O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu a situação de emergência em dois municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça (23) e inclui Campo Redondo e São Miguel.
No RN, Campo Redondo teve o reconhecimento por causa da seca, conforme decreto municipal nº 010, de 10 de junho de 2026. Já em São Miguel, a situação de emergência também foi decretada em razão da estiagem, por meio do decreto nº 364/2026, de 2 de junho de 2026.
Com o reconhecimento federal, as duas cidades passam a ter acesso a ações emergenciais e apoio institucional para enfrentamento dos efeitos da falta de chuvas, além da possibilidade de solicitação de recursos para assistência à população afetada.
A decisão foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, com base em competência delegada por portaria ministerial, e leva em consideração os dados do Formulário de Informações do Desastre (FIDE) apresentados pelos municípios.
Reconhecimentos em outros estados
Além do Rio Grande do Norte, a portaria também reconhece situação de emergência em municípios da Bahia, Paraíba e Piauí. Na Bahia, foram incluídos Bom Jesus da Serra e Remanso, ambos por estiagem, além de Salvador, onde houve derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho.
Na Paraíba, o município de Assunção também teve reconhecimento por estiagem. Já no Piauí, Caracol foi incluído por causa da seca.
Uma mulher de 40 anos foi presa em flagrante ao tentar entrar com drogas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. O caso foi registrado nesta terça-feira (23), segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap).
Segundo a pasta, a ação foi identificada durante procedimento de rotina realizado pela Polícia Penal, por meio do equipamento de segurança BodyScan, que apontou a presença de material suspeito durante a inspeção. A mulher foi autuada por tráfico de drogas.
Na abordagem, foram apreendidas porções de cocaína e maconha que estavam em posse da suspeita.
De acordo com as informações levantadas, a droga teria sido entregue à mulher fora da unidade prisional, e ela receberia uma quantia em dinheiro após a conclusão da ação.
A ocorrência foi imediatamente registrada pela Polícia Penal, que adotou todas as providências legais cabíveis, reforçando a atuação preventiva e o rigor dos protocolos de segurança no sistema prisional.
As denúncias de violência contra mulheres no ambiente digital cresceram 188,6% em um ano, segundo dados divulgados nesta segunda-feira 22 pelo Ministério das Mulheres. De acordo com a pasta, de janeiro a maio deste ano, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 recebeu 16.725 denúncias do tipo. No mesmo período do ano passado, foram 5.795 ocorrências do tipo.
O levantamento mostra que, cada vez mais, as redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online e outros ambientes virtuais estão sendo usados para controlar, ameaçar, humilhar, expor indevidamente, perseguir, intimidar, chantagear ou ferir a dignidade e o corpo de meninas e mulheres.
Em entrevista à imprensa, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, explicou que o aumento desse tipo de denúncia pode refletir, na verdade, a redução das subnotificações.
“Ter os dados da realidade é muito importante. A gente só vai acertar nas respostas pelos governos, políticas públicas, quando tiver mais realismo nas informações.”
Para Márcia Lopes, a possível queda das subnotificações pode ser motivada por dois fatores: o aumento da confiabilidade no serviço, porque as mulheres se sentem mais seguras para denunciar; e também o aprimoramento da qualidade e do acolhimento pelo canal, que pode incentivar as denúncias.
Para adequar o atendimento do Ligue 180 ao tipo de violência digital, o Ministério das Mulheres, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), realizou de 9 de junho até esta segunda 22 a qualificação de cerca de 350 atendentes da Central de Atendimento à Mulher.
A coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa, conta que a Central já atendia denúncias de violência digital, mas que a atualização do protocolo de atendimento das profissionais busca orientar melhor as vítimas sobre o que fazer nos casos de crimes em ambientes digitais.
“Nesse momento que vivemos, com a violência que acaba sendo realizada nos meios digitais, é importante a gente ter as atendentes qualificadas para saber, em um atendimento virtual, identificar esses tipos de violência e repassar essa informação para a população. É um diferencial”, disse a coordenadora sobre o treinamento realizado.
Além da capacitação das atendentes, a qualificação dos dados do Ligue 180 também passa pela atualização do formulário de atendimento, com a inclusão dos tipos de violência digital. Segundo Ellen Costa, a modernização serve para mostrar que o serviço vai além de orientações sobre a Lei Maria da Penha e se conecta com a realidade de meninas e mulheres.
Em média, todos os canais da Central de Atendimento à Mulher registram quase 3 mil ocorrências por dia. Cerca de 30% dos atendimentos prestados são registrados como denúncias. Os demais são solicitações de informação e orientação às vítimas e aos denunciantes.
Os dados divulgados hoje mostram que as denúncias de violência no espaço digital saltaram da sétima posição, em 2025, para a quinta, em 2026.
Ainda de acordo com o ministério, a violência digital não afeta todas as mulheres da mesma forma. Do total de ocorrências registradas no Ligue 180 no ano passado, quase metade (48%) das vítimas são mulheres negras (sendo 37,5% pardas e 10,5% pretas), seguidas de mulheres brancas (34,2%).
A faixa etária com maior número de denúncias foi a de 35 a 44 anos, com 21,6% dos casos. Ao ampliar a faixa etária para 25 a 49 anos, elas equivalem à metade (50,8%) do total.
As informações sobre o perfil das vítimas também indicam que 25,7% delas tinham ensino médio completo, em 2025. Existe também a barreira econômica: quase metade das vítimas (45,9%) não tem rendimentos ou ganha até um salário mínimo.
Para comunicar o poder público e a sociedade civil sobre o novo decreto, o Ministério das Mulheres lançou a campanha nacional “O Digital é Nosso Lugar”, com o tema: “Nossa Conexão é Livre. Proteja. Denuncie. Ligue 180”.
A pré-candidata ao Senado e presidente estadual do PT, Samanda Alves, afirmou à 98 FM que o partido formalizou um convite ao PSOL do Rio Grande do Norte para iniciar um diálogo sobre as eleições de 2026. Segundo ela, uma carta foi encaminhada ao presidente estadual e aos dirigentes da legenda para oficializar a disposição do PT de discutir o cenário eleitoral no estado.
Segundo Samanda, o convite foi encaminhado por meio de uma carta enviada à direção estadual do PSOL, com o objetivo de iniciar conversas sobre uma possível atuação conjunta no próximo pleito.
“O PT enviou uma carta dirigida ao presidente estadual do PSOL e aos dirigentes do partido aqui no Estado, formalizando a nossa disposição em sentar e dialogar sobre as eleições”, declarou.
A dirigente petista destacou que PT e PSOL compartilham pautas e bandeiras históricas, o que justificaria a abertura das tratativas. De acordo com ela, a iniciativa também está alinhada às discussões em andamento no plano nacional para a formação de um arco de alianças em torno da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O PSOL é um partido que comunga de muitos projetos, de muitas lutas conosco. Esse diálogo também faz parte de uma construção que está sendo avançada nacionalmente para compor formalmente o arco de alianças em torno da reeleição do presidente Lula”, afirmou.
Apesar do convite, Samanda reconheceu que o PSOL já possui uma decisão interna pela apresentação de candidaturas próprias no Rio Grande do Norte, incluindo para os cargos majoritários. Ela ressaltou, no entanto, que o PT respeita a autonomia da legenda e considera legítima essa posição.
“Sabemos que já existe uma decisão do diretório estadual por candidatura própria aqui no Rio Grande do Norte para o Governo e para o Senado. Nós respeitamos, é legítimo que o PSOL tenha suas candidaturas, mas estamos fazendo um gesto de convidar o partido para sentarmos e dialogarmos”, disse.
A petista informou ainda que uma reunião entre as direções estaduais das duas siglas deve ocorrer nos próximos dias para dar início às conversas.
O convite ao PSOL faz parte das movimentações partidárias voltadas às eleições de 2026 no Rio Grande do Norte. Neste momento, não há definição sobre uma possível aliança entre as siglas, mas a formalização do diálogo cria um ambiente de discussão política entre os dois partidos para o próximo pleito.
Samanda Alves também confirmou a vinda da primeira-dama Janja da Silva ao Rio Grande do Norte. Segundo a dirigente petista, Janja cumprirá agenda institucional junto ao Governo do Estado na manhã de sexta-feira (26) e participará, na quinta-feira à tarde, de um encontro com mulheres em uma atividade denominada “Mulheres do Time de Lula pelo Fim da Violência”.
A juíza Sulamita Pacheco, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), determinou, nesta segunda-feira 22, que o Instagram remova, no prazo de 24 horas, uma publicação do perfil @rncomallyson que chama o ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias de “caloteiro”. A decisão atende a um pedido formulado pelo PL.
A publicação contestada usava uma fotografia de Álvaro Dias e uma arte simulando uma manchete jornalística com os dizeres “Beto Barbosa denuncia calote de Álvaro Dias por show em Natal”, além da expressão “ÁLVARO DIAS CALOTEIRO”. Para o PL, o conteúdo não se limitava a informar ou criticar um fato público, mas tinha objetivo de atingir a honra e a imagem do pré-candidato, associando-o diretamente à prática de calote em um contexto eleitoral.
Na decisão, a juíza Sulamita Pacheco afirmou que a publicação tem “claro intuito de ferir a honra e a imagem” de Álvaro Dias, especialmente por ter sido veiculada por um perfil de rede social cujo responsável ainda não foi identificado. A magistrada considerou que o conteúdo, ao chamar o pré-candidato de “caloteiro”, possui caráter “ofensivo e ultrajante” e tem grande potencial de atingir sua imagem pública. Segundo a relatora, esse tipo de manifestação pode configurar propaganda eleitoral antecipada negativa.
Além de determinar a remoção da postagem em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a juíza mandou que o Instagram/Meta Platforms Inc. forneça, em até cinco dias, os dados cadastrais do responsável pelo perfil @rncomallyson e também as URLs dos perfis que tenham replicado o conteúdo impugnado. A decisão também proíbe a republicação da peça, sob pena de multa diária de R$ 1 mil ao representado.
Inicialmente, a representação foi protocolada pelo próprio Álvaro Dias. A juíza, porém, apontou ilegitimidade do ex-prefeito de Natal para propor a representação eleitoral, já que ele ainda aparece como mero pré-candidato. Como quem tem legitimidade para propor esse tipo de ação são candidatos, partidos, coligações e o Ministério Público Eleitoral, conforme o artigo 96 da Lei nº 9.504/97, a titularidade da ação foi transferida para o PL.
A postagem questionada tem origem em uma cobrança pública feita pelo cantor Beto Barbosa. Em vídeo divulgado nas redes sociais em maio, o artista afirmou que não recebeu o cachê referente ao show realizado no réveillon de Natal, entre 2024 e 2025, na praia de Ponta Negra, durante a gestão de Álvaro Dias na Prefeitura. “Eu fiz o Réveillon de Natal e o prefeito não me pagou. Se ele quiser me pagar, eu aceito”, declarou o cantor. Beto Barbosa disse ainda que arcou com despesas da apresentação, incluindo transporte, hospedagem, músicos, bailarinas e encargos tributários, sem receber o valor contratado.
Segundo publicação no Diário Oficial do Município, o show de Beto Barbosa foi contratado por R$ 130 mil e integrou a programação oficial do réveillon promovido pela Prefeitura do Natal na recém-engordada faixa de areia de Ponta Negra. O evento, que reuniu milhares de pessoas, foi usado pela gestão municipal como vitrine da obra de ampliação da praia, uma das principais apostas da administração de Álvaro Dias no fim do mandato.
A cobrança feita por Beto Barbosa não é o único caso envolvendo cachês de artistas contratados no fim da gestão anterior. A Justiça já condenou o Município de Natal a pagar R$ 300 mil à empresa da cantora Taty Girl por um show realizado no Festival Vem Verão, em dezembro de 2024. Em decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, o juiz Airton Pinheiro concluiu que a artista cumpriu integralmente o contrato firmado com a Prefeitura, mas não recebeu o pagamento. Como a dívida nasceu em contrato celebrado durante a administração de Álvaro Dias, encerrada em 31 de dezembro de 2024, a atual gestão do prefeito Paulinho Freire herdou a cobrança judicial.
Na decisão desta segunda-feira, a relatora não julgou o mérito final da representação, mas entendeu que havia elementos suficientes para conceder a liminar. Ela citou o artigo 27 da Resolução nº 23.610 do TSE, segundo o qual a livre manifestação do pensamento na internet só pode ser limitada quando ofender a honra ou a imagem de candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações, ou quando divulgar fatos sabidamente inverídicos. Também citou o artigo 22 da mesma resolução, que veda propaganda capaz de caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa.
Após o cumprimento das diligências pelo Instagram, o responsável pelo perfil @rncomallyson deverá ser citado para apresentar defesa no prazo de dois dias. Depois disso, o processo seguirá para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
A representação pede, no mérito, o reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada negativa e a aplicação de multa no patamar máximo.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu oficialmente o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre a primeira prestação de contas da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), referentes ao ano de 2019. O processo foi encaminhado pelo TCE-RN ao Legislativo no último dia 18 de junho, às vésperas do início do processo eleitoral e na reta final do segundo mandato da petista.
O envio foi formalizado por meio de ofício assinado pelo presidente do TCE, Carlos Thompson Costa Fernandes, direcionado ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB). No documento, o conselheiro informa que o TCE-RN, por intermédio do Acórdão nº 810/2025-TC, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas, “com ressalvas e recomendações”, e que a decisão já transitou em julgado no âmbito da Corte de Contas.
Embora o parecer técnico do TCE seja favorável, a palavra final não pertence ao Tribunal. Pela Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa julgar as contas da chefe do Poder Executivo. Os deputados poderão seguir ou não a orientação da Corte de Contas ao apreciar o processo. Uma eventual rejeição das contas pode deixar a governadora Fátima Bezerra inelegível. Ela não será candidata no pleito de 2026.
O julgamento ganha relevância política porque ocorre em ano eleitoral e envolve justamente as primeiras contas da gestão, iniciada em janeiro de 2019. À época, Fátima assumiu um Estado mergulhado em grave crise fiscal, com atrasos salariais, dificuldades de caixa e forte comprometimento das receitas com despesas obrigatórias. Agora, quando a governadora se aproxima da conclusão de oito anos à frente do Executivo, os parlamentares terão a missão de analisar oficialmente o balanço daquele primeiro exercício.
No parecer aprovado pelo TCE, o entendimento majoritário foi de que as inconsistências identificadas não justificavam uma reprovação. A própria ementa do acórdão faz referência ao “contexto fiscal excepcional do primeiro ano de gestão”, à “adoção de medidas de ajuste fiscal” e à existência de “impropriedades de natureza formal ou administrativa”, concluindo pela emissão de “parecer prévio favorável à aprovação com ressalvas”.
O julgamento não foi unânime. O resultado foi aprovado por maioria de quatro votos a dois, prevalecendo o voto-vista do conselheiro George Montenegro Soares. O entendimento vencedor incorporou ainda fundamentos apresentados pelos conselheiros Antonio Ed Souza Santana e Paulo Roberto Chaves Alves. Ficaram vencidos o relator original do processo, Antonio Gilberto de Oliveira Jales, e o conselheiro Renato Costa Dias.
Apesar da aprovação recomendada, o acórdão traz uma extensa lista de ressalvas e recomendações. Boa parte delas está relacionada à situação previdenciária e fiscal do Estado. O Tribunal recomendou, por exemplo, a implementação de um plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência, a regularização de pendências para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e a adoção de medidas para fortalecer o controle das contribuições previdenciárias.
O TCE também chamou atenção para o crescimento das despesas com pessoal. Entre as recomendações expedidas ao Executivo, está a orientação para que o Estado “se abstenha de conceder quaisquer reajustes remuneratórios, aumentos, vantagens ou reestruturações salariais” enquanto permanecer acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em outro trecho, o acórdão menciona expressamente reajustes concedidos a categorias específicas “a exemplo do que foi feito para Polícia Militar e para os Procuradores do Estado no exercício analisado”.
Os conselheiros ainda recomendaram que o governo intensifique medidas de contenção de gastos com pessoal, mantenha controle rigoroso sobre gratificações e vantagens e evite novas contratações não essenciais até a recondução dos índices aos limites previstos na legislação fiscal.
Entre os demais pontos abordados, estão recomendações para aprimorar a cobrança da dívida ativa, aperfeiçoar a transparência das renúncias fiscais, melhorar o controle dos restos a pagar e fortalecer a fiscalização sobre empresas estatais. O Tribunal também determinou a realização de auditoria específica na Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Emgern) para avaliar a execução orçamentária da companhia e sua possível dependência econômica em relação ao Governo do Estado.
A 2ª Câmara Cível do TJRN negou recursos de duas operadoras de Plano de Saúde e manteve decisões que garantem tratamento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No primeiro caso, foi mantida a determinação para que o plano de saúde se abstenha de cobrar coparticipação em valor superior a uma mensalidade contratada (R$ 382,24), em razão do tratamento contínuo de uma criança. Já no segundo, foi mantido o custeio provisório de tratamento multidisciplinar de outra criança com TEA, na mesma clínica onde já era atendida, mesmo após o descredenciamento.
As decisões são oriundas das 18ª e 19ª Varas Cíveis de Natal e foram integralmente mantidas pelo colegiado. Segundo os magistrados, as crianças apresentam TEA, situação que atrai a proteção integral e a prioridade absoluta previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), impondo tratamento diferenciado e protetivo.
Eles ressaltaram, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstraram vínculo terapêutico consolidado com a equipe multidisciplinar da clínica utilizada, com progressos clínicos registrados e recomendação médica expressa de manutenção no mesmo ambiente terapêutico, o que evidencia a probabilidade do direito e o risco de regressão caso haja interrupção abrupta.
“Embora o descredenciamento tenha observado a Resolução Normativa nº 566/2022 da ANS, a operadora não comprova que os prestadores alternativos ofertados podem garantir continuidade terapêutica equivalente, especialmente quanto à manutenção da relação construída com o menor”, reforça a relatora, em ambos os recursos, desembargadora Lourdes de Azevedo.
A relatora ainda ressaltou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da RN nº 541/2022, veda a limitação de sessões terapêuticas indicadas por profissionais de saúde para pacientes com TEA, tornando obrigatória a cobertura integral.
O Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Currais Novos foi acionado, por volta das 13h40, para atender uma ocorrência de acidente veicular envolvendo uma colisão entre um carro e uma motocicleta na BR-427, rodovia que liga os municípios de Currais Novos e Acari.
O acidente ocorreu nas proximidades da Mineração Acauã. Conforme as informações levantadas no local, o veículo, do tipo Saveiro, seguia no sentido Acari com três ocupantes, os quais não apresentavam lesões aparentes.
O motociclista recebeu atendimento pré-hospitalar pelas guarnições do Corpo de Bombeiros Militar e foi transportado ao Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, para avaliação e realização de exames médicos.
Os bombeiros militares também atuaram na retirada dos veículos da via, a fim de liberar o fluxo de trânsito e reduzir riscos no local. Após a chegada da Polícia Rodoviária Federal, a cena ficou sob responsabilidade da PRF.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte informa que, por volta das 09h40, o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar em Currais Novos foi acionado pela Polícia Militar para atender a uma ocorrência de acidente veicular na BR-226, rodovia que liga os municípios de Currais Novos e São Vicente.
O veículo seguia no sentido do município de São Vicente. Ao chegarem ao local, as guarnições constataram que uma criança já se encontrava em óbito. Outras cinco pessoas que estavam no veículo receberam atendimento médico e foram encaminhadas ao hospital através de ambulâncias do SAMU e do município de São Vicente.
Ainda conforme as informações colhidas no local, no automóvel estavam seis pessoas, sendo três adultos e três crianças.
Durante o atendimento, os bombeiros militares realizaram a análise dos possíveis riscos da cena, adotando as medidas necessárias para garantir a segurança da ocorrência.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia — ITEP foi acionado, e a cena ficou sob responsabilidade da Polícia Militar.
O Corpo de Bombeiros Militar lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com os familiares.
A pré-candidata a deputada federal Nina Souza promoveu um encontro com importantes lideranças do Mato Grande e do Litoral Norte do Rio Grande do Norte, reforçando a articulação regional e ampliando a base de apoio ao seu projeto para a Câmara dos Deputados.
Participaram da reunião os prefeitos Pedro Henrique, de Pedra Grande, e Hudson Matias, de Galinhos; o ex-vice-prefeito de Ceará-Mirim, Marcílio Dantas; os ex-prefeitos Irmão Naldo, de Galinhos, e Adriano Diógenes, de Guamaré; o ex-candidato a prefeito de São Miguel do Gostoso, Caio Fernandes; além de Lenilson do Posto, de Caiçara do Rio dos Ventos, Zé Pedro, presidente da Câmara de Alto do Rodrigues, Jocitan e Chico do Bode.
O encontro também contou com a participação de vereadores como Presidente da Câmara de Bento Fernandes vereador Breno, e Presidente da Câmara de Galinhos André Wallace e demais lideranças políticas das cidades de Pedra Grande, Galinhos, Alto do Rodrigues, Bento Fernandes, Guamaré, Touros, João Câmara, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio dos Ventos, Jardim de Angicos, Macau, Rio do Fogo, Jandaíra, São Miguel do Gostoso e Ceará-Mirim.
O encontro teve como foco o fortalecimento do diálogo com lideranças municipais e a construção de uma agenda voltada às demandas do interior do estado. A participação de representantes de diferentes municípios evidencia o avanço das articulações políticas em torno da pré-candidatura de Nina Souza, que segue consolidando apoios em regiões estratégicas do Rio Grande do Norte.
“Não entrei na política para fazer mais do mesmo. Quero ajudar a construir um Rio Grande do Norte onde as pessoas tenham segurança, acesso à saúde, educação de qualidade e, principalmente, oportunidades para trabalhar e viver com dignidade”, afirmou.
A pré-candidata também defendeu uma atuação próxima dos municípios e das lideranças locais, ouvindo as demandas de cada região e buscando soluções que contribuam para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil deflagraram nesta terça-feira (23) a operação Emirados para apurar crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica.
A investigação conjunta identificou um esquema estruturado para obter vantagens financeiras ilegais em prejuízo dos cofres públicos. O empresário apontado como chefe das fraudes tem atuação e influência no ramo de postos de combustíveis na Grande Natal e foi preso.
O trabalho aponta que os envolvidos utilizavam mecanismos para esconder bens e valores obtidos por meio de ilícitos fiscais. A apuração é conduzida pela 56ª Promotoria de Justiça de Natal, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD).
Além do mandado de prisão, a operação Emirados e cumpriu 33 mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra os alvos. Também foram aplicadas 75 medidas cautelares diversas da prisão. Os mandados foram cumpridos nas cidades potiguares de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.
No âmbito patrimonial, a Justiça determinou o sequestro de 18 imóveis e de uma lancha, com o objetivo de assegurar eventual reparação dos danos e impedir a dissipação do patrimônio investigado. Ao todo, 4 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e mais de 120 policiais civis, entre delegados e agentes. Na casa do chefe do esquema, foram apreendidos mais de R$ 90 mil, dólares e euros em espécie, joias, documentos, celulares e computadores.
O esquema O principal investigado é um empresário que liderava um arranjo voltado à ocultação de patrimônio. Para proteger os bens e evitar cobranças judiciais, ele registrava propriedades e veículos em nome de parentes e de funcionários de confiança, que atuavam como “laranjas”. As investigações também apontam que o chefe do grupo exercia o controle real sobre várias empresas de fachada, como distribuidoras, bares e postos de combustíveis, sem constar oficialmente nos contratos sociais.
A fraude contava com empresas utilizadas para deixar de pagar tributos estaduais de forma sistemática. Entre as condutas identificadas estão a omissão de entrada de mercadorias, a falta de emissão de notas fiscais e a criação de firmas em série em nome de terceiros. O esquema usava inclusive pessoas de baixa renda e beneficiários de programas assistenciais federais como sócios de fachada para blindar os verdadeiros donos dos negócios.
Sonegação, carro de luxo e mansão As empresas vinculadas ao grupo econômico acumulam juntas um passivo tributário global que chega ao montante de R$ 72.922.514,57 inscritos na Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte. Os débitos estão concentrados no não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Desse total sonegado, duas distribuidoras de alimentos respondem pelas maiores fatias da dívida fiscal. Um dos fatos que motivou a abertura de uma linha de investigação específica foi a compra de um carro importado de luxo avaliado em cerca de R$ 800 mil. O veículo foi registrado em nome de um funcionário que exercia a função de auxiliar de contabilidade e contador com uma remuneração de R$ 1.954.
A capacidade financeira declarada era incompatível com o valor do automóvel, enquanto o líder do esquema ostentava o bem como próprio. O mesmo funcionário também aparecia como o comprador formal de uma residência de alto padrão em um condomínio fechado pelo valor declarado de R$ 2.558.000,00.
As diligências policiais e os exames de documentos constataram que o imóvel servia de moradia real para o próprio coordenador da organização. O grupo utilizava contas dessas firmas satélites para pagar contas e despesas de moradias de luxo da família do investigado.
Em razão do prejuízo causado aos cofres públicos e do risco de dissipação de ativos, a Justiça determinou o sequestro, a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores em contas bancárias no valor total de R$ 72.922.514,57. A medida alcança contas de pessoas físicas e jurídicas, incluindo nove empresas de um ecossistema contemporâneo de fachada e contas de passagem utilizadas pelo líder do esquema de fraudes.
Mais uma pesquisa do Instituto Seta, divulgada no último dia 20 de junho, apontou o crescimento do ex-prefeito de Currais Novos, Odon Jr., na disputa para deputado federal. No levantamento, Odon aparece em 2º lugar entre os nomes da Federação PT, PCdoB e PV, além de ocupar o 8º lugar na classificação geral, em situação de empate técnico.
Odon tem levado sua pré-campanha a todas as regiões do Rio Grande do Norte, recebendo apoios espontâneos de lideranças políticas, comunitárias e sociais em diversos municípios do estado.
Em suas entrevistas e agendas pelo RN, Odon Jr. tem defendido a importância dos programas sociais do Governo Lula para a população brasileira. Entre suas propostas, destaca o aperfeiçoamento do Bolsa Família, permitindo que famílias continuem recebendo o benefício mesmo quando um de seus integrantes conquista um emprego com carteira assinada. Segundo ele, essa medida contribuiria para ampliar a renda familiar e, ao mesmo tempo, estimular a formalização do trabalho.
“Vamos seguir carregando sonhos e esperanças em cada lugar do Rio Grande do Norte. Sonhos que vão virar realidade e esperança que se transformará em trabalho”, afirmou Odon Jr.
A pesquisa SETA foi realizada entre 15 e 17 de junho, possui margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%. Os registros na Justiça Eleitoral são RN-01712/2026 e BR-00738/2026.
O presidenciável Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, afirmou nesta segunda-feira (22) a empresários que, se eleito, pretende exigir de homens beneficiários do Bolsa Família a conclusão de seus estudos e a realização de curso técnico porque o país está “criando uma geração de imprestáveis”. No caso das mulheres, segundo ele, não será feita essa exigência porque elas “têm outras atribuições em casa”.
“Viso muito os homens. As mulheres têm outras atribuições em casa, têm filhos, têm uma diferença muito grande com relação aos homens. Os homens hoje são convidados a trabalhar, e as pessoas não vão por um motivo muito simples: elas têm a segurança de receber um benefício”, disse, durante palestra em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em Brasília.
Em discurso a uma plateia de empresários, Zema defendeu uma nova reforma da Previdência, uma reforma administrativa e a revisão de programas sociais. “Muitos aqui devem estar enfrentando dificuldade para contratar mão de obra. […] Estamos criando uma geração de imprestáveis”, afirmou, recebendo aplausos com a expressão já utilizada por ele em outros momentos da pré-campanha.
“Quero que esses jovens, aqueles que não concluíram ensino fundamental, que concluam. Hoje não tem essa exigência. […] Quero colocar essas exigências para os homens. Mulher, mais uma vez, eu falei é diferente”, completou.
Uma pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) divulgada em dezembro passado aponta que 68,8% dos beneficiários do Bolsa Família que tinham entre 11 e 14 anos em dezembro de 2014, e 71,25% dos que tinham entre 15 e 17 anos, deixaram o programa até outubro de 2025. Neste ano, o FMI (Fundo Monetário Internacional) apontou que o Bolsa Família não tem reduzido sistematicamente a participação de mulheres na força de trabalho.
Zema também defendeu o regime de trabalho pago por hora trabalhada, uma alternativa à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O ex-governador repetiu as críticas sobre o fim da escala 6×1, que aguarda avanços na tramitação no Senado.
“A produtividade é a chave para elevar a renda de qualquer economia no mundo. E o pessoal vai vendendo a ideia de uma canetada que vai fazer o trabalhador ganhar mais. Infelizmente, o brasileiro às vezes ainda acredita nesse tipo de coisa, como aí a questão da escala 6×1.”
O evento ainda terá a presença dos presidenciáveis Ronaldo Caiado (PSD) e Flávio Bolsonaro (PL). Lula (PT) e Renan Santos (Missão) foram convidados, mas recusaram. Como mostrou a última pesquisa Datafolha, Lula e Flávio estão isolados na liderança do primeiro turno, com 41% e 31%, respectivamente. Caiado marca 3%, e Zema, 2%.
Outro momento em que o ex-governador foi aplaudido foi quando afirmou que vai “privatizar tudo no Brasil”, mencionando a venda da Cemig e da Copasa em Minas. “Para mim, não existe vaca sagrada no que diz respeito a estatal. […] Estatal serve para a atender politicagem e não desenvolvimento econômico.”
Em seu discurso, Zema também repetiu os três pontos principais do seu plano de governo: choque de moral, choque contra criminosos e choque contra o que chamou de “gastança do Lula e do PT”. Ele afirmou que tirou Minas Gerais da calamidade e do déficit reduzindo despesas.
“Para mim, o pior de tudo são os juros, e eles só vão cair na hora que acabar essa gastança”, disse. O presidenciável do Novo também criticou Lula ao dizer que “o governo federal criminaliza o setor produtivo”.
Zema disse ainda que “sempre considerou a política uma atividade criminosa”, mas teria mudado de ideia ao decidir concorrer ao Governo de Minas. Ainda assim, afirmou, a respeito de Brasília: “O que tem de esgoto aqui dá para inundar o restante do Brasil”.
O pré-candidato voltou a fazer críticas direcionadas ao principal concorrente pelos votos da direita, o senador Flávio Bolsonaro. No evento, afirmou que morou na mesma cidade que o “banqueiro bandido”, em referência ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mas nunca o encontrou.
“Ele nunca sequer me pediu uma audiência. Assombração sabe para quem aparecer e para mim nunca apareceu”, disse. “Nenhum pré-candidato tem criticado tanto a farra dos intocáveis quanto eu. Não tenho rabo preso.”
No evento, a CNI entregou as propostas que defende aos três pré-candidatos, entre elas que o governo eleito reajuste aposentadorias do apenas pela inflação ou altere a regra de ganho real do salário mínimo, para que seja corrigido somente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O documento sugere ainda a desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação. Com isso, os investimentos nessas áreas deixariam de ter um percentual mínimo incidente sobre a RCL (Receita Corrente Líquida).
A entidade propõe ainda redução do valor do BPC, hoje equivalente a um salário mínimo. Esse benefício assistencial pode ser concedido a pessoas idosas acima dos 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído com a Previdência.
Ainda no âmbito da Previdência, a CNI sugere a ampliação da cobertura do RPC (Regime de Previdência Complementar), com a criação de instrumentos de renda vitalícia para idade avançada.
Outra proposta é voltada a revisar ou extinguir o abono salarial, benefício anual assegurado a trabalhadores que contribuem para o PIS/Pasep. Para a indústria, a política tem baixo impacto redistributivo e alto custo fiscal.
O vice-governador do Rio Grande do Norte e presidente estadual do MDB, Walter Alves, afirmou nesta segunda-feira 22 que o PT trabalha para enfraquecer sua pré-candidatura a deputado estadual e desmontar a chapa proporcional do MDB para as eleições de 2026. Em entrevista ao programa Meio Dia RN, da rádio 96 FM, Walter disse que os ex-aliados tentam retirar apoios e votos de sua base política e declarou que houve uma tentativa de “aniquilá-lo” politicamente após sua decisão de não assumir o Governo do Estado.
Questionado pelo apresentador Bruno Giovanni sobre informações de bastidores de que o PT estaria atuando para reduzir sua força eleitoral no interior, Walter respondeu sem hesitar. “Procede. Trabalha. É o trabalho do não voto, de quebrar nominata. Mas guerra é guerra, meu amigo. Eu estou pronto para a guerra”, afirmou.
Segundo ele, a estratégia seria enfraquecer o MDB justamente no momento em que o partido tenta consolidar uma nominata competitiva para a Assembleia Legislativa. Walter argumentou que a legenda chega fortalecida à disputa e destacou a influência política construída ao longo dos últimos anos. “Não é todo mundo que tem 40 prefeitos”, declarou.
O vice-governador afirmou ainda que não pretende abandonar a vida pública após ter desistido de assumir o Governo do Estado e de disputar a sucessão estadual. “Quiseram me aniquilar da política. Eu não vou. Eu vou recomeçar”, disse.
A declaração foi feita ao explicar sua decisão de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa após abrir mão de assumir o Executivo estadual e de ser candidato ao Governo do Estado em caso de renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) para disputar o Senado. O rompimento de Walter, que migrou para a oposição, acabou forçando a petista a permanecer no cargo.
Walter afirmou que seu projeto original era governar o Estado, mas que estudos financeiros realizados por técnicos, ex-secretários, pelo MDB nacional e pelo Tesouro Nacional mostraram um cenário que considerou inviável. “Eu fui pego de supetão, porque o meu desejo era ser candidato a governador. Infelizmente, por todos os motivos que nós relatamos, não foi possível.”
Críticas à situação financeira Ao longo da entrevista, Walter voltou a justificar a decisão de não assumir o governo em abril de 2026. Segundo ele, os levantamentos realizados antes da decisão apontavam uma situação fiscal muito mais grave do que a conhecida pela opinião pública. “Infelizmente, estão se concretizando os estudos que nós fizemos”, afirmou.
O vice-governador citou números atribuídos ao Tesouro Nacional para sustentar sua avaliação. “Em janeiro, foi publicada matéria em jornais nacionais dizendo que o Rio Grande do Norte fechou o ano de 2025 para 2026 com R$ 3 bilhões negativos.”
Walter também mencionou a dívida relacionada aos empréstimos consignados dos servidores estaduais. “O Estado tem uma dívida de R$ 362 milhões.”
Na avaliação dele, a situação se agravaria ainda mais diante da necessidade de cumprir reajustes salariais previstos em lei. Segundo Walter, se tivesse assumido o Executivo naquele contexto, enfrentaria imediatamente uma crise com o funcionalismo. “Certamente, teria uma greve.”
Ele afirmou que não estava disposto a assumir uma administração que, segundo sua análise, teria poucas condições de recuperação em apenas seis meses. “É uma bomba fiscal que iam jogar no meu colo. Eu teria o quê? Seis meses para desmontar essa bomba. Como? Nem um super-homem. Impossível. Eu tive que protelar esse sonho.”
Walter, que é filho do ex-governador Garibaldi Alves Filho, disse que tomou a decisão por responsabilidade política e para preservar sua trajetória pública. Em um dos momentos mais duros da entrevista, afirmou que corria o risco de ser lembrado negativamente caso aceitasse assumir o comando do Estado. “O cidadão ia dizer o seguinte: ‘Seu pai foi um grande governador e você foi um dos piores’.”
O vice-governador também rebateu a versão de que as contas estaduais estariam equilibradas. “Diziam que a folha estava em dia. Onde está tudo em dia, se não pagou nem o aumento”, afirmou Walter.
Ele citou ainda os contingenciamentos promovidos pelo governo e afirmou que as receitas estaduais crescem sem que isso se traduza em capacidade de investimento, devido às restrições orçamentárias. “A arrecadação do Estado está subindo. O ICMS está bombando. Agora, os investimentos com recursos próprios estão lá embaixo.”
Apesar das críticas, Walter evitou atribuir responsabilidades pessoais à governadora Fátima Bezerra quando questionado diretamente sobre a condução administrativa. Ao mesmo tempo, porém, insistiu que o próximo governo precisará promover uma profunda reorganização das contas públicas. “O próximo governador vai ter que fazer um choque de gestão. Não é blá-blá-blá, não. Vai ter que fazer um choque para valer.”
Outro ponto explorado durante a entrevista foi sua relação com a gestão estadual. Walter procurou se desvincular das decisões administrativas tomadas nos últimos anos e afirmou que teve pouca participação efetiva no governo. “O MDB foi muito importante para a eleição. O que coube ao MDB foi atrair recursos. Eu não participava da equipe econômica. Eu não participava de comitê gestor”, enfatizou.
Walter afirmou que tinha conhecimento das dificuldades enfrentadas pelo Estado, mas não possuía acesso detalhado aos números. “A gente sabia da dificuldade, obviamente. Mas desmiuçar, conhecer com detalhe, não.”
Eleições de 2026 Na parte final da entrevista, Walter falou longamente sobre o cenário eleitoral de 2026 e demonstrou confiança na capacidade do MDB de ampliar sua representação política.
Ele citou nomes que compõem a nominata da legenda para deputado estadual, como o ex-prefeito de Assú Ivan Júnior e o ex-deputado federal Antônio Jácome, e afirmou que a expectativa é eleger dois parlamentares diretamente e disputar uma terceira vaga pelas sobras. “É uma nominata forte.”
Apesar de ser tratado nos bastidores como favorito à eleição, Walter rejeitou qualquer clima de vitória antecipada. “Não tem ninguém eleito. A eleição é dia 4 de outubro.” Também evitou falar sobre a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa na próxima legislatura. “Não tem ninguém eleito”, resumiu.
Sobre a disputa pelo Governo do Estado, o dirigente emedebista afirmou enxergar um cenário amplamente favorável à eleição do ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União), pré-candidato apoiado pelo MDB. “Eu sinto uma espontaneidade do povo para a eleição do pré-candidato Allyson Bezerra. Ele caiu na graça do povo.”
Walter também elogiou a escolha do deputado Hermano Morais, indicado pelo MDB, para compor a chapa como candidato a vice-governador. “Vai juntar a jovialidade de Allyson com a experiência de Hermano”, disse o atual vice-governador. “Hoje, baseado nas pesquisas e nas pesquisas internas do MDB, é uma eleição de primeiro turno.”
Questionado sobre a disputa para o Senado, o vice-governador reafirmou o compromisso do MDB com a candidatura da senadora Zenaide Maia (PSD) à reeleição. Sobre o segundo voto para senador, porém, deixou em aberto a estratégia do grupo político. “Pode ter surpresas aí”, finalizou.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (23), a Operação Miragem para investigar um suposto esquema de fraudes contra o Sistema Financeiro Nacional envolvendo a gestão do Banco Digimais. A ação ocorre em São Paulo e cumpre nove mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal. Entre os investigados está o bispo Edir Macedo, controlador da instituição financeira.
Mais de 50 policiais federais participam da operação. Além das buscas, a Justiça determinou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores de até R$ 670,3 milhões.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações tiveram como base relatórios do Banco Central que apontaram irregularidades na administração do banco. As apurações indicam que os responsáveis pela instituição teriam manipulado balanços e resultados contábeis para ocultar a real situação financeira da empresa e demonstrar uma solvência incompatível com sua condição econômica.
Segundo os investigadores, o esquema também teria permitido a supervalorização de ativos e a geração artificial de receitas que somam centenas de milhões de reais. A PF apura ainda operações financeiras supostamente ilegais realizadas em benefício da empresa controladora do banco.
Outra linha de investigação envolve a possível falsificação e manipulação de informações inseridas em sistemas oficiais de registro do órgão regulador. A suspeita é de que os dados tenham sido alterados para mascarar a situação financeira da instituição perante os órgãos de fiscalização.
Os investigados poderão responder, conforme o grau de participação de cada um, por crimes como gestão fraudulenta, inserção de informações falsas em demonstrativos contábeis e realização de operações de crédito vedadas pela legislação que regula o Sistema Financeiro Nacional.
