Desde a divulgação de notícias envolvendo a liquidação do banco Master e do Willbank, passaram a circular nas redes sociais informações falsas sobre um suposto encerramento das atividades do Nubank no Brasil.
Apesar da repercussão, não há qualquer comunicado oficial do Banco Central ou da própria instituição que indique problemas ou vínculos do Nubank com as instituições citadas.
Diante dos rumores, o Diário do Nordeste entrou em contato com a empresa. Em nota, a equipe de comunicação do Nubank informou que os esclarecimentos estão disponíveis no “Blog do Nu”, canal oficial criado para responder questionamentos e combater a disseminação de fake news.
Entre as dúvidas recorrentes, uma delas questiona diretamente se o banco encerraria suas operações no País. A resposta é categórica: “Não. O Nubank não vai sair do Brasil, nem fechar por aqui. Seguiremos atuando no Brasil como sempre, entregando os melhores produtos, serviços e atendimento para nossos mais de 112 milhões de clientes no País”.
Outro ponto abordado trata de especulações sobre uma suposta falência da instituição. Segundo o banco, “a notícia de que o Nubank estaria falindo é falsa”.
A empresa afirma que está entre as instituições mais bem capitalizadas da América Latina e encerrou 2024 com receitas de US$ 11,5 bilhões, crescimento de 58% em relação ao ano anterior, além de lucro líquido de aproximadamente US$ 2 bilhões, quase o dobro do registrado em 2023.
Ainda conforme os dados divulgados, no terceiro trimestre de 2025, o Nubank registrou receita de US$ 4,2 bilhões e lucro líquido de US$ 783 milhões.
“Os números de crescimento consistente, a nossa receita consistente, os lançamentos de novos produtos e funcionalidades e a forte expansão da base de clientes no Brasil e em outros países provam a solidez do negócio do Nubank”, informou a instituição.
A empresa destacou ainda que os resultados financeiros e operacionais demonstram a saúde do negócio e reforçou que as informações mais atualizadas podem ser consultadas no site de Relações com Investidores do banco.
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve nesta sexta-feira (23) a prisão preventiva de um homem denunciado como líder de uma associação criminosa voltada para a prática de crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais. O detido é uma das oito pessoas denunciadas como desdobramento da operação Fechamento. A prisão preventiva foi realizada pela Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot) e teve como uma das fundamentações um plano de fuga do empresário.
A operação identificou um esquema estruturado de sucessão empresarial fraudulenta para a exploração comercial de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim. O crime gerou um prejuízo histórico superior a R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido ao Estado.
As investigações apontaram que, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, o grupo, liderado pelo homem preso, utilizou várias pessoas, conhecidas como laranjas, para abrir sucessivos novos CNPJs e assim blindar o patrimônio dos reais gestores. O objetivo da manobra era permitir a continuidade das atividades comerciais sem o pagamento de tributos, abandonando empresas endividadas e transferindo a operação para novas entidades formalmente limpas.
Prisão Preventiva
No pedido de prisão preventiva, o MPRN apontou que, após receber a liberdade provisória, o réu teria cometido novos crimes de estelionato ao oferecer bens já penhorados como garantia judicial para reabrir suas lojas. Diálogos interceptados revelaram que o homem realizava parcelamentos de dívidas tributárias milionárias sem qualquer intenção de quitá-las, admitindo que os acordos serviam apenas para “ganhar tempo”.
Além disso, o MPRN demonstrou o risco de fuga do detido. A perícia em seu celular encontrou conversas nas quais ele admite que suas dívidas são “impagáveis” e planeja vender o restante de seu patrimônio a qualquer preço para financiar sua ida definitiva para a Europa.
Nas mensagens, o empresário afirma explicitamente que em Portugal conseguiria “fugir das dívidas” e recomeçar a vida, longe das cobranças e do risco de prisão no Brasil. A investigação localizou, no aparelho telefônico do acusado, imagens de documentos portugueses já emitidos em seu nome, incluindo Bilhete de Identidade e Cartão de Empresário Individual.
Operação Fechamento
Durante a deflagração da operação em maio de 2025, a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda identificou o uso de máquinas de cartão de crédito não integradas à escrituração fiscal para omitir receitas. O grupo implementava táticas diárias de desvio de receita diretamente nos caixas das lojas. As investigações flagraram o uso de máquinas de cartão (POS) irregulares e chaves PIX registradas em nome de terceiros, ferramentas usadas para omitir o faturamento real do Fisco.
Além da fraude financeira, a operação encontrou estoques marginais, sem nota fiscal, avaliados em mais de R$ 146 mil em um único estabelecimento, confirmando a venda sistemática de mercadorias à margem da lei
Denúncia
A denúncia detalha que o grupo criminoso contava com um núcleo de liderança, familiares e funcionários que atuavam como sócios de fachada, além de um núcleo contábil proativo na operacionalização das fraudes e na sugestão de estratégias para evitar bloqueios judiciais.
Os réus foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. No âmbito dos crimes tributários, o grupo realizava parcelamentos fraudulentos, omissão de receitas através de máquinas de cartão não integradas à escrituração fiscal, desvio de valores via Pix para contas pessoais e manutenção de estoques de mercadorias sem documentação legal.
Além disso, a peça aponta a prática de lavagem de dinheiro, pelo uso de empresas ideologicamente falsas para dissimular a propriedade das lojas e a origem ilícita dos recursos. Por fim, um dos réus também responde pelo crime de posse de munição de uso restrito, encontrada durante as buscas realizadas na operação.
Gaesf
A atuação do MPRN é resultado da articulação conjunta das forças de segurança do RN que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O grupo especializado trabalha na identificação de fraudes complexas e na recuperação de ativos desviados por meio de crimes tributários. Através da análise técnica e da integração com outros órgãos, o Gaesf garante que grandes sonegadores sejam processados e que os valores devidos ao Estado retornem para o financiamento de políticas públicas. O MPRN é representado no GAESF pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
O padre Welson Rodrigues celebra 40 anos de ordenação sacerdotal, marcando o chamado “Lustro Sacerdotal de Esmeralda”. A programação acontece no dia 26 de janeiro de 2026, uma segunda-feira, com missa às 19h, na Igreja Matriz de São Francisco de Assis, em Lagoa Nova, reunindo fiéis e amigos para um momento de fé, gratidão e renovação espiritual.
Após a celebração eucarística, haverá confraternização na Feira Coberta, com jantar, bolo comemorativo, música ao vivo com Isaías Sanfoneiro e bingo com diversos prêmios. O sacerdote destacou que não deseja presentes pessoais, convidando os participantes a colaborarem com a construção da Capela Missionária São José. Padre Welson Rodrigues é currais-novense e diretor do Sistema Rural de Comunicação. Direitos do Sistema Rural de Comunicação.
A Câmara Municipal de Currais Novos definiu que a primeira sessão ordinária de 2026, abrindo o ano legislativo com a leitura anual da mensagem do Executivo, ocorrerá no dia 3 de fevereiro. Essas e outras definições foram publicadas no Diário Oficial da Federação das Câmara Municipais (FECAM).
A primeira sessão ordinária do ano, tradicionalmente, marca a abertura oficial do período legislativo e deve contar com a presença do prefeito Lucas Galvão para um balanço da gestão e apresentação das prioridades administrativas para o ano.
Ao longo dos meses, as sessões ordinárias ocorrerão de forma regular, respeitando o planejamento definido pela Mesa Diretora da Casa, garantindo previsibilidade institucional e transparência no funcionamento do Legislativo municipal. No mês de dezembro, em razão do encerramento do ano legislativo, o número de sessões será reduzido.
Confira abaixo as datas das sessões ordinárias, organizadas por mês:
O PSB e o Cidadania vão apresentar um pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Os partidos sustentam que há acusações graves contra governador nas transações do BRB, o banco de Brasília, com o Master.
A peça será assinada pelos presidentes dos partidos, Rodrigo Dias e o ex-governador Cristovam Buarque, além do ex-governador e deputado federal Rodrigo Rollemberg e Ricardo Cappelli, que é pré-candidato ao governo distrital.
O pedido será protocolado durante a tarde desta sexta-feira (23) na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Em março do ano passado, o BRB anunciou a intenção de comprar 58% do capital total do Master, através da aquisição de 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais, garantindo voto no conselho de administração.
A operação foi barrada pelo Banco Central em setembro e em novembro foi declarada a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Nesta sexta-feira, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse à CNN que esteve poucas vezes com Daniel Vorcaro e que nunca tratou da operação entre o BRB (Banco de Brasília) e o Banco Master com o banqueiro.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, o banqueiro Daniel Vorcaro afirmou à Polícia Federal que teria conversado “algumas vezes” com Ibaneis sobre a venda.
Questionado pela CNN, o governador Ibaneis Rocha classificou o pedido como “jogo da política” e disse estar tranquilo. Ele contra atacou Rollemberg: “Ele foi o pior governador da história do DF”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (23) que não renunciará ao Executivo paulista em abril e que apoiará o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa pelo Palácio do Planalto nas eleições deste ano.
“Sempre falei do meu carinho, da minha lealdade, ao presidente Bolsonaro e dizia: ‘O meu candidato é o Bolsonaro ou quem ele indicar’. Ele indicou o Flávio. Então, quem é o meu nome a partir de agora? É o Flávio Bolsonaro”, disse Tarcísio. “O que vai acontecer em abril? Nada. Vou continuar tocando o barco, não vou apresentar carta de renúncia, não vou me descompatibilizar, focarei num projeto de longo prazo em São Paulo e ajudarei o Flávio nessa caminhada”, complementou.
Na noite de quinta-feira (22), o governador se manifestou pela primeira vez após ter cancelado uma visita previamente agendada a Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão.
Conforme apurou a CNN Brasil, a visita ao ex-mandatário foi cancelada depois que Flávio declarou à âncora Tainá Falcão que Bolsonaro pretendia receber Tarcísio para reforçar a cobrança por um apoio explícito à sua candidatura e à estratégia nacional do grupo político.
Publicamente, no entanto, Tarcísio alegou “motivos de agenda” para cancelar a viagem a Brasília.
Moraes autoriza nova visita a Bolsonaro Depois de o governador paulista ter cancelado a ida a Brasília, que deveria ocorrer na quinta-feira, 22 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que Tarcísio visite Bolsonaro na próxima quinta-feira (29).
O ex-presidente pode receber visitas às quartas e quintas-feiras, nos horários de 08h às 10h; 11h às 13h; ou 14h às 16h.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (22), medida no Diário Oficial da União (DOU) que determina o recolhimento do sal marinho grosso iodado da marca Marfim, do doce de leite em pedaços da marca São Benedito e do azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras.
Segundo a agência, o lote do sal foi suspenso após laudo – emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF) – reprovar o produto no teste de teor de iodo.
Ainda de acordo com a Anvisa, o iodo é um mineral que deve ser adicionado ao sal de cozinha com o propósito de prevenir a deficiência desse elemento no organismo, o que pode levar ao aumento da tireoide, além de ocasionar vários problemas no desenvolvimento do feto durante a gestação, entre outros.
Já o doce de leite São Benedito, fabricado em 25 de junho de 2025, teve a distribuição e o consumo suspensos após a falta de identificação do lote e a reprovação no teste de determinação de ácido sórbico, realizado pelo Lacen-DF. O componente é um conservante que tem o propósito de evitar que microrganismos causem deterioração nos alimentos, explica a vigilância sanitária.
No caso do azeite de oliva Terra das Oliveiras, a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a divulgação e o consumo foram proibidos devido à origem desconhecida. O produto tem sido, inclusive, vendido em plataforma de e-commerce, como a Shopee.
A Anvisa alerta que a empresa JJ – Comercial de Alimentos Limitada, CNPJ 37.815.395/0001-90, informada no rótulo do produto como a importadora responsável pela produção do azeite – teve seu CNPJ extinto em 8 de janeiro de 2025, após encerrar suas atividades de forma voluntária.
Com o aumento do consumo de peixes no período do verão e com a proximidade do Carnaval, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu nota técnica alertando profissionais de saúde, pescadores, comerciantes e a população em geral sobre os riscos da intoxicação por ciguatera no litoral do Rio Grande do Norte. A orientação é voltada, principalmente, para áreas de praias e regiões com recifes e corais. De 2022 a 2025, a Saúde registrou 77 casos de intoxicação.
A ciguatera é uma intoxicação alimentar causada pela ingestão de peixes contaminados por ciguatoxinas, substâncias produzidas por microalgas presentes em ambientes recifais. Essas toxinas passam dos peixes menores para os de médio e grande porte, especialmente os carnívoros, e podem provocar sintomas que vão de distúrbios gastrointestinais a complicações neurológicas no ser humano.
Os sintomas podem surgir entre 30 minutos e 24 horas após o consumo e incluem dor abdominal, náuseas, vômitos, diarreia, dor de cabeça, cãibras, coceira intensa, fraqueza muscular, visão turva e gosto metálico na boca. Em alguns casos, os efeitos podem persistir por semanas ou meses.
Entre as recomendações da Sesap estão a procura imediata por atendimento de saúde ao surgirem sintomas compatíveis, informando o consumo de pescado nas últimas 48 horas; a identificação da espécie ingerida; e a preservação de sobras do peixe, devidamente acondicionadas e congeladas, para possível análise pela Vigilância Sanitária. A orientação também é evitar o consumo de peixes associados a relatos de intoxicação, sobretudo quando a procedência for desconhecida.
Segundo a Sesap, as ciguatoxinas são incolores, inodoras e insípidas, não sendo eliminadas por processos como cozimento, congelamento, salga ou defumação. Mesmo após o preparo, a toxina permanece ativa no pescado. As maiores concentrações costumam estar na cabeça, vísceras e ovas dos peixes contaminados.
Não há tratamento específico ou antídoto para a ciguatera. O manejo dos casos é feito com medidas de suporte, como hidratação, analgesia, controle das náuseas e acompanhamento clínico.
O Centro de Informação e Assistência Toxicológica do RN (Ciatox-RN) pode ser acionado para orientações e esclarecimentos. O serviço funciona 24 horas pelos telefones 0800 281 7005 e WhatsApp (84) 98883-9155.
Casos no RN
No Rio Grande do Norte, o primeiro surto confirmado de ciguatera foi registrado em 2022, atingindo dez pessoas de uma mesma família após o consumo do peixe conhecido como bicuda (barracuda). Entre fevereiro e maio de 2025, foram identificados três surtos, com 18 pessoas expostas, associados ao consumo de arabaiana, bicuda e dourado.
Atualmente, cinco surtos estão em fase de investigação epidemiológica, envolvendo 36 pessoas. Entre 2022 e 2025, a série histórica contabiliza 77 casos notificados de intoxicação exógena, incluindo surtos confirmados e eventos ainda sob investigação, com registros envolvendo espécies como barracuda, cioba, guarajuba, arabaiana e dourado, além de confirmações laboratoriais da presença de ciguatoxina caribenha em algumas amostras.
A Polícia Científica do Rio Grande do Norte informou que a abertura de vagas para agendamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN), realizada nesta sexta-feira 23, apresentou uma inconsistência no sistema, que liberou de forma indevida vagas para atendimento no sábado, dia 24.
Segundo o comunicado, não haverá atendimento para emissão da CIN no sábado 24. A Polícia Científica esclareceu que a data correta para o início dos atendimentos referentes a esses agendamentos será a segunda-feira, dia 26.
De acordo com a orientação, os cidadãos que conseguiram realizar agendamento para o dia 24 devem comparecer à mesma Central onde efetuaram o agendamento, porém na segunda-feira 26, respeitando o horário originalmente marcado.
A Polícia Científica do RN informou ainda que o erro no sistema já foi identificado e corrigido. No comunicado oficial, o órgão afirmou: “A Polícia Científica do RN lamenta o ocorrido, informa que o erro já foi identificado e corrigido”.
Em caso de dúvidas, a orientação é entrar em contato pelo WhatsApp (84) 98828-4654.
O senador Styvenson Valentim (PSDB) protocolou ofício ao ministro Flávio Dino (STF) pedindo providências sobre a execução das emendas de bancada do Rio Grande do Norte em 2025. No documento, o parlamentar questiona a forma como a bancada potiguar definiu a distribuição dos bloqueios e contingenciamentos.
Styvenson afirma que a decisão não observou exigências legais de colegialidade, transparência e rastreabilidade. Segundo o senador, o contingenciamento foi encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais por meio de “mera planilha”, sem deliberação formal, sem ata, sem quórum qualificado e sem registro nominal dos votos.
O parlamentar sustenta que o Congresso exige que decisões sobre emendas passem por reunião formal e obtenham aprovação qualificada, seguindo regras posteriores e uma norma que só permite a execução das emendas se as atas forem publicadas, e os responsáveis pelas decisões, identificados.
12,7 milhões em jogo O congressista aponta efeitos concretos do procedimento, entre eles o cancelamento de um empenho de cerca de R$ 12,7 milhões destinado ao município de Natal (RN).
Segundo o ofício, a condução da decisão teria atendido a interesses de um grupo específico da bancada potiguar, formada pelos deputado Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União Brasil), Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT) e João Maia (PP), além da senadora Zenaide Maia (PSD).
Ao final, Styvenson pede que o STF verifique a regularidade das deliberações da bancada do RN sobre o contingenciamento das emendas, determine a aplicação do critério proporcional ou linear na ausência de decisão formal válida e analise o cancelamento do empenho.
As vendas de veículos novos no Rio Grande do Norte cresceram 20,62% em 2025, o que representa mais que o dobro da média nacional, segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No ano passado, foram vendidos 67.351 veículos no estado, enquanto no ano anterior esse dado foi de 55.836. O crescimento foi puxado principalmente pelas motos, que responderam por 61,30% do total das vendas, com 41.288 unidades comercializadas em 2025.
O crescimento acumulado nas vendas do setor no estado no ano passado foi cerca de 2,6 vezes maior que a média nacional, que foi de 8,02%, o que correspondeu à comercialização de 5.124.544 unidades. No RN, apenas em dezembro foram vendidos 7.388 veículos novos, incluindo todas as categorias, o que corresponde a um crescimento de 44,83% ante o mesmo período de 2024, quando foram vendidos 5.101.
Em relação à alta participação do segmento de motos nas vendas do Rio Grande do Norte, o gestor da unidade da Nacional Veículos em Natal, Erick Guilherme, aponta que a acessibilidade financeira, “uberização”, mobilidade urbana e preços dos combustíveis são os principais fatores que levam os consumidores a investirem nesses veículos. “Tem muitas pessoas que trabalham por meio do Uber, seja na entrega de mercadorias, alimentação, entre outros [serviços]”, aponta.
Rodolfo Sales, gerente da Natal Veículos, observa, por outro lado, que o menor ticket médio e valores de entrada mais baixos, diante da Taxa Selic de 15%, podem explicar o protagonismo tanto das motos quanto dos veículos seminovos nas vendas. “Escolher ter uma mobilidade adquirindo um seminovo ou até mesmo uma moto é mais acessível”, ressalta.
Taxa Selic
O economista Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia do Estado (Corecon/RN), aponta que o aumento nas vendas, mesmo com a Taxa Selic fixada em 15% em 2025, pode ser explicado por fatores econômicos e sociais. É o caso da chamada “uberização”, com trabalhadores investindo na compra de veículos para realizarem corridas por aplicativo, e da necessidade de melhorar a própria mobilidade diante da precariedade do transporte público.
A necessidade de se locomover com maior praticidade, de acordo com ele, também pode ter contribuído para o aumento nas vendas de motos. “Fora isso, teve o barateamento de alguns carros elétricos que chegaram a um preço mais acessível no Brasil, além do crescimento bastante expressivo desse setor. Isso teve interferência e influência nesse volume de crescimento superior aos 20% nas vendas”, explica Ricardo Valério.
Novos lançamentos
Nas concessionárias de Natal, o crescimento é atribuído aos lançamentos desejados pelo mercado, além da qualidade e garantia dos novos produtos. É o que aponta Erick Guilherme, da Nacional Veículos. Entre os modelos que lideraram a procura do público, ele aponta o Volkswagen Tera, que é um SUV compacto, além do T-Cross.
Rodolfo Sales, da Natal Veículos, aponta ainda a migração dos condutores para os modelos SUV como determinante para o aumento nas vendas. Aliado a isso, ele esclarece que a chegada de marcas chinesas no Rio Grande do Norte favoreceu a entrada de modelos que se destacam pela tecnologia.
“São dois nichos que se destacam, o carro de entrada, com faixa de preço pouco acima de R$ 120 mil, e o carro de uma linha do SUV, de cerca de R$ 300 mil. Então esses dois nichos de carros elétricos e híbridos se destacam em Natal e impulsionaram fortemente o crescimento do Rio Grande do Norte em relação ao Brasil”, completa.
Próximos meses
Para o gerente, a expectativa é que o crescimento siga acelerado em 2026, seja nas vendas de motos e de seminovos, ou na de veículos novos. “O que contribui muito, principalmente aqui no mercado de Natal, é a expansão de crédito. Tem muita taxa subsidiada pelas montadoras, além da forma de pagamento, pois aceitamos veículos seminovos com uma valorização bem próximo da tabela FIPE, e ofertas diversificadas”, afirma Rodolfo Sales.
Do ponto de vista macroeconômico, Ricardo Valério observa que a expectativa de redução gradual da Taxa Selic, a partir de março deste ano, deve favorecer o aquecimento do mercado automobilístico.
“Se não houver nenhum problema de natureza mundial, a tendência é que a taxa Selic feche entre 12 a 12,25% neste ano. Assim, o lado que podia travar, que era o financiamento, vai baixar substancialmente, e projetando a continuação desse crescimento da venda dos veículos em todo o Brasil em 2026”, completa.
O senador Rogério Marinho (PL) defendeu nesta quinta-feira 22 que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja transferido para a prisão domiciliar. Segundo o parlamentar, a medida seria compatível com a condição pessoal do ex-presidente – que, desde novembro de 2025, cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, por tentativa de golpe de estado.
“Nós nos mantemos indignados e mantemos essa pressão para que o presidente tenha um tratamento mais digno. Ele tem 70 anos, comorbidades públicas, sofreu quatro intervenções cirúrgicas agora no cárcere. Antes, já tinha havido, em função da facada que levou, mais operações”, afirmou, em entrevista à rádio 96 FM Natal.
Ele afirmou também que espera que, na eventual vitória da direita na disputa presidencial de 2026, Bolsonaro seja beneficiado com um indulto na próxima gestão. “Ele e os demais”, declarou, citando outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Rogério Marinho sustentou que o ex-presidente vem sendo alvo de perseguição política e que o processo judicial estaria contaminado por irregularidades. Para ele, a condenação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) foge aos parâmetros tradicionais do devido processo legal. “A primeira vez em que nós vemos na história recente do nosso país um ex-presidente sendo julgado não na primeira instância, mas diretamente no Supremo Tribunal Federal, sem direito a um duplo grau de jurisdição”, disse.
Além disso, o senador criticou que o julgamento não tenha ocorrido no plenário da Corte. “Na contramão da Constituição”, argumentou. Na avaliação de Rogério, o caso é ainda mais grave pela composição da Primeira Turma – onde o julgamento aconteceu. “Uma turma onde há pelo menos dois inimigos públicos do presidente”, afirmou, ao mencionar os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino.
Rogério Marinho afirmou que a existência de desavenças pessoais deveria resultar no afastamento de magistrados do julgamento. “Ele tem um problema pessoal, uma desavença pessoal com o presidente, e ele descumpre inclusive a lei da magistratura, na hora em que ele, como alguém que é sabidamente desafeto do presidente, não se julga impedido para fazer o seu julgamento”, declarou, referindo-se a Dino.
Em relação ao mérito das acusações que envolvem tentativa de golpe de Estado, o senador contestou a existência de provas concretas. “Se você ler os autos do processo, até hoje não apareceu. É um papel apócrifo”, disse, ao comentar a chamada “minuto de golpe”. Segundo ele, as acusações do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se baseiam em suposições. “Na denúncia da Procuradoria, se infere, se supõe”, acrescentou.
Rogério também rebateu a caracterização de atos institucionais do governo Bolsonaro como crimes. Ao comentar a reunião com embaixadores, citada no processo, afirmou que se trata de atribuição do chefe do Executivo. “A Constituição Brasileira diz que quem tem interlocução com outros países é o chefe do Estado brasileiro, que é o Presidente da República, ou quem ele determinar”, declarou.
O senador comparou o atual contexto a decisões que, segundo ele, relativizaram o direito em outros momentos da história recente. “Nós estamos vivendo o que eu chamo de jurisprudência de exceções”, afirmou. Para Rogério, houve um ambiente em que “se ultrapassou a lei para se impedir que Bolsonaro continuasse na vida pública”.
Durante a entrevista, o parlamentar reconheceu a polarização política no País, mas rechaçou a ideia de que a responsabilização judicial de Bolsonaro decorra de crimes comprovados. “Crime não, eu sou testemunha”, disse, ao ser questionado sobre excessos cometidos durante o governo anterior.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a representação apresentada por deputados da oposição que pedia o afastamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria da investigação que apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão é do dia 15 de janeiro.
A informação do O Globo diz que, a representação foi protocolada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que alegavam possível impedimento ou suspeição de Toffoli em razão de uma viagem a Lima, no Peru, em novembro de 2025. Segundo os parlamentares, o ministro teria utilizado a mesma aeronave em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master e investigado no caso
Na decisão pelo arquivamento, Gonet afirma que os fatos narrados já estão sendo analisados no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com acompanhamento regular da própria Procuradoria-Geral da República. Para o chefe do Ministério Público, não há providência adicional a ser tomada pela PGR neste momento, o que levou ao arquivamento da representação.
“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, escreveu Gonet no despacho.
A decisão ocorre em meio a um ambiente de desconforto em relação à condução das investigações envolvendo o Banco Master por Dias Toffoli, o que tem gerado críticas públicas à atuação do ministro. Além deste pedido de afastamento que foi arquivado, nesta semana outras iniciativas passaram a pedir o afastamento do magistrado do caso.
O senador de oposição Eduardo Girão (Novo-CE) encaminhou à PGR uma representação em que aponta que sustenta que circunstâncias pessoais e decisões adotadas por Toffoli ao longo da investigação levantam dúvidas sobre a imparcialidade do relator, o que, na avaliação do senador, justificaria uma manifestação formal da Procuradoria perante o Supremo.
O pedido de afastamento de Toffoli se soma a outras iniciativas parlamentares que buscam questionar decisões do Supremo e da PGR em casos sensíveis, especialmente aqueles que envolvem autoridades com foro privilegiado.
O pré-candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias (Republicanos), do grupo do senador Rogério Marinho (PL), afirmou que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem mantido conversas com seu grupo e não estaria totalmente indefinido sobre seu futuro político.
Segundo Álvaro, Ezequiel, que é aliado da governadora Fátima Bezerra (PT), poderia ocupar diferentes posições eleitorais: disputar o Senado, concorrer como vice, buscar uma vaga na Câmara Federal ou tentar a reeleição para a Assembleia Legislativa. “As portas estão abertas para ele ser o que quiser dentro do nosso grupo”, disse o pré-candidato, em entrevista à 96 FM.
Álvaro também demonstrou ceticismo quanto à renúncia da governadora. “Eu, pessoalmente, não acredito”, afirmou, sugerindo que considera improvável que Fátima deixe o cargo antes do prazo legal.
As declarações evidenciam que a movimentação política no RN já começou, com negociações sendo feitas antes do início oficial da campanha. O presidente da Assembleia passa a ser um nome estratégico para diferentes cenários eleitorais, tanto dentro do grupo de Rogério quanto em possíveis alianças envolvendo a oposição e o Governo do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira, é obrigado a assumir o governo do estado temporariamente em caso de vacância do Executivo, segundo o advogado criminalista Fernandes Braga. Em entrevista ao programa Repórter 98, da rádio 98 FM Natal, nesta quinta-feira (22), disse que essa assunção é uma determinação constitucional e não gera qualquer tipo de inelegibilidade.
Braga detalhou que o equívoco mais comum no debate político atual está na confusão entre “sucessão” e “substituição”. Segundo ele, durante muitos anos prevaleceu no Estado a interpretação baseada no artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição do RN, que previa que, se a vacância nos cargos de governador e vice ocorresse no quarto ano do mandato, o presidente da Assembleia assumiria o governo como sucessor definitivo, sem necessidade de eleição.
Esse dispositivo, porém, deixou de valer depois que o Supremo Tribunal Federal o declarou inconstitucional ao julgar a ADI 1057. Com a decisão, esse trecho da Constituição estadual foi considerado sem efeito.
A partir dessa mudança, passa a valer apenas o parágrafo 1º do mesmo artigo, que determina um procedimento diferente: sempre que houver vacância simultânea do governador e do vice no terceiro ou no quarto ano de mandato, deve ser realizada uma eleição indireta para escolher o novo chefe do Executivo.
Até que essa votação seja organizada e concluída, cabe ao presidente da Assembleia assumir o governo apenas de forma provisória, unicamente para conduzir o processo. É por isso, explicou o jurista, que ele ocupa o cargo como substituto, e não como sucessor, o que afasta qualquer hipótese de inelegibilidade.
Braga ressaltou ainda que o presidente da Assembleia não tem liberdade para recusar essa função. Caso não queira assumir o comando temporário do Executivo, precisará renunciar ao cargo no Legislativo, única alternativa prevista. Do contrário, terá de cumprir a determinação constitucional.
Ao comentar um caso ocorrido em Alagoas em 2022, quando o presidente da Assembleia daquele estado não assumiu o governo e o Tribunal de Justiça conduziu a eleição indireta, o advogado ponderou que cada unidade da federação possui regras próprias. No caso potiguar, frisou, a decisão do STF retirou justamente o dispositivo que abriria essa brecha, o que impede a transferência dessa atribuição ao Tribunal de Justiça.
O jurista também afirmou que assumir o governo de forma temporária não torna o presidente da Assembleia inelegível para disputar a reeleição como deputado estadual. Ele também pode participar da própria eleição indireta para governador, mas, se eleito, ficará impedido de concorrer novamente a uma vaga no Legislativo.
A análise apresentada por Braga reforça os elementos jurídicos que moldam o cenário político atualmente discutido no Rio Grande do Norte, em meio às especulações sobre possíveis renúncias no Executivo estadual e a realização de uma eleição indireta para definir o comando do Estado.
