O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Jardim do Seridó protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 23ª Zona Eleitoral, denunciando suposta fraude à cota de gênero pelo partido Republicanos nas eleições municipais de 2024. A investigação aponta que a candidatura de Maria da Guia Dantas de Oliveira, conhecida como “Daguia Arara”, seria fictícia, apenas para cumprir a exigência de 30% de candidaturas femininas. Entre os indícios apresentados estão votação inexpressiva, ausência de atos efetivos de campanha e prestação de contas padronizada.
A ação solicita a cassação de todos os candidatos vinculados à chapa, além da declaração de inelegibilidade dos responsáveis. Caso seja aceita pela Justiça Eleitoral a ação cassaria os mandatos de três vereadores eleitos: Emerson da Saúde, Jarbas de Dito e Juliana Sabino. O processo ainda inseriu como réus outros 6 candidatos a vereador que não conseguiram se eleger.
Fontes da coligação denunciada sustentam ao Blog do Marcos Dantas que, embora tenha tido poucos votos, a candidata Daguia Arara participou de todos os atos da campanha, onde fez discursos em comícios, participou de entrevistas e programas de rádio, distribuiu material de campanha, prestou contas eleitorais e pediu votos aos eleitores. Há quatro anos, denúncia semelhante foi feita em outra cidade e o denunciante perdeu a representação e agora responde a um processo por denunciação caluniosa.
A grande dupla do café da manhã do brasileiro, o café com pão, deve ficar mais cara neste início de 2025. O café segue em uma escalada de preços há vários meses, enquanto o pão, que apesar das flutuações do dólar não teve alta de preços recente, deve ficar mais caro nos primeiros meses do ano devido a repasses de elevação de custos como energia elétrica e reajustes salariais dos trabalhadores da panificação.
De acordo com a cesta básica de Fortaleza apurada e divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o preço do café subiu 5,3% em outubro deste ano – a segunda maior elevação mensal da cesta entre os itens, perdendo apenas para a carne, que subiu 9,9%.
Nos outros meses, ainda segundo o Dieese, o produto também pesou nos gastos com alimentação do fortalezense. Em um semestre, o preço do café subiu 30,5%. Na série de 12 meses, o preço subiu quase 50%.
A inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também mostra a elevação no preço do café. Em outubro, a inflação do café moído em Fortaleza foi de 4,4%. Em 12 meses, a variação é de 34,1%.
O técnico do Dieese, Arianderso Melo, explica que o salto no preço do café não é algo observado somente em Fortaleza, mas em todas as cidades pesquisadas pelo órgão para a elaboração da cesta básica.
“A queda na produção do grão em países com boa participação no mercado internacional fez com que seu preço se elevasse no exterior, o que levou as exportações brasileiras de café a um recorde histórico. Esse evento causou uma forte queda na disponibilidade interna do café, o que fez com que seu preço aumentasse no Brasil”, pontua Melo.
De acordo com o técnico do Dieese, essa queda na produção mundial está ligada a questões climáticas nos países asiáticos. Hoje, o Brasil é o maior produtor de café do mundo, com quase 40% da produção mundial. Em seguida, aparece o Vietnã, com quase 20%, Colômbia e Indonésia.
Arianderso Melo ressalta que, nos próximos meses, a tendência é que o preço permaneça elevado, podendo aumentar ainda mais caso haja uma queda na produção da safra de 2025.
O cerimonial da posse do prefeito Lucas Galvão e da vice-prefeita Milena Galvão, em Currais Novos, já está definido. A solenidade acontecerá no dia 1º de janeiro de 2025, com início às 17h na Câmara Municipal, onde os vereadores serão empossados e a nova presidência da casa legislativa será eleita.
Após a cerimônia na Câmara, o cortejo seguirá com a Banda de Currais Novos, Maestro Santa Rosa, até a Prefeitura. Em frente ao prédio, haverá uma bênção ecumênica inédita, com a participação de um padre e, pela primeira vez, de um pastor.
O ato também marcará a transição oficial de gestão, com o atual prefeito Odon Júnior entregando as chaves do município a Lucas Galvão. Na ocasião, Lucas e Milena discursarão, e os secretários municipais serão empossados, encerrando a programação de forma breve e marcante.
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e promulgada em janeiro de 2024 proíbe o uso de celulares nas salas de aulas das escolas públicas e privadas do estado. Porém, 11 meses após entrar em vigor, o texto não foi regulamentado e não mudou a prática nas escolas potiguares. A notícia é do G1RN.
A lei permite a utilização dos smartphones nas escolas, “desde que para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino”.
Vera Moura é professora em duas escolas públicas na região metropolitana de Natal – uma em Macaíba e outra em São Gonçalo do Amarante. De acordo com ela, o uso de telefone celular pelos anos é uma realidade cada vez mais frequente no ambiente escolar.
“Para fonte de pesquisa é de suma importância. Então, assim, nada contra o uso, desde que tenha essa finalidade, e nada em excesso”, diz a profissional.
O tema foi um dos pontos discutidos nesta quinta-feira (5) no Seminário Crescendo Juntos, realizado em Natal pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com palestras voltadas para 1.500 educadores.
Uma das apresentações mais aguardadas, no encerramento do evento, foi a do professor, mestre em educação e doutor em comunicação Nelson Pretto, do Departamento de Educação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) – justamente a que tratou sobre os celulares: “As tecnologias digitais devem estar na escola?”, questionava o título da palestra.
“Nosso problema não é o celular. Nosso problema são os aplicativos que estão dentro dele”, disse o professor.
“E aí nós precisamos ter coragem, estou falando do Legislativo e Executivo, de regular essas plataformas, de regular essas empresas, e deixe que as escolas sabem o que vão fazer com os celulares, com os computadores, com os vídeos que vão produzir. Esse é que é o grande desafio. Como nós não estamos conseguindo regular essas plataformas, isso está em debate agora no STF, se resolve proibir o professor de usar o celular”, considera.
Para Nelson Pretto, é possível discutir se os celulares são um problema ou a solução em sala de aula.
“O celular é um computador poderoso, muito mais potente do que os computadores que estão dentro da escola. Então nós temos que saber separar o que é o problema, e o problema são esses aplicativos que são construídos com intencionalidade, eles são construídos para nos enganchar, para nos viciar. Então temos que enfrentar o vício, e não se enfrenta vício com proibição. Ou seja, ele tem que entrar na escola para ser objeto de estudo e de trabalho para que as escolas, para que os professores e os alunos sejam produtores de conhecimento e de cultura e não consumidores de informações”, considera.
Em âmbito nacional, um projeto de lei tramita na Câmara Federal com texto que proíbe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas, inclusive nos intervalos entre as aulas.
“A utilização do celular deve estar condicionada ao um apoio pedagógico, algo realmente voltado para o dia-a-dia, para que não tenha essa dispersão tão grande em sala de aula”, considera Joária Vieira, presidente da Undime/RN.
Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram a “Operação Tártaro”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em roubos a bancos. A ação, realizada em uma granja no município de Pureza, resultou na morte de dois investigados, associados a crimes como assaltos e explosões de cofres de empresas de valores.
Após o grupo autointitulado “Cangaço” divulgar suas ações nas redes sociais e cometer diversos crimes, incluindo o roubo de um carro-forte em um supermercado na Zona Sul de Natal, no dia 05 de agosto de 2024, e um assalto a uma lanchonete na última segunda-feira (02), no bairro Lagoa Nova, as investigações foram intensificadas. A Polícia Civil localizou o esconderijo dos suspeitos e, ao chegar ao local, foi recebida a tiros. Em resposta, dois criminosos foram alvejados e, apesar de serem socorridos, não resistiram.
Entre os mortos estava José Ari Dantas da Silva, natural da Bahia, apontado como um dos assaltantes de bancos mais perigosos e experientes do país. O outro suspeito, José Carlos Renato Santos da Silva, pernambucano, tinha antecedentes por roubo qualificado.
Durante a operação, foram apreendidos 17 explosivos, equipamentos para explosão e corte de cofres bancários, uma pistola, dois veículos roubados (um deles utilizado no roubo à lanchonete), placas adulteradas e outros materiais que indicavam o planejamento de uma grande ação criminosa contra uma instituição financeira.
A investigação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal, Departamento de Inteligência Policial (DIP), Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal), Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV/Natal) e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/Mossoró).
O nome “Tártaro” foi inspirado na mitologia grega, simbolizando o caos e a desordem provocados pela organização criminosa na Grande Natal.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça seu compromisso com a segurança pública e incentiva a população a colaborar com informações, por meio do Disque Denúncia 181, com garantia de sigilo absoluto.
Atenção servidores da enfermagem do estado! Na próxima quarta-feira (11), a partir das 9h, vamos realizar uma paralisação de 24h para pressionar os Deputados Estaduais a votarem a favor da enfermagem! A categoria reivindica a inclusão do Piso da Enfermagem no Plano de Cargos, Carreiras e Salários no contracheque, a luta pela aprovação da PEC 19/2024 que atrela as 30 horas ao piso da enfermagem, o pagamento do Piso da Enfermagem aos aposentados e a luta pela aprovação do Projeto de Lei de Recomposição Salarial dos Servidores da Administração Direta e Indireta, que garante o reajuste dos profissionais da saúde e o reconhecimento dos ATS. Por isso, o Sindsaúde/RN convoca todos os servidores e servidoras da enfermagem para lotar a frente da Assembleia Legislativa e reivindicar nossos direitos!
Além disso, deve ser votado o projeto que garante a recomposição salarial de 4,6% para todo o funcionalismo público do estado para o ano de 2025 e 2026, a implantação do piso da Radiologia para ativos e aposentados, a reimplantação da mudança de nível para os servidores acima de 30 anos de serviço, bem como, o PL que modifica o cálculo do 13º salário dos plantões eventuais. Portanto, os demais servidores da saúde que estiverem de folga também devem comparecer para fortalecer a luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde.
Criada pela Lei Estadual de 27 de novembro de 1919 e instalada oficialmente em 08 de janeiro de 1920, a Comarca Judiciária de Currais Novos teve nesta sexta-feira, 06, um dos mais importantes eventos de sua história com a inauguração do Novo Fórum, localizado próximo às sedes do Ministério Público, TRE, TRT e IFRN. Com cerca de 3 mil m² e orçado em pouco mais de R$ 11 milhões, o Novo Fórum atenderá as demandas judiciárias das cidades de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá, e contará com espaço de convivência, salas amplas para os servidores, auditório para júri, arquivo, e uma grande estrutura para atender as demandas da população e do setor judiciário.
A solenidade contou com a presença do Desembargador Presidente do TJRN, Amílcar Maia, da Desembargadora e Presidente do TRE, Lourdes Azevedo, dos juízes da Comarca de Currais Novos, Ricardo Cabral (Presidente do Fórum Desembargador Dr. Tomaz Salustino), Marcus Vinícius e Nadja Cavalcanti, do Prefeito Odon Jr, da Vice-Prefeita Ana Albuquerque, magistrados e desembargadores, representantes da OAB, sociedade civil e associações, advogados, Polícia Militar e Polícia Civil, servidores da justiça, e alunos do Projeto Polícia Mirim, que recepcionaram o público na entrada do novo prédio. O antigo prédio onde funcionou o Fórum, na Avenida Cel. José Bezerra nº 167, que é de propriedade do poder público municipal, retornará para a administração da Prefeitura Municipal. “Dia histórico para Currais Novos e que consolida esse local como uma cidade judiciária, valorizando essa área da nossa cidade. O antigo prédio volta para Prefeitura para ser parte do centro administrativo do município com algumas secretarias. Hoje é um dia muito feliz para nossa cidade e de celebração com a inauguração do Novo Fórum”, comentou o Prefeito Odon Jr.
A Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), em comunicado publicado no site da entidade, defendeu a recomposição da alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que atualmente está fixado em 18%. O Governo do Estado enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para elevar a alíquota para 20%.
Para o presidente da Femurn, Luciano Santos, a manutenção do ICMS em 18% “pode prejudicar a competitividade” do Rio Grande do Norte. Ele destacou que o estado tem uma das alíquotas mais baixas do Nordeste.
“Para efeito de comparação, o Maranhão adota 22%, enquanto o Piauí aplica 21%. Essa diferença histórica coloca o RN em desvantagem no contexto da transição tributária com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”, destacou o presidente da entidade, que também é prefeito do município de Lagoa Nova.
O IBS, criado na Reforma Tributária, tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro. O novo imposto unificará o ICMS e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal (DF).
A mudança mais significativa do IBS será a mudança da tributação do local de origem, onde o produto é fabricado, para o local de consumo. O objetivo da medida é acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados e municípios, que oferecem benefícios e incentivos fiscais para atrair empresas.
Um dos impactos negativos da mudança é o custo de implementação do novo sistema, que pode impactar mais diretamente estados menores, como é o caso do Rio Grande do Norte.
Para o presidente da Femurn, caso o RN mantenha a alíquota do ICM em 18%, tanto o estado como os municípios serão prejudicados, “especialmente quando o IBS redistribuir as receitas de forma centralizada”.
“É necessário que o Governo do Estado e os municípios se preparem tecnicamente para garantir que essa transição não resulte em perdas irreparáveis para as cidades”, afirmou o prefeito, que também defendeu “mais transparência” nos repasses do ICMS, para assegurar que “os municípios recebam sua devida cota-parte, independentemente da forma de extinção do crédito tributário”.
O projeto que eleva a alíquota do ICMS de 18% para 20% foi aprovado à unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Para ir à votação em plenário, a matéria precisa ainda passar pela Comissão de Finanças (CF), o que está previsto para ocorrer no próximo dia 11.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estima que, desde 2022, o estado perdeu mais de R$ 1 bilhão em ICMS não arrecadado.
Caracterizada pelo crescimento incomum de pelos no rosto e no corpo, a hipertricose, conhecida popularmente como Síndrome de Lobisomem, é uma condição rara, mas o número de casos em bebês tem aumentado devido ao uso de um medicamento para calvície pelos pais. Autoridades de saúde da Europa alertaram sobre a relação da utilização de minoxidil pelos genitores e o desenvolvimento do quadro nas crianças.
Desde 2023, pelo menos 11 casos do tipo foram relatados em países europeus. Segundo o Centro de Farmacovigilância de Navarra, um deles aconteceu no norte da Espanha, onde um bebê apresentou pelos nas costas e nas pernas após ter contato indireto com a substância, que era usada pelo pai. As informações são da revista Crescer.
Na ocasião, o homem utilizava minoxidil para tratar a queda de cabelo e, pouco depois, começaram a nascer vários pelos no corpo do filho. No entanto, logo após a criança parar de ser exposta ao medicamento, mesmo que indiretamente, o crescimento incomum dos pelos foi interrompido.
Depois do relato, a instituição encontrou outros 10 casos semelhantes de “Síndrome de Lobisomem” em bebês relacionados ao uso do medicamento em vários países da Europa. Segundo o órgão, as crianças devem ter entrado em contato com a substância através do contato com a pele, a boca ou a cabeça dos pais.
Em todos os bebês acompanhados pelo Centro, os sintomas reduziram depois que os pais suspenderam o uso do remédio.
Embora a Síndrome de Lobisomem nesses casos seja reversível, o órgão de saúde europeu destacou que o minoxidil é forte para bebês jovens e pode causar danos aos rins e ao coração dos pequenos. Devido à descoberta, desde outubro deste ano, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) decidiu obrigar os estados-membros da União Europeia a incluírem nas bulas do remédio a informação de que ele pode provocar a hipertricose. “Consulte um médico se notar um crescimento excessivo de pelos no corpo do seu filho durante o período em que estiver utilizando medicamentos tópicos de minoxidil”, diz o novo texto. Também é necessário constar que o crescimento dos pelos é revertido ao deixar de usar a substância.
Os líderes do Mercosul e da União Europeia (UE) anunciaram nesta sexta-feira (6) um acordo de livre comércio entre os blocos econômicos. A cerimônia ocorreu na cidade de Montevidéu, no Uruguai, durante a cúpula do Mercosul.
Na ocasião, estavam presentes presidentes de países do bloco sul-americano como Javier Milei (Argentina), Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Santiago Peña (Paraguai), além do anfitrião, Luis Lacalle Pou (Uruguai), além da presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen.
Desde 1999, Mercosul e União Europeia (UE) trabalham na construção de um acordo de livre comércio entre os dois blocos.
Ainda na quinta-feira (5), Omar Paganini, chanceler do Uruguai, afirmou que a negociação entre as delegações foi concluída.
Para especialistas, o acordo representa um saldo positivo para o Brasil e pode beneficiar a economia do país.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a assinatura do acordo pode gerar aumento de 0,46% na economia brasileira entre 2024 e 2040, além de um crescimento de 1,49% nos investimentos.
Em um anúncio publicado em suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (5), Rodrigo Faro comunicou aos seus seguidores que decidiu não renovar o seu contrato com a Record TV. Em nota, Faro destacou que a decisão foi tomada em comum acordo entre ele e a emissora, e afirmou que o momento representa uma nova fase em sua carreira. A notícia é do Metrópoles.
“Após 16 anos de uma jornada incrível na Record, chegou o momento de encerrar este ciclo tão especial em minha vida. Decidimos em comum acordo (emissora e eu) não renovar o meu contrato, uma decisão tomada com muita reflexão e com o coração cheio de gratidão”, inicia.
O apresentador ainda exalta o período no canal e agradece pelos aprendizados. Ele não dá detalhes de quais são seus próximos planos profissionais após deixar a emissora.
“A Record foi mais do que uma casa profissional; foi a emissora que me deu a oportunidade de me tornar um comunicador relevante, onde construí amizades, vivi momentos inesquecíveis, e cresci não apenas como profissional, mas também como ser humano”, garantiu.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, em seu perfil no X (ex-Twitter) nesta 5ª feira (5.dez.2024) após Andrei dizer a jornalistas que não existe imunidade absoluta a congressistas. A informação é do Poder 360. A fala diz respeito ao indiciamento dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), depois de terem criticado, em 14 de agosto, na tribuna da Câmara, o delegado da PF Fábio Schor, que conduz investigações mirando aliados de Bolsonaro.
“Era só o que faltava: o diretor-geral da Polícia Federal agora acha que pode ‘rebater’ e ensinar ao presidente da Câmara dos Deputados o que é imunidade parlamentar, o que é liberdade de expressão e o que os deputados podem ou não falar na tribuna”, afirmou Bolsonaro.
Ele também prestou solidariedade ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) –autor das declarações que foram repetidas por Silva, levando ao indiciamento–, Van Hattem e Cabo Gilberto.
Bolsonaro também ressaltou a necessidade dos congressistas afirmarem a independência do Poder Legislativo e exigirem respeito às suas prerrogativas. Afirmou ainda que Andrei não pode continuar exercendo uma função “contaminada por questões ideológicas e político-partidárias”.
“Um subordinado do Executivo está desrespeitando o presidente da Câmara, ignorando a separação de poderes, se intrometendo em questões internas ao Legislativo e afrontando diretamente um dos direitos mais sagrados da democracia: a palavra livre dos representantes do povo. […] Se essa postura não for corrigida com a força e a legitimidade do Parlamento, em breve a situação poderá se tornar incontornável”, afirmou Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (6) um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão que rejeitou o pedido para declarar o ministro Alexandre de Moraes impedido para atuar na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A demanda foi negada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em fevereiro. Agora, o plenário vai analisar o recurso.
O julgamento será em sessão virtual, que começa às 11h desta sexta (6) e vai até 13 de dezembro. No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.
A defesa de Bolsonaro quer que o tribunal reconheça o impedimento de Moraes para atuar no caso, com o seu afastamento da relatoria da investigação.
O argumento dos advogados é o de que Moraes seria uma vítima potencial das tratativas que fariam parte do plano golpista.
São citados, por exemplo, conclusões da Polícia Federal (PF) de que o magistrado teve o itinerário e sua localização monitorados pelos envolvidos na trama. A apuração indicava um suposto plano para prender Moraes em 2022.
Na época em que a defesa entrou com o pedido de impedimento, em fevereiro, ainda não haviam sido divulgados os indícios do plano para matar autoridades, incluindo o próprio Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esse elemento novo levou à defesa de Bolsonaro a apresentar um novo pedido de impedimento na segunda-feira (2).
Ao recusar o pedido, em fevereiro, Barroso entendeu que a defesa não demonstrou de forma clara uma causa que justificasse o impedimento de Moraes.
O presidente do STF também entendeu que os fatos narrados não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
Por indicação de sua bancada, o deputado estadual Gustavo Carvalho assume a liderança do Partido Liberal (PL), formada por seis parlamentares, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“A minha indicação partiu, unânime, pelos deputados estaduais do partido e foi chancelada pelo presidente de nossa Executiva Estadual, Rogério Marinho”, informou o deputado Gustavo Carvalho, que chegou a exercer a mesma função quando estava filiado ao PSDB.
Em seguida ao anúncio feito pelo deputado Galeno Torquato (PSDB), que exercia a presidência dos trabalhos em plenário, Carvalho também comunicou à escolha – “também de forma consensual e unânime” – do deputado estadual José Dias para vice-líder da bancada do PL, que agora é o maior partido de oposição ao governo Fátima Bezerra (PT), com seis parlamentares, ao lado dos situacionistas PSDB e da Frente Brasil da Esperança integrada por PT/PC do B/PV. “Agradeço à confiança a todos os colegas e asseguro que agirei como líder, sempre buscando opinião consensual de toda nossa bancada do PL”, declarou Gustavo Carvalho.
Ao agradecer “a confiança dos companheiros de partido”, o deputado José Dias deixou transparecer o clima de unidade partidária e de como será o comportamento da bancada em analisar projetos de leis e outras iniciativas do Executivo que chegaram à deliberação da Casa: “Na realidade eu aceito a vice-liderança, não aceitaria a liderança, porque eu quero ter uma presença mais ativa nesse plenário. Em relação à reunião de líderes, o líder vai ter que assumir o compromisso comigo. Quando for para negar, pode me chamar que eu vou. Agora, para concordar, dispensa, ele vai ter que ir porque eu não vou não” .
Além de Gustavo Carvalho e José Dias, integram a bancada do Partido Liberal os deputados Coronel Azevedo, Doutor Kerginaldo, Terezinha Maia e Tomba Farias. O líder de bancada partidária exerce papel decisório nas reunião do colégio de líderes, que ocorre, quinzenalmente, às segundas-feiras, após a reunião da Mesa, em horário prefixado pelo presidente da Assembleia Legislativa, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), ou pela maioria absoluta de seus membros.
Segundo o Regimento Interno da Assembleia, competem aos lideres de bancada opinar sobre a fixação do número de membros de cada Comissão, bem como sobre a representação das bancadas nas diversas Comissões e estabelecer enten-dimentos políticos entre as bancadas, sem prejuízo da competência legislativa do Plenário e das Comissões.
Aos líderes de bancadas cabem a responsabilidade, por exemplo, dispensar exigências e formalidades regimentais para agilizar a tramitação das proposições, que deixam passar pelo trâmite regular pelas Comissões.
Ainda são atribuições dos líderes de bancadas indicar à Mesa os membros da bancada para compor as Comissões, e, a qualquer tempo, substituí-los e encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário, para orientar sua bancada.
Unale O deputado Gustavo Carvalho foi reconduzido ao cargo de secretário do RN na diretoria executiva da Gestão 2025 da Unale. A eleição fez parte das atividades da 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos nesta quinta-feira (5). “Nosso objetivo é seguir colaborando para enriquecer o debate sobre os temas que pautam a atuação Legislativa no país, oferecendo subsídios a todos os legisladores para que possam aprimorar continuamente suas atuações”, observa Gustavo.
O Rio Grande do Norte possui 478 obras contratadas com recursos federais em 2024 paralisadas, o equivalente a 53,1% das 900 contratações vigentes para o Estado. Essas obras somam, em sua totalidade, pouco mais de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 547,6 milhões foram investidos. São necessários, portanto, R$ 472,9 milhões adicionais para a conclusão. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (4), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apontam que, em todo o Brasil, 11.941 empreendimentos contratados com recursos federais neste ano estão paralisados. No RN, assim como no restante do País, as áreas da saúde e educação são as mais afetadas.
De acordo com o diagnóstico do TCU, das 478 obras paradas no RN, 190 (39% do total de paralisações) são de empreendimentos da área da saúde, como a construção de centros de saúde em Natal e no interior, intervenções em unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), USBSs e em hospitais regionais, dentre outros. Na educação básica, são 134 obras (28% do total) paralisadas, dentre as quais, coberturas de quadras de esporte, intervenções em creches e escolas das redes estadual e municipais.
A reportagem buscou contato com os ministérios da Saúde e Educação para obter um posicionamento sobre as paralisações, bem como sobre perspectivas de retomada das obras, mas não houve respostas até o fechamento desta edição. Além disso, no Estado são contabilizadas 29 obras paradas no turismo, 18 em saneamento, oito em educação superior, sete em esporte, 5 obras contra a seca, três em agricultura, uma em habitação e 15 de outras áreas. Ainda de acordo com os dados, dentre os empreendimentos paralisados, 161 são obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O valor total previsto para o PAC no RN em 2024 é de R$ 345,2 milhões. Foram investidos R$ 126,6 milhões, sendo necessário R$ 218,6 milhões adicionais para a finalização. O diagnóstico mostra, ainda, que há interesse em repactuar 108 das 478 obras paralisadas. Esses empreendimentos, especificamente, demandam investimentos da ordem de R$ 115,9 milhões (R$ 14,9 milhões foram investidos). Não há interesse em repactuar 109 obras, cujo investimento total soma R$ 40,4 milhões (R$ 11,5 milhões foram investidos).
A maior parte dos empreendimentos (161) está classificada como “não elegível”, e soma R$ 864 milhões em investimentos, sendo que, deste montante, R$ 521,1 milhões foram aplicados. No Brasil, conforme o diagnóstico do TCU, 52% das contratações vigentes com recursos federais estão paralisadas. São 8.674 empreendimentos nessas condições somente nas áreas de saúde e educação, o que representa 72,6% do total.
O Maranhão lidera o ranking no País, com um total de 1.232 empreendimentos com obras paradas, ou 62% das contratações com recursos federais naquele estado. Em seguida, a Bahia ocupa a segunda posição, com 972, representando 57% do total de contratos no estado e, na terceira posição, está o Pará, com 938, equivalendo a 77% dos contratos. O ministro-relator Vital Rêgo, que assumirá o cargo de presidente do TCU em janeiro de 2025, classifica a situação como alarmante.
Ele avalia que o diagnóstico faz com que “o TCU fomente o controle social, estimule o engajamento dos gestores na busca de soluções e assegure que o cidadão tenha ciência de como eles estão sendo aplicados”. Como consequência dos trabalhos, a Corte de Contas recomendou aos Ministérios das Cidades, da Educação, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional e à Fundação Nacional de Saúde que avaliem a oportunidade de adotar as plataformas Transferegov.br e Obrasgov.br para realização da gestão de seus contratos de obras.
Números Situação de obras contratadas com recursos federais no RN em 2024 Total de obras contratadas: 900 Obras paralisadas: 478 Valor total de investimentos previstos: R$ 1.020.645.983,02 Valor já investido: R$ 547.669.125,11 Adicional necessário à conclusão das obras: R$ 472.976.857,91
