A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) divulgou, nesta quarta-feira 3, o balanço das ações da Operação Shamar, realizadas durante o mês de agosto em todo o estado. A iniciativa, coordenada nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), integra a campanha Agosto Lilás, em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha.
No RN, a operação resultou em 53 prisões, além de ações de conscientização que alcançaram cerca de 713 mil pessoas por meio de palestras, panfletagens e campanhas em mídias digitais.
De acordo com a Sesed, entre 1º e 31 de agosto foram registrados ainda:
6.229 diligências realizadas; 935 mulheres atendidas; 570 boletins de ocorrência registrados; 405 inquéritos concluídos e remetidos ao Judiciário; 395 medidas protetivas solicitadas; 209 perícias realizadas; 16 armas apreendidas; 9 mulheres resgatadas de situações de violência doméstica. As ações mobilizaram 418 agentes das forças de segurança, entre Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica.
Embora o balanço apresente os números de agosto, a operação segue até esta quinta-feira 4, reforçando o caráter permanente das ações de enfrentamento à violência de gênero no estado.
O termo “Shamar”, de origem hebraica, significa cuidar, proteger, vigiar e zelar, valores que refletem o compromisso das forças de segurança com a proteção da vida das mulheres.
A Corregedoria do sistema prisional do Rio Grande do Norte notificou oito policiais penais suspeitos de omissão durante uma agressão sofrida por Igor Cabral dentro da unidade prisional onde está detido. O caso, confirmado por documentos oficiais, será investigado e os servidores têm até cinco dias úteis para apresentar defesa por escrito.
O procedimento ainda é preliminar e pode resultar no arquivamento ou na abertura de um processo administrativo disciplinar. Se instaurado, os policiais podem receber punições que vão de advertência até a demissão.
Igor Cabral está preso desde julho, após ser flagrado pelas câmeras de segurança agredindo a namorada dentro de um elevador em Ponta Negra, zona Sul de Natal.
A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quarta-feira 3, a autorização para a realização de concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). O comunicado foi feito durante visita às obras de modernização da sede do Departamento Estadual de Trânsito, em Natal, que está recebendo investimento de aproximadamente R$ 6 milhões.
O certame prevê 80 vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva, e atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado e o Ministério Público, homologado judicialmente em maio deste ano.
O edital está previsto para ser publicado até novembro, e as provas devem ocorrer no início de 2026. Segundo a governadora, a medida é fundamental para recompor gradativamente o quadro efetivo do Detran, que atualmente conta com 198 cargos vagos, o equivalente a um déficit de 33,1%.
Essa é uma conquista que o sindicato e a associação dos servidores vinham lutando há muito tempo. Nosso governo teve a sensibilidade para atender esse pleito, que é fundamental para recompor o quadro de servidores do Detran. Hoje é um dia para celebrar, porque quem ganha com isso é a cidadania”, afirmou Fátima.
As novas contratações vão reforçar setores estratégicos, principalmente aqueles relacionados ao poder de polícia de trânsito, cujas funções não podem ser exercidas por terceirizados. Além de melhorar o atendimento à população, a medida deve reduzir filas, agilizar serviços e fortalecer a fiscalização, garantindo mais segurança no trânsito e eficiência na gestão do órgão.
O secretário de Administração, Pedro Lopes, destacou que a autorização do concurso foi resultado de um amplo processo de negociação entre o governo e as entidades representativas dos servidores.
“Foram muitos dias e horas de diálogo, sempre com muita maturidade. Encontramos um ponto de equilíbrio que garante avanços importantes sem comprometer a saúde fiscal do Estado. Parabenizo a governadora por mais essa conquista e também os sindicatos, que tiveram a disposição de dialogar. Todos saem ganhando, principalmente os servidores do Detran e a população”, afirmou Pedro Lopes.
O anúncio do concurso contou com a participação do secretário da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho; do secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia; do secretário extraordinário de Assuntos Federativos, Luciano Silva Santos; do diretor-geral do Detran, Jonielson Pereira; da coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Indireta (Sinai-RN), Dyanne Barbosa; da diretora da Astran-RN (Associação dos Servidores do Detran), Lúcia Costa; além de servidores e demais representantes dessas instituições e entidades.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (3), em Palmas, capital do estado.
Por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o chefe do Executivo estadual foi afastado do cargo.
A operação Fames-19 investiga desvio de dinheiro voltado ao enfrentamento da Covid-19, ainda durante a pandemia, incluindo verbas parlamentares destinadas à aquisição de cestas básicas.
As investigações, que tramitam sob sigilo no STJ, apontam “fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 20210”, segundo a PF.
A instituição também afirma que, no mesmo período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Duzentos policiais federais cumprem 51 mandados no Tocantins, Distrito Federal, na Paraíba e no Maranhão. O prejuízo estimado pela PF é de R$ 71 milhões.
A pesquisa Consult divulgada na última segunda-feira (2) trouxe mais um dado relevante sobre a pré-candidatura de Odon Júnior (PT). O ex-prefeito de Currais Novos aparece como o segundo nome mais lembrado do PT na disputa para deputado federal no Rio Grande do Norte.
Entre os nomes do partido, Odon figura logo atrás da deputada federal Natália Bonavides, que lidera as menções, consolidando-se como uma das principais referências do PT no interior do Estado.
Na soma geral, o prefeito currais-novense aparece em 8º lugar entre todos os pré-candidatos a deputado federal, um desempenho que reforça sua visibilidade política e o reconhecimento por sua atuação administrativa quando governou Currais Novos por dois mandatos, deixando a prefeitura da segunda maior cidade do Seridó com mais de 80% de aprovação.
O resultado mostra que Odon Júnior vem se destacando não apenas no cenário regional, mas também conquistando espaço e lembrança no eleitorado potiguar em nível estadual.
O deputado estadual Francisco do PT participou, nesta terça-feira (02), da comemoração dos 36 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE-RN), realizada na sede da instituição em Natal.
Filiado à entidade há 31 anos, Francisco tem uma longa trajetória de militância no SINTE e esteve presente na confraternização ao lado de colegas de profissão e de outras lideranças políticas, a exemplo do ex-prefeito de Currais Novos, Odon Jr., das deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, e dos vereadores de Natal Samanda Alves, Brisa Bracchi e Daniel Valença.
Professor de Geografia e vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Francisco destacou a importância histórica do SINTE-RN na defesa da categoria e na luta por uma educação pública de qualidade.
“O SINTE é parte da minha história. São mais de três décadas de filiação e de compromisso com a valorização dos profissionais da educação. Celebrar os 36 anos do sindicato é também reafirmar a nossa disposição em seguir ao lado da categoria”, afirmou o deputado.
O parlamentar parabenizou toda a direção do SINTE-RN e os trabalhadores e trabalhadoras que constroem, diariamente, a história de resistência e conquistas da entidade.
A cada 100 mortes registradas no mundo, uma tem como causa o suicídio. O dado foi divulgado nesta terça-feira (2) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que demonstrou preocupação com a lentidão dos avanços na prevenção desse problema, considerado uma das principais causas de morte entre os jovens.
Segundo o relatório, somente em 2021, o suicídio custou a vida de 727 mil pessoas.
“Apesar de esforços globais, estamos longe de alcançar a meta da ONU de reduzir em um terço as taxas de suicídio até 2030. No ritmo atual, a queda será de apenas 12% em cinco anos”, alertou Dévora Kestel, diretora do Departamento de Saúde Mental da OMS.
Sinais de alerta e prevenção
Especialistas em saúde mental ouvidos pelo SBT News reforçam que reconhecer os sinais de risco é essencial para agir a tempo. Alguns comportamentos que merecem atenção está relacionado ao que eles chamam de Distress: basicamente quando o nível de estresse está acima de média, segundo a psicóloga da USP Liliana Seger.
O psiquiatra Bruno Brandão ressalta que isso pode ser notado de acordo com o nível de prejuízo que o estresse está causando na vida da pessoa.
“O nível de sofrimento. Sempre que o sujeito tiver um prejuízo. Qual? No trabalho, nos relacionamentos, torna-se impossível gerenciar esse estresse, que acaba tomando a vida da pessoa”, ressalta.
Mudanças bruscas de humor, isolamento social e perda de interesse por atividades antes prazerosas;
Comentários frequentes sobre desesperança, culpa ou desejo de desaparecer;
Alterações no sono e no apetite, além de queda no desempenho escolar ou profissional.
De acordo Brandão e Liliana, a prática de atividades físicas, como caminhada ou corrida, pode ser tão eficiente quanto remédios antidepressivos, segundo um recente estudo feito por pesquisadores da Universidade de Vrije, de Amsterdã, na Holanda. No entanto, isso não exclui a necessidade de tratamento medicamentoso em alguns casos.
“O sedentarismo é um vilão do estresse”, ressalta Bruno.
Seger diz ainda que o simples ato de sair para caminhar pode ajudar no gerenciamento do estresse. Mas faz uma recomendação especial para essa caminhada.
“É preciso estar presente na situação, sentindo os passos, as cores, o verde das árvores se for em um parque. Só de a pessoa subir as escadas, ou caminhar até a esquina respirando e prestando atenção, já ajuda muito. Ficar ruminando os pensamentos não vai ajudar a relaxar e pode ser, inclusive, uma situação que aumenta a raiva e a ansiedade”, explica Seger.
Aliado a isso, fazer psicoterapia é recomendado, além da diminuição do uso das inúmeras telas que nos cercam, e priorizar o sono.
De acordo com os especialistas, a prevenção também passa pela redução do estigma em torno dos transtornos psicológicos e o estímulo a vínculos sociais e familiares, além da promoção de campanhas educativas.
Situação global e desigualdades
Entre 2000 e 2021, a taxa mundial de suicídio caiu 35% e permaneceu estável durante a pandemia de covid-19, mesmo diante do aumento dos fatores de risco. O relatório aponta que 73% dos casos ocorrem em países de baixa e média renda, mas, proporcionalmente, os países ricos apresentam índices mais altos — diferença que pode estar ligada à maior precisão estatística nesses locais.
A OMS destaca que o suicídio é consequência direta de alguns transtornos de saúde mental, como depressão e ansiedade, que afetam mais de 1 bilhão de pessoas no planeta. Esses quadros têm crescido em ritmo mais acelerado que a população mundial, com impacto especial entre jovens expostos à pressão social, ao isolamento e ao uso intenso das redes digitais.
Onde procurar ajuda?
CVV (Centro de Valorização à Vida) – Atendimento por ligação gratuita, 24 horas por dia, pelo número 188. Há também as opções de atendimento físico, chat e e-mail.
Pode falar – Canal de atendimento da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) criado para ajudar pessoas de 13 a 24 anos a lidarem com questões de saúde mental.
Além disso, pela rede pública, o atendimento para questões de saúde mental pode começar via atendimento pelas UBSs (Unidade Básica de Saúde) ou pelos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) Infanto-Juvenil espalhados pelo Brasil.
Buscas por “Setembro Amarelo” em alta
O interesse de busca por “Setembro Amarelo”, campanha brasileira de prevenção ao suicídio, está em alta no Google Brasil na comparação com os últimos 12 meses. Os dados são do Google Trends.
Policiais civis da 40ª Delegacia de Polícia (DP) de Governador Dix-Sept Rosado, com o apoio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró, deflagram, nesta terça-feira (02), a operação “BAD FAMILY”, que resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva contra dois homens, de 22 e 19 anos, suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de associação para o tráfico de drogas.
De acordo com as investigações, os suspeitos são irmãos. O mais velho seria o líder da facção criminosa que atua na cidade, enquanto sua companheira seria responsável pela gestão financeira da célula criminosa, incluindo a contabilidade do tráfico de drogas praticado pelo grupo. O irmão mais novo atuava como braço operacional, cumprindo ordens do irmão mais velho.
Diligências foram realizadas pelas equipes que localizaram e prenderam os suspeitos. Uma mulher de 25 anos, que é companheira de um dos suspeitos, também foi alvo da operação, mas não foi localizada e segue foragida.
Os homens foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
O nome da operação faz referência às práticas criminosas cometidas por membros de uma mesma família, evidenciando que o crime era o principal meio de vida do núcleo familiar.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.
Internado há doze dias, o ex-deputado estadual Rafael Motta apresenta quadro de melhora, é extubado e está consciente. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do político, na noite dessa terça-feira (2).
No último dia 22, Rafael sofreu um acidente de Kitesurf, em Natal. Ele precisou ser levado para o hospital em Natal. Logo em seguida, foi transferido para a capital paulista, depois de passar por cirurgia torácica no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
O estado clínico do ex-deputado era considerado estável. Ele seguia entubado e em coma induzido.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (2), os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL) se pronunciaram no horário das lideranças. O programa Criança Feliz, que vem sendo implementado em Parnamirim e o problema do não repasse do desconto dos consignados foram as pautas do dia.
O deputado Ubaldo Fernandes destacou o Criança Feliz, que vem sendo realizado pela Secretaria de Assistência Social em Parnamirim. “A iniciativa vem transformando vidas, deveria também ter chegado a Natal. Há oito anos Parnamirim adotou esse programa, que vem assistindo crianças e é voltado para gestantes, bebês e crianças de até seis anos”, disse.
Ubaldo relatou que o programa promove o desenvolvimento integral da primeira infância através de visitas domiciliares realizadas pela equipe. “A família recebe apoio e atividades que estimulam a educação e o fortalecimento dos vínculos familiares. Seus objetivos são claros, pois foca em visitas domiciliares a famílias inscritas no Cadastro Único, para oferecer apoio e orientação a gestantes e crianças de 0 a 6 anos”, disse.
O parlamentar ressaltou que o programa chega às pessoas de maior vulnerabilidade social desde a primeira infância. “Isso significa dizer investir no futuro, promovendo a igualdade e a dignidade humana”, afirmou. Ao final do seu pronunciamento, Ubaldo Fernandes convidou a sociedade para prestigiar a tradicional festa do bairro das Rocas, um dos mais tradicionais de Natal.
A cobrança, ao governo estadual, do repasse do desconto dos consignados dos servidores foi novamente a prioridade no discurso do deputado Luiz Eduardo (SDD). “Existe uma dívida admitida pelo próprio secretário (de Administração) de R$ 180 milhões, de mais de dois meses e esperamos que os servidores não estejam sendo prejudicados”, questionou.
A arrecadação estadual por meio de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) saltou de R$ 338,6 mil em julho de 2024 para R$ 1,5 milhão no mesmo mês deste ano, o que representa um aumento de 368%, de acordo com informações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec). O incremento, segundo Hugo Fonseca, secretário-adjunto da pasta, tem a ver, em grande parte, com o início das operações na mina de ouro do Projeto Aura Borborema, em Currais Novos, em junho deste ano. Até o final de 2025, conforme projeta o gestor, a arrecadação por CFEM deve se aproximar dos R$ 4 milhões, graças à expansão das operações iniciadas recentemente.Play Video
Os dados apresentados pela Sedec fazem parte do Observatório da CFEM da Agência Nacional de Mineração, disponibilizados por meio de seleção de dados abertos, os quais mostram que o projeto gerou R$ 1.133.476,08 em compensação para o RN em julho. Desse total, conforme estabelecido em Lei (13.540/2017), 15% são repassados ao estado, enquanto a maior parte (60%) é direcionada ao município onde ocorre a exploração.
De acordo com a Sedec, Currais Novos registrou uma arrecadação de R$ 1.230.689,42 com CFEM em julho deste ano, um crescimento superior a 3.980% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor foi de R$ 30.138,61.
Do total referente ao sétimo mês do ano, R$ 738.413,65 (60%), foram relativos ao projeto Aura Borborema, segundo informações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Prefeitura de Currais Novos. “Esse foi o montante mais expressivo até agora, devido às operações da Aura”, disse o município de Currais Novos. Para o estado, o repasse decorrente do projeto foi de R$ 234.011,56, o equivalente a 14,7% de toda a CFEM de julho (R$ 1.583.974,18) arrecadado pelo Executivo estadual.
Para o secretário Hugo Fonseca, os resultados recém-divulgados reforçam o papel estratégico do projeto para o fortalecimento da cadeia mineral em todo o território potiguar. Além da arrecadação direta, aponta Fonseca, o projeto tem gerado efeitos positivos em diversos setores da economia local, como o comércio, os serviços e a geração de empregos diretos e indiretos.
“As operações da Aura começaram recentemente, o que significa que nem 10% de sua produção foi atingida ainda. Nossa projeção é que a arrecadação [via CFEM] praticamente quadruplique até o final do ano, chegando perto de R$ 4 milhões”, falou o gestor. A exploração de ouro no âmbito do projeto é responsável pela expansão. “O ouro hoje, inclusive, tornou-se a atividade mineral mais importante do ponto de vista de arrecadação no estado do Rio Grande do Norte”, destacou o secretário-adjunto da Sedec.
O projeto Aura Borborema começou com a construção de uma usina em Currais Novos, no Seridó potiguar, após estudos de viabilidade anunciados em agosto de 2023. O projeto contou com investimentos da ordem de US$ 188 milhões. O plano da nova mina de ouro do país é baseado em reservas provadas e prováveis de 812 mil onças de ouro, o que garante uma vida útil inicial de cerca de 11 anos.
De acordo com a Aura Mineral, a unidade utiliza “a técnica de lavra a céu aberto, um método de mineração que remove o material diretamente da superfície”. A empresa explicou à reportagem que atua no desenvolvimento e operação de projetos de ouro e cobre nas Américas e que o foco da “operação em Borborema é na exploração do ouro”.
Terminal para escoar minério de ferro
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do RN disse que está previsto para novembro deste ano o lançamento de um edital para a concessão de terminal exclusivo de minério de ferro no Porto de Natal, com o objetivo de expandir a atividade mineradora no estado e permitir a saída das exportações. “O terminal exclusivo é importante para viabilizar nossa produção de ferro, porque com ele nós passamos a ter um local de escoamento desse minério. O edital está em análise. A Codern, o Governo e a Sedec trabalham para viabilizá-lo”, explica Hugo Fonseca.
“Estamos aguardando a autorização dos órgãos competentes da esfera federal para colocar o edital na praça. Com a logística garantida – o que inclui o escoamento – conseguimos viabilizar as jazidas de produção do estado e as exportações via Porto de Natal, estimulando projetos como o Ferro Potiguar, do Grupo Fomento, que está em processo de emissão de licenciamento ambiental junto ao Idema e autorização no Incra. Isso é importante por tratar-se de empresas com responsabilidade socioambiental que sabem como desenvolver uma cadeia de valor”, mencionou Hugo Fonseca.
O advogado do tenente-coronel Mauro Cid, Jair Alves Pereira, afirmou durante o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) que o militar pediu baixa do Exército. A expressão se refere à saída da atividade, em forma de aposentadoria antecipada.
Segundo o defensor, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, de 46 anos, não tem mais condições psicológicas de continuar a atuar após se tornar delator no processo. O anúncio ocorreu enquanto o advogado defendia a validade do acordo de colaboração firmado por Cid. Os benefícios concedidos ao militar foram questionados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou omissões nos depoimentos.
“Se ele dá sustentação e dinâmica dos fatos, e dá, por que ele não teria os benefícios que ele ajustou? Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, depois de ele estar com cautelar diversa da prisão por mais de dois anos, afastado de suas funções. Inclusive, agora, pediu baixa do Exército, porque não tem mais condições psicológicas de continuar como militar”, disse o advogado.
Questionado, o Exército confirmou ter recebido o pedido. O tenente-coronel tenta ir para a reserva, preservando alguns benefícios, como o salário de militar. Pelas regras da Força, a solicitação é permitida a quem tem mais de 20 anos de serviço. O pedido será analisado por uma comissão, que não tem prazo para resposta, e depois submetido ao Comando do Exército, responsável pela decisão final.
A carreira militar de Cid ficou congelada durante a tramitação da ação penal no STF. Nessa condição, ele não poderia ser promovido e foi retirado da lista de promoção por antiguidade ou merecimento. O militar ainda pode responder por crime militar relacionado aos fatos investigados.
Cid também não pode ser transferido para outras localidades, realizar cursos, concorrer a missões no exterior ou exercer cargo de comando. Diferente de outros militares réus, que podem cumprir expediente, ele está afastado do serviço por decisão judicial.
Formado na Academia Militar das Agulhas Negras em 2000, Cid integra a turma que entrou no rol de promoções a coronel no ano passado, mas teve a progressão vetada pelo atual comando do Exército.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (2), 31 projetos durante reunião ordinária. Na pauta estavam projetos de lei que tratam de cultura, saúde, cidadania, educação e meio ambiente.
Entre os destaques, a deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto que cria a Plataforma Estadual de Informação e Atendimento Inicial para pacientes com câncer de mama, voltada ao registro e encaminhamento pelo SUS no RN.
Também foi aprovado o projeto da deputada Isolda Dantas (PT) que institui, no âmbito do RN, o Programa Quintais Produtivos para Mulheres. Durante a votação, a deputada destacou que o projeto irá se somar ao programa já que existe em âmbito federal.
De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovado o projeto que institui a campanha “Postura de Estudante”, voltada à prevenção e detecção precoce da escoliose em crianças e adolescentes da rede estadual de ensino.
Do deputado Hermano Morais (PV) foram aprovados os seguintes projetos: o que cria a Política Estadual de Educação Ambiental, com o Sistema e o Programa Estadual de Educação Ambiental; e o que reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Religioso a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, no município de Guamaré.
A deputada Divaneide Basílio (PT) teve três propostas aprovadas: o reconhecimento da obra musical do artista potiguar João Mendonça como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado; a instituição do Dia Estadual das Altas Habilidades ou Superdotação, a ser celebrado em 10 de agosto; e o reconhecimento da literatura potiguar também como Patrimônio Cultural e Imaterial.
No campo da cidadania, o deputado Taveira Júnior (União) conseguiu aprovação do projeto que cria o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet, a ser celebrado em 25 de outubro, com o objetivo de conscientizar a população e combater a violência digital de gênero.
Ainda na pauta, o deputado Neilton Diógenes (PP) obteve aprovação do projeto que institui o Dia Estadual e a Semana Estadual de Prevenção ao Afogamento. Também foi aprovado projeto da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece o município de Apodi como a “Capital da Mecanização da Agricultura Familiar”.
Já o deputado Hermano Morais (PV) também apresentou outra proposta relevante, que institui a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e à Logística Reversa, aprovada com relatoria do deputado Neilton Diógenes.
Além dessas matérias, a reunião aprovou a tramitação de títulos honoríficos e projetos de utilidade pública, que seguem agora para análise nas demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, na terça-feira (2), que todas as operadoras telefônicas deverão aderir ao sistema “Não Me Perturbe”. As prestadoras terão até 60 dias para cumprir a determinação, caso contrário não poderão oferecer mais serviços aos consumidores inscritos no sistema.
O “Não Me Perturbe” é uma plataforma na qual o consumidor se cadastra para não receber ofertas de empresas de telecomunicações (telefone, TV por assinatura e internet). O sistema também evita o contato de instituições financeiras que tentam oferecer empréstimos ou cartão de crédito consignado.
Até então, a adesão à plataforma era obrigatória apenas para as empresas vinculadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), órgão da Conexis Brasil que inclui operadoras como Claro, Tim, Vivo, Oi e Sky. Agora, o sistema servirá como a plataforma oficial do setor contra chamadas indesejadas.
“Esta iniciativa faz parte das diversas ações da Agência para o combate às Chamadas Abusivas. O Não Me Perturbe foi a primeira medida, neste âmbito, adotada pela Agência e sua expansão representa mais um passo na integração das listas de manifestação de vontade do consumidor para o não recebimento de ligações de oferta”, disse a Anatel.
A agência reforçou que o bloqueio solicitado na plataforma não se aplica a ligações que forem realizadas ao consumidor para confirmação de dados e prevenção de fraudes. O mesmo vale para contatos feitos para a realização de cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), participou na manhã desta terça-feira (2), de reunião em Campo Redondo com o prefeito Dr. Renan, vereadores, vice-prefeita Silvania Melo e lideranças. No encontro, eles destacaram os projetos e iniciativas do presidente pela cidade e agradeceram a parceria do parlamentar com o município.
“É uma alegria estar em Campo Redondo e receber esse carinho, lembrando os encaminhamentos que já fizemos para a cidade. Mais uma vez, reafirmo meu compromisso com o povo desta terra”, disse o parlamentar.
Na ocasião, o prefeito Dr. Renan destacou as viaturas, a perfuração de poços e iniciativas com apoio do deputado, emendas parlamentares destinadas à saúde e ao Hospital Severina Tibúrcio, além do incentivo a grandes eventos da cidade. Ele também ressaltou a importância da 20ª edição do programa ‘Assembleia e Você’, nos dias 1 e 2 de setembro no município.
“Ezequiel sempre foi um parceiro da nossa cidade. Não houve uma só vez que batemos à porta dele para não sermos ajudados. A população de Campo Redondo é grata pelo trabalho prestado a todos nós”, afirmou o prefeito.
Durante o encontro, foram apresentadas novas solicitações, como a recuperação da RN-104, que liga a BR-226 a Campo Redondo e a Coronel Ezequiel, além da instalação de um dessalinizador na comunidade Baixa de Brandões.
Estiveram presentes na reunião de trabalho, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Antônio, e os vereadores Eduardo Lima, Noberto Neto, Derik Souza, Jadna Ferreira, Ivanildo Monteiro, além de convidados.
