O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os limites de gastos de campanha para as eleições gerais de 2026 nos mesmos valores adotados no pleito de 2022. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º), durante a última sessão do primeiro semestre jurídico da Corte.
Relator do processo, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, afirmou que não há justificativa para reajustar os tetos de gastos, uma vez que não houve alterações na legislação eleitoral nem aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mantido em R$ 4,9 bilhões, o mesmo valor destinado às eleições de 2022.
]Segundo o ministro, um eventual reajuste poderia desequilibrar a distribuição dos recursos entre os partidos e comprometer as políticas de inclusão previstas nas normas eleitorais. Nunes Marques também destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 que previa o reajuste do fundo partidário e alertou que elevar os limites de gastos sem ampliar os recursos disponíveis poderia favorecer candidatos que já exercem mandato, reduzindo o espaço destinado às candidaturas femininas e de pessoas negras.
Os profissionais da saúde pública do Rio Grande do Norte terão neste ano a primeira capacitação voltada ao uso medicinal da cannabis. O curso será apresentado nesta sexta-feira (3), em Natal, e deve começar em outubro, de forma online. A formação se destina a profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e é gratuita. As inscrições serão abertas durante o evento de lançamento da iniciativa, previsto para as 17h.
Destinado a profissionais da saúde de diversas especialidades, o curso oferecerá formação sobre o sistema endocanabinoide, aspectos farmacológicos, aplicações clínicas e outros temas relacionados ao uso da cannabis em diferentes condições de saúde. O curso abrange temas como farmacologia dos canabinoides, indicações terapêuticas, legislação e manejo clínico de pacientes.
Segundo a organização, a “Capacitação de Profissionais da Saúde em Endocanabinologia & Aplicações Médicas de Canabinoides” busca oferecer base científica e prática para quem já atua ou pretende atuar com cannabis medicinal no contexto do SUS. O RN é um dos estados com legislação própria que prevê o fornecimento de produtos à base de cannabis pelo Sistema.
A Associação Reconstruir Cannabis Medicinal (ARCM) explica que, embora pacientes já tenham respaldo legal para utilizar medicamentos à base de cannabis, a formação dos profissionais ainda é um dos desafios para a consolidação dessa terapêutica na rede pública.
“Já faz quase quatro anos que foi aprovada uma lei estadual da cannabis [lei nº 11.055/2022], para promover capacitação, informação e acesso. Agora, estamos concluindo mais uma etapa dessa lei. A primeira etapa foi a pesquisa, que teve início há dois anos”, conta Felipe Farias, presidente da ARCM.
Segundo ele, a capacitação visa preencher a demanda por capacitação qualificada dos profissionais no SUS. “O próximo passo é que a cannabis chegue dentro do SUS”, diz. “Alguns estados já estão mais avançados nesse quesito do acesso, mas estamos trabalhando aqui para que esse seja o próximo passo”.
Farias destaca que a cannabis tem diversas indicações comprovadas pela ciência. Ele cita estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que elenca a eficácia da cannabis e derivados para fins terapêuticos.
Em nota técnica de 2023, a Fiocruz afirmou que as pesquisas com maior nível de evidência são conclusivas ou substanciais para algumas condições de saúde quanto à segurança e eficácia dos canabinoides para reduzir sintomas e melhorar quadros de saúde.
São exemplos: dor crônica; epilepsia refratária; espasticidade; náuseas e vômitos ligados à quimioterapia; e transtornos neuropsiquiátricos, como a doença de Parkinson e distúrbios do sono. O documento também cita pesquisas sobre a potencial segurança e eficácia do uso terapêutico em outras condições, como Transtorno do Espectro Autista (TEA); atividade anticancerígena em determinados processos tumorais; entre outras.
Apesar de avanços na discussão do tema, Farias diz que ainda há desconhecimento da sociedade, e também de profissionais, sobre as descobertas científicas. “Isso acaba prejudicando, no final das contas, o paciente que precisa do remédio para determinado sintoma ou patologia, e acaba que atrasa, e às vezes nem chega a ter, o acesso a esses remédios”, avalia.
O primeiro passo da formação é conscientizar para o fim do preconceito com a planta. O curso também deve abordar a base histórica da cannabis no Brasil e no mundo, com contextos de diferentes especialidades da saúde e casos clínicos.
Para o presidente da ARCM, hoje existem dois debates sobre o uso da cannabis, um sobre o uso clínico e outro sobre o uso adulto (o chamado uso recreativo). “Muitas vezes esse debate acaba se misturando, principalmente por uma questão de preconceito da planta”, diz ele. As discussões envolvem tanto saúde pública como segurança pública.
A Reconstruir Cannabis Medicinal é a primeira associação de cannabis medicinal do RN e tem autorização judicial para o cultivo da planta. A entidade realiza o cultivo, a produção de óleos e outros derivados destinados exclusivamente aos seus associados. O curso foi desenvolvido pela ARCM em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), a Escola de Saúde Pública do RN e o mandato da deputada estadual Isolda Dantas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira 2 que o Brasil “não está à venda” e criticou o pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao governo dos Estados Unidos para adiar a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros para depois das eleições de outubro.
A declaração foi feita em uma rede social e ocorre após Flávio enviar, na quarta-feira 1º, uma manifestação ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), solicitando o adiamento por 180 dias de uma possível tarifa de 25% sobre exportações brasileiras.
Na avaliação de Lula, não há justificativa para a imposição de novas taxas em nenhum momento. “Nunca houve e não há qualquer justificativa para tarifaço agora ou depois”, afirmou o presidente.
Lula também associou a possibilidade de novas tarifas a articulações da família Bolsonaro. “O mais absurdo é saber que a origem disso tudo foi motivada pela própria família Bolsonaro que defendeu publicamente o aumento de tarifas contra os produtos brasileiros”, declarou.
Ao comentar o pedido de adiamento feito por Flávio, o presidente afirmou: “Pedir que o tarifaço contra o nosso país seja adiado para depois das eleições é mais uma atitude de traidores da Pátria”.
O embate ocorre em meio à investigação aberta pelo USTR com base na chamada “Seção 301” da Lei de Comércio de 1974, que analisa práticas do Brasil em áreas como comércio digital, tarifas, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento.
Com base nessa investigação, o órgão norte-americano propôs a aplicação de novas tarifas contra produtos brasileiros nas próximas semanas.
Na mesma publicação, Lula também criticou declarações de Flávio Bolsonaro sobre o Mercosul. Segundo o presidente, agir contra o bloco econômico, que classificou como “o mais importante da América Latina” e que firmou acordo com a União Europeia, representa “outro ataque ao interesse do povo brasileiro”.
No documento enviado ao USTR, Flávio afirmou que “o Brasil busca maneiras de se libertar das amarras do Mercosul que impediram governos anteriores de realizar tais negociações com os Estados Unidos”.
O presidente também mencionou o sistema de pagamentos instantâneos. “Não vão conseguir. O PIX é uma conquista do Brasil e não vamos abrir mão dele. Nossa pátria não está à venda. Nossa soberania é inegociável. O Brasil é dos brasileiros”, afirmou.
O PIX entrou no foco da investigação norte-americana sob a alegação de que o Banco Central, ao atuar como regulador e operador, poderia gerar conflito de interesses e prejudicar a competitividade de empresas estrangeiras.
A investigação foi aberta em julho de 2025, a pedido do governo Donald Trump, sob a justificativa de possíveis “práticas desleais” que afetariam a atuação de empresas e sistemas de pagamento internacionais no Brasil.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, tem afirmado que o PIX foi implementado durante a gestão de Jair Bolsonaro e nega que pretenda submeter o sistema a interesses estrangeiros.
A Polícia Federal prendeu a secretária Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, sancionada pelos Estados Unidos por suposta ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital), em operação na manhã desta sexta-feira (4).
Além dela, o empresário Victor Henrique de Oliveira Shimada, que também foi sancionado pelo Departamento de Tesouro dos EUA e é alvo da Operação Exchange, está foragido.
Mais de 50 agentes cumprem 11 mandados de prisão temporária e 13 de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, em endereços localizados nas cidades de São Paulo, Santos, Praia Grande e Santana de Parnaíba. Até o momento, sete pessoas foram presas.
A Justiça também determinou o sequestro de bens, valores e criptoativos dos investigados até o montante total de R$ 10,4 bilhões. Os alvos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Alvos sancionados pelos EUA O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos realizou, nessa quarta-feira (1º), uma sanção contra Victor Henrique de Oliveira Shimada por suposto vínculo com o PCC (Primeiro Comando da Capital). O brasileiro já havia sido investigado por ser operador financeiro em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o Corinthians e a VaideBet.
Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, também sancionada nesta manhã, é citada pelos EUA como uma associada próxima e parente de Victor, tendo trabalhado como sua secretária e intermediária para a coleta de grandes quantias em dinheiro.
Segundo o departamento americano, ela fornecia serviços logísticos essenciais que apoiaram Shimada e sua rede em suas operações de lavagem de dinheiro.
Shimada é sócio da Victory Trading Intermediação de Negócios, Cobranças e Tecnologia, incluída na lista de sanções do OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), dos EUA. A empresa é suspeita de participar de uma estrutura de lavagem de dinheiro para o PCC e chegou a ser citada em uma delação premiada de Vinicius Gritzbach, o “delator do PCC”.
Como resultado da sanção, todos os bens e interesses em bens de Shimada que estejam nos Estados Unidos, ou em posse ou sob o controle de pessoas do país, estão bloqueados e devem ser comunicados ao OFAC.
O comunicado aponta que quaisquer entidades que sejam detidas, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, em 50% ou mais por uma ou mais pessoas bloqueadas, também estão bloqueadas.
O tempo de descanso nas férias escolares de julho acende um alerta: apenas 21% dos adolescentes praticam atividades de lazer e recreação fora das telas regularmente, como esportes, leitura, passeios ou brincadeiras presenciais, É o que aponta um levantamento da ChildFund.
A pesquisa ouviu mais de 8 mil adolescentes entre 13 e 18 anos em todo o país. Desta vez, o levantamento aprofundou o tema ao incluir entrevistas com vítimas e perpetradores (abusadores). Os relatos mostraram como agressores utilizam jogos on-line, redes sociais e aplicativos de conversa para criar vínculos de confiança, manipular emocionalmente adolescentes e iniciar situações de abuso.
Segundo os dados, 41% dos adolescentes afirmam já ter interagido com pessoas desconhecidas ou suspeitas na internet. Muitas dessas abordagens começam em plataformas de jogos e redes sociais e migram para aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, onde ocorre parte das trocas de conteúdos íntimos e da violência.
“Quando falamos em violência sexual on-line, muitas pessoas ainda acreditam que a internet é um ambiente inofensivo por não envolver contato físico direto. No entanto, o abuso virtual existe, provoca graves impactos emocionais e pode deixar marcas psicológicas profundas em crianças e adolescentes, além de expô-los a situações traumáticas e permanentes”, comenta Mauricio Cunha, presidente executivo do ChildFund.
O levantamento apontou ainda que o período noturno representa maior vulnerabilidade, especialmente durante a madrugada, quando há menor supervisão familiar. “O anonimato proporcionado pela internet, aliado à facilidade de acesso às vítimas, favorece a atuação de abusadores”, acrescenta Cunha.
Principais riscos
Além dos riscos externos, a pesquisa identificou fatores emocionais e sociais que contribuem para a vulnerabilidade dos jovens, como ausência de diálogo familiar, falta de orientação sobre sexualidade, carência afetiva e dificuldade em reconhecer situações de manipulação e abuso. Entre as vítimas entrevistadas, sentimento de culpa, vergonha e medo do julgamento aparecem como barreiras frequentes para denúncias.
Os relatos também mostram que muitas vítimas não reconhecem situações de abuso no momento em que elas acontecem, especialmente quando existe manipulação emocional por parte dos agressores. Em diversos casos, os abusadores ocupam espaços de escuta e acolhimento que muitas vezes não são encontrados no ambiente familiar, criando vínculos que evoluem para controle psicológico e coerção.
Outra estratégia de proteção é a parentalidade lúdica, incentivando momentos de convivência, brincadeiras, esportes, leitura e atividades presenciais para fortalecer vínculos familiares e ampliar o diálogo com crianças e adolescentes.
O bloqueio de perfis suspeitos aparece como uma das reações mais comuns entre os jovens, mas a ausência de denúncias contribui para a subnotificação dos casos e dificulta a responsabilização dos agressores. Os impactos da violência sexual on-line podem se estender para a vida adulta, com consequências como ansiedade, depressão, baixa autoestima, isolamento e dificuldades de relacionamento.
Para Cunha, as férias escolares podem ser uma oportunidade para fortalecer vínculos familiares, estimular atividades fora do ambiente digital e ampliar o diálogo sobre o acesso ao mundo virtual. “Durante as férias, é importante que as famílias ou responsáveis estejam presentes para criar vínculos de confiança, além da supervisão. Crianças e adolescentes precisam se sentir seguros para conversar sobre o que vivem na internet sem medo de punição ou julgamento”, afirma.
Entre as principais recomendações para pais, mães e responsáveis estão o estabelecimento de limites claros para o uso de telas, o incentivo a atividades presenciais e a manutenção de um diálogo aberto sobre os riscos do ambiente digital. Outras formas de manter a supervisão e a segurança são o uso de filtros de segurança, ferramentas de controle parental e atenção a possíveis mudanças de comportamento, como isolamento, vergonha, medo excessivo ou alterações de humor.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a análise das propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 ficará para depois das eleições. A sinalização foi dada em meio à expectativa do governo de acelerar a tramitação da matéria na Casa.
A proposta avançou rapidamente na Câmara dos Deputados, mas segue sem evolução no Senado. Nos bastidores, o desgaste político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre é apontado como um dos fatores que dificultam o andamento da pauta, especialmente após a rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Segundo Alcolumbre, o tema tem grande impacto econômico e forte apelo popular e, por isso, deve ser discutido em um ambiente menos influenciado pelo calendário eleitoral. Com isso, a expectativa é que a análise dos projetos e das audiências públicas sobre o fim da escala 6×1 seja retomada apenas no último bimestre do ano.
A morte de Neto Araújo, aos 42 anos, voltou a colocar a banda Cavaleiros do Forró no centro de uma sequência de perdas que marcou a história do grupo ao longo dos últimos 20 anos. Antes dele, os ex-vocalistas Inácio Alexandre, Eliza Clívia e Gabriel Diniz também morreram em diferentes circunstâncias. Além dos cantores, o guitarrista Edivan Paulo da Silva também perdeu a vida enquanto integrava a banda.
Natural de Pendências, no Rio Grande do Norte, Neto Araújo morreu na cidade onde nasceu. A Polícia Civil informou que investiga o caso e aguarda o resultado da perícia para esclarecer as circunstâncias da morte.
Inácio Alexandre morreu em acidente com ônibus A primeira grande tragédia envolvendo integrantes da Cavaleiros do Forró ocorreu em 2005. O vocalista José Inácio Alexandre da Silva morreu em um acidente entre dois ônibus na BR-304, no Rio Grande do Norte, quando a banda seguia para cumprir uma agenda de apresentações.
Na mesma colisão também morreu o guitarrista Edivan Paulo da Silva. O acidente deixou ainda outras vítimas fatais.
Após a morte de Inácio Alexandre, Neto Araújo foi convidado pelo empresário Alex Padang para assumir os vocais da banda, iniciando uma das passagens mais marcantes de sua carreira.
Eliza Clívia morreu em acidente de trânsito Em junho de 2017, a cantora Eliza Clívia morreu aos 36 anos em um acidente de trânsito em Aracaju, em Sergipe. Na época, ela estava em carreira solo havia quatro meses.
Eliza integrou a Cavaleiros do Forró entre 2003 e 2013 e participou de diversos sucessos do grupo, dividindo os vocais com artistas como Inácio Alexandre, Neto Araújo e, posteriormente, Gabriel Diniz.
No mesmo acidente morreu o marido da cantora, o baterista Sérgio Ramos.
Gabriel Diniz morreu em queda de avião Dois anos depois, em maio de 2019, a música nordestina foi novamente surpreendida pela morte de outro ex-vocalista da banda.
Gabriel Diniz morreu aos 28 anos após a queda de um avião de pequeno porte em Sergipe. O cantor integrou a Cavaleiros do Forró entre 2010 e 2011, antes de alcançar projeção nacional em carreira solo com o sucesso “Jenifer”.
Na ocasião, a Cavaleiros do Forró publicou uma homenagem nas redes sociais e lamentou a morte do artista.
Nova perda marca a história da banda Com a morte de Neto Araújo, a Cavaleiros do Forró passa a acumular a perda de quatro ex-vocalistas — Inácio Alexandre, Eliza Clívia, Gabriel Diniz e o próprio Neto — além do guitarrista Edivan Paulo da Silva, todos lembrados como nomes importantes na trajetória de uma das bandas mais tradicionais do forró.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta sexta-feira (3), alertas de chuvas intensas para o Rio Grande do Norte. Os avisos abrangem todo o fim de semana, com alerta amarelo válido para os 167 municípios potiguares e um alerta laranja para parte do estado a partir de sábado (4).
Nesta sexta-feira, o alerta amarelo começou às 7h45 e segue até 23h59. O aviso abrange praticamente todo o Rio Grande do Norte, deixando de fora apenas uma estreita faixa do extremo Sul do estado, na divisa com a Paraíba. A previsão é de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, ou até 50 milímetros por dia, além de ventos intensos variando entre 40 km/h e 60 km/h.
Segundo o Inmet, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Para o sábado, o instituto mantém o alerta amarelo para todos os municípios potiguares e, simultaneamente, publicou um alerta laranja para áreas das regiões Leste, Agreste, Central e parte do Oeste do estado. O aviso de maior severidade começa à 0h de sábado e permanece válido até 9h, indicando possibilidade de chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora, ou acumulados de 50 a 100 milímetros por dia, acompanhadas de ventos entre 60 km/h e 100 km/h.
De acordo com o Inmet, o alerta laranja representa risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. Já o alerta amarelo indica perigo potencial para ocorrências relacionadas às condições meteorológicas, mas com menor grau de severidade.
O instituto orienta que, em caso de rajadas de vento, a população evite se abrigar sob árvores devido ao risco de queda e de descargas elétricas. Também não é recomendado estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
Nas áreas sob alerta laranja, a recomendação é desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia, se possível. Já nas regiões em alerta amarelo, o Inmet orienta evitar o uso de equipamentos eletrônicos ligados à tomada durante o período de instabilidade.
Em caso de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Presidente da Frente Parlamentar das Águas, o deputado estadual Francisco do PT participou, nesta quinta-feira (2), da solenidade de inauguração do Túnel Major Sales, no Ramal do Apodi, uma das mais importantes estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).
A cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da governadora Fátima Bezerra, marcou mais um avanço histórico para a segurança hídrica do Rio Grande do Norte.
Com 6,5 quilômetros de extensão e capacidade para transportar até 20 metros cúbicos de água por segundo, o Túnel Major Sales é considerado o trecho mais complexo do Ramal do Apodi. A estrutura permitirá que as águas da transposição do Rio São Francisco cheguem ao Oeste potiguar, beneficiando milhares de famílias e fortalecendo o abastecimento hídrico da região.
O Ramal do Apodi possui 115,5 quilômetros de extensão e beneficiará aproximadamente 750 mil pessoas em 54 municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
Francisco destacou a importância da entrega do túnel para o futuro do estado e da população do semiárido.
“Hoje é um dia histórico para o Rio Grande do Norte. Como presidente da Frente Parlamentar das Águas, acompanho de perto essa obra e tenho convicção de que investir em segurança hídrica é investir no futuro das pessoas. Ver essa obra avançando, com o compromisso do presidente Lula em concluir a transposição, é motivo de muita alegria e esperança”, afirmou o deputado.
Francisco também ressaltou que a conclusão do Ramal do Apodi representa um passo decisivo para ampliar a segurança hídrica do estado, fortalecendo o abastecimento humano, a agricultura, a pecuária e o desenvolvimento econômico de uma das regiões mais afetadas pela escassez de água.
A Prefeitura de Currais Novos prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 6.214, de 1º de julho de 2026, que amplia em mais 30 dias o período para que contribuintes regularizem seus débitos junto ao município.
Com a prorrogação, os interessados poderão aderir ao programa até o dia 31 de julho de 2026, aproveitando as condições especiais oferecidas pelo REFIS para negociação de débitos tributários municipais.
O decreto mantém inalteradas todas as regras estabelecidas anteriormente, incluindo as modalidades de parcelamento, os descontos sobre juros e multas, bem como as demais condições previstas para os contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal.
Essa é uma nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas quitem ou parcelem seus débitos, contribuindo para a regularização fiscal.
Os contribuintes interessados devem procurar o setor de tributação da Prefeitura de Currais Novos para obter mais informações sobre a adesão ao programa e as condições de negociação. Para mais informações podem entrar em contato pelos telefones: (84) 98761-6458 ou (84) 98761-6488.
O retorno do deputado Luiz Eduardo (PL) aos debates em plenário, nesta quarta-feira (1), foi marcado por críticas à gestão estadual e um apelo pela normalização de serviços básicos. Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar traçou um panorama das dificuldades enfrentadas pela população potiguar, destacando desde o atraso salarial de aposentados até deficiências na rede estadual de saúde e educação.
Ao iniciar sua fala, Luiz Eduardo agradeceu o apoio recebido durante o período em que esteve afastado para tratamento de saúde. Recuperado, o legislador afirmou retornar com “mais resiliência” para exercer o mandato. O parlamentar lamentou que 86% dos alunos da rede pública estejam abaixo do nível adequado em matemática e 74% em português. De acordo com os dados do Ideb 2023, o Rio Grande do Norte registrou a menor nota do país no Ensino Médio, com média 3,2, ocupando a última posição no ranking nacional.
A crise na saúde pública também foi alvo de denúncias. O deputado relatou ter presenciado extensas filas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), onde pacientes buscam, “muitas vezes sem sucesso”, insumos essenciais como insulina e remédios oncológicos. Segundo ele, mais da metade dos itens da unidade estariam em falta. Luiz Eduardo ainda citou a interrupção das reformas na ala de queimados do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, classificando a situação da unidade como “insalubre”.
No campo financeiro, o representante do PL denunciou o atraso no pagamento de aposentados e pensionistas, além da suspensão dos empréstimos consignados para os servidores estaduais. Conforme exposto pelo parlamentar, o Governo Fátima Bezerra (PT) acumula uma dívida superior a R$ 350 milhões com o Banco do Brasil, o que tem gerado transtornos diretos ao funcionalismo. “Há servidores sendo negativados e protestados em cartório, ficando com seus nomes sujos sem poder abrir outras linhas de crédito”, alertou.
Ao finalizar seu discurso, o deputado fez um apelo direto à governadora por mais “sensibilidade social”. Luiz Eduardo cobrou celeridade na compra de medicamentos, a conclusão de obras hospitalares e a regularização dos repasses às empresas terceirizadas e aos credores bancários, “visando restabelecer os serviços e a dignidade dos trabalhadores e beneficiários do Estado”, concluiu.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) notificou 354 condutores que respondem a processo administrativo de suspensão do direito de dirigir. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Edital de Notificação nº 001/2026, referente à fase de Defesa Prévia.
A publicação ocorreu na edição do DOE do dia 26 de junho e envolve motoristas autuados por infrações de trânsito que preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o Detran/RN, a notificação por edital foi adotada após o esgotamento das tentativas de comunicação por remessa postal, procedimento utilizado quando não é possível confirmar a entrega da notificação diretamente ao condutor.
Os motoristas notificados têm prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar Defesa Prévia à Direção-Geral do Detran/RN. A defesa deve ser feita por escrito, estar datada e assinada, e ser acompanhada de documento de identificação civil com assinatura.
A lista completa dos condutores notificados e as demais informações sobre as penalidades estão disponíveis no Portal de Serviços do Detran/RN (acesse aqui), na aba “Infrações”, em seguida “Editais” e “Edital Defesa Prévia Nº 001/2026” (ou clicando aqui).
A documentação pode ser protocolada presencialmente na Procuradoria Jurídica, localizada na sede do Detran/RN, na Cidade da Esperança, em Natal. O atendimento também está disponível nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) distribuídas pelo Estado e nas unidades da Central do Cidadão.
Outra opção é o envio pelos Correios para o endereço: Detran/RN, Avenida Perimetral Leste, nº 113, Cidade da Esperança, Natal/RN. O órgão também disponibiliza canais digitais para o envio da defesa, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (84) 98861-1285.
O edital alerta que não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em desacordo com a legislação. Por isso, o Detran/RN orienta que os condutores verifiquem cuidadosamente a documentação exigida antes de realizar o protocolo.
A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinadas infrações consideradas graves. Durante o período de suspensão, o condutor fica impedido de dirigir veículo automotor. Para voltar a conduzir regularmente, além de cumprir o prazo da penalidade, o motorista deve realizar curso de reciclagem e ser aprovado em prova teórica de legislação de trânsito.
O Detran/RN reforça que manter o endereço atualizado junto ao órgão, acompanhar notificações e consultar regularmente a situação da CNH são medidas importantes para evitar a perda de prazos e o agravamento da situação administrativa.
Caso o condutor seja flagrado dirigindo durante o período de suspensão, poderá responder a processo de cassação da CNH, penalidade mais severa que exige a realização de um novo processo de habilitação para recuperar o direito de dirigir.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inaugurou, na manhã desta quinta-feira 2, o Túnel Major Sales, estrutura que compõe o Ramal Apodi. O marco conecta a Paraíba ao Rio Grande do Norte e permitirá que as águas da transposição do Rio São Francisco cheguem ao Oeste potiguar.
Uma solenidade para marcar a inauguração aconteceu no município de Luís Gomes, no Alto Oeste potiguar, com a presença de Lula e outras autoridades do Governo Federal, como os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Miriam Belchior (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação).
Políticos do Estado também estiveram presentes no ato. Entre eles, a governadora Fátima Bezerra (PT), secretários do governo estadual, os deputados federais Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT), os deputados estaduais Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT) e prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte e também da Paraíba.
Além deles, pré-candidatos às eleições deste ano subiram no palco, como o ex-secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier (PT), pré-candidato ao Governo do Estado, além da vereadora de Natal Samanda Alves (PT) e o ex-deputado federal Rafael Motta (PDT), que vão disputar o Senado.
O Túnel Major Sales, com 6,5 quilômetros de extensão e capacidade para transportar até 20 metros cúbicos de água por segundo, vence o trecho mais complexo da obra da transposição no Rio Grande do Norte e representa um avanço decisivo para a segurança hídrica e o desenvolvimento da região do semiárido nordestino.
Com 115,5 quilômetros de extensão, o ramal do Apodi compõe o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) e beneficiará cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
Apesar da inauguração, as águas da transposição ainda não chegaram a Luís Gomes. No discurso, Lula afirmou que o canal deve começar efetivamente a funcionar nas próximas horas. “A água vai chegar à meia-noite”, afirmou Lula, pedindo aos prefeitos da região para que façam cerimônias para marcar a chegada das águas.
“Pode contratar um sanfoneiro, pode convocar o povo. E faz uma festa aqui na beira do túnel, faz uma festa, faz um forró na beira do túnel”, destacou Lula.
Lula destacou que a transposição começou a ser planejada há quase dois séculos, mas apenas no seu primeiro governo, entre 2003 e 2006, o projeto começou a sair do papel.
“Essa obra está tentada a ser feita desde 1843. O imperador Dom Pedro II queria fazer essa obra. De 1846 a 2005, nunca deixaram fazer essa obra. Nunca se importaram com a quantidade de mães, pais e crianças que saíam da sua terra natal e iam tentar a sorte em São Paulo e Rio de Janeiro, e que muitas vezes morriam sem conseguir realizar o sonho”, acrescentou.
Ainda durante a agenda do presidente Lula, o Governo Federal fez a entrega de 20 ônibus escolares do programa Caminho da Escola, no âmbito do Novo PAC, para municípios do Rio Grande do Norte.
A entrega tem potencial para beneficiar aproximadamente 1.030 estudantes por viagem, fortalecendo o transporte escolar em áreas rurais e garantindo melhores condições de acesso e permanência dos alunos na rede pública de ensino.
O Rio Grande do Norte foi contemplado com 130 ônibus escolares nas duas etapas da seleção do programa, sendo 69 na primeira etapa (2023) e 61 na segunda (2025), em um investimento de aproximadamente R$ 62,5 milhões.
O Rio Grande do Norte chegou a 2025 com a maior proporção de domicílios com uso de internet entre os estados do Nordeste. Segundo dados da PNAD Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 94,4% dos lares potiguares tinham utilização de internet no ano passado. Com o resultado, o RN ultrapassou Sergipe, que registrou 93,5%, e passou a liderar o indicador na região Nordeste.
A proporção de domicílios sem utilização de internet no Rio Grande do Norte caiu para 5,6% em 2025. No ano anterior, o índice era de 7,7%. Em 2016, início da série histórica, o percentual chegava a 33,7%. Atualmente, são 1,21 milhão de domicílios com acesso à rede no estado.
A pesquisa também aponta que 87,4% da população potiguar com 10 anos ou mais acessou a internet pelo menos uma vez nos três meses anteriores ao levantamento. Por outro lado, 12,6% dos moradores disseram não ter utilizado a rede no período.
Entre os principais motivos para não acessar a internet, os mais citados foram “não sabiam utilizar a internet”, com 43,7%, e “falta de necessidade”, com 38,2%.
Tipo de internet
O levantamento mostra ainda que a banda larga fixa estava presente em 93,8% dos domicílios potiguares, enquanto a banda larga móvel aparecia em 71,3%. Já 65,1% das residências tinham acesso aos dois tipos de banda larga.
O uso da internet também varia conforme o nível de instrução. Entre pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, 75,5% utilizaram a internet nos três meses anteriores à pesquisa. Entre moradores com ensino fundamental completo, o percentual sobe para 89%, e supera 90% nos demais níveis de escolaridade.
Motivos de uso
Entre as finalidades de uso da internet, a mais comum no RN foi conversar por chamadas de voz ou vídeo, citada por 95,2% dos usuários. Em seguida aparecem envio ou recebimento de mensagens por aplicativos, com 89,7%; assistir a vídeos, programas, séries e filmes, com 88,5%; uso de redes sociais, com 84,7%; e ouvir músicas, rádio ou podcast, com 83,2%.
As atividades menos frequentes foram vender ou anunciar bens e serviços, com 9,3%; jogar, com 26,6%; usar algum serviço público, com 34,1%; e comprar ou encomendar bens ou serviços, com 44,8%.
A pesquisa também mostra que 97,3% dos potiguares que utilizam internet acessam a rede todos os dias.
O Rio Grande do Norte informou que implantou a proibição do uso de celulares para fins não pedagógicos em todas as 585 escolas da rede estadual e que não enfrentou dificuldades durante a adaptação à nova legislação. A manifestação da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) foi enviada ao AGORA RN após a divulgação de uma pesquisa nacional que aponta que, embora 92% das escolas brasileiras já tenham implementado a medida, 39% dos gestores ainda enfrentam dificuldades para conquistar a adesão dos estudantes às novas regras.
A pesquisa “1º ano da Lei nº 15.100/2025” foi realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Alana e com cooperação da Unesco. O levantamento ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas e avaliou como a legislação vem sendo aplicada desde sua entrada em vigor.
Em nota, a SEEC ressaltou que o estudo apresenta apenas resultados nacionais, sem detalhamento por unidade da Federação, mas afirmou que a percepção das equipes gestoras, professores e Diretorias Regionais de Educação é positiva.
“A implementação da lei tem sido positiva. De forma geral, as escolas relatam melhora no ambiente escolar, com redução do uso inadequado de celulares durante as aulas, favorecendo a atenção dos estudantes, a convivência e o desenvolvimento das atividades pedagógicas.” Segundo a secretaria, todas as unidades estaduais passaram pelo processo de adaptação previsto na legislação.
Questionada sobre dificuldades na implantação da medida, a pasta respondeu que não houve obstáculos. “Não houveram obstáculos. Todas as unidades passaram por um processo de adaptação à nova lei e seguiram com seus processos de ensino e aprendizagem.”
A secretaria também reforçou que o uso de dispositivos eletrônicos continua permitido quando ocorre com finalidade pedagógica e sob orientação dos profissionais da educação.
Na rede municipal de Natal, a Secretaria Municipal de Educação informou que as escolas seguem as diretrizes da Lei Estadual nº 11.674/2024 e da Lei Federal nº 15.100/2025. Segundo a pasta, a implementação da norma vem sendo discutida com a comunidade escolar e também será tema de palestras durante a Jornada de Educação das Unidades de Ensino de Natal (Jenat).
A secretaria acrescentou que, apesar da restrição ao uso dos aparelhos para fins não pedagógicos, os celulares continuam sendo utilizados em atividades planejadas pelos professores.
“As escolas públicas da rede municipal de Natal seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual nº 11.674/2024 e pela Lei Federal nº 15.100/2025. Com o objetivo de orientar a implementação dessas normas, a Secretaria Municipal de Educação tem promovido espaços coletivos de reflexão e discussão com a comunidade escolar.”
A nota também afirma que a rede municipal desenvolve práticas pedagógicas com dispositivos móveis, especialmente em atividades mediadas pelos docentes e nos laboratórios de informática.
Pesquisa aponta avanços e dificuldades Os dados nacionais mostram que a política avançou rapidamente nas escolas brasileiras. Segundo o levantamento, 92% das instituições afirmam já ter implementado a lei, enquanto 45% permitem o uso dos celulares apenas em atividades mediadas pelos profissionais da escola.
Antes da entrada em vigor da legislação, 13% das escolas permitiam o uso dos aparelhos em qualquer espaço e horário. Após a sanção da norma, esse percentual caiu para zero. Ao mesmo tempo, a parcela das escolas que restringem o uso em todos os ambientes passou de 20% para 48%.
Apesar da ampla adesão, os gestores ainda relatam dificuldades na aplicação da medida. Para 39%, conquistar o cumprimento das regras pelos estudantes representa um desafio elevado. O mesmo percentual afirma que falta infraestrutura para armazenar os aparelhos, enquanto 31% apontam dificuldades para fiscalizar continuamente o cumprimento da norma durante aulas e intervalos.
O levantamento também mostra que 97% dos gestores perceberam aumento da participação dos estudantes nas atividades pedagógicas após a restrição dos celulares. Outros 95% afirmaram que houve melhora na concentração durante as aulas e na socialização presencial entre os alunos.
A Lei nº 15.100/2025 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2025 e entrou em vigor no início do ano letivo. A norma proíbe o uso de celulares durante aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares, permitindo sua utilização apenas para fins pedagógicos, quando planejada e acompanhada pelos profissionais da educação.
