia da Informação de médias e grandes empresas para compreender os principais desafios e tendências do setor. A amostra abrange profissionais responsáveis por contratações em todas as regiões do país, em segmentos como tecnologia, varejo, serviços, educação, finanças e saúde.
“Os dados revelados por este estudo inédito com o Datafolha reforçam que o descompasso entre a velocidade da inovação e a disponibilidade de profissionais qualificados é um dos grandes desafios do mercado hoje. Na Ford, acreditamos que enfrentar esse cenário exige democratizar o acesso ao conhecimento tecnológico conectado às demandas do mercado”, comenta Pamela Paiffer, diretora de Comunicação e Responsabilidade Social da Ford América do Sul.
Para enfrentar esse desafio, a Ford criou o Ford , programa social de capacitação em tecnologia que já soma mais de 1.000 alunos formados desde 2022. “O programa foi desenhado para servir como uma ponte, capacitando talentos em situação de vulnerabilidade com as habilidades que as empresas buscam. O propósito dessa pesquisa é justamente identificar as lacunas de competências que o mercado apresenta e aprimorar o conteúdo do curso para acompanhar essa evolução”, completa Pamela.
Além da competência técnica
Quando o assunto são as habilidades técnicas, a pesquisa aponta que as posições mais difíceis de preencher são as de especialistas em IA (35%) e engenheiros de software (31%). Em linha com essa demanda, conhecimentos em Segurança da Informação (30%) e Inteligência Artificial e Machine Learning (29%) são os mais escassos.
Porém, ter competência técnica já não é suficiente. A pesquisa destaca que 37% das empresas frequentemente, ou sempre, rejeitam candidatos tecnicamente aptos devido à falta de “soft skills”. As habilidades comportamentais mais difíceis de encontrar são Inteligência Emocional (36%) e Pensamento Crítico e Capacidade de Resolver Problemas (33%). Outro ponto crítico é o idioma: 78% das empresas desclassificam candidatos que não possuem domínio do inglês.
“A pesquisa mostra que precisamos ir além da qualificação técnica. A demanda por habilidades como inteligência emocional e pensamento crítico é imensa e continuará crescendo. Com o Ford , focamos em uma formação abrangente que prepara o indivíduo não apenas para a atuação técnica, mas para os desafios de um mercado em constante evolução”, comenta Fernanda Ramos, diretora de Recursos Humanos da Ford América do Sul.
O estudo também revela as prioridades da Geração Z e os desafios da diversidade. Para esses jovens talentos, o salário (53%), a flexibilidade na jornada de trabalho (49%) e equilíbrio entre vida pessoal e profissional (39%) são os principais fatores na hora de decidir onde trabalhar. Paralelamente, 93% das empresas admitem ter dificuldades em encontrar candidatos de grupos sub-representados.
O futuro do trabalho e IA
Para os próximos dois anos, a IA é citada por 46% das empresas como o principal motor de mudança no mercado de tecnologia. A necessidade de qualificação profissional aparece em segundo lugar (29%), seguida por inovações tecnológicas (17%). A pesquisa prevê ainda que as “soft skills” serão as habilidades mais difíceis de encontrar no futuro (citadas por 50% das empresas), superando as “hard skills” (44%).
“Quando vemos que IA, Machine Learning e Segurança da Informação estão entre as áreas mais difíceis de contratar, fica claro que o desafio das empresas é duplo: investir em tecnologia e, ao mesmo tempo, desenvolver talentos e fortalecer sua base de dados”, diz Djalma Brighenti, diretor de TI da Ford América do Sul.
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (23), uma nova medida para tentar conter a pressão sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
A equipe econômica enviou para o Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP) para permitir que as receitas ordinárias oriundas do petróleo sejam utilizadas para possibilitar a diminuição das alíquotas de impostos. A medida ocorre em um momento que o barril de petróleo registra alta, devido as tensões no Oriente Médio.
Em coletiva de imprensa, o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, explicou que o Brasil registra aumento de arrecadação quando o preço do barril do petróleo sobe, e por isso, é possível usar as receitas para reduzir tributos.
“Nossa tese é muito simples. Para um país como o Brasil, aumentamos nossas receitas quando o petróleo sobe de preço, o ponto central é converter a receita em mecanismos que possam absorver o choque para a população”, disse.
A medida integra um conjunto de ações articuladas pelo governo para mitigar os efeitos do cenário externo sobre a inflação doméstica, especialmente em um momento de maior volatilidade no mercado global de energia.
Nas últimas semanas, o avanço dos preços do petróleo, influenciado por tensões geopolíticas e restrições de oferta, reacendeu preocupações com o impacto sobre combustíveis e custos logísticos.
A iniciativa complementa as diretrizes estabelecidas pela Medida Provisória (MP), editada pelo governo com o objetivo de “distensionar” o setor de combustíveis e garantir maior previsibilidade ao ambiente econômico. A MP prevê mecanismos de ajuste tributário e instrumentos para suavizar oscilações abruptas de preços no mercado interno.
A equipe econômica avalia que a combinação entre cenário internacional adverso e sensibilidade política dos preços dos combustíveis exige respostas rápidas para preservar o poder de compra das famílias e evitar deterioração das expectativas inflacionárias.
Policiais civis da 92ª Delegacia de Polícia de Currais Novos deflagraram, na manhã desta sexta-feira (24), uma operação com o objetivo de desarticular ações criminosas no município. A investigação está relacionada a um homicídio ocorrido no Sítio Queimadas, na zona rural, durante a madrugada do dia 27 de dezembro de 2025.
De acordo com as informações apuradas, a vítima foi morta a tiros, em circunstâncias que levantaram suspeitas de envolvimento de mais de um suspeito. A partir disso, a Polícia Civil deu início a diligências que culminaram na identificação de possíveis participantes do crime.
Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados judiciais, sendo de busca e apreensão e também de prisão. As equipes realizaram diligências simultâneas em diferentes pontos da cidade, com o objetivo de coletar provas, localizar suspeitos e avançar nas investigações.
A ação integra o trabalho contínuo da Polícia Civil no combate à criminalidade na região do Seridó, especialmente em crimes contra a vida. O material apreendido será analisado e poderá contribuir para o esclarecimento completo do caso.
Os suspeitos detidos foram encaminhados à delegacia e permanecem à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue investigando para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer todos os detalhes do homicídio.
A defesa da Sra. Damiana Francinete Ferreira se manifestou oficialmente sobre o caso de grande repercussão registrado na madrugada do último dia 21 de abril de 2026, em Currais Novos/RN.
Você pode conferir a nota na íntegra abaixo:
NOTA DE DEFESA
O escritório MOURA & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, por meio de seu advogado Dr. Rafael Diniz, assumiu a defesa da Sra. Damiana Francinete Ferreira em caso de repercussão social ocorrido no município de Currais Novos/RN, no último dia 21 de abril de 2026.
Desde o primeiro momento, nossa atuação tem sido pautada pela técnica, firmeza e responsabilidade jurídica, assegurando o respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e, sobretudo, à presunção de inocência.
O caso ainda se encontra em fase inicial de apuração, sendo absolutamente prematura qualquer conclusão definitiva sobre os fatos.
A defesa acredita na inocência da Sra. Damiana e confia plenamente na versão por ela apresentada, que será devidamente esclarecida no curso regular da investigação e do processo, com a verdade sendo apurada de forma técnica, imparcial e justa.
Na audiência de custódia, o Poder Judiciário reconheceu que os fatos ocorreram em um contexto de violência doméstica e de uma relação marcada por conflitos e vulnerabilidades, afastando a necessidade da prisão preventiva, determinando a expedição de alvará de soltura, diante da inexistência de fundamentos concretos para a manutenção de prisão.
Reitera-se a necessidade de respeito à dignidade da investigada e de seus familiares, evitando exposições desnecessárias, especulações irresponsáveis e prejulgamentos que apenas ampliam o sofrimento humano já existente.
A defesa seguirá se manifestando exclusivamente pelos meios legais e processuais adequados, sempre pautada na busca da verdade real, na preservação das garantias fundamentais e na defesa intransigente da dignidade humana.
Currais Novos/RN, 23 de abril de 2026.
RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE Advogado – OAB/RN 8.114
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) anunciou nesta quinta-feira (23) o ex-deputado federal Rafael Motta como pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte. A chapa terá como primeiro suplente o ex-senador Jean Paul Prates.
Segundo o partido, a escolha representa uma articulação política com foco nas eleições e na construção de um projeto para o estado. A composição une a atuação parlamentar de Rafael Motta com a experiência de Jean Paul Prates no Legislativo e na gestão pública.
A legenda também destacou a proposta de um “mandato compartilhado” como modelo para atuação no Senado, com divisão de responsabilidades entre titular e suplente. A direção do PDT afirmou que o partido está unido e mobilizado para a disputa eleitoral no Rio Grande do Norte.
Veja a nota do PDT na íntegra:
NOTA OFICIAL
O Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Rio Grande do Norte vem a público anunciar o ex-deputado federal Rafael Motta como pré-candidato a Senador da República pela legenda, tendo Jean Paul Prates como seu 1º suplente. Essa escolha reflete a união de forças em prol de um projeto grandioso para o nosso estado.
Em uma demonstração clara de maturidade política e respeito ao processo democrático, a nossa chapa majoritária ao Senado Federal encabeçada por Rafael Motta e Jean Paul Prates inaugura um modelo inovador de mandato compartilhado.
Essa união soma a juventude e a destacada atuação legislativa de Rafael Motta à vasta experiência executiva, legislativa e capacidade técnica de Jean Paul Prates, ex-senador e ex-presidente da Petrobras. Acreditamos firmemente que este mandato compartilhado será um poderoso motor de desenvolvimento para o povo do Rio Grande do Norte.
Agradecemos a todos que participaram de forma construtiva deste processo. O PDT segue unido, fortalecido e pronto para construir, junto aa população potiguar, um Rio Grande do Norte mais desenvolvido, justo e próspero.
Carlos Lupi – Presidente do Diretório Nacional do PDT
Márcia Maia – Presidente Diretório Estadual do PDT-RN
Policiais penais do Rio Grande do Norte realizarão uma mobilização em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, nesta sexta-feira (24), a partir das 8h. A pauta central envolve a cobrança pelo cumprimento da reposição salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN), até o momento não há garantia por parte do Governo do Estado quanto à implementação do reajuste. A entidade também aponta incertezas sobre o pagamento do auxílio-alimentação referente ao serviço extraordinário realizado em março.
Além das questões salariais, o Sindppen-RN critica medidas adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), como a edição de portarias que, segundo a categoria, criam normativas sem respaldo legal e impactam a atuação dos profissionais.
Em nota, o sindicato afirmou que a mobilização ocorre em meio a um cenário de “insegurança” e “desrespeito” aos direitos da categoria. A entidade convocou os policiais penais a participarem do ato e reforçou a importância da adesão para pressionar o governo por respostas.
O ato estava previsto inicialmente previsto para esta quinta-feira (23) mas o sindicato reagendou o evento com o objetivo de fortalecer a articulação com outras categorias do serviço público estadual, em um protesto conjunto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (23) que deve criar na próxima semana a comissão especial da proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. Ele declarou que deve escolher o presidente do colegiado e o relator nos “próximos dias”.
“Na semana que vem, quero dar início com o próximo passo que é criação da comissão especial para quem sabe — e essa é a minha meta — nós cheguemos ao final do mês de maio, que é o mês do trabalhador, e possamos entregar isso”, disse em entrevista à Rádio Correio, da Paraíba.
A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara na quarta-feira (22) com a relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA). Na Casa, parte dos deputados defende que o deputado seja mantido na relatoria.
“Nós vamos criar essa comissão já para ser instalada na próxima semana”, disse Hugo. Uma vez criada, os partidos poderão indicar os integrantes do colegiado. Depois da análise do mérito da proposta na comissão, o texto ainda precisará ser votado no plenário.
Hugo Motta também negou atritos com o governo, mas reafirmou a preferência pela análise da pauta por meio de proposta de emenda à Constituição. Na semana passada, o Executivo enviou um projeto de lei sobre o mesmo assunto.
“Tenho dialogado com o governo, como eu disse, não tem cabo de guerra nisso, mas a tramitação da Casa quem dá é o presidente e essa tramitação está escolhida, será por proposta de emenda à Constituição”, disse.
A tramitação por PEC, de acordo com Hugo, deve permitir ampliar o debate e proteger a pauta de uma “ansiedade eleitoral” para uma aprovação rápida. Para ele, a proposta é a matéria mais importante do ano para a Câmara.
O presidente da Casa também declarou que irá “trabalhar de maneira muito forte” para a aprovação de um texto que garanta a redução da jornada sem prejuízos salariais ao trabalhador e sem maiores impactos ao setor produtivo.
A Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem por danos morais decorrentes da divulgação não consentida de imagens íntimas de uma mulher a colegas e superiores hierárquicos do ambiente de trabalho. A decisão foi tomada pela 1.ª Turma Recursal do Poder Judiciário, segundo a qual a prática “caracteriza grave violação aos direitos da personalidade” e configura “dano moral, independentemente da demonstração de consequências laborais diretas”.
O caso ocorreu na região de Concórdia. Segundo a acusação, o homem enviou, por e-mail, fotografias íntimas da vítima no dia 31 de dezembro de 2022. Ao recorrer, o réu negou a autoria das mensagens. Alegou “ausência de prova direta” e sustentou “cerceamento de defesa pela não realização de perícia técnica”.
Ao analisar a preliminar, o magistrado relator afastou a alegação de cerceamento. No mérito, destacou que, no processo civil, “não se exige prova absoluta da autoria, já que suficiente a demonstração da versão mais provável dos fatos”.
Segundo o relatório, ficou evidenciado que a vítima teve imagens de caráter íntimo encaminhadas, sem seu consentimento, a pessoas do seu ambiente de trabalho, acompanhadas de documentos internos da empresa, com o objetivo de atingir sua reputação profissional.
O relator ponderou que a reiteração da conduta, com uso de ferramentas que dificultam rastreamento, reforça a conclusão sobre a autoria. O homem já havia sofrido recente condenação por fato idêntico que envolveu a mesma vítima, “com igual modus operandi”.
“A conduta foi de acentuadíssima reprovabilidade, uma vez que a fotografia íntima da vítima foi divulgada ao seu ex e também atual empregadores, potencializando os efeitos danosos”, advertiu o magistrado. “Além disso, a conduta constituiu reiteração de ato doloso anteriormente praticado e reconhecido como ilícito em sentença judicial proferida um mês antes da conduta, o que salienta também o desrespeito do réu ao próprio Poder Judiciário e demonstra a intenção de retaliação à vítima diante da insatisfação do resultado da demanda judicial.”
Quanto ao dano moral, o relator afirmou que a divulgação não consentida de imagens íntimas configura violação grave aos direitos da personalidade, sem necessidade de comprovação de prejuízo concreto. “Nesses casos, o dano é presumido, pois o constrangimento ocorre no momento em que terceiros têm acesso ao conteúdo.”
Ainda que tenha reconhecido a gravidade da conduta e a reincidência, o relator entendeu que o valor da indenização fixado na sentença deveria ser reduzido, “pois houve rápida atuação da empresa para conter a disseminação do material, o que limitou os efeitos da exposição, além de não terem sido verificadas consequências diretas na relação de trabalho da vítima”.
Também foram consideradas as condições econômicas das partes e os parâmetros adotados em casos semelhantes. Para o relator, a quantia de R$ 14 mil é suficiente para compensar o abalo sofrido e cumprir a função pedagógica da condenação, sem gerar enriquecimento indevido.
A Turma Recursal decidiu, por unanimidade, manter a condenação do réu por danos morais, mas ajustou o valor da indenização conforme o voto do relator.
A investigação sobre o homicídio registrado na madrugada desta terça-feira (21), em Currais Novos, segue em andamento e deve ser concluída no prazo de até 30 dias, conforme informou o delegado responsável pelo caso, Dr. Paulo.
A ocorrência foi registrada por volta de 00h08, na Rua Luiz de França, no bairro Sílvio Bezerra, após acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A vítima, identificada como José Cândido Emídio da Silva, de 53 anos, morreu ainda no local após ser atingida por um golpe de faca.
De acordo com o delegado, a principal suspeita companheira da vítima foi conduzida à delegacia e autuada em flagrante. No entanto, após os procedimentos legais, ela não permaneceu em custódia e responderá em liberdade enquanto o inquérito segue em andamento.
“O inquérito foi instaurado e temos um prazo de 30 dias para concluir. Neste momento, dependemos do resultado da perícia no corpo da vítima para identificar quantos golpes foram desferidos e em quais regiões”, explicou o delegado.
Ainda segundo Dr. Paulo, o celular da suspeita foi apreendido e passará por análise. O objetivo é entender melhor as circunstâncias que levaram ao crime e verificar possíveis elementos que ajudem a esclarecer a motivação.
Outro ponto destacado pela autoridade policial é a possibilidade de um histórico de violência doméstica no relacionamento. “Chegou ao nosso conhecimento que o ambiente familiar era regado à violência doméstica, mas não havia registro formal na delegacia. Isso também será apurado, pois pode ter relação direta com o desfecho do caso”, afirmou.
O caso segue sob investigação e novas informações poderão ser divulgadas à medida que o inquérito avance.
