Currais Novos, no Seridó potiguar, acaba de escrever um capítulo histórico na trajetória do Jiu-Jitsu. A cidade celebra a formação de sua primeira mulher faixa-preta na modalidade, uma conquista que representa muito mais do que a chegada a uma nova graduação: simboliza anos de dedicação, disciplina, perseverança e superação.
O feito também tem um significado muito especial para a WGT Jiu-Jitsu, que celebra a formação de sua primeira mulher faixa-preta. Um momento de orgulho para toda a equipe e, principalmente, para aqueles que acompanham e fazem parte dessa história.
A faixa-preta não é apenas uma graduação. É o reconhecimento de uma longa caminhada, construída com suor, renúncias, aprendizado e amor pela arte suave. É a prova de que o Jiu-Jitsu não tem barreiras e que o talento, a dedicação e a determinação não têm gênero.
Essa conquista abre portas, inspira outras mulheres e deixa um legado para as próximas gerações de atletas que sonham em alcançar o mesmo objetivo.
Para a WGT Jiu-Jitsu, é a certeza de que o trabalho realizado ao longo dos anos está gerando frutos e transformando vidas dentro e fora dos tatames.
Hoje, Currais Novos faz história. Hoje, a WGT faz história. E essa história será lembrada por muitas gerações!
Parabéns por essa conquista! Que essa faixa-preta seja apenas o início de novos capítulos de sucesso.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (18), uma sessão solene em homenagem ao Julho das Pretas, em alusão também ao Novembro Negro. A iniciativa reuniu representantes de movimentos sociais, lideranças e pessoas com atuação na defesa da igualdade racial, no combate ao racismo e na promoção dos direitos das mulheres negras. A solenidade foi proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), autora do projeto que instituiu o Julho das Pretas no calendário oficial do Estado.
Segundo a deputada, a iniciativa teve como objetivo reconhecer e valorizar as contribuições históricas, culturais, sociais e políticas das mulheres negras, além de ampliar o debate sobre as diferentes formas de discriminação e opressão que atingem essa população.
Durante a sessão, foram destacados temas como o enfrentamento ao racismo estrutural, ao sexismo, à LGBTfobia, ao capacitismo e ao etarismo. O objetivo é também fortalecer o protagonismo das mulheres negras potiguares, dando visibilidade às suas trajetórias, conquistas e desafios, além de incentivar ações educativas, culturais e artísticas.
“A transformação precisa começar pelo reconhecimento da identidade e da construção da população negra para a formação do nosso Brasil. Que bom que meu mandato é identitário. Agradeço quem pensa assim. Não existe cultura brasileira sem a presença africana”, disse Divaneide Basílio.
Com momentos culturais, que contribuíram para valorizar a identidade, a história e as manifestações da cultura negra, a solenidade foi marcada também pelo reconhecimento da atuação de pessoas e instituições que desenvolvem trabalhos em defesa da igualdade racial e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Em seu discurso, Divaneide Basílio ressaltou a importância de criar espaços permanentes de conscientização e mobilização social. Ela enalteceu as trajetórias de mulheres negras que enfrentam diariamente as desigualdades, seja no mercado de trabalho, seja na educação e no acesso a oportunidades, além de estarem mais vulneráveis à violência e a diversas formas de discriminação.
“Essa é a homenagem que nós vamos levar conosco. E com a força de saber que eu não ando só, simbora de consciência negra todos os dias”, disse a deputada, ao finalizar seu discurso emocionada e com as mulheres negras de pé para que fossem aplaudidas pelos participantes da solenidade.
O deputado estadual eleito Bibiano (MDB), único parlamentar do partido eleito para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), se encontrou com o governador eleito Cadu Xavier (PT) e disse nas redes sociais que vai “somar esforços pelo desenvolvimento” do estado. A aproximação dá ao futuro governo uma ponte com o MDB, partido presidido pelo vice-governador Walter Alves, que rompeu com a governadora Fátima Bezerra (PT).
Os dois divulgaram o encontro nas redes nesta quarta-feira (18). Segundo Bibiano, eles alinharam prioridades em habitação, saúde, educação, agricultura familiar, emprego e recuperação das rodovias estaduais. O deputado se definiu como municipalista.
Cadu falou em “uma boa conversa” sobre pautas para o presente e o futuro do estado e disse que o encontro reforça o compromisso de “governar para todos”. Nenhum dos dois falou em adesão formal à base do governo, em acordo partidário ou em cargos.
Ponte com o MDB
O encontro acontece enquanto Cadu monta a base de apoio para a Assembleia que toma posse em 2027. Por ser o único representante do MDB na próxima legislatura, Bibiano tem peso para definir como o partido vai se relacionar com o novo governo, depois do rompimento entre Walter Alves e o PT no governo Fátima.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), entregou Moção de Congratulações ao delegado da Polícia Civil Carlos Alberto Gonçalves Brandão Júnior e aos agentes Rubens Miranda Júnior, Paulo Nunes de Macêdo Júnior e Júlio Cesar de Oliveira Calheiros, integrantes da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (Decap). A homenagem reconhece o trabalho da equipe na captura de Aluísio Farias Batista, condenado a 21 anos de prisão pela Tragédia do Baldo.
O foragido foi preso em 26 de junho de 2026, em Cuiabá (MT), após permanecer mais de 42 anos foragido da Justiça. Ele vivia há décadas em Mato Grosso utilizando a identidade de um homem falecido em Natal, com a qual renovou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e trabalhou como motorista até 2021. A captura ocorreu durante a Operação Resgate, em ação conjunta das Polícias Civis do Rio Grande do Norte e de Mato Grosso.
Ezequiel Ferreira destacou os serviços prestados pela equipe à segurança pública do Estado. A identificação do condenado foi possível por meio do cruzamento de dados cadastrais, análise documental e comparação facial, procedimentos que permitiram sua localização e prisão.
A Tragédia do Baldo ocorreu durante o Carnaval de 1984 e é considerada um dos episódios mais graves da história do Rio Grande do Norte. O caso resultou na morte de 19 pessoas e deixou dezenas de feridos, marcando a memória da população potiguar.
“A captura, realizada após mais de quatro décadas, simboliza a perseverança da Polícia Civil na execução de mandados judiciais e reforça o compromisso institucional com a responsabilização de pessoas foragidas da Justiça. Ressalto que a mesma equipe participou, recentemente, da prisão de outro foragido acusado de um homicídio de grande repercussão ocorrido em Natal na década de 1980, demonstrando que o trabalho desenvolvido pela Decap é permanente, técnico e pautado pela incansável busca pelo cumprimento da lei”, salientou o presidente da ALRN.
A Moção de Congratulações reconhece a atuação técnica, a inteligência investigativa e a persistência dos policiais civis, consideradas fundamentais para o cumprimento de decisões judiciais e o fortalecimento da segurança pública. A homenagem recebeu a adesão dos demais deputados estaduais durante sessão plenária realizada em 7 de julho deste ano.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira 18, embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-deputado estadual Ricardo Motta e manteve a tramitação de uma ação penal contra ele. Com a decisão, o ex-presidente da Assembleia Legislativa continua a responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
O colegiado acompanhou o voto do relator, Hallison Rêgo Bezerra, e manteve o acórdão que recebeu a denúncia em 27 de outubro.
Nos embargos, a defesa apontou supostas omissões e contradições na decisão de outubro. Questionou a conexão entre os crimes e a competência da Justiça Eleitoral, além de alegar dificuldade para acessar arquivos disponibilizados por meio de um link. Também pediu esclarecimentos sobre a autoria dos fatos, a imputação de lavagem de dinheiro e o depoimento de uma testemunha que era investigada.
O relator do caso afirmou que o acórdão já havia examinado a relação entre as acusações e fundamentado a competência do tribunal no vínculo com o crime eleitoral e no foro por prerrogativa de função. Sobre os arquivos, explicou que o link apresentava erro quando acionado diretamente, mas funcionava quando o endereço era copiado e colado no navegador. Segundo o relator, eventual dificuldade poderia ser comunicada nos próprios autos. Ele entendeu que os demais pontos já haviam sido enfrentados e que a defesa pretendia rediscutir a decisão.
O Ministério Público sustenta que Ricardo Motta teria solicitado e recebido R$ 100 mil da Fundação para o Desenvolvimento da Terra Potiguar (Fundep) como condição para renovar o contrato do projeto Barco Escola Chama-Maré com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). O contrato tinha vigência até dezembro de 2014.
À época, Motta presidia a Assembleia Legislativa e disputava a reeleição para deputado estadual. Seu filho, Rafael Motta, concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados. Segundo a acusação, o dinheiro teria beneficiado as duas campanhas e ficado fora das prestações de contas eleitorais.
A denúncia descreve dois repasses, de R$ 20 mil e R$ 80 mil. O segundo teria ocorrido em Natal em 2 de outubro de 2014, três dias antes da votação, nas proximidades de uma agência bancária na Avenida Engenheiro Roberto Freire. Para o Ministério Público, transferências bancárias e saques em espécie teriam sido usados para ocultar a origem de parte do dinheiro. O pedido de prorrogação do contrato foi registrado em 24 de outubro, e o termo aditivo foi assinado em 27 de novembro.
Antes da abertura da ação penal, a defesa já havia pedido a rejeição da denúncia, sob o argumento de que as declarações de colaboradores premiados careciam de provas independentes.
Ao receber a acusação, o TRE-RN considerou que extratos bancários, registros telefônicos, documentos financeiros e dados sobre o contrato davam suporte suficiente para o prosseguimento do caso. O tribunal também afastou a alegação de prescrição. Com a rejeição dos embargos, a ação penal pode avançar para a fase de produção de provas e exame das acusações.
O PSB e o PDT oficializaram nesta quarta-feira (18) a federação entre os dois partidos. O acordo foi fechado em uma reunião de representantes dos diretórios nacionais à tarde, em Brasília, depois que a direção de cada sigla aprovou separadamente o início do processo. Pelas regras da federação, os dois partidos vão atuar como um só bloco no Congresso e nas eleições por pelo menos quatro anos, o que abrange as disputas de 2028 e 2030.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) deve fazer parte do diretório nacional da federação. Em nota, ela disse que a união junta o legado de Miguel Arraes e Eduardo Campos, do PSB, à tradição trabalhista de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, do PDT. Segundo a deputada, os dois partidos se aproximam pela defesa da educação pública em tempo integral, da inovação, da valorização do trabalho e da estabilidade democrática.
Interesses diferentes
Cada partido tem um motivo próprio para entrar na federação. O PSB, presidido pelo prefeito do Recife, João Campos, e partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, quer aumentar a bancada antes do início do novo mandato de Lula (PT). Com mais deputados, a legenda ganha força para garantir ministérios estratégicos.
Para o PDT, que negocia com o PSB desde 2022, a aliança é uma forma de não perder espaço. O partido elegeu apenas seis deputados federais em outubro, menos da metade dos 13 exigidos pela cláusula de barreira para ter acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda na TV. A legenda também viu candidatos competitivos a governador perderem no primeiro turno, como Juliana Brizola, no Rio Grande do Sul, e Requião Filho, no Paraná.
No começo de novembro, o PDT já tinha aprovado a formação de um bloco com o Solidariedade e o PRD, que estão juntos desde o ano passado, e com o Avante, que se juntou ao grupo em outubro. Ainda não está definido se esses partidos vão entrar na nova federação, e o assunto deve ser decidido mais adiante.
Reorganização depois das urnas
O PDT não é o único partido a se reorganizar depois das eleições. No PSOL, que já forma federação com a Rede, voltaram as críticas aos grupos internos que, no começo do ano, se opuseram a uma federação com o PT. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi uma das que cobraram esses grupos, quando o partido parecia ter ficado abaixo da cláusula de barreira. Depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arredondou para cima os percentuais de votos da sigla e decidiu que ela tinha atingido o mínimo.
O Cidadania, que não elegeu nenhum deputado federal, decide no sábado (21) se aprova a própria extinção para ser incorporado ao Progressistas. O PP elegeu 41 deputados e três senadores neste ano.
O encontro trilateral entre o presidente dos EUA, Donald Trump, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o líder chinês, Xi Jinping, chegou ao fim, após uma hora e meia, segundo a emissora estatal chinesa CCTV.
O encontro, presidido por Xi, reuniu os líderes das três potências mundiais e ocorre à margem da cúpula da APEC (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico), em Shenzhen, nesta quinta-feira (19).
Ainda não se sabe o que foi discutido ou negociado a portas fechadas – mas as declarações iniciais antes das negociações sugeriram o tom da pauta.
Em declaração dada logo antes da reunião trilateral, Trump disse que vai trabalhar para que o Irã nunca tenha armas nucleares e que será difícil para EUA, Rússia e China “abrirem mão” do seu arsenal, apesar de pensar nisso. Juntos, os três países concentram 90% do poderio nuclear do mundo.
Xi Jinping não fez nenhum pronunciamento diante da imprensa, mas a mídia estatal divulgou algumas de suas declarações feitas a portas fechadas.
Ele teria afirmado que as armas nucleares devem ser completamente proibidas e destruídas, “com o objetivo final de construir um mundo livre desse tipo de armamento”. Também pediu a retomada de encontros regulares de alto nível e a criação de um mecanismo de comunicação para lidar com crises.
Segundo a agência Xinhua, Xi também defendeu que as três potências abandonem a mentalidade da Guerra Fria, evitem o rompimento de vínculos econômicos e pressionem os países envolvidos em conflitos a negociar soluções políticas.
O que estava em pauta No encontro, como noticiado pela CNN, Trump chegou com uma pauta considerada a mais clara entre os três. Ele defende a negociação de um novo acordo nuclear que inclua a China, uma vez que o tratado anterior, firmado entre Estados Unidos e Rússia para limitar a produção de armamentos nucleares, expirou em fevereiro deste ano.
Além do tema nuclear, Trump pautaria as guerras na Ucrânia e no Irã, assuntos que ele mesmo descreveu como seus favoritos para discutir.
Putin busca consolidar um acordo favorável à Rússia no contexto da guerra na Ucrânia, aproveitando o momento em que os Estados Unidos já adotaram medidas consideradas benéficas a Moscou, como um acordo de diesel e facilitações nas negociações sobre o conflito.
O presidente da Rússia tem trabalhado para estabelecer a Rússia como uma potência de segurança regional e resistir ao avanço da OTAN próximo ao território russo. Outro objetivo central de Putin é obter algum tipo de alívio nas sanções econômicas impostas pelo Ocidente.
Xi quer posicionar a China em pé de igualdade com os Estados Unidos como grande potência global, além de projetar uma imagem de construtor da paz. O presidente chinês já tentou colocar o país como uma espécie de garantia de segurança internacional, inclusive no contexto do Estreito de Ormuz.
A questão de Taiwan e o controle dos mares no entorno da China também devem ser abordadas por Xi na agenda.
Por fim, a estabilidade econômica é uma preocupação central para Xi, especialmente às vésperas da próxima reunião do Partido Comunista Chinês, prevista para o ano seguinte.
O governador eleito Cadu Xavier (PT) anunciou mais dois nomes que vão integrar sua equipe de secretários a partir de 2027. Em suas redes sociais, ele divulgou os nomes de Álvaro Bezerra e Jane Araújo para compor o primeiro escalão do Executivo estadual.
Atual titular da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), Álvaro vai assumir a pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), enquanto Jane segue à frente da Secretaria estadual da Administração (Sead).
Álvaro Luiz Bezerra é bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), auditor fiscal do Tesouro Estadual desde 2005 e perito contador desde 2010.
Jane Carmen Carneiro e Araújo possui mais de três décadas de experiência no serviço público estadual. Auditora fiscal desde 1994, exerceu a função de diretora da 1ª Unidade Regional de Tributação e coordenou setores da antiga Secretaria Estadual de Tributação (SET).
Em 2022, foi nomeada Secretária Adjunta de Tributação e em 2023 Secretária Executiva da Receita, cargo que ocupou até 2026, quando assumiu o cargo de Secretária de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, dando continuidade à sua trajetória de liderança na gestão pública estadual.
A taxa de desocupação do Rio Grande do Norte caiu para 4,5% no terceiro trimestre de 2026, atingindo o menor patamar da série histórica, iniciada em 2012. O resultado coloca o Estado com a menor taxa de desemprego do Nordeste, ao lado da Paraíba (4,5%). Em Natal, o índice ficou em 4,9%, também o menor já registrado no município. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quarta-feira (18).
O índice potiguar ficou abaixo das médias regional (6,6%) e nacional (5,2%). Em relação ao segundo trimestre deste ano, quando a taxa de desocupação estava em 5,6%, houve redução de 1,1 ponto percentual. No mesmo período de 2025, o indicador era de 7,5%.
Segundo o IBGE, o Rio Grande do Norte contabilizava 65 mil pessoas desocupadas entre julho e setembro, uma redução de 21,2% em relação ao trimestre anterior, quando havia 83 mil pessoas nessa situação. Ao todo, são 18 mil desocupados a menos.
Apesar da redução do desemprego, a população ocupada permaneceu estatisticamente estável, estimada em 1,381 milhão de pessoas. Com isso, o nível de ocupação do Estado ficou em 48,1%.
No setor privado, o RN registrou 422 mil trabalhadores com carteira assinada e 205 mil sem carteira assinada. Já no setor público, a estimativa foi de 269 mil pessoas ocupadas.
O rendimento médio mensal real habitual de todos os trabalhos ficou em R$ 2.978 no Estado, resultado considerado estatisticamente estável pelo IBGE, com variação de 0,2% em relação ao segundo trimestre.
Informalidade
A taxa de informalidade do Rio Grande do Norte ficou em 40,5% no terceiro trimestre de 2026, ante 41,3% no trimestre anterior. Com o resultado, o Estado manteve a menor taxa de informalidade do Nordeste, posição que ocupa desde o segundo trimestre de 2023. O indicador potiguar ficou abaixo da média regional (49,2%), mas acima da nacional (37,5%).
De acordo com o IBGE, havia 559 mil trabalhadores informais no RN. O levantamento inclui empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada, empregadores e trabalhadores por conta própria sem registro no CNPJ, além de trabalhadores familiares auxiliares.
Desalento
O número de pessoas desalentadas no Rio Grande do Norte foi estimado em 56 mil no terceiro trimestre deste ano, uma redução de 3,3% em relação ao trimestre anterior, quando havia 58 mil pessoas nessa condição. A variação é considerada estatisticamente estável pelo IBGE.
Na comparação com o terceiro trimestre de 2025, quando o Estado registrava 69 mil desalentados, houve redução de 18,2%.
São consideradas desalentadas as pessoas que poderiam trabalhar, mas desistiram de procurar emprego por motivos como falta de experiência, qualificação profissional ou oportunidades na localidade onde residem.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte estabeleceu novas regras para o uso de câmeras corporais durante o serviço policial. A Portaria Normativa nº 143/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira 18, determina a gravação de abordagens, perseguições, atendimentos de ocorrências e operações policiais. A regulamentação ocorre após a contratação de 793 equipamentos, por R$ 9.325.680.
A norma foi assinada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior, em 16 de novembro, e estabelece um período de adaptação de 30 dias a partir da publicação. O documento substitui a regulamentação anterior, de janeiro de 2023, e define procedimentos para utilização, armazenamento, preservação e compartilhamento das gravações.
Pelas novas regras, os equipamentos deverão ser acionados em todas as situações de interesse policial. A determinação inclui abordagens, atendimento de ocorrências de qualquer natureza, situações que possam exigir o uso da força, acompanhamento de veículos, perseguições a pé, fiscalizações, buscas e incursões em áreas consideradas de alto risco.
A gravação também deverá ocorrer durante a condução de pessoas a delegacias, hospitais e estabelecimentos prisionais, enquanto estiverem sob responsabilidade da Polícia Militar. A norma prevê ainda o uso das câmeras em todas as operações policiais.
O documento estabelece que, em caso de dúvida sobre a necessidade de registrar determinada interação, o policial deverá acionar o equipamento. Ao iniciar a gravação, o agente deverá informar às pessoas envolvidas que a ocorrência está sendo filmada, desde que o aviso não coloque sua integridade física em risco.
O consentimento das pessoas abordadas não será necessário para iniciar a gravação. Segundo a diretriz, uma pessoa presa ou acusada de cometer um crime não poderá exigir que o registro seja interrompido, embora permaneça garantido seu direito constitucional ao silêncio.
Uma vez iniciada, a gravação deverá continuar enquanto houver fatos de interesse policial. O encerramento somente poderá ocorrer depois que a situação estiver controlada e os elementos da ocorrência tiverem sido registrados, com esclarecimento do motivo para finalizar a captação.
A nova regulamentação admite a restrição ou interrupção temporária das gravações em situações que exijam proteção da intimidade. Entre os casos previstos estão ocorrências envolvendo crianças e adolescentes vítimas de crimes, situações de violência sexual e buscas pessoais que exponham partes íntimas do corpo.
A interrupção também poderá ocorrer mediante solicitação de vítimas ou testemunhas, desde que a necessidade seja avaliada e fundamentada. A medida não poderá impedir o registro de intervenções policiais, uso da força ou situações de custódia em andamento.
Nos casos de busca pessoal com exposição íntima, a diretriz determina que o ambiente seja filmado previamente em 360 graus. Quando houver condições técnicas, declarações de vítimas e testemunhas poderão ser registradas apenas em áudio.
O policial deverá justificar a interrupção e limitar sua duração ao tempo necessário para proteger a intimidade das pessoas envolvidas. Assim que a situação que motivou a restrição terminar, a gravação deverá ser retomada imediatamente.
A portaria também estabelece procedimentos para utilização e conservação dos equipamentos. As câmeras deverão ser fixadas preferencialmente na região central do tórax, sobre o colete de proteção individual, para permitir o registro das ações a partir de uma perspectiva semelhante à visão do policial.
Em situações excepcionais, mediante autorização, o equipamento poderá ser colocado na altura de um dos ombros.
Antes de iniciar o serviço, o policial deverá verificar o funcionamento da câmera e o nível de bateria, que não poderá estar abaixo de 80%. Caso a carga seja insuficiente, será necessária a substituição da bateria ou do equipamento.
Quando não houver câmeras suficientes para todos os integrantes de uma guarnição, a prioridade de utilização será do comandante da equipe e do policial responsável pela abordagem. O motorista será a última alternativa.
A regulamentação estabelece que as gravações poderão ser requisitadas por magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e autoridades policiais ou administrativas responsáveis por investigações formalmente instauradas.
O acesso deverá observar os direitos de defesa, as regras de sigilo e a proteção de informações pessoais de terceiros. Eventuais negativas ou limitações deverão ser fundamentadas.
A divulgação pública das imagens dependerá de análise e autorização do comandante-geral da Polícia Militar ou de comissão designada para essa finalidade, observadas as exceções previstas na norma.
A diretriz também estabelece procedimentos para classificação, armazenamento e preservação dos registros, com a finalidade de manter sua integridade e permitir a utilização como prova em investigações criminais e procedimentos administrativos.
A gestão administrativa dos registros ficará sob responsabilidade da Diretoria de Justiça e Disciplina da Polícia Militar, enquanto as atribuições técnicas relacionadas ao sistema permanecerão com os setores responsáveis pela tecnologia da informação.
A nova portaria entrou em vigor na data da publicação e prevê 30 dias para adaptação dos procedimentos de utilização das câmeras corporais.
Contrato A regulamentação ocorre após a contratação de 793 câmeras corporais pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). O contrato nº 112/2026, firmado com a Motorola Solutions Ltda., foi publicado no Diário Oficial em 20 de agosto e tem valor de R$ 9.325.680.
O prazo inicial de prestação dos serviços é de 30 meses, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação. A previsão divulgada na época da contratação era de que os equipamentos começassem a funcionar entre outubro e novembro de 2026.
Além das câmeras, o contrato inclui a estrutura tecnológica necessária para captação, transmissão, armazenamento e gerenciamento das imagens. Os equipamentos serão disponibilizados com suportes para fixação nos uniformes, em regime de comodato.
A empresa contratada também ficará responsável pela infraestrutura de conexão ao sistema de armazenamento em nuvem, manutenção, atualizações de software e hardware, fornecimento de acessórios, suporte técnico e garantia durante a vigência contratual.
A tecnologia possibilitará ainda a transmissão de imagens ao vivo durante determinadas operações. A nova portaria prevê que o recurso seja utilizado para acompanhamento de ocorrências de risco, situações de potencial confronto e ações que necessitem de coordenação operacional.
A norma estabelece, porém, que a transmissão em tempo real não deverá ser utilizada para monitoramento contínuo e indiscriminado da rotina individual dos policiais.
As 793 câmeras contratadas representam a primeira etapa de um programa mais amplo anunciado pelo Governo do Estado em dezembro de 2024. O planejamento prevê a disponibilização de aproximadamente 2,3 mil equipamentos para diferentes instituições da segurança pública estadual.
Na apresentação do projeto, o Executivo informou que seriam disponibilizadas 2.310 câmeras corporais. Desse total, 800 seriam fornecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, enquanto outras 1.510 seriam viabilizadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Além da Polícia Militar, o planejamento contempla a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Parte dos equipamentos financiados com recursos federais deverá ser utilizada em unidades da Polícia Militar de Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, municípios potiguares com população superior a 100 mil habitantes.
A implantação em maior escala ocorre depois de uma experiência iniciada em janeiro de 2023, quando 15 câmeras corporais passaram a ser utilizadas por policiais militares da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam).
O projeto-piloto tinha como finalidade registrar ocorrências atendidas pelos agentes durante o serviço e antecedeu o planejamento de ampliação da tecnologia para outras unidades e instituições.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que aumenta de oito para dez anos de prisão a pena máxima para o motorista que provocar acidente com morte sob o efeito de álcool ou drogas e que se enquadrar no crime de homicídio culposo qualificado. Já a pena mínima passaria de cinco para seis anos, de acordo com o texto.
A proposta aumenta também a reclusão para casos em que não houver morte, mas que provocaram lesão grave ou gravíssima, de dois a cinco anos para três a seis anos.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ, o que não exige análise no plenário do Senado. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso. Se deputados alterarem a matéria, ela retorna para a avaliação dos senadores.
De acordo com a proposta, as punições mais severas também serão aplicadas para motoristas que estiverem sob efeito de medicamentos que “comprometam a capacidade de condução” do veículo. Caberá à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) definir quais os medicamentos vão passar a ser proibidos.
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu a mudança na legislação durante a sessão na CCJ. “Não se pode chegar tirando vida e mutilando pessoas simplesmente pelo fato de, de forma irresponsável, dirigir embriagado, causando prejuízos que, de repente, não têm reparo”, afirmou.
As regras aprovadas na comissão do Senado alteram o Código de Trânsito Brasileiro. Caso a proposta seja de fato aprovada no Congresso, ela deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na mesma linha de endurecimento das regras, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma regulamentação para novos procedimentos de fiscalização da Lei Seca, estabelecendo critérios para a identificação de álcool e de outras substâncias psicoativas durante as abordagens de trânsito.
Um dos procedimentos autoriza que agentes de trânsito utilizem pré-teste ou o teste passivo de alcoolemia para verificar possíveis sinais da presença de álcool.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o pregão eletrônico que previa a disponibilização de 95 unidades do iPhone 18 Pro para parlamentares e servidores. A decisão atendeu a um pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Orçado em R$ 4,95 milhões, o processo também incluía outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, além do serviço de telefonia móvel. Na decisão, o juiz questionou a exigência de aparelhos com sistema operacional iOS.
Após anunciar seu pedido para exoneração da chefia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o procurador Antenor Roberto foi exonerado pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta quarta-feira (18).
O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que também trouxe a nomeação do substituto de Antenor.Para o cargo, a governadora nomeou o adjunto José Duarte Santana.
A partir de 2027, com o início da gestão do governador eleito Cadu Xavier (PT) quem assume o comando da PGE é Frederico Martins, que foi anunciado pelo próximo chefe do Executivo estadual na terça-feira (17).
Cinco deputados estaduais reeleitos aparecem como postulantes à presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte: Cristiane Dantas (PSDB), Kleber Rodrigues (PP), Francisco do PT (PT), Tomba Farias (PL) e Coronel Azevedo (PL). A eleição da nova Mesa Diretora está marcada para 1º de fevereiro, quando os 24 deputados eleitos em outubro tomam posse, e o presidente precisa de 13 votos para vencer na primeira votação.
A disputa chegou ao plenário na terça-feira 17, quando Kleber, primeiro vice-presidente da Casa, foi à tribuna negar a suspeita de ligação com o Comando Vermelho divulgada no sábado 14 e disse que ela nasceu dessa disputa. Quatro dias antes da sessão, o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), que comanda a Casa desde 2015, havia dito que Kleber é o único nome fora do processo e que quer escolher o sucessor em acordo com o governador eleito, Cadu Xavier (PT), com candidatura única.
Cristiane Dantas Reeleita com 49.589 votos, a deputada do PSDB é apontada como a principal cotada para presidir a Assembleia no próximo biênio, como mostrou o Agora RN. O nome dela ganhou força pela proximidade com o futuro governo e pelo diálogo com a oposição: o grupo político da deputada, que inclui o marido, o ex-vice-governador Fábio Dantas, apoiou Cadu no segundo turno. Nos bastidores, discute-se um revezamento em que Cristiane presidiria os dois primeiros anos e Ezequiel, o biênio seguinte, mas não há acordo fechado. Questionado sobre a escolha dela, Ezequiel disse que o processo ainda está em construção.
Kleber Rodrigues Primeiro vice-presidente da Casa e reeleito com 66.172 votos para o terceiro mandato, Kleber coordena as conversas da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, sobre a eleição da Mesa. Ele já disse que quer presidir a Assembleia se houver consenso. Em janeiro, o então pré-candidato ao governo Allyson Bezerra (União) havia assumido o compromisso de apoiá-lo para o cargo, mas Allyson perdeu a eleição. Na sexta-feira 13, Ezequiel afirmou que Kleber é o único nome que não está colocado no processo. Desde o sábado 14, o deputado enfrenta a divulgação de uma suspeita de ligação com o Comando Vermelho, que nega e atribui à disputa. “Política tem limite, respeito é obrigação, e caráter eu não negocio”, disse na tribuna, na terça-feira 17.
Francisco Líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia, terceiro secretário da Mesa e reeleito com 62.660 votos, Francisco do PT defende que a eleição tenha candidatura única, construída em acordo entre governistas e oposicionistas. Em entrevista à coluna de Heitor Gregório, no Agora RN, negou ter projeto pessoal para o cargo. “Nunca pensei nessa hipótese”, afirmou, antes de admitir que aceitaria a missão se o nome dele unisse a Casa: “Nunca fugi de desafios”. Na terça-feira 17, ao prestar solidariedade a Kleber, cobrou limites para a disputa. “Nós chegamos em um ponto que a tentativa de fazer disputa política, ela leva a uma tentativa de destruição de reputações”, disse.
Tomba Farias Primeiro secretário da Assembleia, Tomba Farias foi reeleito com 50.350 votos pelo PL. Em maio, antes da eleição, o deputado José Dias (PL) disse que Tomba seria o nome mais provável para suceder Ezequiel caso o candidato do partido ao governo, Álvaro Dias, vencesse. “Se for Álvaro, a maior possibilidade hoje é que se fala, está em Tomba”, afirmou na ocasião. Com a vitória de Cadu, o PL passa a negociar como oposição.
Coronel Azevedo Deputado mais votado do Rio Grande do Norte em outubro, com 105.403 votos, Coronel Azevedo (PL) também aparece entre os postulantes. Ele e Tomba são os dois nomes do PL citados na disputa, que o partido negocia a partir da oposição ao governo eleito.
Governo Cadu Xavier quer formar uma base de 16 dos 24 deputados e diz que a escolha é dos parlamentares, mas que o governo tem interesse no resultado. “Essa pauta da eleição legislativa é uma pauta deles, dos parlamentares”, afirmou. “Claro que nós temos interesse. A gente quer a governabilidade.” No PT, a deputada Isolda Dantas disse que a definição do grupo governista sobre a presidência só virá depois da formação da base do governador eleito. Ezequiel, por sua vez, defende que a Assembleia chegue à eleição com um só candidato, para evitar que o grupo derrotado vire oposição dentro da Casa e ao governo. A Mesa Diretora tem sete cargos: a presidência, duas vice-presidências e quatro secretarias. Pelo Regimento Interno, o registro pode ser individual ou por chapa, e a apuração é feita cargo a cargo, a começar pela presidência; na segunda votação, disputada entre os dois mais votados, basta a maioria simples.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, indicou a parlamentares que vai liberar para julgamento a ação sobre a Lei da Dosimetria. A norma reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A informação é da Folha de São Paulo.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, reuniram-se com Moraes na terça-feira (17). Eles pediram que o ministro libere as ações que contestam a lei, com expectativa de julgamento definitivo ainda este ano.
Em nota conjunta, os dois afirmaram que destacaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei. Segundo o texto, Moraes ouviu os argumentos e disse que dará retorno assim que possível.
Parlamentares que acompanharam as conversas relatam que o ministro disse que liberará o processo nos próximos dias. A expectativa é de que a decisão seja comunicada até o fim da semana.
Integrantes do STF informaram à Folha que o presidente da corte, Edson Fachin, vai incluir o processo na pauta do plenário assim que ocorrer a liberação. Ele pretende conversar com os colegas antes de definir a data, sem prolongar a espera.
A lei foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e vetada pelo presidente Lula. O Congresso derrubou o veto, e Moraes suspendeu a norma em maio, após questionamento da federação PSOL-Rede e da ABI. Ele é o relator da ação.
Se a lei for considerada constitucional, o tempo de Bolsonaro em regime fechado cairia de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses, segundo cálculo de juízes e advogados. Como ele cumpriu quase um ano, poderia ser solto no fim de 2027 e passaria ao regime semiaberto.
A norma também alcança Walter Braga Netto e Anderson Torres, integrantes do núcleo central da trama golpista, segundo o STF. A Asfav estima que cerca de 500 pessoas serão beneficiadas, das quais aproximadamente 180 estão presas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da lei em junho. Ele afirmou que o Congresso tem autonomia para definir políticas criminais e que não houve descumprimento do rito. A AGU, em parecer de maio, pediu a suspensão da norma.
O relator da revisão criminal de Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, avalia aguardar a definição sobre a dosimetria antes de julgar o pedido de soltura. Alcolumbre e Motta disputam a reeleição para as presidências do Senado e da Câmara em 1º de fevereiro.