Audiência promovida pelo deputado Francisco debate participação popular e controle social na Saúde do RN

O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a importância dos Conselhos de Saúde e a ampliação da participação popular na construção e fiscalização das políticas públicas foram temas de audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
Proposto pelo deputado Francisco do PT, o debate marcou o início da Semana Estadual de Participação Popular e Controle Social na Saúde “Francisco Canindé dos Santos”. O ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde dá nome ao evento do calendário oficial do Estado em reconhecimento à sua trajetória de luta em defesa do SUS e do direito à saúde pública, gratuita e de qualidade.
A instituição da Semana Estadual de Participação Popular e Controle Social na Saúde Francisco Canindé dos Santos foi criada através de projeto de lei de Francisco do PT, sanciondo e transformado na Lei nº 12.607, de 23 de dezembro de 2025. A programação será realizada anualmente entre os dias 13 e 17 de agosto, com o propósito de conscientizar a sociedade sobre a importância da participação nos Conselhos de Saúde e incentivar o envolvimento dos cidadãos nesses espaços de representação.
“Neste ano, porém, ocorre a partir desta segunda-feira até o dia 13 de novembro, porque entendeu-se que seria mais prudente, neste ano, a realização após o cumprimento do calendário eleitoral”, explicou Francisco do PT.
Abrindo a audiência, o deputado Francisco do PT fez questão de ressaltar o legado deixado por Canindé, como era chamado pelos amigos e pessoas que militavam na área da Saúde. Para o petista, o companheiro´foi um lutador pela participação social no SUS.
“Muitas vezes já batemos boca porque Canindé não abria mão de nenhum dos direitos pelos quais ele lutava com muito afinco e determinação. Nada mais justo do que homenageá-lo neste momento e, principalmente, fazendo com que a lei que aprovamos não seja deixada de lado. Para isso, é importante que todas e todos que estão aqui trabalhem para que as ações sejam realizadas e a lei exista de fato e direito. Essa é a melhor forma de homenagear Canindé”, disse Francisco do PT.
A audiência teve participação massiva da sociedade e, nos pronunciamentos, foi abordada a importância da atuação dos Conselhos de Saúde como espaços democráticos de participação, diálogo e fiscalização das ações desenvolvidas pelo poder público. Esses órgãos permitem que representantes da sociedade civil e usuários dos serviços de saúde acompanhem a aplicação dos recursos, contribuam para a definição de prioridades e cobrem melhorias no atendimento à população.
Também no encontro, foi ressaltado que o fortalecimento do SUS passa necessariamente pelo envolvimento da sociedade em suas instâncias de participação. O controle social, assegurado pela Constituição Federal, é considerado um instrumento fundamental para garantir transparência na gestão, aprimorar as políticas públicas e assegurar que as decisões na área da saúde estejam alinhadas às necessidades da população.
“Essa sempre foi uma das marcas da atuação de Canindé, que sempre me tratou com máximo respeito e cordialidade, quando eu ainda era apenas uma jovem”, relembrou a deputada Divaneide Basílio (PT), que também participou do encontro.
Ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, cuja trajetória foi marcada pela militância em defesa do SUS e do direito à saúde pública, e que também teve atuação destacada na Pastoral da Criança, Francisco Canindé deu nome à da Semana Estadual de Participação Popular e Controle Social na Saúde também pela forma trágica com que faleceu. Ele passou mal durante uma audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde da Casa no dia 13 de agosto do ano passado, quando se discutia o orçamento da saúde pública estadual. Ele teve um AVC, foi encaminhado ao hospital, onde permaneceu internado até o dia 17 de agosto, data de seu falecimento.
“Ele foi uma pessoa que, literalmente, lutou pela participação popular no SUS até o seu último dia de vida. Com toda certeza, o início deste semana e a nossa luta pelo SUS serão as melhores formas de homenageá-lo”, finalizou Francisco do PT.














