A Prefeitura de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, iniciou a entrega do fardamento escolar aos estudantes da rede municipal de ensino. A ação faz parte das iniciativas voltadas para oferecer melhores condições aos alunos e fortalecer a organização e a identidade das escolas municipais.

Nesta terça-feira (18), o prefeito Fernando Bezerra acompanhou de perto a entrega em algumas unidades escolares, ao lado da secretária municipal de Educação, Suelly, da secretária adjunta Cleideane e do maestro Márcio Dantas.

Durante a ocasião, o maestro Márcio Dantas também apresentou e divulgou o projeto “Música na Escola”, iniciativa que busca ampliar o contato dos estudantes da rede municipal com a música e contribuir para o desenvolvimento cultural e educacional das crianças e adolescentes.

Fardamento completo para o Ensino Fundamental

Uma das novidades deste ano é que os estudantes do Ensino Fundamental estão recebendo o fardamento completo, composto por camisa, calça e tênis. A medida representa um reforço no investimento realizado pela gestão municipal na educação e busca garantir mais comodidade aos alunos, além de contribuir para a padronização da rede de ensino.

A entrega será realizada de forma organizada pelas próprias escolas. Ao longo desta semana, os diretores das unidades municipais estarão repassando o fardamento aos estudantes matriculados em suas respectivas escolas.

 Educação Infantil

Para os alunos da Educação Infantil, a entrega do fardamento está programada para a próxima sexta-feira (21). Assim como no Ensino Fundamental, a distribuição será realizada pelas equipes das unidades escolares.

Com a ação, a Prefeitura de Acari reforça o compromisso com a educação pública municipal, proporcionando aos estudantes não apenas o acesso ao ensino, mas também melhores condições para vivenciar o cotidiano escolar com mais conforto, organização e dignidade.

proposta de fim da escala 6×1, informou a assessoria do parlamentar. Com a medida, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada no Senado desde 28 de maio.

Alcolumbre estava afastado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde abril, quando o Senado realizou uma votação histórica que resultou na rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, parlamentares do Senado atribuíram a estagnação da PEC da escala 6×1 à falta de diálogo entre Lula e Alcolumbre.

Na semana passada, Alcolumbre voltou a se reunir com Lula e emitiu um comunicado com a informação de que determinaria o avanço da PEC. Segundo a sua assessoria, o presidente do Senado também assinou despacho para a PEC da Segurança Pública, proposta do governo para ampliar os poderes da União, e para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Estadão Conteúdo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou um vídeo nesta terça-feira, 18, pedindo que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovem a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas. Lula disse não saber o motivo pelo qual integrantes do comércio varejista são contrários ao fim da taxa.

“Eu não sei por que algumas pessoas estão incomodadas, achando que isso prejudica o comércio. Se você entrar em uma loja qualquer, você vai ver que as roupas vêm de Bangladesh, do Vietnã e da China. Estou convencido de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vão votar e a gente vai aprovar o fim da taxação das blusinhas”, disse o presidente.

O prazo final para a aprovação da medida provisória que acaba com a taxa é 8 de setembro. O governo espera que as Casas a votem na semana de esforço concentrado que deve acontecer no Congresso antes do primeiro turno das eleições.

No vídeo gravado por Lula, que foi distribuído pela equipe que coordena a sua campanha à reeleição, Lula questiona que a classe média pode gastar muito no exterior sem pagar impostos e que a taxa das blusinhas seria uma punição para os mais pobres.

“Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra um negócio de 50 dólares e querem taxar? É apenas uma questão de justiça e eu tenho certeza de que, se tratando de justiça, o Senado e a Câmara vão votar para que o povo brasileiro possa comprar as coisas que eles precisam sem ninguém perturbá-los”, disse o presidente.

A taxa das blusinhas, que tributava compras de até 50 dólares, foi criada pelo governo em 2024, atendendo a demandas do comércio varejista que afirmava que os sites de produtos vindos do exterior praticavam uma concorrência desleal.

A medida, porém, se mostrou impopular e um dos pontos mais criticados pelo eleitorado, de acordo com pesquisas de opinião pública. Por isso, em maio, o governo decidiu voltar atrás e suspender a taxação. Para que isso se concretize, é preciso a aprovação pelo Congresso da Medida Provisória. Caso isso não ocorra, a tarifa vai ficar ativa semanas antes do pleito presidencial.

Estadão Conteúdo

Mais da metade dos trabalhadores brasileiros, 53%, chega ao fim do mês sem dinheiro suficiente para pagar todas as despesas, segundo levantamento da Serasa Experian divulgado nesta terça-feira (18). O índice é semelhante ao registrado em 2025, quando 54% dos entrevistados relataram a mesma dificuldade.

Entre os trabalhadores que não conseguem fechar o mês, 47% recorrem a algum recurso extra para conseguir pagar as contas. A alimentação é o principal gasto apontado, citada por 78% dos entrevistados, seguida por água, luz e gás, com 72%. Também aparecem financiamentos de imóveis ou veículos (44%), roupas e outros itens de consumo (43%) e empréstimos (33%).

A pesquisa ouviu 1.008 trabalhadores de empresas públicas e privadas, incluindo empregados com carteira assinada e profissionais que atuam como PJ. O levantamento também mostrou impactos dos problemas financeiros na rotina: 44% relataram irritabilidade ou insônia, enquanto, no trabalho, 51% disseram sentir estresse e 46% relataram exaustão extrema ou esgotamento físico.

Com informações da Folha de S. Paulo

O Ministério da Justiça pediu o bloqueio de 80 sites suspeitos de usar inteligência artificial para produzir deepnude. As solicitações foram encaminhadas para a PF (Polícia Federal) e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

As deepnudes consistem em pegar imagens de pessoas e aplicar recursos de inteligência artificial para produzir fotos das vítimas nuas.

O mais comum é que mulheres sejam alvo desta prática. Mas até crianças foram vítimas de deepudes nos casos descobertos pelo Ministério da Justiça.

Além de tirar os sites do ar, o Ministério da Justiça pediu para que os 80 casos descobertos sejam investigados. Também há uma solicitação para fiscalização.

Propagandas de sites oferecendo ferramentas de deepnude costumam surgir na internet vendendo o serviço. Ocorre que esta prática é ilegal no Brasil.

Um decreto do governo federal impede que mulheres sejam alvo da produção de imagens em que elas aparecem nuas. A adulteração de imagens de menores de 18 anos é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Ministério da Justiça confeccionou uma documentação de casos de deepnude.

A decisão de pedir o bloqueio dos 80 sites ocorre na mesma semana em que o Discord suspendeu as transmissões ao vivo após uma ação do Ministério da Justiça a partir de um caso de uma adolescente que teria cometido suicídio durante uma live na plataforma.

A plataforma nega o ocorrido.

CNN

O número de eleitores de 16 a 24 anos caiu 22% no Brasil entre 2010 e 2026. Segundo levantamento do Instituto Nexus, feito a pedido da Agência Brasil com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quantidade passou de 24,7 milhões para 19,2 milhões no período.

Em números absolutos, portanto, o país perdeu aproximadamente 5,5 milhões de eleitores nessa faixa etária em 16 anos. Ao mesmo tempo, o eleitorado brasileiro cresceu 17%, passando de 135,8 milhões em 2010 para 158,8 milhões em 2026.

Participação dos jovens no eleitorado diminui

Além da queda no número absoluto, os eleitores de 16 a 24 anos também passaram a representar uma parcela menor do eleitorado nacional.

Em 2010, esse grupo correspondia a 18,2% dos eleitores brasileiros. Já em 2026, a participação caiu para 12,5%. Dessa forma, os jovens perderam espaço proporcional mesmo com o crescimento do eleitorado total.

O movimento acompanha uma mudança mais ampla na composição etária da população brasileira. Enquanto a quantidade de jovens diminuiu, o número de eleitores com 60 anos ou mais aumentou.

Eleitorado com mais de 60 anos cresce

O levantamento da Nexus aponta que o número de brasileiros com mais de 60 anos aptos a votar chegou a aproximadamente 36,8 milhões em 2026. Em 2010, eram cerca de 20,8 milhões.

Assim, o eleitorado nessa faixa etária cresceu aproximadamente 74% em 16 anos. Além disso, os brasileiros com 60 anos ou mais já representam cerca de 23,2% do eleitorado nacional.

O próprio TSE também identificou o avanço das faixas etárias mais velhas. De acordo com os dados oficiais das Eleições 2026, 37.457.537 pessoas com 60 anos ou mais estão aptas a votar, o equivalente a 23,6% do eleitorado.

Jovens continuam participando das eleições

Apesar da redução no tamanho do eleitorado jovem, os dados da última eleição geral mostram participação significativa desse público.

No primeiro turno das Eleições 2022, cerca de 78,5% dos eleitores entre 18 e 24 anos compareceram às urnas. Entre os jovens de 16 e 17 anos, faixa em que o voto é facultativo, o comparecimento chegou a 82,9%. A média geral de participação ficou em 79,1%.

Além disso, o TSE destaca que o voto é facultativo para quem tem 16 e 17 anos. Para as Eleições 2026, também podem votar os jovens que completaram 16 anos até 4 de outubro, desde que tenham feito o alistamento dentro do prazo.

Brasil terá 158,7 milhões de eleitores em 2026

O TSE informou que 158.745.463 brasileiros estão aptos a votar no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. O número representa crescimento de 1,46% em relação ao eleitorado registrado nas eleições de 2022.

Portanto, os dados mostram uma mudança na composição do eleitorado brasileiro: o país terá mais eleitores em 2026, mas com participação proporcionalmente menor dos jovens e maior presença das faixas etárias mais velhas.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e levantamento do Instituto Nexus, realizado a pedido da Agência Brasil.

A Polícia Militar de Currais Novos registrou o furto de uma motocicleta durante a madrugada desta quarta-feira, dia 19, em uma rua localizada por trás do Hospital Regional.

Segundo as informações repassadas à polícia, a motocicleta é uma Yamaha YBR Factor, ano 2023, de cor vermelha. O veículo teria sido levado durante a madrugada, e o proprietário acionou as autoridades após perceber o desaparecimento.

A Polícia Militar realizou diligências na tentativa de localizar a motocicleta e identificar os responsáveis pelo crime. Até o momento, não há informações sobre a recuperação do veículo ou sobre suspeitos presos.

A PM orienta que qualquer informação que possa ajudar na localização da motocicleta seja comunicada às autoridades policiais.

Repórter Seridó

Uma motocicleta com sinais de adulteração foi apreendida pela Polícia Militar no final da tarde desta terça-feira, 18 de agosto, no Sítio Filgueira, zona rural de Lagoa Nova, na região Seridó do Rio Grande do Norte.

De acordo com a ocorrência, por volta das 17h20, uma guarnição realizava patrulhamento quando visualizou uma Yamaha Crosser, de cor preta, estacionada em frente a uma residência.

Os policiais realizaram uma consulta da placa PNJ-0383 e constataram que, conforme os registros, o veículo já deveria estar utilizando a placa no padrão Mercosul, PNJ-0D83. Diante da suspeita, a equipe realizou uma verificação nos elementos de identificação da motocicleta.

Durante a inspeção, foram constatadas irregularidades no chassi e no motor, indicando possível adulteração e clonagem dos sinais identificadores do veículo.

O proprietário foi identificado e teve os dados pessoais registrados pela equipe policial. A motocicleta foi apreendida e encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis para apuração do caso.

A ocorrência foi registrada como adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Repórter Seridó

Glória Menezes, uma das principais atrizes da teledramaturgia brasileira, morreu nesta terça-feira (18) aos 91 anos. Ela faleceu em sua casa, no Rio de Janeiro, segundo informações divulgadas pela família.

A atriz nasceu no dia 19 de outubro de 1934 em Pelotas, no Rio Grande do Sul, e foi batizada como Nilcedes Soares de Magalhães. Ela construiu uma carreira de mais de seis décadas, marcada por personagens memoráveis em novelas, séries, filmes e peças de teatro.

Glória começou a carreira artística no teatro, ainda nos anos 1950, e estreou na televisão em 1959, na TV Tupi. Seu talento ganhou projeção nacional e, em 1963, ela chegou à TV Excelsior, onde conheceu o ator Tarcísio Meira, com quem formaria uma das duplas mais importantes da teledramaturgia brasileira. Os dois se casaram em 1962 e permaneceram juntos até a morte de Tarcísio, em 2021.

Em 1965, Glória Menezes e Tarcísio Meira protagonizaram “A Deusa Vencida”, novela considerada um marco na trajetória dos dois. No ano seguinte, o casal foi contratado pela TV Globo, emissora na qual Glória se tornou uma das principais estrelas.

Ao longo da carreira, a atriz participou de dezenas de novelas e produções de televisão. Entre seus trabalhos de destaque estão “Irmãos Coragem” (1970), “O Semideus” (1973), “Espelho Mágico” (1977), “Pai Herói” (1979), “Guerra dos Sexos” (1983), “Rainha da Sucata” (1990), “Torre de Babel” (1998), “Laços de Sangue” (2000), “Senhora do Destino” (2004), “Páginas da Vida” (2006) e “A Lei do Amor” (2016).

No cinema, também construiu uma trajetória importante, com participações em filmes como “O Pagador de Promessas” (1962), “O Beijo no Asfalto” (1981) e “Se Eu Fosse Você 2” (2009).

Glória Menezes recebeu diversos prêmios e homenagens ao longo da carreira e se consolidou como uma referência da dramaturgia brasileira. Em 2021, viveu um momento de grande comoção pessoal com a morte de Tarcísio Meira, vítima de complicações da Covid-19. O casal teve um filho, Tarcísio Filho, e Glória também é mãe de Maria Amélia, de seu primeiro casamento.

Após décadas de atuação, Glória Menezes reduziu o ritmo de trabalho, mas permanece como um dos nomes mais respeitados da televisão brasileira. Sua trajetória é marcada pela versatilidade, passando por personagens dramáticos, cômicos e vilãs, e pela parceria histórica com Tarcísio Meira, com quem formou um dos casais mais emblemáticos da cultura brasileira.

Radio Itatiaia

O candidato a Governador Allyson Bezerra apresentou propostas para destravar a economia, reorganizar as contas públicas e melhorar os serviços oferecidos à população do Rio Grande do Norte. Os compromissos foram detalhados durante entrevista concedida nesta terça-feira (18) ao programa Contraponto, comandado por Diógenes Dantas, na 96 FM, em Natal.

Na economia, Allyson defendeu a liberdade econômica, a redução da burocracia e maior agilidade nos licenciamentos ambientais para atrair hotéis, resorts e outros empreendimentos. Segundo o candidato, o desenvolvimento deve caminhar ao lado da preservação ambiental.

“Eu quero um Estado destravado, que se desenvolva e gere riqueza para o seu povo com liberdade econômica”, afirmou.
Para fortalecer o turismo, Allyson anunciou que pretende duplicar a rodovia de acesso à Praia de Pipa e ampliar a divulgação dos destinos potiguares. O candidato ressaltou que o RN possui potencial turístico no litoral, nas regiões serranas e no interior, com destaque para o ecoturismo, o turismo religioso e a gastronomia.

Na área fiscal, Allyson citou o volume de dívidas acumuladas pelo Estado e o déficit da previdência dos servidores. Diante desse cenário, garantiu que pretende promover um choque de gestão, começando por uma radiografia financeira, fiscal, contábil e orçamentária do Governo do Estado. “Nós vamos fazer gestão, tomar medidas de organização, mas preservando direitos. É importante deixar isso claro”, reforçou.

Allyson apresentou como referência sua experiência na Prefeitura de Mossoró, que alcançou nota A na Capag, avaliação da capacidade de pagamento realizada pelo Tesouro Nacional. Também destacou os salários dos servidores em dia, o equilíbrio da previdência municipal e a implantação de um governo 100% digital. Medidas que levará enquanto Governador do RN.

Na saúde, o candidato esclareceu que sua proposta para a Zona Norte de Natal é reformar, ampliar e reestruturar o Hospital Santa Catarina. A unidade deverá receber especialistas, novos exames, leitos de UTI e cirurgias de maior complexidade, atendendo tanto os moradores da Zona Norte quanto a população de municípios da Grande Natal. Allyson também defendeu a regionalização da saúde, com a ampliação dos atendimentos nos hospitais do interior. Citou a falta de leitos de UTI pediátrica em Pau dos Ferros e de serviços de cardiologia, como cateterismo, em Caicó.

Na educação, Allyson garantiu a manutenção da UERN como universidade pública e gratuita, com investimentos do Estado e possibilidade de ampliação de sua presença em outros municípios. O candidato também propôs a criação do Programa de Apoio ao Estudante do RN, inspirado na experiência implantada em Mossoró, com auxílio financeiro vinculado à frequência, ao desempenho e ao comportamento escolar.

Ao final da entrevista, Allyson reafirmou o compromisso de construir a terceira ponte da Zona Norte e melhorar a mobilidade de Natal e da Região Metropolitana. Também destacou que o programa de Governo foi construído após percorrer os 167 municípios e conhecer diretamente as necessidades e potencialidades de todas as regiões.

Ao final da entrevista, Allyson confirmou que segue nas ruas e de casa em casa, conversando com os moradores e ouvindo as demandas da população. Com um perfil direto e próximo do povo, o candidato reforça o contato com o eleitor como uma das principais características de sua campanha.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (17), uma nova regulamentação para a fiscalização da Lei Seca. A norma atualiza procedimentos em vigor desde 2013 e também estabelece regras para identificar outras substâncias psicoativas.

Uma das novidades é a criação de uma etapa de triagem nas operações de trânsito. Nessa fase, os agentes poderão utilizar pré-testes ou testes passivos para verificar possíveis sinais da presença de álcool. O resultado terá caráter apenas orientativo e, sozinho, não poderá gerar autuação. Quando houver indicação positiva, será necessária a realização de testes comprobatórios previstos na regulamentação.

Álcool residual

A resolução também define procedimentos para casos em que fatores técnicos possam interferir no resultado do teste. O reteste deverá ser realizado quando houver possibilidade de álcool residual no trato respiratório, inclusive em situações envolvendo produtos como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma.

Outras substâncias psicoativas

A fiscalização também poderá utilizar equipamentos certificados para identificar outras substâncias psicoativas, além da avaliação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

A simples detecção de vestígios não será suficiente, por si só, para caracterizar a infração. Os equipamentos deverão ser certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismo acreditado pelo Inmetro.

O agente de trânsito deverá registrar pelo menos dois sinais de alteração da capacidade psicomotora no auto de infração ou em documento específico.

Recusa ao teste

A recusa continua sujeita às penalidades previstas no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova regulamentação também estabelece como os casos de recusa devem ser registrados e impede que, na mesma abordagem, sejam aplicadas simultaneamente as autuações por dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias e por recusar o teste comprobatório.

O bafômetro continua valendo

A nova regra não elimina o uso do bafômetro. O etilômetro continuará sendo utilizado nas fiscalizações de álcool. A novidade é a regulamentação de equipamentos destinados à identificação de outras substâncias psicoativas.

As penalidades previstas no CTB também não foram alteradas. A resolução apenas estabelece novos procedimentos para a fiscalização e comprovação das infrações.

Quando as novas regras entram em vigor?

A resolução passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). Já as alterações nas fichas e códigos de enquadramento das infrações entrarão em vigor 60 dias após a publicação, prazo destinado à adaptação dos sistemas dos órgãos de trânsito.

O texto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei o projeto ainda precisa ser votado e aprovado no Congresso.

98fm

Tribunal acompanha o parecer do MP Eleitoral, confirma a remoção do conteúdo das redes sociais e aplica o patamar mínimo da penalidade legal.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por unanimidade, o candidato Álvaro Dias ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro. A decisão foi proferida na Sessão Virtual realizada nesta segunda-feira (17), sob a relatoria do juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo.

O julgamento seguiu integralmente o parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) e atendeu à Representação do diretório estadual do partido Republicanos. Na publicação impugnada no Instagram, Álvaro Dias havia simulado um crescimento estatístico ao comparar dados de março de 2026 com levantamentos não registrados de dezembro de 2025.

Além da aplicação da multa, a Corte determinou que Álvaro Dias fique proibido de republicar, repostar ou compartilhar qualquer conteúdo idêntico sob pena de novas sanções judiciais.

A Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam cerca de 400 kg de drogas, vindas do Paraguai e que tinham como destino a cidade de Mossoró, localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte. A apreensão ocorreu na manhã desta terça-feira (18) na cidade de Campina Grande, na Paraíba.

Segundo as informações policiais, a carga era monitorada há alguns meses. Durante a interceptação, os policiais identificaram que um maquinário escondia as drogas dentro do caminhão que a transportava.

Dentro do veículo, os agentes também encontraram 150 litros de um líquido usado para produzir substância alucinógena. O motorista alegou aos policiais que utilizava um caminhão particular financiado por uma facção que atua na Paraíba.

O material apreendido foi encaminhado para a Central de Polícia de Campina Grande, onde o motorista também permanece aguardando audiência de custódia.

TRIBUNA DO NORTE

A disputa pelas 24 cadeiras da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) terá forte presença de parlamentares que já exercem mandato. Dos atuais 24 deputados estaduais, 20 vão concorrer à reeleição em 2026, o equivalente a 83,3% da composição da Casa.

Apenas quatro deputados, que representam 16,7% do total, não estarão na disputa por um novo mandato para a próxima legislatura na Assembleia. Dois deles vão concorrer a outros cargos na eleição deste ano, enquanto outros dois decidiram não concorrer à reeleição.

Entre os parlamentares que vão buscar a reeleição estão Adjuto Dias (PL), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Dr. Kerginaldo (PL), Eudiane Macedo (PV), Ezequiel (PSDB), Francisco do PT (PT), Galeno Torquato (União Brasil), Gustavo Carvalho (PL), Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (PV), Kleber Rodrigues (PP), Luiz Eduardo (PL), Neilton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PP), Taveira Júnior (PSDB), Terezinha Maia (PL), Tomba Farias (PL) e Ubaldo Fernandes (PV).

Destes nomes, oito buscam a reeleição na Assembleia Legislativa pela primeira vez. São eles: Adjuto Dias (PL), Divaneide Basílio (PT), Dr. Kerginaldo (PL), Ivanilson Oliveira (PV), Luiz Eduardo (PL), Neilton Diógenes (PP), Taveira Júnior (PSDB) e Terezinha Maia (PL).

Quatro deputados não buscarão novo mandato

Dos quatro parlamentares que não disputarão a reeleição para a Assembleia Legislativa, dois pretendem concorrer a outros cargos. Dr. Bernardo (PV) vai disputar uma vaga de deputado federal, enquanto Hermano Morais (MDB) será candidato a vice-governador na chapa com o ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).

Já José Dias (PL) e Vivaldo Costa (PV) não vão disputar a reeleição. Os dois estão no décimo mandato como deputado estadual, e já haviam anunciado que deixariam o Poder Legislativo ao término da atual legislatura.

Vivaldo disputou a eleição em 2022, mas acabou não eleito. Ele obteve 27.534 votos e ficou como primeiro suplente do Partido Verde (PV). Costa assumiu o décimo mandato após George Soares ser eleito como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

Tribuna do Norte

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte publicou uma Portaria Normativa que trata das restrições e vedações à propaganda eleitoral dentro da Corporação durante as eleições deste ano.

O documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) foi assinado pelo comandante-geral da PMRN, coronel Alarico, e texto cita os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e isenção político-partidária aplicados à administração pública.

Entre as vedações, a norma proíbe policiais militares de permitir campanha eleitoral ou exposição de propostas de candidatos em reuniões, formaturas ou solenidades militares. A proibição vale mesmo quando não há pedido expresso de votos.

O documento também veda o ingresso de pré-candidatos ou candidatos em quartéis para atos de campanha. Fica proibido ainda ceder bens móveis ou imóveis da corporação em benefício de candidatos, partidos ou coligações.

A portaria proíbe enaltecer feitos de candidatos ou detentores de mandato em solenidades militares com finalidade de promoção eleitoral. Também veda a veiculação de propaganda eleitoral nos quartéis, com exceção de adesivos em veículos particulares de até 0,5 m².

Fica vedado o uso de correio eletrônico institucional, redes sociais oficiais ou canais de comunicação da corporação para propaganda eleitoral. A norma também proíbe o transporte de pessoas em viaturas da PM para atender interesses de candidatos ou partidos.

O uso de uniforme ou símbolos da PMRN em manifestações político-partidárias está proibido pela portaria. A norma veda também a sobreposição de bandeiras, faixas ou adereços de campanha ao uniforme institucional.

A presença de candidatos ou dirigentes partidários em diligências e operações policiais para fins de promoção pessoal também é proibida. A portaria veda ainda a prestação de serviços de segurança privada por policiais em benefício de candidatos ou partidos, mesmo durante folgas ou férias.

O texto proíbe a instalação de alto-falantes para propaganda eleitoral a menos de duzentos metros de quartéis e estabelecimentos militares. As restrições específicas de campanha passam a valer a partir de 16 de agosto deste ano. O cumprimento da portaria é definido como dever funcional dos policiais militares. Comandantes e chefes de todos os níveis devem zelar pela observância das regras, e o descumprimento pode gerar apuração de responsabilidade administrativa, civil e penal.

98fm