A pesquisa Media/O Potengi de intenção de voto espontânea para deputado federal no Rio Grande do Norte aponta Nina Souza na liderança, com 3,05% das citações. Na sequência aparecem Natália Bonavides (2,90%), Thábata Pimenta (2,10%), João Maia (1,95%), Cabo Deyvison (1,75%), General Girão (1,70%), Benes Leocádio (1,55%), Juninho Saia Rodada (1,45%) e Robinson Faria (1,45%).
Também foram citados Dr. Bernardo (1,40%), Sargento Gonçalves (1,40%), Carla Dickson (1,40%), Pedro Filho (1,35%), Fernando Mineiro (1,20%), Kelps Lima (1,10%), Coronel Brilhante (0,70%), Odon Jr. (0,60%), Matheus Faustino (0,55%), Gabi Trajano (0,35%), Alexandre Lima (0,15%) e Marleide Cunha (0,10%).
O levantamento ainda mostra que 66,25% dos entrevistados não souberam ou não responderam (NS/NR), enquanto 5,55% declararam voto branco ou nulo, evidenciando que a maioria do eleitorado ainda não definiu seu candidato na disputa para a Câmara dos Deputados.
Dados da pesquisa: levantamento realizado pelo Instituto Media, em parceria com O Potengi, entre os dias 3 e 8 de julho de 2026, com 2.000 eleitores entrevistados em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-08092/2026, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo recomendou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e das ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo. Para o órgão, uma fala de Lula durante evento oficial do governo, em maio, configurou propaganda eleitoral antecipada.
O partido Missão apresentou a representação contra os três. A ação tem como alvo uma fala de Lula durante lançamento da ampliação do programa Move Brasil (programa de crédito voltado a motoristas de aplicativos e taxistas), em 19 de maio. Na ocasião o presidente disse: “Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas.”
Lula incentivava os participantes do evento a fazer reivindicações ao governo quando fez a fala.
Segundo a procuradoria, a propaganda eleitoral antecipada se caracteriza quando reúne três elementos: referência ao processo eleitoral, exaltação das qualidades do pré-candidato e pedido de votos. Para o órgão, a fala de Lula preenche os três requisitos, já que exaltou as pré-candidatas e pediu voto de forma explícita em evento oficial do governo.
“A fala do presidente da República tem nítido caráter eleitoral, uma vez que exalta as qualidades das duas pré-candidatas ao Senado, com pedido explícito de voto, em evento oficial do Governo Federal”, afirma a procuradora regional eleitoral auxiliar Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva.
O parecer foi assinado em 3 de julho e não é uma decisão judicial. A manifestação da Procuradoria serve como opinião no processo.
A propaganda eleitoral só pode ocorrer a partir de 16 de agosto deste ano.
Policiais militares do Comando de Policiamento da Capital (CPC), por meio do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), apreenderam cerca de 50 medicamentos controlados e conduziram dois homens à Delegacia de Plantão na noite desta quarta-feira 8, durante uma operação realizada no bairro Redinha, na Zona Norte de Natal.
A ação ocorreu durante uma barreira policial que contou com a participação de soldados em estágio supervisionado. Um motociclista que trabalhava como entregador por aplicativo foi abordado em uma fiscalização de rotina.
Durante a revista, os policiais encontraram uma sacola contendo aproximadamente 50 medicamentos controlados, sem documentação que comprovasse a origem lícita ou a regularidade da aquisição dos produtos.
Ao ser questionado, o motociclista informou que fazia apenas o transporte da encomenda por meio do aplicativo de entregas e que levaria o material para um estabelecimento comercial localizado no bairro Redinha.
Com base nas informações prestadas, a equipe policial foi até o endereço indicado e localizou o homem que receberia os medicamentos.
Os dois envolvidos, juntamente com todo o material apreendido, foram conduzidos à Delegacia de Plantão, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. O caso será apurado pela Polícia Civil.
A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte recuperou, durante o primeiro semestre de 2026, 50 (cinquenta) aparelhos celulares provenientes de furtos e roubos ocorridos em Caicó, na região do Seridó potiguar.
As investigações desenvolvidas possibilitaram a localização dos aparelhos em diversas cidades do Estado, bem como em unidades da Federação vizinhas, a exemplo da Paraíba e do Ceará, evidenciando a eficácia das diligências empreendidas e das estratégias adotadas para rastreamento, identificação e recuperação dos bens subtraídos.
Os policiais alertam a população sobre a importância de adquirir aparelhos telefônicos de forma correta e com a nota fiscal. Em casos de roubo/furto, os donos devem informar o número do IMEI, que pode ser obtido pelo comando *#06# no teclado do referido aparelho, na nota fiscal ou na caixa do produto.
A ação integra a estratégia permanente de enfrentamento aos crimes patrimoniais no município, especialmente os delitos de furto e roubo, bem como de repressão à cadeia de comercialização e receptação de bens de origem ilícita. Além disso, contou com o apoio das forças de segurança de outros estados, reforçando a relevância da atuação integrada e da permanente troca de informações entre as instituições na repressão à criminalidade patrimonial.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população por meio de denúncias anônimas, que podem ser feitas através do Disque Denúncia 181.
*_Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS_*
Algo que já vinha sendo cogitado nos bastidores há algumas semanas, aconteceu: Kelps Lima decidiu retirar a pré-candidatura a deputado federal pela federação União Brasil/PP. Com isso, Kelps não só ameaça o projeto de reeleição dos três federais do RN (João Maia, Robinson Faria e Benes Leocádio), mas pode até causar, de fato, a “implosão” do grupo.
Quando foi convidado para o grupo, Kelps Lima tinha o plano de ser o quarto eleito pela nominata. Segundo ele, foi prometido algumas bases eleitorais para reforçar a candidatura.
Ao se filiar e passar o período de mudança de partido, a realidade foi outra. Essas bases não chegaram e Kelps teria visto que estava fazendo parte de um projeto para garantir as reeleições.
Ou seja: Kelps seria um “batedor de esteira” para os correligionários.
A insatisfação se tornou pública. Kelps deu entrevistas denunciando a quebra de promessa. Mas no lugar de reuniões para “resolver” o problema, o que parece que chegou foram ordens para “calar a boca” do pré-candidato.
Kelps silenciou publicamente, mas nos bastidores a notícia de que o silêncio viraria desistência cresceu. E foi isso que aconteceu.
Agora, sem os votos de Kelps, a nominata pode não conseguir fazer nem as três vagas dos atuais deputados. Se Leila Maia (parceira de Kelps de longa data e também pré-candidata a federal) desistir, talvez falte até o número de mulheres exigidos por lei para a formação da nominata.
A reeleição do trio federal vive seu momento mais delicado – até agora.
O Rio Grande do Norte registra o menor índice de esclarecimento de homicídios do Brasil. Apenas 9% dos homicídios dolosos resultaram em denúncia apresentada pelo Ministério Público entre 2020 e 2023, segundo o estudo “Diagnóstico sobre a Investigação de Homicídios no Brasil”, divulgado nesta quarta-feira 8 pelo Instituto Sou da Paz. O levantamento analisou os fatores associados às taxas de esclarecimento de homicídios nos estados brasileiros e, pela primeira vez, buscou identificar por que algumas unidades da federação conseguem resultados superiores aos de outras.
O caso do Rio Grande do Norte chama atenção porque, mesmo apresentando uma taxa de homicídios inferior à de diversos estados das regiões Norte e Nordeste, registra o menor percentual de esclarecimento do País, cenário que pode indicar fragilidades na estrutura investigativa local.
O estudo considera esclarecido o homicídio doloso que resulta em denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público até o final do ano seguinte ao crime. O indicador mede a responsabilização inicial no sistema de Justiça e não inclui etapas posteriores, como julgamento ou condenação. Os percentuais divulgados correspondem à média registrada entre 2020 e 2023.
Na outra ponta do levantamento aparece Goiás, com média de 86% de esclarecimento dos homicídios. No entanto, o Instituto Sou da Paz ressalta que o Estado disponibilizou dados para apenas um dos quatro anos analisados. Por isso, a pesquisa aponta o Distrito Federal como a principal referência nacional, por reunir elevado percentual de esclarecimento, de 81%, e maior regularidade no envio das informações ao longo da série histórica.
Na sequência aparecem Minas Gerais (75%), Paraná (72%), Mato Grosso do Sul (71%), Rondônia (67%) e Santa Catarina (65%). Entre os estados com os menores índices estão Rio Grande do Norte (9%), Bahia (14%), Piauí (23%), Rio de Janeiro (23%) e Ceará (27%). Alagoas, Rio Grande do Sul e Tocantins não disponibilizaram dados suficientes para integrar a série histórica analisada.
O estudo também destaca o caso de São Paulo. Embora o Estado tenha registrado a menor taxa de homicídios do País em 2023, com 7,8 mortes por 100 mil habitantes, apresentou média de esclarecimento de 40% entre 2020 e 2023 e vem registrando queda no indicador. Depois de atingir 47% em 2021, o índice caiu para 40% em 2022 e chegou a 31% em 2023, o menor percentual da série histórica analisada pelo Instituto Sou da Paz.
Segundo a pesquisa, São Paulo apresenta desempenho inferior ao esperado para seu contexto criminal, demonstrando que a redução da taxa de homicídios não se traduz, necessariamente, em maior capacidade de investigação.
O levantamento também concluiu que não existe relação direta entre o número de policiais ou de peritos por habitante e as taxas de esclarecimento. Em contrapartida, identificou que estados que transformaram a investigação de homicídios em prioridade permanente, estabeleceram metas, monitoraram indicadores, fortaleceram a perícia e adotaram gestão por resultados apresentaram avanços consistentes.
Entre os exemplos citados está Mato Grosso, que elevou sua taxa anual de esclarecimento de homicídios de 33% para 71% entre 2020 e 2023. Rondônia passou de 50% para 92% no mesmo período. A Paraíba ampliou o índice de 32% para 46%, enquanto Sergipe avançou de 46% em 2022 para 64% em 2023.
Delegada-geral diz que índice chega a 50%
A delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva, contestou os dados do estudo do Instituto Sou da Paz que coloca o RN na última posição do País em esclarecimento de homicídios. Segundo ela, o levantamento utilizou informações referentes a 2020 e 2021 e não reflete os indicadores oficiais atualmente adotados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
“É preciso esclarecer que esse estudo toma como base dados de 2020 e 2021. O próprio Instituto, com relação a 2022 e 2023, não utilizou esses dados, eles foram rejeitados. O índice de elucidação de homicídios no nosso Estado, hoje, chega a quase 50%”, afirmou.
De acordo com a delegada, esse percentual corresponde às cidades e regiões atendidas por Delegacias Especializadas em Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPPs). Nas localidades onde ainda não há unidades especializadas, ela informou que o índice de elucidação é de 35%.
“Esses índices que nós estamos divulgando aqui de elucidação de homicídios nas cidades e nas regiões onde nós, através de uma política de Estado, implantamos delegacias de homicídios, então o índice de elucidação é de quase 50%. E, nas demais cidades, onde não há DHPP, o índice é de 35%”, disse.
Ana Cláudia afirmou que os dados utilizados pelo Instituto Sou da Paz diferem dos indicadores oficiais da Segurança Pública. Segundo ela, o sistema de monitoramento atualmente utilizado passou a ser adotado em 2024 e é auditado por órgãos de controle.
“Esse índice de quase 50% de elucidação da DHPP é um índice seguro, auditável e fiscalizado pela Secretaria de Segurança Pública, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pelo próprio Ministério Público. Esse dado que nós, Polícia Civil, estamos repassando da elucidação da Polícia Civil do RN de quase 50% é um índice que pode ser comprovado, inclusive, através do CPF de todas as vítimas cujo crime foi elucidado.”
A delegada acrescentou que o levantamento do Instituto Sou da Paz utiliza uma metodologia diferente da adotada pela Polícia Civil. “O estudo leva em consideração dados que não são das Secretarias de Segurança Pública. Esses dados dizem respeito às denúncias e a informações coletadas de 2020 e 2021 junto ao Poder Judiciário. Não são dados oficiais, que só são possíveis hoje na Segurança Pública através desse indicador que nós publicamos em 2024.”
Segundo a delegada-geral, a estratégia da Polícia Civil é ampliar o número de DHPPs no RN para aumentar a capacidade de investigação dos homicídios. Ela afirmou que, quando a atual gestão assumiu a instituição, em 2019, o índice de elucidação era de 15%.
“Em 2019, o índice de elucidação era de 15%. Hoje, após a implantação das DHPPs, que são as Delegacias de Homicídios, no cinturão da Região Metropolitana de Natal, ampliação das delegacias de homicídio em Mossoró e implantação de núcleos que nós estamos fazendo nas regionais do Estado, esse índice subiu. Ele era 15% em 2019, hoje chega a quase 50% de elucidação.”
Ela afirmou que a meta da Polícia Civil é expandir a estrutura especializada para outras regiões do Rio Grande do Norte. “A meta é ampliarmos as delegacias de homicídios no maior número de cidades possíveis, interiorizando cada vez mais, porque assim nós teremos uma política de Estado cada vez mais eficiente no combate, na redução de homicídios e no nível de elucidação.”
Questionada sobre uma possível contestação oficial ao estudo divulgado pelo Instituto Sou da Paz, Ana Cláudia disse acreditar que futuras pesquisas, utilizando os indicadores oficiais da Segurança Pública, deverão refletir os resultados apresentados pela Polícia Civil.
“Acredito que novas pesquisas com dados atualizados e com base nos indicadores do Sistema de Segurança Pública, fiscalizado e auditado pelo Ministério Público, mostrarão exatamente que os números da Segurança Pública são mais favoráveis. Oficialmente, de forma comprovada e auditável, nós podemos comprovar o que afirmamos: o índice de elucidação onde tem DHPP é de quase 50%.”,
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que cria novas regras para combater ligações indesejadas de telemarketing e cobrança. A proposta prevê um cadastro para impedir que empresas continuem entrando em contato com consumidores que já solicitaram o bloqueio.
O texto aprovado é o substitutivo do PL 2.616/2025, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). A proposta estabelece multa de até R$ 50 mil para empresas que descumprirem as regras.
Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na comissão, o projeto pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Cadastro para bloquear chamadas
Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico), que será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O sistema deverá reunir informações dos titulares das linhas telefônicas vinculadas a CPFs e CNPJs. Antes de realizar contatos comerciais, as empresas poderão consultar o cadastro para verificar se o consumidor aceita receber esse tipo de ligação.
O projeto também determina que empresas de telemarketing e cobrança retirem de seus bancos de dados os números de pessoas que informarem não conhecer o consumidor procurado. A solicitação deverá ser registrada em sistema eletrônico.
Medidas contra fraudes
A proposta também cria regras mais rígidas para ativação e reativação de chips, portabilidade e mudança de titularidade das linhas telefônicas, com mecanismos de validação de identidade para reduzir golpes envolvendo números de telefone.
O texto considera abusivas práticas que dificultem a identificação ou o bloqueio de chamadas, como o uso de números mascarados e ligações automáticas de curta duração.
Segundo o relator, senador Laércio Oliveira, a medida atende a uma demanda frequente dos consumidores que enfrentam cobranças indevidas e chamadas insistentes.
Caso seja sancionado, o projeto prevê que as novas regras entrem em vigor 360 dias após a publicação da lei, com implantação gradual do sistema.
O pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Novo, Romeu Zema, defendeu nesta quarta-feira (8) o corte de benefícios de programas sociais para pessoas que recusarem ofertas de emprego. A proposta foi apresentada durante o evento “Agenda dos Presidenciáveis”, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e, segundo o político, busca incentivar a inserção no mercado de trabalho.
Ao apresentar a medida, Zema afirmou que, se eleito, pretende cancelar o benefício de quem recusar duas ou três oportunidades de emprego. “Se eu for eleito, beneficiário de programa social que recusar duas, três ofertas de emprego, terá o benefício cortado. Caso contrário, vamos conviver com essa geração de imprestáveis que estamos vendo”, declarou. O pré-candidato também defendeu que os beneficiários concluam o ensino fundamental, médio ou profissionalizante enquanto estiverem fora do mercado de trabalho.
Durante o encontro, o ex-governador de Minas Gerais voltou a defender mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), argumentando que a flexibilização das regras trabalhistas é uma das medidas necessárias para impulsionar a economia brasileira.
Zema também reiterou a proposta de privatizar todas as empresas estatais federais, afirmando que os recursos obtidos seriam destinados à redução da dívida pública e a investimentos em infraestrutura. O evento também contou com a participação do pré-candidato à Presidência Ronaldo Caiado, do Partido Social Democrático.
Nesta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Currais Novos finalizou a tramitação do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. A finalização veio na 3ª Sessão Extraordinária do mês de julho, realizada no plenário da casa. A LDO estabelece as prioridades da administração municipal e as regras que deverão orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
A receita total estimada para 2027, segundo o projeto, é de R$ 225,5 milhões, um crescimento de 62% em relação à LDO de 2024, que previa R$ 139 milhões. Entretanto, as despesas também cresceram na mesma proporção, gerando uma previsão de maior pressão fiscal para os próximos anos. O texto aprovado contém o encarte de cinco emendas em relação à redação original do Executivo. As emendas tem autoria dos vereadores João Gustavo Guimarães, presidente da casa, Professor Jaire, Itamar Júnior e ainda uma de autoria da mesa-diretora.
A LDO 2027 prevê cerca de R$ 177,4 milhões em transferências correntes, enquanto a arrecadação própria está estimada em aproximadamente R$ 27,7 milhões. Alguns itens do projeto enviado foram retirados após votação dos parlamentares. Os dispositivos estavam em dissonância com Plano Plurianual do Município de Currais Novos (PPA), aprovado em dezembro do último ano de 2025 e que se refere ao período entre os anos de 2026 e 2029.
Após a tramitação da LDO, o próximo passo para o legislativo é o recebimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) referente ao próximo ano. Com o texto em mãos, os vereadores vão comparar a matéria com as diretrizes aprovadas na LDO 2027 e com o que prevê o PPA. O Projeto de Lei nº 005/2026 segue agora para o gabinete do prefeito. Após a sanção da LDO, o Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O Legislativo terá até dezembro para analisar a proposta, apresentar emendas e submetê-la à votação final em plenário.
A tradição sertaneja volta a ganhar destaque em Currais Novos com a realização da 25ª edição da Cavalgada de Sant’Ana, que acontece nesta sexta-feira (10), a partir das 16h. O evento integra a programação social da Festa de Sant’Ana 2026.
A concentração será realizada no Parque de Exposições Dr. José Bezerra de Araújo, de onde os participantes seguirão pelas principais ruas da cidade, passando pela Matriz de Sant’Ana.
Após a cavalgada, a programação continua no Parque de Exposições, onde, a partir das 19h, o público poderá prestigiar, gratuitamente, shows com Forró de Griff, Willy Vaqueiro, Edyr Vaqueiro e Neném Pessoa, encerrando o dia com muita música e cultura nordestina.
A organização convida toda a população para prestigiar o evento, que promete reunir famílias, admiradores da cultura nordestina e devotos de Sant’Ana em uma tarde marcada pela fé, pelo reencontro e pelo fortalecimento das tradições que fazem parte da identidade de Currais Novos.
Quem ainda não garantiu presença nos shows da Vaquejada de Currais Novos ganhou uma nova oportunidade. O programa Nota Potiguar anunciou a liberação de um lote extra de vouchers, permitindo que mais participantes troquem suas notas fiscais por ingressos para a programação musical do evento.
A troca dos vouchers é realizada por meio do aplicativo do Nota Potiguar, conforme a disponibilidade de vagas. A expectativa é que o lote extra seja rapidamente esgotado, diante da grande procura registrada pelos participantes do programa.
A programação de shows começa na sexta-feira (10), no Parque de Exposições José Bezerra de Araújo, com apresentações de Forró de Griff, Willy Vaqueiro, Edyr Vaqueiro e Neném Pessoa.
Já no sábado (11), a festa segue no Parque da Folia, tendo como grande destaque da noite a banda Seu Desejo. Também sobem ao palco Jotapê, Assum Preto, Arnaldinho Netto e Aline Reis, prometendo reunir um grande público em mais uma noite de celebração da tradição nordestina.
Os interessados devem acessar o aplicativo do Nota Potiguar e verificar a disponibilidade dos vouchers para garantir presença na festa.
A cantora galesa Bonnie Tyler morreu aos 75 anos, segundo um comunicado em seu site oficial. A voz de “Total Eclipse of the Heart” estava internada desde maio após uma cirurgia intestinal de emergência.
“A família e a equipe de Bonnie estão desoladas ao anunciar que ela faleceu inesperadamente na noite passada, em um hospital em Portugal, em decorrência da doença pela qual estava sendo tratada.”
“Emitiremos um novo comunicado em breve, mas, por enquanto, pedimos privacidade para lidar com esta tragédia”, finalizou o comunicado.
Quem foi Bonnie Tyler?
O nome verdadeiro de Bonnie Tyler é Gaynor Hopkins e ela nasceu no País de Gales, em 8 de junho de 1951. A artA cantora não seguiu as recomendações de repouso vocal e acabou tendo uma sequela permanente: uma rouquidão acentuada. O problema se tornou uma das marcas mais registradas da carreira dela, como se fosse uma assinatura.
Bonnie Tyler teve hits na Europa, mas seu principal sucesso mundial foi “Total Eclipse of The Heart”, de 1983, que garantiu o primeiro lugar na parada de singles da Billboard, nos Estados Unidos.
A música rendeu outros frutos à cantora. Ela se tornou a primeira galesa a ter um single número um na parada de músicas do Reino Unido e também foi a primeira britânica a estrear um álbum em primeiro lugar na parada de discos.
Bonnie Tyler emendou mais um sucesso: “Holding Out For a Hero”, música da trilha sonora de “Footloose” (1984), que também alcançou altos números nas paradas. A canção foi reutilizada no filme “Shrek 2” (2004), e até hoje é lembrada por novas gerações como um clássico do longa de comédia.ista já cantava estilos como o country rock e o rock operático quando precisou passar por uma cirurgia para retirada de nódulos vocais, em 1977.
Internação
Bonnie Tyler foi colocada em coma induzido depois de passar por uma cirurgia de emergência, de acordo com o jornal The Guardian. “Sabemos que todos vocês desejam o melhor para ela e pedimos privacidade neste período difícil, por favor”, informou um porta-voz da artista à imprensa.
A governadora Fátima Bezerra pediu ao Ministério da Fazenda que adie para outubro a execução da contragarantia referente a uma parcela de US$ 14,54 milhões, ou R$ 80 milhões, do empréstimo contratado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição do Banco Mundial. O valor venceu em 15 de junho, não foi pago pelo Estado e acabou sendo quitado pela União, que atuou como garantidora da operação. Como consequência, o Tesouro Nacional passa a ter o direito de reter recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para ressarcir o desembolso feito, o que pode agravar a crise financeira que o governo enfrenta.
No ofício nº 348/2026, encaminhado ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, e recebido na última terça (07), a governadora Fátima Bezerra alerta que a execução imediata da contragarantia poderá afetar “o pagamento da folha de pessoal, os repasses constitucionais aos Poderes e órgãos autônomos, os encargos gerais do Estado, os contratos essenciais e a manutenção dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social”.
Nesse sentido, a gestora solicitou que essa retenção ocorra apenas em outubro, preferencialmente no repasse previsto para o dia 10 daquele mês. O principal argumento do governo é que uma retenção entre julho e setembro comprometeria o fluxo de caixa justamente no período em que o Estado registra menor ingresso de recursos do FPE.
O documento que Fátima enviou a Dario Durigan sustenta que a dificuldade decorre de um problema temporário de fluxo de caixa, agravado por frustração de arrecadação no primeiro quadrimestre de 2026. A Receita Líquida do Tesouro ficou R$ 497,4 milhões abaixo da meta prevista para o período. O governo atribui parte desse resultado à redução da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), após a ampliação da faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovada pelo Congresso Nacional, e que passa a vigorar em 2027, tendo 2026 como ano-base.
O Estado diz ainda que não pretende deixar de quitar a obrigação nem questiona o direito da União de ser ressarcida. O pedido, segundo a governadora, limita-se a uma reprogramação do momento da retenção para evitar um impacto maior sobre as finanças estaduais. O ofício acrescenta que a postergação permitirá reorganizar o caixa e preservar a continuidade dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso de ressarcir a União pela garantia honrada junto ao Banco Mundial.
Thales Penha avalia que o episódio revela um problema estrutural. “Isso é mais um sintoma do colapso fiscal que o Rio Grande do Norte vem vivendo”, diz. Ele afirma que as dificuldades fiscais são anteriores e que o Rio Grande do Norte tem dois problemas crônicos que se agravaram nas últimas duas décadas: “o crescimento das despesas com pessoal e previdência e a deterioração das receitas”.
Para o economista Thales Penha, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a tendência é que o governo consiga negociar o adiamento com a União. “O Ministério da Fazenda deve fazer o que faz com outros entes federativos em dificuldade: negociar um prazo, mediante o compromisso de quitação por parte do Estado. Provavelmente, não haverá uma consequência direta com a retenção imediata do FPE”, afirma.
Procurada pela reportagem da Tribuna do Norte, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) não se manifestou sobre o assunto.
Receitas extraordinárias
Para justificar o adiamento da cobrança, o Governo do Estado afirma que espera reforçar o caixa nos próximos meses com receitas extraordinárias que poderão melhorar a situação financeira antes da retenção dos recursos do FPE.
Entre elas está o recebimento de valores do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). O fundo foi criado para cobrir saldos residuais de financiamentos habitacionais antigos e, nos últimos anos, diversos estados e instituições públicas passaram a buscar judicial e administrativamente o ressarcimento de créditos reconhecidos pela União. O governo potiguar informa que existem valores vinculados ao FCVS cuja liberação está em andamento.
Outra expectativa é a recuperação de recursos provenientes de carteiras de crédito já auditadas e ainda pendentes de recebimento. O documento também menciona a expectativa de ingresso de recursos decorrentes da compensação previdenciária. Esse mecanismo permite que regimes próprios de previdência sejam ressarcidos pelo INSS quando servidores contribuíram para diferentes regimes ao longo da carreira. Nos últimos anos, o Rio Grande do Norte vem trabalhando para ampliar esses ressarcimentos, considerados uma importante fonte extraordinária de receita para aliviar o caixa estadual.
Embora reconheça que esses recursos podem ajudar momentaneamente, o economista Thales Penha avalia que eles não atacam a origem do problema. “O Estado precisa enfrentar duas questões estruturais: revisar as renúncias fiscais e fazer uma reforma administrativa planejada. Receitas extraordinárias aliviam o caixa, mas não resolvem o desequilíbrio fiscal permanente”, afirma.
Crise de caixa reflete pendências financeiras do RN
O pedido encaminhado ao Ministério da Fazenda ocorre em meio a uma sequência de dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo do Estado. Uma das principais diz respeito aos empréstimos consignados dos servidores públicos. O Executivo vem sendo alvo de críticas e cobranças por atrasos nos repasses às instituições financeiras de valores descontados diretamente na folha de pagamento. Segundo estimativas do Sinsp-RN, divulgadas na última semana, desde julho de 2025 o passivo supera R$ 500 milhões e, por isso, novos contratos estão suspensos.
Outra frente de pressão envolve os repasses aos municípios. A Femurn denunciou nesta semana que, até o momento, a dívida do governo estadual com as 167 prefeituras ultrapassa R$ 100 milhões, sendo R$ 43 milhões referentes aos repasses do IPVA, R$ 35 milhões da cota-parte do ICMS e R$ 21 milhões relativos às transferências do Fundeb. Na ocasião, a Sefaz informou que concluiria a transferência da cota-parte do ICMS aos municípios até o final desta semana.
Na avaliação de Thales Penha, o atraso no pagamento da parcela do empréstimo ao Banco Mundial se soma a uma sequência de dificuldades financeiras observadas nos últimos anos. “Ao longo desse período vimos atraso de salários, atraso no pagamento de empresas prestadoras de serviço, problemas com o fundo previdenciário e, agora, o não pagamento desse empréstimo. São manifestações de um mesmo quadro de desequilíbrio fiscal”, afirma o economista.
Para ele, a saída passa por reformas estruturais. “A reforma administrativa precisa ser feita com planejamento, reequilibrando carreiras e reajustes salariais dentro da capacidade financeira do Estado, e não simplesmente cortando cargos ou salários”, conclui.
Pressão sobre as finanças do RN
R$ 80 milhões É a parcela do empréstimo do Banco Mundial não paga pelo Estado e quitada pela União.
R$ 497,4 milhões É a frustração de receita do RN em 2026 no primeiro quadrimestre.
R$ 95 milhões É a frustração de receitas referente apenas ao imposto de renda retido na fonte no primeiro quadrimestre.
Mais de R$ 500 milhões É o valor do passivo que o sindicato dos servidores (Sinsp-RN) estima em relação aos repasses de empréstimos consignados.
Mais de R$ 100 milhões É a dívida do governo com os municípios por atraso nos repasses do ICMS, IPVA e Fundeb.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite de 1% sobre o valor do veículo para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pela proposta, o imposto passará a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o seu valor de mercado. O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), também autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes. Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo (Tabela Fipe), com alíquotas que variam entre 1% e 4%.
A aprovação unânime na comissão é o primeiro passo prático para a tramitação da proposta no Legislativo e aponta que a medida não fere pontos da Constituição.
Para financiar a possível perda de arrecadação gerada pela medida, o texto prevê retirar recursos da publicidade oficial dos governos e dos Três Poderes. O relator do projeto, deputado Rodrigo de Castro (União-MG) explicou, em entrevista para Paula Valdez, no Tarde Band News, como funcionará a compensação.
“O IPVA do Brasil é o mais caro de todos os países do mundo […] Para financiar essa PEC, a possível perda de arrecadação, nós vamos tirar da publicidade dos governos e também dos poderes, inclusive do Legislativo.”
Tramitação e cortes e as emendas
A intenção dos parlamentares é acelerar o andamento. Em entrevista para Paula Valdez, no Tarde Bandnews e aponta o relator da matéria, a ideia é conseguir concluir a votação da PEC em definitivo antes mesmo da realização das próximas eleições.
“Hoje ela foi aprovada por unanimidade na CCJ. Agora deve ser criada uma comissão especial, em seguida ela será debatida no plenário e votada no plenário da Câmara […] A ideia é votar até o final essa PEC antes mesmo das eleições”, explicou o deputado.
Segundo o relator, a comissão especial terá à disposição um amplo cardápio de ações para diminuir o impacto financeiro da proposta e as emendas parlamentares podem fazer parte das negociações.
“Nesse primeiro momento o que nós visamos para compensar o valor da diminuição do imposto foi a publicidade oficial. Na comissão especial, nós teremos ali um cardápio de ações […] para diminuir tanto na questão das emendas parlamentares como na questão das desonerações que nós temos hoje.”
Estradas ruins e peso no bolso
O argumento central que sustenta a PEC é a falta de retorno do imposto pago anualmente pelos motoristas. O deputado critica ainda o que define como uma bitributação imposta ao cidadão brasileiro no trânsito.
Ele analisa que não se justifica a manutenção da cobrança de um imposto tão elevado sem a contrapartida do Estado, ressaltando que os condutores ainda precisam pagar pedágio em diversas estradas do País para conseguirem trafegar.
“O IPVA é principalmente usado na conservação das estradas. A maioria das estradas brasileiras são de péssimo estado […] e nós ainda temos muitas estradas com cobrança de pedágio. Não se justifica a cobrança de um IPVA tão alto sem a contrapartida”, conclui.
Críticas ao texto
Governos estaduais e municipais se opõem à proposta por considerarem a iniciativa uma interferência indevida em suas competências, já que reduz a autonomia dos fiscos locais para legislar sobre tributos próprios.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aponta que a alteração na lógica do tributo beneficiaria a população de maior renda, uma vez que a medida pode conceder um tratamento favorecido a bens de altíssimo valor, a exemplo de carros esportivos de luxo.
Na Comissão, o deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a proposta. “O cara que tem um caminhão velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima. Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços.”
O debate continua
O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), defendeu o debate sobre o cálculo do IPVA.
“Para milhões de brasileiros, o veículo deixou de ser um bem de luxo há muito tempo. Para inúmeras famílias, representa instrumento de trabalho, fonte de renda, meio de transporte indispensável e condição para o exercício de atividades econômicas”, disse.
“Em um cenário de elevada carga tributária, é natural que o Parlamento seja chamado a discutir se determinados modelos de tributação continuam atendendo aos princípios da razoabilidade, da justiça fiscal e da capacidade contributiva”, resumiu.
A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial que deverá ser criada para esse fim, e depois segue para apreciação do Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Uma iniciativa focada na “promoção, popularização e difusão da ciência, tecnologia e inovação no Estado do Rio Grande do Norte”. Com esse objetivo, uma lei estadual criou o Programa PopCiência Potiguar. Dentre outras finalidades, a Lei nº 12.812 tem o objetivo de promover, popularizar e difundir ciência, tecnologia e inovação no estado.
Ela busca ampliar o acesso da população ao conhecimento científico e tecnológico. A proposta inclui inclusão social, desenvolvimento de competências cidadãs e fortalecimento de vocações locais.
Entre os objetivos estão a educação científica vinculada à cultura e à arte, e a difusão do conhecimento para públicos fora do meio acadêmico. A lei também prevê incentivo a parcerias com instituições de ensino e pesquisa.
O documento determina atenção à participação de grupos historicamente sub-representados na ciência. São citados mulheres, pessoas com deficiência, povos originários, pessoas negras, comunidades tradicionais e pessoas LGBTQIAPN+.
O PopCiência está estruturado em cinco eixos, entre eles inclusão e interiorização da ciência, formação de profissionais e financiamento das ações. Também consta o fortalecimento de relações entre ciência, cultura e esporte.
Os princípios do Programa incluem colaboração entre entes federativos, democratização do conhecimento e inclusão. A lei cita ainda desenvolvimento sustentável e valorização da diversidade cultural e científica.
As diretrizes preveem fortalecimento do regime de colaboração entre estado e municípios. Também estão previstos apoio à formação de professores e integração com políticas públicas estaduais e municipais.
Entre as ações prioritárias estão a criação de museus e observatórios, formação continuada de profissionais e realização de feiras e olimpíadas científicas. A lei menciona ainda apoio a tecnologia assistiva e inclusão social. Para execução do Programa, poderão ser usados editais, convênios e acordos de cooperação. A lei prevê uso de recursos orçamentários próprios e de outras fontes, e entrou em vigor na data de sua publicação.
