Selfie de Cadu, Ezequiel, Fábio Dantas e Raimundo Alves movimenta bastidores da presidência da Assembleia

Postado em 20 de novembro de 2026

Uma selfie publicada nas redes sociais do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, nesta quinta-feira (19), chamou a atenção nos bastidores da política potiguar. Na imagem, aparecem o governador eleito Cadu Xavier, o ex-vice-governador Fábio Dantas, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, e Raimundo Alves.

A publicação, acompanhada da frase “Diálogo, visão e compromisso com o futuro do RN”, sinaliza uma aproximação política entre os participantes do encontro e abre espaço para discussões sobre a composição de forças na Assembleia Legislativa a partir de 2027.

Um dos assuntos que naturalmente entram no radar político é a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa. Embora a publicação não revele a pauta da reunião, a presença dos quatro nomes alimenta as especulações sobre as articulações para o comando da Casa no próximo mandato.

A fotografia registra um encontro, mas também levanta uma pergunta nos bastidores: qual será o papel de cada um nessa construção política para 2027?

PF não encontrou mensagens entre Mendonça e Vorcaro

Postado em 20 de novembro de 2026

Em um documento de 35 páginas, ao qual o SBT News teve acesso, a Polícia Federal (PF) descreve as supostas ligações do ministro André Mendonça e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro apenas por meio de diálogos de terceiros.

“Os dados apresentados não decorrem de aprofundamento analítico. As menções são reproduzidas apenas com o contexto das próprias conversas em que foram localizadas. Contextualizá-las além desse ponto exigiria análise e juízos de natureza subjetiva, o que ultrapassaria os limites estabelecidos na Decisão. Caso se entenda necessário aprofundar as informações”, diz trecho do relatório.

Como já haviam revelado, o advogado Ciro Soares tira uma foto com o ministro em uma loja de terno e manda a Daniel Vorcaro. Mendonça já havia apresentado comprovante de pagamento.

Depois, há referências a audiência concedida pelo Ministro ao banqueiro e sobre um evento em Belo Horizonte, no qual haviam convidado o Vorcaro e depois desconvidado. Há também referências a um evento em Londres, que o Ministro não aceitou o convite. E também menções a matérias de interesses de Vorcaro, que o ministro votou contra.

O relatório entregue a Fachin mudou após reclamações da direção da Polícia Federal. Os delegados antes haviam produzido apenas relatórios de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, e haviam o inserido no sistema, o que foi considerado por Andrei Passos Rodrigues uma quebra de confiança.

A inclusão de Mendonça foi a principal mudança feita por Andrei Rodrigues em relação ao material original —Mendonça foi o ministro que votou pelo afastamento do diretor-geral da PF do cargo. Decisão formada por outros dois ministros, tornando-se maioria na turma.

A justificativa apresentada pela direção da PF para refazer os documentos foi a de que os policiais responsáveis pela análise teriam extrapolado o caráter de simplesmente registrar e descrever o que encontraram, atribuindo diferentes pesos ao material reunido. Os três relatórios originais foram mantidos no processo administrativo da corporação. Os delegados que conduziram a apuração foram afastados do setor.

Após a reformulação, Andrei encaminhou a Fachin dez novas informações, divididas em dois grupos: um com quatro ministros e outro com seis. O primeiro reuniu os casos em que o diretor-geral identificou, em sua avaliação, indícios de crime. Nesse grupo, apenas três ministros já apareciam nos relatórios originais. Mendonça foi incluído posteriormente.

O presidente do STF determinou a autuação individual das quatro informações do primeiro grupo, as outras seis permaneceram na petição de origem, cujo arquivamento foi determinado.

No ofício enviado ao STF, Andrei afirmou que a solicitação de uma avaliação preliminar sobre a relevância das informações partiu do próprio Fachin. A justificativa também contrasta com a orientação de que o trabalho da PF deveria ter caráter estritamente descritivo.

Não foram identificados, durante as buscas realizadas por palavras-chave, registros que evidenciem diálogo direto entre Vorcaro e o Ministro, seja por meio de aplicativos de mensagens, ou outro canal de comunicação observado.

sbt

Caso Master: Fachin mantém prisão de Daniel Vorcaro

Postado em 20 de novembro de 2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve nessa quinta-feira (19) a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, suspeito de fraudes bilionárias no escândalo do Master. Ele segue preso desde março.

O ministro seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em 11 de novembro recomendou a manutenção da custódia, e negou pedido da defesa. Advogados queriam a substituição da preventiva por medidas cautelares.

Relator temporário do caso Master, Fachin disse que, após ser extrapolado o prazo de 90 dias para avaliação de prisão preventiva, tempo previsto no Código de Processo Penal (CPP), cabe a ele, “na competência funcional” de presidente da Corte, “deliberar questões urgentes”. Ele citou a sessão da Segunda Turma que referendou a custódia, também realizada há mais de três meses.

“Nada obstante, entendo que os fundamentos e requisitos da prisão preventiva, nas circunstâncias concretas destes autos, são hígidos, na linha do parecer da Procuradoria-Geral da República. Em consequência disso, os pedidos formulados não podem ser acolhidos”, explicou. Desde 12 de setembro e por 90 dias, Fachin segue na relatoria do Master, inquérito originalmente sob a guarda do ministro André Mendonça.

O presidente do STF escreveu que a prisão de Vorcaro foi decretada pelo colega magistrado por “suposto envolvimento em fatos ilícitos, a revelar, ao menos naquela ocasião, ser imperiosa a medida mais gravosa para não prejudicar a apuração e a integral delimitação das responsabilidades”.

Fachin: prisão é “indispensável” à investigação

Fachin ponderou que, mesmo ultrapassado o prazo de 90 dias previsto no Código Penal para reavaliação da custódia, “a necessidade da prisão não se fragilizou e prossegue indispensável diante do risco concreto à aplicação da lei penal, à ordem pública e à instrução criminal”.

“A prisão preventiva se mostra diligência indispensável à dinâmica apuratória voltada a esclarecer os indícios que apontam para condutas ilícitas praticadas em contexto de organização criminosa estruturada, as quais foram provisoriamente classificadas como delitos contra o sistema financeiro nacional, corrupção, violação de sigilo funcional, fraude processual e obstrução de justiça”, detalhou.

Segundo o ministro, há “elementos convincentes” na investigação sobre Vorcaro “que apontam sua participação como principal agente de comando, coordenação e decisão da organização criminosa investigada, na condição de gestor e controlador do Banco Master”.

“As razões da prisão preventiva decorrem, portanto, da posição de destaque e coordenação do requerente na estrutura do grupo, de sua ampla rede de relações e capacidade de influência sobre agentes públicos e particulares, com potencial interferência nas investigações, e da insuficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP para resguardar o êxito das apurações”, continuou.

No fim da decisão que manteve o ex-banqueiro preso, Fachin reiterou que a medida “segue adequada e indispensável à aplicação da lei penal, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal”.

sbt

Governo estadual limita empenho em R$ 76,2 milhões por frustração de arrecadação

Postado em 20 de novembro de 2026

Um decreto estadual publicado pelo governo determina a limitação de empenho do exercício de 2026 e define isso no valor de R$ 76.282.759,53. De acordo com o documento, a medida alcança a administração direta, autárquica e fundacional do Executivo estadual. Também abrange as empresas dependentes e os fundos estaduais.

Do total, R$ 48.513.875,05 referem-se à Recursos não vinculados de Impostos (fonte de recurso 0.5.00). Outros R$ 27.768.884,48 correspondem à transferências da união referentes a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais (fonte de recurso 0.7.04).

O decreto se baseia nos demonstrativos de metas bimestrais de arrecadação da Receita Ordinária do Tesouro. Eles se referem ao 3º e ao 4º bimestre deste ano.

Os dois demonstrativos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) citam frustrações de arrecadação em relação às estimativas da Lei Orçamentária Anual de 2026 com apuração feita por fonte de recursos.

A Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) é quem vai fazer a limitação nas dotações das unidades gestoras do Poder Executivo. Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas devem editar atos próprios.

Solene na Assembleia celebra Dia Estadual da Mulher Empreendedora

Postado em 20 de novembro de 2026

A tarde desta quinta-feira (19) foi de homenagens na Assembleia Legislativa do RN, em comemoração ao Dia Estadual da Mulher Empreendedora. Proposta pela deputada Cristiane Dantas (PSDB), a sessão solene contou com a presença de autoridades do Governo do Estado, da FIERN (Federação das Indústrias do RN), da Fecomércio RN, da Rede Mulher de Valor da CDL Natal (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal), dentre outras autoridades de entidades privadas, além de familiares e amigos das homenageadas.
         
“Celebramos neste dia mulheres que fazem da coragem uma escolha diária, da criatividade uma ferramenta de trabalho e do empreendedorismo um caminho de transformação. Celebrar o Dia Estadual da Mulher Empreendedora é reconhecer muito mais do que a capacidade de abrir uma empresa, administrar um negócio ou conquistar o próprio espaço no mercado. É reconhecer mulheres que tiveram a iniciativa de transformar ideias em oportunidades, dificuldades em aprendizados e sonhos em projetos concretos”, iniciou a parlamentar.

Segundo a deputada estadual, empreender – sendo mulher – exige o enfrentamento de preconceitos, a superação de desigualdades, o rompimento de barreiras históricas e a conquista do reconhecimento de sua competência em ambientes que, durante muito tempo, foram predominantemente masculinos.

Em seguida, Cristiane divulgou números de um estudo realizado pelo SEBRAE, a partir de dados do IBGE, mostrando que o Brasil registrou, nos últimos 10 anos, um crescimento de 27% do empreendedorismo feminino. 

“Esse salto foi de 16 pontos percentuais a mais do que o verificado entre homens empreendedores no mesmo período. Em 2015, havia 8,2 milhões de donas de negócio no país, número que subiu para 10,4 milhões em dezembro 2025, um recorde da série histórica”, disse.

Ainda de acordo com a parlamentar, além do crescimento do número de empreendedoras, o país também registra que as mulheres estão cada vez mais escolarizadas em relação aos homens. 

“As donas de negócios que possuem ensino superior estão 13 pontos percentuais à frente de empreendedores do sexo masculino. Esses números não representam apenas estatísticas, mas também histórias de mulheres que decidiram empreender e buscar conhecimento, que geram sua própria renda, sustentam suas famílias, contratam colaboradores, movimentam o comércio, fortalecem os serviços e contribuem diretamente para o desenvolvimento dos municípios potiguares”, frisou.

Na sequência, Cristiane Dantas abordou, por outro lado, os desafios que as empreendedoras do Brasil e do Rio Grande do Norte ainda enfrentam.

“Apesar dos avanços, as mulheres ainda enfrentam desafios importantes. o acesso ao crédito, a dificuldade de conciliar as responsabilidades profissionais e familiares e a desigualdade de oportunidades, continuam fazendo parte da realidade de muitas empreendedoras. Precisamos avançar para que as mulheres não tenham apenas a oportunidade de começar, mas também condições reais de crescer, inovar, ampliar seus negócios e ocupar espaços de liderança. Por isso, enquanto parlamentar, tenho apoiado iniciativas e políticas públicas que incentivem a capacitação, facilitem o acesso ao crédito, estimulem a formalização, valorizem a inovação e fortaleçam o ambiente empreendedor. Assim, por meio da ProMulher, buscamos parcerias com a Fecomércio e com instituições privadas que possam abrir cada vez mais esses espaços”, destacou.

Ao final do seu discurso, a deputada enviou uma mensagem de encorajamento a todas as mulheres que sonham com o próprio negócio.

“Que nenhuma mulher pense que não tem capacidade – nem que efetivamente tenha o seu potencial limitado pela falta de oportunidades. Que nenhuma mulher precise diminuir seus sonhos para caber nos espaços que a sociedade oferece. E que cada vez mais mulheres possam ocupar os espaços de decisão, liderança e protagonismo, que também lhes pertencem. Portanto, a todas vocês, mulheres empreendedoras do Rio Grande do Norte, toda minha admiração, meu respeito e reconhecimento. Parabéns! Muito obrigada!”, concluiu a parlamentar.

Dando continuidade ao evento, foram entregues as placas às dez homenageadas da tarde, no Parlamento Potiguar.

Por fim, a senhora Sandra Karine de Castro Gama fez um discurso em nome de todas as mulheres empreendedoras parabenizadas.

“Quero em primeiro lugar agradecer a Deus por nos conceder esse momento tão especial e feliz, além de agradecer à deputada Cristiane Dantas, por essa iniciativa tão rica e oportuna de reconhecer, valorizar e dar visibilidade ao trabalho das mulheres”, afirmou.

Para Sandra Gama, a mulher, além dos papeis de mãe e esposa, também é fundamental no empreendedorismo.

“A mulher negocia, administra recursos, trabalha, lidera, gera resultados e transforma realidades. E isso não é algo novo. Está escrito na Bíblia. Deus nos deu a capacidade de conciliar diferentes dimensões da vida: fé, trabalho, família e negócios. Que gratidão devemos ter todas nós a Deus por nos capacitar para realizar muitas proezas”, 

Em seguida, a representante das homenageadas compartilhou um pouco da sua história com todos.

“Aos 17 anos, eu já administrava a minha pequena empresa. Comecei vendendo perfumes e depois passei a vender calçados. Quando me casei, aos 22 anos, o meu marido, que já tinha um pequeno mercadinho, convidou-me para trabalharmos juntos. Naquela época a loja tinha apenas 200 metros quadrados. Prontamente, doei minha loja para a minha mãe, e fui trilhar meu caminho junto ao meu marido, formar nossa família, crescer no trabalho e caminhar lado a lado em todos os nossos projetos. Em poucos anos, aquele pequeno mercadinho foi crescendo, ganhando corpo e ocupando todo o espaço do prédio. Passamos a uma área de 500 metros quadrados e ali estava nascendo o Supermercado Gama, na cidade de Macaíba”, contou, acrescentando que fazia de tudo um pouco (comprava produtos na Ceasa de madrugada, gerenciava a loja, ocupava o caixa e, muitas vezes levava o seu filho para o trabalho).

Continuando sua fala sobre sua trajetória profissional, Sandra Gama disse que hoje, olhando para trás, vê uma empresa que venceu muitos obstáculos através da fé em Deus. 

“Nós saímos de 200 metros quadrados para uma estrutura de 60 mil metros quadrados. Começamos com apenas um colaborador e hoje temos 1.200 colaboradores diretos. Ganhamos o selo GPTW há sete anos consecutivos, temos seis lojas, entre atacado e varejo, e construímos uma empresa onde as pessoas amam trabalhar: somos o Favorito Supermercados. E eu digo isso com muito orgulho, mas acima de tudo, com profunda gratidão a Deus, por tudo que vivemos e ainda veremos Ele fazer”, enfatizou. 

Em seguida, a respeito da vida das mulheres empreendedoras no geral, ela afirmou que certamente “cada uma que está aqui tem uma história linda e incrível para contar”. 

“Quando eu recebi o prêmio nacional da ABRA – ‘Dove: mulheres que inspiram no varejo’, eu testemunhei a valorização do trabalho, crescimento e capacidade de gestão das mulheres. E foi muito especial conhecer tantas mulheres que passaram pelo mesmo processo que eu. Isso demonstra que nós estamos conquistando espaços, quebrando barreiras e mostrando que somos mulheres incríveis e imprescindíveis onde quer que estejamos”, disse. 

Concluindo a sua fala, a homenageada deixou uma mensagem para todas as mulheres que empreendem ou ainda sonham fazê-lo.
“Não tenham medo de ser tudo aquilo para o qual Deus lhes chamou. Deem muitos frutos, usem com excelência e sabedoria tudo aquilo que Deus colocou nas suas mãos. Não tenham medo de crescer, liderar, ocupar espaços e de realizar grandes feitos. Mas nunca se esqueçam de que o nosso maior sucesso não está apenas naquilo que construímos profissionalmente, mas também nos valores que plantamos, nas vidas que tocamos e no legado que deixamos, especialmente em nossa casa. Muito obrigada!”, finalizou Sandra Gama.


Homenageadas:

Ana Valéria Barbalho Cavalcanti 
Cecília Sales Garcia 
Fecomércio Com Elas (representado pela diretora Márcia Cristina) 
Helena Pacheco de Melo 
Lucineide Vieira de Santana Urbano Queiroz
Maria Eulália Medeiros de Morais 
Michelle Teixeira da Fonseca Geppert 
Renata Cunha Dantas Medeiros 
Sandra Karine de Castro Gama 
Walkíria Maria Mendes Pinheiro

Fachin retira sigilo de relatório da PF sobre André Mendonça no caso Master

Postado em 20 de novembro de 2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (20) o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne informações sobre o ministro André Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master. A decisão atende a um pedido apresentado pelo próprio magistrado.

Em ofício enviado à presidência da Corte, Mendonça declarou que renuncia expressamente ao sigilo das informações relacionadas a ele e solicitou que os autos fossem disponibilizados integralmente para consulta pública.

O ministro é um dos quatro integrantes do STF cujos relatórios foram encaminhados por Fachin à Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira (19). Os documentos foram elaborados pela PF a partir da análise de mensagens encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e estavam submetidos a sigilo máximo.

Auxiliares de Mendonça afirmaram, sob reserva, que consideram ideal a divulgação dos demais relatórios. Além do documento sobre o ministro, Fachin enviou à PGR materiais com referências a Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. As informações são da Folha de S.Paulo.

Outros seis relatórios que mencionavam magistrados do Supremo foram arquivados pelo presidente do tribunal. Cada gabinete recebeu apenas as informações referentes ao respectivo ministro.

Em nota, o STF informou que a Procuradoria terá até 15 dias para examinar o conteúdo e avaliar quais providências considera cabíveis. Os gabinetes dos ministros cujos relatórios foram encaminhados à PGR foram procurados, mas não quiseram se manifestar.

Entrega dos documentos

Os relatórios foram entregues pessoalmente a Fachin na noite de quarta-feira (18) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A entrega era aguardada desde o início de outubro e ocorreu em meio a uma crise na PF e a um período de tensão no Supremo, motivados pelo conteúdo dos documentos e pelas dúvidas sobre a condução do caso.

Após o encontro, Andrei afirmou que a corporação havia apresentado todo o material solicitado pelo tribunal.

“A Polícia Federal cumpre essa etapa pedida pela corte, que certamente saberá, a partir de agora, dar os devidos acompanhamentos”, declarou.

O diretor-geral acrescentou que também foram disponibilizados relatórios produzidos anteriormente sobre o episódio, para que Fachin pudesse consultá-los caso considerasse necessário.

A referência diz respeito a documentos que antecederam o afastamento de dois delegados envolvidos no caso Master de funções de chefia.

Zumbi dos Palmares: como a luta de um líder quilombola marcou a história do Brasil

Postado em 20 de novembro de 2026

Mais de 330 anos após sua morte, Zumbi dos Palmares permanece como um dos maiores símbolos da luta contra a escravidão e pela liberdade no Brasil. Para o historiador alagoano Zezito Araújo, que dedicou décadas ao estudo da história afro-brasileira, o líder quilombola “é um símbolo de liberdade forjada e construída na luta”

Zumbi foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, um local que servia de refúgio para os povos escravizados, entre os séculos XVI e XVII, na Serra da Barriga. A serra fica no município de União dos Palmares, no interior de Alagoas.

Nascido por volta de 1655, na região de Porto Calvo, em Alagoas, Zumbi foi capturado ainda criança e entregue ao padre Antônio Melo, que o ensinou a língua latina e os costumes portugueses.

Na juventude, ele fugiu e seguiu para o Quilombo dos Palmares, onde passou a organizar um dos mocambos que formavam a comunidade.

Mocambo é um local que servia como esconderijo ou assentamento para pessoas escravizadas que fugiam de cativeiros.

O historiador Zezito Araújo ressalta que o líder quilombola teve uma trajetória que é referência na resistência à escravidão e na construção de uma sociedade baseada na autonomia e na liberdade.

Quebra de acordo de paz e liderança de Palmares
Na década de 1670, o então líder de Palmares, Ganga Zumba, iniciou negociações de paz com a Coroa portuguesa, por meio do governador da Capitania de Pernambuco, Aires de Souza e Castro.

O acordo, no entanto, não foi aceito por Zumbi, que integrava o quilombo e considerava que os termos não garantiam benefícios aos moradores do local. A divergência provocou uma ruptura na liderança do quilombo.

Zumbi e um grupo de seguidores se opuseram a Ganga Zumba e assumiram o comando da resistência contra os portugueses. A partir de então, Palmares intensificou os confrontos com as tropas coloniais.

Fuga e morte
Com o avanço das forças portuguesas e a destruição de diferentes mocambos, a resistência se concentrou no Macaco, principal núcleo de Palmares, e posteriormente na região da Serra da Barriga.

Em 6 de fevereiro de 1694, a última grande fortaleza foi tomada por tropas comandadas por Domingos Jorge Velho, Bernardo Vieira de Melo e Sebastião Dias.

Zumbi conseguiu escapar do cerco e se refugiou na região entre as atuais cidades de Viçosa e Cajueiro, em Alagoas. Quase um ano depois, foi localizado após a captura e tortura de Antônio Soares, um de seus companheiros.

Ele foi morto por tropas portuguesas e a cabeça dele foi levada ao Recife e exposta em praça pública, em uma tentativa de intimidar outros movimentos de resistência.

A morte do líder, entretanto, não encerrou a luta pela liberdade. Outros quilombolas continuaram resistindo, ainda que em menor escala.

g1

STF marca julgamento de lei que pode reduzir pena de Bolsonaro para 4 de dezembro

Postado em 20 de novembro de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar no dia 4 de dezembro o julgamento da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes liberou as ações para análise nesta quinta-feira (19), com votação prevista no plenário virtual da Corte até 15 de dezembro.

A inclusão dos processos na pauta ocorre dois dias após uma reunião de Moraes com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os parlamentares solicitaram que o Supremo analisasse a constitucionalidade da legislação antes do recesso do Judiciário. Após o encontro, os presidentes das duas Casas divulgaram uma nota conjunta informando que o ministro havia se comprometido a responder ao pedido assim que possível.

A aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, quando Moraes determinou a interrupção de seus efeitos até uma decisão definitiva do plenário do STF. A medida foi adotada após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promulgar a norma. Desde então, a Corte recebeu manifestações de diferentes instituições sobre a validade da legislação.

A Câmara e o Senado defenderam a constitucionalidade da lei, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou possíveis irregularidades na tramitação legislativa e questionou dispositivos da norma. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, manifestou-se contra a suspensão da legislação, argumentando que cabe ao Congresso estabelecer os critérios legais para a aplicação das penas.

Nos bastidores do Supremo, a expectativa relatada é de que a legislação seja mantida em sua essência, embora exista a possibilidade de ajustes em determinados dispositivos. Caso a constitucionalidade seja confirmada, condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado poderão apresentar pedidos de revisão das penas, incluindo Bolsonaro. A eventual redução, no entanto, dependerá da interpretação adotada pelo STF e da análise de cada caso.

NATAL LUZES DO SERTÃO: PROGRAMAÇÃO ESPECIAL VAI CELEBRAR A MAGIA DO NATAL EM CURRAIS NOVOS

Postado em 19 de novembro de 2026

A Prefeitura Municipal de Currais Novos, preparou uma programação especial para celebrar o período natalino com luzes, música, apresentações culturais, cortejos e momentos de confraternização para toda a família. O Natal Luzes do Sertão 2026, promete transformar a cidade em um grande cenário de encanto e celebração.

O ponto alto da programação será na próxima quarta-feira, 25 de novembro, às 18h, com o tradicional acendimento das luzes de Natal, na Praça Cristo Rei. O momento marca oficialmente a abertura das festividades e promete reunir famílias e visitantes para celebrar o início de uma das épocas mais especiais do ano.

A programação terá continuidade no dia 26 de novembro, com o Cortejo Natalino. De 27 de novembro a 17 de dezembro, o público poderá prestigiar diversas apresentações culturais, valorizando os talentos locais e proporcionando momentos de lazer e integração para a população.

Já no dia 19 de dezembro, será realizado o Pavilhão Natalino com as seguintes atrações: Galícia, Samba 90 Graus e The Clássicos. Nos dias 21, 22 e 23 de dezembro, a emoção ficará por conta do tradicional Auto de Natal. E encerrando a programação, no dia 24 de dezembro, a cidade terá uma noite especial na Casa do Papai Noel.

Com uma programação pensada para todas as idades, Currais Novos se prepara para viver um Natal de luz e boas lembranças. A Prefeitura convida toda a população do município e os visitantes a participarem dessa grande celebração.
Confira a programação completa:
• 25/11 – Acendimento das Luzes de Natal, às 18h, na Praça Cristo Rei.
• 26/11 – Cortejo Natalino.
• 27/11 a 17/12 – Apresentações Culturais.
• 19/12 – Pavilhão Natalino.
• 21, 22 e 23/12 – Auto de Natal.
• 24/12 – Noite de Natal na Casa do Papai Noel.


Natal Luzes do Sertão 2026. Currais Novos, onde a magia do Natal acontece!

Desembargadora derruba liminar e libera compra de iPhones para senadores

Postado em 19 de novembro de 2026

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu uma liminar que proibia a compra de 95 unidades do iPhone 18 Pro para senadores. Com isso, o pregão previsto pelo Senado foi liberado e poderá ser retomado.

A decisão foi publicada pelo TRF-1 na tarde desta quinta-feira (19). Foi determinado, ainda, que o Senado Federal e o MPF (Ministério Público Federal se manifestem no prazo de 72 horas.

A determinação retomou a licitação de telefonia móvel e suspendeu a multa diária de R$ 50 mil prevista anteriormente na primeira instância.

Para a desembargadora, manter as 675 linhas sob bloqueio poderia comprometer a transição para a nova legislatura e levar à perda das condições comerciais já obtidas.

O contrato atual vigora até 28 de fevereiro de 2027, mas o Senado prevê disponibilizar os novos aparelhos até 18 de janeiro, a tempo de configurá-los e ativá-los para o início dos trabalhos, em 1º de fevereiro.

Segundo o Senado, três operadoras participaram do pregão e duas disputaram efetivamente o contrato. A Claro ficou em primeiro lugar, com proposta cerca de 18% abaixo do valor estimado. Com a decisão, o Senado pode concluir a licitação e assinar o contrato.

Como mostrou a CNN, o próprio tribunal havia suspendido o pregão do Senado na quarta-feira (18) a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves questionava a necessidade imposta de que os aparelhos destinados aos senadores e diretores da casa sejam do sistema operacional iOS.

O pregão está orçado em R$ 4,95 milhões e prevê a distribuição de outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, além do serviço de telefonia celular.

Em nota, o Senado Federal reforçou nesta quarta (18) que o pregão tratava da contratação com fornecimento de aparelhos, seguindo modelo padrão da Administração Pública, e não da compra dos celulares. A Casa afirmou que adotará “medidas judiciais cabíveis” e que prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça.

“O Senado só terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores. Os senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo ainda mais o valor efetivamente pago pelo Senado”, traz a nota.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a dizer na semana passada que “todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de celulares” e que “quem não desejar ter o comodato do iPhone, estão aptos a devolver”.

Na última sexta-feira (13), a Advocacia do Senado Federal emitiu uma habilitação aprovando a Claro S.A. para dar seguimento ao contrato de R$ 4,95 milhões do pregão para a prestação do serviço de comodato de celulares para os parlamentares.

A empresa foi a vencedora da fase de lances, que considerava o menor valor oferecido, com um lance cerca de R$ 1,09 milhão menor do que os R$ 6,04 milhões apontados inicialmente pelo Legislativo.

Além de fornecer mais celulares, o acordo garantiria serviços de telefonia aos aparelhos, com franquia de dados móveis para os celulares do modelo iPhone 18 Pro de 100 GB e de 50 GB para os celulares intermediários.

Em nota, Nikolas enfatizou que a decisão aponta indícios de ilegalidade e violação aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa. “Afinal, quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário. Dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos”, disse o parlamentar.

CNN

Detran publica notificação de 56 motoristas que podem ter a CNH suspensa no RN; veja a lista

Postado em 19 de novembro de 2026

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) notificou 56 motoristas que respondem a processos administrativos de suspensão do direito de dirigir. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Edital Cetran nº 001/2026, em 13 de novembro.

Os condutores têm 30 dias, contados a partir da publicação, para apresentar defesa ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RN). Se não houver manifestação dentro do prazo, os processos poderão ser julgados à revelia, ou seja, sem a participação do motorista.

A notificação por edital foi adotada porque o órgão não conseguiu entregar as comunicações aos condutores pelos Correios. Os processos envolvem infrações de trânsito que preveem diretamente a suspensão da carteira como penalidade.

A relação com os nomes dos notificados pode ser consultada no Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), no caminho Infrações > Editais > Edital CETRAN nº 001/2026.

Como apresentar a defesa

A defesa deve ser feita por escrito, com data e assinatura do motorista, e acompanhada de um documento de identificação civil que contenha a assinatura dele.

O documento pode ser entregue de forma presencial na Procuradoria Jurídica do Detran/RN, que fica na sede do órgão, no bairro Cidade da Esperança, em Natal, ou protocolado nas Ciretrans e nas unidades da Central do Cidadão.

Também é possível enviar a defesa:

  • pelos Correios, para a Avenida Perimetral Leste, nº 113, Cidade da Esperança, Natal/RN;
  • pelo e-mail [email protected];
  • pelo WhatsApp (84) 98861-1285.

O que acontece com quem tem a CNH suspensa

A suspensão do direito de dirigir está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinadas infrações. Durante o período da penalidade, o motorista fica proibido de conduzir veículos.

Para voltar a dirigir, é preciso cumprir todo o prazo da suspensão, fazer o curso de reciclagem e ser aprovado na prova teórica de legislação de trânsito.

Quem for flagrado dirigindo durante a suspensão pode responder a um processo de cassação da CNH. Nesse caso, o condutor só pode voltar a dirigir após passar por um processo de reabilitação, depois de cumpridos os requisitos legais.

O Detran/RN orienta os motoristas a acompanhar regularmente a situação da habilitação e manter os dados cadastrais atualizados.

Veja a lista AQUI.

98fm

Operação contra sonegação no RN mira grupo do ramo óptico com débitos superiores a R$ 4,5 milhões

Postado em 19 de novembro de 2026

Um grupo empresarial do ramo óptico, com atuação em Natal e Parnamirim, é alvo de uma operação que investiga um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A ação, denominada “Dioptria Fiscal”, foi deflagrada nesta quinta-feira (19) pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN).

De acordo com as investigações, foram identificados indícios de irregularidades fiscais relacionadas às atividades do grupo empresarial, além de débitos inscritos em dívida ativa que ultrapassam R$ 4,5 milhões. O nome do grupo empresarial e a identidade dos investigados não foram divulgados pela Polícia Civil.

Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, além de procedimentos de fiscalização realizados pela Sefaz-RN. A Justiça também determinou o sequestro de três imóveis, a apreensão de dois veículos e o bloqueio de ativos financeiros dos gestores investigados e das empresas envolvidas.

Os materiais apreendidos durante as diligências serão analisados pela Polícia Civil e encaminhados ao Poder Judiciário. As investigações buscam esclarecer a extensão das supostas irregularidades fiscais e apurar a possível prática dos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Governo do RN gasta com pessoal acima do limite da LRF desde 2014, aponta levantamento do TCE

Postado em 19 de novembro de 2026

O crescimento constante dos gastos obrigatórios, principalmente com pessoal e previdência, é o principal problema fiscal do Rio Grande do Norte. A conclusão é de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentado nesta quarta-feira (18) à governadora Fátima Bezerra (PT), ao governador eleito Cadu Xavier (PT) e à equipe de transição. O estudo, aprovado pelo Pleno do tribunal, analisa as finanças do estado entre 2010 e 2025.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, o levantamento não questiona a necessidade de gastar em saúde, educação e segurança, mas mostra que o aumento dessas obrigações foi deixando o orçamento cada vez mais rígido.

“Os dados do levantamento mostram que o desafio fiscal do Rio Grande do Norte está, principalmente, no crescimento contínuo das despesas obrigatórias e na redução gradual da margem de liberdade do orçamento estadual“, afirmou.

Despesa acima da receita

A receita do estado subiu de R$ 7,3 bilhões para R$ 23,8 bilhões no período, com crescimento real médio de cerca de 3% ao ano, já descontada a inflação. A despesa total cresceu 237%, um ritmo cerca de 15% maior que o da arrecadação, segundo o TCE.

O gasto com previdência foi o que mais pesou. Ele passou de R$ 968 milhões em 2010 para R$ 8 bilhões em 2025, oito vezes mais. A despesa com pessoal mais que quadruplicou em valores nominais. Desde 2014, o Poder Executivo gasta com pessoal acima do limite de 49% da Receita Corrente Líquida fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O pior momento foi 2017, quando esse gasto chegou a 62,35%.

A dívida consolidada também cresceu: foi de R$ 1,3 bilhão para R$ 9,7 bilhões, uma alta de 838%. Os precatórios, que são dívidas do estado reconhecidas pela Justiça, representam cerca de 57% do total. O endividamento ainda está abaixo do limite definido pelo Senado, mas segundo o tribunal, a tendência exige atenção e planejamento.

Por outro lado, o estado teve superávit primário em 15 dos 16 anos analisados, com déficit apenas em 2018. Para o TCE, isso mostra que o problema não é a capacidade de arrecadar, e sim a expansão dos gastos obrigatórios, que reduziu o espaço para investimentos e novas políticas públicas.

Transição

O relator do processo, conselheiro George Montenegro Soares, disse que o diagnóstico pode ajudar a próxima gestão a tomar decisões fiscais. Segundo ele, o papel do levantamento é “oferecer a mesma informação para todos com transparência”.

Fátima Bezerra elogiou o trabalho técnico do tribunal e disse que os números mostram o esforço do governo que termina para manter os investimentos em segurança, saúde e educação.

Cadu Xavier afirmou que o estudo ajuda a tirar o debate fiscal da disputa política e reforça que o problema não está na receita. O governador eleito disse que vai buscar devolver o equilíbrio às contas por meio de um “grande pacto”, com o objetivo de recuperar a capacidade de investimento do estado.

“Não vai ser em um ano, mas temos compromisso de buscar esse reequilíbrio”, disse.

Também estiveram na apresentação o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ibanez Monteiro; o presidente eleito do TJRN, desembargador Glauber Rego; o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, deputado Francisco do PT; o procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia; o defensor público-geral, Francisco Sidney Feijão; e a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, que coordena a equipe de transição.

PRF inicia Operação Dia da Consciência Negra 2026 nas rodovias federais do RN

Postado em 19 de novembro de 2026

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai reforçar a fiscalização nas rodovias federais do Rio Grande do Norte durante o feriado da Consciência Negra. A operação começa nesta quinta-feira (19) e segue até domingo (22), período em que a circulação de veículos deve aumentar por causa do fim de semana prolongado.

O trabalho terá atenção especial a infrações que podem provocar acidentes, como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e direção sob efeito de álcool. A PRF também vai fiscalizar o uso do cinto de segurança por todos os ocupantes dos veículos e do capacete por motociclistas e passageiros.

O trabalho terá atenção especial às infrações que representam maior risco à segurança viária, como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e embriaguez ao volante.

Os policiais também fiscalizarão o uso do cinto de segurança por todos os ocupantes dos veículos e do capacete por motociclistas e passageiros. Além das abordagens, serão realizadas ações educativas para orientar os condutores sobre os cuidados necessários durante as viagens.

Restrição para caminhões
Além da fiscalização, haverá restrição de tráfego para determinados veículos de carga em trechos de pista simples das rodovias federais. A proibição vale para combinações de veículos que ultrapassem os limites regulamentares de peso ou dimensões.

No RN, os horários serão os seguintes:

Quinta-feira (19): das 16h às 22h;
Sexta-feira (20): das 6h às 12h;
Domingo (22): das 16h às 22h.
A medida atinge veículos de carga com largura superior a 2,60 metros, altura acima de 4,40 metros, comprimento total maior que 19,80 metros ou peso bruto total combinado superior a 58,5 toneladas, conforme as regras da PRF. Quem desrespeitar a proibição poderá ter o veículo retido até o fim do horário de restrição.

Orientações aos motoristas
Antes de viajar, a recomendação é verificar pneus, freios, iluminação e documentação do veículo. A PRF também orienta os condutores a respeitar os limites de velocidade, manter distância segura e evitar ultrapassagens em locais proibidos.

A corporação alerta ainda para o risco de dirigir após consumir bebida alcoólica e para os perigos do cansaço ao volante. Em viagens longas, as pausas para descanso ajudam a evitar que o sono comprometa a atenção do motorista.

NOVO Notícias

Lula prepara novo pacote fiscal de quatro anos com travas para gastos públicos

Postado em 19 de novembro de 2026
27.09.26 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista à Band, no Palácio da Alvorada, Brasília – DF. Foto: Ricardo Stuckert.

O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um novo pacote fiscal para enviar ao Congresso Nacional. Ele orientou as equipes econômica e social a elaborar medidas com duração de quatro anos e novas travas para gastos públicos.

O objetivo é dar mais previsibilidade ao orçamento, acalmar o mercado financeiro e pressionar por redução da taxa básica de juros, a Selic. Lula tem dito a assessores ouvidos pela CNN que os planos de ajuste devem preservar os gastos sociais, principal promessa de sua campanha.

A ideia é chamar o pacote de plano de desenvolvimento econômico, com metas e travas para todo o novo mandato. Uma ala do governo espera que a proposta seja apresentada em fevereiro.

Em paralelo, a equipe econômica prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com impacto estimado em R$ 20 bilhões no orçamento de 2027. A equipe a trata como a segunda rodada do ajuste fiscal aprovado nesta quarta-feira (18).

A principal preocupação do presidente é a falta de espaço no orçamento dos próximos quatro anos para aportes federais em infraestrutura, tecnologia e energia. Esses são os segmentos que ele pretende priorizar.

Lula defende que seu último mandato deixe um legado permanente, com exploração de terras raras e sofisticação da indústria nacional. O novo plano deve incorporar essas diretrizes.

A condução do plano deve ficar com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em parceria com o vice-presidente Geraldo Alckmin. O presidente deve escalar Alckmin para ajudar na elaboração da proposta.

A atuação de Moretti na aprovação do atual pacote fiscal no Senado levou Lula a considerá-lo para assumir o Ministério da Fazenda no próximo mandato.

A informação é da CNN Brasil.