Na manhã desta sexta-feira, o vereador G Charles participou de uma reunião com o prefeito Lucas Galvão e o chefe de Gabinete do município para discutir a liberação e a execução dos recursos referentes às suas emendas impositivas.
Durante o encontro, o vereador apresentou as demandas priorizadas por seu mandato e reforçou a importância da aplicação dos recursos para atender necessidades urgentes da população. Entre os pontos debatidos, estiveram a destinação de verbas para melhorias em infraestrutura, ações na área da saúde e investimentos em projetos comunitários.
Segundo o vereador G Charles, a reunião foi produtiva e alinhou os próximos passos para que as iniciativas beneficiem diversos setores do município. Ele ressaltou que continuará acompanhando o andamento dos processos para assegurar que as ações saiam do papel e retornem em melhorias concretas para a comunidade.
A expectativa é que os recursos sejam liberados gradualmente, conforme avançam os procedimentos administrativos e a apresentação dos projetos técnicos.
A família do ex-prefeito de Currais Novos, Gilberto de Barros Lins, realizará no próximo dia 30 de novembro de 2025, uma celebração especial pelo centenário de seu nascimento. O ato, marcado por fé, emoção e gratidão, acontecerá às 8h30, na Matriz da Imaculada Conceição, no município.
Legado político e trajetória pública
Dr. Gilberto Lins deixou uma marca indelével na política currais-novense. Médico por formação, dedicou grande parte de sua vida ao serviço público, exercendo mandatos como vereador, prefeito por três mandatos e deputado estadual por uma legislatura. Sua atuação sempre foi reconhecida pelo compromisso com o bem-estar da população.
De acordo com registros oficiais, ele administrou Currais Novos nos períodos:
31 de janeiro de 1969 a 31 de janeiro de 1973 – primeiro mandato como prefeito;
1º de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1996 – segundo ciclo administrativo.
Respeitado por sua liderança e proximidade com o povo, Gilberto de Barros Lins segue sendo lembrado como uma das figuras mais influentes da vida pública do município.
Memória eterna
Gilberto Lins faleceu no dia 26 de fevereiro de 2002, em Natal, sendo sepultado em Currais Novos, cidade que adotou como sua e onde construiu sua história pessoal, política e familiar.
A família convida todos que desejarem participar desse momento especial de homenagem ao centenário de um dos maiores nomes da história de Currais Novos.
O Partido Liberal divulgou, nesta quinta-feira 27, que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções partidárias suspensas e também deixou de receber a remuneração da legenda.PL suspende atividades partidárias e salário de Bolsonaro – Agora RNPL suspende atividades partidárias e salário de Bolsonaro – Agora RN
Em nota, o PL argumentou que a medida ocorreu “infelizmente” em decorrência de lei (9096/95) e também em razão da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido.
A suspensão das atividades partidárias e da remuneração irá perdurar, segundo a nota, enquanto houver os efeitos da condenação pela Ação Penal 2668.
Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão nesta semana e está encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Flávio pede “união” Nesta noite, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, postou no X que a suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido”.
“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o senador.
Ele defendeu que o grupo político permaneça unido. “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”, defendeu o senador.
A Justiça determinou que o Estado do RN pague pensão mensal à filha menor de um detento morto dentro do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal. A decisão, assinada pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, reconhece falha estatal na garantia da segurança do preso, assassinado após uma briga no Pavilhão B, em maio de 2019.
Segundo a sentença, o homem estava sob custódia do poder público, o que obriga o Estado a assegurar sua integridade física durante o cumprimento da pena. O magistrado concluiu que não houve ação efetiva dos agentes penitenciários para evitar a agressão que resultou na morte do interno.
A ação foi movida pela filha da vítima, representada pela mãe. A autora alegou perda material e abalo moral com a morte do pai e pediu o pagamento de pensão até os 25 anos. O Estado argumentou que não houve negligência e que não poderia ser responsabilizado por todos os incidentes ocorridos no sistema prisional.
Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que o dever de custódia está previsto na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal. Para ele, o fato de o crime ter ocorrido dentro da unidade evidencia a responsabilidade civil do Estado.
Na decisão, o magistrado afirma que a morte do detento “é claramente apta a causar danos morais à filha”, reconhecendo o direito à reparação. Com isso, determinou o pagamento de uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo, com desconto de um terço relativo às despesas pessoais do falecido.
A pensão deve ser paga até que a beneficiária complete 18 anos, podendo ser estendida até os 24 anos caso ela permaneça matriculada em curso superior.
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que cerca de 60% dos contratos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) não tiveram relação com o objetivo do órgão. A análise abrange o período de 2021 a 2023, compreendendo os governos Bolsonaro e Lula.
Os recursos empregados de forma irregular somam R$ 1,1 bilhão e são oriundos de emendas parlamentares. A verba foi gasta com obras de pavimentação de estradas e aquisição de máquinas agrícolas, como retroescavadeiras e motoniveladoras.
A auditoria da CGU serviu de base para a Operação Fake Road, deflagrada nesta sexta-feira (28), com o objetivo de apurar irregularidades em contratos de pavimentação firmados pelo DNOCS. cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Fortaleza (CE) e em Natal.
Segundo a auditoria da CGU, a legislação define que as competências do Dnocs devem se restringir ao tema de recursos hídricos e convivência com o semiárido. No entanto, entre 2020 e 2021, a autarquia realizou contratações de objetos alheios à sua missão institucional, ferindo o princípio da legalidade previsto na Constituição.
O valor contratado para pavimentação ultrapassou em 18% os recursos destinados à atividade-fim do departamento. Em termos absolutos, os contratos desalinhados somaram R$ 1,1 bilhão, enquanto as obras hídricas, com barragens e poços, totalizaram R$ 633 milhões.
A mudança no perfil de gastos intensificou-se a partir de 2020, quando surgiram licitações para asfaltamento. O Dnocs alegou que as obras apoiariam o escoamento agrícola e a distribuição de água por carros-pipa, mas não apresentou estudos técnicos que justificassem a prioridade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) observou que a autarquia não participa da seleção das obras ou dos beneficiários. Os locais são indicados posteriormente pelos parlamentares autores das emendas, sem critérios de priorização técnica por parte do órgão executor.
O desvio de função ocorre simultaneamente ao esvaziamento do corpo funcional da entidade. O número de servidores ativos caiu de 803 em 2021 para 532 no final de 2024, sendo que mais de 76% dos efetivos já cumprem requisitos para aposentadoria.
A falta de pessoal e de expertise técnica compromete a fiscalização adequada das obras de pavimentação. A situação expõe a administração pública a riscos de superfaturamento e ao recebimento de serviços com baixa qualidade.
A CGU ressalta que o órgão deveria declarar impedimento técnico para executar demandas parlamentares sem pertinência temática. Ao assumir essas atividades, o Dnocs compromete sua capacidade de enfrentamento à escassez hídrica e infringe normas administrativas.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) dará parecer favorável à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são da jornalista Isabel Mega, da CNN Brasil.
“Ele preenche todos os requisitos necessários para ocupar a vaga”, afirmou o relator à CNN Brasil.
Weverton foi designado relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O colegiado marcou a sabatina de Messias para o dia 10 de dezembro.
Questionado se o clima melhorou e se há chances de aprovação de Messias, Weverton foi sintético: “Estamos trabalhando!”.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Apesar do risco de rejeição do grupo político de Alcolumbre, Lula insistiu na indicação. Aliados próximos dizem que o número de votos contrários estaria próximo de 60. Para ser aprovado, Messias precisa de 41 apoios.
A indicação para o STF requer a exigência constitucional de que o candidato possua “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta sexta-feira (28). Ao comentar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador afirmou que o processo foi “semelhante a uma câmara de gás”, referência aos instrumentos de extermínio utilizados pelo regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial.
Segundo o senador, o processo que levou à condenação de Bolsonaro teria sido “completamente irregular”.
Ele afirmou que o ex-presidente não teve direito ao “juiz natural”, princípio constitucional que determina que um réu deve ser julgado pela instância adequada. Marinho criticou o fato de o caso ter sido decidido diretamente no STF, ressaltando que Bolsonaro foi o “primeiro presidente da República julgado diretamente pela Suprema Corte”.
O senador também questionou a imparcialidade do magistrado responsável, alegando que o ministro teria se colocado como vítima na ação. “Então, ele não teve a imparcialidade que se quer ou se requer do magistrado”, afirmou.
Marinho apontou ainda que, quando foi decretado o trânsito em julgado, Bolsonaro já estava preso há mais de 100 dias por outro processo, o que, segundo ele, agrava o cenário de irregularidades. O parlamentar classificou como “câmara de gás” o fato de o caso ter sido analisado por uma das turmas do Supremo, e não pelo plenário, citando “mudança de entendimento por conveniência política”.
“Essa câmara de gás que eu falei foi porque, ao invés de ser julgado, como diz a constituição, que um presidente deveria ser julgado no Supremo Tribunal Federal pelo pleno, ele foi numa turma, por uma mudança de entendimento que aconteceu por conveniência política”, disse.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão durante os ataques da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre em Plenário Virtual na 1ª Turma e ainda aguarda os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
No voto, Moraes concluiu que Fábio Augusto Vieira, Kléptor Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues “detinham, individual e coletivamente, a possibilidade de interrupção do curso causal” dos ataques, mas optaram por não agir. O relator destacou que todos receberam alertas sucessivos da inteligência da PMDF sobre risco de invasões e confrontos, sem adotarem medidas efetivas de contenção.
As evidências, de acordo com o ministro, mostram que os oficiais aderiram conscientemente a um “planejamento permissivo” – caracterizado pela ausência deliberada de reforço policial e pela subutilização dos batalhões especializados. Isso, na visão de Moraes, configura omissão dolosa, contribuindo diretamente para que extremistas avançassem sobre o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
O voto também cita mensagens trocadas pelos denunciados, apontando alinhamento ideológico com grupos golpistas e ciência prévia das intenções violentas dos manifestantes. Moraes sustenta que os oficiais “aderiram ao intento criminoso dos insurgentes”, mesmo diante de alertas explícitos de que o movimento avançaria contra os prédios públicos.
Caso prevaleça o entendimento do relator, os cinco ex-comandantes serão condenados por omissão imprópria ligada a crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Moraes também votou pela perda dos cargos públicos e fixou indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
O ministro optou pela absolvição dos outros dois denunciados, Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins, por falta de provas suficientes para responsabilizá-los.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (28) dados das Tábuas de Mortalidade 2024. Segundo o instituto a expectativa de vida da população brasileira chegou aos 76,6 anos no ano passado, crescendo 2,5 meses em relação a 2023. O aumento para população masculina foi de 2,5 meses, passando de 73,1 para 73,3 anos. Já a população feminina teve um ganho um pouco menor, sendo de 2 meses, subindo de 79,7 para 79,9 anos.
Em 2021, a expectativa de vida recuou para 72,8 anos, sendo 69,3 anos para homens e 76,4 anos para mulheres. A queda se deu devido à pandemia de covid-19, que provocou a elevação de mortes no Brasil e no mundo. O indicador voltou a crescer a partir de 2022, com o arrefecimento do coronavírus.
De acordo com o IBGE, a longevidade aumentou muito nos últimos 90 anos. Em 1940, por exemplo, a média era de 45,5 anos. Se comparado com a última atualização do instituto, levando em consideração 2024, que a expectativa chegou a 76,6 anos, o aumentou foi de 31,1 anos.
Redução da mortalidade infantil
Dados do IBGE revelam ainda que a taxa de mortalidade infantil (crianças com menos de um ano de idade) no Brasil, para ambos os sexos, era de 12,3 para cada mil crianças nascidas vivas em 2024. Em 1940, para cada mil nascidos vivos, aproximadamente 146,6 crianças não completariam o primeiro ano de vida.
Os dois homens que assaltaram um posto de combustíveis no bairro Paizinho Maria, em Currais Novos, na noite desta quinta-feira (28), foram presos momentos após o crime. A informação foi confirmada pelo efetivo do 13º Batalhão da Polícia Militar durante as diligências.
O assalto ocorreu por volta das 23h20. Segundo a PM, os criminosos chegaram ao estabelecimento a pé, armados com facões, renderam os frentistas e levaram aproximadamente R$ 200 do caixa antes de fugirem.
As equipes do 13º BPM iniciaram buscas imediatamente após o chamado. O tenente responsável pela operação informou que a polícia já havia identificado e qualificado os suspeitos rapidamente, tornando a captura uma “questão de tempo”.
Horas depois, durante as diligências, a PM recebeu a confirmação: os dois indivíduos haviam sido localizados e presos. Eles foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde serão autuados e colocados à disposição da Justiça.
A rápida ação da Polícia Militar foi essencial para a elucidação do caso e a prisão dos envolvidos.
A PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) deteve, na quarta-feira (26), Gilberto Firmo Ferreira, 52 anos, suspeito de receptação e ligação com um grupo responsável por furtos, adulterações e ocultação de veículos na capital. Ferreira é tio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e já tinha passagem por armazenar pornografia infantil.
Samuel Magalhães, advogado de Ferreira, enviou nota ao R7 afirmando que a investigação “ainda está em fase inicial de apuração” e que “somente após a análise integral dos autos será possível apresentar informações detalhadas e precisas sobre o caso.”
A ação foi conduzida pela Divisão de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos, unidade vinculada à Corpatri (Coordenação de repressão aos crimes patrimoniais). Investigadores monitoravam um automóvel locado de forma irregular e utilizado por terceiros em atividades ilícitas.
O veículo levou a movimentações suspeitas em um imóvel Ceilândia (DF), onde a equipe realizou a abordagem.
No local, policiais localizaram dois automóveis com registro de furto ou roubo — um VW/Tera e uma GM/S10 — além de peças automotivas sem origem comprovada. Todo o material seguiu para análise pericial.
Responsável por guardar carros As apurações indicam que Ferreira era responsável por guardar e ocultar veículos subtraídos, funcionando como ponto de apoio para circulação de bens desviados.
O detido foi encaminhado à unidade policial, autuado em flagrante, e permanece sob responsabilidade da Justiça. Segundo a PCDF, ele tem registros criminais por outros delitos.
Veja a nota da defesa “O senhor Gilberto foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal durante operação voltada ao combate a roubos e furtos de veículos. Destacamos que qualquer imputação ainda está em fase inicial de apuração. Ressaltamos que a defesa atuará de forma plena e técnica, garantindo o exercício do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual agradecemos o espaço para manifestação e esclarecemos que somente após a análise integral dos autos será possível apresentar informações detalhadas e precisas sobre o caso.”
Pornografia infantil Em outro processo, Ferreira recebeu liberdade provisória após decisão do Núcleo de Audiências de Custódia em agosto por armazenar pornografia infantil.
Durante a audiência, o autuado conversou reservadamente com sua defesa. O Ministério Público considerou regular o flagrante e se manifestou a favor da soltura, com medidas cautelares. A defesa também pediu liberdade provisória.
A soltura ocorreu mediante três medidas impostas: comparecimento a todos os atos do processo, manutenção de endereço atualizado e proibição de deixar o Distrito Federal por mais de 30 dias sem comunicar a 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concedeu, na tarde desta quinta-feira (27), o título de Cidadã Norte-Rio-Grandense à empresária Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza. Em sessão solene proposta pelo deputado estadual Kléber Rodrigues (PSDB), autor do projeto que concedeu a honraria, o Parlamento recebeu autoridades, representantes do setor produtivo, lideranças femininas e membros do Grupo Mulheres do Brasil para celebrar a trajetória da homenageada, reconhecida como uma das maiores lideranças empresariais e sociais do país. Durante a cerimônia, Luiza Helena Trajano anunciou que pretende ampliar a presença da empresa no Rio Grande do Norte.
Natural de Franca, no interior de São Paulo, Luiza Helena Trajano foi reconhecida por sua atuação que vai além do universo corporativo. Presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza e do Grupo Mulheres do Brasil, ela trouxe inovação e protagonismo social ao longo de décadas, conduzindo a companhia a marcos significativos. O Magazine Luiza figura há 25 anos consecutivos entre as “Melhores Empresas para Trabalhar no Brasil”, possui mais de 1.400 lojas em 18 estados e emprega mais de 35 mil colaboradores.
Em seu discurso, o deputado Kléber Rodrigues destacou que Luiza Helena “rima com luta, traduz força e se reveste de fé”. Para ele, a empresária personifica a essência do poema de Cora Coralina — que abriu sua fala — ao representar superação, solidariedade e a capacidade de transformar realidades por meio da ação e da liderança.
Além da trajetória empresarial, Kléber Rodrigues ressaltou os reconhecimentos conquistados internacionalmente. Em 2021, Luiza integrou a lista das 100 pessoas mais influentes do mundo da revista TIME e foi apontada pelo Financial Times como uma das 25 mulheres mais influentes globalmente. Em 2025, recebeu na Coreia do Sul o prêmio do Instituto Internacional de Vacinas, tornando-se a única brasileira homenageada pela contribuição em iniciativas voltadas à saúde global. No Brasil, ocupa há oito anos consecutivos o primeiro lugar entre os líderes de negócios com melhor reputação, segundo o ranking Merco.
O parlamentar afirmou que receber Luiza Helena como cidadã norte-rio-grandense é motivo de orgulho para o Estado. “O Rio Grande do Norte a abraça com a efusividade e a felicidade própria das grandes conquistas”, declarou, lembrando que a homenagem surgiu após uma conversa com o empresário potiguar Marcelo Alecrim. Kléber Rodrigues também recordou personagens femininas potiguares que marcaram a história, como Nísia Floresta, Celina Guimarães e Auta de Souza, situando a nova conterrânea na mesma linhagem de mulheres inspiradoras.
Após receber das mãos do deputado o título de Cidadã Norte-Rio-Grandense, Luiza Helena Trajano discursou e agradeceu pela honraria. Ela falou sobre a história da empresa e o perfil do Magazine Luiza, agradeceu a homenagem e firmou compromissos com o Rio Grande do Norte e com o país.
“Sempre que recebo um título como esse, eu me comprometo mais com o país. E vou dizer com o que eu estou me comprometendo. Não sou de fazer diagnóstico somente, mas de fazer acontecer”, afirmou a empresária.
Luiza Helena Trajano relatou as ações realizadas pelo Magazine Luiza relacionadas à inclusão de pessoas pretas e de pessoas com deficiência, e também destacou o apoio oferecido a famílias atípicas — que têm pessoas com deficiência ou mulheres que não conseguem trabalhar devido à necessidade de cuidados com filhos com necessidades especiais. Além disso, ressaltou o trabalho desenvolvido pela empresa no combate à violência contra a mulher.
“Há oito anos tivemos uma funcionária que foi morta pelo marido com um canivete. Desde então, nos empenhamos para não deixar mais ninguém ser vítima — e estamos conseguindo. Em briga de marido e mulher, o Magazine Luiza se mete”, garantiu.
Ainda durante o discurso, a empresária se comprometeu a ampliar a presença da empresa no Rio Grande do Norte. Falando diretamente com um dos diretores do Magazine Luiza presente à solenidade, ela prometeu aumentar a oferta de empregos no Estado.
“Prometo que vamos aumentar o número de lojas e o número de CDs (centros de distribuição) nesse Rio Grande do Norte, para a gente ampliar o número de empregos. Prometo e vou fortalecer esse vínculo. Através do emprego, a gente consegue mexer com a economia e fazer muito mais”, declarou. “E prometo construir pontes entre o poder público e o setor empresarial. Tenho certeza de que, quando juntamos essas duas forças, ninguém segura”, completou.
Ao fim de seu discurso, Luiza Helena Trajano incentivou as mulheres a empreender e deu conselhos sobre longevidade na vida empresarial. “A gente consegue chegar aonde quer — e digo como testemunha: o lucro é importantíssimo, mas quando a gente tem propósito, quando não abrimos mão de trabalhar pelo bem comum, de dar acesso a muitos ao que é privilégio de poucos e de cuidar da nossa equipe, a gente não envelhece. A gente se renova todos os dias. Tenha sempre o seu propósito”, aconselhou.
Ao final, o deputado Kléber Rodrigues agradeceu a presença de todos e reafirmou que a homenagem simboliza não apenas o reconhecimento à trajetória de Luiza Helena, mas também um gesto de valorização da inovação, do empreendedorismo e do protagonismo feminino no Brasil.
Na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa (ALRN) realizada nesta quinta-feira (27), os deputados membros da comissão receberam a prestação de contas do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN). A apresentação do relatório foi feita pelo diretor-presidente do IGARN, José Procópio de Lucena.
Procópio apresentou o relatório técnico referente às ações de 2025 no âmbito do Progestão — o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas. O documento detalha avanços, investimentos, indicadores de segurança hídrica e desafios operacionais enfrentados ao longo do ano.
O gestou citou que pela primeira vez em sua história o governo estadual está recuperando 28 barragens no RN, num valor estimado de R$ 18 milhões com recursos próprios. “Estamos fazendo vistoria em 80 barragens e seguindo rigorosamente a lei sobre segurança de barragens, inclusive aprovada recentemente”, destacou Procópio.
O diretor citou também ações como o monitoramento da qualidade da água e as outorgas concedidas para o uso de água, a maioria em Mossoró. Um dado chamou a atenção: quatro açudes do RN concentram mais de 80% das águas do RN. E no Seridó, mais de 60% do volume hídrico está na Barragem de Oiticica.
Procópio discorreu sobre o Progestão, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que funciona pelo modelo de pagamento por metas pactuadas com os estados. O RN aderiu ao pacto em 2013 e, no ciclo em curso, alcançou certificação de 98,86%, mantendo desempenho elevado registrado nos últimos anos. Entre 2018 e 2024, o Estado acumulou notas sempre superiores a 90%, reflexo do fortalecimento do sistema estadual de gestão hídrica.
Na apresentação, o IGARN destacou que os investimentos de 2025 superam R$ 650 mil, distribuídos entre ações de monitoramento quali-quantitativo, fiscalização do uso da água, manutenção de estruturas técnicas, apoio aos comitês de bacia e desenvolvimento de estudos e projetos. Somente em eventos e iniciativas de capacitação e governança, os valores aplicados ultrapassaram R$ 86 mil.
O relatório apresentou ainda um balanço das capacitações promovidas no ano, com cursos presenciais e híbridos sobre geoprocessamento, segurança de barragens, saneamento básico, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, elaboração de planos de contingência e saúde mental no trabalho. As formações atenderam mais de 200 participantes em municípios como Mossoró, Lajes, Parnamirim, Natal e Poço Branco.
No campo operacional, o IGARN registrou 302 ações de fiscalização somente no Rio e Canal do Pataxó, além de inspeções decorrentes de denúncias, levantamentos de usuários, vistorias de outorgas vencidas e apoio ao Ministério Público. Outras ações destacadas foram a regularização dos sistemas de abastecimento de água e a alocação negociada de água em sistemas como Bonito II, Rodeador, Pilões e Boqueirão de Angicos.
Os deputados também receberam informações atualizadas sobre o monitoramento da qualidade da água, realizado por meio do QualiÁgua. Duas campanhas já ocorreram em 2025 — abril e setembro —, e a terceira está prevista para novembro. Os pontos monitorados avaliam 22 parâmetros físicos, químicos e microbiológicos, que alimentam indicadores como o Índice de Qualidade da Água (IQA).
Em relação ao nível dos reservatórios, o relatório mostrou cenários distintos entre as regiões. Entre os maiores mananciais, destacam-se Santa Cruz do Apodi, com mais de 59% de volume, e Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, com pouco mais de 50%. Por outro lado, reservatórios como Passagem de Traíras, Itans e Lulu Pinto seguem em situação crítica, variando entre 0,03% e 0,59% de sua capacidade.
O IGARN reforçou ainda a importância do programa de Observadores de Açudes, que recebe apoio financeiro para garantir o envio contínuo de dados sobre níveis dos reservatórios, além das ações vinculadas à chegada das águas do Projeto de Integração do São Francisco, ao Programa Água Azul e à instalação do Comitê da Região Hidrográfica do Litoral Nordeste.
A apresentação foi recebida pelos parlamentares como subsídio técnico essencial para a formulação de políticas públicas relacionadas à segurança hídrica, ao planejamento ambiental e ao enfrentamento dos impactos da irregularidade climática no Rio Grande do Norte.
O Governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a fim de ampliar o limite de autorização para a abertura de créditos suplementares no orçamento fiscal e da seguridade social, passando de 10% para 15%.
A medida visa dar ao Poder Executivo uma maior margem para a execução “efetiva e transparente” dos orçamentos vigentes, conforme a Lei Estadual nº 12.047, datada de 28 de janeiro de 2025). Segundo a justificativa, até o encerramento do quinto bimestre de 2025, o Governo já utilizou R$ 1.627.723.755,91 em créditos suplementares. Esse valor corresponde a 70,54% do limite previsto originalmente.
O deputado estadual José Dias (PL) disse-se surpreendido com o envio de pedido de remanejamento de verba por excesso de arrecadação. “Isso é bárbaro, não se cumprir o mínimo possível”, resumia.
José Dias antecipou, na sessão de quinta-feira (27), que “só concordará” e dará seu voto, se os recursos forem destinados “para aquilo que é essencial”, sobretudo a área de saúde pública, que passa por crise e falta de atendimento à população.
“Deixo já bem claro, se não houver solução para o caótico e criminoso problema da saúde do Rio Grande do Norte, eu não vou votar para qualquer outra atividade”.
Dias relatou o problema grave dos hospitais, como o João Machado, “com falta até energia, falta água, falta medicamentos, as UTIs não estão funcionando corretamente e no Walfredo Gurgel o tomógrafo está se quebrado, porque são aparelhos já velhos e que parece que não recebem um concerto ou manutenção correta”.
O deputado estadual Tomba Farias (PL) também disse que “não dá mais para suportar o nível de descaso que o governo Fátima Bezerra tem como a população do Rio Grande do Norte e com a saúde pública do estado”.
Farias disse que “o Walfredo Gurgel está sucateado e é inadmissível que o maior hospital público do estado esteja entregue a condições tão precárias, como se o sofrimento humano fosse apenas estatística”.
Segundo Farias, a realidade enfrentada no Walfredo Gurgel “não pode continuar sendo tratada como mera estatística, pois envolve vidas que dependem de um atendimento eficiente e humanizado”.
A presidente da Comissão de Saúde da Casa, deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), convidou seus membros e outros deputado a participarem de uma visita ao Hospital João Machado: ”Quando nos deparamos com a falta de medicamentos, já é grave. E quando isso se junta à falta do mais do que básico, que é energia e água para o funcionamento do hospital. Então, isso mostra que o descaso da saúde no nosso Estado está passando de todos os limites de vergonha”.
Na mensagem enviada à Casa na segunda-feira (24), a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que “a acentuada utilização do limite” de suplementação de crédito, “decorre, principalmente, da incorporação do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, do ingresso de recursos federais vinculados (como convênios, emendas parlamentares e programas estratégicos, a exemplo do “NOVO PAC” federal, e da necessidade de ajustes orçamentários essenciais para a continuidade das políticas e ações governamentais”.
Dessa forma, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) autoriza a solicitação de ampliação do limite quando pelo menos 70% do valor fixado já foi utilizado, o requisito legal para o envio da proposta está atendido.
A proposta busca garantir a adequada execução do orçamento público, preservar a eficiência administrativa e o equilíbrio fiscal, e atender ao princípio da continuidade do serviço público, seguindo as normas federais.
O Executivo não pediu votação em regime de urgência, razão pela qual a matéria deve seguir à deliberação da Comissão de Justiça e Redação (CCJ), onde a maioria é da situação, e em seguida à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), cuja maioria é da oposição.
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), admitiu nesta quarta-feira (27), que acompanha de perto a movimentação política envolvendo o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e reconheceu que a parceria administrativa já existente entre Allyson e a senadora Zenaide Maia (PSD) pode evoluir para uma aliança eleitoral em 2026.
No entanto, enfatizou que, apesar das especulações, não há qualquer tratativa formalizada até o momento. As declarações foram dadas em entrevista ao programa Dê o Play, da Jovem Pan Natal.
Carlos Eduardo destacou que essa aproximação não é recente e remonta aos últimos três anos, período em que Zenaide e Allyson mantêm uma aliança política. Segundo ele, o atual momento é marcado por conjecturas naturais do ano pré-eleitoral, enquanto as decisões concretas sobre candidaturas, coligações e chapas majoritárias só devem ocorrer no próximo ano. “O ano anterior à eleição é o ano da especulação. O ano do ‘vamos ver’ é 2026”, afirmou.
Questionado sobre a pré-candidatura de Allyson ao governo do Rio Grande do Norte, o ex-prefeito avaliou positivamente o desempenho político e a imagem pública do gestor mossoroense. Ele citou a alta aprovação, superior a 80%, na gestão de Mossoró e os resultados das pesquisas que colocam Allyson à frente de outros possíveis concorrentes. Para Carlos Eduardo, o prefeito reúne atributos como experiência administrativa e forte presença digital, elementos que têm ampliado sua empatia com o eleitorado potiguar.
Apesar dos elogios, Carlos Eduardo ponderou que ainda é cedo para discutir composições e definições de chapas. Segundo ele, o momento de sentar à mesa com os partidos e articular uma aliança mais ampla ainda está por vir. “Não está tão distante, mas é prematuro. A hora de discutir governador, vice, senador, suplências e nominatas será em 2026”, analisou.
O ex-prefeito também esclareceu que nunca teve um encontro pessoal com Allyson Bezerra e que as notícias sobre um possível convite para compor como vice na chapa do mossoroense não correspondem à realidade. Ele disse ter falado com o prefeito apenas uma vez, de maneira casual, por telefone, e revelou que conversas iniciais sobre o cenário político têm ocorrido apenas com o ex-senador José Agripino (União Brasil), em tom de avaliação preliminar.
