No dia 23 de outubro, a cidade de Natal receberá a 2ª edição do Persona Summit, considerado o maior congresso de comunicação política e institucional do Nordeste. O evento acontecerá no Praia Mar Arena, reunindo mais de 20 especialistas de todo o Brasil para debater estratégias, tendências e boas práticas em marketing político, inteligência artificial, direito eleitoral, pesquisa e branding pessoal.
Com o sucesso da primeira edição, o Persona Summit cresceu em estrutura e visibilidade, atraindo grandes nomes do setor. Entre os palestrantes confirmados estão Paulo Vitor Bispo (Prefeitura de Salvador), Wilson Pedroso (estrategista de campanhas como a de João Dória e Bruno Covas, de São Paulo), Gisele Meter (Estratégia Parlamentar), além de nomes como Fred Perillo, Lucas Pimenta, Emerson Saraiva, Bruno Hoffmann, entre outros. O Rio Grande do Norte também estará bem representado por Alan Oliveira, Luis Henrique, Hélio Honorato, Bruno Oliveira, Jocaff Souza, entre outros profissionais locais.
Voltado para políticos, assessores, profissionais de comunicação institucional e candidatos às próximas eleições, o evento oferece uma imersão completa nos desafios e soluções da comunicação pública e eleitoral. A programação inclui palestras, workshops e painéis com foco em resultados e inovação, além de oportunidades para networking e negócios.
Os ingressos já estão disponíveis no site personasummit.com.br, com valores promocionais e ingresso social. Outras informações podem ser acessadas pelo Instagram @personasummit ou via WhatsApp: (84) 99101-0912.
O Persona Summit conta com o apoio de instituições como o CAMP, SINAPRO-RN, FEMURN e AMLAP, reforçando seu papel como evento de referência no setor. “Será uma edição com mais conteúdo, mais interação e novas experiências. A comunicação política evolui constantemente, e o evento refletirá essa transformação”, destaca Alan Oliveira, organizador e estrategista político.
Na noite desta terça-feira (22), o deputado estadual Francisco do PT participou da tradicional Festa de Sant’Ana, no município de Campo Grande, no Médio Oeste potiguar.
Antes da cerimônia religiosa, o parlamentar se reuniu com parceiros políticos locais, entre eles o gerente do MDA, Caramuru Paiva, a secretária municipal de Educação, Luiza Vieira, a vereadora Neta Gois (Podemos) e o prefeito Bibi de Nenca (MDB), além de dirigentes do PT local. O encontro reforçou o diálogo sobre demandas da região e ações em parceria com o mandato.
Durante a celebração, Francisco esteve ao lado da comunidade, demonstrando seu compromisso com as tradições culturais e religiosas do povo potiguar.
“Participar da Festa de Sant’Ana é sempre um momento especial de reencontro com a fé, com o nosso povo e com a cultura que fortalece a identidade do nosso estado”, destacou o deputado.
O primeiro semestre de 2025 foi marcado por muito trabalho, visitas, reuniões e resultados positivos para o mandato do vereador Ezequiel. Ao longo dos seis primeiros meses do ano, o parlamentar apresentou mais de 200 indicações junto aos poderes Executivo municipal, estadual e federal, contemplando demandas de diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Com uma atuação sempre próxima da comunidade, Ezequiel percorreu os quatro cantos de Currais Novos, visitando unidades de saúde, escolas, ruas e repartições públicas. Além disso, manteve diálogo constante com o prefeito e secretarias municipais, debatendo ações e buscando soluções para os principais problemas enfrentados pela população.
“O trabalho do vereador vai muito além da sua participação nas sessões. É necessário gastar muita sola de sapato, estar em contato direto com a sociedade e entender de perto suas necessidades. Uso também as redes sociais para prestar contas do nosso mandato”, ressaltou Ezequiel.
Entre as principais conquistas do semestre, destacam-se:
✅ Emenda parlamentar de R$ 213.796,00 do deputado federal João Maia, destinada à aquisição de uma ambulância para o distrito da Cruz; ✅ Emenda de R$ 100 mil destinada à APAE/CER II, por meio do mandato da deputada estadual Teresinha Maia; ✅ Implantação do projeto de capacitação em primeiros socorros para profissionais da rede municipal de ensino, fortalecendo o atendimento emergencial nas escolas.
O vereador reforça que ainda há muito a ser feito e que seguirá trabalhando firme até o fim do ano.
O juiz da Vara Única da Comarca de Parelhas, Dr. Wilson Neves de Medeiros Júnior, julgou o primeiro processo referente às indenizações envolvendo o mutirão de cirurgias de catarata realizado no município em setembro de 2023. Na decisão, o magistrado condenou o Município de Parelhas ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais e outros R$ 200 mil por danos estéticos, totalizando R$ 400 mil de indenização. O processo foi concluído sete meses após sua distribuição.
O mutirão, realizado nos dias 27 e 28 de setembro pela Prefeitura de Parelhas em parceria com uma empresa de saúde ocular, resultou em infecções que levaram à perda da visão de pelo menos dez pacientes. O caso teve grande repercussão e motivou uma série de ações judiciais por parte das vítimas. A sentença marca a primeira decisão judicial sobre o episódio e pode influenciar os demais processos em andamento.
Tradição na programação cultural da “Festa de Sant’Ana” de Currais Novos, a “Noite de Autógrafos” reuniu escritores e artistas currais-novenses na noite desta terça-feira (22) no Auditório da CDL para o lançamento de obras literárias. O evento especial é organizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Cultura.
Nesta edição, foram lançados os livros: “Fagulhas” de Daniel Francisco; “Deus me perdoe por quem eu sou”, de Théo G. Alves; “Litania Rural” de Damião Siridó; “Sobre aquilo que ainda não conhecemos”, de Fagner Farias; “Letramento em domínios laborais”, de Ana Maria de Oliveira Paz; “História do Reino-Sertão”, do Major Miranda; “Palestra no Alpendre: Conversa com Chico Tomaz”; de Paulo Araújo; “Com(sumo) diário”, de Francisca Palmeira de Almeida Silva; e “Folhas de papel de pão”, “Cruzeiros” e “A gata de Maria” de outros cordéis, uma pequena amostra entre os 16 livros publicados de Maria Maria Gomes, que também apresentou o Projeto “Mulheres Caatingueiras”, produzido pela Academia Currais-novense de Artes e Letras, e contemplado na Lei Paulo Gustavo.
Na noite da última sexta-feira, 18 de julho, por volta das 22h40, a Polícia Militar, por meio da VTR B13-15, realizava patrulhamento de rotina no Centro de Cerro Corá, quando se deparou com um motociclista realizando manobras perigosas nas imediações da Praça Tomaz Pereira.
O condutor empinava a motocicleta desde a lombada da Câmara Municipal até depois da rotatória. A guarnição tentou interceptar o suspeito, mas ele conseguiu fugir. Testemunhas informaram que o condutor seria um conhecido da cidade, indicando ainda onde ele morava.
Na ocasião, a equipe foi até o endereço informado, mas não encontrou nem o suspeito, nem a motocicleta.
Já no dia 22 de julho, os policiais retornaram à residência. A moto, uma Honda Bros 160cc de cor preta, estava na varanda. Com autorização de uma moradora, os policiais entraram na casa e constataram que o veículo estava sem placa e com sinais claros de adulteração no número do chassi e do motor.
Diante da situação, a motocicleta foi apreendida e conduzida à 95ª Delegacia de Polícia Civil de Cerro Corá para os procedimentos legais.
A ação demonstra mais uma vez o compromisso da Polícia Militar com a segurança da população, coibindo práticas ilegais e garantindo a ordem no município.
O comandante do 13º BPM, Tenente-Coronel Moacir, parabenizou os policiais pela atuação firme e responsável, destacando a importância da vigilância contínua nas ruas: “Nossa tropa segue comprometida com a lei e com a segurança do povo. Essa ação evita acidentes e combate o crime que pode estar por trás da adulteração de veículos.”
POLÍCIA MILITAR e POLÍCIA MIRIM – Servir, Educar e Proteger!
Nos seis primeiros meses de 2025, o projeto Assembleia e Você percorreu cinco municípios do interior potiguar, levando serviços essenciais e promovendo cidadania. Ao todo, foram realizados 64.849 atendimentos nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Lazer e Direitos da Mulher e do Consumidor. A iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte beneficiou diretamente as populações de Tenente Ananias, João Câmara, Currais Novos, Touros e Lagoa Salgada.
A jornada começou por Tenente Ananias, nos dias 6 e 7 de fevereiro. Em dois dias, a cidade recebeu 7.748 atendimentos, com destaque para a emissão de documentos, consultas médicas e atividades educativas. Só na área de Educação, foram mais de 4 mil participações, com doação de jogos e ações em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Já na Saúde, a população contou com atendimentos em diversas especialidades e palestras de conscientização.
Para o diretor de Políticas Complementares da Assembleia, Ricardo Fonseca, que coordena o projeto, os números deste ano vêm superando as expectativas. “Antes de cada edição, fazemos uma visita técnica para entender as principais necessidades da população. Estávamos com uma estimativa de atendimentos, mas temos sido surpreendidos positivamente em todas as cidades. Isso mostra que o projeto está chegando onde mais precisa: nas pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Em João Câmara, nos dias 7 e 8 de abril, mais de 15 mil atendimentos foram realizados. Ações como o Varal Literário, rodas de conversa sobre saúde e sessões educativas da Escola da Assembleia movimentaram o público, que também teve acesso a serviços do Procon e da Procuradoria Especial da Mulher.
Mas foi em Currais Novos, nos dias 23, 24 e 25 de abril, que o Assembleia e Você bateu recorde: 18.134 atendimentos em uma única edição. O destaque ficou por conta das ações de Saúde e Cidadania, com exames de mamografia, casamentos comunitários e minicursos como o de Educação Financeira. “É muito gratificante ver o impacto positivo que esses serviços causam na vida das pessoas. Emitir um documento, aprender algo novo, receber uma orientação médica… tudo isso transforma realidades”, comentou Ricardo.
No mês seguinte, Touros recebeu o projeto com entusiasmo. Entre os 16.554 atendimentos realizados nos dias 26 e 27 de maio, sobressaíram-se as ações educativas, apresentações culturais e oficinas de sustentabilidade. Já em Lagoa Salgada, nos dias 17 e 18 de junho, foram 7.168 atendimentos, demonstrando que mesmo nos municípios de menor porte, a busca pelos serviços oferecidos segue intensa.
“Em cidades pequenas, às vezes é difícil acomodar toda a nossa estrutura e os parceiros. Mas seguimos com o compromisso de ofertar o maior número possível de atendimentos. Porque o mais importante é isso: levar dignidade, acolhimento e oportunidades onde quer que estejam os potiguares”, concluiu Ricardo Fonseca.
A próxima parada do Assembleia e Você já tem data marcada: será nos dias 6 e 7 de agosto, no município de Guamaré. A participação é gratuita, e os atendimentos ocorrem das 8h às 17h. Com mais uma edição a caminho, o projeto segue cumprindo sua missão de ser um elo entre o Parlamento e a população, levando serviços que fazem a diferença na vida de milhares de famílias potiguares.
Os preços dos medicamentos fecharam o primeiro semestre de 2025 com aumento de 3,59%. É o que aponta um levantamento da Fipe, em parceria com a Bionexo. O percentual ficou acima da inflação acumulada na primeira metade do ano (2,99%), medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Entre os grupos terapêuticos pesquisados, o avanço do preço de medicamentos a hospitais foi liderado por imunoterápicos, vacinas e antialérgicos (+20,07%). Em seguida, estão remédios para aparelho geniturinário (+5,55%); preparados hormonais (+5,51%); aparelho respiratório (+1,66%) e agentes antineoplásicos (+1,63%).
Na avaliação de Bruno Oliva, economista e pesquisador da Fipe, embora uma acomodação dos preços dos medicamentos já fosse esperada devido à sazonalidade, fatores macroeconômicos conjunturais colaboraram para o cenário. “É possível mencionar o movimento de apreciação da moeda brasileira frente ao dólar americano nos últimos meses, bem como o arrefecimento de diversos preços no Brasil e no mundo”, disse.
No geral, considerando os últimos resultados mensais, o Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H) registrou uma alta de 2,72% nos últimos 12 meses encerrados em junho. O percentual, no entanto, representa uma desaceleração em relação às variações apurados nos últimos 12 meses encerrados em abril (+5,03%) e maio (+3,84%).
Alguns deputados do Partido Liberal (PL) chegaram à Câmara na manhã desta terça-feira (22) para participar de duas reuniões: uma de moção de louvor ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e outra na Comissão de Segurança Pública. Enquanto os deputados estavam registrando presença, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou uma decisão proibindo sessões de colegiados durante recesso parlamentar. Atividades legislativas serão retomadas em 4 de agosto.
As reuniões tiveram de ser canceladas. A maioria dos deputados já estava na Comissão de Segurança, que inclusive teve quórum de 23 parlamentares. Por causa da decisão de Motta, todos eles saíram da comissão e se reuniram fora dela.
O presidente do colegiado de segurança, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), levou à reunião um certificado, assinado por ele, de moção de apoio a Bolsonaro.
O texto diz: “A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em atendimento ao Requerimento n° 234/2025, confere ao 38° Presidente do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, esta Moção de Apoio em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais”.
“Recesso branco, então reuniões podem ser convocadas. Mobilizamos os deputados pra que estivessem aqui ontem e hoje; 55 deputados vieram a Brasília ontem pra participar das reuniões. Hoje, após o quórum, Motta cancelou. Mas a oposição não vai se calar. A decisão de Motta nos impede de manifestar a palavra”, disse o congressista.
Após a reunião, deputados voltaram à comissão para conversar com a imprensa. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou decisão de Motta como “antirregimental e ilegal”. “Mas não fizemos a reunião porque nos acusam de sermos radicais e extremistas. Dizem que somos os parlamentares do ódio”, falou.
“Mas hoje damos uma demonstração ao Brasil que temos subveniência até a obedecer uma decisão ilegal. Queremos que o Brasil pare de nos chamar de extremistas. Extremista é a esquerda que anda ao lado de nações totalitárias. O Brasil vai pagar uma conta cara com um governo ideológico e radical”, acrescentou.
Outro parlamentar aliado de Bolsonaro, Zucco (PL-RS), afirmou que o Brasil está vivendo sob uma “ditadura” e responsabilizou governo atual pelo tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “O principal culpado das tarifas é a nanica diplomacia de Lula.”
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça-feira (22), esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, os advogados argumentaram que o ex-presidente não violou as regras impostas.
“Cabe esclarecer que o Embargante (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal”, diz a defesa de Bolsonaro.
Os advogados alegam ainda que Bolsonaro não tinha “sido intimado da nova decisão (sobre publicações de entrevistas em redes sociais), o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”, diz a defesa.
Além disso, ainda sustentam que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, reiteram os advogados.
A defesa de Bolsonaro, ao enviar resposta ao STF, cumpre decisão de Alexandre de Moraes, que dava prazo para esclarecimentos em 24 horas. A notificação da defesa sobre a medida ocorreu às 21h13 de segunda-feira, o horário de término seria o mesmo para esta terça (22). No entato, a defesa respondeu três horas antes.
A determinação de Moraes sobre os esclarecimentos ocorreu após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro quer que o STF deixe claro se ele pode ou não dar entrevista. A defesa diz que ele não usou redes nem autorizou ninguém a fazer isso, e que não tem controle sobre repercussão de entrevista.
Ex-Ministro comenta atos do STF
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello avalia que o STF vive um momento de “extravagância” com “enorme” desgaste para a instituição. Para ele, as decisões do ministro Alexandre de Moraes são incompreensíveis ao estado democrático de direito e serão cobradas pela história.
Marco Aurélio continua: para compreender o que está por trás das decisões de Moraes, seria necessário levá-lo ao psicanalista.
“Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição… A história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível”, disse em entrevista exclusiva ao Estadão.
Mello considera que a investigação sobre Jair Bolsonaro já começou de maneira errada e não deveria estar na Suprema Corte. Ele lembra, por exemplo, que, quando era ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva respondeu na primeira instância. “Estive 31 anos na bancada do Supremo e nunca julgamos em turma processo crime. Alguma coisa está errada”, prosseguiu.
Na visão do ex-ministro, Bolsonaro está sendo submetido a humilhação, com o uso da tornozeleira eletrônica, e sendo tratado “como se fosse um bandido de periculosidade maior”. Ele ressaltou que, se estivesse na Corte, acompanharia a divergência do ministro Luiz Fux, e lamentou que os magistrados estejam agindo por “espírito de corpo” ao apoiarem os atos de Moraes.
Marco Aurélio Mello também faz um apelo por correção de rumos no STF. “Que haja uma evolução, e que o Supremo atue, não como órgão individual como vem atuando na voz do ministro Alexandre de Moraes, mas como órgão coletivo, e percebendo a repercussão dos atos que pratica. Aí nós avançaremos culturalmente”.
Cautelares
O ministro aposentado Marco Aurélio Mello afirmou ao Estadão que está triste com o cenário atual que envolve medidas de integrantes do tribunal. O magistrado criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“(…) Me preocupa o trato à liberdade de expressão que é a tônica do estado democrático de direito. (…) Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação.”
Marco Aurélio também reafirmou que não seria competência do Supremo Tribunal Federal julgar um ex-presidente da República.
“De início, está tudo equivocado. Não há competência do STF. O atual presidente da República foi julgado pela 13° Vara Federal de Curitiba. Por que está agora julgando um ex-presidente no STF? É inexplicável.”
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros
As ligações de energia solar distribuída cresceram 26% no primeiro semestre do Rio Grande do Norte em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados do Observatório da Energia Solar, o RN registrou 17.587 novos sistemas conectados à rede nos primeiros seis meses de 2025, ante 13.881 novas conexões no primeiro semestre de 2024. Ao todo, desde 2015, o RN possui 103.530 sistemas conectados à rede, representando 2,8% da matriz energética solar do Brasil.
Segundo o Observatório da Energia Solar, que condensa dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a classe de consumo residencial é majoritariamente a com mais conexões no RN, com 84,8% das ligações. Na sequência, vêm as conexões Comercial e Rural, com 11,3% e 3,1%, respectivamente.
Para o economista e criador do Observatório da Energia Solar, José Maria Villar, a avaliação do setor é positiva, com o Estado crescendo praticamente ano a ano sem interrupções, com exceção de 2023. Segundo ele, o crescimento contínuo indica que a tecnologia foi “plenamente absorvida e adotada pela população do RN e segmentos empresariais”. Além disso, Villar aponta que quando se compara o desempenho do RN com o restante do país, a constatação também é positiva: no primeiro semestre do ano, a quantidade de conexões cresceu 20,6% em relação ao total de conexões realizadas em 2024, enquanto o Nordeste cresceu 18,5% e o Brasil 15,2%.
“O setor de geração de energia solar distribuída vem apresentando um crescimento contínuo em todos os anos, à exceção de 2023, que apresentou pequeno decréscimo. A queda nos preços dos equipamentos, verificada de forma continuada, ano a ano, certamente tem sido o principal fator de crescimento do setor, aliado à disponibilização de financiamento”, diz. “Nos últimos 4 meses, a média de conexões/mês manteve-se praticamente igual, em torno de 2.700 conexões/mês, indicando uma possível estabilização do mercado, mas que apenas os meses restantes do ano poderão confirmar ou não”, complementa Villar.
Segundo o presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), Williman Oliveira, o crescimento era esperado em especial para empreendedores em todo o Estado. “Já era esperado esse crescimento. A energia é fator de peso no orçamento do cidadão, assim como do micro e pequeno empresário. Pelo interior do RN se vê o tempo todo telhados cobertos de placas solares; a economia é inegável e quem não investiu ainda está perdendo dinheiro na mesa”, diz Williman Oliveira.
O presidente mantém perspectivas positivas para o restante do ano. “A cada ano o mercado vai se moldando a novas tecnologias, seja no investimento em energia solar residencial ou em mobilidade. Com o carro elétrico em expansão, evidente que a solar junta o útil ao econômico. O ano de 2025 será um grande ano. O setor precisa se preparar que o último trimestre, com o calor, as vendas também aumentam”, finaliza Oliveira.
O vice-governador Walter Alves, presidente estadual do MDB, recebeu nesta terça-feira 22 o prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida (PSDB), que foi convidado para ser candidato a deputado estadual pela nominata do MDB. Dr. Tiago é um aliado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que também caminha para trocar o PSDB pelo MDB e presidir a sigla. O convite foi feito e anunciado pelo próprio Walter, que no próximo ano vai assumir o Governo do Estado, com a renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) para concorrer ao Senado.
“Dr. Tiago Almeida orgulha qualquer partido e o MDB vai receber essa filiação com muito entusiasmo. Faremos a maior nominata para Assembleia Legislativa e também em breve vamos divulgar novos nomes para concorrer a deputado federal. Estamos em sintonia com o nosso amigo Ezequiel Ferreira e os deputados, que vão vir reforçar o nosso partido”, afirmou Walter Alves.
Médico ortopedista, cirurgião de joelho, Tiago Almeida tem atuação em municípios do Seridó e até 2017 foi cirurgião ortopedista no Hospital Walfredo Gurgel, maior unidade de saúde de urgência e emergência do Rio Grande do Norte. Em 2024, Dr. Tiago foi reeleito prefeito de Parelhas com 10.388 votos, ou seja, 75,35% dos votos válidos, sendo a maior vitória da história política do município polo da região Seridó.
A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira 22 a lei que reestrutura a carreira dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. A nova legislação prevê cerca de 12 mil promoções até 2030. Desde 2019, mais de 18 mil promoções já foram autorizadas pelo governo estadual.
“Hoje é um dia histórico. Ele traduz, de forma clara, o compromisso do nosso governo com a dignidade e a valorização salarial e profissional dos nossos policiais. Com a sanção desta lei, o nosso governo reafirma, por meio de ações concretas, aquilo que sempre defendeu com firmeza: o respeito e a valorização dos nossos servidores públicos — em especial, neste caso, dos nossos agentes de segurança. E não há forma mais efetiva de valorização do que garantir reconhecimento, dignidade e perspectiva de futuro àqueles e àquelas que arriscam a vida todos os dias para proteger a vida do povo potiguar”, disse a governadora.
A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa em 7 de julho e aprovada por unanimidade no dia 10. O texto foi formulado após o Tribunal de Justiça do Estado declarar inconstitucional a Lei Complementar nº 515/2014, que regulamentava as promoções.
Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, a lei divide a carreira em dois cargos: Soldado (praça) e Graduado (Cabo a Subtenente). “Considero que essa nova lei sancionada pela governadora representa uma nova estrutura de progressão para a Polícia Militar e para os Bombeiros. É uma legislação mais justa, que repara prejuízos históricos”, afirmou.
O secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, afirmou que até 2030 as promoções seguirão critérios de antiguidade ou merecimento. “É uma lei que reestrutura e dá uma nova visão para cargos e classes. Ninguém poderá dizer que não foi beneficiado ou que alguém foi beneficiado mais que o outro. O que se está assinando aqui é um fato histórico”, disse.
O comandante-geral da PM, coronel Alarico, explicou que novos concursos poderão ser solicitados se o número de soldados cair para 30% do efetivo total. “São mais de 18 mil promoções já concedidas pelo atual governo para a Polícia Militar e os Bombeiros. Agora, nós temos uma lei que vai servir para os atuais policiais, bem como para os futuros servidores que ingressarão por meio de concursos”, afirmou.
Para o cabo Nogueira, da Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM/RN), a lei garante direitos de progressão. “É uma lei que tem uma vida permanente, é uma lei que garante a dignidade aos nossos militares estaduais”, disse.
A subtenente Márcia Carvalho, da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), afirmou que a aprovação foi resultado de diálogo com o governo. “Essa lei é a prova da união de todos, independentemente de partido, independentemente de lado. A reestruturação das promoções foi possível por meio do diálogo firmado com o governo estadual”, declarou.
O setor salineiro do Rio Grande do Norte pediu oficialmente que o Governo Lula busque ao menos adiar a entrada em vigor da sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a importação de produtos brasileiros. A previsão é que a tarifa comece a valer em 1º de agosto, e os empresários potiguares pedem que a taxa caia ou pelo menos tenha a implantação adiada em 90 dias.
Diretor da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e presidente do Sindicato da Indústria da Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (Siesal-RN), Airton Torres se reuniu nesta semana com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.
O setor salineiro potiguar alega que será duramente afetado se a tarifa realmente entrar em vigor. De todo o sal produzido no Brasil, 98% vêm do RN.
Também participaram da reunião o CEO da Salinor – maior exportadora de sal do Brasil -, Rafael Mandarino, e a diretora da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Cláudia Borges, que representou a Intersal (Porto Ilha).
Segundo Torres, o encontro permitiu demonstrar não apenas a importância do setor salineiro para a economia nacional, mas também as preocupações de outras cadeias produtivas.
“Levamos informações ao MDIC que o secretário [Márcio Elias Rosa] entendeu serem muito úteis e importantes para a elaboração de um documento que está desenvolvendo, com base nos dados de muitos setores da economia nacional, para encaminhar ao governo americano”, afirmou.
Durante o encontro, Torres defendeu a retirada da taxação ou, em caso dessa impossibilidade, o adiamento da sua vigência por, pelo menos, 90 dias, como “forma de garantir mais tempo para que o governo, com apoio do setor produtivo, possa dar prosseguimento à negociação técnica”, explicou.
Ele entregou ao secretário diversos documentos, dentre eles a carta enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando a intensificação de negociações técnicas com o governo norte-americano com o objetivo de retirar a tarifa dos produtos brasileiros ou prorrogar a sua entrada em vigor.
Em nota técnica divulgada após o anúncio da taxação, o Siesal-RN alertou que a medida ameaça 4 mil empregos diretos no Semiárido Potiguar, além de afetar toda a cadeia logística e inviabilizar as operações do Porto Ilha, em Areia Branca.
Atualmente, 47% das exportações feitas pelo terminal salineiro de Areia Branca são destinados aos Estados Unidos, o que, historicamente, representa cerca de 530 mil toneladas exportadas por ano. “Se a tarifa de 50% não for retirada, o nosso sal estará fora do mercado dos Estados Unidos e este é um problema muito grande, porque a indústria salineira não tem um outro mercado que possa absorver esse volume”, concluiu Torres.
De acordo com dados do Siesal-RN, caso a medida seja mantida, o Brasil poderá se tornar dependente da importação de sal, colocando em risco a sustentabilidade da produção nacional.
A tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos pode resultar em perdas de até R$ 175 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ao longo dos próximos 10 anos, aponta um estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
Além da retração — que representaria um impacto negativo de 1,49% no PIB no longo prazo —, as taxas anunciadas pelo presidente Donald Trump têm potencial para eliminar mais 1,3 milhão de postos de trabalho no Brasil, estima a entidade.
“O agravamento da crise comercial entre Brasil e EUA representa um risco grave à estabilidade econômica e ao desenvolvimento industrial”, afirmou, em nota, a Fiemg.
No estudo, a federação mineira também estimou os impactos de uma possível retaliação brasileira ao tarifaço. Caso o governo do presidente Lula decida impor uma taxa recíproca de 50% sobre a importação de produtos norte-americanos, a queda no PIB pode chegar R$ 259 bilhões (-2,21%).
Nesse cenário, 1,9 milhão de empregos seriam impactados em até 10 anos, com uma redução de R$ 36,2 bilhões na massa salarial do País. Enquanto isso, a arrecadação de impostos cairia R$ 7,21 bilhões, de acordo com o estudo.
Em nota, a Fiemg defendeu que o governo brasileiro “atue de forma firme, mas diplomática, na busca por um acordo”.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento que estavam congelados para cumprir regras fiscais. A decisão foi possível porque houve melhora nas expectativas de arrecadação em 2025.
A medida dará alívio aos ministérios, que poderão executar uma parcela maior de investimentos e despesas de custeio administrativo, e também vai destravar uma parte das emendas parlamentares, verbas usadas pelos congressistas para bancar ações em seus redutos eleitorais.
Em maio, a equipe econômica precisou fazer uma contenção de R$ 31,3 bilhões em despesas. Desse valor, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados para compensar o aumento de outros gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, e cumprir o limite do arcabouço fiscal.
Outros R$ 20,7 bilhões foram contingenciados na ocasião, com o objetivo de contrabalançar a expectativa de frustração nas receitas e assegurar o alcance da meta fiscal. A equipe econômica tem como alvo um déficit zero, mas a margem de tolerância permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões neste ano.
O relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre mostra que o governo conseguiu reverter todo o contingenciamento, com a liberação de R$ 20,7 bilhões. No entanto, a equipe econômica precisou fazer um bloqueio adicional de R$ 0,1 bilhão. Por isso, o efeito líquido é de R$ 20,6 bilhões —esse é o valor que ficará efetivamente disponível aos ministérios e parlamentares.
Apesar da possibilidade de liberar recursos do Orçamento, o governo ainda prevê encerrar o ano com déficit nas contas. O resultado contabilizado para a meta fiscal deve ficar negativo em R$ 26,3 bilhões.
Além disso, a legislação ainda autoriza o pagamento de R$ 48,6 bilhões em precatórios (sentenças judiciais) fora dos limites do arcabouço fiscal e da meta de primário. Com isso, o rombo total neste ano deve ficar em R$ 74,9 bilhões, contribuindo para elevar a dívida pública do país.
Folha Mercado
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“O contingenciamento pode ser usado enquanto existe perspectiva de não se atingir a meta de resultado primário, e a meta, conforme a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e a lei complementar 200 [arcabouço fiscal], é considerada cumprida no limite inferior da meta. Por isso, houve um descontingenciamento total”, disse o secretário do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, em entrevista coletiva para detalhar os números.
Uma das principais fontes de arrecadação extra inseridas no relatório é o leilão de excedentes de petróleo da União em áreas do pré-sal. A lei que autoriza a venda desses volumes foi sancionada por Lula em 14 de julho. Segundo Montes, o leilão deve render uma receita adicional de R$ 16,5 bilhões. Outro R$ 1,7 bilhão deve ser arrecadado a partir do campo de Jubarte.
O governo também conseguiu manter R$ 8,4 bilhões em receitas com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), graças à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de validar o decreto de Lula, com exceção da medida que taxava o risco sacado (operação em que o fornecedor recebe à vista de uma instituição financeira, e comprador quita a dívida em prazo mais longo).
Em maio, o governo havia incluído uma previsão de R$ 20,5 bilhões em receitas com o decreto original do IOF, reduzida no mesmo dia para R$ 18,6 bilhões devido à necessidade de recuo em uma das medidas. Depois, o decreto teve o alcance reduzido ainda mais, na tentativa de reduzir as resistências do Congresso Nacional, mas o valor que conta para o Orçamento não havia sido revisado —o que foi feito agora, com uma redução de R$ 10,2 bilhões.
Do lado das despesas, a principal fonte de pressão foi o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A previsão de gastos com a política subiu R$ 2,9 bilhões. No entanto, o valor foi compensado por uma redução de R$ 2 bilhões nas despesas com pessoal e de R$ 0,8 bilhão em subsídios.
A previsão de gastos com benefícios previdenciários, por sua vez, ficou praticamente inalterada em R$ 1,032 trilhão, com um aumento de apenas R$ 0,4 bilhão em relação ao segundo bimestre.
Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou as próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
Como funciona o bloqueio O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de saúde e educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio equivalente nas discricionárias para honrar todas as obrigações sem descumprir o limite global de gastos.
Como funciona o contingenciamento
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas (desde que tecnicamente fundamentadas) ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos? Sim. É possível que, numa situação de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias é a soma dos dois valores.
