Gonet se opõe à soltura de Vorcaro e cita risco à apuração

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na noite desta quarta-feira (11).
Gonet argumentou que a liberdade do banqueiro poderia representar risco de interferência nas investigações da Polícia Federal (PF).
A manifestação responde a pedidos da defesa de Vorcaro para revogar a prisão preventiva ou substituí-la por outras medidas cautelares. O banqueiro está preso atualmente na Papudinha, em Brasília.
O chefe do Ministério Público mencionou o recente indiciamento de Vorcaro pela PF por suspeitas de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro nas negociações de carteiras de crédito entre o Master e o Banco de Brasília (BRB).
“No caso, estão presentes prova da materialidade e elementos robustos de autoria e subsistem as situações de risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, uma vez demonstrados a gravidade concreta dos delitos, o relevante papel do investigado na complexa organização criminosa, o seu poder de influência revelado, a necessidade de interromper a atuação dos integrantes da organização criminosa e, ainda, a existência de valores não recuperados e de possíveis movimentação no exterior, nos termos da legislação processual penal e da jurisprudência da Suprema Corte”, escreveu Gonet.
Para o procurador-geral, a defesa não apresentou fatos novos capazes de afastar os motivos da prisão. Gonet também considerou insuficiente substituí-la por outras medidas cautelares.
“A compreensão é, portanto, de que a restrição excepcional da liberdade de ir e vir do investigado permanece necessária, adequada e proporcional e não pode ser eficazmente substituída por medidas cautelares alternativas”, concluiu Gonet.
PF sobre ministros
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avalia que a orientação para que a Polícia Federal (PF) produza relatórios de caráter descritivo sobre eventuais menções a ministros da Corte em investigações não impede a realização de análises técnicas pelos investigadores. Segundo auxiliares do magistrado ouvidos pelo GLOBO, a determinação não significa que a PF deva se limitar à reprodução de informações, sem apontar indícios de crimes ou possíveis infrações penais.
A avaliação de Fachin é que a polícia pode e deve identificar elementos que indiquem a prática de irregularidades, desde que não antecipe conclusões que devem ser feitas pelo Poder Judiciário. A distinção, segundo interlocutores do presidente do STF, está entre a avaliação técnica dos fatos investigados e a formulação de juízos que ultrapassem as atribuições da autoridade policial.
A discussão está no centro de uma crise interna na Polícia Federal, desencadeada pela elaboração de relatórios sobre as relações de ministros do Supremo com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A cúpula da corporação determinou que os documentos fossem refeitos por entender que os investigadores extrapolaram os limites estabelecidos por Fachin. O episódio foi seguido pelo afastamento de dois delegados de funções de chefia e provocou uma reação da entidade que representa a categoria.
Tribuna do Norte













