ALRN aprova LDO de 2027 com 20 emendas e previsão de receita de R$ 22,7 bilhões

Postado em 16 de julho de 2026

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 247/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O texto foi aprovado com 20 emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que, segundo a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), atualizam, aperfeiçoam e ampliam os mecanismos de controle e transparência da proposta orçamentária.

Das emendas aprovadas, 14 são modificativas, duas supressivas e quatro aditivas. Entre as principais mudanças está a redução do limite para remanejamento de dotações orçamentárias pelo Poder Executivo, que passou de 20% para 15%, mantendo o percentual historicamente adotado pela comissão.

No projeto de lei, para 2027 o Governo do Estado projeta uma receita total de R$ 22,7 bilhões, desconsideradas as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Desse montante, R$ 22,2 bilhões correspondem às receitas primárias, sendo R$ 21,9 bilhões provenientes de receitas correntes e R$ 386 milhões de receitas de capital.

Entre as receitas correntes, a maior fonte continua sendo as transferências correntes, estimadas em R$ 11,4 bilhões, seguidas pela arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, prevista em R$ 9,6 bilhões, além de R$ 786,4 milhões em outras receitas primárias correntes.

Separadamente, conforme determina a metodologia dos demonstrativos fiscais, o projeto estima em R$ 3,7 bilhões a receita do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em 2027. Esses recursos são contabilizados de forma apartada das receitas do Tesouro Estadual e não integram o cálculo do resultado primário sem RPPS, sendo considerados apenas na apuração consolidada das contas públicas. A proposta também projeta uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 21,7 bilhões para o próximo exercício.

Outro grupo de mudanças amplia os mecanismos de transparência e fiscalização das contas públicas. As emendas determinam a divulgação antecipada dos relatórios fiscais que subsidiam as audiências públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, garantem acesso direto dos órgãos de controle ao Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF/RN), observadas as normas de proteção de dados, e obrigam a publicação, no Portal da Transparência, de todas as etapas da execução das emendas parlamentares, desde a programação até o pagamento.

O relatório aprovado em plenário aponta que o projeto atende às exigências constitucionais e à legislação federal sobre finanças públicas, mas registra ressalvas em relação ao cenário fiscal projetado para 2027. O documento avalia que a previsão de superávit primário de R$ 549,3 milhões é possível, porém depende de premissas consideradas exigentes, como uma reversão fiscal superior a R$ 2 bilhões em um único exercício, redução expressiva das despesas de custeio, absorção contínua do déficit previdenciário e da não concretização de riscos fiscais não detalhados no projeto.

O relator também apontou que a meta de superávit depende de uma reversão fiscal superior a R$ 2 bilhões em apenas um exercício, da contenção das despesas de custeio, da continuidade da absorção do déficit previdenciário e da não ocorrência de riscos fiscais que não foram detalhados nos anexos do projeto.

Tribuna do Norte

PF faz operação em Caicó contra suspeito de compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil

Postado em 16 de julho de 2026

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (16), um mandado de busca e apreensão em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte, durante uma operação que investiga o compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil pela internet. O nome do investigado não foi divulgado.

A ação integra a 35ª fase da Operação Uiraçu, que tem como objetivo combater crimes relacionados à exploração e ao compartilhamento de imagens de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes em ambiente virtual.

Durante o cumprimento do mandado, os policiais apreenderam equipamentos eletrônicos que serão submetidos à perícia. Segundo a Polícia Federal, a análise do material busca aprofundar as investigações, identificar possíveis vítimas e verificar o envolvimento de outras pessoas nos crimes apurados.

A corporação não informou o número de possíveis vítimas, mas reforçou a importância da participação de pais e responsáveis na supervisão do uso da internet por crianças e adolescentes. Também destacou que o diálogo sobre segurança no ambiente digital e o incentivo para que menores comuniquem situações suspeitas são medidas fundamentais para a prevenção desse tipo de crime.

A Polícia Federal ressaltou ainda que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda utilize o termo “pornografia”, a terminologia atualmente adotada pela comunidade internacional é “material de abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “material de violência sexual de crianças e adolescentes”, por representar de forma mais precisa a natureza e a gravidade desses crimes.

BandRN

Genial/Quaest: 51% dos brasileiros vê responsabilidade de Flávio Bolsonaro no novo tarifaço

Postado em 16 de julho de 2026

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 16, sobre o novo tarifaço imposto ontem pelos Estados Unidos ao Brasil mostra que para 51% dos entrevistados, a responsabilidade por essa imposição é do senador e pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro

A pergunta do instituto era com quem eles mais concordavam, se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acusa Flávio de ter pedido o tarifaço, ou com o senador que argumentou que pediu ao presidente dos EUA, Donald Trump, para não impor tal medida. Na mostra, 51% disseram concordar com Lula (na pesquisa anterior, de junho eram 47%) e 30% com o senador do PL (na anterior eram 35%).

De acordo com a pesquisa, 42% dos entrevistados afirmaram que o novo tarifaço aumenta a vontade de votar em Lula nessas eleições presidenciais, 27% dizem o mesmo sobre Flávio Bolsonaro. Pela mostra, 62% disseram saber das novas tarifas impostas pelos EUA, enquanto 38% não sabem. Para 63%, as novas tarifas vão prejudicar a vida; 31% dizem que não.

A pesquisa indica ainda que 57% dos brasileiros afirmaram não saber da viagem de Flávio para os Estados Unidos, para pedir a Trump que não tarifasse o Brasil e em defesa do Pix. Dentre os que souberam dessa agenda do senador, 58% afirmaram que ele não tem força para convencer Trump a rever o tarifaço, enquanto 34% declararam confiar na força dele.

O levantamento foi realizado entre os dias 10 e 13 de julho, antes dos EUA anunciarem o novo tarifaço, com 2.004 entrevistas em todo território nacional, a margem de erro é de 2 p.p., a pesquisa está registrada sob número BR-07181/2026.

Estadão Conteúdo

“Estamos num avião sem piloto”, afirma Flávio Bolsonaro sobre Lula após tarifaço dos EUA

Postado em 16 de julho de 2026


O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o governo dos Estados Unidos confirmar a aplicação da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (16), o parlamentar afirmou que o Brasil está “num avião sem piloto” e que Lula “não tem mais condições” de ocupar a Presidência.

“Lula não tem mais condições de ser o presidente do Brasil. Estamos num avião sem piloto. O Biden brasileiro está ranzinza, inconsequente e se tornou um perigo para a nossa nação”, declarou Flávio. A manifestação foi feita em resposta a uma publicação do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que responsabilizou o governo brasileiro pela medida comercial e afirmou que Lula não teria negociado de boa-fé com os Estados Unidos.

“Que não haja dúvidas sobre o motivo: o presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé. Suas políticas econômicas são prejudiciais tanto para os americanos quanto para os brasileiros”, afirmou Rubio em publicação.

A tarifa foi confirmada nesta quarta-feira (15) após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O procedimento avaliou políticas e práticas brasileiras consideradas pelo órgão norte-americano prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.

Reação de Lula

Após o anúncio, Lula divulgou uma nota na qual repudiou a decisão e afirmou que o Brasil não abandonou as negociações com o governo norte-americano. “O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. […] Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, declarou.

O presidente também afirmou que o Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem respaldo nas regras multilaterais de comércio. “Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, completou o presidente.

O Palácio do Planalto indicou que a resposta brasileira será conduzida em três frentes: diversificação dos mercados de exportação, adoção de medidas de apoio aos setores atingidos e acionamento dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica.

Nova tarifa

A sobretaxa será aplicada às mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir da entrada em vigor da medida. Produtos embarcados antes de 22 de julho poderão ficar isentos, desde que ingressem nos Estados Unidos até 29 de julho. A cobrança de 25% será adicionada às tarifas já existentes. Com isso, uma mercadoria atualmente sujeita a uma alíquota de 5%, por exemplo, passará a pagar 30%.

O documento apresenta exceções para produtos como aeronaves civis e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, determinados pescados, couros, medicamentos, obras de arte e antiguidades.

Pedidos de isenção apresentados por setores ligados a máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e outros produtos manufaturados foram rejeitados pelo governo norte-americano.

Com informações da CNN Brasil

Atenção: Todo o Rio Grande do Norte entra em alerta de vendaval até sábado

Postado em 16 de julho de 2026

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) colocou todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte em alerta de perigo potencial para vendaval. O aviso começou à 0h01 desta quinta-feira (16) e permanece válido até as 23h59 de sábado (18). Durante o período, a previsão é de ventos com velocidade entre 40 km/h e 60 km/h, com baixo risco de ocorrências associadas às rajadas.

Segundo o Inmet, apesar da classificação de perigo potencial, há possibilidade de queda de galhos de árvores em decorrência da intensidade dos ventos. O instituto orienta a população a adotar medidas preventivas para evitar acidentes.

Entre as recomendações, está a de não procurar abrigo sob árvores durante as rajadas de vento, devido ao risco de queda de galhos e à possibilidade de descargas elétricas. Também é aconselhado evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão de energia e placas de propaganda.

O alerta abrange todos os municípios potiguares e permanecerá em vigor até o fim da noite de sábado (18). O Inmet poderá atualizar ou prorrogar o aviso conforme a evolução das condições meteorológicas.

Em caso de necessidade, a população pode acionar a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou o Corpo de Bombeiros Militar, pelo número 193.

96fm

Paróquia de São Francisco recebe Reavivamento Mariano 2026 no dia 2 de agosto

Postado em 16 de julho de 2026

A Fraternidade Discípulos da Mãe de Deus – Missão Currais Novos, em parceria com a Paróquia de São Francisco, convida toda a comunidade para um momento especial de fé e renovação espiritual: o Reavivamento Mariano 2026.

O encontro acontecerá no próximo dia 2 de agosto, na Paróquia de São Francisco, em Currais Novos/RN, com início às 9h e encerramento às 16h30min, com a Santa Missa. O evento integra oficialmente a programação da Festa de Nossa Senhora dos Anjos 2026, um dos momentos mais significativos para a comunidade paroquial.

Com o tema “Maria Santíssima, Porta do Céu: conduze-nos à graça”, o Reavivamento Mariano propõe um dia inteiro de espiritualidade, oração e profunda experiência com Deus, sob a intercessão da Virgem Maria. A programação é aberta ao público e direcionada a todos que desejam fortalecer a fé e viver um encontro pessoal com o amor de Deus.

As inscrições já estão abertas e custam R$ 15,00, valor que inclui o almoço. As vagas são limitadas e podem ser garantidas até o dia 24 de julho, por meio de formulário online com link disponível no Instagram da Missão – discipulosdamaededeus.cn

Segundo a organização, o evento é uma oportunidade única para quem busca reavivar a vida espiritual e se deixar conduzir à graça por meio da presença materna de Nossa Senhora, dentro de um contexto de comunhão com a Igreja e participação ativa na festa paroquial.

Os interessados podem realizar a inscrição através do link:
https://forms.gle/AK8k4DSndrU1BDCk6

A expectativa é reunir fiéis de Currais Novos e região para um dia marcado pelo reencontro de consagrados e devotos de Nossa Senhora, fortalecendo laços de fé, comunhão e amor à Virgem Maria.

PREFEITURA DE LAGOA NOVA INICIA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORONEL MARTINIANO NO DISTRITO MANOEL DOMINGOS

Postado em 16 de julho de 2026

A Prefeitura de Lagoa Nova deu início à pavimentação da Rua Coronel Martiniano, uma das principais vias do Distrito Manoel Domingos. A obra representa um investimento de R$ 506.000,00 e cumpre uma promessa feita pelo prefeito Iranildo Aciole durante a campanha eleitoral de 2024… quando ele olhou nos olhos da comunidade e disse que essa rua seria pavimentada.

Hoje, a palavra está sendo honrada.

A Rua Coronel Martiniano é uma das artérias mais movimentadas do distrito… por onde moradores, comerciantes e trabalhadores circulam todos os dias. A ausência de pavimentação há muito tempo impactava diretamente a qualidade de vida de quem mora e trabalha na região, dificultando o tráfego, danificando veículos e impondo obstáculos ao desenvolvimento local.

Com a obra agora em andamento, o Distrito Manoel Domingos dá um passo decisivo em direção a uma infraestrutura mais digna e adequada para a sua população.

O secretário de Obras, Alexandre Mizael, destacou o significado da entrega para a comunidade.

“Essa rua é histórica para o Distrito Manoel Domingos. É por onde o povo passa todos os dias. Merecia essa atenção há muito tempo. E hoje, o sonho está saindo do papel e se tornando realidade com qualidade e compromisso.”

O prefeito Iranildo Aciole falou sobre o peso de cumprir uma promessa feita ao povo.

“A gente não governa só para a sede. Governa para todo canto de Lagoa Nova. Quando eu prometi essa pavimentação para o povo do Manoel Domingos, eu sabia o que aquilo significava para eles. E hoje é um dia muito especial… porque palavra dada é palavra cumprida.”

A pavimentação da Rua Coronel Martiniano integra o programa Avança Lagoa Nova, que soma R$ 2.543.998,26 em investimentos em pavimentação, saúde e infraestrutura em todo o município, consolidando a gestão Iranildo Aciole como a que mais investiu simultaneamente em obras por todo canto de Lagoa Nova.

Comprou, concorreu! Atacadão Vicunha sorteia carro 0 km e prêmios semanais

Postado em 16 de julho de 2026

O Atacadão Vicunha está com uma promoção especial que pode colocar um carro 0 km na garagem dos seus clientes. A campanha oferece a oportunidade de concorrer ao grande prêmio e ainda participar de sorteios semanais.

A cada R$ 50 em compras, o cliente recebe 1 cupom para concorrer a um carro 0 km e 1 número da sorte para participar dos sorteios realizados semanalmente.

A promoção é uma oportunidade para quem já faz suas compras no Atacadão Vicunha aumentar as chances de ganhar prêmios, bastando acumular cupons conforme o valor das compras.

O Atacadão Vicunha está localizado na Rodovia BR-427, KM 02, Distrito Industrial, em Currais Novos.

Faça suas compras, participe da promoção e boa sorte!

Morre aos 83 anos o jornalista Renato Machado, ex-apresentador do Bom Dia Brasil

Postado em 16 de julho de 2026

O jornalista Renato Machado, ex-apresentador do Bom Dia Brasil, morreu na manhã desta quinta-feira 16, aos 83 anos. Ele estava internado na Clínica São Vicente, na Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro.

Renato Machado construiu uma carreira de mais de quatro décadas na TV Globo. Ao longo desse período, apresentou o Bom Dia Brasil, o Jornal da Globo e o RJTV, integrou a bancada do Jornal Nacional e atuou como correspondente internacional e repórter especial.

Entre 1996 e 2010, foi apresentador e editor-chefe do Bom Dia Brasil. Durante esse período, participou da reformulação do telejornal, que passou a adotar um formato com maior interação entre os apresentadores, entradas ao vivo de repórteres e comentaristas e uso ampliado do estúdio. Na bancada, dividiu a apresentação com Leilane Neubarth e, posteriormente, com Renata Vasconcellos.

A trajetória de Renato Machado no jornalismo começou em 1969, como repórter do Jornal do Brasil. Em 1982, ingressou na TV Globo, onde participou da cobertura da Guerra das Malvinas, um de seus primeiros grandes trabalhos na emissora.

No ano seguinte, tornou-se correspondente da Globo em Londres. Durante o período, cobriu acontecimentos internacionais, como os atentados ocorridos em Paris, em 1986, e o acidente nuclear de Chernobyl. Ao retornar ao Brasil, em 1988, passou a atuar como repórter especial da emissora.

Em depoimento ao projeto Memória Globo, Renato Machado falou sobre a profissão e o processo de aprendizado no telejornalismo.

“Para ser telejornalista é necessário um acúmulo de conhecimento. É saber curiosidades sobre grua, tráfego de câmera, enquadramento, cores, texto, edição. É uma troca. Um universo de aprendizado que, a cada dia, você vê que você erra”, afirmou.

agora rn

Bolsonaro não sabia que carta seria divulgada, diz defesa

Postado em 16 de julho de 2026

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) alegou, na quarta-feira (15), que o ex-presidente não sabia que seu filho Flávio, pré-candidato à presidência pelo PL, leria publicamente a carta que escreveu. A divulgação do conteúdo pelo senador foi classificada como uso indireto de redes sociais, o que viola as condições para a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro.

Os advogados do ex-presidente afirmam que ele vem cumprindo rigorosamente todas as condições impostas para sua prisão domiciliar, incluindo a proibição do uso de redes sociais e comunicação com pessoas que não são de sua família.

De acordo com o texto, Jair Bolsonaro não orientou Flávio a publicar o conteúdo da carta em suas redes sociais. Segundo a defesa, a decisão de ler publicamente foi tomada pelo senador e o ex-presidente não sabia que ele tornaria público quando entregou o papel ao filho.

Após a leitura pública da carta, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proibiu que Flávio visite o ex-presidente por 90 dias devido à quebra das regras impostas para que Bolsonaro fosse para prisão domiciliar, alegando que a divulgação do material configura uso indireto de redes sociai

A defesa do ex-mandatário argumenta que Bolsonaro escreveu cartas em momentos anteriores em que estava submetido a restrições semelhantes e que isso não gerou o mesmo questionamento judicial. Conforme os advogados, a escrita de cartas não viola as restrições impostas pela sua pena. O documento é assinado por Flávio, como um dos advogados de Jair.

Carta
O pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro divulgou no sábado (11) uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o filho é o seu porta-voz.
No vídeo, Flávio diz que o pai escreveu que “O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”.

Tribuna do Norte

Home office cresce no governo federal com 107 mil servidores

Postado em 16 de julho de 2026

O trabalho remoto segue em expansão no serviço público federal e já alcança 107,8 mil servidores, segundo dados de maio do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O contingente representa 24% dos 445 mil servidores elegíveis ao teletrabalho e cerca de 20% do total de servidores ativos da administração federal. Em comparação com outubro de 2024, quando 84,2 mil trabalhadores atuavam em regime remoto, houve crescimento de aproximadamente 28%.

Dos servidores que trabalham fora das repartições, 73,6 mil, o equivalente a 68,4%, adotam o modelo híbrido, alternando atividades presenciais e remotas. Outros 33,5 mil (31,1%) exercem suas funções integralmente em home office, enquanto 527 servidores (0,5%) desempenham suas atividades no exterior.

O avanço do teletrabalho ocorre após a implantação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), política criada para substituir o controle eletrônico de ponto por um sistema baseado em metas, produtividade e entrega de resultados. Nesse modelo, os servidores deixam de registrar frequência diária e passam a ser avaliados pelo cumprimento de objetivos previamente definidos.

Ao todo, 147,8 mil servidores participam atualmente do PGD. Desse universo, 39,6 mil continuam desempenhando suas atividades exclusivamente de forma presencial. Instituído em 2022, o programa entrou em fase completa de implementação em novembro de 2024, e as primeiras avaliações de desempenho realizadas pelos órgãos federais deverão ser divulgadas ao longo deste ano.

O programa estabelece que o servidor pode exercer suas atividades em qualquer local previamente acordado com a chefia da unidade. Para aderir ao teletrabalho, no entanto, é necessário ter concluído um ano de estágio probatório. Nos casos de servidores removidos para outro órgão, a regra exige pelo menos seis meses de atuação presencial antes da autorização para o trabalho remoto.

Em nota, o Ministério da Gestão e Inovação afirmou que uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em cinco órgãos federais identificou avanços nos mecanismos de acompanhamento das atividades e no controle das metas estabelecidas dentro do modelo de gestão por desempenho.

Segundo a pasta, o programa também contribui para reduzir despesas relacionadas à infraestrutura física da administração pública. “A dinâmica do PGD reduz a pressão por expansão imediata de áreas físicas, locação de novos imóveis e aquisição adicional de mobiliário e equipamentos, especialmente em contextos de ampliação da força de trabalho”, informou o ministério.

Entre os órgãos federais com mais de cinco mil servidores, o Ministério da Gestão e Inovação lidera proporcionalmente o uso do teletrabalho, com cerca de 67% dos funcionários atuando em regime remoto. Na sequência aparecem o Ministério da Fazenda, com 56%, a Advocacia-Geral da União (AGU), com 53%, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde 49% dos servidores trabalham de forma híbrida ou totalmente remota.

Mesmo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que desde 2024 busca restringir o home office, mantém aproximadamente 27% de seus servidores em algum regime de teletrabalho. Neste mês, a presidência do órgão decidiu limitar a modalidade para novos servidores aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU).

Para o advogado especializado em relações governamentais e gestão pública Asafe Silva, o trabalho remoto deverá permanecer como parte da estrutura da administração pública, desde que acompanhado por mecanismos consistentes de avaliação de desempenho.

“O risco do controle tradicional do ponto é criar uma aparência de gestão. O servidor está presente, mas isso não significa necessariamente que está entregando bem. O risco da gestão por metas, por outro lado, é transformar tudo em número e perder a qualidade, complexidade ou atendimento ao cidadão. No serviço público, a eficiência não pode ser medida apenas por conveniência interna, mas pelo resultado para o cidadão.”

Na avaliação da professora de Gestão de Carreiras da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gabriela Nunes, o teletrabalho amplia a autonomia dos servidores e pode contribuir para ganhos de produtividade. Ela ressalta, porém, que o modelo também impõe desafios às equipes de gestão.

“Fazer uma comunicação adequada tanto para quem está no presencial, no híbrido e no teletrabalho é difícil. Outro desafio é o engajamento, que é mais difícil de se manter com as pessoas trabalhando à distância, mantendo uma cultura organizacional. Tem aí a questão da equidade, tanto no reconhecimento quanto na distribuição de trabalhos entre esses funcionários.”

O crescimento do home office alimenta discussões sobre possíveis mudanças nas regras do funcionalismo. Em 2024, uma proposta de Reforma Administrativa apresentada ao Congresso previa limitar o teletrabalho a, no máximo, 20% da força de trabalho de cada órgão e restringir a modalidade a apenas um dia por semana. O texto também determinava que ocupantes de cargos estratégicos e funções de confiança trabalhassem presencialmente. A proposta não avançou.

Por O Correio de Hoje

RN teve 89 adoções em 2025; 64% envolveram crianças de até 4 anos

Postado em 16 de julho de 2026

O Rio Grande do Norte registrou 89 adoções de crianças e adolescentes em 2025, e quase dois terços delas envolveram crianças de até 4 anos de idade. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que 57 das 89 adoções ocorreram com crianças de até quatro anos, o equivalente a cerca de 64% do total. O cenário se repete em 2026: até 14 de julho, o estado contabilizava 32 adoções, sendo 18 delas de crianças de até dois anos.

Os números colocam o Rio Grande do Norte na quarta posição do Nordeste em quantidade de adoções realizadas em 2025. O estado ficou atrás apenas de Pernambuco (218), Bahia (131) e Ceará (108). Na sequência aparecem Paraíba (60), Alagoas (56), Piauí (48), Maranhão (31) e Sergipe (22). Em todo o Nordeste foram registradas 763 adoções no ano passado.

No Brasil, o Sistema Nacional de Adoção contabilizou 5.608 adoções em 2025, das quais 2.543 envolveram crianças de até dois anos. Apenas 11 adolescentes com mais de 16 anos foram adotados em todo o País. Em 2026, até a atualização realizada em 14 de julho, o painel registrava 2.047 adoções.

Para a presidente do Acalanto Natal, Mariana Vilanova, o predomínio das adoções de bebês está ligado a uma construção cultural que ainda influencia o perfil buscado pelas famílias. “Esse é um reflexo cultural profundo e histórico. Muitos pretendentes, ao entrarem na fila de adoção, trazem consigo o desejo de vivenciar os primeiros passos, a primeira palavra, a introdução alimentar. Há também o receio infundado de que crianças maiores já tragam ‘vícios de criação’ ou traumas difíceis de lidar, que são tabus da adoção, não necessariamente uma verdade absoluta.”, conta.

Segundo ela, o trabalho desenvolvido pelo grupo busca mostrar que a formação dos vínculos familiares não depende da idade. “Nosso papel no Acalanto Natal é desmistificar esse medo. O vínculo afetivo não se estabelece pela idade, mas pela convivência, pelo afeto e pela segurança que a família oferece.”

Perfil das crianças adotadas
Além da predominância das crianças pequenas, o levantamento mostra que 68,5% das crianças e adolescentes adotados em 2025 eram pardos, 22,5% eram brancos e 7,9%, pretos. Em 2026, os percentuais permaneceram semelhantes: 68,8% pardos, 25% brancos, cerca de 3% pretos.

Os meninos também representam a maioria das adoções. Em 2025, eles corresponderam a 53,9% dos adotados, enquanto as meninas representaram 46,1%. Neste ano, os percentuais são de 56,3% para meninos e 43,8% para meninas.

Na distribuição por idade, o levantamento mostra que, em 2025, além das 40 adoções de crianças de até dois anos, foram registradas 17 entre 2 e 4 anos, 11 entre 4 e 6 anos, seis entre 6 e 8 anos, seis entre 8 e 10 anos, quatro entre 10 e 12 anos e cinco entre 12 e 14 anos.

Em 2026, até julho, foram 18 adoções de crianças de até dois anos, cinco entre 6 e 8 anos, três entre 4 e 6 anos, duas entre 8 e 10 anos, duas entre 14 e 16 anos, uma entre 10 e 12 anos e uma entre 12 e 14 anos.

Para Mariana Vilanova, o Acalanto evita utilizar a expressão “adoção tardia”. “Preferimos falar em adoções necessárias. A barreira ainda é o preconceito e o desconhecimento. Os pretendentes costumam idealizar o filho que virá e podem acreditar que uma criança maior ou um adolescente será mais resistente ao amor ou apresentará problemas comportamentais graves, o que não é uma verdade absoluta.”

Ela afirma que adolescentes institucionalizados convivem diariamente com a diminuição das chances de ganhar uma família. “A realidade desses adolescentes é marcada por uma contagem regressiva silenciosa e dolorosa. À medida que o tempo passa e eles completam 12, 14, 16 anos dentro de uma instituição de acolhimento, a expectativa de ganhar uma família vai diminuindo.”

Segundo a presidente do grupo, muitos chegam aos 18 anos sem terem sido adotados. “Temos um trabalho voltado a prepará-los para a vida além da instituição, uma vez que, ao completarem 18 anos, seguirão para a vida em sociedade, muitas vezes sozinhos.”

O Acalanto realiza encontros periódicos com famílias habilitadas para ampliar o perfil aceito pelos pretendentes. “Realizamos bimestralmente reuniões públicas, chamadas ‘Papo em Família’, com rodas de conversa, suporte e troca de experiências. Levamos depoimentos de famílias e mostramos histórias de sucesso para desconstruir esses preconceitos.”

Irmãos e crianças com deficiência esperam mais
Os dados do CNJ mostram que a idade não é o único fator que influencia o tempo de espera por uma família. Crianças que fazem parte de grupos de irmãos ou possuem deficiência também encontram mais dificuldades para serem adotadas.

Em 2025, 56 das 89 crianças adotadas (62,9%) não tinham irmãos. Outras 13 tinham um irmão, 13 pertenciam a grupos de dois irmãos, cinco integravam grupos de três irmãos e duas faziam parte de grupos com mais de três irmãos. Até julho de 2026, 23 das 32 crianças adotadas (71,8%) não tinham irmãos, enquanto oito tinham um irmão e uma integrava um grupo de dois irmãos.

Segundo Mariana Vilanova, a preservação dos vínculos familiares faz com que muitos grupos permaneçam mais tempo nas instituições. “A existência de grupos de irmãos continua sendo um dos grandes gargalos do sistema de adoção no Brasil. A legislação brasileira prioriza, com total razão, a não separação desses grupos para preservar os vínculos biológicos e afetivos.”

Ela observa que, em alguns casos, irmãos são adotados por famílias diferentes, desde que seja garantida a convivência entre eles. Outro grupo que enfrenta uma espera prolongada é formado por crianças com deficiência, síndromes ou doenças.

No RN, em 2025, 2,2% das crianças adotadas tinham deficiência intelectual e 10,1% apresentavam algum problema de saúde. Em 2026, 6,3% possuíam deficiência intelectual e o mesmo percentual apresentava doença infectocontagiosa. Nenhuma das 32 crianças adotadas neste ano possuía outro problema de saúde registrado.

“Infelizmente, o tempo de permanência de crianças com deficiências, síndromes, paralisias ou doenças infectocontagiosas em instituições é severamente maior. Muitas sequer são adotadas. O medo dos custos com tratamentos médicos, a falta de preparo para lidar com essas condições e o preconceito fazem com que permaneçam nos abrigos até a maioridade.”, conta.

Mariana deixa um apelo às famílias habilitadas à adoção. “A mensagem que o Acalanto Natal deixa é: abram seus corações dos perfis idealizados e permitam-se surpreender pelo amor real. Quando limitamos demais o perfil, não estamos apenas fechando as portas para uma criança que espera no acolhimento. Estamos atrasando o nosso próprio encontro com o filho que nascerá para nós. O amor não escolhe idade, ele escolhe o encontro”.

agora rn

Governo Lula promete retaliar tarifaço dos EUA e acusa família Bolsonaro por medida

Postado em 16 de julho de 2026

O governo Lula anunciou que vai reagir à tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e afirmou que iniciará os procedimentos para aplicar a Lei da Reciprocidade.

Na mesma nota, o Palácio do Planalto atribuiu parte da responsabilidade pela decisão à atuação da família Bolsonaro durante a investigação comercial conduzida pelo governo norte-americano, conforme informações da Jovem Pan News.

Segundo o comunicado, o Brasil não deu motivo para a adoção de medidas unilaterais e apresentou, ao longo do último ano, informações para contestar as acusações de práticas comerciais desleais.

O governo também afirmou que os próprios dados dos EUA mostram superávit americano de US$ 424,5 bilhões no comércio com o Brasil nos últimos 15 anos

Pix

O Planalto ainda rebateu críticas dos Estados Unidos ao Pix, à regulação das plataformas digitais e às políticas ambientais.

Na nota, o governo afirma que o sistema de pagamentos brasileiro é uma referência internacional e sustenta que a liberdade de expressão não pode servir de justificativa para práticas criminosas.

Retaliação

Como resposta ao tarifaço, o governo informou que vai colocar em prática medidas de apoio aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano, além de acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade e levar a discussão ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na parte final da nota, o Planalto afirma que houve “ativa colaboração” da família Bolsonaro durante a investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e sustenta que interesses eleitorais foram colocados acima da defesa da soberania nacional.

Estadão

Álvaro Dias sobre Ezequiel: “O RN está acima de qualquer projeto individual”

Postado em 16 de julho de 2026

O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias (PL), comemorou, em entrevista ao Diário do RN, a oficialização do apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), oficializada nesta quarta-feira (15). Para Álvaro, a chegada do dirigente tucano fortalece seu projeto político e amplia a frente de apoio à disputa estadual.

“É um grande momento para o nosso projeto político e para todos que querem o melhor para o Rio Grande do Norte. Hoje celebramos um apoio muito aguardado, que fortalece ainda mais a nossa caminhada”, afirmou.

Ao destacar a adesão de Ezequiel, Álvaro ressaltou sua trajetória municipalista.

“Recebo com muita alegria o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e todas as lideranças do PSDB. Ezequiel construiu uma trajetória de parceria com os municípios potiguares. É uma liderança consolidada, que conhece a realidade de cada região do nosso Estado e sempre trabalhou para fortalecer o municipalismo”, declarou.

Segundo o pré-candidato, o apoio simboliza a construção de um projeto coletivo.

“Sua chegada representa a união de experiências e de pessoas que colocam o Rio Grande do Norte acima de qualquer projeto individual. É assim que queremos governar: ouvindo, dialogando e construindo soluções ao lado de quem conhece os desafios do nosso povo”, afirmou. Ao dar as boas-vindas ao novo aliado, acrescentou: “Vamos seguir juntos, com humildade, trabalho e compromisso, construindo um novo tempo para o Rio Grande do Norte”.

Ezequiel oficializa apoio
As declarações ocorreram poucas horas após Ezequiel Ferreira oficializar, por meio de nota, a decisão de apoiar Álvaro Dias. No comunicado, o presidente da Assembleia informou que conversou previamente com a governadora Fátima Bezerra (PT), de quem foi aliado administrativo nos últimos oito anos.

“Antes de tomar nossas decisões políticas, conversei com a governadora Fátima, a quem tenho relação de amizade e respeito. Expliquei que, por decisão majoritária do grupo e do PSDB, vamos ter caminhos distintos na parte política. Nossa relação em defesa dos interesses do Rio Grande do Norte e do povo potiguar continua acima de qualquer questão política”, afirmou.

Segundo apuração do Diário do RN, a decisão foi construída após articulações envolvendo o prefeito de Natal, Paulinho Freire, o senador Rogério Marinho e o próprio Álvaro Dias, encerrando meses de indefinição sobre o posicionamento do PSDB na sucessão estadual.

Adesões LEVADAS por Ezequiel
Com a decisão, Álvaro incorpora ao seu palanque, além de Ezequiel Ferreira, os deputados estaduais Cristiane Dantas e Taveira Júnior, além do vereador natalense Ériko Jácome, que já integrava o grupo.

Também passam a apoiá-lo o ex-prefeito de Nova Cruz, Flávio de Berói; o desembargador aposentado Expedito Ferreira de Souza, com atuação política no Alto Oeste; o vereador Léo Souza, dezenas de pré-candidatos da nominata tucana, prefeitos do PSDB e lideranças municipais ligadas ao presidente da Assembleia.

Entre os gestores potiguares estão Galo (Florânia), Hudson (Galinhos), Dr. Renan (Campo Redondo), Riane Guedes (Jaçanã), Rafael Matias (São Bento do Trairi) e Joãozinho (Serra Caiada), além dos prefeitos Maria Elce (Major Sales) e Tututa (Luís Gomes), aliados de Ezequiel, e do líder político Dr. Pio, no Alto Oeste.

Cadu defende respeito e autonomia
Pelo lado governista, Cadu Xavier (PT) adotou tom conciliador ao comentar a decisão.

“Chega um momento em que cada um faz suas escolhas políticas. Eu respeito todas elas. Tenho reconhecimento pelo deputado Ezequiel Ferreira, que esteve ao lado do projeto liderado pela governadora Fátima durante os últimos oito anos, contribuindo para importantes avanços do Rio Grande do Norte. A democracia é feita disso: caminhos podem ser diferentes, mas o respeito deve permanecer”, declarou.

Em seguida, reforçou que seguirá defendendo a continuidade do projeto governista.

“Continuamos convencidos de que o melhor caminho para o Rio Grande do Norte é aprofundar um projeto que recuperou o Estado e agora precisa acelerar o desenvolvimento, com mais eficiência, investimentos, inovação e oportunidades. É essa conversa que quero ter com os potiguares, sem ataques e sem olhar para trás. Nosso compromisso é com o futuro do Rio Grande do Norte e com a transformação da vida das pessoas”, afirmou.

Apesar da adesão formal do PSDB à candidatura de Álvaro, o partido manterá a autonomia das lideranças que já haviam firmado compromissos políticos. É o caso do prefeito de Parelhas, Dr. Thiago Almeida, e da primeira-dama e pré-candidata a deputada estadual Dra. Júlia Almeida, que permanecerão no palanque de Cadu Xavier.

“O presidente Ezequiel vai com o candidato Álvaro Dias. Já eu e Júlia vamos seguir com Cadu Xavier”, afirmou Dr. Thiago ao Diário do RN, confirmando informação antecipada pelo jornal em edições anteriores.

Diario do RN

Projeto prevê punição para quem divulgar imagens de vítimas de crimes e acidentes sem autorização

Postado em 16 de julho de 2026
Unrecognizable man taking pictures of a broken car after an accident. Copy space. A female driver in the background.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que estabelece como crime o registro ou a divulgação não autorizada de imagens que permitam identificar vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O PL 1.242/2026 altera o Código Civil e o Código Penal para ampliar a proteção à imagem, à privacidade e à dignidade das vítimas e de seus familiares. O texto prevê punição para quem divulgar esse tipo de conteúdo sem justificativa, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

A responsabilização não será aplicada quando a divulgação tiver finalidade de interesse público comprovado, for necessária para a administração da Justiça ou contar com autorização da própria vítima.

A medida busca evitar a exposição indevida de pessoas em situações de vulnerabilidade e reforçar a proteção dos direitos individuais previstos na legislação brasileira.

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que estabelece como crime o registro ou a divulgação não autorizada de imagens que permitam identificar vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O PL 1.242/2026 altera o Código Civil e o Código Penal para ampliar a proteção à imagem, à privacidade e à dignidade das vítimas e de seus familiares. O texto prevê punição para quem divulgar esse tipo de conteúdo sem justificativa, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

A responsabilização não será aplicada quando a divulgação tiver finalidade de interesse público comprovado, for necessária para a administração da Justiça ou contar com autorização da própria vítima.

A medida busca evitar a exposição indevida de pessoas em situações de vulnerabilidade e reforçar a proteção dos direitos individuais previstos na legislação brasileira.

98fm