A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) publicou o edital do concurso público para o cargo de analista jurídico com 22 vagas para contratação imediata. As oportunidades são destinadas a nível superior em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com salário inicial de R$ 8.977,79. As informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10).
O período de inscrições tem início às 10h desta quinta-feira (12) e se estende até às 18h do dia 13 de março de 2026, sendo realizado exclusivamente de forma online no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pela realização do certame. A taxa de inscrição custa R$ 120.
Durante o mesmo período, os candidatos que tiverem direito à isenção do valor da taxa de inscrição, como doadores de sangue e medula óssea, pessoas com deficiência e doadoras de leite materno, poderão realizar a solicitação no site da Cebraspe. O resultado final será divulgado no dia 4 de maio de 2026.
Das 22 vagas ofertadas, são 12 destinadas à ampla concorrência, três à Pessoa com Deficiência (PcD), seis à Pretos e Pardos (PP) e uma à Pessoa Indígena (PI). Os candidatos serão lotados de acordo com a ordem de classificação nos órgãos da administração direta e indireta do Estado do RN, conforme consta no edital.
As provas objetiva e discursiva estão marcadas para 21 de junho, em Natal, com aplicação pela manhã e à tarde, respectivamente. As avaliações abordarão conteúdos sobre como língua portuguesa, história e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, informática e legislação.
O concurso também contará com prova de títulos, sendo convocados somente os candidatos aprovados na prova discursiva. Os documentos deverão ser entregues dentro do prazo estabelecido conforme o edital. Serão considerados certificados e diplomas de especialização, mestrado e doutorado.
Mais informações em relação ao concurso podem ser consultadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10), e também, por meio do link oficial do certame no site da Cebraspe.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizou nesta terça-feira (10) a sua 2ª reunião ordinária de 2026. Durante o encontro, os parlamentares analisaram e votaram uma série de projetos de lei e resoluções que tratam de temas ligados à saúde pública, cultura, educação, reconhecimento institucional e desenvolvimento social no estado. Participaram da reunião os deputados Vivaldo Costa (PV), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB) e Coronel Azevedo (PL).
Entre os destaques da pauta, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Cristiane Dantas que institui o Programa Milhas Campeãs no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A proposta recebeu relatoria da deputada Eudiane Macedo.
Outro projeto aprovado, desta vez por maioria, foi o da deputada Divaneide Basílio, que reconhece a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Natal como patrimônio cultural e turístico imaterial do estado.
Na área da saúde e educação preventiva, o colegiado aprovou por unanimidade a proposta do deputado Ubaldo Fernandes que institui o Programa Estadual de Educação, Conscientização e Prevenção ao HIV, HTLV, clamídia e outras infecções sexualmente transmissíveis nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. Também voltado para a saúde pública, foi aprovado o projeto do deputado Dr. Kerginaldo que cria o Programa Estadual “Colonoscopia RN”, iniciativa destinada a ampliar o acesso ao exame na rede pública de saúde do estado.
No campo cultural e religioso, os parlamentares aprovaram o reconhecimento da Festa da Sagrada Família, padroeira do município de Tenente Ananias, como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do estado. Outro reconhecimento aprovado foi o da tradicional festa de São João Batista, realizada em São João do Sabugi. Ainda na pauta cultural, a comissão aprovou projetos que reconhecem o evento Jegue Folia, realizado em Marcelino Vieira, como patrimônio cultural imaterial do estado, além do reconhecimento da Banda Detroit, de Natal, como patrimônio cultural, artístico e musical imaterial do Rio Grande do Norte. Também foi aprovado o projeto que inclui a Mostra Cultural Raízes, realizada no município de Janduís, no calendário oficial de eventos do estado.
Os deputados também aprovaram propostas de utilidade pública estadual para diversas instituições e associações, como o Núcleo de Apoio à Pessoa Surda Vida Abundante (NAPS), a Associação dos Produtores Rurais do Jacumirim dos Secundos, o IPE Futebol Clube, a Cooperativa de Produtores Rurais de Lajes Pintadas (Lajescop) e o Centro Social e Cultural Dona Angelita Ferreira.
Outro projeto aprovado por unanimidade institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada e ao Turismo de Maturidade, iniciativa apresentada pelo deputado Hermano Morais para estimular atividades econômicas voltadas à população idosa.
Durante a reunião, ainda foi analisada a proposta do Governo do Estado que prorroga até 27 de janeiro de 2027 a vigência do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, aprovado pela Lei Estadual nº 10.049/2016.
Ao longo da sessão, a comissão também apreciou projetos de resolução que concedem título honorífico de cidadão norte-rio-grandense, reforçando o reconhecimento a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado.
A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições que tramitam na Assembleia Legislativa, desempenhando papel fundamental na análise prévia dos projetos antes de sua votação em plenário.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) a convocação de candidatos aprovados em concurso público para suprir a falta de fisioterapeutas em hospitais estaduais de Mossoró.
A recomendação foi emitida após investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró. Durante o inquérito civil, o órgão analisou o quadro funcional de unidades estaduais de saúde no município e identificou uma carência significativa de profissionais responsáveis pela reabilitação e acompanhamento de pacientes internados.
Segundo o Ministério Público, o Edital do Concurso Público nº 02/2025 previu apenas uma vaga imediata para a 2ª Região de Saúde, número considerado insuficiente diante da demanda identificada. Além disso, inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (Crefito-1) apontaram possível omissão de informações sobre a prestação de serviços por empresas terceirizadas, o que comprometeria a clareza sobre o dimensionamento real de profissionais na rede.
Diante do cenário, o MPRN recomendou que o Estado apresente um cronograma para a convocação progressiva dos candidatos aprovados no cadastro de reserva, com o objetivo de recompor o quadro de fisioterapeutas no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) e no Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC).
O órgão também orientou que sejam adotadas medidas para garantir o dimensionamento mínimo de profissionais, seguindo parâmetros definidos pela Coordenadoria de Gestão do Trabalho.
Outra recomendação é a realização de levantamentos mensais de vacâncias, com o objetivo de assegurar a reposição contínua de servidores efetivos e reduzir a dependência de contratações temporárias. O Governo do Estado deverá encaminhar documentação à Promotoria comprovando as providências administrativas adotadas.
O documento também destaca a necessidade de evitar o desvio de função. Conforme a recomendação, fisioterapeutas plantonistas das UTIs não devem ser deslocados para atender outros setores, a fim de garantir a presença permanente no serviço. A exigência já está prevista na Lei Estadual nº 10.935/2021.
No Hospital da Mulher, o MPRN orienta ainda que seja assegurada a presença de pelo menos um fisioterapeuta em todos os turnos no setor de maternidade e centro obstétrico, conforme determina a Lei nº 11.447/2023.
Alerta: o texto abaixo aborda temas sensíveis como violência contra a mulher, violência doméstica e estupro. Se você se identifica ou conhece alguém que está passando por esse tipo de problema, ligue 180 e denuncie.
A Justiça aceitou nesta segunda-feira, 9, denúncia do Ministério Público do Ceará contra quatro suspeitos de participação em campanha de ódio contra Maria da Penha Fernandes, ativista que motivou a lei que carrega seu nome.
Entre os acusados estão o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano. A reportagem não localizou as defesas dos acusados.
Segundo a denúncia, os acusados atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela, utilizando perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio.
De acordo com o MP do Ceará, a campanha utilizou conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, configurando crimes de intimidação sistemática virtual (“cyberbullying”) e perseguição (“stalking”/”cyberstalking”). Para os promotores, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.
A denúncia, que tramita na 9.ª Vara Criminal de Fortaleza, aponta que Alexandre Paiva praticou intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher cometida contra pessoa de mais de 60 anos.
Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público; enquanto Mantovanelli e Zingano respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário.
A denúncia aponta que, em maio de 2023, Alexandre Paiva foi à antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza. No local, Paiva e um advogado buscaram informações sobre o paradeiro da ativista e detalhes sobre a ocupação do imóvel. De forma reiterada, ele também fez postagens depreciativas contra Maria da Penha em redes sociais, atingindo sua honra e privacidade.
Para o MP, as condutas configuram “stalking” e “cyberstalking”, causando perturbação da tranquilidade e da integridade psíquica da vítima. Os posts sugerem que Maria da Penha mente e que a narrativa sobre a tentativa de homicídio e de defesa da mulher são uma fraude.
O Partido Liberal (PL) já começou a desenhar sua estratégia para as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte e definiu os nomes que devem disputar vagas na Câmara dos Deputados. A legenda confirmou nove pré-candidatos e trabalha com a meta de conquistar quatro cadeiras do estado em Brasília.
Se o objetivo for alcançado, o partido passará a ocupar metade da bancada potiguar na Câmara, que hoje é composta por oito parlamentares. A movimentação sinaliza o peso que o PL pretende ter na disputa eleitoral no RN e no cenário político nacional.
A definição da nominata ocorreu durante um jantar realizado na casa do deputado estadual José Dias, em Natal, que reuniu lideranças da sigla no estado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (9) pela jornalista Anna Ruth Dantas e pelo comentarista Saulo Spinelly, durante participação na rádio 98 FM Natal.
Entre os nomes confirmados pelo partido estão atuais parlamentares, ex-gestores municipais e lideranças políticas que devem entrar na corrida eleitoral em 2026.
Lista de pré-candidatos De acordo com as informações divulgadas, a nominata do PL para deputado federal no RN reúne os seguintes nomes: Nina Souza, atual secretária municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal; Coronel Brilhante; Sargento Gonçalves, deputado federal; General Girão, também deputado federal; Juninho Alves, ex-prefeito de Caraúbas; Carla Dickson, deputada federal; Gabriela Trajano, ex-candidata à prefeitura de São Gonçalo do Amarante; Ludmilla Oliveira, ex-reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido; e Pedro Filho, liderança evangélica e vereador em Assú.
O banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, é apontado em reportagens recentes como o verdadeiro dono de ao menos dois imóveis de alto padrão em Miami adquiridos entre 2023 e 2025 por meio de empresas registradas nos Estados Unidos. As compras, segundo as publicações, somam cerca de R$ 482 milhões e teriam sido estruturadas com uso de offshores e LLCs para evitar a associação direta do nome do empresário aos bens.
As suspeitas ganharam força após a divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro e à então namorada, a influenciadora Martha Graeff. Em um diálogo de maio de 2024, ela questiona se a compra de uma casa de luxo em Miami poderia gerar exposição. Na resposta, o banqueiro afirma que já teria “bolado um jeito” e ironiza que “vai aparecer um amigo russo”, em referência à forma como o negócio seria apresentado.
De acordo com os registros imobiliários citados pelas reportagens, a principal transação ocorreu em 10 de janeiro de 2025, quando a Goldbeach Properties LLC pagou US$ 85,2 milhões por uma mansão à beira-mar no condomínio fechado de Bay Point, em Miami. O imóvel estabeleceu recorde de preço no bairro, superando a marca anterior registrada em 2023. Um mês depois, a mesma empresa comprou uma segunda casa na mesma rua por US$ 6,9 milhões.
A propriedade principal tem cerca de 1.900 metros quadrados, 11 quartos, piscina, dois píeres e ampla frente para a Baía de Biscayne. Registros locais indicam ainda que permissões para demolição e nova construção já haviam sido emitidas meses antes da assinatura do contrato de compra.
Outro ponto levantado nas reportagens envolve uma segunda empresa, a Ocean View Capital Management, que teria sido usada no aluguel de uma cobertura no Four Seasons Surf Club, em Surfside, onde Martha Graeff passou a morar. Em mensagens publicadas pela imprensa, Vorcaro explica à então companheira que a empresa era a responsável pelo contrato e pede os dados dela para incluí-la como moradora do imóvel.
As conversas também mostram preocupação com a repercussão do patrimônio no exterior. Em dezembro de 2024, Vorcaro escreveu que o então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já teria comentado sobre “a nossa casa”, em referência ao imóvel em Miami. A mensagem foi respondida por Martha com surpresa sobre como a informação teria chegado ao BC.
Em depoimento prestado à Polícia Federal em 30 de dezembro de 2025, porém, Vorcaro negou ser dono de casa em Miami. Segundo a transcrição divulgada pela imprensa, ele afirmou: “Apesar de a mídia ter anunciado, não tenho. Tenho a locação de um imóvel lá”. As mensagens posteriormente reveladas contradizem essa versão, segundo os veículos que publicaram o material.
As reportagens também citam outros imóveis ligados ao mesmo endereço empresarial em Provo, Utah, usado por companhias relacionadas à Goldbeach Properties. Entre eles está um apartamento no edifício Asia, em Brickell Key, adquirido em março de 2023 por uma LLC com o mesmo endereço postal. O imóvel foi associado ao empresário Antônio Carlos Freixo Júnior em documento de aprovação do condomínio. Procurado, Freixo afirmou que o apartamento é dele e negou qualquer relação entre seu bem e a Goldbeach.
Além disso, um documento judicial citado pela imprensa aponta que familiares de Vorcaro também aparecem ligados a imóveis na Flórida. Entre os casos mencionados está a compra de uma mansão em Windermere, na região de Orlando, por meio da empresa Sozo, aberta em nome de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro, com participação de Natália Vorcaro, irmã de Daniel.
Investimentos em infraestrutura garantem mais mobilidade, qualidade de vida e dignidade para os moradores da região.
O prefeito Lucas Galvão visitou nesta terça-feira (10), acompanhado da vereadora Leilza Palmeira, a Rua Chico Pacheco, no bairro Radir Pereira, cuja pavimentação foi totalmente concluída. O investimento proporciona mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores.
Durante a visita, o prefeito anunciou que outras ruas do bairro já tiveram suas obras iniciadas e reafirmou o compromisso de deixar o Radir Pereira totalmente pavimentado até o final de sua gestão.
“A pavimentação de ruas transforma a vida das pessoas. Ela garante conforto, segurança e dignidade, além de valorizar os bairros e a cidade como um todo. Seguiremos trabalhando para que o Radir Pereira seja 100% calçado até o fim da nossa gestão”, destacou Lucas Galvão.
A ação faz parte do plano da Prefeitura de Currais Novos de investir em infraestrutura urbana, garantindo que todas as comunidades tenham ruas acessíveis, seguras e preparadas para o crescimento do município.
O Brasil registrou 140 casos confirmados de Mpox desde janeiro de 2026, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (9) pelo Ministério da Saúde. Não houve mortes relacionadas à doença até o momento, mas os casos suspeitos somam 539, e outros 9 são considerados prováveis.
São Paulo concentra a maior parte dos registros, com 93 casos confirmados. Em seguida vêm o Rio de Janeiro, com 18 casos, e Rondônia, com 11. O avanço da doença preocupa autoridades de saúde, principalmente nas regiões metropolitanas mais populosas.
Em janeiro, foram contabilizados 68 casos confirmados e prováveis; fevereiro registrou 70 e março até agora soma 11. O aumento constante reforça a necessidade de alerta à população sobre prevenção e cuidados básicos.
A Mpox é causada por um vírus do mesmo gênero da varíola humana, mas geralmente apresenta menor letalidade. A transmissão ocorre por contato direto com pessoas infectadas, objetos contaminados ou animais silvestres portadores do vírus.
Sintomas que merecem atenção Os sinais mais comuns incluem erupções na pele, feridas, linfonodos inchados, febre, dores no corpo, calafrios e fraqueza. Pacientes com sintomas compatíveis devem procurar imediatamente uma unidade de saúde.
Recomendações de prevenção Especialistas orientam evitar contato próximo com outras pessoas enquanto houver suspeita da doença. Higiene rigorosa, uso de máscaras em ambientes fechados e atenção a sinais iniciais podem reduzir a disseminação.
O deputado Luiz Eduardo (PL) cobrou durante a sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, explicações do Governo do Estado sobre o atraso de oito meses no repasse de empréstimos consignados de servidores. O parlamentar também elencou outras inadimplências que, segundo ele, prejudicam os serviços públicos potiguares.
Em seu pronunciamento, o legislador detalhou que a retenção dos valores do consignado, descontados diretamente dos salários dos servidores, mas não repassados aos bancos, tem gerado sérias consequências. “Há oito meses que não é repassado o consignado do estado do Rio Grande do Norte. O governo retém o recurso e não repassa para o banco”, afirmou Luiz Eduardo, apontando que a situação tem impedido os trabalhadores de acessarem novas linhas de crédito, uma vez que ficam com restrições em seus nomes.
O parlamentar, que é membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, ressaltou que a linha de crédito consignado serve como um “socorro” para os servidores em momentos de dificuldade, seja para exames de alta complexidade, reformas de moradia ou manutenção de veículos. Além do impacto direto na vida dos funcionários públicos, o parlamentar alertou para o prejuízo ao comércio local, uma vez que esses recursos não estão circulando na economia. Diante da persistência do problema, ele anunciou que, nesta quarta-feira (11) apresentará um requerimento para convocar o secretário de Fazenda do RN, Cadu Xavier, para prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças.
As críticas do parlamentar se estenderam a outras áreas da administração estadual. Luiz Eduardo denunciou o atraso de três meses nos salários de servidores terceirizados, que, segundo ele, também enfrentam a falta de pagamento de férias e o descumprimento da CLT, especialmente aqueles que atuam na saúde. O deputado também mencionou a paralisação de cirurgias ortopédicas no Hospital Walfredo Gurgel, principal unidade de trauma do estado, por falta de pagamento.
Por fim, o legislador cobrou a liberação das emendas parlamentares, que ainda não teriam sido pagas. “Qual é o problema que esse governo tem de pagar? Qual o problema que o governo tem de cumprir suas obrigações?”, questionou o deputado, direcionando as indagações à governadora Fátima Bezerra (PT).
Antiga formação da Banda de Música Maestro Santa Rosa, fundada em 1919 por Manoel Pereira de Araújo Santa Rosa em Currais Novos (RN).
A banda centenária é considerada um patrimônio cultural daquela cidade, atuando até hoje como escola de formação musical, fundamental para o fortalecimento da cultura local. . Seu patrono, “Manoel Pereira de Araújo Santa Rosa, nasceu em Currais Novos no dia 1° de julho de 1888, filho do casal Vivaldo Pereira de Araújo (avô de Cortez Pereira) e Maria Silveira Borges de Araújo. Santa Rosa, inquieto e sensível, com o objetivo de estudar música, em 1908 ingressou na Polícia Militar da Bahia. Em 1919, voltou para Currais Novos e aqui ensinou solfejo musical, fundando a banda uma banda de música […].”
Fonte: Livro Totoró, Berço de Currais Novos, de Joabel Rodrigues de Souza 💻 Foto original restaurada e colorizada com uso de IA.
A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Currais Novos realizou uma visita ao empresário Chico Severiano, do Atacadão e Café Ouro Branco, em um momento marcado por diálogo, reconhecimento e troca de experiências.
Reconhecido como um grande empreendedor e gerador de empregos na cidade, Chico Severiano também já presidiu a CDL e faz parte da história da entidade. Durante a visita, foi destacada sua trajetória de liderança, trabalho e compromisso com o fortalecimento do comércio local.
A conversa foi descrita como um momento de escuta e aprendizado, reforçando a importância de ouvir quem empreende há tantos anos e contribui diariamente para o desenvolvimento econômico de Currais Novos.
A corrida pelo Governo do Rio Grande do Norte em 2026 tende a apresentar um cenário equilibrado no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão entre os principais pré-candidatos. Projeções iniciais apontam uma diferença bem menor no tempo de propaganda em comparação com disputas recentes no Estado.
Nas eleições municipais de 2024 em Natal, por exemplo, a coligação que sustentou a candidatura de Paulinho Freire (União) reuniu um amplo conjunto de partidos e garantiu ao então candidato quase quatro vezes mais tempo de televisão do que Carlos Eduardo (PSD), que liderava as pesquisas no início da campanha, mas terminou fora do segundo turno.
Agora, para a disputa estadual, as articulações partidárias em andamento indicam uma distribuição mais próxima entre os principais concorrentes. As estimativas foram publicadas pelo blog Na Hora H, editado pelo jornalista Heverton de Freitas, com base em levantamento divulgado pelo site Metrópoles a partir dos critérios de divisão estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No cenário potiguar, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), aparece com vantagem inicial. Considerando a soma do tempo de televisão dos partidos que orbitam sua pré-candidatura — União Brasil, PP, MDB, PSD e Solidariedade — ele teria aproximadamente 4 minutos e 27 segundos em cada bloco de 12 minutos e 30 segundos da propaganda eleitoral.
O ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), por sua vez, teria cerca de 3 minutos e 40 segundos, a partir da composição formada por PL, Podemos e Republicanos.
Já o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), teria aproximadamente 3 minutos e 11 segundos, somando o tempo de PT, PV, PCdoB, PDT, PSB e Psol.
Os números ainda não completam os 12 minutos e 30 segundos previstos para cada bloco do horário eleitoral porque parte das siglas ainda não definiu seu posicionamento político. Entre os partidos que permanecem sem alinhamento claro estão PSDB, Cidadania, Avante, PRD e Rede.
A depender das alianças que forem formalizadas até o período de convenções e da consolidação de federações partidárias, o quadro pode sofrer alterações. Ainda assim, o desenho inicial indica uma disputa menos desigual no tempo de exposição televisiva.
Pela legislação eleitoral brasileira, apenas partidos que superaram a chamada cláusula de barreira têm direito ao acesso ao horário eleitoral gratuito. O mecanismo exige desempenho mínimo na eleição para a Câmara dos Deputados.
Os blocos da propaganda eleitoral na TV para o governo deverão ser veiculados às segundas, quartas e sextas, em dois horários.
No plano nacional, PT e PL continuam liderando a divisão do horário eleitoral nas disputas presidenciais. As inserções para presidente serão exibidas às terças, quintas e sábados, em dois horários om blocos de 12min30s cada.
Fundo eleitoral Se a divisão do tempo de rádio e televisão no Rio Grande do Norte tende a ficar relativamente equilibrada, o mesmo não ocorre quando se observa o acesso aos recursos do fundo eleitoral em nível nacional.
De acordo com levantamento citado pelo blog Na Hora H, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve contar com cerca de R$ 882,6 milhões do fundo público para financiar candidaturas em todo o país. O PT, legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aparece na sequência, com aproximadamente R$ 618,3 milhões.
Já União Brasil, PSD e PP devem somar mais de R$ 1,3 bilhão em recursos disponíveis nacionalmente, formando um dos maiores blocos financeiros da eleição.
No total, os partidos brasileiros terão mais de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral para financiar campanhas em 2026. A distribuição leva em consideração, principalmente, o desempenho das legendas nas eleições de 2022, especialmente o número de deputados federais eleitos.
Os valores definitivos do fundo deverão ser divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral em junho, enquanto a divisão oficial do tempo de rádio e televisão está prevista para agosto, após o encerramento do registro das candidaturas.
A propaganda eleitoral do primeiro turno deverá ocorrer entre 28 de agosto e 1º de outubro de 2026.
Proposta de emenda constitucional do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa reforçar a segurança jurídica dos servidores públicos estaduais, que fizeram empréstimos consignados em bancos. O projeto propõe que os valores descontados dos contracheques passem a ter proteção constitucional explícita, impedindo que o Poder Executivo os utilize para outras finalidades.
Para o deputado Gustavo Carvalho, a medida é fundamental para evitar que o servidor público pague a conta por eventuais dificuldades financeiras do Estado: “Os descontos realizados em folha de pagamento, especialmente aqueles vinculados a empréstimos e demais operações de crédito consignadas, não constituem receita pública disponível”.
Segundo a proposta, o Estado atua, neste cenário, apenas como um “intermediário” entre o trabalhador e o banco. Por isso, esses valores possuem “natureza jurídica vinculada e transitória”, ou seja, o dinheiro apenas passa pelos cofres estaduais antes de seguir para a instituição financeira.
Um dos pontos da PEC é a proteção contra a inadimplência, destaca Carvalho, para quem o servidor termina sofrendo consequências, como a restrição do seu nome em órgãos de crédito e a cobrança de juros extras.
“A retenção ou o atraso no repasse desses valores, ainda que motivados por dificuldades financeiras do ente público, gera graves consequências aos servidores, incluindo risco de restrição creditícia, incidência de encargos e comprometimento da confiança nas relações jurídicas estabelecidas”.
De acordo com o texto, caso ocorra qualquer inadimplência no repasse, o Estado responderá integralmente pelos encargos, garantindo que “o servidor não sofra prejuízo, ônus financeiro ou restrição creditícia”.
O deputado esclarece que o projeto não busca criar novas despesas ou alterar a estrutura operacional do Poder Executivo. Em vez disso, a iniciativa foca em reforçar princípios constitucionais de moralidade e boa-fé administrativa.
“Não se trata de inovação punitiva, mas de reforço constitucional de garantia funcional já implícita no ordenamento jurídico”.
O parlamentar argumenta que se garante “maior clareza normativa, reduzindo o espaço para interpretações divergentes” e fortalecendo a fiscalização pelos órgãos de controle.
A PEC 1/2026 foi publicada no Diário Legislativo Eletrônico da Casa na sexta-feira (6), e depois de atendidas diligências solicitadas pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), seguirá à deliberação nas comissões da ALRN antes de ser levada à votação em plenário.
Sindicalista reclama de nove meses de atraso
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP-RN), Janeayre Souto, voltou a cobrar, nas redes sociais, os repasses de recursos de empréstimos consignados, que estão atrasados há nove meses, segundo estima a sindicalista, e que chegam a R$ 600 milhões.
“O resultado disso é que os servidores estão sendo negativados, o governo usa de má fé quando retira a parcela do consignado do contracheque dos servidores e não faz o repasse para as instituições financeiras”, denunciou.
Para a sindicalista, “tudo isso para fazer a gestão do Estado, assumindo a sua verdadeira incompetência, o governo está um caos em suas contas e usa o dinheiro suado do servidor para mascarar tudo isso”.
Janeayre Souto afirma que os servidores “estão sendo negativados no Serasa, recebendo cobranças indevidas e ainda tendo desconto em dobro na sua conta salário”.
“Dá um nó na garganta”, lamenta a sindicalista, que reclama um posicionado da Assembleia Legislativa, além do discurso de deputados em plenário, para concluir em vídeo postado no Instagram do SINSP-RN: “Servidor público não é banco de governo. Quem mexe no salário dos servidores, mexe na dignidade das famílias”.
Promessa
No fim de agosto de 2025, o secretário Carlos Eduardo Xavier, chegou a dizer na Comissão de Administração e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que em dezembro daquele ano o governo iria regularizar os repasses dos consignados.
Na época, Cadu Xavier informava que havia 259 mil operações que somam cerca de R$ 96 milhões por mês, sendo que o Banco do Brasil concentrava 82% desse valor, em torno de R$ 73,5 milhões, seguido por outros bancos com R$ 8,2 milhões e sindicatos e associações com R$ 7,5 milhões.
A justificativa do atraso se devia as dificuldades à queda de arrecadação em 2024 e à recomposição salarial de servidores.
O que isso significa na prática?
Definição de regras para o tomador do empréstimo e para o Poder Executivo honrar os pagamentos aos bancos
Para o Servidor: A maior mudança é a tranquilidade. Hoje, se o Estado atrasa o repasse de um empréstimo consignado, o servidor pode sofrer cobranças indevidas de juros bancários e ter o nome enviado aos órgãos de proteção ao crédito (como SPC ou Serasa), o que gera uma batalha judicial desgastante. Com a PEC, o ônus dessa “falha de comunicação” entre o Estado e o banco passa a ser, por lei, do Tesouro Estadual.
Para o Estado: A gestão financeira torna-se mais rígida. O governo deixa de ter a “liberdade” de usar o valor do consignado como um respiro no fluxo de caixa durante meses de arrecadação baixa. A folha de consignados passa a ter uma prioridade absoluta, equiparável ao pagamento da própria folha de pessoal.
Teor da PEC 1/2026 Art. 1º. O art. 28 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte passa a vigorar acrescido do seguinte § 14:
Acrescenta o § 14 ao art. 28 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
§ 14. Os valores descontados da remuneração de servidores públicos estaduais, ativos, inativos e pensionistas, a título de consignação decorrente de operação de crédito regularmente autorizada: I – possuem natureza jurídica de verba vinculada e transitória II – não integram a receita disponível do Estado III – deverão ser integralmente repassados às respectivas instituições consignatárias nos prazos legalmente estabelecidos; IV – não poderão, em caso de inadimplemento do repasse, gerar ônus financeiro, restrição creditícia ou qualquer prejuízo ao servidor, respondendo o Estado pelos encargos decorrentes, na forma da lei.
O deputado estadual Hermano Morais negou a existência de um acordo político entre o grupo do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), e o da governadora Fátima Bezerra (PT) para definir o nome que assumirá o Governo do Rio Grande do Norte após a provável eleição indireta prevista para abril.
Em entrevista à Clube FM Natal, o parlamentar disse também ver problemas na hipótese de indicação do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, defendido pelo PT para um possível mandato tampão.
A discussão ocorre diante da possibilidade de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador, o que levaria a Assembleia Legislativa a realizar uma eleição indireta para escolher quem comandaria o Estado até o fim do mandato.
Nos bastidores políticos, passou a circular a informação de que poderia haver um entendimento entre o grupo liderado por Allyson Bezerra e o da governadora Fátima Bezerra para apoiar o nome de Cadu Xavier. Hermano, que recentemente foi indicado pelo MDB como pré-candidato a vice na chapa encabeçada por Allyson para o governo do Estado, rejeitou essa hipótese.
“Não procede, não houve esse acordo. Existe muita especulação de parte a parte”, afirmou.
Segundo o deputado, atualmente há três campos políticos discutindo o cenário: o grupo da governadora Fátima Bezerra, que defende a indicação de Cadu Xavier; o grupo liderado pelo ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos); e o grupo político do prefeito de Mossoró, no qual ele se inclui.
Hermano ponderou que a eventual escolha de um nome que já seja pré-candidato ao governo nas eleições de outubro, caso de Cadu, poderia criar distorções no processo. “Ele é candidato ao governo. Isso poderia tornar até o processo um pouco tendencioso, digamos assim, já que estaria sendo anunciado que um pré-candidato assume o governo”, declarou.
Apesar da crítica, o parlamentar disse não desconsiderar a candidatura do secretário da Fazenda, mas defendeu que o debate seja mais amplo e inclua outros nomes. Para ele, a eleição indireta deve ocorrer com transparência e diálogo entre as forças políticas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a manhã desta terça-feira (10) uma reunião com ministros do governo Lula e deputados para tentar avançar em um acordo sobre a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos que tramita na Casa.
O encontro será realizado às 10h, na Residência Oficial da Câmara. Foram convidados os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho), além do relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e do presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Executivo e Legislativo colocaram a regulamentação do trabalho por aplicativos entre as prioridades do primeiro semestre, em meio ao debate político que antecede as eleições de 2026.
Coutinho relata o projeto de lei do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que estabelece regras para atividades em plataformas de transporte e entrega.
Ao g1, o relator afirmou que pretende apresentar o texto até o início de abril. Ainda não há data definida para votação na Câmara.
O Palácio do Planalto defende que a regulamentação inclua:
remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, com R$ 2,10 por quilômetro adicional;fim das entregas agrupadas;
transparência nos algoritmos que definem os valores pagos aos trabalhadores;
pontos de apoio custeados pelas empresas;
e acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.
No mês passado, Motta afirmou que a discussão seguirá com a participação de parlamentares, governo e empresas do setor.
“Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível”, disse o presidente da Câmara nas redes sociais.
