Na manhã desta quarta-feira (16), o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, recebeu o Prêmio Legado Ambiental Cápsula do Tempo 2026, reconhecimento concedido pela Organização Atitude Social e Ambiental (OASA), em parceria com o Museu Câmara Cascudo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MCC/UFRN).
A premiação tem como propósito reconhecer pessoas e instituições cujas trajetórias, ações e iniciativas contribuem de forma relevante para a proteção do meio ambiente, a sustentabilidade e a construção de um legado positivo para as presentes e futuras gerações.
Currais Novos foi contemplada pelo trabalho desenvolvido por meio do projeto “Mais Verde”, realizado no Parque de Exposições, a partir de uma cooperação entre a Prefeitura Municipal e a OASA. A iniciativa atua na produção e disponibilização de mudas nativas e frutíferas, incentivando o plantio e contribuindo para a ampliação da arborização urbana e a recuperação ambiental no município.
A parceria teve início em 2024 e, desde então, vem trabalhando ações voltadas ao reflorestamento, à arborização de praças, canteiros e ruas, além de apoiar projetos de agroflorestas e iniciativas de educação ambiental.
Para o prefeito Lucas Galvão, o reconhecimento demonstra a importância da união entre poder público, organizações da sociedade civil e comunidade na construção de políticas e ações ambientais.
“ Receber esse prêmio é um reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido em Currais Novos e, principalmente, à parceria com a OASA e ao projeto Mais Verde. Estamos plantando hoje pensando no futuro, contribuindo para uma cidade mais arborizada, mais sustentável e com melhor qualidade de vida para as próximas gerações” , destacou.
O Prêmio Legado Ambiental Cápsula do Tempo 2026, simboliza a importância de iniciativas e parcerias voltadas à sustentabilidade, que deixam contribuições concretas para as futuras gerações. É um reconhecimento a ações de preservação ambiental e, sobretudo, ao compromisso de plantar hoje a consciência e a responsabilidade necessárias para construir um futuro mais sustentável.
Durante entrevista ao vivo no RNTN, o senador Styvenson Valentim anunciou que pretende viabilizar em Currais Novos um Hospital Infantil do Seridó semelhante ao que ele já construiu em Mossoró, que funciona como uma unidade de alta complexidade em pediatria com Pronto-Socorro 24 Horas, atendimento de urgência e emergência pediátrica e Estrutura de Leitos para internação.
O Senador direcionou o recado a Milena Galvão, vice prefeita de Currais Novos e escolhida por ele como sua segunda suplente.
O anúncio ganha ainda mais relevância porque o Seridó não dispõe hoje de um hospital exclusivamente infantil.
Quando concretizado, o projeto representará uma estrutura hospitalar dedicada às crianças do Seridó, privilegiando Currais Novos como sede.
Allyson Bezerra foi o grande vencedor do debate promovido pelo Sistema Tribuna de Comunicação. Com firmeza e domínio dos temas, apresentou dados sobre saúde, segurança e finanças públicas, além de propostas para mudar a realidade do Rio Grande do Norte. Na saúde, Allyson afirmou que o Estado investiu apenas 7% da arrecadação própria no primeiro semestre, abaixo dos 12% exigidos pela Constituição. Também destacou que quase 20 mil pessoas aguardam cirurgias eletivas. Como solução, propôs fortalecer os hospitais regionais, implantar cateterismo em Caicó, criar leitos de UTI pediátrica em Pau dos Ferros e garantir uma sala de parto em João Câmara. Na segurança, apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo Allyson, enquanto o Brasil reduziu os homicídios em 8,2%, o RN registrou aumento de 19,6%. O candidato defendeu mais policiais nas ruas, videomonitoramento, tecnologia e valorização dos profissionais. Allyson também cobrou explicações sobre os quase R$ 400 milhões em consignados que, segundo ele, deixaram de ser repassados pelo Estado ao Banco do Brasil. Outro problema destacado foi a dívida de aproximadamente R$ 185 milhões em repasses obrigatórios aos municípios, conforme números apresentados pela Femurn. Durante o confronto, Cadu evitou responder aos principais dados e direcionou sua participação para ataques. Allyson manteve o foco nas propostas e lembrou os resultados alcançados em Mossoró, como a construção do primeiro hospital municipal, a redução das filas de cirurgias e a conquista da nota A na capacidade de pagamento. “Eu vim aqui para apresentar dados, propostas e soluções. Já mostrei como fazer em Mossoró e vou fazer como governador do Rio Grande do Norte”, afirmou Allyson.
Em uma das manifestações mais contundentes da sessão desta terça-feira (15), a ministra Cármen Lúcia dirigiu-se diretamente ao povo brasileiro, afirmou sentir-se triste e envergonhada com a situação vivida pelo Supremo Tribunal Federal e pediu desculpas por não ter ajudado a evitar o constrangimento provocado pela crise na Corte.
“O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós criamos intranquilidade”, declarou.
A fala ocorreu depois de uma sessão marcada por acusações, interrupções e duros confrontos entre os ministros. Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de tentar envolvê-lo em uma delação relacionada ao caso Banco Master. Mendonça reagiu chamando a afirmação de “mentira”. Gilmar Mendes também entrou em choque com o colega, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, precisou suspender temporariamente os trabalhos.
O plenário foi convocado para decidir os caminhos da apuração de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que envolvem Moraes. Pela primeira vez, o Supremo discute formalmente a possibilidade de investigar um de seus próprios integrantes. Durante a sessão, ganhou força a proposta de reunir os casos que envolvem Moraes e Mendonça e encaminhá-los a um novo relator.
Cármen Lúcia permaneceu em silêncio durante boa parte dos embates. Quando decidiu falar, não se limitou às questões processuais que dividem o tribunal. Reconheceu o dano provocado pela exposição pública das disputas internas e assumiu, como integrante da Corte, uma parcela de responsabilidade pela crise.
A ministra afirmou que os acontecimentos provocaram um “mal-estar cívico” e afetaram o sentimento de justiça da população. Lamentou ainda que, a menos de 20 dias das eleições, os brasileiros estejam acompanhando as turbulências do Supremo quando deveriam estar concentrados na escolha de seus representantes e na definição do futuro do país.
O pedido de desculpas é um gesto incomum em uma instituição que, nas últimas semanas, vinha respondendo às críticas principalmente por meio de decisões, notas e manifestações de defesa. Ao reconhecer que o Supremo produziu insegurança justamente quando deveria transmitir estabilidade, Cármen Lúcia deu dimensão institucional ao que o país assistiu no plenário: mais do que uma divergência jurídica, uma crise de confiança.
O julgamento foi suspenso depois que o ministro Flávio Dino pediu vista, diante de um novo bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Cármen Lúcia informou que não apresentaria naquele momento seu voto sobre o mérito, mas disse que não poderia encerrar sua manifestação sem pedir desculpas.
“Eu peço desculpas ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente”, afirmou. A ministra também se desculpou com os colegas por não ter contribuído para que a Corte superasse a crise de maneira mais rápida.
Em abril, Cármen Lúcia já havia reconhecido que o Judiciário enfrentava uma crise “séria e grave” de credibilidade. Nesta terça-feira, porém, foi além. Não falou apenas sobre a imagem da Justiça. Falou sobre responsabilidade e reconheceu que o Supremo, cuja função seria transmitir serenidade, provocou intranquilidade no país.
Após a manifestação da ministra, o presidente Edson Fachin encerrou a sessão sem uma decisão definitiva. O placar terminou em 4 a 3 contra julgar Moraes e Mendonça juntos. Quando o processo for devolvido por Flávio Dino, o plenário ainda precisará definir se as apurações serão reunidas, se outros magistrados citados nos documentos do caso Master serão incluídos e se haverá o sorteio de um novo relator. O mérito sobre a eventual abertura de investigação contra Moraes não chegou a ser decidido.
Com redução de 0,9%, o volume de vendas do varejo no Rio Grande do Norte registrou, no comparativo entre junho e julho, a quinta queda consecutiva do ano e a segunda maior de 2026. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta terça-feira (15). No Nordeste, além do RN, as vendas do varejo sofreram variação negativa na Paraíba (-1,2%) e no Ceará (-0,1). No Brasil também houve retração, de 0,8%. O desempenho do RN, portanto, foi pior do que o índice do país e o segundo mais elevado entre os estados nordestinos.
O cenário de redução é observado desde março, quando, de acordo com a PMC, a queda registrada no varejo potiguar foi de 0,1% na comparação com o mês anterior. Em abril, a redução foi de 0,2%, enquanto que em maio houve retração de 1,4% (a maior do ano), e de 0,3% em junho. O movimento de queda preocupa as entidades do comércio, que atribuem os dados aos juros elevados, inadimplência em alta e menor geração de emprego e renda.
“Os dados divulgados pelo IBGE são um motivo de alerta importante, pois mostram uma desaceleração da atividade comercial no RN”, aponta Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio-RN. Matheus Feitosa, presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), disse ter observado o desempenho do varejo local ao longo do ano com preocupação. Para ele, a carga tributária do país, aliada ao cenário eleitoral de 2026, contribuem com o desempenho, uma vez que a redução de investimentos no setor também impacta os dados sobre vendas.
“São questões que se conectam ao endividamento da população e geram reflexos no mercado varejista. A gente espera que os números melhorem a partir do final de outubro”, afirma.
Os números apontados pela pesquisa corroboram com a realidade observada no comércio da capital. Leonardo Gabriel, gerente de uma loja de eletrodomésticos localizada na Cidade Alta, conta que as vendas em julho caíram 5% em relação ao mês anterior. “Acredito que isso tem a ver com a situação do bairro, uma vez que existem poucos comércios por aqui e as pessoas preferem ir para o Alecrim ou para os shoppings. E também por causa das compras online”, afirma.
Na loja em que Dayse Mônica trabalha, também na Cidade Alta, as vendas têm oscilado ao longo dos meses, o que, do mesmo modo, é motivo de preocupação, segundo ela. “O mês de julho foi razoável, mas ficou abaixo do resultado de junho. Em agosto, mesmo com o Dia dos País, as coisas só melhoraram depois da segunda quinzena”, comenta a funcionária de uma loja de roupas.
Cenário heterogêneo O presidente da AEBA cita que iniciativas como a Black Friday, em novembro, e as festas de final de ano podem trazer novo fôlego ao varejo. Esta também é a perspectiva de Marcelo Queiroz, da Fecomércio-RN. “O último trimestre do ano tende a ser mais positivo para o comércio. A Federação acredita que 2026 será mais um ano de crescimento da atividade comercial, ainda que abaixo do observado em 2025, refletindo a importância cada vez maior do comércio para a economia potiguar”, disse o presidente.
O economista Arthur Néo indica que deve se formar, nos próximos meses, um cenário mais heterogêneo no estado. “O segundo semestre tradicionalmente traz datas importantes para o comércio, como o Dia das Crianças, Black Friday e Natal, além do pagamento do 13º salário. Esses fatores podem ajudar a recompor o consumo”, projeta.
Por outro lado, ele alerta que o efeito dos juros elevados e das condições de crédito continuará sendo uma restrição importante. “O sinal amarelo está aceso, mas ainda não é sinal vermelho. Os próximos resultados da PMC serão fundamentais para saber se estamos diante de uma correção temporária ou do início de uma desaceleração mais persistente do consumo no RN”, fala.
A explicação para as retrações, conforme mostram a PMC, está no ambiente macroeconômico, na avaliação do economista. “O comércio é muito sensível às condições de crédito e ao comprometimento da renda das famílias. O ciclo de juros elevados reduz a capacidade de financiamento e tende a postergar principalmente compras de maior valor, como móveis, eletrodomésticos e veículos”, analisa.
“Há também um segundo elemento: a economia potiguar vinha de uma base de crescimento bastante forte. Alguns segmentos vinham sustentando esse desempenho, como farmácias, cosméticos, móveis e eletrodomésticos, além de combustíveis e supermercados. Portanto, parte da queda atual pode ser entendida como uma normalização depois de um período de expansão mais forte”, aponta Arthur Néo. Alta no acumulado do ano
Apesar da variação negativa desde março, no acumulado de 2026 os dados do IBGE indicam que as vendas do varejo potiguar apresentaram alta de 4,2% entre janeiro e julho deste ano em relação ao mesmo período de 2025. Já o crescimento acumulado em 12 meses foi de 5,7%, em relação ao período anterior de 12 meses, terceira maior variação do país, atrás de Pernambuco (6,7%) e do Distrito Federal (6,0%).
As vendas do comércio varejista ampliado do estado, por sua vez, cresceram 1,3% em julho, na comparação com junho. Esse foi o sexto maior crescimento observado no País. O segmento inclui comércio de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo. Em relação a julho de 2025, a variação foi de 0,7%. Com isso, o setor acumulou aumento de 2,7% em 2026, em relação ao mesmo período do ano passado, e de 3,2% no acumulado em 12 meses, em relação a igual período anterior.
No Brasil, o volume de vendas no comércio varejista caiu 0,8% frente a junho, na série com ajuste sazonal. A média móvel trimestral para o varejo variou -0,1% no trimestre encerrado em julho de 2026, após registrar -0,2% no trimestre encerrado em junho. Frente a julho de 2025, o volume de vendas do varejo cresceu 1,2%, após alta de 2,8% em junho. No ano, o mercado varejista acumula alta de 1,8% e, nos últimos 12 meses, de 1,6%.
Já no comércio varejista ampliado, o volume de vendas em julho mostrou variação de 0,4% frente ao mês imediatamente anterior, após queda de 1,1% em junho de 2026. Com isso, a média móvel trimestral para o varejo ampliado variou -0,3% no trimestre encerrado em julho, depois do recuo de 0,8% no trimestre encerrado em junho de 2026. Frente ao mesmo mês de 2025, o varejo ampliado cresceu 1,8% após crescer 4,9% em junho de 2026. No ano, o setor avançou 1,9% e, nos últimos 12 meses, 1,2%.
O preço do gás de cozinha voltou a subir no Rio Grande do Norte e pode alcançar cerca de R$ 130 pelo botijão de 13 quilos, dependendo do estabelecimento. O novo reajuste varia entre R$ 4 e R$ 4,50 e começou a ser repassado às distribuidoras nesta terça-feira 15, segundo o Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás do Estado (Singás-RN). É o segundo movimento de alta com impacto relevante sobre as revendas potiguares em 2026.
Segundo o presidente do Singás-RN, Ivo Lopes, o reajuste de setembro está ligado ao repasse de despesas acumuladas pelas distribuidoras, entre elas os custos trabalhistas. “Todo ano, em setembro, existe reajuste da distribuidora por causa dos aumentos de salários, é o período que há esse repasse dos custos anuais”, explicou Lopes. O preço efetivamente cobrado do consumidor pode variar conforme cada revenda.
O aumento acontece cinco meses depois de outra mudança nos preços no Estado. Em abril, o botijão de 13 quilos sofreu reajuste entre R$ 7 e R$ 10, passando a custar entre R$ 120 e R$ 125 em diferentes pontos de venda. Na ocasião, o Singás-RN relacionou a alta aos custos de aquisição do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e ao diesel usado no transporte rodoviário.
O episódio de abril ocorreu em meio às discussões nacionais sobre um leilão de GLP realizado pela Petrobras no fim de março. Depois da repercussão dos preços alcançados no certame, a estatal anunciou em 9 de abril que neutralizaria os efeitos do leilão, devolvendo aos clientes a diferença entre a referência de paridade de importação divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os valores arrematados pelas distribuidoras.
Distribuidoras afirmaram depois que essa neutralização havia sido parcial. O episódio aconteceu num período de pressão sobre o mercado internacional de energia e de aumento dos custos do produto importado.
A sequência de reajustes mostra também que o valor pago pela família na revenda não depende apenas do preço do GLP na origem. Entram na formação do preço final os tributos, além dos custos e das margens das etapas de distribuição e revenda.
No levantamento nacional referente ao período de 30 de agosto a 5 de setembro, o botijão de 13 quilos tinha preço médio de R$ 114,09 no País. Desse total, R$ 34,73, ou 30,4%, correspondiam à parcela da Petrobras, enquanto distribuição e revenda representavam R$ 60,25, ou 52,8%. O ICMS respondia por R$ 19,11.
A ANP mantém acompanhamento semanal dos preços do botijão de 13 quilos e uma série histórica que permite observar a evolução dos valores nos Estados desde 2004. A agência também publica dados consolidados mensais desde novembro de 2001, incluindo preços e margens nas etapas de produção, distribuição e revenda.
No Rio Grande do Norte, o novo repasse acrescenta pressão sobre um produto de consumo recorrente das famílias. Caso o valor de aproximadamente R$ 130 se confirme nas revendas, o botijão ficará acima da média nacional observada antes do reajuste de setembro. A dimensão efetiva dessa diferença, porém, dependerá das próximas pesquisas da ANP, que acompanha semanalmente os preços praticados ao consumidor.
A divisão do eleitorado entre esquerda e direita não explica, sozinha, o perfil político dos potiguares. Pesquisa Metadata/Grupo Dial mostra que 50,2% dos entrevistados não se identificam diretamente com nenhum dos dois campos ideológicos.
Segundo o levantamento, 25,4% afirmam não estar nem à esquerda nem à direita, enquanto outros 24,8% dizem não se identificar com nenhuma dessas posições. Outros 5% não souberam ou não responderam.
Entre os que se posicionam ideologicamente, há equilíbrio entre os dois campos. 22,8% dos entrevistados se colocam à direita, resultado da soma dos 14,2% que se consideram “mais para a direita” com os 8,6% que se dizem “totalmente de direita“.
Do outro lado, 22,1% se identificam com a esquerda: 13,2% afirmam estar “mais para a esquerda” e 8,9% se consideram “totalmente de esquerda“.
A diferença entre os dois blocos é de apenas 0,7 ponto percentual e está dentro da margem de erro geral da pesquisa, de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
Centro e não identificação somam metade do eleitorado
O principal dado do levantamento está fora dos dois polos. Somados, os eleitores que respondem “nem para a esquerda, nem para a direita” e aqueles que não se identificam com nenhuma dessas posições chegam a 50,2%.
As duas respostas, porém, não devem ser tratadas necessariamente como sinônimos de eleitorado de centro. A primeira expressa uma posição declarada entre os polos apresentados pela pesquisa; a segunda indica ausência de identificação com essas classificações. O levantamento, isoladamente, não permite atribuir uma orientação ideológica específica a esses entrevistados.
O resultado ajuda, contudo, a dimensionar um eleitorado que não adota diretamente os rótulos de esquerda ou direita, mesmo em uma eleição marcada nacionalmente pela disputa entre candidaturas associadas a esses dois campos.
Sobre a pesquisa
A pesquisa Metadata/Grupo Dial ouviu 1.536 eleitores em 63 municípios do Rio Grande do Norte, com entrevistas realizadas entre os dias 10 e 12 de setembro de 2026. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A distribuição das entrevistas contempla municípios de diferentes portes e regiões do estado.
O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob os números RN-02543/2026, para as disputas no Rio Grande do Norte, e BR-03830/2026, para a pesquisa presidencial.
O número de consumidores com dívidas a pagar continua alto no Brasil. É o que mostra a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que contabilizou 82% de endividados no mês – mesma porcentagem de julho e sétimo recorde consecutivo.
Ao todo, 12,5% das famílias declaram não ter condições de pagar as contas em atraso, atingindo o maior nível desde fevereiro. Já o grupo que se declara “muito endividado” subiu para 17,4%, enquanto os “pouco endividados” recuaram para 34,9%, evidenciando, segundo a CNC, uma composição subjetiva menos favorável.
A maior parte das dívidas foi contabilizada em cartões de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal e financiamentos.
“A fragilização financeira da base da pirâmide reflete a dependência do crédito para a manutenção do consumo básico e mantêm o quadro de endividamento no patamar recorde. Em setembro, completaremos 12 meses de alta em patamares históricos destes índices, um sinal claro do aperto monetário que precisamos destravar para ver a economia avançar de maneira mais sustentável”, disse o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes.
O percentual de inadimplência também mostrou crescimento, atingindo 29,9% em agosto. O tempo médio de atraso das contas subiu para 65 dias, interrompendo uma sequência de três meses de melhorias neste índice. A fatia de devedores com atrasos entre 30 e 90 dias alcançou 29,1%, o maior patamar desde agosto do ano passado (92,2%).
Além de mais tempo atrasadas, aumentou para 19,2% o percentual de famílias que relataram ter mais da metade dos rendimentos vinculados às dívidas, o maior percentual desde março deste ano. Mesmo assim, o percentual médio de comprometimento da renda com dividas permaneceu em 29,5% em agosto.
“Lamentamos o cenário de juros elevados que reforça esse ciclo desde meados de 2025, mas em breve teremos datas importantes como Black Friday, Natal e temporada de férias de verão, que sempre movimentam o comércio e fazem a economia girar, principalmente se tivermos uma taxa de juros mais compatível”, pontuou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
O depoimento de Daniel Vorcaro à Polícia Federal foi adiado novamente. O ex-banqueiro do Banco Master seria ouvido nesta terça-feira (15), mas a oitiva foi remarcada para 24 de setembro.
A defesa de Vorcaro havia pedido o adiamento alegando que ainda não teve acesso integral aos elementos da investigação. O depoimento faz parte das apurações sobre o Banco Master e pode trazer novos detalhes sobre as relações do banqueiro com autoridades e outros envolvidos no caso.
Vorcaro está preso preventivamente e é um dos principais personagens das investigações que envolvem o banco. O novo depoimento acontece, agora, nove dias depois da sessão do STF que analisa as informações encontradas no celular do ex-banqueiro.
O processo sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro pode ficar parado no STF (Supremo Tribunal Federal) até pelo menos o mês de dezembro, considerando o pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Antes do fim da sessão da Corte realizada nessa terça-feira (15) e em meio a um bate-boca entre os ministros, Dino pediu vista do caso, suspendendo o julgamento por até 90 dias.
Logo no início da sessão, depois da leitura do relatório do presidente do STF, Edson Fachin, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem sobre a condução do caso. A discussão acabou dominando o julgamento e colocou o próprio presidente no centro dos questionamentos dos colegas.
Gilmar propôs o julgamento unificado das seguintes petições:
Pet 16.662: procedimento que reúne o relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e que traz mensagens atribuídas a ele com referências a Moraes (objeto principal do julgamento de terça-feira);
Pet 16.704: concentra questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução de apurações do caso Master e estava prevista para ser julgada em 23 de setembro. A proposta também prevê nova distribuição da relatoria após a reunião dos casos e a identificação de magistrados citados nos processos do Banco Master sobre os quais existissem indícios de recebimento de valores ou benefícios (proposta por Moraes).
Fachin votou para rejeitar a proposta ao argumentar que os procedimentos têm objetos distintos e defendeu a continuidade separada dos julgamentos. Sustentou ainda que cabe à Presidência do STF relatar o caso quando surgem indícios contra um ministro da Corte e que a questão precisava ser submetida ao plenário.
Junto a Fachin, estiveram André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Na ala oposta, acompanharam Gilmar os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Com isso, o STF terminou o dia com 4 votos a 3 para manter a análise separada dos casos sobre Moraes e Mendonça. No início do julgamento, Kassio Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo; os dois ficaram fora da votação.
Com o pedido de vista de Dino, os 90 dias de intervalo começam a contar. O ministro, pode, se desejar, devolver o caso ao plenário antes de dezembro, quando o prazo limite se encerra. De toda forma, o instrumento que suspendeu a análise do STF coloca a data de julgamentos sobre Moraes e Mendonça em xeque.
A discussão processual impediu que o plenário chegasse ao tema que motivou originalmente a sessão: a ideia era que a Corte decidisse primeiro sobre a nulidade apontada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e, caso ela fosse rejeitada, definisse se a apuração contra Moraes poderia prosseguir.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro (PL), criticou nesta terça-feira (15) o adiamento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a sessão teve caráter “protelatório”.
“Foi feito para se ganhar tempo e para se permitir novos vazamentos, para aumentar o tumulto judicial e para se tentar livrar o ministro Alexandre de Moraes de que ele, a exemplo de qualquer cidadão brasileiro, possa prestar contas”, declarou o parlamentar a jornalistas no Senado.
Para Marinho, a sessão passou uma “sensação de impunidade” e de “frustração” à sociedade. Ele afirmou haver uma tentativa de “blindar” Moraes e impedir que o ministro preste esclarecimentos em uma eventual investigação.
Marinho também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta se afastar politicamente de Moraes.
“Há várias declarações do Lula colocando ele Moraes como defensor da democracia, como alguém que salvou o Brasil. É evidente que agora o Lula tenta se afastar dele”, falou.
Como mostrou a CNN, Lula defendeu na noite de terça-feira, após julgamento na Corte, uma reforma no Poder Judiciário e disse que quem assumir como ministro do STF não pode ter “mulher e filho advogando”.
Sessão histórica O STF realizou na terça-feira uma sessão extraordinária para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) sobre mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na primeira parte da sessão, o ministro Gilmar Mendes pediu uma questão de ordem que incluía, entre outros pontos, solicitação pela análise conjunta dos casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram a favor da questão de ordem. O voto dos ministros divergiu de Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que defenderam manter a análise separada dos dois casos.
Apesar de ter votado a favor da questão de ordem, o voto de Dino não foi contabilizado no placar final pelo presidente da Corte Edson Fachin devido ao pedido de vista.
Ao fim da votação, pouco antes do encerramento, Fux disse a Fachin para que incluísse o voto de Dino. O presidente da Corte perguntou ao ministro se gostaria de ter contabilizado um voto acompanhando, que respondeu que não.
Com o pedido de vista, Dino tem até 90 dias, prazo regimental, para devolver os autos ao plenário. Até lá, permanece o placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos julgamentos separados, sem decisão definitiva sobre a questão de ordem.
A distribuição territorial das intenções de voto ajuda a explicar as forças e os desafios das principais candidaturas ao Governo do Rio Grande do Norte. Tabulação regional da Pesquisa Exatus mostra Allyson Bezerra liderando em dez das 11 regiões imediatas contempladas pela amostra.
O melhor resultado regional de Allyson é registrado na região de Mossoró. Entre as 210 entrevistas desse agrupamento, o candidato do União Brasil alcança 50,95%. Cadu aparece com 16,19%, enquanto Álvaro registra 9,52%.
Allyson também apresenta resultados elevados nas regiões de João Câmara, com 47,50%; Currais Novos, com 47,17%; Caicó, com 44,44%; e Canguaretama, com 43,08%. Na região imediata de Natal, que reúne a capital e municípios do entorno, o candidato alcança 42,19%.
Álvaro obtém seu melhor resultado na região de São Paulo do Potengi. Nesse recorte, formado por 39 entrevistas, o candidato do PL registra 51,28%, diante de 30,77% de Allyson e 15,38% de Cadu. É a única das 11 regiões amostrais em que Allyson não aparece na primeira posição.
O segundo melhor resultado regional de Álvaro ocorre no agrupamento de Santo Antônio, Passa e Fica e Nova Cruz, onde tem 36,99%. Allyson lidera numericamente nesse recorte, com 39,73%, e Cadu aparece com 8,22%. Na região imediata de Natal, Álvaro registra 29,89%.
Cadu alcança seu maior percentual na região de João Câmara, com 30%. O petista também apresenta desempenho acima de sua média estadual nas regiões de Canguaretama, com 27,69%; Pau dos Ferros, com 26,67%; Santa Cruz, com 25,53%; e Açu, com 21,24%.
Cadu aparece na segunda posição em seis regiões imediatas: João Câmara, Canguaretama, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Açu e Mossoró. Álvaro ocupa o segundo lugar em Natal, Currais Novos, Caicó e no agrupamento de Santo Antônio, Passa e Fica e Nova Cruz. Em São Paulo do Potengi, onde Álvaro lidera, Allyson fica na segunda colocação.
Em uma leitura auxiliar restrita aos municípios com pelo menos 20 entrevistas, Allyson alcança seus maiores percentuais em Ceará-Mirim, com 64,86% de 37 entrevistados; Mossoró, com 58,70% de 138; e São José de Mipibu, com 56,52% de 23.
Álvaro apresenta seus maiores resultados em São Paulo do Potengi, com 50% de 20 entrevistados; Extremoz, com 44% de 25; e Caicó, com 42,11% de 38.
Cadu registra os melhores desempenhos em Canguaretama, com 46,15% de 26 entrevistados; Apodi, com 37,50% de 24; e João Câmara, com 34,38% de 32.
Esses resultados municipais devem ser interpretados como indicações descritivas. O número reduzido de entrevistas em cada cidade não permite aplicar a margem de erro estadual nem fazer generalizações isoladas para todo o eleitorado municipal.
A pesquisa foi realizada entre os dias 7 e 9 de setembro de 2026, com 1.500 eleitores. O levantamento tem margem de erro geral de 2,53 pontos e nível de confiança de 95%. Foi contratado pelo Grupo Agora RN, responsável pelos jornais Agora RN e O Correio de Hoje, e está registrado sob os números RN-07539/2026 e BR-01764/2026.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta terça-feira 15 o julgamento sobre a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes para que o plenário decida, na retomada prevista para as 15h, se reúne diferentes procedimentos relacionados ao Banco Master. A proposta inclui transferir a análise para 23 de setembro, identificar outros magistrados mencionados nos documentos e sortear um novo relator.
A sessão começou destinada exclusivamente à Petição 16.662, formada a partir de um relatório da Polícia Federal (PF) sobre contatos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. Antes de qualquer voto sobre a validade do documento ou a continuidade da apuração, porém, os ministros passaram a discutir a reunião desse procedimento com a Petição 16.704, que concentra questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça.
A questão de ordem apresentada pelo ministro Flávio Dino prevê que os casos sejam julgados em conjunto e alcancem “todos os magistrados que tenham presença em documentos” relacionados ao Master. Fachin também colocou em discussão a redistribuição dos processos por sorteio, medida que retiraria a relatoria de suas mãos e entregaria os procedimentos reunidos a outro integrante da Corte.
A eventual inclusão de um magistrado no levantamento não representa abertura automática de investigação, reconhecimento de irregularidade ou responsabilização. O plenário ainda precisará definir quais documentos serão considerados, se existem elementos que justifiquem novas apurações e quais ministros poderão participar das decisões.
A reunião dos casos também adiaria a análise para 23 de setembro, data originalmente reservada ao procedimento sobre Mendonça. Caso a proposta seja rejeitada, o STF poderá retomar ainda nesta terça o exame da Petição 16.662 e decidir se o relatório relativo a Moraes é válido, se a apuração pode prosseguir ou se o processo deve ser encerrado.
Relatório reuniu 187 interações O documento que deu origem à crise tem 218 páginas e registra 187 interações encontradas no celular de Vorcaro com um contato identificado como “Alexandre de Moraes Brasília”. O material reúne mensagens, referências a encontros e perguntas feitas pelo ex-banqueiro sobre as investigações que atingiam o Master.
Parte das comunicações foi realizada por imagens de textos preparados no bloco de notas e enviadas pelo WhatsApp para visualização única. Esse formato permitiu recuperar registros produzidos por Vorcaro, mas não todas as eventuais respostas do interlocutor. A limitação é uma das questões que deverão ser consideradas caso o STF autorize o aprofundamento da apuração.
O relatório também aborda o contrato firmado em janeiro de 2024 entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. O acordo tinha valor estimado em R$ 131 milhões e previa pagamentos mensais líquidos de R$ 3 milhões durante 36 meses, acrescidos dos tributos incidentes.
O escritório confirmou que Moraes acessou e fez alterações pontuais na minuta do contrato. Segundo a banca, a intervenção ficou restrita à verificação de possíveis conflitos de interesse. O ministro sustenta que não prestou consultoria ao banco, não interferiu em investigações e não recebeu informações antecipadas sobre operações policiais.
Na manifestação apresentada ao STF, Moraes classificou o relatório como “farsa”, “nulo e imprestável” e resultado de uma “tentativa de vingança”. Afirmou que não existe mensagem de sua autoria que demonstre favorecimento, consultoria jurídica ou conhecimento prévio de medidas da PF.
O ministro também acusou Mendonça de tentar direcionar as investigações para incluí-lo numa proposta de colaboração premiada de Vorcaro. Disse que apresentará testemunhas e advogados que teriam presenciado essas pressões. Mendonça negou a acusação durante a sessão.
PGR sustenta nulidade do procedimento A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a extinção da Petição 16.662. Em parecer lido por Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou uma “dupla nulidade” na determinação de Mendonça para que a PF aprofundasse os dados relacionados a Moraes.
A primeira nulidade, segundo a PGR, ocorreu porque o ministro teria ordenado diligências contra pessoas determinadas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da autoridade policial. A Procuradoria sustenta que o juiz não pode assumir a função de acusador nem escolher por conta própria quem deve ser investigado.
O segundo problema estaria no fato de a apuração ter alcançado um ministro do próprio Supremo. Para a PGR, Mendonça deveria ter encaminhado imediatamente as informações à Presidência da Corte, cabendo ao plenário decidir se havia base para autorizar uma investigação.
Mendonça afirma que recebeu o material presencialmente da PF em agosto. Segundo ele, as referências encontradas ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral Paulo Gonet exigiam a adoção de providências. O ministro nega ter agido fora de suas atribuições e sustenta que buscou preservar o sigilo e a regularidade das investigações.
Menções alcançam outros integrantes A possibilidade de ampliação ganhou força após a divulgação de mensagens relacionadas ao entorno de outros ministros. Os documentos mencionam familiares ou pessoas próximas a Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. Dias Toffoli já havia deixado a relatoria do caso Master depois de ter o nome citado em outro relatório policial.
No caso de Nunes Marques, conversas entre o ex-diretor jurídico do Master Luiz Rennó e Vorcaro mencionam pagamentos de R$ 500 mil por mês relacionados ao advogado Kevin Marques, filho do ministro. A Consult Inteligência Tributária, empresa para a qual Kevin trabalhou, recebeu R$ 6,6 milhões do Master em um ano.
Kevin afirma que nunca prestou serviços ao banco nem recebeu dinheiro de Vorcaro. Segundo sua defesa, ele recebeu R$ 281,6 mil da Consult por trabalhos especializados na área tributária administrativa, sem relação com o STF. Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com o ex-banqueiro e que não julgou processos do Master.
O ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou-se impedido de participar do julgamento. Alegou desconforto diante da citação ao filho e do possível impacto do caso sobre as eleições. Depois de apresentar sua versão, pediu autorização e deixou o plenário.
Toffoli declarou suspeição por foro íntimo e informou que não votará. Ele permaneceu na sessão e reservou-se o direito de usar a palavra. O ministro afirmou que adotou a medida para evitar constrangimentos ao tribunal e disse que já respondeu às referências feitas a ele nos documentos entregues ao Supremo.
Mensagens obtidas no celular de Vorcaro também mostram contatos com o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, entre maio de 2024 e agosto de 2025. Os registros mencionam encontros, convites para eventos e um pedido de ajuda relacionado a um caso não identificado. Em uma das conversas, Rodrigo orientou o empresário a enviar uma mensagem à secretária do pai no STF.
A defesa de Rodrigo informou que uma aproximação comercial discutida com Vorcaro não se concretizou e que o advogado não recebeu valores. Os documentos divulgados até agora não demonstram que Luiz Fux tenha interferido em julgamento ou praticado alguma irregularidade.
Dino pede apuração de encontro com Mendonça A situação de Mendonça ganhou outro desdobramento nesta terça-feira. Dino encaminhou a Fachin uma decisão que pede o esclarecimento de fatos relacionados a um encontro entre Mendonça e Vorcaro em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, em São Paulo.
A reunião ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista e suspender o julgamento de uma medida que limitava os preços cobrados por concessionárias de cemitérios da capital paulista. O processo foi retomado em 4 de abril de 2025, quando o ministro votou contra a cautelar que estabelecia a limitação.
Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). Dino registrou expressamente que os dados não demonstram relação causal entre o encontro e o voto, nem permitem concluir que a decisão tenha sido influenciada por interesses externos. Para ele, as circunstâncias precisam ser apuradas com contraditório e ampla defesa.
A decisão determinou prazo de dez dias para que a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula apresentem documentos sobre a concessão dos serviços funerários, a composição das empresas e eventuais relações econômicas com o Master. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terá 15 dias para fornecer informações sobre fundos de investimento e concessionárias do setor.
Acusações marcam sessão Fachin abriu a sessão afirmando que “não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas”. O presidente do STF disse que a divergência é legítima, mas não o confronto pessoal, e ressaltou que a decisão deveria ser tomada pelo plenário.
A discussão avançou para acusações diretas. Moraes afirmou que Mendonça atuou a serviço de um grupo político ligado aos condenados pela tentativa de golpe de Estado. Mendonça contestou a afirmação. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, acusou o colega de conduzir o caso com viés político-eleitoral e questionou a divulgação seletiva de documentos.
Mendonça qualificou como levianas as declarações de Gilmar. O ministro Luiz Fux defendeu a atuação de Mendonça em decisões relacionadas à Polícia Federal e afirmou que integrantes da corporação não poderiam se recusar a cumprir determinações judiciais.
Gilmar e Dino também questionaram a decisão de Fachin de assumir a relatoria dos procedimentos. Sustentaram que o Regimento Interno do STF exige a distribuição dos processos por sorteio. Fachin respondeu que não retirou arbitrariamente as ações dos relatores, mas adotou medidas para suspender decisões conflitantes e submeter o impasse ao plenário.
A crise havia chegado à direção da Polícia Federal em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Fux e Nunes Marques acompanharam a decisão numa votação virtual da Segunda Turma, interrompida por pedido de vista de Gilmar.
Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes no dia seguinte. Fachin suspendeu as decisões conflitantes, manteve Rodrigues no cargo e convocou a sessão extraordinária. Também revogou a designação de Moraes para conduzir o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, preservando os atos praticados anteriormente e as ações penais já abertas.
A disputa sobre o sigilo ampliou o volume de documentos públicos. Mendonça liberou inicialmente 15 procedimentos relacionados ao Master e, numa segunda etapa, outros 38. Os 53 processos incluem decisões, relatórios, contratos, extratos, depoimentos, vídeos e áudios. A primeira remessa continha 25,3 gigabytes de arquivos.
Fachin assumiu no sábado 12 a relatoria da Petição 16.662 e manteve separadas as sessões sobre Moraes e Mendonça. A primeira foi marcada para esta terça-feira 15 e a segunda para 23 de setembro. A questão de ordem apresentada por Dino pode reunir novamente os dois casos e acrescentar as referências a outros magistrados.
O que o STF ainda precisa decidir Reunião dos processos
O plenário avaliará se a Petição 16.662, relacionada a Moraes, deve ser reunida à Petição 16.704, que concentra questionamentos sobre a atuação de Mendonça.
Nova data
Se a reunião for aprovada, os dois casos poderão ser examinados em conjunto em 23 de setembro.
Novo relator
Os ministros discutirão se os procedimentos reunidos devem ser redistribuídos por sorteio, retirando Fachin da relatoria.
Outros magistrados
A proposta prevê identificar ministros mencionados nos documentos do Master e verificar se existem elementos que justifiquem providências. Citação em documento não significa prática de irregularidade.
Validade do relatório
A Corte decidirá se Mendonça poderia ter determinado o aprofundamento dos dados e se o material produzido pela PF pode ser aproveitado.
Possível investigação
Se o relatório for considerado válido, o plenário ainda terá de decidir se autoriza a abertura de investigação. A autorização não representa condenação nem reconhecimento de culpa.
Pedido da PGR
A Procuradoria defende a nulidade das diligências e a extinção da Petição 16.662.
Composição do julgamento
Nunes Marques declarou impedimento e Toffoli, suspeição. A participação de Moraes, por ser o alvo inicial, e de Mendonça, por ter ordenado as diligências questionadas, também integra a discussão processual.
Cronologia da crise 1º de setembro
Mendonça retira o sigilo do relatório da PF que identifica Moraes como possível interlocutor de Vorcaro e encaminha o caso para análise do plenário.
3 de setembro
Moraes pede a investigação de Mendonça por possível abuso de autoridade e usa informações de um relatório de inteligência da PF para questionar a atuação do colega.
8 de setembro
Mendonça determina o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Fux e Nunes Marques acompanham a decisão na Segunda Turma, mas Gilmar pede vista.
9 de setembro
Dino manda reintegrar os dirigentes da PF. Fachin suspende as decisões conflitantes, convoca sessão extraordinária e retira Moraes da condução do inquérito das fake news.
10 e 11 de setembro
Após cobranças da Presidência do STF e da PGR, Mendonça retira o sigilo de 53 procedimentos relacionados ao Master.
12 de setembro
Fachin assume a relatoria da Petição 16.662 e mantém para o dia 15 o exame do caso Moraes. A análise das condutas atribuídas a Mendonça fica marcada para 23 de setembro.
15 de setembro
O STF inicia a sessão, ouve acusações entre ministros, registra o impedimento de Nunes Marques e a suspeição de Toffoli e suspende os trabalhos antes da votação. A retomada foi prevista para as 15h, quando o plenário deverá examinar a reunião dos casos e a redistribuição por sorteio.
A Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou o Provimento CRE nº 3/2026, que fala sobre orientações aos Juízos Eleitorais para prevenir e combater o derrame de materiais de propaganda eleitoral com foco na distribuição de “santinhos”, na véspera e no dia das Eleições 2026.
A medida busca estabelecer o cumprimento da legislação eleitoral e a redução dos impactos ambientais, causados pela propaganda. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), o derrame ou o consentimento com o derrame de material de propaganda em locais de votação ou em vias próximas, na véspera e no dia da eleição, se configura propaganda irregular, além da possível apuração de crime eleitoral.
Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informou que os Juízos Eleitorais poderão articular ações de fiscalização com órgãos públicos e instituições que atuam na segurança e na organização do pleito.
“Para planejar as ações de fiscalização, os Juízos Eleitorais poderão realizar reuniões com o Ministério Público Eleitoral, as prefeituras, a Polícia Militar, a Guarda Municipal e demais agentes públicos que estejam em serviço na véspera e no dia do pleito. O objetivo é definir estratégias para prevenir ou cessar a realização de propaganda eleitoral irregular.”, disse o TRE-RN em nota.
O deferimento também permite que os Juízos Eleitorais de primeiro grau firmem acordos com as gestões municipais para a realização da limpeza dos locais de votação e das ruas próximas na véspera e na madrugada do dia da eleição.
Registro de ocorrências
Durante a circulação pelos locais de votação no dia do pleito, os servidores da Justiça Eleitoral e auxiliares convocados que identificarem derrame de santinhos deverão:
Fotografar o local de maneira que se visualize a quantidade de material derramado e que identifique as candidatas e os candidatos na propaganda espalhada;
Registrar o auto de constatação;
Recolher amostras do material;
Quando possível, solicitar à equipe de limpeza urbanaou equipe designada a realização dos atos para a retirada imediata do material despejado.
O registro também poderá ser realizado por meio da gravação de vídeos que permitam identificar as candidaturas, o local e a quantidade de material espalhado. Caso não seja possível localizar o responsável pelo derrame, poderão ser coletadas informações que auxiliem na identificação, incluindo relato de testemunhas e da indicação de câmeras de monitoramento públicas ou privadas existentes nas proximidades.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) afirmou nesta terça-feira, 15, que o repasse de R$ 137 milhões anunciado pelo Governo do Estado para esta quarta-feira, 16, não será suficiente para regularizar as transferências devidas às prefeituras. Segundo o presidente da entidade, José Augusto (PP), prefeito de Portalegre, mesmo após o pagamento, a dívida estimada do Estado com os municípios ficará em cerca de R$ 185 milhões.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva convocada pela Femurn para anunciar medidas contra os atrasos nos repasses. A federação informou que levará o caso ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
José Augusto afirmou que os atrasos deixaram de ser episódios pontuais e passaram a fazer parte da rotina financeira das prefeituras. Segundo ele, há problemas nas transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“São recursos do Fundeb, do ICMS e do IPVA que não estão sendo entregues aos municípios nas datas previstas”, afirmou.
O presidente da Femurn também acusou o Estado de utilizar temporariamente recursos destinados às prefeituras para cumprir outras obrigações no fim do mês. Segundo ele, a situação compromete o pagamento de fornecedores e até da folha de pessoal dos municípios.
Femurn aponta dívida de R$ 185 milhões
De acordo com José Augusto, havia um compromisso para que o governo repassasse R$ 260 milhões aos municípios no último dia 10, mas apenas cerca de R$ 115 milhões teriam sido transferidos.
O presidente da Femurn sustenta que os R$ 137 milhões anunciados pelo Estado nesta terça correspondem a valores acumulados de semanas anteriores e que novas obrigações já venceram. Por isso, segundo os cálculos apresentados pela entidade, mesmo com o pagamento previsto para quarta-feira, ainda restariam aproximadamente R$ 185 milhões em transferências pendentes.
“Os R$ 137 milhões que estão sendo pagos são das semanas anteriores. Já tem o desta semana, que faz (a dívida) chegar a R$ 185 milhões”, disse.
A federação afirma ainda que o montante pode ser maior. José Augusto informou que a entidade fará um levantamento específico sobre os repasses do IPVA para dimensionar o valor que considera devido pelo Estado aos municípios.
Femurn vai ao MPF por recursos do Fundeb
A Femurn decidiu acionar os órgãos de controle depois de considerar insuficiente a resposta do governo a uma nota pública divulgada anteriormente pela entidade.
Além de procurar o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas, a federação informou que levará o caso ao MPF por envolver recursos federais destinados ao Fundeb.
Segundo José Augusto, há recursos do fundo que deveriam estar nas contas municipais e que estariam sendo repassados com atraso há cerca de três semanas.
Governo confirma pagamento nesta quarta-feira
Em nota divulgada nesta terça-feira, o Governo do Estado informou que fará nesta quarta o “repasse integral de aproximadamente R$ 137 milhões aos municípios”. Segundo a gestão estadual, os valores correspondem a transferências constitucionais relacionadas ao ICMS e ao Fundeb.
O governo afirmou ainda que, somente em setembro, os repasses constitucionais e os recursos do Fundeb transferidos às prefeituras somam R$ 116 milhões.
A gestão estadual também disse que mantém aberto o diálogo com a Femurn e que a data do pagamento previsto para esta semana havia sido acordada com o gestor da federação.
A Femurn, no entanto, sustenta que o pagamento anunciado não regulariza a situação e decidiu manter as medidas perante os órgãos de controle.
