O Rio Grande do Norte vive um marco importante na relação entre os Poderes. O deputado estadual Luís Eduardo Bento da Silva obteve uma vitória histórica no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que determinou que o Governo do Estado libere imediatamente todas as emendas parlamentares impositivas de sua autoria.
A decisão judicial reconhece que não há justificativa para o bloqueio dos recursos e determina que o Executivo faça o pagamento sem novas desculpas ou atrasos. As emendas contemplam áreas essenciais como:
Saúde
Infraestrutura
Educação
Com isso, investimentos importantes que estavam parados finalmente deverão ser aplicados em benefício direto da população potiguar.
Além disso, o TJRN estabeleceu uma multa diária caso o Governo descumpra novamente a determinação judicial, reforçando a obrigatoriedade de execução dos recursos.
O deputado comemorou a decisão e destacou que a fiscalização e a defesa do uso correto das verbas públicas continuarão firmes. “A luta é incessante. O povo do RN não pode esperar!”, enfatizou Luís Eduardo.
A decisão representa um avanço na garantia de que os recursos destinados aos municípios e à população sejam aplicados de forma transparente e eficiente.
Começou hoje (18) mais uma importante obra de infraestrutura em Currais Novos. A Prefeitura deu início à pavimentação da Rua Ubiratã Rocha, no bairro Dr. José Dantas de Araújo, ampliando o pacote de investimentos em mobilidade urbana e qualidade de vida na cidade. Ao todo, serão executados mais de 2.100 m² de pavimentação em paralelepípedo, com recursos próprios do município.
O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira pelo prefeito Lucas Galvão, que destacou o compromisso da gestão com os bairros mais afastados.
“A Rua Ubiratã Rocha é uma via muito utilizada pelos moradores e, há anos, essa pavimentação era uma demanda da comunidade. Hoje estamos iniciando essa obra com recursos próprios, mostrando que, com planejamento e responsabilidade, é possível investir em infraestrutura e melhorar a vida das pessoas. Nossa prioridade é exatamente essa: cuidar das ruas, garantir mobilidade e dar mais dignidade à população do bairro Dr. José Dantas de Araújo”, afirmou o prefeito Lucas.
O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, engenheiro Caio Pedro, explicou os aspectos técnicos e os benefícios diretos da intervenção.
“Serão mais de 2.100 metros quadrados de pavimentação, com base adequada para garantir durabilidade ao serviço. Essa obra vai reduzir a poeira no período de estiagem, a lama no período chuvoso e dar melhores condições de tráfego tanto para veículos quanto para pedestres. É uma intervenção que dialoga com outras ações que estamos executando no município, formando um conjunto de melhorias na malha viária de Currais Novos”, detalhou Caio Pedro.
A pavimentação da Rua Ubiratã Rocha se soma a outras frentes de trabalho em andamento na cidade, reforçando o calendário de obras da Prefeitura.
“Temos um planejamento em andamento, ouvindo as comunidades, priorizando as ruas com maior necessidade e buscando sempre aplicar bem cada real do recurso público. Esse é mais um passo para que Currais Novos avance, especialmente nos bairros, onde as pessoas mais sentem a diferença quando chega uma obra como essa”, completou o prefeito Lucas Galvão.
A expectativa é que, com a conclusão da pavimentação, moradores e motoristas tenham mais segurança, conforto e facilidade de acesso, fortalecendo a integração do bairro Dr. José Dantas de Araújo com outras áreas do município.
Na manhã desta segunda-feira, 17 de novembro de 2025, uma ação conjunta entre as Polícias Militar e Civil resultou na prisão de um foragido da justiça na cidade de São Tomé. A ação foi desencadeada após a guarnição da Polícia Militar de Cerro Corá receber denúncias indicando que o suspeito estaria na região, iniciando assim as diligências. Demonstrando integração, a Polícia Militar repassou os dados à Polícia Civil de Cerro Corá, que coordenou a abordagem junto à Polícia Civil de São Tomé. O foragido foi detido e encaminhado à Justiça. O Comandante do 13° BPMRN, Tenente-Coronel Mycael Silva, destacou a importância da colaboração entre as forças policiais para a eficácia do combate ao crime na região e elogiou o profissionalismo das equipes envolvidas.
A Prefeitura de Currais Novos publicou nesta quarta-feira (13) o Decreto nº 6.106/2025, que altera o artigo 3º do decreto anterior (6.105/2025) e reforça a obrigatoriedade de que todas as aulas práticas de direção realizadas pelas autoescolas do município sigam exclusivamente os horários estabelecidos pelo Detran/RN.
Com a nova redação, as aulas só poderão ocorrer dentro dos horários oficiais de funcionamento definidos pelo órgão estadual, conforme o artigo 183 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O decreto também proíbe expressamente a realização de aulas práticas fora desses horários. Caso alguma autoescola descumpra a determinação, estará sujeita a autuação administrativa e comunicação imediata ao Detran/RN.
O texto foi assinado pelo prefeito Lucas Galvão da Cruz e passa a valer a partir da data da publicação, ocorrida no Diário Oficial dos Municípios do RN da edição de 14 de novembro de 2025.
A medida busca padronizar o funcionamento das atividades de instrução de trânsito no município e garantir alinhamento com as normas estaduais. O processo foi iniciado por meio do MP mediante denúncias de populares (abaixo assinado)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou o Procedimento Preparatório nº 03.23.2027.0000119/2024-29, que investigava a estrutura funcional das Unidades Centrais de Controle Interno da Prefeitura de Mossoró. O caso teve início em junho de 2024, a partir da Notícia de Fato nº 02.23.2031.0000049/2024-33, e foi convertido em procedimento preparatório no dia 23 de outubro de 2024, sob responsabilidade da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró.
A apuração teve como base informações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que, no processo nº 4525/2023, analisava a legalidade e o funcionamento do controle interno da administração municipal. O órgão de controle interno é responsável por acompanhar a execução orçamentária, fiscal e administrativa da Prefeitura, garantindo o cumprimento das normas de gestão pública.
Durante a investigação, o promotor Fábio de Weimar Thé expediu recomendações à administração municipal e requisitou documentos à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que respondeu às solicitações ainda no final de 2024. Entre os pontos observados estavam a estruturação adequada do setor e a observância das normas de transparência previstas em lei.
Após análise das informações apresentadas, o Ministério Público concluiu que não havia indícios de irregularidade administrativa e que as medidas recomendadas foram devidamente atendidas pela Prefeitura. O promotor então promoveu o arquivamento do procedimento, decisão que foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público.
Em sessão realizada no dia 1º de abril de 2025, o Conselho homologou por unanimidade a promoção de arquivamento, validando a decisão da Promotoria. O arquivamento definitivo foi registrado em 15 de abril de 2025, encerrando oficialmente a tramitação do caso.
Com isso, o MPRN considerou sanadas as pendências apontadas e reconheceu que a Prefeitura de Mossoró regularizou a estrutura de seu controle interno, atendendo às orientações legais e às recomendações dos órgãos de fiscalização.
A manhã deste sábado (15) foi de conhecimento e confraternização na Escola da Assembleia e em outros 65 municípios potiguares. Após 14 fins de semana, chegou ao fim a edição do Integra Enem de 2025, com um aulão de véspera para o segundo dia do exame e também uma festa de encerramento com alunos e familiares que participaram do projeto. A avaliação de professores e alunos foi de que a capacitação superou todas as expectativas.
O Integra Enem é um projeto de curso preparatório 100% gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio voltado para estudantes do Rio Grande do Norte. Além das aulas presenciais que ocorreram aos sábados, na sede da Escola da Assembleia, em Natal, o conteúdo também foi transmitido ao vivo em outras 65 cidades através de parceria com as câmaras municipais do interior potiguar e contando com o apoio da TV Assembleia. Aproximadamente 2,5 mil estudantes acompanharam as aulas e ampliaram suas chances de sucesso nas provas.
“É um projeto muito maravilhoso porque nos ajudou com professores ótimos e nos deu muita confiança. Tivemos aulas de todas as matérias, os professores acertaram o tema e foi muito bom para todos nós. Fez a diferença, com certeza”, disse a estudante Natasha Faustino, que cursa o 3º do ensino médio da Escola Estadual Anísio Teixeira, em Natal.
Para ministrar as aulas, a Escola da Assembleia firmou uma parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), que levou professores do IFRN, especialistas no Enem, para comandar a preparação. Neste sábado, as aulas foram de Física, Química e Biologia, mas o clima foi também de festa entre os alunos e professores.
“O projeto foi muito importante, principalmente para pessoal que está no interior e tem mais dificuldades de conseguir acesso ao reforço do conteúdo. Foi uma oportunidade para pessoal concorrer com quem está nos melhores cursos aqui em Natal, com a Escola da Assembleia oferecendo conteúdo de qualidade e um ambiente estruturado”, disse o professor de Física, Edson José. Além dele, também ministraram aulas neste sábado os professores Jefferson Matias, de Química, e Renato Martins, de Biologia.
Além da presença dos estudantes que são de Natal, a aula de encerramento também contou com a presença de alguns estudantes do interior. Foi o caso de Amanda Moura, que cursa ainda o 1º ano do ensino médio em Jandaíra e está fazendo o Enem como “treineira”. Para ela, todos que acompanhavam as aulas na Câmara Municipal de Jandaíra estão se sentindo mais preparados e mais tranquilos para fazerem as provas.
“Com certeza, estamos bem mais tranquilos. Não podemos desistir dos nossos sonhos e temos que buscar realizá-los. O Integra Enem é colabora muito com isso”, disse Amanda.
Quem também fez questão de estar na Escola da Assembleia no encerramento desta edição do projeto foi o presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, vereador Weslley Morais. Ele avaliou positivamente a proposta e disse que, mais do que a preparação para os estudantes, o Integra Enem também colaborou para a conexão dos municípios que aderiram à iniciativa do Legislativo Potiguar. No entendimento de Morais, a iniciativa deve ser ampliada para ainda mais cidades do Rio Grande do Norte.
“É projeto muito importante da Escola. O Integra Enem que conecta alunos que precisam de suporte e incentivo. Através da educação, podemos ter um instrumento de mudança na vida desses jovens e o Poder Público pode ser um braço de suporte para isso. Só temos a agradecer à Escola da Assembleia por proporcionar esse elo entre os municípios e levar acesso a educação de qualidade para nossos estudantes”, avaliou o parlamentar.
Com o sucesso da edição, o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, fez questão de enaltecer o trabalho de todos os servidores da Casa, da Funcern e da TV Assembleia. Para ele, o resultado conseguido pelo Integra Enem é motivo de grande comemoração e um incentivo para que o projeto seja ampliado em 2026.
“Tenho uma experiência longa na área de Educação, dirigi instituições de ensino, mas essa é uma das iniciativas que mais me enchem de alegria e satisfação. A orientação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), é que a Assembleia não está em um deserto. Precisamos ver e colaborar com as realidades sociais de todo o estado. Além dos servidores, vamos também atender e formar a sociedade. Uma das providências foi a preparação para o Enem. Além das aulas presenciais, através da TV AL nós partimos para o interior através de suas câmaras, com quem temos convênios. Isso para dar oportunidade para quem mora no distrito de um pequeno município. Qual a chance de reforço para o Enem? Era mínimo. Colocamos à disposição professores da melhor qualidade, do IFRN, através da Funcern. Esses professores habilitados foram os que deram aulas desde agosto. Acertar o tema da redação é a evidência de que estamos antenados, ligados ao assunto”, disse José Bezerra Marinho, garantindo que o planejamento para 2026 já começa na segunda-feira.
Sobre os planos para 2026, o coordenador do Integra Enem, Rodrigo Aladim, disse que o foco é ampliar o público para 5 mil pessoas e chegar a 100 municípios. A Escola da Assembleia também pretende antecipar o início das aulas, ministrando aulas a partir de março.
“Objetivo era um e o resultado foi além das expectativas. O projeto era para 80 alunos na sede, e a gente teve a ideia de expandir para todo estado criando salas virtuais para as câmaras. Entrou a TV Assembleia, expandimos para 65 cidades, mais de 2,5 mil alunos inscritos. A coroação foi acertar o tema da redação. Oferecemos um cursinho gratuito e de qualidade, influenciando e ajudando alunos que precisam do reforço para chegarem bem ao Enem. Esse ano foram 16 sábados de aulas. Para 2026, queremos oferecer 24, inicialmente a cada 15 dias e, posteriormente, semanalmente”, explicou.
O novo júri popular do caso Zaira – jovem morta no Carnaval de Caicó em 2019 – está marcado para começar no dia 1º de dezembro, com previsão de encerramento em cinco dias. Para a sessão, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal e a Direção do Foro Miguel Seabra Fagundes publicaram uma portaria conjunta que disciplina o acesso à sessão do julgamento. A entrada e a permanência na sessão serão restritas a alguns familiares da vítima e do réu.
Assim como no primeiro júri, cancelado após a defesa do réu abandonar o julgamento, a medida restritiva busca resguardar a dignidade da vítima e proteger dados sensíveis do processo, que segue em segredo de justiça. Por isso, foi definido que, novamente, apenas familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, Pedro Inácio Araújo, poderão ser credenciados para acessar a sessão. Profissionais de imprensa, inclusive da Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça (TJRN), não terão acesso ao Salão do Júri.
Estão previstos 23 depoimentos, entre eles o do réu e das testemunhas de defesa e de acusação. A previsão é que sejam ouvidas, pelo menos, oito pessoas por dia, entre depoimentos na forma presencial e por videoconferência. O processo conta com 7 mil laudas.
Primeiro júri
Este é o segundo Júri Popular do Caso Zaira. A primeira sessão foi cancelada em junho deste ano, no segundo dia de depoimentos, após os advogados do réu Pedro Inácio terem abandonado o plenário. A equipe de defesa do réu deixou o Salão do Júri, alegando cerceamento, após suas perguntas serem indeferidas pelo magistrado presidente da sessão, por julgar que os questionamentos eram imprescindíveis para sua tese. O indeferimento veio após a alegação por parte do Ministério Público de que as perguntas poderiam ferir a dignidade da vítima, o que foi acatado pelo magistrado.
iniciaria as de defesa. A sessão foi remanejada para 1º de dezembro, de acordo com a disponibilidade do calendário de julgamento da 2ª Vara Criminal.
O caso
Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de Carnaval, no município de Caicó. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar a vítima.
Inicialmente, o processo tramitou na 3ª Vara da Comarca de Caicó, mas a defesa solicitou e obteve o desaforamento para Natal, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do júri na região do Seridó, devido à repercussão do caso.
O júri popular vai ocorrer no Fórum Miguel Seabra Fagundes a partir das 8h30 da manhã da segunda-feira (1º/12).
O presidente estadual do União Brasil, José Agripino Maia, afirmou que a relação política entre o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), e a senadora Zenaide Maia (PSD) não representa impedimento algum para a união da oposição no Rio Grande do Norte nas eleições de 2026.
Em entrevista à Rádio Cidade nesta segunda-feira 17, Agripino registrou que Zenaide integra um partido que, no cenário nacional, tende a apoiar uma candidatura de centro, contra o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Quem é Zenaide Maia? Qual é o partido dela? É PT? Não, é PSD”, afirmou o ex-senador.
O dirigente disse que, no atual desenho político, o PSD não está alinhado automaticamente ao PT. Ele citou, inclusive, o contexto nacional envolvendo a possibilidade de candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Presidência da República. “O PSD tem a chefia da Casa Civil do governador Tarcísio de Freitas. O PSD de Zenaide vai apoiar quem? Vai apoiar o candidato do centro, é evidente”.
Ele rechaçou parcela da oposição que vê na aproximação de Allyson com Zenaide um problema para unir o campo de centro-direita. “Se querem impedir um apoio, procurem outro argumento”, enfatizou.
Agripino acrescentou que críticas à presença de Zenaide no entorno político de Allyson não se sustentam, sobretudo porque a senadora ajudou a gestão municipal de Mossoró com recursos e projetos. “Ela fez, pela administração de Allyson, muito, e Allyson é grato muito”, disse. E completou: “Política se faz com reciprocidade e com gratidão. É assim que eu faço”.
Segundo o ex-senador, também não procede a narrativa de que Zenaide estaria vinculada a repasses federais como se fossem moedas de troca do governo lulista. Ela é atualmente vice-líder do Governo Lula no Senado, o que lhe dá benefícios na obtenção de emendas parlamentares. Mas Agripino esclareceu que “verba do governo federal é um direito de todos.” “São recursos da União. São recursos do povo brasileiro”.
União da centro-direita: meta é juntar para ganhar a eleição Para José Agripino, qualquer projeto eleitoral consistente em 2026 precisa partir da cooperação e da convergência de forças, e não da multiplicidade de candidaturas internas. Ele foi taxativo: “A meta mais importante para mim é juntar. É juntar o centro com a direita”.
O ex-senador registrou que o Rio Grande do Norte vive um momento crítico, marcado por baixa performance econômica, estagnação administrativa e decisões fiscais que, segundo ele, comprometem o futuro do Estado. Esse cenário reforça, na avaliação do dirigente, que a oposição precisa estar coesa.
Agripino criticou a postura de quem tenta antecipar divisões ou criar obstáculos dentro do próprio grupo político, o que, para ele, é um erro estratégico: “Não dá para tentar ganhar e ganhar logo no primeiro turno se você fica arengando”.
A solução, segundo ele, é objetiva: escolher o nome mais forte com base em critérios mensuráveis. “Qual é a forma que você encontra de identificar o candidato mais forte? Uma pesquisa de opinião. Na época certa, desde que se concorde com isso”.
Ele ainda alertou que qualquer caminho fora dessa lógica pode gerar conflitos internos que enfraquecem o bloco. “Fora disso, você vai fazer aí uma guerra de egos. Nessa daí, eu prefiro estar fora”.
“Um conjunto de forças que tem o elenco de candidatos que nós temos tem mais do que ter juízo. Se eu puder aconselhar, eu aconselho juízo para que a gente possa ganhar a eleição. Juízo para todos que estiverem passando o ponto na argumentação. E o adversário está fora desse campo, não está dentro do nosso campo. E o meu papel é de mostrar isso uma vez, duas, três, dez vezes”, destacou.
Allyson “tem todo o direito” de ser candidato, mas não para “aventura” Durante a entrevista, Agripino destacou a avaliação positiva que Allyson Bezerra tem de sua gestão em Mossoró. Isso, segundo o ex-senador, credencia o prefeito a disputar o cargo de governador em 2026. O dirigente do União Brasil, porém, reforça que uma eventual candidatura ao governo precisa obedecer ao critério de viabilidade eleitoral.
“Ele é uma liderança jovem. Tem todo o direito, se quiser, de pleitear a candidatura. Agora, não de pleitear a aventura”, afirmou.
O dirigente repete insistentemente que uma candidatura majoritária não pode ser construída sem lastro, e que o desempenho nas pesquisas é determinante. “Se ele estiver nas pesquisas que eu advogo, se ele estiver bem posicionado, é evidente que ele terá condições de pleitear e até de ser o candidato. Isso aí não tem nenhuma dúvida. Zero dúvida, zero”.
Álvaro “não pode dar uma de Pitonisa”, diz ex-senador Agripino também foi perguntado sobre declarações recentes do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), que afirmou publicamente que Allyson Bezerra não iria sequer ao segundo turno na eleição para governador. A resposta foi firme.
“Álvaro é um companheiro bom, foi um companheiro importante na eleição de Paulinho para prefeito. Mas não pode dar uma de Pitonisa, não, de prever o futuro e dizer que não vai nem para o segundo turno. Calma, as coisas têm que ir com jeito, têm que ir com parcimônia, com racionalidade”.
Para ele, previsões desse tipo não contribuem com a construção de uma aliança vitoriosa e apenas alimentam tensões dentro do bloco. Agripino afirmou que, se Álvaro quiser ser candidato, deve seguir o mesmo critério de todos: pesquisa e viabilidade.
Ele também voltou a defender a união e criticou o que chamou de “fogo amigo”: “Está tendo um pouco de pouca compreensão de que o adversário está no campo de fora, não está dentro de casa”. E reforçou que seu papel é lembrar isso ao grupo: “O meu papel é despertar o povo para o que está ocorrendo com o Rio Grande do Norte”.
Cerca de 1 milhão de famílias podem recarregar gratuitamente o botijão de gás em revendas credenciadas em dez capitais. A Caixa Econômica Federal começa a distribuir o vale-recarga do Programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio Gás.
O benefício estará disponível nas seguintes capitais: Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.
Como vai funcionar a retirada do gás A recarga será feita diretamente na revenda, sem intermediários. No momento da retirada, o responsável pela família poderá validar o benefício utilizando:
Cartão com chip do Bolsa Família + senha; Cartão de débito de conta CAIXA + senha; CPF e código de validação enviado ao celular cadastrado. A verificação ocorre por meio de um sistema eletrônico instalado nas revendedoras que aderiram voluntariamente ao programa.
Quem tem direito ao benefício Os contemplados pelo Programa Gás do Povo são escolhidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Entre os critérios estão:
Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Renda per capita de até meio salário mínimo; Cadastro atualizado há pelo menos 24 meses; Prioridade para famílias que já recebem o Bolsa Família. Sobre o programa O Gás do Povo é a nova política pública do governo federal para ampliar o acesso ao gás de cozinha no país. Ele substituirá, de forma gradual, o Auxílio Gás.
O programa prevê gratuidade na recarga do botijão de 13 quilogramas (kg) em revendas credenciadas. A meta é beneficiar até 15 milhões de famílias até março de 2026 — cerca de 50 milhões de pessoas — em transição do modelo anterior.
Desde 23 de outubro, as revendedoras interessadas podem aderir ao programa. As empresas devem estar cadastradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP), estar em situação regular na Receita Federal, ter conta do tipo pessoa jurídica na Caixa e aceitar pagamentos pela “azulzinha”, máquina de cartões do banco.
Como consultar se você tem direito Os beneficiários podem verificar se foram selecionados pelos seguintes canais:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todos os níveis, como a União, estados e municípios. A regra, aprovada pelo Congresso, determina que órgãos públicos sigam apenas a norma culta da língua portuguesa, impedindo o uso de expressões como “todes” e outras variáveis.
A linguagem neutra é utilizada por grupos que não se identificam com o gênero masculino ou feminino, mas não possui previsão na norma oficial da língua. A decisão do governo reverte episódios recentes em que ministros foram criticados por usar esse tipo de termo em eventos oficiais, sob a justificativa de promover inclusão.
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, diz trecho da legislação sancionada na última semana.
A lei foi proposta após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido diversas legislações estaduais e municipais referentes a isso nos últimos dois anos. A Corte afirmou que apenas a União pode definir normas gerais de linguagem no serviço público, o que reforçou a necessidade de regulamentação nacional. Com a sanção presidencial, a diretriz passa a valer para todas as esferas de governo.
A proibição foi inserida no projeto que institui o uso da chamada “linguagem simples” nos órgãos públicos, que buscou unificar o entendimento e reforçar a clareza na comunicação estatal. Segundo o texto, a linguagem simples deve tornar as mensagens oficiais mais diretas e acessíveis à população.
“Considera-se linguagem simples o conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la”, pontua a legislação.
A nova lei determina que a comunicação governamental seja feita com frases curtas e em ordem direta, priorizando informações essenciais logo no início. O objetivo, segundo o projeto, é facilitar o entendimento de qualquer cidadão.
“Desenvolver uma ideia por parágrafo” e “usar palavras comuns, de fácil compreensão” estão entre as orientações, que também proíbem o uso de termos estrangeiros desnecessários e jargões sem explicação.
Para comunidades indígenas, a lei exige que, sempre que possível, haja uma versão do conteúdo no idioma tradicional do grupo destinatário. O dispositivo reforça a importância da pluralidade linguística, desde que respeitada a estrutura formal da língua portuguesa na comunicação oficial. A diretriz também prevê testes de compreensão com o público-alvo.
As ocorrências registradas entre 17 e 18 de novembro foi marcada por diversas ações policiais na área de atuação do 13º Batalhão de Polícia Militar, que compreende municípios da região do Seridó potiguar. As unidades realizaram atendimentos preventivos, acompanharam vítimas de violência doméstica e registraram crimes contra o patrimônio e contra a pessoa.
Na 1ª Companhia de Polícia Militar, em Currais Novos, equipes realizaram três visitas assistidas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A PM também registrou um furto contra pessoa e um caso de ameaça no município.
Na 2ª Companhia, em Acari, os policiais atenderam duas ocorrências: uma de ameaça e outra de furto em estabelecimento comercial. Os municípios de São Vicente e Florânia não registraram ações relevantes no período.
Já na 3ª Companhia, em Lagoa Nova, a guarnição registrou um dano ao patrimônio privado. Em Cerro Corá e Bodó, não houve ocorrências. Em Tenente Laurentino Cruz, a PM prestou sete visitas assistidas direcionadas a mulheres vítimas de violência doméstica, reforçando o trabalho preventivo e de apoio social.
As ações refletem o empenho das unidades do 13º BPM em garantir segurança, reforçar a proteção às vítimas e manter a ordem nos municípios da região.
O presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (18), em sua casa no Jardim Europa, zona oeste de São Paulo. Ao todo, são cumpridos sete mandados de prisão e 25 de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Minas Gerais.
A prisão é resultado da operação Compliance Zero, que tem como objetivo o combate de emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central (BC), substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.
As investigações tiveram início em 2024, após requisição do Ministério Público Federal (MPF), para investigar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Outros crimes, como gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa estão sendo investigados.
A Agência SBT entrou em contato com o Banco Master solicitando uma nota de posicionamento mas, até o momento, não houve retorno.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na noite de segunda-feira (17), o acórdão da decisão que negou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. A publicação oficial do documento, que ocorrerá nesta terça-feira (18), abrirá o prazo para que as defesas possam apresentar novos recursos no processo.
O acórdão é um documento que detalha a decisão do colegiado no julgamento, que, neste caso, foi comandado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, da Primeira Turma do Supremo. Todos rejeitaram os recursos apresentados pelas defesas, sustentando que não houve obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas no processo.
No caso de Bolsonaro, Moraes, relator do caso, afirmou que, ao contrário do que argumentou a defesa, “inexiste qualquer contradição” na condenação. Disse, ainda, que “a autoria delitiva” do ex-presidente “ficou amplamente demonstrada com relação aos atos antidemocráticos praticados em 8 de janeiro de 2023, tendo sido exaustivamente fundamentada por esta Suprema Corte, não havendo qualquer omissão e contradição”.
Agora, com a publicação do acórdão, as defesas terão dois prazos diferentes para entrar com novos recursos. Um deles, de até cinco dias, refere-se ao embargo de declaração, que aponta omissões e contradições e pede esclarecimentos da decisão — o mesmo já apresentado pelos advogados. O outro, de 15 dias, é para os embargos infringentes, que questionam decisões em que houve votos divergentes — o que não ocorreu.
Caberá ao relator do caso submeter os recursos, se apresentados no prazo, a um novo julgamento no colegiado. Ele também poderá negar os embargos sozinho, caso entenda que os recursos são protelatórios, isto é, uma tentativa para adiar o cumprimento de pena.
A decisão para que os condenados passem a cumprir a pena é definida após o processo entrar no chamado trânsito em julgado, quando não é cabível mais recursos. Nesse cenário, a expectativa é que Bolsonaro e os demais réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista sejam presos até o início de dezembro. O local de cumprimento da pena ainda será definido pelo STF.
Veja quem são os condenados do “Núcleo 1”:
Ex-presidente Jair Bolsonaro: condenado a 27 anos e três meses de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos);
Ex-ministro da Justiça Anderson Torres: sentenciado a 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, mais 100 dias-multa de um salário mínimo cada. Regime inicial fechado;
General Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa com Jair Bolsonaro: condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção, e 100 dias-multa (cada dia-multa 1 salário mínimo), em regime inicial fechado;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): sentenciado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, mais 84 dias-multa de um salário mínimo cada. Regime inicial fechado. A idade do ex-ministro (77 anos) foi considerada para reduzir parcialmente algumas penas;
Almir Ganier, ex-comandante da Marinha: condenado a 24 anos, com 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, e 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. Regime inicial fechado;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: sentenciado a 19 anos, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, com 84 dias-multa de um salário mínimo cada. Regime inicial fechado;
Deputado federal Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): condenado a 16 anos de prisão e 1 mês. Os ministros também decidiram pela perda de mandato de Ramagem;
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista, Mauro Cid: condenado a 2 anos em regime aberto, ou seja, ele será liberado da prisão – em que está há dois anos – e terá de cumprir alguns requisitos impostos pela Justiça, respondendo em liberdade.
A sessão da Câmara Municipal de Natal que avaliaria, na manhã desta terça-feira (18), a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi suspensa por decisão do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A determinação tem caráter provisório e imediato.
A parlamentar havia ingressado com um pedido de liminar no TJRN para suspender a sessão, informação inicialmente divulgada pelo jornalista Gustavo Negreiros. O recurso foi protocolado após a Comissão Especial Processante aprovar, por 2 votos a 1, parecer favorável à cassação de Brisa por suposto uso indevido de recursos públicos no evento “Rolê Vermelho”. O relatório, assinado pelo vereador Fúlvio Saulo (SDD), aponta que verba de emenda parlamentar teria sido destinada a um ato de caráter político-partidário, tese que é negada pela defesa.
Com a aprovação do parecer, o processo seguiu para o plenário, onde seriam necessários 20 votos – dois terços da Casa – para a perda do mandato. Nos bastidores, a expectativa já era de apoio suficiente para a cassação.
No entanto, com a decisão judicial, a sessão está oficialmente suspensa. O desembargador determinou a notificação imediata da Câmara Municipal e destacou que todos os efeitos jurídicos decorrentes da eventual sessão ficariam anulados caso fossem praticados em desobediência aos prazos legais.
A cassação de Brisa teve origem em denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que está impedido de votar por ser parte interessada no processo. A vereadora reafirma que o evento “Rolê Vermelho” tinha caráter cultural, sem irregularidades no uso dos recursos.
A nova data para análise do processo ainda depende de decisão definitiva do Tribunal de Justiça.
A tradicional Rádio Ouro Branco, uma das emissoras mais conhecidas e influentes de Currais Novos e de toda a região do Seridó, passou oficialmente por um processo de venda após meses de tratativas conduzidas pelo ex-senador José Agripino Maia (União Brasil). A negociação integra a reestruturação do sistema de comunicação mantido pelo grupo no interior do Rio Grande do Norte.
Além da Rádio Ouro Branco, também fizeram parte do pacote as rádios de Caicó, Pau dos Ferros e a Trairi FM 91.1 MHz, esta última afiliada à CBN Brasil e considerada a mais complexa da negociação devido ao grande número de sócios envolvidos.
Mudança histórica para a comunicação de Currais Novos
A venda da Rádio Ouro Branco representa um marco para a comunicação currais-novense. Fundada em 6 de abril de 1984, a emissora se consolidou como uma das mais tradicionais do Seridó. Iniciou suas atividades na faixa AM, onde conquistou reconhecimento pelo jornalismo, pelas transmissões esportivas e pelos serviços prestados à comunidade.
Com o passar dos anos, passou pelo processo de migração para a frequência 99,5 FM, ampliando seu alcance e modernizando a estrutura. Integrante da Rede Tropical, a emissora conta com décadas de atuação, grande prestígio regional e a participação de comunicadores que marcaram época, mantendo-se como referência informativa e cultural para Currais Novos e cidades vizinhas.
Novo proprietário assume o controle
Com a reestruturação societária concluída por José Agripino, todas as emissoras foram adquiridas pelo empresário Marcos Solano, que assume agora o comando da Rádio Ouro Branco. A expectativa é de que a nova gestão implemente melhorias técnicas, atualizações operacionais e possíveis mudanças na programação.
O futuro da Rádio Ouro Branco
A transição abre uma nova etapa na história da emissora, que atravessou gerações e se manteve como um dos principais veículos de comunicação do Seridó. A comunidade de Currais Novos acompanha com atenção os próximos passos desta nova fase, que pode trazer investimentos, modernização e novas propostas de conteúdo.
