Após a divulgação de uma lista com igrejas e pastores alvos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manteve o embate público com o pastor Silas Malafaia e citou a Assembleia de Deus do Amazonas como outra instituição religiosa na mira do colegiado. A igreja e a Fundação Boas Novas têm vínculos com familiares do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica na Câmara.

Ao jornal O Globo, nesta quinta-feira, 15, Damares disse que Malafaia deveria “orar” e afirmou que não vai submeter sua atuação parlamentar ao pastor. “O Malafaia precisa orar um pouco. Eu não submeto minhas ações parlamentares a ele. Além das instituições que divulguei, há menções na CPI à Assembleia de Deus do Amazonas, que já forneceu os dados solicitados e aguarda análise do colegiado”, afirmou.

O Estadão tenta contato com Silas Câmara para comentar o caso.

A senadora também afirmou sentir “profundo desconforto e tristeza” diante da eventual participação de igrejas ou líderes religiosos em esquemas de fraude contra aposentados do INSS, mas afirmou que a CPI tem o dever constitucional de apurar os fatos “com responsabilidade, imparcialidade e base documental”.

O embate entre Damares e Malafaia teve início no domingo, 11, quando a senadora disse, em entrevista ao SBT News, que havia igrejas e líderes religiosos citados em investigações sobre fraudes contra aposentados. “Nós estamos identificando igrejas nos esquemas de fraudes aos aposentados. E quando se fala de um grande pastor, vem a comunidade: ‘Não falem, não digam, não investiguem, porque os fiéis vão ficar muito tristes'”, disse.

A declaração provocou reação de Malafaia, que, na quarta-feira, 14, classificou a fala da senadora como “conversa fiada”. Pouco depois, Damares divulgou uma lista de requerimentos da CPI, com pedidos de quebra de sigilo de instituições religiosas e convites para a oitiva de pastores.

TERRA

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta quinta-feira (15) a situação de emergência em municípios afetados por desastres naturais em diferentes estados do país. Entre as cidades incluídas está Caicó, no Rio Grande do Norte, que enfrenta um cenário de seca, caracterizado por um período prolongado de ausência de chuvas.

Além do município potiguar, O MIDR reconhece situação de estiagem nos municípios de Itapajé, no Ceará, e Quixabá, na Paraíba. Já a cidade de Quixeramobim, no Ceará também enfrenta a seca, assim como a cidade potiguar.

Por outro lado, as cidades de Matipó, em Minas Gerais, e Nova Palma e Novo Barreiro, no Rio Grande do Sul, foram castigadas por fortes chuvas, segundo a pasta.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) . Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

diario do RN

O ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) comentou pela primeira vez, nesta sexta-feira (16), as críticas de Michelle Bolsonaro contra ele — que acabaram paralisando as articulações entre ele e o PL Ceará para a disputa pelo Governo do Estado.

Durante passagem por Fortaleza no final de novembro, a ex-primeira-dama afirmou que o deputado André Fernandes (PL), presidente estadual do partido, e aliados se precipitaram ao construir uma aliança em torno de uma possível pré-candidatura de Ciro Gomes.

Apesar de reforçar que tinha o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de receber apoio dos filhos mais velhos do ex-mandatário, André Fernandes acabou dando um passo para trás, após reunião de emergência com Michele e outras lideranças nacionais do PL, e suspendeu as conversas com Ciro.

“Tem que dar o tempo deles. Eu respeito muito isso”, disse Ciro Gomes, ao ser indagado sobre a ‘suspensão’ do diálogo com o PL Ceará.

O ex-ministro esteve na Assembleia Legislativa do Estado (Alece) em reunião com figuras da oposição no Ceará, incluindo Capitão Wagner (União), presidente estadual do União Brasil, e Roberto Cláudio, ex-prefeito de Fortaleza, além de parlamentares.

Diario do Nordeste

Cotado pelo sistema governista para assumir o mandato-tampão, o secretário estadual da Fazenda e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), afirmou que não lhe falta coragem para assumir um eventual mandato-tampão no Executivo estadual, quando se concretizar a vacância do cargo, com a renúncia da governadora, Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB). Segundo ele, qualquer definição dependerá da configuração política na Assembleia Legislativa, mas o PT tem posição clara sobre o tema.

“Isso depende da configuração na Assembleia Legislativa. O interesse do partido é que cumpramos o mandato que foi concedido pelo povo do Rio Grande do Norte, ou seja, que, no caso da vacância do cargo, seja um nome do PT a governar o nosso Estado”, declarou Cadu.
Questionado se a atual situação financeira do Rio Grande do Norte poderia intimidar um gestor que venha a assumir o comando do Executivo, Cadu foi enfático ao negar qualquer temor.

“Depende. A situação que nós pegamos o Estado era infinitamente pior e não nos faltou coragem.

Com certeza, não. Não faltará coragem”, afirmou, se referindo indiretamente à Walter Alves, vice-governador, que rompeu acordo feito em 2022 quando recuou do seu papel de primeiro na linha de sucessão e não vai assumir o posto. Sua decisão e a também negativa de Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, tornarão necessária uma eleição indireta no Estado.

Na avaliação do secretário, o discurso de “caos” ou “terra arrasada” propagado por setores da oposição não corresponde à realidade. “A situação do Estado passa longe de caos ou terra arrasada, como a oposição quer vender. O que existe é uma oposição que quer desqualificar o trabalho do governo da professora Fátima para justamente sentar na cadeira que ela está sentada hoje”, disse.

Sobre a dívida do Estado, Cadu Xavier apontou o crescimento em relação aos precatórios.

Segundo ele, o aumento do endividamento não foi provocado pela atual gestão.

“O crescimento dessa dívida se deu em razão do crescimento do estoque de precatórios e não foi gerada pelo governo atual, mas sim por inúmeras ações judiciais motivadas pelo descumprimento de direitos dos servidores em governos anteriores”, explicou.

De acordo com os dados apresentados por ele, em 2022 os empréstimos representavam 16% da Receita Corrente Líquida (RCL) e os precatórios, 15%. Já em 2025, os empréstimos passaram a representar 14% da RCL, enquanto os precatórios chegaram a 35%. O secretário ressaltou que o pagamento dessa dívida seguirá as regras da Emenda Constitucional nº 136, promulgada em setembro de 2025. “O Estado do RN vem cumprindo com o pagamento do plano de precatórios anual, concluiu integralmente o pagamento do plano de 2025 e tem plenas condições de cumprir o pagamento do exercício corrente”, afirmou.

Ao defender o legado do governo Fátima Bezerra, Cadu destacou a regularidade no pagamento dos servidores como um dos principais avanços da gestão petista. “A gente finalizou mais um ano honrando os pagamentos dos servidores, finalizamos agora o pagamento do 13º. Desde o início do governo da professora Fátima, os salários são pagos rigorosamente em dia, com o 13º sempre finalizado no início de janeiro. Em 2025 foi do mesmo jeito”, ressaltou.

Ele comparou o cenário atual com a realidade encontrada no início da gestão. “É um cenário bem diferente de quando a gente recebeu alguns servidores com até quatro folhas em atraso. Hoje, as demonstrações contábeis do Estado dizem a verdade sobre os números. É uma situação completamente diferente do que a gente vivia antes”, disse.

Cadu também enumerou investimentos realizados nos últimos anos, rebatendo novamente o discurso oposicionista. “O Estado hoje consegue investir. Tem feito o maior plano de recuperação de rodovias da história do Rio Grande do Norte, tem 10 IERNs na educação entregues à população ou em fase de entrega, mais de 100 escolas reformadas e um incremento muito relevante no número de leitos. Hoje, a gente tem muito mais leitos de UTI do que antes do governo da professora Fátima”, afirmou.

O pré-candidato apontou como caminhos de uma eventual gestão Cadu Xavier a continuidade e o aprofundamento das políticas públicas que, segundo ele, vêm dando resultados positivos. “É seguir avançando nas políticas públicas que deram certo, como na segurança pública, e apostar na retomada da trajetória de reequilíbrio fiscal do Estado para ampliar a capacidade de investimentos”, disse.

Entre as prioridades, ele citou investimentos em infraestrutura e logística para potencializar oportunidades econômicas. “Principalmente para maximizar as oportunidades que se apresentam ao RN, como a ampliação dos investimentos em energias renováveis, a expansão da mineração e a retomada da indústria do petróleo no Estado, com o início da exploração da margem equatorial”, afirmou, acrescentando ainda a “continuidade do crescimento do turismo, retomado no governo Fátima”, como eixo estratégico para o desenvolvimento potiguar.

diario do RN

Ao participar de cerimônia alusiva aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta sexta-feira (16), que o valor do salário mínimo adotado no país é muito baixo.

“Não estamos fazendo esse ato de apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia aqui à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares.”

Dentre os direitos dos trabalhadores citados por Lula em sua fala estão o direito de morar, comer e estudar, além do direito de ir e vir. “Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, disse o presidente durante a cerimônia, no Rio de Janeiro.

Novo valor
O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste aplicado foi de de 6,79% ou R$ 103. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.

O valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Entenda
A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos. No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.

Agência Brasil

O Corpo de Bombeiros registrou 1.964 ocorrências de incêndios em vegetação em todo o Estado em 2025, o que representa uma redução de 6,69% em relação a 2024, quando houve 2.105 ocorrências do tipo. Não há dados tabulados parcialmente sobre este mês de janeiro, mas chama a atenção a quantidade contabilizada em Natal e na Região Metropolitana no último domingo (11), com 13 ocorrências. Para o tenente Medeiros, oficial de Operações do CBMRN, a situação do domingo foi pontual e requer atenção para evitar transtornos.

Segundo ele, a grande maioria dos incêndios em vegetação registrados no RN tem origem na ação humana, seja de forma intencional ou por descuido. Entre as causas mais comuns estão a queima de lixo ou de restos de poda, a limpeza de terrenos com uso de fogo, bitucas de cigarro jogadas às margens de rodovias, fogueiras acesas de forma irregular e até mesmo o uso de fogo para espantar animais. “Em períodos de estiagem e altas temperaturas, qualquer pequena chama pode se transformar rapidamente em um incêndio”, explicou o tenente.

Ele alertou para os perigos de colocar fogo em áreas com vegetação. “As chamas se propagam com muita rapidez, principalmente em locais com mato seco e ventos fortes, podendo atingir residências, escolas, comércios e causar prejuízos materiais elevados. Além disso, há riscos diretos à vida das pessoas, com possibilidade de queimaduras, intoxicação por fumaça e até mortes”, disse.

Entre os registros do último domingo, o destaque foi um incêndio no bairro de Emaús, em Parnamirim, às margens da BR-101, onde o fogo consumiu parte da vegetação seca e chegou a se aproximar de edificações. A ocorrência mobilizou três equipes de combate, com apoio da Defesa Civil Municipal e de populares, que atuaram de forma integrada para conter as chamas. Outro caso ocorreu nas proximidades do Estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão, em Ponta Negra. O fogo atingiu um terreno baldio das imediações. Houve ainda um registro em Massaranduba, em São Gonçalo do Amarante, no acesso à praia de Pititinga.

O tenente Medeiros, do CBMRN, orienta que as pessoas evitem tentar controlar as chamas e acionem imediatamente as equipes especializadas.

tribuna do norte

O cantor Raí Saia Rodada divulgou nesta sexta-feira (16) uma nova atualização sobre seu estado de saúde, após ter sido internado em Mossoró depois de um mal-estar. De acordo com a nota, Raí teve melhora significativa dos sintomas iniciais, compatíveis com um quadro de ansiedade.

Segundo comunicado oficial divulgado pelo escritório responsável pela carreira do artista, Raí apresenta boa evolução clínica e segue sob acompanhamento médico. Por precaução e seguindo orientação da equipe médica, ele permanece internado, recebendo cuidados e monitoramento hospitalar, com foco na plena recuperação.

Em razão do quadro de saúde, os shows previstos para acontecer nos próximos cinco dias, entre 16 e 21 de janeiro, foram cancelados. No comunicado, o cantor agradece o carinho, a compreensão e as mensagens de apoio recebidas e afirma que, em breve, retornará aos palcos “com toda sua energia”.

tribuna do norte

O Rio Grande do Norte registrou aumento no número de adoções de crianças e adolescentes em 2025. Foram concluídas 77 adoções até o dia 9 de janeiro, contra 65 no mesmo período de 2024, o que representa crescimento de 18,46% na comparação entre os dois anos.

Os dados são da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), com base no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a CEIJ/TJRN, também houve elevação na média mensal de adoções. Em 2025, a média foi de 6,41 adoções por mês, enquanto em 2024 o índice ficou em 5,41 adoções mensais.

Para o coordenador estadual da Infância e Juventude, juiz José Dantas de Paiva, o aumento está relacionado a diferentes fatores. “Os meios de articulação com a sociedade civil organizada e a rede de proteção, a realização da Semana da Adoção, além dos cursos ofertados para os pretendentes à adoção”, afirmou.

Para 2026, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude informou que dará continuidade ao planejamento de projetos e ações voltados à infância e juventude. Entre as iniciativas previstas estão a organização da XII Semana Estadual da Adoção e a realização de um encontro entre pretendentes e crianças e adolescentes acolhidos.

Há ainda a estimativa de formação de, pelo menos, oito turmas de preparação psicossocial e jurídica para adoção, além da oferta de três turmas de capacitação para magistrados, servidores das unidades judiciárias e equipes técnicas da área.

De acordo com dados da CEIJ, o Rio Grande do Norte possui atualmente 243 crianças e adolescentes acolhidos. Desse total, 52 estão aptos para adoção e 48 encontram-se em processo de adoção. Entre os aptos, 57,4% são pardos, 10% brancos, 5,6% pretos e 26,1% não informaram etnia. As estatísticas indicam ainda que 51,2% são do gênero feminino e 48,8% do masculino.

Apesar do crescimento no número de adoções, o juiz José Dantas de Paiva afirmou que ainda há obstáculos. “Os desafios ainda são os mesmos, de sempre. Para isso, se faz necessário conscientizar a sociedade das adoções necessárias, que são as adoções tardias (crianças em faixa etária acima de dois anos de idade, interraciais, grupos de irmãos, e de crianças ou adolescentes com algum tipo de deficiência)”, disse.

A CEIJ atua na promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, com foco na melhoria da prestação jurisdicional e na articulação entre o Poder Judiciário e outros órgãos governamentais e não governamentais. Entre as atribuições estão a formação inicial e continuada de magistrados e servidores e a gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e da Juventude.

Sobre o trabalho desenvolvido em 2025, José Dantas de Paiva afirmou que a produtividade foi o principal eixo das ações.

“Foram realizadas ações não só na área de adoção, mas também na prestação jurisdicional em áreas de proteção à criança e ao adolescente. Temos por exemplo o fortalecimento do Atitude Legal (Entrega Voluntária de Crianças para Adoção, pela própria mãe), melhorias estruturais nas salas de Depoimentos Especiais, com a instalação de novos equipamentos, apoio aos colegas magistrados e servidores na utilização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, além da formação continuada, com apoio da Esmarn”, afirmou.

O magistrado também citou a campanha lançada em outubro de 2025 em parceria com a Secretaria de Comunicação Social do TJRN, intitulada “Quem ama protege. Quem bate, destrói”, voltada à conscientização sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a violência no ambiente familiar.

Ainda segundo a CEIJ, em 2025 foram ofertadas 14 turmas de formação para pretendentes à adoção, conforme exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente.

As turmas contaram com equipes multidisciplinares formadas por assistentes sociais, psicólogos, magistrados e convidados, incluindo pessoas que já adotaram e profissionais que atuam em unidades de acolhimento e Grupos de Apoio à Adoção.

agora rn

A comunidade católica de Currais Novos vive a expectativa de um momento marcante de fé, emoção e gratidão neste domingo (18), com a realização da Missa da Gratidão, que marcará oficialmente a despedida do Padre Cláudio Dantas da paróquia local.

Após anos de dedicação pastoral, Padre Cláudio encerra sua missão em Currais Novos deixando um legado de zelo, compromisso e amor à evangelização. Durante seu pastoreio, o sacerdote contribuiu de forma significativa para o fortalecimento da fé, da vida comunitária e da união entre as comunidades urbanas e rurais do município, sempre com uma presença próxima, acolhedora e missionária.

Para possibilitar a participação do maior número de fiéis, as Missas da Gratidão serão celebradas ao longo de todo o dia, em diferentes locais do município, reunindo paroquianos, lideranças religiosas, movimentos pastorais e comunidades que caminharam ao lado do padre durante sua missão.

Programação das Missas da Gratidão – Domingo

• 7h – Missa na Matriz de Sant’Ana
• 8h – Missa na Capela de Nossa Senhora da Conceição, no Povoado Maniçoba
• 10h – Missa na Capela de São José
• 17h – Missa no Santuário de Nossa Senhora de Fátima
• 19h – Missa de encerramento na Matriz de Sant’Ana

As celebrações serão marcadas por orações, homenagens e agradecimentos a Deus pelos frutos colhidos ao longo do pastoreio do Padre Cláudio, além de pedidos de bênçãos para a nova missão que ele irá assumir.

Para movimentar a cidade com uma agenda diversificada de atrações musicais, a Prefeitura de Currais Novos anuncia a programação oficial do Carnaval, contemplando diferentes estilos e públicos ao longo de quatro dias de festa. A programação foi pensada para garantir animação, segurança e momentos de lazer para toda a população.

No sábado (14), a abertura do Carnaval ficará por conta de Giulian Monte, seguido do set do DJ Caroço, e encerrando a noite com a banda Inala, garantindo muita energia para o início da folia.

O domingo (15) traz como atração principal Marquinhos Carreira, além da animação do DJ Caroço e do grupo Bonde do Gragra, mantendo o ritmo contagiante e a alegria dos foliões.

Na segunda-feira (16), o palco será comandado pela banda Sistema Nervoso, com apresentações do DJ Nalkerson e do cantor Neném Pessoa, reforçando a diversidade musical da programação.

Já na terça-feira (17), o Carnaval reserva um momento especial para o público infantil, com a matinê das crianças, animada por Mara Dias. A noite segue com os shows de Prabala, DJ Nalkerson e Capilé, encerrando a festa em grande estilo.

A programação contará novamente com o tradicional Arrastão do Boi, sempre às 18h, percorrendo as ruas da cidade pelos quatro dias de festa, resgatando tradição e cultura local.

O Potyguar Seridoense tem novo técnico Cristiano Bassoli para a sequência da disputa da Primeira Divisão do Campeonato Potiguar. O profissional chega para substituir Anderson Lima, demitido após a derrota por 3 a 1, em casa, diante do Santa Cruz de Natal.

A decisão foi tomada após reunião da diretoria, que avaliou o momento do clube na competição e optou por um nome que já conhece a realidade do Potyguar. Cristiano Bassoli retorna ao Leão do Seridó depois de ter integrado a comissão técnica em 2023, quando atuou como auxiliar do técnico Fernando Tonet, experiência considerada positiva pelos dirigentes.

Além da passagem pelo Potyguar, Bassoli também tem no currículo trabalho no ABC, onde foi auxiliar técnico de Ney Franco, agregando vivência em clubes tradicionais do futebol potiguar. Aos 43 anos, o novo comandante possui as licenças A e B da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A diretoria aposta no conhecimento do clube e na qualificação profissional de Cristiano Bassoli para promover ajustes na equipe e buscar a recuperação no Campeonato Potiguar. O treinador já deve iniciar os trabalhos nos próximos dias, visando a preparação do time para os próximos desafios da competição.

O Tesouro Nacional pagou, em 2025, R$ 226,19 milhões de débitos atrasados do Estado do Rio Grande do Norte. O dado consta no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15). Ainda de acordo com o documento, a União também teve de honrar R$ 29,76 milhões de débitos em atraso do município de São Gonçalo do Amarante no ano passado.

O relatório detalha que somente no 1º quadrimestre de 2025 o Tesouro Nacional precisou pagar R$ 116,93 milhões em débitos atrasados do Rio Grande do Norte; no 2º quadrimestre, foram mais R$ 94,88 milhões; e no terceiro, R$ 14,39 milhões. Com relação ao município de São Gonçalo do Amarante, foram R$ 15,18 milhões no 2º quadrimestre do ano passado e R$ 14,58 milhões no 3º quadrimestre.

Do total que a União teve de pagar em débitos do RN em 2025 (R$ 226,19 milhões), o Tesouro Nacional conseguiu reaver R$ 228,52 milhões em garantias recuperadas. O valor ultrapassa o montante devido pelo fato de serem cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.

Dívidas no País

Em 2025, a União honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 4,69 bilhões, ou 42,35% do total), Minas Gerais (R$ 3,55 bilhões, ou 32,05% do total), Rio Grande do Sul (R$ 1,59 bilhão, ou 14,37% do total) e Goiás (R$ 888,06 milhões, ou 8,01% do total).

Todos os entes com dívidas pagas estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas pelo estado incluídas no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses.

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 86,52 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, tendo recuperado R$ 5,9 bilhões desse total, sendo R$ 25,02 milhões em dezembro de 2025.

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas – aproximadamente R$ 76,97 bilhões – são de estados que participam do RRF (GO, MG, RJ e RS) e, por isso, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (AL, ES, MA, PE e PI), e R$ 368,19 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (municípios de Taubaté-SP, Caucaia-CE e São Gonçalo do Amarante-RN).

Em dezembro de 2025, a União pagou R$ 1,48 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 643,96 milhões do Estado do RJ, R$ 626,19 milhões do Estado de MG, R$ 72,36 milhões do Estado de GO, R$ 70,81 milhões do Estado do RS, R$ 5,12 milhões do Estado do RN, R$ 31,46 milhões do Município de Taubaté – SP, R$ 19,70 milhões do Município de Sobral – CE, R$ 14,58 milhões do Município de São Gonçalo do Amarante – RN, R$ 112,83 mil do Município de Paranã – TO e R$ 69,03 mil do Município de Santanópolis – BA.

Números

R$ 228 mi – Foi o total que a União conseguiu recuperar em débitos pagos do RN, incluindo juros

R$ 29 mi – Foram os débitos em atraso que a União teve de honrar de São Gonçalo do Amarante em 2025

tribuna do norte

O deputado estadual Francisco do PT afirmou, em entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM Natal, nesta quinta-feira (15), que o Partido dos Trabalhadores espera contar com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, caso ocorram eleições indiretas no Rio Grande do Norte.

O cenário de eleição indireta ganha força após a confirmação de que a governadora Fátima Bezerra deve renunciar ao cargo em abril para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de outubro. Neste contexto, caberá à Assembleia Legislativa eleger o governador “tampão” que assumirá o mandato até o final do período.

Segundo Francisco, Ezequiel Ferreira sempre se comportou como aliado do PT, citando o apoio do presidente da Assembleia à reeleição de Fátima Bezerra em 2022. “O que nós esperamos é aquilo que Ezequiel também já deu provas até agora. Sempre se comportou como um aliado nosso”, disse.

O deputado afirmou ainda que as negociações sobre apoio ainda estão em andamento e que não tem conversado recentemente com Ezequiel: “A última vez que estive com ele efetivamente foi na última sessão da Assembleia. De lá para cá, nós não nos vimos.”

Francisco ressaltou que, embora exista a expectativa de apoio, ele reconhece que nem sempre é possível garantir o resultado. “Uma coisa é o desejo nosso, outra coisa é o que é possível”, ponderou.

A eleição indireta deve movimentar o cenário político potiguar nos próximos meses, com articulações envolvendo partidos e lideranças estaduais para definir o sucessor interino da governadora.

98fm

Parentes e amigos de Gabriely Barbosa de Melo, de 19 anos, realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (15) em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. O ato busca respostas e punições para os responsáveis pela morte da jovem indígena, que faleceu no último dia 5 de janeiro após passar 19 dias internada devido a um erro na administração de medicamentos dentro da unidade.

Para a família, a mobilização é a única forma de evitar que o caso caia no esquecimento. “Eu não quero que a morte da minha filha seja apenas mais uma estatística. É um grito por justiça e esclarecimentos, pois até agora enfrentamos um vazio de informações”, desabafou Aline Nascimento, 36 anos, mãe da jovem. “Não tivemos nenhum retorno ou explicação do que aconteceu com minha filha, porque quando ela entrou aí (na UPA) ela estava andando, sorrindo, falando… Tá muito difícil pra gente”, completou.

“Não é justo uma avó enterrar uma neta”, compartilha a avó de Gabriely, Maria Soares de Melo, de 67 anos, que descreve a neta como uma menina cheia de sonhos. Ela afirma que toda a família está enfrentando danos emocionais e psicológicos devido ao ocorrido. “Minha neta entrou aqui (na UPA) para tratar uma gripe, e saiu morta. A gente não dorme mais, a gente não vive mais”, contou emocionada. Segundo ela, os pais da jovem não conseguem sequer entrar na residência onde viviam com Gabriely.

A indignação também ecoa entre amigos próximos, como Iyaluciene de Oya, que cobrou rigor nas investigações. “O que aconteceu foi uma negligência fatal. Estamos aqui para dizer que a vida de uma jovem negra e indígena importa e que não vamos aceitar o silêncio como resposta”, afirmou a amiga da família.

“É uma vergonha para toda a sociedade o fato de até hoje a família de Gabriely estar desassistida”, afirmou Iyaluciene. “Não houve nenhum diálogo dos profissionais de saúde com a família de Gabriely depois do óbito. Não é fácil para essa família passar por toda essa situação e não ouvir nem, pelo menos, uma palavra de conforto”, completou.

A manifestação interditou a Avenida Sr. do Bonfim, no bairro Potengi, em frente à unidade de atendimento, por algumas horas. Os participantes levantavam cartazes e faixas com mensagens como: “Não nos calaremos”, “O sistema falhou com Gabriely” e “Queremos justiça”. A Guarda Municipal de Natal acompanhou todo o protesto.

De acordo com as últimas atualizações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal, uma sindicância administrativa foi regularmente instaurada e ainda encontra-se em fase de instrução, com coleta de depoimentos e análise de relatórios técnicos e administrativos. Após essa etapa, será deliberado, de forma fundamentada, acerca da eventual instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos termos da legislação vigente.

Até então, dois servidores diretamente envolvidos foram afastados cautelarmente de suas atividades assistenciais. Porém, de acordo com a SMS, com o avanço da sindicância, outros trabalhadores também poderão ser convocados para maiores esclarecimentos. Até o momento, não há conclusão administrativa sobre o caso, afirmou a secretária.

O Conselho Regional de Farmácia do RN divulgou, nesta quinta-feira (15), uma nota oficial com resultados preliminares sobre o caso. Segundo o Conselho, após a fiscalização realizada na UPA do Potengi em 19 de dezembro de 2025, foram constatadas “irregularidades no processo de dispensação de medicamentos, envolvendo falhas operacionais e assistenciais no serviço de farmácia”.

De acordo com o órgão, o relatório técnico identificou “indícios de não conformidade relacionados às condições de funcionamento do serviço farmacêutico”, mas ressaltou que os fatos ainda estão em fase de análise, não sendo possível estabelecer “conclusões definitivas quanto às responsabilidades individuais ou institucionais”.

O Conselho de Farmácia reforçou que o documento tem caráter inicial e servirá de base para uma apuração mais aprofundada, reafirmando seu compromisso com a “segurança do paciente” e com a transparência das investigações.

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Tribunal Regional Eleitoral (TRE) segue nova jurisprudência, abrindo precedente para o deputado estadual Luiz Eduardo deixar o partido Solidariedade e se desfiliar ao PL no dia 22 deste mês.

Mesmo negando pedido de liminar para confirmar o desligamento do SD, o juiz da Corte, Marcello Rocha Lopes, entendeu que “a probabilidade do direito reside na carta de anuência” e pelo fato do “prazo fatal” para filiação partidária de quem pretende concorrer ao pleito de 2026 expirar apenas em abril, “não é cronograma de eventos sociais ou políticos de nova agremiação motivo jurídico suficiente para caracterizar a urgência jurisdicional”.

Para o juiz Marcello Rocha, o que “se percebe é a ausência de interesse processual” do deputado Luiz Eduardo, impondo-se o seu reconhecimento de ofício” com base na atualíssima jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que firmou a tese, já em abril de 2025, de que “a anuência da agremiação, desde que materializada em documento formal do órgão competente e observadas as normas estatutárias, a assegura por si só a saída do eleito sem perda de mandato”.

Como destacou o ministro Nunes Marques, aponto Rocha, “a desjudicialização nestas hipóteses evita custos processuais desnecessários e impede que o Judiciário seja utilizado apenas para “certificar” o que já está documentado e aceito pelas partes no plano extrajudicial”.

Além disso, segundo os autos, evita que a própria demanda, tida como desnecessária, funcione como estímulo ao conflito. “Isso porque, mesmo tendo consentido com a saída do eleito e documentado a anuência em carta, ainda assim o partido se vê citado em ação de justificação para dizer, novamente, se deseja contestar a desfiliação, submetendo o direito em jogo na relação jurídica de direito material, que já recebeu solução extrajudicial, a risco de agora se tornar litigioso”, entendeu Rocha.

“E tudo isso sem falar nas despesas envolvendo a demanda, relativas, por exemplo, à contratação de advogados distintos. Assim sendo, ausente conflito de interesses na demanda ajuizada, tampouco dúvida razoável sobre a higidez formal da carta de anuência, a via judicial mostra-se inadequada e desnecessária”, decidiu o juiz da Corte Regional.

O deputado estadual Luiz Eduardo comemorou a decisão da Justiça Eleitoral, pois mesmo com o arquivamentos autos, “decidiram que com a carta de anuência estou livre, posso ir pra onde eu quiser”.

Luiz Eduardo também considerou que a decisão também “foi boa para os outros colegas deputados”, que almejam trocar de partidos durante a chamada janela partidária em março.

O advogado Artur Lobo Carvalho defendeu o deputado Luiz Eduardo e confirmou que a Corte seguiu nova jurisprudência do TSE, no sentido de que não há necessidade de chancelar a desfiliação partidária há autorizada em carta de anuência concedida pelo partido de origem.

“O TSE na verdade fez isso para evitar a judicialização, já tem a carta de anuência, não existe questionamento sobre a veracidade da carta, não havendo, não há sentido de ficar se judicializando só para a justiça declarar que reconhece a carta de anuência”, disse Artur Lobo.

Lobo explicou que havia uma certa pressa, razão pela qual Luiz Eduardo provocou o TRE, porque assinará a ficha de filiação ao Partido Liberal (PL) no dia 22, abonada pelo secretário nacional da legenda, senador Rogério Marinho.

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