Nos dias 29 e 30 de junho, todo o efetivo operacional do Comando de Policiamento Regional II (CPR-II) está mobilizado na execução da 28ª Edição da Operação Força Total, reforçando as ações de segurança pública em toda a Região do Seridó.
A operação foi desencadeada simultaneamente nos 25 municípios que compõem a área de atuação deste Comando Regional, com a realização de barreiras policiais, abordagens a pessoas e veículos em atitudes suspeitas, patrulhamento ostensivo e outras ações preventivas voltadas à preservação da ordem pública.
A Operação Força Total – Polícias Militares a Serviço do Brasil é uma iniciativa de abrangência nacional que promove a atuação integrada das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal em todo o território brasileiro. Valendo-se da capilaridade das corporações, a operação fortalece a segurança pública e a defesa social, alcançando capitais, grandes, médias e pequenas cidades, além de áreas urbanas e rurais, chegando aos mais distantes rincões do país.
O Comando do CPR-II destaca a relevância de operações desta natureza, que fortalecem a integração entre as forças de segurança e potencializam as ações de prevenção e combate à criminalidade, proporcionando maior sensação de segurança à população e reafirmando o compromisso da Polícia Militar com a proteção da sociedade potiguar. . . Polícia Militar do Rio Grande do Norte – Comando de Policiamento Regional-II
A Prefeitura de Currais Novos inaugurou oficialmente, nesta terça-feira (30), o Ambulatório “T”, um importante serviço de saúde voltado ao atendimento da população trans, contemplando homens trans e mulheres trans, além de oferecer suporte e acolhimento à população LGBTQIAPN+.
A implantação do serviço é resultado de uma articulação da Secretaria Municipal da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), prontamente atendida pela Secretaria Municipal de Saúde.
O Ambulatório “T” funciona no Consultório 15 da Policlínica Monsenhor Ausônio Araújo, localizada na Rua Cândido Mendes, oferecendo um atendimento humanizado, qualificado e voltado às necessidades específicas desse público. A equipe responsável pelo atendimento é formada por enfermeira, médico e farmacêutico.
Entre os serviços disponibilizados pelo Ambulatório “T” estão a solicitação e acompanhamento de exames, atendimento com diversas especialidades em parceria com a Policlínica, como nutrição, psicologia, psiquiatria e ginecologia, realização de testagens rápidas para HIV, sífilis e hepatites B e C, além da distribuição gratuita de preservativos internos, preservativos externos e lubrificantes.
O prefeito Lucas Galvão, destacou que o cuidado com as pessoas é prioridade, e esse ambulatório é mais um passo importante da gestão.
” A inauguração do Ambulatório ‘T’ representa mais um avanço no compromisso da nossa gestão com uma saúde pública. Estamos ampliando o acesso a um atendimento humanizado e especializado para a população trans e para a comunidade LGBTQIAPN+, garantindo dignidade, respeito e inclusão.” , Afirmou Lucas.
Com a inauguração do Ambulatório “T”, a Prefeitura de Currais Novos fortalece a rede municipal de saúde e amplia o acesso a serviços especializados.
Uma ação integrada entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) resultou na apreensão 120 arribaçãs abatidas na região do Seridó potiguar. De acordo com o BPAmb, essa é uma prática ilegal que ameaça o equilíbrio ambiental e compromete a conservação da fauna silvestre.
A Operação Migratorius V, foi realizada com quatro equipes de fiscalização e um drone, com o intuito de ampliar o monitoramento das áreas de difícil acesso e tornar as ações mais eficientes em campo. Além das arribaçãs apreendidas, evitando o comércio ou consumo ilegal, ainda foi encontrada uma motocicleta utilizada na prática da infração.
De acordo com o BPAmb, as fiscalizações devem continuar em massa na região. As autoridades reforçam a importância da população para tais operações, por meio de denúncias.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) convocou 191 profissionais aprovados no último concurso público para reforçar a rede estadual de saúde. As nomeações serão publicadas na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado e contemplam unidades em Natal e São José de Mipibu.
No Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, na capital, 74 profissionais foram convocados. Desse total, 65 atuarão na abertura de 10 leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional, enquanto nove substituem candidatos que não assumiram os cargos dentro do prazo previsto.
A convocação ocorre em meio ao processo de ampliação da assistência neonatal da unidade, após determinação da Justiça para a implantação e funcionamento dos novos leitos.
Outros 117 profissionais irão atuar no Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu, onde será implantado o Serviço de Cuidados Intensivos Neonatais. Entre os convocados estão técnicos de enfermagem, médicos pediatras, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos, biomédicos, psicólogos e assistentes técnicos administrativos.
Os nomeados terão até 30 dias para apresentar a documentação e tomar posse, prazo que poderá ser prorrogado por mais 30 dias mediante solicitação formal. Segundo a Sesap, com esta convocação, o concurso já resultou no chamamento de 2.559 profissionais para a rede estadual de saúde.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou R$ 520 milhões em despesas de propaganda no primeiro semestre deste ano, antes do início das restrições eleitorais para gastos com comunicação institucional. O valor é mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2022, quando o governo Jair Bolsonaro (PL) empenhou R$ 213,5 milhões. As informações são da Folha de S.Paulo.
Em anos eleitorais, a publicidade institucional fica concentrada principalmente nos seis primeiros meses do ano. A legislação determina a suspensão desse tipo de propaganda durante o período conhecido como defeso eleitoral, que em 2026 começa em 4 de julho. A partir daí, ficam permitidas apenas exceções, como campanhas reconhecidas pela Justiça Eleitoral como de grave e urgente necessidade pública.
Segundo a Folha, o levantamento considera valores atualizados pela inflação e destinados à ação orçamentária de “comunicação institucional”, usada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para custear campanhas sobre programas e ações do governo.
Na mesma ação orçamentária, o governo também destinou cerca de R$ 7,6 milhões para contratação de pesquisas de opinião. Em nota, a Secom afirmou que cumpre os limites de despesas previstos em lei.
“Eventuais comparações entre exercícios distintos devem considerar as especificidades de cada período, as políticas públicas desenvolvidas, o planejamento anual de comunicação e as necessidades de campanhas de utilidade pública, não sendo adequada a comparação isolada de valores empenhados entre anos sem a devida contextualização”, disse a Secom.
A campanha de maior valor até agora tem custo estimado em R$ 150 milhões e utiliza o slogan “conectando entregas e futuro”. A ação é classificada como campanha de posicionamento e reúne anúncios sobre diferentes bandeiras da atual gestão.
A Secom também empenhou ao menos R$ 80 milhões para a campanha sobre o fim da escala 6×1, com o mote “tempo com a família”. A proposta de emenda à Constituição que trata do tema foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado. Outra campanha, voltada à nova edição do Desenrola Brasil, recebeu R$ 45 milhões.
Valores de 2025
No ano passado, as verbas empenhadas para campanhas de utilidade pública e propaganda do governo chegaram a cerca de R$ 1,6 bilhão, maior valor desde 2017, segundo a Folha. Para 2026, o Orçamento prevê aproximadamente R$ 1,5 bilhão em despesas com propaganda, sendo a maior parte destinada a ações de interesse público.
A gestão Lula também ampliou a participação da internet nos gastos com campanhas publicitárias. De acordo com a reportagem, a fatia destinada a anúncios digitais passou de cerca de 20% para mais de 30% neste mandato. Com isso, os recursos direcionados a plataformas como Google e Meta superaram, no ano passado, os valores pagos em anúncios nas redes de televisão SBT e Band.
Na semana passada, o PL pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a suspensão de todas as campanhas publicitárias do governo Lula. O partido argumenta que o Executivo teria ultrapassado o limite de gastos com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral. O relator do caso é o ministro André Mendonça.
No dia 17, a Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão específica de anúncios nas redes sociais da campanha sobre o fim da escala 6×1, em ação apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A Secom informou que apresentará os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Rio Grande do Norte na próxima quinta-feira (2) para cumprir agenda relacionada à transposição das águas do Rio São Francisco. A visita terá como principal compromisso a inauguração das obras do Ramal do Apodi, considerado um dos principais eixos do projeto de integração das bacias hidrográficas do Nordeste.
A programação inclui uma visita ao Túnel Major Sales, localizado no Ramal do Apodi, uma das estruturas mais importantes da obra. Além disso, o governo federal prepara o evento oficial de inauguração, cuja cidade ainda está em definição. Apodi e Pau dos Ferros aparecem como as opções mais cotadas para sediar a cerimônia.
A agenda presidencial está sendo organizada levando em consideração os prazos previstos pela legislação eleitoral. O objetivo é realizar a inauguração dentro do período permitido para participação de agentes públicos em eventos relacionados a obras públicas antes das restrições impostas pelo calendário eleitoral.
Esta será a quarta visita de Lula ao Rio Grande do Norte desde o início de seu terceiro mandato. Em setembro de 2023, o presidente esteve em Luís Gomes para acompanhar o andamento das obras do Ramal do Apodi, ocasião em que visitou o Túnel Major Sales. Em outubro de 2024, Lula voltou ao estado para anunciar novos investimentos durante agenda em Natal. Já em março de 2025, o presidente esteve em Jucurutu, ao lado da governadora Fátima Bezerra e de ministros, para inaugurar o Complexo Hidrossocial Oiticica.
O Ramal do Apodi integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco e tem como finalidade ampliar a segurança hídrica de municípios do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará. Com a conclusão da obra, a expectativa é fortalecer o abastecimento de água para a população, além de beneficiar atividades produtivas e impulsionar o desenvolvimento regional.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta terça-feira (30) e consolidou a maioria de votos a favor da liberação mais restrita dos chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias pagas a magistrados, procuradores e promotores.
💸Os penduricalhos são aqueles pagamentos que não estão sujeitos ao teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil.
Cármen Lúcia acompanhou os relatores, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, que se posicionaram em conjunto, assim como o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, a favor da liberação dos pagamentos com uma abrangência menor.
Por outro lado, os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli propuseram uma liberação mais ampla, que acabou vencida. Com isso, o placar do julgamento ficou em 6×4.
Ou seja: os ministros se manifestaram de forma unânime pela liberação dos pagamentos. No entanto, se dividiram em duas correntes, com abrangência distinta.
No voto, a ministra fez uma ressalva. Ela disse que o Supremo resolve o caso concreto, mas que cabe ao Congresso aprovar uma lei para organizar de forma definitiva as regras sobre salários, indenizações e demais verbas pagas aos servidores públicos.
Para Cármen Lúcia, isso daria mais transparência sobre os gastos públicos e evitaria dúvidas sobre quais pagamentos são permitidos.
Os ministros analisam recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das entidades de juízes e integrantes do Ministério Público contra a decisão do STF de março, que limitou o pagamento dos penduricalhos.
A maioria fixou duas regras para o pagamento de parte dos penduricalhos como licença prêmio, férias e plantões judiciais: precisam ter sido adquiridos até março de 2026 e o pagamento precisa respeita o limite de 35%.
Correntes distintas O julgamento dos recursos começou na sexta-feira (26) quando os relatores Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin apresentaram um voto conjunto propondo a liberação de pagamento de verbas que tenham sido adquirias até março de 2026 e validadas pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do MP.
Isso valeria, por exemplo, para férias, licença-prêmio e plantões judicias. O presidente do STF, Edson Fachin, acompanhou o voto do relatores, assim como a ministra Cármen Lúcia, última a votar.
A outra corrente, liderada por Fux, entende que o pagamento dos penduricalhos reconhecidos e validados tem que ser pago na integralidade para evitar o enriquecimento irregular da Administração Pública e sem integrar o limite de 35%.
Nunes Marques seguiu a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que concorda com parte do voto conjunto dos relatores, mas propõe não fixar um marco temporal para a liberação dessas verbas e o pagamento integral.
Os relatores, por sua vez, defendem o pagamento somente das verbas adquiridas até março de 2026 e validadas pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do MP.
Kassio Nunes Marques afirmou que o modelo para o pagamento deve ser discutido, mas ressaltou que as verbas são legítimas.
“Tais verbas constituem direitos legitimamente adquiridos, que não foram usufruídos por absoluta necessidade do serviço. Na medida em que a Administração reconheceu que férias, licenças-prêmio, plantões ou outros direitos funcionais deixaram de ser fruídos exclusivamente por necessidade da Administração, motivada pela Supremacia do Interesse Público, correspondente indenização deixa de constituir vantagem nova”, afirmou. O ministro defende ainda que seja liberado, para magistradas e magistrados que tenham filhos menores de cinco anos, o direito de receber em dinheiro o auxílio-creche ou pré-escolar, nos locais em que não for oferecida a prestação do serviço, conforme regulamentação do CNJ ou do CNMP.
O que diz o voto da maioria? Com a decisão da maioria, prevaleceram as seguintes regras:
➡️Auxílio-alimentação, pré-escolar e creche: o STF manteve a proibição do pagamento desses benefícios, mesmo que recebam outro nome.
➡️Conversão de férias e plantões em dinheiro: o Supremo autorizou o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento, quando não puderam ser usufruídos por necessidade do serviço. A medida será excepcional, limitada a 30 dias por ano e a até 35% do valor das verbas indenizatórias.
➡️Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade (PVTAC): o STF determinou que o adicional de 5% a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%, seja concedido automaticamente para quem já tinha direito, sem necessidade de solicitação. Até que CNJ e CNMP regulamentem a medida, a contagem do tempo seguirá as regras antigas de anuênios e quinquênios.
➡️Inativos e pensionistas: o benefício da PVTAC vai se estender aos inativos e pensionistas, desde que o servidor que deu origem à pensão ou à aposentadoria já tivesse direito à vantagem. O pagamento deverá respeitar as regras de aposentadoria e o teto remuneratório aplicável.
➡️Cumulação de VPNI/ATS com PVTAC: o STF autorizou que magistrados e membros do Ministério Público recebam, ao mesmo tempo, a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), incorporada até 2006, e a Parcela por Valorização por Tempo de Atividade (PVTAC). No entanto, o mesmo período de trabalho não poderá ser usado para calcular os dois benefícios.
➡️Gratificações por acúmulo: o STF autorizou o pagamento conjunto da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GAJU/GECJAO) e da gratificação por excesso de distribuição de processos. A primeira terá limite de 35%, e os critérios para a segunda serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
➡️Comarcas de difícil provimento: o pagamento cumulativo será mantido desde que respeitado o teto, porém novas comarcas que receberem tal status após o julgamento da tese terão os repasses imediatamente suspensos até padronização nacional.
➡️Auxílio-saúde: permanecerá fora do limite de 35%, restrito estritamente ao modelo de reembolso mediante comprovação de valor efetivamente gasto.
O vereador G Charles realizou uma visita ao 13º Batalhão de Polícia Militar para conhecer de perto a academia da unidade, que já está em pleno funcionamento e representa um importante investimento na valorização e preparação física dos policiais militares.
Durante a visita, o parlamentar foi recebido pelo Major Garcia, com quem conversou sobre a importância da estrutura para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela corporação e para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam na segurança pública da região.
A implantação da academia foi viabilizada por meio de uma articulação do vereador G Charles junto ao deputado federal Sargento Gonçalves, que destinou recursos para a aquisição dos equipamentos. O espaço oferece aos policiais militares melhores condições para a prática de atividades físicas, contribuindo para a manutenção da saúde, do condicionamento e da preparação operacional da tropa.
A visita também reforçou o compromisso do mandato de G Charles com a busca por novos investimentos para a segurança pública, mantendo o diálogo permanente com as instituições e com representantes em Brasília para garantir melhorias que impactem diretamente o serviço prestado à população.
Mesmo após duas reduções consecutivas no preço da gasolina A na Refinaria Clara Camarão, o Rio Grande do Norte registrou o quarto maior preço médio do combustível entre os estados da região Nordeste, com o litro sendo vendido a R$ 6,96. O valor mínimo identificado nos postos foi de R$ 6,45, e o máximo, de R$ 7,59. É o que aponta o último relatório semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), correspondente ao período de 21 a 27 de junho, com base em dados coletados em 31 postos.
O preço médio da gasolina no Rio Grande do Norte é superado apenas pelo registrado nos estados de Sergipe (R$ 7,12), Bahia (R$ 7,07) e Pernambuco (R$ 6,98). Em relação à semana anterior, quando o valor era de R$ 6,80, o preço do combustível no RN aumentou 2,35%.
O aumento aconteceu na mesma semana em que a Brava Energia anunciou, pela segunda semana consecutiva, a redução nos preços da gasolina A e do diesel A S500 comercializados na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré. No caso da gasolina A, conforme a atualização dos valores publicada na última quinta-feira (25), o preço passou de R$ 3,81 para R$ 3,75 por litro, redução de R$ 0,06. Na semana anterior, o preço do combustível tinha caído R$ 0,18, saindo de R$ 3,99 para R$ 3,81.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN), Maxwell Flor, a redução ainda não está sendo observada pelo consumidor final por conta do aumento dos preços das distribuidoras para os postos revendedores.
“A justificativa, segundo elas [distribuidoras], é uma restrição em seus estoques, o que faz com que o preço acabe aumentando. Há relatos de atraso nos navios que suprem essas distribuidoras. Como os postos não compram diretamente da refinaria, dependemos que as distribuidoras também promovam essa redução, para que o consumidor possa ser beneficiado”, aponta o presidente.
Maxwell Flor afirma que a redução nos estoques faz com que as distribuidoras priorizem os postos que atuam na promoção das suas marcas. Além das distribuidoras do Rio Grande do Norte, os postos locais compram gasolina da Paraíba, Pernambuco e Ceará.
“Os postos de marca própria, que não possuem vínculo com nenhuma distribuidora, sofrem mais nesse período, pois as distribuidoras não têm a obrigação de fornecer para eles. Como os postos de marca própria representam quase 50% do mercado, isso acaba refletindo nos preços”, esclarece.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE visitou dois postos em Natal na manhã dessa segunda-feira (29) e verificou que os valores seguem a estimativa divulgada pela ANP. Em um estabelecimento no bairro Lagoa Nova, zona Sul da capital, o litro da gasolina estava sendo vendido a R$ 6,92. Já em um posto na Ribeira, na zona Leste, o valor era de R$ 6,95.
O economista Helder Cavalcanti explica que, além das dinâmicas de estoque, a falta de repasse das reduções para o consumidor final pode ser explicada pelo fato da redução anunciada pela Refinaria Clara Camarão incidir sobre a gasolina A, produzida antes da adição do etanol anidro. Esse combustível, por sua vez, é comercializado com as distribuidoras, que realizam a mistura obrigatória com cerca de 27% de etanol anidro, formando a gasolina C, vendida nos postos.
“Isso significa que o preço da gasolina A representa apenas uma parte do valor pago pelo consumidor. Ao longo da cadeia de comercialização, ainda são incorporados o custo do etanol, transporte, armazenagem, distribuição, tributos e as margens das distribuidoras e dos postos”, esclarece o economista.
Segundo Helder Cavalcanti, fatores externos também exercem influência no valor final da gasolina, como as oscilações da cotação internacional do petróleo e da taxa de câmbio. “Como o petróleo é negociado em dólar, qualquer valorização da moeda americana tende a aumentar os custos dos combustíveis no mercado brasileiro”, destaca.
Para as próximas semanas, o economista esclarece que a perspectiva é de relativa estabilidade nos preços, mas isso vai depender da estabilidade de fatores externos. Ele ainda observa que o consumidor não deve sentir uma redução na mesma intensidade da anunciada pela refinaria, uma vez que o preço final incorpora outros custos ao longo da cadeia de distribuição.
A diretora-geral do Procon Natal, Dina Perez, aponta que nas últimas duas semanas as equipes de fiscalização do órgão intensificaram o levantamento de dados e o acompanhamento dos repasses na cadeia de combustíveis na capital. Até o momento, ela observa que não foi constatado abuso generalizado que viole o Código de Defesa do Consumidor ou reajustes arbitrários.
“Caso o consumidor identifique discrepâncias muito acima da média ou suspeite de postos agindo em desconformidade com a legislação, a orientação é registrar a denúncia formalmente junto aos canais de atendimento do Procon Natal para que uma equipe de fiscalização seja enviada ao local”, aponta a diretora-geral.
Preço médio (Nordeste) R$ 7,12 – SE R$ 7,07 – BA R$ 6,98 – PE R$ 6,96 – RN R$ 6,85 – CE R$ 6,85 – MA R$ 6,83 – PI R$ 6,66 – AL R$ 6,51 – PA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ouve nesta terça-feira (30) a defesa de Jair Bolsonaro (PL) antes de decidir se mantém o ex-presidente em prisão domiciliar humanitária. A reunião deve acontecer no gabinete do magistrado, em Brasília.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde março, quando Moraes atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a substituição temporária do regime fechado por razões médicas.
Apesar da autorização, o ministro estabeleceu uma série de medidas cautelares, como visitas restritas e a proibição do uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa. O ex-presidente também não poderá utilizar redes sociais nem gravar vídeos ou áudios, mesmo por intermédio de terceiros.
O prazo inicial de 90 dias da domiciliar acabou na última quinta-feira (25). A decisão sobre a prorrogação, contudo, ficou condicionada ao estado de saúde de Bolsonaro e à apuração sobre uma pistola registrada no nome do ex-presidente. A arma foi apreendida em 15 de junho, junto a um militar do Exército que atua na segurança de Bolsonaro, durante uma blitz no Distrito Federal.
Na última semana, o ex-presidente chegou a prestar depoimento à Polícia Civil, admitindo a propriedade e a posse da pistola durante o cumprimento da prisão domiciliar. Às autoridades, ele afirmou que a arma era para segurança, já que “tinha três mulheres em casa”.
O debate é se o ocorrido pode ser tratado como “falta grave” na prisão domiciliar. Moraes cita a Lei de Execução Penal, que determina como falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, enquanto a defesa sustenta que não houve irregularidade, já que nunca houve decisão judicial determinando a apreensão da arma ou cancelamento do registro.
Caso Moraes reconheça “falta grave”, Bolsonaro voltará a cumprir a pena em regime fechado, retornando para o batalhão da Polícia Militar dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha. Se optar pela prorrogação da domiciliar do ex-presidente, o ministro Moraes deve endurecer o esquema de segurança para evitar episódios semelhantes.
PGR pede cautela Em parecer enviado ao STF, a PGR afirmou que o caso, a princípio, não configura falta disciplinar ou descumprimento das regras de prisão domiciliar. A recomendação do órgão é pela conclusão das investigações da Polícia Civil do Distrito Federal antes de um parecer definitivo sobre a questão.
“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido. A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução pena”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou, nesta semana, a agenda de anúncios e entregas do governo federal antes do início das restrições à publicidade institucional previstas na legislação eleitoral. A estratégia do Palácio do Planalto é ampliar a divulgação de medidas com impacto direto na população até o próximo dia 4 de julho, quando entram em vigor as limitações.
Entre as principais iniciativas anunciadas nesta segunda-feira (29) está a ampliação do programa Desenrola, com a criação de uma linha de crédito para trabalhadores informais. A modalidade oferece juros de até 1,99% ao mês para quem está com as contas em dia ou possui dívidas em atraso de até 90 dias. O governo também lançou uma linha de financiamento destinada a egressos do Fies adimplentes que desejam abrir ou expandir um negócio.
Ainda nesta segunda, Lula entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) de R$ 81 mil para até R$ 140 mil. Segundo a equipe econômica, a proposta pode representar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões.
A sequência de anúncios ocorre em meio à pressão sobre as contas públicas. Também na segunda-feira, o governo informou um déficit primário de R$ 53,2 bilhões nas contas federais em maio, reforçando o desafio de conciliar políticas de estímulo à economia com o compromisso de equilíbrio fiscal.
Nos próximos dias, a agenda presidencial inclui a participação na Cúpula do Mercosul, no Paraguai, o lançamento do Plano Safra, inaugurações, anúncios na área da educação e viagens oficiais.
Enquanto acelera a agenda de entregas, o governo ainda enfrenta dificuldades para avançar no Congresso com propostas consideradas prioritárias. A PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 segue sem previsão de análise no Senado, assim como a PEC da Segurança Pública. Já nesta terça-feira (30), os senadores devem votar a proposta que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, medida que, segundo estimativas do Ministério da Previdência Social, poderá gerar impacto superior a R$ 28 bilhões na próxima década.
O PT e o Psol do Rio Grande do Norte iniciaram conversas para tentar construir uma aliança entre os partidos para as eleições de 2026. Uma reunião na sede estadual do PT, em Natal, ocorreu na manhã desta segunda-feira 29 com a presença de dirigentes das duas legendas para tratar da negociação. Não houve acordo no primeiro encontro, e novas reuniões deverão acontecer nos próximos dias.
Atualmente, a aliança liderada pelo PT no Estado — formada pela federação PT-PV-PCdoB e por PDT e PSB — trabalha as pré-candidaturas de Cadu Xavier (PT) ao Governo do Estado e de Samanda Alves (PT) e Rafael Motta (PDT) ao Senado. As vagas de vice-governador (1) e suplentes de senador (4) ainda não foram definidas.
Já o Psol — que tem uma federação partidária com a Rede — tem os pré-candidatos Robério Paulino (Psol) ao Governo e Sandro Pimentel (Psol) e Sônia Godeiro (Psol) ao Senado. Vices e suplentes também não foram fechados.
A reunião desta segunda-feira foi solicitada pelo PT e ocorre após o envio de uma carta assinada pela presidente estadual do PT, Samanda Alves, ao Diretório Estadual do Psol. No documento, Samanda convida o Psol a se juntar à aliança “em defesa da democracia, da justiça social e da continuidade de um projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte”.
A carta destaca a parceria construída entre PT e Psol no cenário nacional e defende a união das “forças democráticas” para o pleito de 2026.
Participaram do encontro nesta segunda-feira os presidentes do PT e do Psol, Samanda Alves e Sandro Pimentel, além de integrantes do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT, do pré-candidato ao Governo Robério Paulino e da secretária-geral do Psol Natal, Camila Barbosa.
Ficou decidido que o Psol levará o conteúdo da reunião ao conhecimento do Diretório Estadual, dando sequência ao processo de discussão. As conversas entre os dois partidos terão continuidade nas próximas semanas.
Para Sandro Pimentel, o encontro representou um passo importante na construção desse diálogo. “A reunião foi muito boa e muito produtiva, como deve ser, e ajuda a fortalecer o campo democrático. Estamos juntos já no plano nacional, PT e Psol, e vamos levar o conteúdo da conversa para o diretório estadual, para que possamos fazer uma discussão madura e responsável”, destacou o ex-deputado estadual.
Samanda, por sua vez, destacou que a conversa reforça uma relação política construída ao longo dos últimos anos.
“Nossa carta reafirma exatamente esse espírito de fortalecer o diálogo entre forças comprometidas com a democracia, a justiça social e o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. PT e Psol já caminham juntos nacionalmente, estiveram lado a lado nas eleições de 2024 e acreditamos que é com diálogo permanente, generosidade política e compromisso com aquilo que nos une que podemos construir um projeto capaz de fazer o Rio Grande do Norte seguir avançando, sem abrir mão das conquistas já alcançadas”, afirmou.
O vereador de Mossoró, Cabo Deyvison (PL), afirmou que a principal linha de investigação da Polícia Civil aponta que o atentado sofrido por ele no último dia 15 de junho teria sido motivado por sua atuação parlamentar, especialmente pelas denúncias e ações de enfrentamento às facções criminosas na cidade.
Em entrevista concedida ao Repórter 98, da 98FM Natal, nesta segunda-feira (29), o parlamentar disse que a hipótese foi apresentada pelo delegado responsável pelas investigações, embora ainda não haja definição sobre quem seria o mandante do crime.
“Existe uma linha de investigação que o Dr. Caio está tendo, como principal linha de investigação. Trata-se de um atentado por motivação política. Pode ser pela minha atuação política. Porque eu atuava denunciando, eu atuava pintando pichações. Um enfrentamento, mas um enfrentamento legal“, afirmou.
Segundo Cabo Deyvison, sua atuação incomodava organizações criminosas por denunciar a presença de facções em bairros de Mossoró e apagar pichações utilizadas como forma de intimidação da população.
Vereador cobra identificação de quem financiou atentado
Apesar da prisão de três suspeitos apontados como executores do atentado, o vereador afirmou que ainda aguarda a identificação de quem financiou a ação criminosa.
Durante a entrevista, ele citou informações divulgadas pela própria investigação sobre um PIX de R$ 10 mil que teria sido identificado no celular de um dos suspeitos.
“Tem um PIX de 10 mil reais que apareceu na tela do celular no momento que o elemento, o indivíduo criminoso, o acusado, quebrou o celular. Então quem foi que fez esse PIX? Eu estou aguardando, eu acredito no trabalho da Polícia Civil“, declarou.
“Não irei recuar”, afirma vereador
Baleado nas duas pernas durante o ataque, Cabo Deyvison afirmou que ainda está em recuperação, faz fisioterapia e perdeu temporariamente a sensibilidade em um dos pés, mas garantiu que pretende retomar o mandato mantendo a mesma linha de atuação.
Segundo ele, o atentado não mudará sua postura como parlamentar.
“Não irei recuar. Continuarei denunciando, dando voz e vez ao povo. Voltarei duas vezes mais disposto e duas vezes mais forte“, afirmou.
O vereador também disse que passou a adotar medidas extras de segurança e admitiu preocupação com a própria integridade e a de familiares.
“Temo pela minha vida e pela vida dos meus familiares. Mas coloco Deus à frente dos meus projetos“, concluiu.
O faturamento de bares e restaurantes do Rio Grande do Norte chega a triplicar em dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, em comparação a dias comuns, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN). O aumento no movimento durante as partidas têm levado os estabelecimentos a reforçar equipes e ajustar a operação para atender à demanda extra de clientes.
De acordo com o presidente da Abrasel/RN, Thiago Machado, os estabelecimentos têm buscado diferentes estratégias para atrair o público durante os jogos. Segundo ele, muitos bares e restaurantes mantêm o cardápio habitual e apostam em promoções, além de transmitir as partidas nas televisões já disponíveis no local. Em alguns casos, até equipamentos extras são utilizados para garantir a exibição dos jogos. “Quem tem fôlego financeiro consegue decorar as casas, contratar som, contratar telão. Quem não tem fôlego faz o que dá. Se mantém aí, faz algumas promoções com o cardápio que já existe.”, explicou Thiago Machado.
Muitos estabelecimentos estão ajustando a operação e criando estratégias para atrair o público ao longo do dia, especialmente aqueles que não funcionam à noite e passam a abrir para acompanhar a transmissão, segundo o presidente da Abrasel.
“Não é um horário de happy hour e também não é um horário que a gente tenha histórico, pelo menos nesses três jogos passados dessa Copa. Então, as casas se adaptaram”, revela.
Segundo o presidente da Abrasel, o impacto da Copa também é sentido após as partidas, principalmente em lanchonetes, hamburguerias e pizzarias, que registram um acréscimo de 15% a 20% no movimento nos dias de pós-jogo. “As pessoas não vão assistir aos jogos nesses lugares, mas quando saem (do jogo) vão lanchar. Então, isso é um movimento interessante”, afirmou.
O setor também tem sentido impacto no delivery, com aumento de pedidos e criação de combos especiais. Estabelecimentos têm apostado em promoções e pratos temáticos. “Alguns estabelecimentos têm apostado em combos e em produtos por encomenda, como petiscarias que oferecem quiches, tortas e pratos com camarão, adaptados para consumo fora do local”, explica.
Apesar do movimento positivo em datas específicas, a entidade ressalta que o setor ainda enfrenta um cenário de baixa no dia a dia. Os jogos da Copa do Mundo representam, segundo a Abrasel, um alívio pontual no fluxo de caixa dos estabelecimentos. Segundo o presidente, esse aumento é temporário e funciona mais como um reforço financeiro, não como uma mudança estrutural no faturamento. “É um incremento pontual que ajuda a pagar as contas no final do mês ou no final da semana, com os boletos”, afirmou.
Ricardo Fernandes, sócio do Bafafá Bar, destaca que a Copa do Mundo tem sido decisiva para melhorar o movimento dos bares em um período considerado fraco para o setor em Natal. “A Copa veio pra salvar. Nos dias de jogo, que a gente não costuma abrir e não teria tanto movimento. Ela vem realmente destacando nesse sentido”, afirmou. Para atrair o público, o estabelecimento tem investido em telão, fechamento de rua e ações como promoções de cerveja, pagode e feijoada.
Erivan Amaral, sócio do Beliscar Espetinho e Petisco, disse que o movimento tem crescido de forma significativa em dias de jogos do Brasil, chegando a aumentar em 30% o faturamento. “São as nossas promoções muito boas, a ornamentação, uma forma de atrair as pessoas que vêm para cá. E o nosso público é um público cativo, sempre são as mesmas pessoas que frequentam”, destaca.
O governo federal negocia com o Congresso o aumento do teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil, com impacto fiscal de R$ 50 bilhões anuais.
A proposta prevê um escalonamento de dois anos para atingir o novo limite em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.
O relator do projeto na Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), busca também a atualização dos limites do Simples Nacional para micro e pequenas empresas.
O Ministério da Fazenda resiste ao reajuste do Simples, mas o relator afirma que a mudança específica para os microempreendedores individuais está definida.
A Câmara dos Deputados planeja votar a matéria no plenário na segunda semana de julho, antes do início do recesso parlamentar do meio do ano.
O texto final deve incluir a atualização automática anual dos tetos com base nos índices de inflação e o programa de renegociação Desenrola MEI.
A tramitação avançou após a inclusão de contrapartidas para o setor produtivo devido à aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho semanal.
