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Mais uma pesquisa de intenção de voto para as eleições 2026 aponta que o deputado estadual Francisco (PT), pré-candidato à reeleição, é o nome mais lembrado do PT e da federação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) para deputado estadual.
“O sentimento é de gratidão, de muita alegria, mas sem qualquer vaidade. É resposta do povo que estamos no caminho certo. A melhor forma de agradecer o carinho e a confiança é trabalhar cada vez mais”, disse o parlamentar.
Dados são da pesquisa Consult, divulgada esta semana.
Com apenas 47,60% do público-alvo vacinado contra a influenza, o Rio Grande do Norte segue muito abaixo da meta de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde. A baixa adesão ocorre em um momento crítico, no qual o estado está entre os 20 do país com alta incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), conforme alerta do mais recente boletim InfoGripe, da Fiocruz. A situação potiguar foi classificada como “de risco”, com números de casos muito acima do esperado para o período.
A meta de cobertura vacinal contra a gripe no Rio Grande do Norte é de 90% do público-alvo. No total, 380.191 doses foram aplicadas dentro dos grupos prioritários, que somam 798.792 pessoas no estado. A data prevista para o encerramento da campanha é até janeiro de 2026, ou enquanto durarem os estoques nos municípios.
O InfoGripe é um sistema de monitoramento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) mantido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), acompanha a evolução dos casos de SRAG no Brasil, ou seja, casos graves de doenças respiratórias que geralmente levam à hospitalização.
Conforme o Infogripe, a situação do RN está classificada como “risco”, ou seja, alta incidência de casos de SRAG, muito acima do esperado para a sazonalidade.
De acordo com Veruska Ramos, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o momento do ano pode estar relacionado à baixa procura pela vacina contra a influenza no estado. Ela explica que, com o fim do período de maior circulação do vírus parte da população tende a relaxar os cuidados, acreditando que o risco está superado. “Geralmente, quando passa o período de sazonalidade da doença, há uma queda na procura pelas vacinas”, afirma.
Apesar da queda na percepção de risco, Veruska alerta que a vacinação continua sendo essencial. Ela lembra que as doenças causadas por vírus, como a gripe, sofrem mutações constantes e têm alta capacidade de disseminação. Por isso, mesmo fora do chamado “período crítico”, a imunização segue sendo uma das formas mais eficazes de proteção. “Quanto mais a população estiver preparada para receber o vírus, mais enfraquecido ele fica. Esse preparo do organismo se dá através da vacina”, destaca. Quando a população não se vacina, a tendência é de aumento nos casos de doenças.
Os dados da plataforma RN Mais Vacina revelam que 45,18% das crianças, 47,17% dos idosos e 74,42% das gestantes receberam a vacina contra a gripe.
Veruska Ramos explica que os grupos prioritários que menos procuram a vacina são as crianças e os idosos. Segundo ela, a infância é a fase em que o organismo apresenta melhor resposta imunológica, o que torna ainda mais importante garantir a imunização nesse período.
Em todo o estado, já foram aplicadas 846.402 doses na população geral.
A estudante de medicina Tayná Cardoso, que costuma se vacinar contra a gripe todos os anos, destaca a importância da imunização. “Todas as vacinações são importantes, mas principalmente da influenza, porque ela vai abranger todos os vírus da parte viral. E aí, principalmente as crianças, idosos, gestantes, precisam fazer essa vacinação para, quando gripar, ter menos sintomas, porque a gripe vai existir sempre. E eu faço a vacinação da influenza todo ano e nunca tive reação nenhuma”, explica.
De acordo com a Sesap, atualmente a recomendação é vacinar os grupos da rotina idosos, gestantes e crianças. No entanto, os municípios que dispõem de estoques maiores podem ampliar a vacinação para outros grupos ou mesmo para a população em geral. Em Natal, a vacinação está disponível para todos os públicos, segundo o NAI.
Sobre a queda na procura, a secretaria atribui a baixa adesão a fatores como hesitação vacinal, dificuldade de acesso aos serviços e desinformação. “A SESAP está levantando junto aos municípios e regionais os principais desafios para direcionar ações mais efetivas”, informou em nota.
A Sesap recomenda que as prefeituras realizem busca ativa dos não vacinados e intensifiquem a divulgação dos dias e horários de vacinação. Para reforçar a campanha, o “Dia D” de vacinação está marcado para o dia 16 de setembro, com o objetivo de ampliar a divulgação e facilitar o acesso da população à imunização.
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou novas regras para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), um sistema de segurança do Pix para restabelecer valores a vítimas de golpes, fraudes ou coerção. As alterações permitirão que o sistema financeiro possa rastrear o caminho percorrido pelas transferências, compartilhando essas informações entre os bancos envolvidos. Atualmente, a devolução dos valores nesses casos só ocorre a partir da conta usada originalmente no crime, o que dificulta a recuperação, já que os fraudadores costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas.
A nova versão do MED estará disponível a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026. Outra novidade é que a partir de 1º de outubro o MED funcionará de forma totalmente digital, sendo operado pelos aplicativos por meio de autoatendimento.
Com as novas regras, a devolução dos valores poderá ser efetivada em até 11 dias após a contestação. O Banco Central espera diminuir as fraudes com essa medida: “O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, disse o BC por meio de nota.
A ideia também é limpar o mercado de registros fraudulentos e garantir que apenas contas legítimas participem do sistema. Ao rastrear as transações para seguir o caminho final do suposto beneficiário, o sistema irá bloquear imediatamente as contas envolvidas em tentativas fraudulentas.
Na avaliação do economista Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia (Corecon/RN), a implementação de regras mais rígidas e o aumento da vigilância sobre as transações beneficiarão significativamente os consumidores.
“Por essa importante ferramenta, o MED, o Banco Central vai fazer um cadastro geral de exclusão de CPFs e CNPJs irregulares, muitos em nome de laranjas e mulas, para criar as barreiras contra os golpes diários”, explica.
Além de garantir um processo mais seguro, essas mudanças têm como objetivo aumentar a confiança dos brasileiros no Pix, ampliando a adoção do sistema e, ao mesmo tempo, prevenindo fraudes e golpes. O sistema de autoatendimento para contestação de transações vai oferecer mais facilidade para os usuários, que não precisarão mais recorrer às centrais de atendimento dos bancos.
O Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021 e pode ser utilizado mediante comprovação de fraude ou erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta é indisponível para casos de transferências para pessoa errada por erro do próprio usuário, desacordos comerciais e casos entre funcionários de boa-fé.
Comportamento consciente do consumidor
Apesar das melhorias nas ferramentas de devolução, a principal forma de prevenção contra golpes continua sendo o comportamento consciente do consumidor. Para o especialista em segurança digital, Rodrigo Jorge, segurança digital é uma via de mão dupla: tecnologia robusta das instituições e comportamento seguro dos usuários.
“É fundamental desconfiar de pedidos com urgência, checar os dados do recebedor, usar biometria e bloqueio de aplicativos bancários, manter limites de valor e, em caso de golpe, acionar imediatamente o banco e registrar boletim de ocorrência”, explica o especialista.
As instituições financeiras também devem investir em Inteligência Artificial para proteger os clientes. “O desafio é investir em inteligência artificial e análise de comportamento para identificar transações suspeitas em
tempo real e continuar fortalecendo campanhas de conscientização”, sugere.
Caso o consumidor seja vítima de golpes, é necessário agir rapidamente. “Acionar imediatamente o banco e registrar Boletim de Ocorrência”, orienta Rodrigo Jorge. Conforme o Datafolha, cerca de 24 milhões de pessoas foram vítimas de golpe do pix ou boleto falso somente em julho de 2025.
Novas formas de golpe podem surgir
O advogado Cyrus Benavides, presidente da Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN, alerta que ainda que as mudanças no MED sejam positivas, novas formas de golpe podem surgir.
“Os golpistas vão se aperfeiçoando à medida que vão surgindo normas de segurança que vão atrapalhando ou impedindo práticas antigas. Mas o que eu vejo é que essa situação vai trazer uma possibilidade muito maior de reaver valores e chegar em golpistas”, disse o advogado.
Em casos de golpes envolvendo transferências via pix, o advogado orienta que o consumidor adote medidas de forma imediata: “Entrar em contato com o gerente do banco, fazer um boletim de ocorrência para comunicar à autoridade policial e ter esse documento como público compatível para que ele possa, posteriormente, ir para possíveis ressarcimentos judiciais ou juntar ao banco. E terceiro, a contestação”, explica Benavides.
tribuna do norte
A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira 3 o ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga, de 66 anos, que governou o município de 2000 a 2008. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro, supressão de documento público e crime de responsabilidade.
O mandado de prisão definitiva foi cumprido pela 71ª Delegacia de Polícia de Patu, com apoio da 7ª Delegacia Regional. A sentença transitou em julgado na Justiça Federal de Pau dos Ferros/RN e determina mais de 11 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.
Após a prisão, o ex-prefeito foi levado à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil informou que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.
agora rn
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) lança, nesta quinta-feira (4), o programa “Gás do Povo”. A cerimônia, que será realizada no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG), também contará com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Segundo o governo, a ideia do “Gás do Povo” é ampliar o atual Auxílio Gás, com uma nova modalidade de auxílio, direcionada para famílias inscritas no CadÚnico, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 759). Com isso, o benefício que hoje contempla 5,4 milhões de famílias, atenderá 15,5 milhões.
Ao mencionar o programa na última semana, Lula afirmou que o objetivo é aliviar o orçamento das famílias de baixa renda, que chegam a gastar até 10% do salário mínimo para adquirir o gás de cozinha. Pretende, ainda, reduzir os riscos de acidentes com alternativas inseguras ao GLP, como álcool, querosene ou carvão.
“Um botijão de 13 kg sai da Petrobras por cerca de R$ 37, mas chega ao consumidor final custando R$ 140 ou R$ 150. Não é justo que uma família pobre precise comprometer parte tão significativa da sua renda para cozinhar. Por isso, o governo vai assumir a responsabilidade de garantir gás gratuito às famílias mais vulneráveis”, disse Lul
Os detalhes do programa G serão divulgados durante a cerimônia de lançamento. Silveira chegou a adiantar, no entanto, que a intenção do governo federal é de distribuir 70 milhões de botijões gratuitos por ano em todo o país, de forma “desburocratizada e simplificada”, em postos de revenda. O custo previsto é de R$ 5 milhões em 2026.
sbt
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende apresentar e discutir com líderes partidários um projeto de lei alternativo ao texto que concede anistia ampla e irrestrita aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi antecipada pela Folha de São Paulo e confirmada pelo SBT News.
O projeto que será defendido por Alcolumbre prevê a possibilidade de redução das penas para aqueles que participaram dos ataques sem atuar no planejamento ou no financiamento do ato golpista, mantendo a responsabilização de todos os condenados.
A proposta deve se basear, parcialmente, no projeto apresentado em março pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já sugeria a dosimetria das penas conforme o grau de relevância de cada participante.
Dessa forma, a medida poderia aliviar as penas de participantes do 8 de janeiro enquadrados pelas autoridades como aqueles que foram induzidos a vandalizar prédios públicos, sem beneficiar os responsáveis pela liderança ou organização dos atos.
Na Câmara dos Deputados, o projeto que prevê a anistia ganhou força recentemente, com a articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), para levar o texto à votação.
O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a oposição trabalha em paralelo para propor uma versão que preveja perdão amplo e irrestrito permitindo, inclusive, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que antes não era incluído no discurso da oposição. A base do governo federal, por sua vez, busca impedir a tramitação do projeto na Câmara.
sbt
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse nesta quarta-feira (3) que a oposição está articulando uma versão alternativa do projeto de lei da anistia para prever o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Entendemos que o texto agora terá que contemplar o presidente Jair Bolsonaro porque o julgamento dele a gente nem precisa esperar, porque ele já está condenado com antecipação. E os crimes que o presidente Bolsonaro será condenado são os mesmos crimes da Débora do batom. Então, para nós, a anistia vale para todas as pessoas, inclusive para o presidente Bolsonaro”, afirmou o parlamentar em entrevista ao SBT News.
Segundo Sóstenes, a oposição aguarda a indicação do nome do parlamentar que será o relator do projeto, a partir do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para depois apresentar as sugestões de mudança. Tudo indica que Motta irá indicar um relator que seja de algum partido do chamado centrão.
“Nós temos uma sugestão ao relator de texto e a gente espera que a anistia seja o texto constitucional, a anistia ampla, geral e irrestrita para todos os cinco crimes que estão sendo condenados injustamente”, disse.
A previsão é que Motta dê andamento à votação da urgência do PL da anistia na semana seguinte ao fim do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para ser encerrado no dia 12 de setembro.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), avalia a proposta como uma afronta ao STF e considera que ela fere a Constituição.
“Esse pedido de anistia é um escândalo. Está acontecendo um julgamento do Supremo. Começou o julgamento. Colocar esse assunto do PL só tem um objetivo: atrapalhar, tumultuar. É um desrespeito contra o Supremo. Então a gente vai lutar para que não seja pautado, até porque ele é inconstitucional”, disse o deputado ao SBT News.
sbt
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu as acusações feitas por seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro.
O perito está foragido na Itália e apresentou denúncia em audiência por videoconferência no Senado afirmando que o magistrado adulterou documentos para justificar operações da PF (Polícia Federal).
Documentos apresentados por Eduardo Tagliaferro à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal na terça-feira (2) indicam que uma petição assinada teve a data adulterada.
Segundo relato do perito que atuou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele teve que produzir um documento posterior a uma ação policial, mas houve adulteração na data para indicar que o material técnico teria sido produzido antes.
Tagliaferro sustenta que a data foi alterada porque Moraes não queria que parecesse que a PF fez busca e apreensão em alvos apenas por conta de uma notícia de imprensa veiculada na época.
Metadados apresentados por Tagliaferro mostram que o documento teria sido criado no dia 28 de agosto de 2022, às 10h33. O documento foi incluído no processo de investigação com outra data: 22 de agosto.
Em nota divulgada por sua assessoria, o ministro Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos de investigação foram realizados de forma regular. Sustenta ainda que a assessoria do TSE foi acionada para recolher dados e que estes foram repassados as autoridades competentes.
Veja a íntegra da resposta do ministro:
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4781 (Fake News) e Inq 4878(milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.
Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais.
Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos.
cnn
O município de Guamaré deu mais um passo na busca por soluções para a grave crise de abastecimento de água que afeta diretamente a população. Na manhã desta quarta-feira (3), o prefeito Hélio de Mundinho (PSDB), vereadores e representantes da gestão municipal entregaram um ofício, solicitando apoio diante do cenário alarmante, ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que estava acompanhado do vice-governador Walter Alves (MDB).
“A seca tem castigado a população do nosso Estado e não mediremos esforços para minimizar o sofrimento do nosso povo. Buscaremos fazer o que for necessário para mudar o cenário do abastecimento de água em Guamaré, que não pode continuar do jeito que está”, disse Ezequiel Ferreira
No documento, a prefeitura relata que o problema, que ocorre há mais de dez anos, tem origem no colapso de um trecho da adutora responsável por abastecer a cidade. O sistema foi projetado para suportar uma pressão de 100 m³ de água por hora, mas atualmente não suporta mais que 30 m³ por hora, comprometendo o fornecimento de água, que atualmente só chega as torneiras da população a cada 15 dias.
“Nossa orientação é que a Caern apresente a solução para esse problema com a agilidade necessária, pois esse é um quadro que precisa ser resolvido para ontem. Sabemos do potencial econômico de Guamaré e esperamos que a companhia use todas as suas prerrogativas para viabilizar uma solução”, disse Walter Alves, reforçou o vice-governador
Outro ponto destacado pelos presentes foi a ausência de uma equipe permanente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) para fiscalização e combate a perdas. Segundo informações da própria Companhia, cerca de 75% da água enviada ao município é desviada ou perdida em vazamentos, um índice considerado alarmante e que impacta diretamente a qualidade de vida da população guamareense.
“Existem soluções a curto, médio e longo prazos. Com algumas ações rápidas, como a solução para o desperdício de água, já poderemos dar uma resposta imediata. Além disso, vamos estudar para levar uma solução definitiva para o problema daquele município”, disse Sérgio Rodrigues, diretor-presidente da Caern.
O ofício entregue ao presidente Ezequiel Ferreira contou com a assinatura de lideranças políticas e administrativas do município. Estiveram presentes na reunião os secretários Arthur Teixeira (Planejamento), Igor Montenegro (Obras e adjunto) e Diogo Albuquerque, além do procurador-geral Dr. Hermann Marinho. Também participaram o presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda, e os vereadores, Carlos Câmara, Eliane Guedes, Genilson Gomes, Dedezinho e Miranda Júnior, reforçando a união de forças para encontrar uma saída definitiva para a crise hídrica.
“Saímos dessa reunião com a certeza que agora a solução para o abastecimento de água de Guamaré será resolvida, proporcionando a nossa cidade segurança hídrica e condições dignas de abastecimento para sua população”, disse o prefeito Hélio.
A Casa Branca já começou a conferir se os bancos brasileiros estão cumprindo de fato as exigências previstas na Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que conduz o julgamento de Jair Bolsonaro, aliado de Donald Trump.
De acordo com pessoas a par do assunto, os bancos brasileiros foram notificados pelo governo americano sobre o cumprimento da norma, mas o assunto é tratado com muita discrição pelas instituições brasileiras.
O documento foi enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), que pertence ao Departamento de Tesouro dos Estados Unidos. O texto pergunta as ações que foram tomadas pelos bancos para restringir os acessos da pessoa sancionada.
Os bancos que receberam a comunicação são instituições financeiras brasileiras com operações nos Estados Unidos. Pessoas a par do assunto afirmam que, em situações como essa, o Ofac oficializa questionamentos também para bandeiras de cartão de crédito que operam com bancos locais e para instituições norte-americanas que atuam como correspondentes para operações de câmbio aos bancos locais que não têm esses canais próprios.
Pela Lei Magnitsky, a pessoa sancionada tem automaticamente congelado qualquer ativo financeiro que tenha nos Estados Unidos. A norma também proíbe instituições financeiras do país a prestar serviços ao sancionado. A sanção foi imposta a Moraes no dia 30 de julho.
Procurados, Bradesco, Banco do Brasil e Itaú não se pronunciaram. O Santander Brasil ressaltou que “não presta informações sobre temas regulatórios que envolvam matéria protegida por sigilo bancário”. “O Banco atua com rigorosa observância de todas as normas e leis locais e internacionais aplicáveis, e mantém seus processos de governança alinhados às melhores práticas globais”, acrescentou o Santander.
A informação é do Estadão.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (3/9), por unanimidade, os embargos de declaração da defesa de Robinho contra a decisão que homologou a sentença da justiça italiana, na qual o ex-jogador foi condenado à pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A defesa de Robinho defendia que, com base na legislação brasileira, a pena deveria ser recalculada.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu que não houve omissão na decisão que homologou a sentença estrangeira. Ele ressaltou, também, que a matéria em questão já foi apreciada em três oportunidades pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que negou provimento aos recursos.
Com a decisão, Robinho seguirá cumprindo pena na Penitenciária de Tremembé (SP), onde está preso desde março do ano passado.
Homologação da sentença
O STJ, em março de 2024, validou a sentença italiana e determinou que Robinho cumprisse a pena no Brasil, por maioria de nove votos a dois. À época, o ministro Francisco Falcão ressaltou que a não homologação da sentença seria um desrespeito à dignidade da vítima.
“Caso não se homologue a transferência de execução de pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune, ante a impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil para apurar o mesmo fato. A homologação da transferência de execução da pena, ao efetivar a cooperação internacional, tem o condão de, secundariamente, resguardar os direitos humanos das vítimas”, disse o ministro.
O crime
O crime ocorreu em 2013 em uma boate na cidade de Milão, Itália. Robinho, à epóca jogador do Milan, e mais quatro homens foram acusados de estuprar uma mulher de origem albanesa na ocasião.
A Justiça italiana condenou o ex-atleta em 2017, quatro anos após o ocorrido. Em 2022, esgotaram-se as possibilidades de recursos na Justiça da Itália, e a sentença definitiva condenou Robinho à pena de nove anos de prisão.
No ano passado, ele foi preso no Brasil após o trâmite de homologação da sentença, possível graças à Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que possibilita que brasileiros natos condenados no exterior cumpram a pena em território nacional.
Metrópoles
O escritório das advogadas Flávia Maia e Milena Galvão mais uma vez encampa uma importante campanha e está com as cores do Setembro Amarelo, campanha nacional em prol da prevenção ao suicídio.
Quem passa nas proximidades do local, na avenida Coronel José Bezerra, durante a noite vê a iluminação com tons amarelos. Em outros meses do ano, foram outras as luzes utilizadas, sempre aliando bom gosto a uma mensagem importante a ser passada.
“Encampamos essa campanha com orgulho. Cuidar da nossa saúde mental é prioridade e estamos de cabeça na campanha, contribuindo com uma sociedade melhor”, afirma Flávia Maia, advogada e uma das sócias do espaço.
O setembro amarelo é promovido pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM). A campanha se debruça no mês, sobretudo no dia 10, considerado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicidio.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou a tribuna da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta-feira (3/9), durante o julgamento sobre a suposta trama golpista, para criticar a delação do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal (PF). Os advogados reafirmaram que Bolsonaro não atuou contra o Estado Democrático de Direito e negaram qualquer vínculo dele com a chamada “minuta do golpe”.
Negaram, ainda, qualquer responsabilidade de Bolsonaro sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, os advogados destacaram que “um assunto encerrado gerar uma pena de 30 anos não é razoável”.
Durante a sustentação oral perante os ministros da Primeira Turma, os representantes de Bolsonaro afirmaram que o ex-mandatário foi “dragado aos atos de 8 de janeiro de 2023″.
“Porque, na verdade, foi achada uma minuta do plano Punhal Verde e Amarelo, uma planilha de uma operação bonita e, como todos nós sabemos, ocorreu o trágico episódio de 8 de janeiro. E o presidente, a quem estou representando, foi dragado para esses fatos”, pontuou o advogado Celso Vilardi.
Os representantes defenderam que o ex-presidente nunca atentou contra o Estado Democrático de Direito e que “não há uma única prova” disso.
“Esse papel, essa minuta, essa questão, esse depoimento, não há uma única prova que atrele o presidente ao [plano] Punhal Verde Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de Janeiro”, disse o jurista. “Aliás, nem o delator, nem ele, chegou a dizer [que houve] participação em Punhal, em Luneta, em Copa, em 8 de janeiro. Nem o delator, não há uma única prova”, completou o advogado.
Acerca da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, os juristas foram firmes ao pontuar que não há provas na fala de Cid que incriminem o ex-mandatário como integrante da suposta trama golpista.
Celso Vilardi disse, ainda, que a delação de Mauro Cid à Polícia Federal (PF) é uma “sucessão inacreditável de fatos” e que não existe “uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo”.
“Nem o delator, que sustento ter mentido, chegou a dizer participação em Punhal, Luneta, Copa 2022 e 8 de Janeiro”, sustentou o advogado.
Por fim, foi destacado que a defesa não teve tempo hábil para analisar as provas nos autos da Ação Penal nº 2.668 e que uma possível pena de 30 anos para Bolsonaro não é razoável.
“Um assunto encerrado gerar uma pena de 30 anos não é razoável. O que está acontecendo é trazer algo que se traz para crimes contra a vida, de assassinato de pessoas, para o 8 de Janeiro. Esses são os fatos que dão o contorno de uma acusação tão grave, e sobre eles não há prova”, destacou a defesa de Bolsonaro.
Metrópoles
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta terça-feira (02) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Lula falou com jornalistas após comparecer ao velório do jornalista Mino Carta, em São Paulo.
Bolsonaro é acusado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral em 2022.
“O que está acontecendo é que os fatos estão vindo à tona e as pessoas estão começando a perceber que período nefasto da história brasileira nós vivemos”, ressaltou o presidente Lula.
“E obviamente que o Mino Carta, se tivesse hoje, sentado na frente da sua máquina, não do computador, da sua máquina, ou na caneta, estaria escrevendo quem sabe a mais bela história do que aconteceu nos últimos anos no Brasil.”
Perguntando sobre as expectativas em relação ao julgamento do STF, Lula disse esperar que “seja feita a justiça”, com base nos autos e no respeito à presunção de inocência.
“Ninguém está julgando ninguém pessoalmente, ou seja, tem um processo, tem os autos, tem delações, tem provas e que a pessoa que está sendo acusada tem o direito a presunção da inocência, ele pode se defender como eu não pude me defender. E eu não reclamei. Eu não fiquei chorando, eu fui à luta. Se é inocente, prove que é inocente.”
O presidente também comentou as tentativas de interferência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Olha, eu acho que não tem porque ficar temendo a acusação americana. O que está acontecendo com os Estados Unidos é que ele exacerbou, sabe, qualquer coisa que a gente tinha conhecimento na história da humanidade de um governo se meter a julgar o comportamento da justiça de outro país. É um negócio inacreditável.”
Lula voltou a afirmar que Trump não foi eleito para ser imperador do mundo, mas destacou que se houver disposição para negociar, “o Lulinha Paz e Amor está de volta”.
“Eu não tenho nenhum interesse de brigar com os Estados Unidos da América do Norte, nenhum interesse. Eu tenho interesse de fazer com que essa amizade de 201 anos possa conviver democraticamente mais 201 anos.”
Agência Brasil
