O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, foi preso em Brasília durante a nova fase da Operação Compliance Zero deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (16).
O executivo é suspeito de não seguir práticas de governança e permitir negócios com o banco Master sem lastro. Ao todo, sete mandados são cumpridos no Distrito Federal e em São Paulo e são investigados pela PF crimes financeiros, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Costa foi afastado pela Justiça do comando do BRB e demitido pelo então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em novembro, após a primeira fase da Operação Compliance Zero.
A Aura Minerals já vale mais na Nasdaq do que gigantes da siderurgia, como a Ternium, Gerdau, CSN e Usiminas — um reflexo do momento distinto dos dois setores e da alta brutal da mineradora de ouro nos últimos 12 meses. A constatação foi feita pelo analista Leonardo Correa, do BTG, que tem recomendação de ‘compra’ para a empresa, com preço alvo de US$ 122, um upside potencial de cerca de 15% sobre o preço de tela.
Das siderúrgicas, o único ‘buy’ do BTG é a Ternium, com as outras três em recomendação ‘neutra’.
A mineradora de Paulo Brito já vale US$ 9 bilhões na Bolsa, mais do que os US$ 8,5 bilhões da Ternium, os US$ 8 bi da Gerdau, os US$ 1,8 bi da CSN e os US$ 1,7 bi da Usiminas.
A Aura valorizou impressionantes 91% desde o início deste ano e 386% nos últimos doze meses, levando muitos a acreditar que o ciclo de alta já se exauriu.
“A realidade é que o valuation da Aura parece caro em virtualmente qualquer métrica de curto prazo,” escreveu Correa. “Considerando os números de 2026, vemos a ação negociando a 8,1x EBITDA, com um free cash flow de 3%. Mesmo um dividend y (…)
Ainda assim, diz o BTG, ainda há um crescimento significativo pela frente, com a produção da Aura devendo atingir cerca de 600 mil onças até 2030, comparado com as 368 mil onças este ano.
Correa diz ainda que não se pode descartar novos M&As no médio prazo, o que poderia levar a empresa a atingir mais rapidamente sua ambição de longo prazo, de se tornar uma produtora de 1 milhão de onças.
“A perspectiva direcional para a empresa permanece construtiva, apesar da valorização mais elevada no curto prazo. Nesse contexto, acreditamos ser razoável assumir um múltiplo P/NAV de 1,1x em nosso modelo.”
Correa disse ainda que quase um ano depois da Aura se listar na Nasdaq, ela já entregou boa parte das opcionalidades que ele havia listado na época da oferta — mas novas opcionalidades surgiram.
“Primeiro, esperamos que a Aura seja incluída em índices relevantes no curto e médio prazo, particularmente o GDX, o que deve aumentar ainda mais a liquidez e visibilidade,” disse o analista.
“Além disso, ainda vemos potencial de aumento de volume em MSG, onde atualmente projetamos 70–80 mil onças por ano, frente a um potencial mais próximo de 80–90 mil onças, assim como em Borborema. Também vemos potencial adicional no desenvolvimento subterrâneo em Almas (ainda não totalmente precificado) e em novas atividades de M&A, que esperamos que continuem sendo uma importante via de crescimento.”
O novo prédio que abrigará as instalações da TV e Rádio Assembleia deve ser inaugurado ainda este ano. De acordo com o presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o planejamento é que os servidores estejam em atividade no mês de maio.
“A obra do prédio está quase concluída e logo logo veremos os servidores trabalhando nessas instalações que foram reformadas e adaptadas para o melhor para comunicação”, destaca Ezequiel Ferreira.
O novo prédio tem mais de 1.600 metros e quatro pavimentos com estúdios amplos e espaços de reuniões. “Pauta, redação, TV e rádio estarão unidos nesse espaço que será referência no país”, argumenta o diretor da Tv Assembleia, Bruno Giovanni.
A obra foi iniciada em 2024 onde antes abrigava o prédio do Banco do Nordeste (BNB) e faz parte do planejamento de reforço e revitalização do centro histórico de Natal. “A nossa atenção em revitalizar o centro foi iniciada com as obras da Casa e a construção do anexo do Memorial Legislativo, onde antes guardava a memória do solar Tavares de Lyra”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira.
A TV contará com 5 ilhas de edição, um estúdio de TV, um estúdio de rádio, redação com 12 postos de trabalho e 4 switchers (salas das produções, onde é selecionado em tempo real o que será transmitido).
A reforma do novo prédio – com construções históricas – precisou se adequar às restrições do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com preservação da arquitetura original da fachada externa. Essas ações refletem o compromisso da Assembleia com a conservação do patrimônio arquitetônico, a valorização da história local e a promoção de atividades culturais no coração da cidade.
Além da acessibilidade, o projeto preservou aspectos internos simbólicos, como o cofre que pertencia ao BNB e agora abrigará o data center. Para a reforma do prédio, procurou-se um projeto mais sustentável dentro do possível, com acessibilidade e adequação às normas.
Também participaram da visita o diretor administrativo e financeiro, Pedro Cascudo; o gerente de Rádio e TV da Assembleia, Gerson de Castro; Júlio Queiroz, diretor executivo da Fundação Djalma Marinho; Marília Rocha, Diretora de Comunicação; o chefe da Divisão de Arquitetura e Engenharia, Jair Alves; Andrea de Melo Soares, arquiteta responsável pelo projeto em execução e Giuseppe Rosado, coordenador de infraestrutura e apoio logístico.
O homem acusado de matar a tiros o personal trainer Whadson Whonam Silva de Araújo, de 34 anos, dentro de uma academia em Caicó, no Seridó do RN, foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (15) pelo Tribunal do Júri.
O crime aconteceu no dia 29 de abril de 2024, por volta das 4h50, dentro da academia Gym Healthy Life, no bairro Barra Nova. Segundo o processo, o réu Francisco Gabriel Leite Régis efetuou sete disparos contra a vítima.
Os jurados reconheceram que o homicídio foi qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa do personal trainer. A investigação apontou que o assassinato foi motivado por ciúmes e comportamento possessivo em relação à ex-companheira do condenado.
De acordo com a decisão, a vítima prestava apoio a uma mulher em situação de vulnerabilidade. Na época da prisão, a polícia informou que o personal incentivava a mulher a denunciar agressões atribuídas ao réu.
A sentença foi assinada pelo juiz Isaac Costa Soares de Lima, da 3ª Vara da Comarca de Caicó. A quantidade de tiros foi considerada como circunstância agravante na definição da pena. O magistrado destacou que o réu já possuía condenação anterior por roubo. Ele teve negado o direito de recorrer em liberdade e seguirá preso para cumprimento da pena.
A defesa informou, em nota, que discorda da decisão e já apresentou recurso ao TJRN, alegando que o veredito não estaria alinhado às provas do processo.
O deputado Francisco do PT se pronunciou na sessão plenária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN, e respondeu a pontos levantados anteriormente pelo deputado José Dias sobre a execução das emendas parlamentares. O parlamentar afirmou que ouviu atentamente o discurso do colega e decidiu dedicar parte de sua fala ao tema.
Francisco destacou que a liberação das emendas segue determinações de órgãos de controle, como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, as regras não se restringem ao Rio Grande do Norte, mas se aplicam a todos os estados. “Não é uma invenção do governo”, afirmou.
O deputado também contestou a ideia de que o Executivo define prioridades entre áreas como saúde e eventos. De acordo com ele, a destinação dos recursos é de responsabilidade de cada parlamentar. Nesse contexto, avaliou que críticas à aplicação das emendas podem atingir outros deputados. “Cada deputado faz o que quer com sua emenda”, disse.
Francisco do PT ressaltou que o debate sobre o tema é legítimo e de interesse comum entre governo e oposição, já que todos os parlamentares buscam a execução dos recursos. Ele mencionou, ainda, que houve reunião recente na Comissão de Finanças para tratar do assunto, com participação de deputados e representantes de órgãos de controle.
Durante a fala, o parlamentar citou a apresentação de um cronograma pelo Governo do Estado, que prevê o início do pagamento das emendas até meados de maio, desde que sejam cumpridas as exigências técnicas, como a apresentação dos planos de trabalho.
Em meio a críticas do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, o Papa Leão XIV condenou o uso de bilhões em guerras e a exploração da religião para justificar conflitos, durante visita a Camarões nesta quinta-feira (16). O pontífice disse que o mundo está sendo “devastado por alguns tiranos” e pediu uma “mudança decisiva de rumo”.
Em um encontro na maior cidade das regiões anglófonas de Camarões, palco de um conflito de quase uma década, Leão XIV lamentou o descompasso entre os recursos destinados à destruição e a escassez para áreas como saúde e educação. “Os mestres da guerra fingem não saber que é preciso apenas um momento para destruir, mas muitas vezes uma vida inteira não é suficiente para reconstruir”, afirmou.
As declarações do Papa ocorrem após repetidos ataques de Trump nas redes sociais, que o chamou de “fraco sobre crime e péssimo para a política externa”. Os ataques causaram indignação na África, onde vivem mais de um quinto dos católicos do mundo.
Leão XIV, que tem se posicionado como crítico da guerra que começou com ataques israelenses e norte-americanos contra o Irã, também condenou líderes que usam a religião para justificar a violência.
“Ai daqueles que manipulam a religião e o próprio nome de Deus para seu próprio ganho militar, econômico e político”, disse o pontífice, que já havia feito comentários semelhantes no mês passado, interpretados como uma crítica ao Secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth.
Os cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes e comercializados de forma ilegal no Brasil, podem conter substâncias tóxicas que representam risco à saúde. É o que indica um estudo conduzido pelo Instituto do Petróleo e dos Recursos Naturais (IPR), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com apoio do Instituto de Pesquisa Rosenfield.
A pesquisa aponta preocupação especialmente em relação aos jovens, que podem estar consumindo produtos cuja composição não é totalmente conhecida e que não passam por fiscalização adequada. A ausência de controle aumenta o risco de exposição a substâncias não declaradas ou em concentrações inadequadas.
Outro fator que contribui para esse cenário é a percepção de que os cigarros eletrônicos seriam menos prejudiciais que o cigarro convencional, o que pode levar à subestimação dos riscos. Esse entendimento é ainda mais problemático diante do fato de que esses produtos são irregulares e apresentam baixa padronização.
Para a realização do estudo, os pesquisadores seguiram diretrizes da Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), órgão regulador do Reino Unido, já que o Brasil ainda não possui normas específicas detalhadas sobre a composição desses dispositivos.
Como resultado, foram identificadas duas substâncias consideradas perigosas em regulamentações internacionais, como no Reino Unido e nos Estados Unidos. Entre elas está o diacetil, composto utilizado para conferir sabor aos líquidos, e o acetato de vitamina E, empregado como espessante.
As amostras analisadas não foram produzidas no Brasil, mas correspondem aos líquidos utilizados em vapes vendidos ilegalmente no país. Ao todo, o estudo investigou a presença de 12 compostos orgânicos e metais, com foco em substâncias potencialmente tóxicas ou de interesse regulatório.
O diacetil está associado a danos pulmonares e, segundo a American Lung Association, pode causar bronquiolite obliterante, doença conhecida como “pulmão de pipoca”. Trata-se de uma condição irreversível, que pode exigir transplante em casos mais graves.
Já o acetato de vitamina E aparece com maior frequência em produtos que contêm tetrahidrocanabinol (THC), principal substância psicoativa da cannabis. Nos Estados Unidos, esse composto foi apontado como um dos principais responsáveis por lesões pulmonares relacionadas ao uso de cigarros eletrônicos, condição conhecida como Evali.
Além dessas substâncias, os pesquisadores também identificaram aldeídos como formaldeído, acetaldeído e acroleína. Esses compostos podem provocar irritação nas vias respiratórias e, em determinadas situações, apresentam potencial cancerígeno.
Mesmo a nicotina, quando presente em concentrações elevadas, pode aumentar o risco de dependência e causar efeitos cardiovasculares.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de cigarros eletrônicos em 2009. Apesar disso, esses produtos continuam sendo vendidos de forma ilegal. Em 2024, uma nova resolução da agência reforçou a proibição, incluindo o uso em ambientes fechados.
Dados recentes também indicam aumento do consumo entre jovens. O Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), referente a 2024, mostra que adolescentes de 14 a 17 anos apresentam maior prevalência de uso de vapes do que adultos. Entre os mais velhos, o índice é menor.
Uma pesquisa da HSR Health, em parceria com o Observatório de Oncologia, aponta ainda que parte da população associa o uso de cigarros eletrônicos a um estilo moderno, o que pode contribuir para a adesão. No entanto, especialistas alertam que essa percepção não corresponde aos riscos envolvidos.
Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), o uso de um vape pode equivaler à exposição causada por dezenas de cigarros convencionais, reforçando o alerta sobre os impactos à saúde.
A Prefeitura de Goianinha, na Grande Natal, abriu inscrições para um concurso público com 322 oportunidades, sendo 181 vagas imediatas e 141 para cadastro de reserva.
O certame é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro e contempla 44 cargos de níveis médio, técnico e superior. Os salários iniciais variam entre R$ 1.621,00 e R$ 6.165,00.
Inscrições e provas As inscrições seguem abertas até as 23h59 do dia 4 de maio e devem ser realizadas exclusivamente pelo site do IDIB.
As taxas são de R$ 120 para cargos de níveis médio e técnico e R$ 140 para nível superior.
O pagamento pode ser feito em até 24 horas após a emissão do boleto.
As provas estão previstas para o dia 7 de junho, no próprio município.
Vagas de nível superior Entre as vagas de nível superior estão:
assistente social (4 vagas) dentista (6) enfermeiro (12 vagas, incluindo ESF) psicólogo (5) médico clínico geral (10 vagas, com cargas de 20h e 40h) Também há vagas para neurologista, psiquiatra, médico do trabalho, arquiteto, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista e terapeuta ocupacional.
Níveis técnico e médio Para nível técnico, o edital inclui funções como técnico de saúde bucal, técnico em prótese dentária, fiscal ambiental, fiscal de tributos, fiscal de vigilância sanitária, eletricista-encanador e operador de máquinas.
Já para nível médio, há vagas para agente de endemias, agente de saúde e artesão.
Cotas e carga horária O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros.
A carga horária varia de 20h a 40h semanais, conforme o cargo.
O pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, classificou como falsa a denúncia do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PL), sobre uma suposta retenção, por parte do Governo do Estado, de repasses federais estimados em R$ 50 milhões. As declarações foram concedidas para o programa Repórter 98, da 98 FM Natal, nesta quarta-feira (15).
O ex-secretário da Fazenda do Estado negou a existência do entrave citado pelo ex-gestor, afirmando que Dias está se “especializando” em falar “inverdades” para os potiguares. Xavier também negou que discordãncias ideológicas influenciem o grupo ligado a Lula para adotar qualquer resistência nos trâmites administrativos.
“Mais uma fake news do prefeito, ele está se tornando contumaz nesse processo. Eu acho que não há uma, dentre os governadores do país, não há uma figura que gere tanta oposição ao governo federal do que ao governador de São Paulo. E, nem assim, o presidente Lula deixou de passar recurso, diferentemente do ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse.
Cadu Xavier voltou a criticar Álvaro Dias, atribuindo a ele obras inacabadas. O pré-candidato citou a obra do Mirante do Mar, inaugurada no fim de 2024, mas que segue sem funcionar.
O equipamento foi anunciado como um dos principais atrativos turísticos da zona Leste da cidade, com promessa de valorizar a vista para o litoral urbano, do Forte até a Redinha. Para Xavier, a obra está paralisada por falta de planejamento, e não de recursos.
“Eu tenho informação que não é falta de recurso, não é erro na execução do projeto, que não tem como terminar. Não sei se isso é, eles precisam dizer se é ou se não é. Mas a informação que eu tenho é que não é falta de recurso, é problema do projeto. Então, assim, eu acho que é uma desculpa esfarrapada, terceirizar a responsabilidade”, disse.
O poder legislativo de Currais Novos submeteu ao plenário da Câmara Municipal de Currais Novos uma importante indicação que reforça o compromisso com a eficiência administrativa e a valorização do serviço público. A proposta solicita ao chefe do Poder Executivo, o prefeito Lucas Galvão da Cruz, a prorrogação, por mais dois anos, do prazo de validade do último concurso público realizado pelo município, referente ao edital 01/2024.
A iniciativa ganha ainda mais relevância por ter sido subscrita pelos 13 vereadores que compõem o Legislativo municipal, demonstrando unidade institucional em torno de uma medida considerada estratégica para a gestão pública. A indicação foi oficialmente assinada no dia 24 de março de 2026, consolidando o entendimento conjunto sobre a importância da proposta.
Com a possível prorrogação, a administração municipal poderá convocar candidatos já aprovados conforme a necessidade dos serviços, garantindo maior agilidade no atendimento às demandas da população e assegurando a continuidade de serviços essenciais. A medida também se destaca pelo caráter econômico, ao evitar a realização imediata de um novo certame, otimizando recursos e valorizando o investimento já realizado.
Além disso, a proposta está plenamente alinhada aos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, evidenciando uma atuação responsável e comprometida com a boa governança.
A indicação segue agora para os trâmites regimentais e será encaminhada ao Poder Executivo Municipal, reforçando o papel propositivo da Câmara e seu compromisso com o desenvolvimento, a geração de emprego e a qualidade dos serviços prestados à população de Currais Novos.
O deputado estadual Francisco do PT esteve na comunidade Tapuia, zona rural de Sítio Novo, onde se reuniu com moradores para dialogar sobre a destinação de uma emenda parlamentar voltada às necessidades da localidade.
Inicialmente, a solicitação da comunidade era para investimentos em ações de recursos hídricos. No entanto, com a chegada das chuvas e a mudança no cenário, as prioridades foram revistas. Em consenso com os moradores, ficou definida a destinação da emenda para a aquisição de um veículo que irá atender às demandas da saúde, fortalecendo o acesso da população aos serviços.
O encontro foi articulado por Branco Júnior, suplente de vereador e atual vice-prefeito do município, que ressaltou a importância da parceria com o mandato do deputado. “Quero agradecer ao deputado Francisco pela sensibilidade e compromisso com o nosso povo. Essa emenda chega em boa hora e vai fazer a diferença na vida de quem mais precisa”, afirmou.
Durante a reunião, Francisco destacou a importância de ouvir a população para garantir que os investimentos atendam às reais necessidades das comunidades. O parlamentar reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Sítio Novo e com a melhoria da qualidade de vida das famílias da zona rural.
A PF (Polícia Federal) investiga se o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa recebeuR$ 140 milhões de Daniel Vorcaro como propina para viabilizar a compra do Banco Master pela instituição financeira de Brasília.
O pagamento teria sido realizado por meio de imóveis sediados em Brasília e São Paulo.
Costa foi preso nesta quinta-feira (16) por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi alvo da quarta fase da operação Compliance Zero deflagrada pela PF.
O advogado Daniel Monteiro, próximo de Vorcaro, também foi preso na operação desta quinta. Ele seria um dos responsáveis por montar uma operação para repassar os seis imóveis de luxo a Costa por meio de empresas de fachada.
A operação cumpre dois mandados de prisão e sete de busca e apreensão, em São Paulo e no Distrito Federal. Essa etapa apura um esquema de lavagem de dinheiro para o pagamento de vantagens indevidas que teriam sido destinadas a agentes públicos. Estão sendo investigados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa.
Paulo Henrique foi alvo da primeira fase da operação, em novembro do ano passado, quando Daniel Vorcaro, do Banco Master, também havia sido preso.
Naquela fase, o ex-presidente do BRB foi alvo de busca e apreensão e foi afastado do cargo do banco público de Brasília.
Outro lado A CNN entrou em contato com o BRB para se manifestar. O espaço está aberto.
Em nota, o governo do Distrito Federal, disse, por meio da assessoria da governadora Celina Leão (PP), disse que os fatos “estão sob análise do Poder Judiciário, a quem compete a devida apuração e julgamento”.
“A atual gestão do Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso inegociável com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições. Desde o primeiro momento, todas as providências cabíveis foram adotadas, com total colaboração junto às autoridades competentes. Seguiremos atuando com responsabilidade, rigor e absoluta clareza, garantindo que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos”, diz a nota.
O advogado Cleber Lopes, que atua na defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, criticou a prisão do cliente e disse que ele não “cometeu crime algum”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar, nesta quarta-feira (15/4), para a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Com a decisão proferida pela 2ª Vara da Família e Sucessões, o filho Paulo Henrique ficará como curador provisório. Ele já cuidava da vida financeira e cotidiana do pai há alguns anos, tendo o próprio ex-presidente o escolhido para tratar desses assuntos.
A medida contou com o apoio das filhas de FHC, Luciana e Beatriz, e ocorreu por intermédio dos advogados Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho e Henrique Ávila, do Bermudes Advogados.
O pedido de interdição dos familiares ocorreu após o agravamento do estado de saúde do ex-presidente, especialmente em razão de um quadro avançado de Alzheimer.
Um laudo médico recente aponta que a doença comprometeu significativamente suas funções cognitivas.
FHC tem 94 anos, já não administrava questões financeiras nem decisões do dia a dia e passou a depender de acompanhamento constante de uma equipe de saúde.
Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizada na manhã desta quarta-feira (15), a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, prestou esclarecimentos aos deputados, prefeitos e representantes do Ministério Público (MPE/RN) e do Tribunal de Contas (TCE/RN) sobre as ações empreendidas pelo governo na tramitação do pagamento das emendas parlamentares. Luciana Daltro anunciou a previsão de 13 de maio para o sistema começar a liberar as emendas. Por ser ano eleitoral, o prazo para o pagamento de emendas parlamentares é até 7 de julho, três meses antes do pleito eleitoral.
Na terça-feira (14), por solicitação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e deliberação do colegiado de líderes do Legislativo do RN uma comissão de deputados estaduais formada por Cristiane Dantas (PSDB), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL) e integrantes do TCE-RN e de Governo do Estado reuniram-se para tratar da tramitação e pagamento das emendas parlamentares do modo restos a pagar de 2025 e transferências especiais do exercício de 2026.
“A Assembleia Legislativa está dando total transparência no tratamento deste tema tão caro e tão rico para o exercício da cidadania. Que o Estado possa vencer todos os entraves e que possamos atender o clamor do povo, que sofre muito com a insuficiência de recursos para serviços essenciais”, afirmou o deputado Coronel Azevedo (PL), na abertura da reunião. O parlamentar estava ao lado dos colegas Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PL), Divaneide Basílio e Isolda Dantas (PT) e Neilton Diógenes (PP).
O secretário de Controle Externo do TCE/RN, Marcelo Bergantim Oliveros, que estava acompanhado do diretor de Contas de Gastos e Execução da Despesa Pública, José Luiz M. Rebouças, explicou as medidas que o tribunal vem adotando para se adequar à decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de 2025, a fim de dar maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Ele informou que no RN o Tribunal de Contas normatizou 17 critérios das 29 condicionantes estabelecidas pelo ministro. O RN avançou na maioria, mas ainda precisa cumprir algumas. “Na prática, o gestor público tem que entrar no site do TCE e para cada item e informar se está sendo cumprido ou não e o tribunal faz uma análise e emite a certidão, em caso negativo a gente informa quais são as pendências”, disse.
Representando a Federação dos Municípios do RN (Femurn), o prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, enfatizou a necessidade de constante treinamento dos servidores a fim de se habilitarem a usar os sistemas, para que a tramitação das emendas seja célere.
Na sua explanação, Luciana Daltro informou sobre as adequações que vêm sendo feitas para que o governo potiguar atenda a todas as exigências do TCE-RN a fim de obter a certidão para a liberação dos recursos. De acordo com a gestora, a Controladoria está trabalhando em duas frentes para dar celeridade: irá adotar oficialmente o TransfereGov – plataforma digital do governo federal voltada à gestão eficiente das transferências voluntárias da União a estados, municípios e Distrito Federal. Em paralelo, também trabalha na implantação e adaptações necessárias para o aperfeiçoamento do módulo estadual da ferramenta própria Business Intelligence (BI), que permite a transparência das emendas parlamentares.
“Hoje nos encontramos em um período de teste, de validação desse módulo, criado para evitar uma descontinuação no pagamento, considerando que o ano de 2026 é um ano eleitoral e acreditamos que até 13 de maio todas as informações já estejam implementadas e disponibilizadas e tudo solucionado”, afirmou a controladora.
Luciana Daltro afirmou que a Controladoria trabalha para apresentar uma solução imediata no tempo oportuno para que não haja descontinuidade das emendas. “Nossos servidores estão sendo treinados, principalmente em relação às emendas especiais.”, finalizou.
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi solto nesta quarta-feira (15) após passar dois dias preso nos Estados Unidos, onde está foragido das autoridades brasileiras.
Na segunda-feira (13), Ramagem foi abordado por agentes do serviço de imigração, conhecido pela sigla ICE (Immigration and Customs Enforcement), e ficou detido na cidade de Orlando, no estado da Flórida.
O nome do ex-parlamentar não consta mais nos registros de presos da região.
As razões que levaram à soltura de Ramagem não foram divulgadas pelo órgão norte-americano.
Ramagem é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro às autoridades dos Estados Unidos.
Fuga
Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), fugiu do país para evitar o cumprimento da pena de 21 anos de prisão pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido pelo STF de sair do país. Segundo a Polícia Federal, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.
No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição determina que a Casa declare a perda do mandato de parlamentar em função de condenação criminal.
