Desembargador esclarece decisão que determinou retorno de condenado pelo Caso Zaira à PMRN

Postado em 19 de agosto de 2026

O desembargador que determinou, em caráter liminar, a reintegração do sargento Pedro Inácio Araújo de Maria à Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) divulgou uma nota pública para esclarecer os fundamentos jurídicos da decisão.

O policial foi condenado pelo Tribunal do Júri pelo crime de feminicídio. A condenação, no entanto, ainda é analisada em recurso pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN. Na avaliação do magistrado, por não haver decisão definitiva, deve ser observado o princípio da presunção de inocência.

Na nota, o desembargador afirma ainda que Pedro Inácio já havia sido punido administrativamente com 30 dias de prisão pelo homicídio. Dessa forma, segundo o entendimento apresentado, a Polícia Militar não poderia aplicar uma nova punição pelo mesmo fato.

O magistrado também aponta que a expulsão não poderia ter sido realizada a partir da conversão da punição anterior em desligamento, utilizando o mesmo processo administrativo sem a instauração de um novo procedimento que garantisse o direito à defesa e o devido processo legal.

Outro argumento apresentado é que a perda da graduação de um policial militar, como no caso de um sargento, deve ser determinada pela Justiça. Segundo a nota, após o encerramento definitivo do processo criminal, o Ministério Público pode solicitar ao Tribunal de Justiça a perda da graduação, caso a medida não tenha sido incluída na sentença penal.

A decisão também considera o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.200 de repercussão geral, segundo o qual a própria corporação militar não poderia realizar, nas circunstâncias do caso, a perda da graduação por meio de ato administrativo.

A reintegração foi determinada de forma liminar, ou seja, tem caráter provisório. Conforme o esclarecimento publicado pelo desembargador, uma eventual expulsão poderá ocorrer posteriormente, desde que seja realizado um novo procedimento e respeitadas as garantias previstas no devido processo legal.

98FM

Contas rejeitadas não tornam candidato inelegível automaticamente, diz presidente do TSE

Postado em 19 de agosto de 2026

A rejeição de contas públicas não é suficiente, por si só, para impedir uma pessoa de disputar uma eleição. A avaliação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, durante um debate sobre os efeitos das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) nos processos de inelegibilidade.

O encontro ocorreu nesta quarta-feira (19), em Brasília, durante o painel técnico “Impactos das Decisões do TCU na Inelegibilidade Eleitoral”, promovido pelo TCU.

Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, o ministro explicou que a análise sobre a possibilidade de uma candidatura é atribuição da Justiça Eleitoral e deve considerar as particularidades de cada processo. Nunes Marques destacou que o TCU e a Justiça Eleitoral possuem atribuições próprias. O Tribunal de Contas atua no controle externo da administração pública, incluindo o julgamento de contas nas situações determinadas pela Constituição.

Já a Justiça Eleitoral é responsável por verificar, durante o processo de registro de candidatura, se o interessado cumpre as condições necessárias para concorrer e se existe alguma causa legal de inelegibilidade.

Dessa forma, uma decisão do TCU pela irregularidade das contas pode fazer parte da documentação analisada pela Justiça Eleitoral, mas não significa que o cidadão esteja automaticamente impedido de concorrer.

O que pode levar à inelegibilidade?

Segundo o presidente do TSE, a análise considera um conjunto de elementos previstos na legislação e consolidados pela jurisprudência eleitoral.

Entre os fatores avaliados estão o órgão responsável pelo julgamento das contas, o tipo de prestação analisada e a existência de irregularidade considerada insanável.

Também são levadas em conta a eventual caracterização de ato doloso de improbidade administrativa e a existência ou não de decisão judicial que tenha suspendido ou anulado o julgamento das contas. A avaliação, portanto, não se limita ao fato de haver uma decisão desfavorável sobre a prestação de contas.

Nunes Marques defendeu ainda que a aplicação das regras eleitorais seja acompanhada de segurança jurídica e respeito ao devido processo legal.

TCU fornece informações, mas não decide quem é inelegível

Durante o painel, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, destacou a disponibilização de uma relação de pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos oito anos anteriores à eleição.

O documento é encaminhado à Justiça Eleitoral e também fica disponível para consulta pública. A intenção é oferecer informações que possam auxiliar a análise dos registros de candidatura e ampliar a transparência sobre a utilização de recursos públicos.

O vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, reforçou que a inclusão de um nome nessa relação não equivale a uma declaração de inelegibilidade. Segundo ele, o Tribunal de Contas não possui competência para determinar quem pode ou não disputar uma eleição. Essa decisão cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral, no julgamento de cada pedido de registro.

O ministro ressaltou ainda que os candidatos têm direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo.

Ministros defendem integração entre instituições

O debate também serviu para reforçar a necessidade de cooperação entre TSE e TCU antes das Eleições 2026.

Para Kassio Nunes Marques, o intercâmbio de informações entre os dois tribunais pode contribuir para tornar os procedimentos mais claros e aumentar a segurança jurídica, sem comprometer a autonomia de cada instituição.

O presidente do TSE ressaltou que o controle sobre a aplicação dos recursos públicos e a preservação da integridade das eleições são mecanismos que se complementam no funcionamento da democracia.

Participaram ainda do encontro os ministros do TSE Floriano de Azevedo Marques Neto e Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, além do ministro do TCU Odair Cunha, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Rodrigo Medeiros de Lima e de representantes da Justiça Eleitoral e da área do direito eleitoral.

O painel discutiu, principalmente, como as decisões relacionadas às contas públicas podem chegar ao processo de registro de candidatura e quais são os limites de atuação de cada instituição nas Eleições 2026.

PRF diz que nova resolução do Contran não muda fiscalização nas rodovias federais

Postado em 19 de agosto de 2026

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a Resolução nº 1.031/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não muda os procedimentos de fiscalização adotados atualmente nas rodovias federais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (18).

A resolução estabelece regras para o uso de equipamentos destinados à identificação de álcool e outras substâncias psicoativas durante fiscalizações de trânsito. Apesar da atualização, a PRF afirma que os procedimentos utilizados pelos agentes permanecem os mesmos.

Teste do bafômetro

Segundo a PRF, o etilômetro passivo é usado exclusivamente como uma ferramenta de triagem. O equipamento permite verificar a possibilidade de presença de álcool sem que o motorista precise soprar diretamente no aparelho.

A confirmação do consumo de álcool continua sendo feita pelo etilômetro ativo, com uso de bocal. A recusa do motorista ao teste também permanece prevista nos procedimentos de fiscalização.

A PRF esclareceu, portanto, que a nova resolução não significa que o resultado do teste passivo, por si só, passe a ser utilizado para confirmar a infração.

Drogômetro ainda não é usado pela PRF

A regulamentação também trata dos dispositivos conhecidos como drogômetros, usados para identificar a presença de substâncias psicoativas.

A PRF informou que não possui esses equipamentos em sua rotina de fiscalização. O órgão participou apenas de testes experimentais em períodos anteriores.

Segundo a instituição, a nova regulamentação cria as condições normativas para que seja planejada uma futura aquisição dos equipamentos e uma eventual incorporação gradual da tecnologia às ações de fiscalização.

O que muda para o motorista

Por enquanto, não há mudança nos procedimentos de fiscalização realizados pela PRF nas rodovias federais.

O teste passivo continua sendo utilizado como triagem, enquanto a confirmação do consumo de álcool permanece vinculada ao teste ativo ou à recusa do motorista. Os drogômetros, por sua vez, ainda não fazem parte da rotina de fiscalização da PRF.

98FM

Conselho de Enfermagem interdita setor do hospital João Machado por risco a pacientes e profissionais

Postado em 19 de agosto de 2026

Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN) publicou uma decisão que determina a interdição ética das atividades de enfermagem na Clínica Médica 2 do Hospital Geral Doutor João Machado, em Natal.

Na Decisão nº 76 datada de 5 de agosto e publicada no Diário Oficial da União (DOU), São citadas cinco condições para a reabilitação das atividades: comprometimento da estrutura física, risco de acidentes de trabalho, inoperância do sistema de climatização, desabastecimento de insumos e exposição a agentes físicos, biológicos e químicos.

O texto indica que as irregularidades atingem de forma difusa enfermarias, corredores, posto de enfermagem e área administrativa da Clínica Médica 2, o que inviabiliza medidas de interdição pontual.

A decisão foi assinada pelo presidente do Conselho, Manoel Egídio da Silva Júnior, e pela conselheira secretária, Dinara Teresa Batista de Moura. O processo teve origem em uma notificação referente à unidade hospitalar e uma Comissão de Sindicância foi instaurada emitindo parecer sobre a situação da clínica.

A interdição foi fundamentada no artigo 9º da Resolução Cofen nº 725/2023, que permite ao Conselho impedir o exercício da enfermagem quando há risco à segurança ou à saúde dos usuários.

O artigo 1º da decisão interdita as atividades de enfermagem na Clínica Médica 2 até o cumprimento da legislação de saúde vigente. A medida cita risco à segurança e à saúde de profissionais e pacientes. Em outro trecho, o documento assegura a continuidade da assistência de enfermagem aos pacientes que estejam internados ou sob cuidados da equipe na data da interdição.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) foi procurada para se pronunciar a respeito dessa decisão. O espaço segue aberto para o esclarecimento.

98FM

Pesquisa Perfil/BG: Allyson dispara na liderança e consolida favoritismo na disputa pelo Governo do Estado

Postado em 19 de agosto de 2026

A segunda rodada da pesquisa Perfil/BG aponta a liderança de Allyson Bezerra nas intenções de voto para o Governo do Estado. O candidato aparece na primeira colocação tanto na modalidade estimulada quanto na consulta espontânea feita ao eleitorado potiguar.

No levantamento estimulado, Allyson contabiliza 33,12% das intenções de voto, seguido por Álvaro Dias com 22,06% e Cadu de Lula com 16,56%. Os demais citados no cenário foram Rodrigo (2,50%), Prof. Robério (0,81%), Arinalda do MLB (0,31%), Dário Barbosa (0,13%), Carlos Jararaca (0,13%) e Henrique Lyra (0,06%). Eleitores indecisos somam 17,13%, enquanto brancos e nulos chegam a 7,19%.

Na abordagem espontânea, em que os nomes dos concorrentes não são apresentados ao entrevistado, Allyson também figura à frente dos demais candidatos para a disputa estadual.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o número RN-00522/2026. O levantamento ouviu 1.600 eleitores entre os dias 13 e 16 de agosto de 2026 e possui margem de erro estimada em 2,45% para mais ou para menos.

Nelter solicita à bancada federal recursos para unidade do Hospital Onofre Lopes no Seridó e no Vale do Açu

Postado em 19 de agosto de 2026

O deputado estadual e candidato à reeleição, Nelter Queiroz (Progressistas), utilizou horário de fala na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (19), para defender a destinação de recursos da bancada federal potiguar à construção de uma unidade do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Caicó ou Currais Novos, e em Assú. Segundo o parlamentar, a proposta surgiu a partir de conversas que vem mantendo com a população seridoense e do Vale do Açu, e atende a uma demanda regional por ampliação da oferta de serviços públicos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o pronunciamento, o deputado também ressaltou a importância da atuação da Liga Contra o Câncer na região, mas defendeu a implantação de uma estrutura hospitalar federal como forma de ampliar e fortalecer a rede pública de atendimento. “A Liga chegou, ótimo, muito importante. Mas é uma entidade. É importante também que seja trazida uma unidade do hospital federal”, pontuou.

Na avaliação apresentada por Nelter, a implantação de uma unidade do Hospital Onofre Lopes no Seridó e no Vale do Açu beneficiaria moradores de diversos municípios, reduzindo a necessidade de deslocamentos para Natal em busca de atendimento especializado. Ao concluir sua fala, Nelter reforçou que o pleito será encaminhado à bancada federal potiguar, buscando a união dos deputados e senadores em torno da destinação de recursos para fortalecer a assistência pública e gratuita à população do interior do Rio Grande do Norte.

Styvenson inicia campanha em Currais Novos com intensa agenda ao lado de Milena Galvão

Postado em 19 de agosto de 2026

O senador Styvenson Valentim inicia sua campanha em Currais Novos nesta sexta-feira, cumprindo uma intensa agenda ao lado da vice-prefeita e candidata a segunda suplente, Milena Galvão.

A programação começa com uma visita à obra da Liga Contra o Câncer viabilizada pelo senador, seguida de participação no Programa Pauta RN, da 95FM, entrevista ao vivo na Sidys TV e reunião política com apoiadores.

A agenda será encerrada às 17h, com um grande adesivaço em frente ao escritório de Milena Galvão, na Av. Cel. José Bezerra, 204, Centro de Currais Novos.

Milena anunciou a programação e convidou toda a população através de suas redes sociais, no perfil @milenagalvao. “Vamos receber Styvenson e mostrar a força de Currais Novos. Vem com a gente!”, convidou.

O dia marca o início oficial das mobilizações da campanha de Styvenson no município.

Mulher é presa suspeita de furtar produtos em supermercado de Currais Novos

Postado em 19 de agosto de 2026

Uma mulher foi presa em flagrante na manhã desta quarta-feira (19), suspeita de furtar produtos de um supermercado em Currais Novos.

Segundo o delegado da Polícia Civil Paulo Ferreira, a Polícia Militar foi acionada por volta das 7h30, após a informação de que uma cliente teria colocado produtos em uma bolsa e saído do estabelecimento sem efetuar o pagamento.

A suspeita foi abordada pelo segurança ainda no estacionamento. Com ela, foram encontrados produtos de perfumaria e alimentos. Ela foi conduzida à delegacia e autuada em flagrante pelo crime de furto.

De acordo com o delegado, apesar do pequeno valor dos produtos, há relatos de recorrência nesse tipo de prática. A mulher permaneceu na delegacia e deverá passar por audiência de custódia.

Reporter Seridó

Polícia Federal realiza operação em Caicó no combate à venda ilegal de injetáveis para fins de emagrecimento.

Postado em 19 de agosto de 2026

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (19/8), a Operação Aisthesis, com o objetivo de combater a introdução, a distribuição e a comercialização ilegal de produtos injetáveis anunciados para fins de emagrecimento.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Caicó/RN e de João Pessoa/PB, os quais foram expedidos pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte. As ordens judiciais têm como alvo pessoas investigadas pela introdução e pela distribuição desses produtos, cuja oferta ocorria mediante redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens. 

Durante a ação, foram apreendidas ampolas e canetas injetáveis. Parte dos produtos estava armazenada em condições inadequadas, aumentando os riscos relacionados à contaminação e à utilização de substâncias de procedência e de composição desconhecidas.

Os investigados poderão responder pelos crimes relacionados à comercialização e à distribuição irregular de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

Prefeitura de Acari inicia entrega de fardamento completo aos alunos da rede municipal de ensino

Postado em 19 de agosto de 2026

A Prefeitura de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, iniciou a entrega do fardamento escolar aos estudantes da rede municipal de ensino. A ação faz parte das iniciativas voltadas para oferecer melhores condições aos alunos e fortalecer a organização e a identidade das escolas municipais.

Nesta terça-feira (18), o prefeito Fernando Bezerra acompanhou de perto a entrega em algumas unidades escolares, ao lado da secretária municipal de Educação, Suelly, da secretária adjunta Cleideane e do maestro Márcio Dantas.

Durante a ocasião, o maestro Márcio Dantas também apresentou e divulgou o projeto “Música na Escola”, iniciativa que busca ampliar o contato dos estudantes da rede municipal com a música e contribuir para o desenvolvimento cultural e educacional das crianças e adolescentes.

Fardamento completo para o Ensino Fundamental

Uma das novidades deste ano é que os estudantes do Ensino Fundamental estão recebendo o fardamento completo, composto por camisa, calça e tênis. A medida representa um reforço no investimento realizado pela gestão municipal na educação e busca garantir mais comodidade aos alunos, além de contribuir para a padronização da rede de ensino.

A entrega será realizada de forma organizada pelas próprias escolas. Ao longo desta semana, os diretores das unidades municipais estarão repassando o fardamento aos estudantes matriculados em suas respectivas escolas.

 Educação Infantil

Para os alunos da Educação Infantil, a entrega do fardamento está programada para a próxima sexta-feira (21). Assim como no Ensino Fundamental, a distribuição será realizada pelas equipes das unidades escolares.

Com a ação, a Prefeitura de Acari reforça o compromisso com a educação pública municipal, proporcionando aos estudantes não apenas o acesso ao ensino, mas também melhores condições para vivenciar o cotidiano escolar com mais conforto, organização e dignidade.

Alcolumbre assina despacho para avançar com PEC do fim da escala 6×1, diz assessoria

Postado em 19 de agosto de 2026

proposta de fim da escala 6×1, informou a assessoria do parlamentar. Com a medida, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada no Senado desde 28 de maio.

Alcolumbre estava afastado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde abril, quando o Senado realizou uma votação histórica que resultou na rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, parlamentares do Senado atribuíram a estagnação da PEC da escala 6×1 à falta de diálogo entre Lula e Alcolumbre.

Na semana passada, Alcolumbre voltou a se reunir com Lula e emitiu um comunicado com a informação de que determinaria o avanço da PEC. Segundo a sua assessoria, o presidente do Senado também assinou despacho para a PEC da Segurança Pública, proposta do governo para ampliar os poderes da União, e para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Estadão Conteúdo

Lula grava vídeo pedindo que Motta e Alcolumbre aprovem MP que acaba com taxa das blusinhas

Postado em 19 de agosto de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou um vídeo nesta terça-feira, 18, pedindo que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovem a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas. Lula disse não saber o motivo pelo qual integrantes do comércio varejista são contrários ao fim da taxa.

“Eu não sei por que algumas pessoas estão incomodadas, achando que isso prejudica o comércio. Se você entrar em uma loja qualquer, você vai ver que as roupas vêm de Bangladesh, do Vietnã e da China. Estou convencido de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vão votar e a gente vai aprovar o fim da taxação das blusinhas”, disse o presidente.

O prazo final para a aprovação da medida provisória que acaba com a taxa é 8 de setembro. O governo espera que as Casas a votem na semana de esforço concentrado que deve acontecer no Congresso antes do primeiro turno das eleições.

No vídeo gravado por Lula, que foi distribuído pela equipe que coordena a sua campanha à reeleição, Lula questiona que a classe média pode gastar muito no exterior sem pagar impostos e que a taxa das blusinhas seria uma punição para os mais pobres.

“Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra um negócio de 50 dólares e querem taxar? É apenas uma questão de justiça e eu tenho certeza de que, se tratando de justiça, o Senado e a Câmara vão votar para que o povo brasileiro possa comprar as coisas que eles precisam sem ninguém perturbá-los”, disse o presidente.

A taxa das blusinhas, que tributava compras de até 50 dólares, foi criada pelo governo em 2024, atendendo a demandas do comércio varejista que afirmava que os sites de produtos vindos do exterior praticavam uma concorrência desleal.

A medida, porém, se mostrou impopular e um dos pontos mais criticados pelo eleitorado, de acordo com pesquisas de opinião pública. Por isso, em maio, o governo decidiu voltar atrás e suspender a taxação. Para que isso se concretize, é preciso a aprovação pelo Congresso da Medida Provisória. Caso isso não ocorra, a tarifa vai ficar ativa semanas antes do pleito presidencial.

Estadão Conteúdo

Mais da metade dos trabalhadores termina o mês sem dinheiro, aponta Serasa

Postado em 19 de agosto de 2026

Mais da metade dos trabalhadores brasileiros, 53%, chega ao fim do mês sem dinheiro suficiente para pagar todas as despesas, segundo levantamento da Serasa Experian divulgado nesta terça-feira (18). O índice é semelhante ao registrado em 2025, quando 54% dos entrevistados relataram a mesma dificuldade.

Entre os trabalhadores que não conseguem fechar o mês, 47% recorrem a algum recurso extra para conseguir pagar as contas. A alimentação é o principal gasto apontado, citada por 78% dos entrevistados, seguida por água, luz e gás, com 72%. Também aparecem financiamentos de imóveis ou veículos (44%), roupas e outros itens de consumo (43%) e empréstimos (33%).

A pesquisa ouviu 1.008 trabalhadores de empresas públicas e privadas, incluindo empregados com carteira assinada e profissionais que atuam como PJ. O levantamento também mostrou impactos dos problemas financeiros na rotina: 44% relataram irritabilidade ou insônia, enquanto, no trabalho, 51% disseram sentir estresse e 46% relataram exaustão extrema ou esgotamento físico.

Com informações da Folha de S. Paulo

MJ pede bloqueio de 80 sites suspeitos de usar IA para criar “deepnudes”

Postado em 19 de agosto de 2026

O Ministério da Justiça pediu o bloqueio de 80 sites suspeitos de usar inteligência artificial para produzir deepnude. As solicitações foram encaminhadas para a PF (Polícia Federal) e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

As deepnudes consistem em pegar imagens de pessoas e aplicar recursos de inteligência artificial para produzir fotos das vítimas nuas.

O mais comum é que mulheres sejam alvo desta prática. Mas até crianças foram vítimas de deepudes nos casos descobertos pelo Ministério da Justiça.

Além de tirar os sites do ar, o Ministério da Justiça pediu para que os 80 casos descobertos sejam investigados. Também há uma solicitação para fiscalização.

Propagandas de sites oferecendo ferramentas de deepnude costumam surgir na internet vendendo o serviço. Ocorre que esta prática é ilegal no Brasil.

Um decreto do governo federal impede que mulheres sejam alvo da produção de imagens em que elas aparecem nuas. A adulteração de imagens de menores de 18 anos é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Ministério da Justiça confeccionou uma documentação de casos de deepnude.

A decisão de pedir o bloqueio dos 80 sites ocorre na mesma semana em que o Discord suspendeu as transmissões ao vivo após uma ação do Ministério da Justiça a partir de um caso de uma adolescente que teria cometido suicídio durante uma live na plataforma.

A plataforma nega o ocorrido.

CNN

Número de eleitores de 16 a 24 anos cai 22% desde 2010

Postado em 19 de agosto de 2026

O número de eleitores de 16 a 24 anos caiu 22% no Brasil entre 2010 e 2026. Segundo levantamento do Instituto Nexus, feito a pedido da Agência Brasil com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quantidade passou de 24,7 milhões para 19,2 milhões no período.

Em números absolutos, portanto, o país perdeu aproximadamente 5,5 milhões de eleitores nessa faixa etária em 16 anos. Ao mesmo tempo, o eleitorado brasileiro cresceu 17%, passando de 135,8 milhões em 2010 para 158,8 milhões em 2026.

Participação dos jovens no eleitorado diminui

Além da queda no número absoluto, os eleitores de 16 a 24 anos também passaram a representar uma parcela menor do eleitorado nacional.

Em 2010, esse grupo correspondia a 18,2% dos eleitores brasileiros. Já em 2026, a participação caiu para 12,5%. Dessa forma, os jovens perderam espaço proporcional mesmo com o crescimento do eleitorado total.

O movimento acompanha uma mudança mais ampla na composição etária da população brasileira. Enquanto a quantidade de jovens diminuiu, o número de eleitores com 60 anos ou mais aumentou.

Eleitorado com mais de 60 anos cresce

O levantamento da Nexus aponta que o número de brasileiros com mais de 60 anos aptos a votar chegou a aproximadamente 36,8 milhões em 2026. Em 2010, eram cerca de 20,8 milhões.

Assim, o eleitorado nessa faixa etária cresceu aproximadamente 74% em 16 anos. Além disso, os brasileiros com 60 anos ou mais já representam cerca de 23,2% do eleitorado nacional.

O próprio TSE também identificou o avanço das faixas etárias mais velhas. De acordo com os dados oficiais das Eleições 2026, 37.457.537 pessoas com 60 anos ou mais estão aptas a votar, o equivalente a 23,6% do eleitorado.

Jovens continuam participando das eleições

Apesar da redução no tamanho do eleitorado jovem, os dados da última eleição geral mostram participação significativa desse público.

No primeiro turno das Eleições 2022, cerca de 78,5% dos eleitores entre 18 e 24 anos compareceram às urnas. Entre os jovens de 16 e 17 anos, faixa em que o voto é facultativo, o comparecimento chegou a 82,9%. A média geral de participação ficou em 79,1%.

Além disso, o TSE destaca que o voto é facultativo para quem tem 16 e 17 anos. Para as Eleições 2026, também podem votar os jovens que completaram 16 anos até 4 de outubro, desde que tenham feito o alistamento dentro do prazo.

Brasil terá 158,7 milhões de eleitores em 2026

O TSE informou que 158.745.463 brasileiros estão aptos a votar no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. O número representa crescimento de 1,46% em relação ao eleitorado registrado nas eleições de 2022.

Portanto, os dados mostram uma mudança na composição do eleitorado brasileiro: o país terá mais eleitores em 2026, mas com participação proporcionalmente menor dos jovens e maior presença das faixas etárias mais velhas.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e levantamento do Instituto Nexus, realizado a pedido da Agência Brasil.