O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (30) que o novo Desenrola Brasil, chamado de Desenrola 2.0, permitirá o saque de até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para participantes do programa.

Em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, o presidente também afirmou que a medida de renegociação de dívidas será lançada na próxima segunda-feira (4).

O programa permitirá a negociação de débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com juros de até 1,99% e descontos que podem chegar a 90%.

Além da liberação parcial do FGTS, a adesão ao programa estará condicionada ao bloqueio do usuário em plataformas de apostas on-line por 1 ano. Segundo o presidente, a medida busca evitar que recursos sejam direcionados para jogos.

“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse.

Ao abordar a pauta trabalhista, Lula defendeu o projeto do governo enviado ao Congresso que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para até 40 horas semanais, sem corte salarial.

“Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos”, disse.

O presidente também criticou a resistência histórica de setores mais ricos às conquistas trabalhistas.

“A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte”, declarou.

No cenário internacional, Lula mencionou os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre a economia global, especialmente no aumento dos combustíveis e do custo de vida. Ele afirmou que o governo adotou medidas para conter esses impactos e disse que o país tem sido “um dos menos afetados pela crise global”.

“Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras”, disse.

Leia a íntegra do discurso

“Minhas amigas e meus amigos.

Amanhã, 1º de Maio, é o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Eu quero falar com você, que trabalha duro durante cinco, seis, até sete dias na semana e vê o fruto do seu esforço ir embora para pagar as dívidas da sua família.

Nós encontramos o Brasil e os brasileiros endividados. A dívida das famílias cresceu por anos e agora está sufocando uma parte da sociedade brasileira. Por isso, vamos lançar, na próxima segunda-feira, o Novo Desenrola Brasil, um conjunto de medidas para ajudar a resolver a vida financeira das famílias endividadas.

As trabalhadoras e os trabalhadores poderão negociar dívidas do cartão de crédito, do cheque especial, do rotativo, do crédito pessoal e até do FIES.

Os brasileiros endividados terão juros mais baixos, de no máximo 1,99%, e descontos de 30% até 90% no valor da dívida. Assim, você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida. E cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos.

Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando.

Minhas amigas e meus amigos.

O 1º de Maio é uma data que homenageia a luta de mulheres e homens do mundo inteiro por melhores condições de trabalho. E que, este ano, aqui no Brasil, tem um significado especial. Porque nós demos, neste mês de abril, um passo histórico para o nosso país.

Encaminhei ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho, que passará a ser de, no máximo, 40 horas semanais, com dois dias livres por semana, sem redução de salário.

Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos.

O fim da escala 6×1 vai garantir mais tempo com a família. Mais tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, estudar, cuidar da saúde, ir à igreja, viver além do trabalho. Mais tempo para descansar, porque eu sei o quanto o trabalhador brasileiro está cansado.

Eu sei muito bem que todos os direitos dos trabalhadores foram conquistados com muita luta.

A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6×1 no Brasil.

Minhas amigas e meus amigos.

Países do mundo inteiro estão sentindo os efeitos da guerra do Oriente Médio. O petróleo ficou mais caro, e isso vem pressionando os preços dos combustíveis em todo o planeta. Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente.

Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras. Graças a essas ações, o Brasil tem sido um dos países menos afetados pela crise global.

Em um mundo cada vez mais instável, com guerras e incertezas se espalhando, é fundamental que o Governo do Brasil esteja do lado do povo. Nossa nação precisa ser protegida. Nossa soberania e nossas riquezas têm que ser defendidas. O Brasil é grande demais para baixar a cabeça. O Brasil não aceita ser quintal de ninguém.

Minhas amigas e meus amigos.

Este 1º de Maio é também o momento de olhar o que construímos juntos.

Temos a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil, a menor taxa de desemprego, e o rendimento médio dos trabalhadores é o maior da história do Brasil.

Retomamos a valorização do salário mínimo. Zeramos o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e diminuímos para quem ganha até R$ 7.350. Antecipamos o 13º salário dos aposentados em todos os anos do nosso governo. Aprovamos a ampliação da licença-paternidade para que os homens tenham mais tempo para cuidar dos filhos recém-nascidos.

Além disso, zeramos a conta de luz para famílias que consomem até 80 quilowatts e concedemos desconto para quem consome 120 quilowatts por mês. Lançamos o Gás do Povo, que triplicou o número de beneficiários do gás de cozinha.

Mas tudo isso ainda é pouco diante das necessidades das famílias brasileiras.

Minhas amigas e meus amigos.

Os obstáculos que temos pela frente são enormes. Cada vez que damos um passo adiante para melhorar a vida do povo brasileiro, o sistema joga contra. O andar de cima, os bilionários, a elite que só pensa em manter privilégios às custas do povo.Se dependesse do sistema, nem a escravidão teria sido abolida no Brasil.Mas todo dia eu renovo minha fé em Deus e no povo brasileiro, na força de quem levanta cedo, enfrenta dificuldades, cultiva esperança e nunca desiste dos seus sonhos.

Você que tem carteira assinada, que é MEI, que trabalha por aplicativo, que faz bico, que vende pela internet. Você que cuida, que ensina, que pega ônibus cheio, você que planta, colhe, cozinha e constrói. Você que é uma pessoa honesta e batalhadora, você que vive do próprio trabalho, seja ele qual for, tenha uma certeza neste 1º de maio: o Governo do Brasil está do seu lado.

Um grande abraço e viva o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.”

sbt

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado na manhã desta sexta-feira (1º) no hospital DF Star, em Brasília, para a realização de uma cirurgia no ombro direito. O procedimento foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação da defesa.

Segundo a equipe médica, Bolsonaro passou por exames pré-operatórios antes da cirurgia, que deve durar cerca de três horas. O procedimento será realizado no manguito rotador, além de tratar lesões associadas decorrentes de uma queda sofrida pelo ex-presidente em janeiro, quando ele estava na sede da Polícia Federal na capital federal.

O ex-presidente deixou o condomínio onde cumpre prisão domiciliar nas primeiras horas da manhã e foi encaminhado ao hospital sob escolta policial. A operação contou com apoio da Polícia Militar do Distrito Federal e de setores de inteligência da corporação.

A internação ocorre no contexto do cumprimento de pena em regime domiciliar, determinado pelo STF no fim de março por um período inicial de 90 dias. A decisão levou em consideração o quadro de saúde do ex-presidente, que recentemente enfrentou um episódio de broncopneumonia bilateral.

Com informações da CNN Brasil

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou dois alertas de chuvas intensas válidos para esta sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalho, no Rio Grande do Norte, com diferentes níveis de severidade e abrangência territorial. O aviso de “perigo potencial” cobre todos os municípios do estado, enquanto o alerta de “perigo” atinge 55 cidades, incluindo Natal e região metropolitana, com previsão de volumes mais elevados de chuva e ventos mais intensos ao longo do dia.

De acordo com o órgão, no alerta de menor gravidade, classificado como “perigo potencial”, a previsão indica chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos entre 40 e 60 km/h, com baixo risco de ocorrências como corte de energia, queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas.

Já o alerta de nível intermediário, considerado de “perigo”, aponta para acumulados mais expressivos, com chuva entre 30 e 60 mm/h ou até 100 mm/dia, além de ventos que podem variar entre 60 e 100 km/h, elevando o risco de danos à rede elétrica, quedas de árvores e transtornos urbanos. Entre as cidades incluídas neste segundo aviso estão Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Touros.

O Instituto Nacional de Meteorologia orienta que, em caso de rajadas de vento, a população evite se abrigar sob árvores, não estacione veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda e reduza o uso de aparelhos eletrônicos conectados à rede elétrica.

Para situações mais críticas, a recomendação é desligar o quadro geral de energia. Em casos de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Confira as 55 cidades no alerta de perigo:

Arês
Baía Formosa
Bento Fernandes
Bom Jesus
Brejinho
Canguaretama
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Extremoz
Goianinha
Ielmo Marinho
Januário Cicco
João Câmara
Jundiá
Lagoa d’Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa Salgada
Macaíba
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Parazinho
Parnamirim
Passa e Fica
Passagem
Pedra Grande
Pedro Velho
Poço Branco
Pureza
Riachuelo
Rio do Fogo
Santa Maria
Santo Antônio
São Bento do Norte
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São José do Campestre
São Miguel do Gostoso
São Paulo do Potengi
São Pedro
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Serra Caiada
Serra de São Bento
Serrinha
Taipu
Tangará
Tibau do Sul
Touros
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor

tribuna do norte

Um alerta sobre a circulação de cédulas falsas em Natal foi feito pelo advogado Rousseaux Rocha após acompanhar o caso de uma cliente conduzida à Superintendência da Polícia Federal. Segundo ele, a mulher prestou esclarecimentos depois de utilizar uma nota de R$ 200 falsificada em um estabelecimento comercial no bairro Tirol, na Zona Leste da capital.

De acordo com o advogado, a cliente não tinha antecedentes criminais e teria agido de boa-fé. Ele afirma que não houve intenção de cometer crime, o que foi considerado pela autoridade policial, que não homologou o flagrante. A cliente foi liberada após o depoimento.

“Os agentes da Polícia Federal me informaram que há um volume alto de falsificação de notas de R$ 200,00, com diversas ocorrências envolvendo a utilização dessas cédulas falsas em estabelecimentos comerciais. Muitas vezes, as pessoas que as recebem não têm dolo, assim como ocorreu nesse caso”, disse o advogado, em vídeo compartilhado nas redes sociais.

Dados do Banco Central do Brasil apontam que 2.327 cédulas falsas foram apreendidas no Rio Grande do Norte em 2025. A nota de R$ 100 liderou as falsificações, com 1.258 unidades retidas. Na sequência aparecem as cédulas de R$ 20, com 419 apreensões, e de R$ 200, com 358 registros. O levantamento consta no sistema SISMECIR, que monitora a circulação de dinheiro falso no país.

Em 2026, até o momento, o estado registrou a apreensão de 58 cédulas falsas. A nota de R$ 100 segue como a mais falsificada, com 30 unidades, seguida pela de R$ 200, com 22 registros. Também foram apreendidas cédulas de R$ 50, R$ 20 e R$ 10.

No Brasil, foram retiradas de circulação 201.781 cédulas falsas em 2025. As notas da chamada segunda família do real concentram a maior parte das falsificações, com destaque para as de R$ 100 e R$ 200.

Já em 2026, o país contabiliza 8.806 cédulas apreendidas. Desse total, 4.205 são de R$ 100 e 3.009 de R$ 200. O estado de São Paulo concentra mais da metade das ocorrências.

O Banco Central recomenda atenção ao receber dinheiro em espécie, especialmente notas de maior valor. Elementos de segurança, como marca-d’água, relevo e elementos visíveis contra a luz, podem ajudar na identificação de possíveis falsificações.

NOVO Notícias

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, atualmente, está em prisão domiciliar e pode migrar de regime em um prazo menor.

Considerando o posicionamento da bancada federal, apenas dois dos oito deputados federais se posicionaram pela manutenção da derrubada do veto: Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT. Já os deputados João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União), Sargento Gonçalves (PL), Carla Dickson (PL) e General Girão (PL) votaram a favor da derrubada.

No Senado, Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) seguiram a maioria na Câmara e votaram pela derrubada da medida presidencial. Apenas a senadora Zenaide Maia (PSD) foi favorável ao veto.

Agora, projeto irá a promulgação do chefe do Executivo ou do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. A etapa deve realizada pelo presidente da República em até 48 horas ou, em caso de omissão, pelo presidente do Senado.

Alterações

O texto estabelece mudanças na forma de cálculo das penas para dois crimes previstos na legislação: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena varia de 4 a 8 anos de prisão, e golpe de Estado, com punição de 4 a 12 anos. Pela proposta, quando ambos forem praticados no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas.

Nesses casos, passaria a valer a regra do concurso formal de crimes, em que se aplica a pena do delito mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade, a ser definido pelo Judiciário. Atualmente, o entendimento do STF permite a soma das penas, o que resulta em condenações mais elevadas, modelo adotado nos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro e à tentativa de golpe.

Outro ponto do projeto prevê redução de um a dois terços da pena em situações classificadas como crimes de multidão, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado os atos. A tese já foi utilizada pela Procuradoria-Geral da República nas denúncias ligadas aos ataques às sedes dos Três Poderes.

A proposta também altera critérios para progressão de regime, permitindo que condenados deixem o regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.

98fm

A menos de mês do prazo-limite para o envio da declaração do Imposto de Renda (até 29 de maio), menos da metade dos contribuintes potiguares prestaram contas ao leão. De acordo com dados da Receita Federal, até a manhã desta quinta-feira, 30 de abril, foram entregues 190.959 declarações, o equivalente a 42,91% do total previsto para o estado (444.998). Outras 254.039 (57,08%), portanto, ainda não foram entregues.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC/RN), Radna Rocha, alerta que deixar para a última hora aumenta sobremaneira o risco de erros por pressa e omissão de dados. Segundo ela, antecipar o envio traz vantagens financeiras diretas.

“A entrega da declaração de Imposto de Renda não deve ser vista apenas como uma obrigação, mas como um planejamento necessário. Além da restituição mais rápida, para aqueles que possuem imposto a pagar, a entrega antecipada oferece maior tempo para organizar o orçamento e programar o pagamento das guias, evitando surpresas de última hora no caixa pessoal ou familiar”, afirma a contadora.

Radna Rocha também traz orientações para o contribuinte que cair na malha fina. “O caminho é a correção. O primeiro passo é identificar a divergência, consultando o extrato de processamento no portal e-CAC. Depois é preciso retificar, com o envio de uma declaração para corrigir as informações, desde que a Receita ainda não tenha iniciado uma fiscalização formal. Por fim, se os dados estiverem corretos, deve-se organizar a documentação para apresentação futura ao fisco”, explicou.

A presidente ressalta, ainda, a necessidade do auxílio de um contador para evitar transtornos na hora da declaração. “Preencher o formulário da declaração é simples, mas a legislação tributária é complexa e cheia de detalhes que podem passar despercebidos. O profissional da contabilidade é o parceiro estratégico que garante a conformidade dos dados, identifica deduções legais e protege o seu patrimônio”, destacou.

Em 2026, devem declarar, dentre outros critérios, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil entrou em vigor em janeiro, prevendo também um desconto progressivamente menor para rendas de até R$ 7.350, mas essas regras serão declaradas apenas em 2027.

Além dos rendimentos tributáveis, devem declarar quem teve, no ano passado, rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil, como FGTS, indenizações e heranças; quem possuía bens e direitos com valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro; bem como aqueles que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920 ou desejam compensar prejuízos de anos anteriores.

Também precisam declarar quem realizou operações em bolsa de valores que somaram mais de R$ 40 mil ou teve ganho de capital na venda de bens; os que possuem investimentos no exterior, como trusts, entidades controladas ou lucros fora do país; e aqueles que utilizaram a isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial para aquisição de outro em até 180 dias.

Parte do IR pode ser destinado a projetos sociais

Para incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais, o Governo do Estado promove a campanha “Declare Bem”, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e com apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RN). O objetivo é conscientizar a população que é possível destinar ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do RN (FUNEPI-RN) 3% do valor devido.

Com essa opção, parte do dinheiro que já seria pago como imposto pode ir para iniciativas sociais, em vez de ir integralmente para o caixa da União.

Radna Rocha, explica que a destinação pode ser feita diretamente no programa da Declaração do Imposto de Renda. “É preciso optar pelo modelo completo da declaração. Além disso, é necessário que a declaração apresente imposto a pagar ou a restituir, pois o valor destinado será abatido do imposto devido”, detalha.

Para fazer a destinação, o contribuinte deve acessar a ficha “Doações diretamente na declaração”, onde pode escolher o tipo de fundo que deseja apoiar, como os destinados à criança e ao adolescente e à pessoa idosa. É possível escolher, ainda, o destino do recurso em nível nacional, estadual ou municipal.

O limite de destinação é de até 3% do imposto devido para cada fundo, podendo chegar a 6% no total. Após indicar o valor da destinação, o próprio programa da Receita Federal gera um DARF específico para a doação, que deve ser pago até a data limite de entrega da declaração.

Tribuna do Norte

A guarnição da 2ª Companhia da cidade de Acari registrou, no dia 29 de abril, o atendimento de uma ocorrência de desentendimento entre duas mulheres. Ao chegar ao local, foi constatado que vizinhos acionaram a polícia após uma das envolvidas passar a quebrar objetos e agredir fisicamente a vítima e seus filhos. Populares que presenciaram a situação conseguiram conter a agressora antes da chegada da equipe policial.
Diante dos fatos, as partes envolvidas foram conduzidas à 11ª Delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos cabíveis.

A Polícia Militar reafirma seu compromisso com a sociedade, atuando de forma firme e responsável na preservação da ordem pública, garantindo a segurança e a integridade dos cidadãos.

O Tenente-Coronel Mycael destacou o empenho da tropa na pronta intervenção e na resolução das ocorrências, reforçando a importância da atuação policial na manutenção da ordem e na proteção da população.

PMRN/CPR II
13º BPM

Por volta das 10h50 do dia 28 de abril, a guarnição da cidade de Currais Novos tomou conhecimento da existência de um mandado de prisão em aberto em desfavor de um indivíduo. De imediato, a equipe deslocou-se até o endereço indicado, onde localizou a pessoa em sua residência. No momento da abordagem, foi dada ciência acerca da ordem judicial, sendo esta prontamente acatada, sem qualquer resistência por parte do acusado.
Diante dos fatos, o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos cabíveis.

A Polícia Militar reafirma seu compromisso com a sociedade, atuando de forma firme, legal e responsável na garantia da ordem pública e no cumprimento das determinações judiciais, sempre pautada na proteção do cidadão de bem.

O Tenente-Coronel Mycael destacou a importância da ação, reforçando o compromisso da tropa com a segurança pública e parabenizando os policiais militares pela pronta resposta e profissionalismo demonstrado na ocorrência.

13º BPM

No dia 28 de abril, a viatura da 3ª Companhia da cidade de Cerro Corá passou a receber denúncias acerca de um veículo que estaria realizando direção perigosa, trafegando inclusive sobre calçadas e colocando em risco a vida de terceiros.
Ao se deslocar até o bairro indicado, a guarnição não conseguiu localizar o veículo de imediato. No entanto, com o apoio de informações repassadas por populares, foi possível identificar o trajeto percorrido. Durante as diligências, o veículo foi localizado nas proximidades do Sítio Ipueiras, momento em que o condutor descia do automóvel apresentando sinais visíveis de embriaguez.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao condutor, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Para fins de comprovação técnica, foi solicitada a realização do teste de alcoolemia pela 3ª CIPRv, porém o autuado não apresentava condições de realizá-lo em virtude do elevado grau de embriaguez. Assim, a constatação foi formalizada por meio do Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, permanecendo o infrator à disposição da Justiça.

A Polícia Militar reforça seu compromisso com a sociedade, atuando com celeridade e eficiência na pronta resposta às ocorrências, visando preservar vidas e garantir a segurança nas vias públicas.

O Tenente-Coronel Mycael destacou o empenho da tropa, ressaltando a importância da atuação firme e responsável dos policiais militares no cumprimento da missão de bem servir e proteger a população.

13º BPM

O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente, por unanimidade, o recurso apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação dos mandatos de Acácio e do vice Evanildo em Serra Negra do Norte. A ação, movida por Larissa e Flávio Bezerra, alegava abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.

Entre os pontos questionados estavam a construção de passagens molhadas na zona rural, com recursos do Governo do Estado e emenda da senadora Zenaide, além da distribuição de alimentos e realização de café da manhã em evento de campanha. O processo já havia sido rejeitado em primeira instância pela 26ª Zona Eleitoral e, agora, foi novamente negado pelo TRE, com placar de 7 a 0, sob relatoria do juiz Eduardo Pinheiro.

Marcos Dantas

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (30) que a proposta em discussão no Congresso Nacional para o fim da escala de trabalho 6×1, sem redução salarial, não deve ampliar o número de trabalhadores informais no país.

A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, a mudança na jornada não representa risco de aumento da informalidade e deve ser acompanhada de medidas de formalização do emprego.

“Não há qualquer perigo de você fomentar a informalidade. O que nós precisamos é formalizar mais”, disse.

O ministro explicou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já permite diferentes modelos de contratação e defendeu que acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores devem ter papel central na definição das jornadas.

Marinho afirmou ainda que o fim da escala 6×1 não significa, necessariamente, a proibição do trabalho aos fins de semana. Ele citou que atividades que funcionam todos os dias da semana poderão manter o modelo atual, enquanto outras categorias poderão organizar as folgas de forma flexível, conforme negociação.

“O que se propõe é flexibilidade, que seja matéria de contrato coletivo, de convenção coletiva entre trabalhadores e empregadores”, disse.

A proposta em discussão no Congresso foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril e prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com duas folgas semanais e sem redução de salário.

Na Câmara dos Deputados, o tema já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para análise em comissão especial antes de ser votado em plenário.

Durante a entrevista, o ministro também afirmou que o governo está aberto ao diálogo sobre possíveis impactos da proposta em pequenos negócios e defendeu que ajustes podem ser discutidos com setores específicos da economia.

98fm

O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria. Depois da Câmara do Deputados votar pela anulação, por 318 votos a 144 em favor do benefício aos condenados por tentativa de golpe de Estado, o Senado confirmou a derrubada por 49 votos a 24.

O projeto de lei da Dosimetria reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Rejeitado na Câmara e no Senado, o veto vai à promulgação.

Antes da deliberação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Com informações de Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia, realizou nesta quinta-feira (30), a palestra “Emendas parlamentares ao orçamento e as decisões do STF”, reunindo servidores públicos e interessados no aprimoramento da gestão orçamentária com foco na transparência.

“Capacitar nossos servidores é sempre uma prioridade para nossa Casa Legislativa e o tema de hoje é essencial para que as emendas parlamentares cumpram seu papel de chegar na ponta, promovendo serviço público de qualidade e excelência”, discursou Augusto Viveiros ao abrir os trabalhos.

Presente ao encontro o deputado estadual Tomba faria (PL) tirou algumas dúvidas e falou sobre a importância do debate. “Um momento de muito aprendizado, de conhecimento e de tirarmos dúvidas que permeiam o tema e que interfere diretamente na gestão dessas emendas parlamentares”, comentou o deputado.

Ao longo do encontro o advogado-chefe da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, apresentou uma análise aprofundada sobre o modelo federal de emendas parlamentares e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.

“Esse tema é complexo por ser jurídico, político e tecnológico. Discutir é necessário e vital para que as emendas parlamentares continuem tendo um papel fundamental na adoção de políticas públicas eficazes”, ressaltou Jules Michele.

Também foram debatidos os avanços institucionais relacionados à transparência e à rastreabilidade na destinação de recursos públicos, especialmente a partir de julgamentos como a ADPF 854, que estabelece diretrizes a serem seguidas não apenas pela União, mas também por estados e municípios.

“A preocupação nasceu por parte dos nossos parlamentares já que o tema ganha relevância diante do papel cada vez mais estratégico das emendas parlamentares na definição de políticas públicas”, destacou o procurador-geral da Casa, Renato Guerra.

No encontro, que reuniu servidores públicos de todo o Estado, foram os parâmetros que devem ser adotados pelos entes estaduais, promovendo uma reflexão prática sobre a aplicação das normas e o fortalecimento da gestão pública responsável. A metodologia adotada combinou exposição dialogada e estudo de caso, proporcionando um ambiente dinâmico e alinhado às demandas do serviço público contemporâneo.

A iniciativa reafirma o compromisso institucional com a qualificação permanente. “Capacitar nossos servidores é investir diretamente na qualidade do serviço público que chega à população. Ao tratar de temas sensíveis como orçamento e transparência, fortalecemos não apenas a gestão interna, mas a confiança da sociedade nas instituições”, destacou o procurador-geral da ALRN, Renato Guerra.

A ação também foi destacada pela Presidência da Casa como estratégica para o fortalecimento do Legislativo. “A Assembleia tem buscado, de forma contínua, aprimorar sua atuação e contribuir com o desenvolvimento do Estado. Investir em conhecimento é garantir decisões mais responsáveis, técnicas e alinhadas às necessidades da população”, ressaltou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O presidente Lula planeja visitar ao menos cinco estados do Nordeste em agosto com o objetivo de ampliar sua vantagem sobre Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno presidencial.

E o Rio Grande do Norte está nesse roteiro junto com Bahia, Ceará, Piauí, e Pernambuco, onde o presidente pretende reforçar o apoio às candidaturas aliadas e fortalecer sua base eleitoral na região.

Além do RN, o PT tem candidaturas próprias na Bahia, Ceará e Piauí Já em Pernambuco, Lula deve apoiar Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB), os dois principais nomes na disputa pelo governo estadual.

A estratégia tem raízes no desempenho eleitoral de 2022, quando o crescimento das votações na Bahia e no Ceará entre o primeiro e o segundo turno foi decisivo para a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro (PL).

O receio interno no PT é que uma margem menor de votos no Nordeste em um eventual confronto com Flávio Bolsonaro comprometa a reeleição do presidente, daí a antecipação dos movimentos na região.

A apuração é de Gustavo Uribe, da CNN Brasil

A gasolina e o diesel voltaram a subir no Rio Grande do Norte e acumulam, em menos de três meses, altas que chegam a 75%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (30). O reajuste foi informado pela Brava Energia, responsável pela operação da Refinaria Clara Camarão, e marca a retomada das elevações após um período recente de estabilidade e pequenas reduções.

A gasolina A registrou aumento de R$ 0,25, passando de R$ 3,77 para R$ 4,02 por litro na refinaria. No acumulado desde 5 de fevereiro, o combustível subiu R$ 1,51, o que representa uma alta de 60,15% em 84 dias.

O diesel A S500 também apresentou novos reajustes nas duas modalidades:

EXA: de R$ 5,24 para R$ 5,56 (+ R$ 0,32)
👉 Acumulado: + R$ 2,28 (69,51%)
LCT: de R$ 5,25 para R$ 5,78 (+ R$ 0,53)
👉 Acumulado: + R$ 2,48 (75,15%)
Os dados indicam que o diesel acumula a maior variação no período analisado.

Impacto pode chegar ao consumidor
Os valores divulgados referem-se à venda na refinaria. Até chegar ao consumidor final, os preços podem sofrer variações devido a fatores como transporte, tributos e margens praticadas pelos postos.

Na prática, a alta tende a pressionar o custo de vida, especialmente por conta do impacto do diesel sobre fretes e serviços.

O histórico recente mostra uma sequência de oscilações desde fevereiro, com aumentos expressivos em curto intervalo de tempo. O novo reajuste desta quinta reforça o cenário de instabilidade nos preços dos combustíveis no estado.

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