A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, na manhã desta terça-feira (16), um ato ecumênico que reuniu servidores, parlamentares e convidados no prédio-sede do Legislativo estadual. A iniciativa integrou a programação de fim de ano da Casa e teve como foco a reflexão sobre valores como respeito, convivência e responsabilidade coletiva.
A celebração foi do padre Dalmário Barbalho, auxiliado pelo diácono Carlos.O momento contou com mensagens voltadas ao diálogo e à promoção da harmonia no ambiente institucional, destacando o papel do Parlamento como espaço plural, que acolhe diferentes expressões de fé e pensamento, em consonância com os princípios democráticos.
No encerramento, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira destacou a importância de ações que reforcem o compromisso da Casa com o respeito mútuo e a valorização das pessoas que constroem diariamente o trabalho legislativo.
O diretor-geral da ALRN, Augusto Viveiros, ressaltou o caráter integrador da celebração, observando que o momento simboliza a união de esforços e o reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo do ano por servidores e colaboradores da Assembleia.
Encerrando as falas, o diácono Carlos reforçou a mensagem de responsabilidade social e compromisso com o bem comum, destacando valores que dialogam com a missão institucional do Poder Legislativo.
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta quinta-feira (18), colocou atrás das grades um dos nomes centrais da estrutura financeira da Operação Sem Desconto: Paulo Gabriel Negreiros.
Gabriel Negreiros é apontado pela Polícia Federal como o braço operacional encarregado de gerir as empresas de fachada que davam aparência de legalidade ao dinheiro desviado de aposentados. Segundo a investigação, ele não era apenas um funcionário, mas atuava como “dono de fato” da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), dividindo o comando com o líder do esquema, Antônio Camilo.
O esquema na Confederação As provas colhidas pela PF mostram que Negreiros utilizava a CBPA para assinar contratos fraudulentos e transferir recursos para empresas do grupo criminoso, como a ACCA Consultoria. Ele tinha conhecimento total da fraude dos descontos associativos indevidos, que vitimou milhares de segurados do INSS.
Contexto: Uma organização criminosa de cinco núcleos A prisão de Gabriel Negreiros faz parte de um cerco maior que identificou cinco núcleos criminosos: administrativo, financeiro, empresarial, de servidores públicos e político.
Além dele, a decisão de hoje atingiu figuras de alto escalão:
Ministério da Previdência: Adroaldo da Cunha Portal, Secretário-Executivo, teve prisão decretada (convertida em domiciliar por ser PCD) e foi afastado do cargo. DNIT: Marcos de Brito Campos Júnior foi afastado da diretoria do órgão. Senado: O senador Weverton Rocha (PDT-MA) é citado como o “sustentáculo político” do grupo, embora o pedido de sua prisão tenha sido indeferido neste momento por falta de provas de vínculo direto com a execução dos crimes. O esquema movimentou cifras que ultrapassam R$ 1,6 bilhão, utilizando inclusive ramificações em Portugal e nos Estados Unidos para ocultar o patrimônio ilícito.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cassou, por meio da Mesa Diretora da Casa, na tarde desta quinta-feira (18/12), os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Informações preliminares apuradas pelo Metrópoles indicam que a maioria da Mesa já assinou os documentos para oficialização da medida. As cassações sairão no Diário Oficial da Câmara ainda nesta quinta.
Eduardo Bolsonaro foi cassado pelo acúmulo de faltas na Câmara. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para votação à distância. Inicialmente, o parlamentar entrou de licença, mas o prazo acabou.
Depois, Eduardo tentou exercer o mandato à distância se tornando líder da minoria na Câmara. A jogada não deu certo, sendo barrada pelo próprio Motta. Dessa forma, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ter faltas computadas.
A Constituição determina que parlamentares ausentes em 1/3 das sessões da Câmara ou do Senado percam o mandato. Dessa forma, não há necessidade de análise do caso no Conselho de Ética ou no Plenário da Casa.
Já Alexandre Ramagem foi cassado por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado, a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Ele deixou o país, driblando ordem da Corte, e também está nos Estados Unidos.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou as cassações feitas por Motta: “Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro”.
Para o bolsonarista, Motta tomou “uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”.
O município de Currais Novos recebeu, nesta quinta-feira (18), o maquinário que será utilizado no início das obras de pavimentação da Avenida Getúlio Vargas, uma das principais vias da cidade. A ação é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Currais Novos e o Governo do Estado, reforçando o compromisso conjunto com a melhoria da infraestrutura urbana do município.
Entre os equipamentos recebidos estão um rolo compactador liso, um rolo compactador de pneus, uma vibroacabadora e um espargidor, que garantem maior eficiência no processo, desde a preparação da base até a aplicação e compactação do asfalto.
A pavimentação da Avenida Getúlio Vargas irá proporcionar melhores condições de tráfego, mais segurança para motoristas e pedestres, além de contribuir para a valorização urbana e o desenvolvimento econômico da região.
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O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Currais Novos, presidido pelo vereador Lucieldo, foi condenado por litigância de má-fé em decisão proferida pela Vara do Trabalho.
A ação foi movida pelo sindicato contra uma empresa do comércio local. Contudo, após a apresentação das provas pela parte ré, a juíza Janaína Vasco Fernandes, titular da Vara do Trabalho, concluiu que as acusações não se sustentavam, uma vez que a empresa atuava em conformidade com o que estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Na sentença, a magistrada destacou a existência de “conduta desleal da parte autora”, caracterizada pela tentativa de utilização do processo para objetivo manifestamente ilegal, em prejuízo da empresa reclamada, conforme o artigo 793-B, inciso III, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em razão da decisão, o sindicato foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, além das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência em favor do advogado da empresa.
Procurada pela reportagem, a empresa, que preferiu não se identificar, informou que esta não é a primeira vez que se vê envolvida em acusações que considera infundadas por parte do sindicato. Em nota, afirmou ser uma empresa séria, comprometida com suas obrigações legais e com os direitos de seus colaboradores, destacando que não aceita práticas que classifica como tentativas de pressão ou acusações sem fundamento
A direção do sindicato, representado pelo o vereador Lucieldo, tem o espaço aberto nesse portal para sua defesa .
Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 18, mostra que a desaprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de 50,7%, superior à aprovação, que ficou em 48,8%. A margem de erro da mostra é de 1 ponto porcentual para mais ou para menos.
De acordo com avaliação do instituto, o quadro é de estabilidade dos indicadores, mas faz com que o governo inicie 2026 em um cenário de percepção pública ‘ainda majoritariamente negativa’. A avaliação negativa do governo Lula registrou 48,9% (ruim/péssimo), superando a positiva que ficou em 46,5% (ótimo/bom).
Na pesquisa, corrupção e criminalidade aparecem na liderança da percepção dos brasileiros sobre os principais problemas do país, com 64,7% e 61% das menções, respectivamente. Temas como economia e inflação aparecem com 20,3% e extremismo e polarização política com 18,2%.
Sobre a atual situação econômica 40% classificam de boa e 47% de ruim. Contudo, para 46% há expectativa de que a economia vá melhorar nos próximos seis meses, para 42% a economia deverá piorar neste período.
Na avaliação de 79% dos pesquisados, um dos maiores acertos do governo Lula foi a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Sobre as sanções impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao Brasil, para 58% Lula contribuiu muito para a retirada das sanções dos EUA, 24,6% dizem que Lula não contribuiu para retirada das sanções dos EUA e 50,7% aprovam como governo brasileiro negociou com EUA, enquanto 44,9% desaprovam.
Na mostra, 50,7% aprovam a retirada sanções dos EUA contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e 44,9% desaprovam. A AtlasIntel/Bloomberg perguntou ainda sobre o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara e pelo Senado, 63,3% são contra e 34% são a favor.
Lideranças Políticas
A pesquisa avaliou também a imagem das principais lideranças políticas do Brasil. Neste quesito, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), lideram as menções negativas, respectivamente com 85% e 83% e apenas 3% (cada um) de menções positivas.
Lula tem 53% de menções negativas e 46% positivas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem 48% de negativas e 47% de positivas e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem 57% de menções negativas e 37% de positivas.
A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 15 de dezembro, com 18.154 pessoas em todo o território nacional, com margem de erro de 1 ponto porcentual para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.
A pesquisa foi feita através da metodologia Atlas Random Digital Recruitment (RDR), na qual os entrevistados são recrutados organicamente durante a navegação de rotina na web em territórios geolocalizados em qualquer dispositivo – smartphones, tablets, laptops ou Pcs -, segundo o instituto “com procedimentos estatísticos complexos para calibrar amostras robustas, representativas da população-alvo”, respondendo o questionário em plena anonimidade, sem temer causar impressões negativa ao entrevistador ou pessoas que possam ouvir a entrevista.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta quinta-feira, 18, que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria assim que o texto chegar à sua mesa. “Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém, ao chegar à minha mesa, eu vetarei”, declarou Lula durante entrevista coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
O presidente também disse que não foi informado sobre nenhum acordo para que se votasse o projeto no Senado e que, portanto, não houve acordo. “Olha, se houve acordo com o governo, eu não fui informando. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Eu tenho dito já há algum tempo, não tenho dito agora, eu tenho dito que as pessoas que cometeram crimes contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”, afirmou.
Lula ainda disse que é direito do Congresso fazer a lei e é seu direito vetar, que o “jogo” é assim.
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O placar foi de 48 votos a favor e 25 contrários.
O ex-chefe do Poder Executivo, preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão e, com o projeto aprovado, pode ter a pena reduzida para 20 anos Na prática, o tempo em regime fechado pode cair de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses, também segundo as regras chanceladas pelo Senado. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi criticado por governistas por ter feito um “acordo de procedimentos” que permitiu a votação do texto ainda neste ano.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (18), uma nova fase da operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes no INSS envolvendo descontos associativos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas em sete estados. E o Rio Grande do Norte está entre os estados onde estão sendo cumpridos mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, a operação cumpre 52 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal. No RN, agentes da PF realizaram diligências ao longo da manhã, como parte da ofensiva nacional contra o esquema criminoso.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação aponta que os suspeitos atuavam na inserção de dados falsos em sistemas oficiais, viabilizando descontos automáticos nos benefícios previdenciários sem autorização dos segurados. O esquema atingiu diretamente aposentados e pensionistas.
A Polícia Federal não detalhou o número de mandados cumpridos especificamente no Rio Grande do Norte, mas confirmou que o estado integra o núcleo das investigações.
Uma jovem de 19 anos sofreu uma parada cardíaca após receber uma medicação errada na UPA Potengi, localizada no bairro Potengi, na zona Norte de Natal. O caso aconteceu na tarde da última quarta-feira (17). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a paciente encontra-se estável e sob tratamento intensivo.
Em nota, a pasta informou que afastou os profissionais diretamente envolvidos no manejo da medicação e determinou a instauração de uma sindicância para a análise dos fatos e apuração de eventuais responsabilidades, como medidas imediatas. Até o momento, a origem do erro não foi divulgada.
“De todo modo, a Secretaria adotou medidas imediatas com o afastamento dos profissionais diretamente envolvidos no manejo da medicação e determinou a instauração de sindicância para análise dos fatos e apuração de eventuais responsabilidades”, esclareceu a SMS.
Além disso, também serão convocados os órgãos de controle e sanitárias para realizar a fiscalização das condutas em colaboração com a Secretaria de Saúde. A SMS também pontuou que a prioridade da pasta é a pronta recuperação da paciente.
No comunicado, a Secretaria reforçou que segue acompanhando a paciente e prestando apoio de maneira integral à sua família. “A SMS-Natal reafirma o compromisso com a transparência, qualidade da assistência prestada em todas as Unidades e reforça que vem acompanhando a paciente e apoiando integralmente sua família”, finalizou.
Leia a nota da Secretaria Municipal de Saúde na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal, vem a público, considerando os fatos ocorridos na UPA Potengi, informar que neste momento, a prioridade da SMS é com a pronta recuperação da paciente, que se encontra estável e sob tratamento intensivo.
De todo modo, a Secretaria adotou medidas imediatas com o afastamento dos profissionais diretamente envolvidos no manejo da medicação e determinou a instauração de sindicância para análise dos fatos e apuração de eventuais responsabilidades.
Importante esclarecer que os órgãos de controle e sanitários serão convocados a fiscalizar as condutas em colaboração com a Secretaria.
A SMS-Natal reafirma o compromisso com a transparência, qualidade da assistência prestada em todas as Unidades e reforça que vem acompanhando a paciente e apoiando integralmente sua família.
O Brasil já registrou mais de 173 mil acidentes com escorpiões em 2025, com mais de 200 mortes confirmadas até o momento, segundo o G1. Em 2024, apesar do número maior de casos — 201 mil ocorrências —, foram contabilizados 126 óbitos. Com isso, a taxa de letalidade aumentou de 0,06 para 0,12 de um ano para o outro.
Crianças e idosos são os grupos mais vulneráveis às picadas, e a forma como a vítima age após o acidente influencia diretamente a evolução do quadro clínico. Uma pesquisa publicada na revista Frontiers in Public Health aponta aumento de 155% nos relatos de picadas de insetos entre 2014 e 2023 no Brasil. De acordo com dados da série histórica do Ministério da Saúde dos últimos dez anos, o maior número de mortes por escorpiões foi registrado em 2023, com 430 óbitos.
A expansão urbana e as altas temperaturas contribuem para o aumento da presença do animal nas cidades. Os escorpiões aparecem com mais frequência nos meses mais quentes, entre setembro e fevereiro, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Já nos estados do Norte e Nordeste, onde as temperaturas são elevadas ao longo do ano, a incidência ocorre durante todos os meses.
Os acidentes podem ser classificados como leves, moderados ou graves. O veneno atua no sistema nervoso e provoca dor intensa no local da picada, que pode se espalhar pelo membro afetado. Em casos moderados, podem surgir suor excessivo, vômitos e taquicardia. Nos quadros graves, há risco de salivação intensa, insuficiência cardíaca, edema pulmonar e morte.
O que fazer em caso de picada de escorpião A orientação é procurar atendimento médico imediatamente. Não se deve usar pomadas no local, pois elas são ineficazes contra o veneno e podem alterar a coloração da pele. Também não é indicado fazer torniquetes, incisões ou sucção no local da picada, nem aplicar gelo.
A área atingida deve ser lavada imediatamente e de forma suave com água e sabão, o que ajuda a reduzir o risco de lesões secundárias. Compressas mornas podem aliviar a dor até a chegada a um serviço de saúde, onde será avaliada a necessidade de aplicação de soro.
Como evitar o aparecimento de escorpiões Os escorpiões têm papel no equilíbrio ecológico, mas a presença em áreas urbanas pode ser reduzida com medidas preventivas. Eles preferem locais quentes e úmidos. O lixo atrai baratas, que são fonte de alimento, e o acesso às residências ocorre por entulhos, redes de esgoto, tubulações de água e energia, ambientes escuros e úmidos, segundo o Instituto Butantan.
Entre as recomendações estão manter o lixo bem fechado; evitar acúmulo de entulhos, folhas secas e materiais de construção; impedir que plantas encostem em paredes e muros; manter rodapés fixados; não deixar roupas no chão; sacudir calçados antes de usar; afastar camas e móveis das paredes; não colocar as mãos em buracos ou troncos; usar luvas e calçados em jardins; manter ralos fechados e vedar buracos em paredes, tomadas e caixas de luz.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de São José de Campestre, José Borges Segundo, conhecido como Zequinha Borges, por irregularidades em contratos na área da saúde. As ilegalidades ocorreram entre 2011 e 2012 e envolveram o uso de recursos federais sem a realização de licitação, procedimento obrigatório para compras públicas.
Segundo a decisão judicial, o então gestor autorizou pagamentos que somaram R$ 145 mil para a compra de combustíveis, medicamentos, materiais hospitalares e alimentos. As aquisições foram feitas por meio de acertos diretos com empresas, sem concorrência pública, o que configura ato de improbidade administrativa.
Além do ex-prefeito, quatro empresas e quatro empresários também foram condenados. Todos receberam punição prevista na Lei de Improbidade Administrativa, que trata de práticas ilegais cometidas por agentes públicos e terceiros que causem prejuízo ou violem princípios da administração pública.
Como penalidade, os condenados terão que pagar multa e ficam proibidos de firmar contratos com a União e com o município de São José de Campestre por cinco anos. Zequinha Borges também teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo período.
Irregularidades e recurso do MPF A sentença determinou que o ressarcimento do valor gasto sem licitação, corrigido monetariamente, seja feito pelo ex-prefeito e pelas empresas envolvidas. No entanto, os representantes das empresas não foram incluídos nessa obrigação.
O MPF recorreu dessa parte da decisão, defendendo que os empresários também devem responder pela devolução dos recursos públicos. O órgão sustenta que eles participaram diretamente das contratações irregulares.
As investigações contaram com fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que confirmou as negociações diretas. Do total gasto, mais de R$ 63 mil foram usados na compra de combustíveis, cerca de R$ 69 mil em medicamentos e materiais hospitalares e quase R$ 13 mil na aquisição de gêneros alimentícios.
Contratações sem licitação na saúde renderam condenação por improbidade administrativa.
A Guararapes Confecções anunciou oficialmente a venda do Midway Mall, em Natal, uma das maiores operações imobiliárias do Nordeste. A transação foi fechada nesta terça-feira (17) com a Capitânia Capital e co-investidores, envolvendo a totalidade das quotas do shopping e imóveis no seu entorno.
O valor total da operação é de R$ 1,61 bilhão. Desse montante, R$ 805 milhões foram pagos à vista. O restante, que seria quitado em parcelas anuais, foi antecipado por meio de uma operação financeira contratada junto ao BTG Pactual, com liquidação prevista para 29 de dezembro de 2025.
Segundo a Guararapes, a antecipação permitiu ganho financeiro, redução de despesas e mitigação de riscos, além de eficiência tributária. A empresa afirma que a venda está alinhada à estratégia de otimização de capital e geração de valor aos acionistas.
A assessoria financeira da transação foi do BTG Pactual, com assessoria jurídica do escritório Cescon Barrieu. A operação foi concluída no ato da assinatura do contrato.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foram 48 votos sim e 25 não. Entre os senadores potiguares, Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram a favor da proposta.
Já Zenaide Maia (PSD), uma das lideranças do governo federal no Senado, votou contra.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
Apesar de alterar o projeto, a emenda foi classificada como de redação, e não de mérito, pelo relator. Isso permite que o texto não precise retornar para a análise da Câmara dos Deputados, com a aprovação no plenário.
A Prefeitura de Currais Novos realizou, na manhã desta quinta-feira (18), a entrega de uma van zero quilômetro à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS). A solenidade ocorreu em frente à sede do Executivo Municipal e contou com a presença do prefeito Lucas Galvão, da vice-prefeita Milena Galvão, da secretária da pasta Lidiane Silva, vereadores e representantes da gestão.
O novo veículo, fruto de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Fernando Mineiro, irá reforçar a mobilidade das equipes e dos usuários atendidos pela SEMTHAS, garantindo mais eficiência no deslocamento para atividades, visitas técnicas e acompanhamento dos serviços ofertados. A van é equipada com acesso para cadeirantes, assegurando inclusão, acessibilidade e dignidade às pessoas com deficiência que utilizam os serviços da assistência social no município.
Para o prefeito Lucas Galvão, a entrega do equipamento representa mais um avanço no cuidado com a população. “Estamos investindo para que as políticas públicas cheguem com mais qualidade a quem mais precisa. Essa van vai facilitar o trabalho das equipes e, principalmente, garantir mais conforto, segurança e acessibilidade aos usuários”, destacou.
A iniciativa integra os investimentos da gestão municipal na modernização da frota e no fortalecimento da rede de proteção social, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Currais Novos com a inclusão, a cidadania e a melhoria contínua dos serviços públicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho.
A Corte publicou nesta terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios.
A lei definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto se recupera dos danos causados pelos agressores.
Por unanimidade, os ministros reconheceram que a mulher em situação de violência tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo com a seguridade social.
Segurada do INSS
No caso de mulheres que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, o STF entendeu que os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento será de responsabilidade do empregador. O período restante fica sob a responsabilidade do INSS.
Para quem não tem relação de emprego, mas contribui para o INSS, o benefício deverá ser pago integralmente pelo órgão.
Não segurada – O STF entendeu que as mulheres que não são seguradas do INSS deverão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, a Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda.
Conforme a decisão, a requisição do benefício deverá ser feita pelo juiz criminal responsável pela análise das medidas protetivas, que já também estão previstas na Lei Maria da Penha.
A Corte também definiu a competência da Justiça Federal para julgar ações regressivas para cobrar dos agressores os gastos do INSS com o pagamento dos benefícios.
