Policiais civis do Rio Grande do Norte aprovaram, em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (24), na sede do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), a deflagração de uma paralisação dos serviços de diárias operacionais, iniciando ainda hoje e perdurando por prazo indeterminado, podendo impactar na atuação dos agentes durante o período de Carnaval, que acontece entre os dias 1 e 4 de março.

A categoria cobra do Governo do Estado o pagamento do auxílio-alimentação, conforme lei aprovada em dezembro de 2024. De acordo com o Sinpol, esse mesmo “direito já é concedido a outras forças da segurança pública do RN, mas os policiais civis ainda não recebem”. O sindicato justifica que o direito foi adquirido em negociação com o poder executivo estadual, após luta da categoria realiza em 2024.

Os policiais lembram que a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa e agora precisa da regulamentação por decreto do Governo do Estado com a definição do valor. A categoria alega que, “no início do ano, a Secretaria de Administração informou que só iria tratar desse assunto em junho”, motivo que levou que teria levado à insatisfação atual.

Além da paralisação, os policiais civil planejam um ato em frente à Governadoria, onde acontecerá mais uma assembleia geral da categoria, na manhã desta terça-feira (25). A pauta do novo encontro não foi divulgada, mas o sindicato fala de “novas deliberações”.

“A categoria espera que o Governo cumpra o que foi acordado e colocado em lei, garantindo a implantação do auxílio-alimentação imediatamente”, diz o Sinpol em nota divulgada nesta segunda-feira.

Novo Noticias

O advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (24) que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A declaração do advogado de Bolsonaro foi dada após uma audiência com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

Ao deixar a reunião, o advogado disse que “fez várias petições ao ministro”, mas não quis adiantar o teor.

O advogado também disse que a divulgação de novos áudios da Polícia Federal (PF) sobre a investigação que baseou o inquérito do golpe “não complicam” a situação de Bolsonaro.

“Não tive acesso a todas as mídias. Isso precisa ser analisado dentro de um contexto, e não frases separadas“, completou.

Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

Novo Noticias

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) deve protocolar, nesta terça-feira (25), o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o regime de trabalho 6×1.

A congressista fará um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados, acompanhada de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

Segundo a equipe da deputada, a PEC já conta com assinaturas de 234 deputados. Para que o texto seja protocolado, são necessárias 171 assinaturas.

Depois, a PEC precisará de um despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A proposta altera o trecho da Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. A legislação atual permite que a jornada possa ter até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana.

A ideia da PEC é reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de folga por semana. O argumento dos defensores da proposta é de que a jornada prevista em lei atualmente contribui para o desgaste e esgotamento dos trabalhadores.

Discussão

Apesar de ainda não ter protocolado a proposta oficialmente, Erika Hilton tem defendido a ideia há meses. Em 2024, a deputada participou de uma série de discussões em plenário e com movimentos de trabalhadores em defesa da proposta.

“Foram meses de articulação e luta, ainda longes de acabar, e que colocaram a nossa pauta por dignidade em uma posição privilegiada no debate nacional”, escreveu a deputada em publicação no Instagram na segunda-feira (24).

Além do anúncio feito na Câmara dos Deputados nesta tarde, integrantes do Movimento Vida Além do Trabalho também planejam um “panfletaço nacional” em prol da ideia, com ações em 11 estados e no Distrito Federal.

O tema tem apoio de diferentes partidos de esquerda, como o PSOL, o PT e o PCdoB, e ganhou espaço nas redes sociais ao longo dos últimos meses.

Entre os grupos contrários à proposta, o argumento é de que a mudança pode atingir os empregadores. Deputados de partidos ligados à centro-direita defendem que alterações na carga horária de trabalho sejam feitas diretamente entre o empregador e o funcionário.

Posição do governo

O Palácio do Planalto ainda não se posicionou oficialmente sobre a proposta e ainda não informou como deve orientar os partidos da base em uma eventual votação do texto.

Em novembro do ano passado, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a redução da jornada é uma “tendência no mundo inteiro”. Alckmin defendeu o debate do tema no Congresso.

CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na noite desta segunda-feira (24), o início do pagamento do programa Pé-de-Meia, durante o pronunciamento nas TVs e rádios brasileiras, com duração de dois minutos e 18 segundos.

Os benefícios do programa para os estudantes começam a ser pagos nesta terça (25). A parcela terá o valor de R$ 1 mil e quem realizou a prova do Enem 2024 também receberá o depósito de R$ 200. Os depósitos podem chegar a R$ 9.200 para cada estudante.

O  Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio matriculados em escolas públicas e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que tem como objetivo contribuir para a permanência escolar.

O presidente também falou sobre o programa Farmácia Popular, que agora oferecerá todos os 41 medicamentos de graça para a população, além de fraldas geriátricas. Elas serão fornecidas de graça para pessoas com mais de 60 anos e quem tem mobilidades reduzida.

Crise

O pronunciamento acontece em um momento em que o governo Lula passa por uma crise na sua popularidade. Segundo pesquisa divulgada neste mês pelo Datafolha, 24% dos entrevistados aprovam o governo do petista, enquanto 41% reprovam. Os números são os piores para o chefe do Executivo em seus três mandatos.

O pronunciamento desta segunda-feira é a primeira do presidente desde que Sidônio Palmeira assumiu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A última vez que Lula fez falou em cadeia de rádio e TV foi no dia 24 de dezembro, véspera de Natal.

sbt

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou medidas para destravar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Durante participação no evento “P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil”, promovido pela B3 em São Paulo, Haddad afirmou que o governo está criando uma regra de transição para resolver o problema de quem ficou com o dinheiro preso devido a essa modalidade.

Haddad explicou que muitos trabalhadores foram “induzidos a erro” ao optar pelo saque-aniversário, sem serem alertados sobre as consequências dessa escolha. “Quando o trabalhador escolhe o saque-aniversário, ele perde o direito ao saque-rescisão imediato, que só pode ser exercido dois anos depois. Isso criou um grande desconforto, pois muitos não foram informados adequadamente”, disse o ministro.

Para resolver o problema, o governo está desenvolvendo uma regra de transição que permitirá aos trabalhadores acessar os recursos presos no FGTS. “Vamos oferecer uma solução para esses casos, mas ela valerá apenas como regra de transição”, explicou Haddad. Após o Carnaval, o governo detalhará a medida provisória que regulamenta o consignado privado, com um prazo de 90 dias para que os trabalhadores possam migrar de créditos mais caros para a nova modalidade.

O ministro ressaltou que o consignado privado oferece uma opção mais acessível e justa, especialmente para quem não tem acesso a linhas de crédito baratas. “Hoje, muitos trabalhadores acabam recorrendo a créditos caros por necessidade. Com o consignado privado, queremos mudar essa realidade, oferecendo uma alternativa com juros mais baixos”, disse. A expectativa é que as taxas de juros caiam para menos da metade do valor atual, beneficiando milhões de brasileiros.

Haddad reforçou que o objetivo é garantir mais segurança e benefícios para os trabalhadores, ao mesmo tempo em que se preserva a saúde financeira do FGTS. “Estamos trabalhando para criar um produto forte e justo, que atenda às necessidades dos trabalhadores do setor privado e ofereça condições melhores do que as existentes hoje”, concluiu.

Atualmente, pelas regras em vigor, todo trabalhador registrado em carteira pode sacar parte do FGTS no mês em que faz aniversário. No entanto, o saldo remanescente fica travado por dois anos e não pode ser sacado antes desse período, nem mesmo na hipótese de demissão sem justa causa – nesses casos, o trabalhador mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% do total.

SBT

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite desta 2ª feira (24.fev.2025) uma MP (Medida Provisória) que garante um crédito extraordinário de R$ 4,2 bilhões ao Plano Safra. A medida incluída em edição extra do Diário Oficial da União garante a continuidade de linhas de crédito do programa de fomento ao setor agrícola que estavam suspensas pelo Tesouro Nacional desde 5ª feira (20.fev). Eis a íntegra do documento (PDF – 169 kB).

O Tesouro suspendeu novas contratações do Plano Safra por causa de uma atualização na estimativa de gastos com o “estoque de operações rurais contratadas com equalização da taxa de juros”, bem como a não aprovação do Orçamento de 2025. Eis a íntegra do ofício que balizou a suspensão de parte do programa (PDF – 189 kB).

A publicação da MP já era esperada. Desde o bloqueio das linhas de crédito, o governo se movimentou para acalmar os grandes produtores do setor agrícola e costurou uma solução em 5 dias. Na 6ª feira (21.fev), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado que o Planalto abriria o crédito especial.

A decisão de suspender novas linhas de financiamento do Plano Safra passou a valer naquele dia e não afetou as operações de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) Custeio. Atingiu, no entanto, os grandes produtores.

O bloqueio das linhas de crédito também já era esperada dentro do governo. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou, também na 6ª (21.fev), que o Planalto sabia que ficaria sem recursos para continuar o programa. Fávaro também afirmou que Lula determinou uma retomada “rápida” do Plano Safra.

“Nós estávamos acompanhando que a qualquer momento ia precisar paralisar porque não teria mais recursos”, disse Fávaro. “Foi tomada a decisão de priorizar o Pronaf, não cortar os recursos do Pronaf e conversar com os órgãos de controle”.

O crédito extraordinário foi aberto com o aval do TCU (Tribunal de Contas da União). Haddad enviou um ofício em que consultou o presidente da Corte de Contas, ministro Vital do Rêgo, sobre a possibilidade.

Poder 360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não conseguiu cumprir a sua promessa de reduzir a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em novembro de 2024, último dado disponível, havia 1.985.090 requerimentos de benefícios pendentes de análise, número que se aproxima do recorde do governo de Jair Bolsonaro (PL), de 2.032.099 em janeiro de 2020.

No 1º semestre do ano passado, a fila recuou 12,4%, mas voltou a crescer em julho e não parou mais –coincidindo com o período em que os funcionários do órgão fizeram greve. Desde o início do governo petista, houve uma alta de 82,5% nos requerimentos pendentes.

Lula declarou em dezembro de 2022, depois de ter vencido a eleição, que um “desmonte” de Bolsonaro teria sido o responsável pela situação de atraso no INSS.

Eis algumas promessas e declarações feitas pelo presidente e por seu ministro da Previdência:

• 1º.dez.2022 (Lula, antes de tomar posse) – “Teremos muito trabalho pela frente [para reduzir a fila do INSS] e temos um compromisso com o povo brasileiro”;
• 1º.jan.2023 (Lula, em discurso no Congresso) – “Estejam certos de que vamos acabar, mais uma vez, com a vergonhosa fila do INSS, outra injustiça restabelecida nestes tempos de destruição”;
• 24.abr.2023 (Carlos Lupi) – “Não é uma questão simples de resolver. Existem vários tipos de problemas diferentes. […] Tem vários tipos de atendimento. Dessa fila de 1,8 milhão de benefícios, 1 milhão aguardam perícia. Temos 3.500 médicos que estão trabalhando”;
• 11.jul.2023 (Lula, há 6 meses no Planalto) – “Não há explicação [para o tamanho da fila], a não ser não ter dinheiro para pagar. Se for isso, tem que ser muito verdadeiro com o povo e dizer o porquê dessa fila. Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar. Se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência”;
• 18.out.2023 (Carlos Lupi) – “Ano que vem, espero viver um outro patamar para melhorar ainda mais esse serviço [de concessão de benefícios do INSS]”;
• 3.jan.2024 (Carlos Lupi) – “O meu desafio é que ao mesmo o tempo que você tem que reduzir a fila, que chegou a mais de 1,8 milhão, você tem também o fluxo, diário e mensal de pedidos iniciais. A fila nunca vai zerar, mas o prazo médio de concessão vai ficar nos 45 dias em dezembro, com certeza”.

O Poder360 entrou em contato com o Ministério da Previdência para perguntar se queria comentar os dados apresentados nesta reportagem. O órgão não respondeu sobre o conteúdo em si, mas informou que as informações estatísticas são públicas e estão disponíveis no Portal da Transparência Previdenciária.

Em julho de 2024, os funcionários do INSS entraram em greve. Reivindicavam aumento salarial e melhores condições de trabalho. Ficaram com as atividades parcialmente paralisadas até novembro do mesmo ano, quando fizeram acordo com o Ministério da Gestão e Inovação.

Na 2ª feira (24.fev.2025), o governo informou que fará uma “ação extraordinária” para tentar reduzir a fila de espera do INSS. Serão destacados 500 funcionários, que deverão trabalhar por 90 dias exclusivamente na análise de requerimentos pendentes.

TEMPO DE ESPERA CAI

No Brasil como um todo, o tempo de espera médio para análise dos requerimentos do INSS caiu com Lula. Em novembro de 2024, era de 43 dias, ante 50 em janeiro do mesmo ano e 69 no início do governo. A fila não acompanhou essa queda porque mais pedidos foram registrados no período. 

A pior situação por unidade da Federação é em Rondônia, que tem tempo médio de espera para concessão de benefícios de 88 dias (45 a mais que a média nacional). O Distrito Federal tem a menor espera: 28 dias.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse ao Poder360 em janeiro que o tempo médio para concessão de benefícios cairá para 30 dias até o fim do 1º semestre de 2025. O prazo legal é de 45 dias.

Poder360

Lei reduz impactos negativos com crianças, idosos, autistas e animais

O prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto (PL), vetou integralmente o projeto de lei de autoria dos vereadores Marcos Costa (PSDB) e Júnior Nogueira (PP), que proibia a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido (barulho) no município. A justificativa apresentada pelo gestor gerou polêmica, pois, segundo especialistas, o fundamento legal utilizado não se aplica ao caso.

No veto, Samuel Souto alegou que o projeto seria inconstitucional e contrário ao interesse público. Para justificar sua decisão, o prefeito citou o artigo 37, inciso III, da Lei Orgânica, que estabelece que são de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo as leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições de secretarias, departamentos e órgãos da administração pública. No entanto, a legislação vetada não tratava da estrutura administrativa do município, mas sim de uma questão ambiental e de saúde pública.

A proposta apresentada pelos vereadores Marcos Costa e Júnior Nogueira visava reduzir impactos negativos à população, especialmente crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais, que sofrem com os altos ruídos causados por esse tipo de artefato. Diversos municípios brasileiros já adotaram medidas semelhantes, considerando os efeitos nocivos dos fogos barulhentos e a existência de alternativas silenciosas.

Agora, o veto passará pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal. Após o Carnaval, o assunto será deliberado pelos membros do Legislativo, que decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do prefeito. Para a derrubada do veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos vereadores. Caso o veto seja rejeitado, a lei será promulgada e entrará em vigor.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), atual presidente do banco dos Brics, foi internada em um hospital em Xangai, na China, após passar mal na última sexta-feira (21), devido a um quadro de neurite vestibular – inflamação no nervo do equilibrio.

A informação foi confirmada pela equipe da petista nas redes sociais, na noite desta segunda-feira (24). A política havia relatado pressão alta, vômito e tonturas. 

“A Presidenta responde bem ao tratamento e deve receber alta nos próximos dias, conforme o protocolo do hospital, que mantém o tratamento integralmente em regime de internação. Dilma Rousseff passa bem e tem mantido suas atividades de trabalho normalmente durante o período internada”, destacou o comunicado publicado nas redes sociais. 

Reunião cancelada

Antes da informação ser oficialmente confirmada, Dilma cancelou sua participação em uma reunião de ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais que acontece em Cape Town, na África do Sul.

A ex-presidente deveria permanecer à frente do Brics até julho deste ano. Porém, o governo brasileiro negociou, no ano passado, uma exceção no acordo do grupo, para que ela siga no comando da instituição por mais cinco anos.

Diário do Nordeste

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará à 0h desta sexta-feira (28) a Operação Carnaval 2025, que seguirá até as 23h59 do dia 5 de março com reforço na fiscalização em todo o estado. A ação faz parte da Operação Rodovida, uma iniciativa nacional voltada para a redução de acidentes e o aumento da segurança viária nos períodos de grande movimentação nas rodovias federais.

Neste ano, a PRF traz como tema da campanha: “Desacelere! Seu bem maior é a vida”, reforçando a importância de dirigir com prudência, respeitando os limites de velocidade e evitando condutas de risco.

O efetivo da PRF será ampliado, com presença intensificada principalmente nos locais de maior fluxo de veículos e pessoas, tais como:

BR-101 (trechos do litoral Sul e Norte);

* BR-226/BR-427 (Caicó e região);

* BR-304 (Assú e Mossoró);

* BR-405 (Apodi/RN);

* BR-406 (Macau/RN).

Durante a operação, a PRF realizará abordagens estratégicas para coibir infrações que colocam a segurança viária em risco. As ações contarão com radares portáteis, etilômetros (bafômetros) e fiscalização em pontos críticos de ultrapassagens proibidas, um dos fatores de maior risco para colisões frontais.

Além disso, os motoristas devem estar atentos às regras de segurança, como por exemplo:

✔ Veículos devem estar com o licenciamento atualizado para o exercício 2024;

✔ Uso obrigatório do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo;

✔ Crianças devem ser transportadas em dispositivos de retenção adequados à idade e peso.

A operação também terá ações educativas, alertando os condutores sobre a importância de dirigir com atenção e responsabilidade. A PRF reforça que, em caso de emergências ou denúncias, o telefone 191 está disponível 24 horas por dia.

“Desacelere! Seu bem maior é a vida” – A PRF segue firme no compromisso de salvar vidas e tornar as rodovias federais mais seguras neste Carnaval. Respeite as leis de trânsito e tenha uma viagem tranquila!

A potiguar Regiclecia da Silva brilhou no Sul-Americano Indoor de Cochabamba, na Bolívia, e consquistou a medalha de ouro no salto triplo. Com um salto de 14.17 m, ela quebrou o próprio recorde e também do campeonato, garantindo a vitória neste domingo (23).

O resultado de Regiclecia também é o novo recorde brasileiro indoor, que pertencia a Keyla Costa desde 2006, com 14.11 m. Natural de Cerro Corá, a potiguar conquistou o bicampeonato brasileiro no salto triplo no ano passado e foi medalha de prata no Campeonato Ibero-Americano de Atletismo.

No pódio do salto triplo, a também brasileira Gabriele dos Santos ficou com a prata, alcançando 13.47 m na competição.

Tribuna do Norte

Policiais penais do Pavilhão 4 da Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, identificaram o início de um buraco na parede de uma das celas, impedindo assim uma eventual fuga de presos. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN) neste domingo (23). De acordo com o sindicato, o local contava com 22 detentos.

A identificação da escavação ocorreu durante uma inspeção de rotina, segundo o Sindppen. Para tentar disfarçar o buraco, os presos usaram uma massa improvisada com papel higiênico, mas os policiais penais perceberam e impediram a ação criminosa.

“O Sindppen-RN parabeniza os valorosos Policiais Penais do Pavilhão 4 da Penitenciária de Alcaçuz, que, com atenção e profissionalismo, frustraram uma tentativa de fuga em massa na unidade”, disse o sindicato, em publicação nas redes sociais.

Tribuna do Norte

O aumento de 189% no preço do cacau no mercado internacional deve impactar o valor dos ovos de Páscoa em 2025. Segundo a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), os produtos devem ficar, em média, 15% mais caros nos supermercados cearenses, tendência que deve se repetir em todo o país.

Para reduzir os impactos ao consumidor, supermercados adotam promoções e ajustes nas margens de lucro.

Já a indústria pode incluir mais recheios e coberturas nos ovos para diminuir o uso do cacau, conforme a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

A alta do cacau resulta da restrição da oferta global e atingiu um pico de quase 300% em junho de 2024. No entanto, a Abia ressalta que parte desse aumento é absorvida pela indústria, que busca otimizar custos com investimentos em tecnologia.

*Com informações do Diário do Nordeste  

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para chuvas intensas em Natal e mais 39 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso, classificado com o nível amarelo (perigo potencial), segue válido até as 10h desta segunda-feira 24.

A previsão indica precipitações entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 mm por dia, além de ventos fortes entre 40 e 60 km/h.

O alerta abrange municípios do Oeste e Leste Potiguar, além da Região Central e do Agreste.

Segundo o Inmet, há baixo risco de corte de energia, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Agora RN

As bets (empresas de apostas eletrônicas) autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta semana ofício às empresas cobrando a apresentação dos documentos.

Segundo a pasta, as notificações foram emitidas tanto aos agentes operadores de apostas, autorizados diretamente pelo Ministério da Fazenda, quanto para as empresas que operam sob decisões judiciais. Cada plano deve detalhar os critérios e as ações previstas para as diferentes ocorrências de forma a prevenir crimes financeiros no setor de apostas.

A apresentação das políticas de prevenção segue as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da Portaria 1.143/2024 da SPA. Quem não cumprir as determinações pode sofrer sanções.

No último dia 12, a SPA promoveu um webinar (seminário virtual) para detalhar a comunicação de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os procedimentos estão detalhados nos artigos 27 a 29 da portaria da secretaria, editada em julho do ano passado.

Desde novembro, a SPA é membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), órgão interinstitucional com diversas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de combate a crimes financeiros e aprimorar a regulação do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, a inclusão da SPA na Enccla reforça o compromisso do governo de aumentar a transparência e a segurança no mercado de apostas.

Agencia Brasil