O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode lavar as mãos sobre o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, aprovado na semana passada pelo Congresso. Lula avalia a possibilidade de deixar vencer o prazo para sanção do projeto, que vence no próximo dia 16, sem se manifestar. Neste caso, a promulgação do texto caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Trata-se da mesma estratégia adotada no mês passado, quando o presidente ignorou o prazo para sanção do projeto que fixou o “Dia da Amizade entre Brasil e Israel” em 12 de abril por causa de atritos na relação com o país comandado por Benjamin Netanyahu. Alcolumbre, que é judeu, sancionou então a proposta, no último dia 25.

Lula ainda não tomou uma decisão final sobre o projeto que eleva o numero de deputados federais e tem ouvido opiniões jurídicas. A ausência de manifestação do presidente, após o prazo estabelecido, é chamada de sanção tácita. Se essa tática for de fato adotada, o silêncio do chefe do Executivo indicará que ele não quer enfrentar o desgaste de dar o sinal verde para uma medida extremamente impopular.

O imbróglio ocorre na esteira da crise entre o governo e o Congresso após Lula recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira, 1, para manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Câmara e o Senado derrubaram a proposta, considerada fundamental pela equipe econômica para o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas.

Lula não escondeu a irritação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificando como “absurda” a iniciativa do deputado de pautar o projeto para derrubar um decreto editado por ele. O presidente alega que o Congresso invadiu as suas prerrogativas e que, se não recorresse ao STF, não governaria mais.

É nesse cenário de turbulências que Lula precisará tomar sua nova decisão. Além de não se manifestar sobre a proposta que amplia o número de deputados, ele também pode vetar o texto.

Auxiliares do presidente argumentam, porém, que essa alternativa equivaleria a jogar mais combustível na crise com o Congresso. Desde que a briga começou, as redes sociais foram inundadas por posts favoráveis e contrários ao aumento do IOF. O PT adotou o discurso de “justiça tributária”, impulsionando o mote de “ricos contra pobres” em nova edição do “nós contra eles”.

Dois interlocutores de Lula disseram ao Estadão que ele só vai se debruçar sobre esse assunto no fim da próxima semana. O presidente está em Buenos Aires, onde participa da Cúpula do Mercosul. O impacto estimado para os cofres públicos com a ampliação do número de deputados ultrapassa R$ 140 milhões anuais, por causa do “efeito cascata”.

Um levantamento do Estadão/Broadcast mostrou que o projeto abre brecha para a criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar R$ 76 milhões aos Estados. A cifra vai se somar ao gasto extra de R$ 64,8 milhões na Câmara.

Na prática, o prazo dado pelo STF para que o Congresso estabelecesse uma nova distribuição de cadeiras, com base no Censo de 2022, terminaria em 30 de junho. Mas essa configuração não necessariamente deveria ocorrer com o aumento do número de deputados. Agora, a mudança valerá para as eleições de 2026.

Tribuna do Norte

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou mais uma reunião nesta quinta-feira (3), com a participação dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Divaneide Basílio (PT). Na pauta, temas  como o descredenciamento de clínicas terapêuticas por planos de saúde e a criação de políticas públicas voltadas à inclusão da diversidade no Estado.

Durante a reunião, a deputada Divaneide Basílio apresentou requerimento propondo ações de fiscalização e parcerias institucionais com o Ministério Público, diante da crescente denúncia de descredenciamentos por parte de operadoras de planos de saúde. Segundo a parlamentar, a medida tem afetado diretamente pacientes com doenças raras, pessoas com deficiência e crianças que dependem de tratamentos contínuos.

“O descredenciamento de clínicas e instituições terapêuticas essenciais tem causado prejuízos graves aos usuários e dificultado a continuidade de tratamentos fundamentais para a saúde e qualidade de vida de muitas pessoas”, afirmou Divaneide. A deputada apresentou requerimento convidando a Comissão de Direitos Humanos a integrar ação conjunta de fiscalização, em articulação com o Ministério Público, o Procon e outros órgãos de controle, com o objetivo de garantir o respeito aos direitos fundamentais dos consumidores potiguares.

Além disso, um projeto de lei de autoria da própria parlamentar que cria o Programa de Inclusão Social da Diversidade no Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovado. A iniciativa visa combater o preconceito e promover o respeito às pessoas LGBTQIAP+ em todas as esferas da administração pública estadual.

Na justificativa do projeto, Divaneide destacou que, embora existam leis que coíbam práticas discriminatórias, o cenário ainda está longe de ser plenamente inclusivo. Como exemplo, citou um episódio recente de abordagem policial preconceituosa contra um cidadão homossexual, amplamente divulgado nas redes sociais.

“O programa tem como missão estimular ambientes de trabalho mais respeitosos, livres de preconceito, promovendo uma cultura institucional baseada no acolhimento e nos direitos humanos. Acreditamos que a construção de um Estado livre da LGBTfobia começa com ações concretas dentro da gestão pública”, defendeu a deputada.

Antes de encerrar a reunião, o presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes, registrou pesar pela morte de Jacqueline Brasil, referência do ativismo trans no RN. “Quero deixar meus sentimentos pela morte de Jacqueline, uma pessoa conhecida pela luta de direitos, grande ativista. Lamentamos seu falecimento e aqui, mando solidariedade aos amigos e familiares”. Divaneide Basílio ainda afirmou que “todas as nossas homenagens serão poucas diante do legado deixado por ela”. 

Jacqueline Brasil criou e presidiu a Associação das Travestis, Homens e Mulheres Transexuais do RN (Atrevida), fundada em 2008 na capital potiguar. A organização se tornou uma das primeiras do estado voltadas à promoção da saúde, inclusão social e garantia de direitos da população trans.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, critica a política populista do governo Lula por tentar revogar via Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Congresso Nacional, que derrubou o aumento das alíquotas do IOF – o Imposto sobre Operações Financeiras. “Estamos vendo uma crise institucional ocorrendo quando o Parlamento, pela primeira vez, em 30 anos, derrubou um decreto do Governo Federal, no caso do IOF. Esse decreto, após ser derrubado, vem sendo muito contestado pelo Governo sob a alegação de que houve uma invasão de competências”.

Em discurso no Senado, Rogério Marinho disse que “o único projeto é a reeleição de Lula, mesmo que, para isso, o país esteja destroçado, do ponto de vista fiscal e econômico. Quem vier depois que apague a luz e feche a porta.

Marinho lembrou que, durante o Governo do presidente Jair Bolsonaro (2019/2022), “decretos foram derrubados pelo Judiciário por provocação de membros do Parlamento brasileiro. Então, o fato de se derrubarem decretos é uma previsão constitucional, principalmente quando o decreto é um decreto, como foi colocado, regulatório, que serve para, justamente, equilibrar a relação do país com outras economias do mundo, caso haja uma distorção, e não para, eventualmente, tapar rombos fiscais, frutos da irresponsabilidade deste Governo”.

“Aliás, isso foi confessado”, segundo Marinho, pelo próprio ao dizer que “o que Haddad está propondo não tem nada de mais, quando propõe que os bancos paguem só um pouquinho para a gente fazer a compensação, ou o próprio Haddad, que publica um tuíte (agora rede X) em que fala que o decreto corrige uma injustiça, combater a evasão de impostos dos mais ricos”.

Crise planejada

Para Marinho, o ministro da Fazenda “não sabe o que significa o IOF, que é um imposto regulatório. Espero que STF entenda a diferença da natureza desse imposto e preserve a autonomia e o equilíbrio entre os Poderes, tão necessários para a nossa democracia”.

O senador potiguar afirmou que “essa crise do IOF é uma crise contratada, deliberada e planejada por este Governo, que sabia – e, aliás, está consignado nos Anais da Casa por ocasião da votação do orçamento do Congresso Nacional – que o orçamento era uma peça fake. Eu vi os Líderes se revezando na tribuna dizendo “estamos apresentando um orçamento com superávit de R$ 15 bilhões. É fácil compulsar. Mentira, infelizmente. Era um déficit de mais de R$ 70 bilhões”.

Rogério Marinho disse, ainda, que “as coisas não se completam. Receitas superestimadas e despesas subestimadas. Quando sai o relatório quadrimestral, o que o Governo faz – e isso é recorrente, aconteceu em 2023, aconteceu em 2024, está acontecendo em 2025 -?: Corre atrás de puxadinhos. E isso desarticula e desarranja as políticas públicas brasileiras, que não devem ser políticas de um Governo, precisam ser políticas do Estado brasileiro”.

Dinheiro para ricos

Ao citar que em 2023, o lucro dos principais bancos brasileiros foi de R$ 144 bilhões, o maior da história do país, que se repetiu em 2024, chegando perto de R$ 180 bilhões, Rogério Marinho aponta contradições do governo Lula, que diz “combater os ricos, ou que defende os pobres, mas apropria-se do recurso da sociedade brasileira para transferir para aqueles que, na verdade, o financiam, como aconteceu na eleição anterior, quando, de forma praticamente majoritária, a Faria Lima votou no então candidato a Presidente, Lula da Silva, sob o argumento de que ele representava uma espécie de consenso da sociedade contra o então presidente Jair Bolsonaro”.

Para Marinho, “ninguém deu mais dinheiro para ricos do que Lula. Por exemplo, a questão dos subsídios, que nós combatemos por diversas ocasiões. Nós tivemos um aumento, só neste Governo do presidente Lula, de quase R$ 70 bilhões a mais de subsídios acrescidos ao orçamento do Brasil por ano. Estamos falando de quase R$ 300 bilhões, em quatro anos. Estamos discutindo que são R$ 10 bilhões do IOF contra R$ 300 bilhões dados aos ricos, porque este é o discurso do Governo: são os ricos que recebem as benesses da sociedade”.

“Quando o Governo diz que está aumentando o IOF para taxar os ricos, o Governo esquece de dizer que quem vai fazer um crediário nas Casas Bahia está pagando IOF, que quem usa o cartão de crédito está pagando IOF. Ou seja, o pobre está sendo imputado para fazer frente a este desgoverno, que não tem responsabilidade com a sociedade brasileira, que não tem projeto de país”, acusou Marinho.

O país quebrou

Segundo Marinho, quando o Governo, que “diz que defende os pobres, fez uma série de políticas populistas que se voltaram contra ele mesmo, porque, quando foi apresentada agora a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, o Governo não teve sequer o cuidado de mandar para este Congresso Nacional ou para a imprensa brasileira os seus representantes, o Ministro da Fazenda ou a Ministra do Planejamento; foi um terceiro escalão. E dizer o seguinte, senhores: O país quebrou”.

E prosseguiu Marinho: “Muito bem, em 2027, nós não poderemos cumprir o piso. Nós criamos uma regra em que dizíamos que íamos ajudar os pobres com crescimento real do salário-mínimo. Pois muito bem, nós estamos estourando a Previdência e o BPC com esta regra. E nós não podemos permitir ou não podemos evitar que, em 2024, nós tivéssemos o maior aumento de inflação para produtos de primeira necessidade, que são consumidos pelos pobres”.

Tribuna do Norte

A Justiça determinou que seja feita uma investigação para averiguar a situação das licenças e das autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas em um mutirão de cirurgias de catarata promovido pela Prefeitura de Parelhas em 2024.

A decisão foi proferida em ação judicial movida por um paciente que relata complicações após o procedimento.

O mutirão foi realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2024 na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, por meio de parceria com uma clínica especializada em saúde ocular, contratada pela Prefeitura.
Na ocasião, foram realizadas 48 cirurgias. Pelo menos 15 pessoas desenvolveram infecção, sendo que 10 perderam o globo ocular.

A Justiça determinou que a Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (Suvisa-RN) informe, no prazo de 10 dias, a situação das licenças e autorizações de funcionamento do centro cirúrgico da maternidade, especificamente com base na data em que o mutirão foi realizado.

Também foi determinado o envio de ofício à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa-PE), para que informe a regularidade da clínica responsável pelas cirurgias, que possui sede em Goiana (PE).
Segundo a decisão, a Prefeitura de Parelhas deverá ainda diligenciar junto à empresa para obter os documentos médicos dos pacientes atendidos no mutirão, sob pena de preclusão da prova.

agora rn

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e da CAERN, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades de Arribão, na zona rural, e no Conjunto Esquina do Brasil, na área urbana do município de Touros (RN). A medida visa enfrentar a grave crise de abastecimento de água que tem atingido a cidade.

Segundo informações do prefeito Pedro Filho (PSD) e da vice-prefeita de Touros, Fernandinha, do PSDB, o município, que possui uma população estimada em mais de 33 mil habitantes, enfrenta longos períodos de desabastecimento, com impacto direto na saúde, segurança e subsistência da população, bem como na atividade econômica local. A crise, agravada nos últimos meses, compromete o acesso à água potável, considerado um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

“A solicitação é uma resposta à situação de colapso no sistema de abastecimento operado pela CAERN, que tem dificultado a oferta do recurso essencial para os moradores de Touros. A iniciativa é para acelerar a perfuração de poços e buscar soluções ambientais e estruturais que assegurem o fornecimento contínuo de água para a comunidade”, explica o deputado Ezequiel.

Este movimento reforça o compromisso das autoridades locais e estaduais em buscar alternativas imediatas para minimizar os impactos da crise hídrica, priorizando a saúde e o bem-estar da população tourense. “A expectativa é que as medidas solicitadas sejam atendidas com celeridade para melhorar a qualidade de vida na região”, disse o presidente da ALRN.

O líder do Solidariedade no Rio Grande do Norte, Kelps Lima, acredita que a oposição tem todas as condições de vencer as eleições de 2026 no Estado ainda no primeiro turno, desde que consiga montar uma chapa “bem equilibrada”. Para ele, o desenho ideal seria ter o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), como candidato a governador, com o senador Styvenson Valentim (PSDB) e a senadora Zenaide Maia (PSD) disputando as duas vagas ao Senado, como candidatos à reeleição.

O ex-deputado estadual e atual secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura de Parnamirim argumenta que a base governista está enfraquecida e que os principais nomes da oposição possuem força suficiente para liderar uma campanha competitiva, desde que os espaços sejam bem distribuídos.
“O grupo político ligado ao governo hoje está absolutamente fragilizado. Quando você vai para a oposição, Rogério Marinho declara, Styvenson Valentim declara, José Agripino declara, Allyson Bezerra declara, Álvaro Dias declara, Paulinho Freire declara. Você tem muito mais gente forte na oposição do que na situação”, disse Kelps, em entrevista ao AGORA RN.

Kelps considera natural que, neste momento, haja disputas internas e “acotovelamentos” entre lideranças que pretendem disputar espaços na chapa. “Como tem gente demais, o barco está muito cheio, é natural uma cotovelada aqui e acolá. Já já vai ser dado o freio de arrumação e todo mundo vai se acomodar”, acredita. Para ele, as articulações em andamento não impedem a união dos nomes fortes da oposição: “Acho absolutamente possível. Eu conheço bem todas as figuras envolvidas”.

Questionado sobre a possibilidade de o senador Rogério Marinho (PL) entrar na disputa pelo governo, Kelps elogiou o nome, mas acredita que o momento é de Marinho permanecer no cenário nacional. “Rogério Marinho não só é um grande nome para ser candidato como seria um governador absolutamente espetacular. Mas, no lugar dele, eu ia jogar o jogo nacional nesta eleição porque é muito raro um potiguar estar na posição que Rogério está hoje nacionalmente”, analisou.

Sobre o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) Kelps reconheceu sua força eleitoral, mas ponderou sobre a ausência de um grupo político coeso que defenda seu nome. “Álvaro é muito forte. As pesquisas indicam isso. O problema de Álvaro, neste momento, é de grupo político. Quantos deputados da Assembleia Legislativa, além do filho dele, estão defendendo o nome dele?”, questionou.

Chapa forte com Zenaide
Kelps também apontou que a presença de Zenaide Maia na chapa seria estratégica, por ela estar bem posicionada politicamente e possuir ampla capilaridade no interior. “Zenaide está hiper bem posicionada politicamente e é senadora em mandato. É mais fácil você reposicionar quem não tem mandato ou quem já tem mandato e é candidato à reeleição”, explicou.

Para o líder do Solidariedade, a eleição de 2026 poderá ser favorável à oposição se houver união e organização. “Se montar bem o tabuleiro, sai no primeiro turno para governador”, projeta Kelps, confiante na força do grupo.

Nilda tem tudo para ser ‘uma nova Allyson’, afirma líder do Solidariedade
Secretário de Planejamento e Finanças de Parnamirim, Kelps Lima avalia que a prefeita Nilda Cruz (Solidariedade) reúne condições para seguir trajetória semelhante à do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, que se consolidou como uma das principais lideranças políticas do Estado.

“Tanto Nilda como Allyson foram eleitos pelo Solidariedade no início do mandato. Ambos sofriam os mesmos preconceitos, por não serem dos grupos políticos tradicionais do Estado. Eu não vejo a gestão de Nilda crescendo diferente do que aconteceu em Mossoró com Allyson”, declarou.

Kelps destaca que foi um dos responsáveis pela formação política de ambos, por meio das escolas de formação do Solidariedade. “Allyson foi da primeira turma do Jovens Líderes. Nilda, da primeira turma do Lidera Mais, a escola de formação de mulheres do partido que eu fundei”, recordou.

Sobre a gestão de Nilda, ele elogiou a dedicação e a capacidade de trabalho da prefeita. “A prefeita é uma pessoa extraordinária, quem convive com ela sabe que ela não dorme antes de meia-noite e, às cinco da manhã, passa mensagem para todos os secretários. Todos nós, às cinco, cinco e meia da manhã, podemos olhar no celular que tem uma mensagem dela”, contou.

Segundo Kelps, a administração em Parnamirim tem se destacado pelo ajuste das contas públicas e por estabelecer uma nova relação com fornecedores e servidores. “A prefeita já conseguiu estabilizar tudo. Todas as contas da prefeitura feitas este ano estão em dia. Este ano é um ano de recolocação de Parnamirim conceitualmente no mercado, com a prefeitura pagando em dia, permitindo negociações melhores com prestadores e fornecedores”, explicou.

Ele avalia que o estilo de Nilda, aliado à estabilidade fiscal que está sendo implantada em Parnamirim, será determinante para que a gestão avance nos próximos anos. “Agora, há um período de estabilização, de troca de comando, de estilo político, de arrumar a casa, mas a cidade vai colher frutos muito bons disso”, garantiu.

Para Kelps, a vitória de Nilda nas eleições municipais, considerada improvável por muitos, demonstra sua força e potencial de crescimento. “A eleição de Nilda para prefeita era mais improvável do que a primeira eleição de Allyson. A vitória dela foi espetacular, em um partido pequeno, igual a Allyson, no Solidariedade”, destacou.

“Eu não tenho nenhuma dúvida de que Nilda pode ser uma nova Allyson em termos de popularidade e de gestão. Porque existe um plano. Nós não somos bobos nem despreparados”, finalizou.

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Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) identificaram indícios de fraudes nos sistemas públicos de saúde de municípios potiguares após o recebimento de emendas parlamentares. O levantamento aponta que episódios de supernotificação ocorreram após os repasses.

Entre os casos mais graves, o estudo revela que, em 2020, cada morador de Olho d’Água do Borges teria feito 228 aferições de pressão arterial ao longo do ano — um número considerado alarmante pelos pesquisadores. Já em Antônio Martins, o relatório detectou que, em 2022, cada morador fez 120 testes de glicemia, usado no diagnóstico e acompanhamento do diabetes.

O levantamento foi realizado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Lais/UFRN), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

O relatório aponta que o aumento abrupto de procedimentos pode estar ligado a possíveis repasses irregulares de emendas parlamentares vinculados ao chamado “orçamento secreto” – mecanismo de repasse em que não é possível identificar o deputado ou senador que indicou o recurso.

No documento, são listados dados que parecem inconsistentes e produção assistencial incompatível com a estrutura técnica disponível. Foram analisados dados entre janeiro de 2015 e julho de 2022, em todos os municípios potiguares. Em 13% deles, há indícios “muito fortes” da correlação entre aumento de procedimentos e repasses de emendas. Em 49%, os indícios são “fortes”. Em 37%, a correlação é “moderada”. Só um município não teve indício encontrado: Jundiá.

Nos demais municípios, segundo o documento, identificou-se que os repasses por emendas cresceram antes ou simultaneamente ao aumento possivelmente artificial na produção de procedimentos, sugerindo uso direcionado de verbas para inflar números e justificar repasses.

Embora o estudo não tenha caráter investigativo, os resultados levantam sérias suspeitas. As inconsistências não são necessariamente uma fraude, mas um indício, um indicativo forte de que essas informações merecem uma verificação, conforme o Lais/UFRN. A análise levou em conta, além da quantidade de procedimentos declarados, a capacidade técnica dos municípios de realizá-los.

O diretor executivo do Lais/UFRN, Ricardo Valentim, ressalta que o trabalho tem foco técnico e científico. “Nossa atividade é meramente técnica-científica, extremamente relevante para qualificar essas auditorias”, afirmou, em entrevista à TV Tropical. Segundo ele, os relatórios foram encaminhados ao MPF e ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) para investigação.

Valentim também destacou que, além da suspeita de fraudes, o estudo levanta um alerta sobre os sistemas de informação do SUS, muitos deles ultrapassados. “Tem sistemas que são muito antigos, obsoletos, que se passarem por um processo de atualização vão evitar muitos desses problemas”, disse. As recomendações foram formalizadas no relatório entregue às autoridades.

Na avaliação dos pesquisadores, o principal ganho do estudo é a transparência.

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Uma comitiva formada pelo prefeito de Santa Maria, Dr. Ranniery, vice-prefeito Arthur César, presidente da Câmara Municipal, Hadson Câmara, e os vereadores Júnior Braz, Maximiliano Aquino, Fábio Jerffson, Carlinha Azevedo, Antonio Ferreira e Marcelo Lopes, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (3), para tratar de iniciativas que auxiliem nas ações do município da região Potengi do Estado.

“Ouvir as lideranças dos municípios é a forma mais assertiva de contribuir com o desenvolvimento das cidades e hoje tivemos a alegria de receber os amigos de Santa Maria que tem feito um trabalho incrível. Por isso nossa alegria em poder colaborar com esse trabalho”, disse Ezequiel.

O prefeito agradeceu a emenda de 200 mil para a saúde, já destinada pelo mandato de Ezequiel Ferreira e solicitou novas demandas o apoio para realização e engrandecimento da festa de emancipação política, que coincide com a festa da padroeira Nossa Senhora da Conceição realizada em dezembro, perfuração e instalação de poços, instalação de dessalinizadores e ampliação da rede de esgotos do município.

“Estamos aqui mais uma vez para agradecer o que já chegou e mais uma vez pedir a colaboração de Ezequiel Ferreira e do Parlamento potiguar para algumas demandas necessárias para à população de Santa Maria”, ressaltou o prefeito.

“Saímos daqui muito satisfeitos com a forma que fomos recebidos e com os benefícios que, mais uma vez, estamos levando para Santa Cruz”, disse o presidente da Câmara, Hadson Câmara.

Oito partidos protocolaram nesta quinta-feira (3) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a validade do decreto legislativo aprovado pelo Congresso que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Assinam a ação União Brasil, Progressistas (PP), Republicanos, PSDB, Solidariedade, PRD, Podemos e Avante. Entre eles, três partidos integram a base governista e comandam ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O União Brasil lidera o Turismo, com Celso Sabino, e as Comunicações, com Frederico Siqueira Filho. O Progressistas comanda o Ministério dos Esportes, chefiado por André Fufuca, e o Republicanos, a pasta de Portos e Aeroportos, sob Silvio Costa Filho.

A ADC é um instrumento jurídico utilizado para que o STF reconheça oficialmente que uma lei ou ato normativo está conforme a Constituição.

A movimentação das siglas ocorre após o governo Lula acionar o Supremo contra a derrubada dos decretos presidenciais que haviam determinado o aumento do IOF.

A Advocacia-Geral da União (AGU), no Supremo, uma ação declaratória de constitucionalidade para suspender imediatamente os efeitos do projeto aprovado pelo Congresso. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso.

sbt

Nesta sexta-feira (4) se completa um mês desde que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Desde então, ela passou a ser considerada foragida em território brasileiro, mas a fuga da parlamentar vai além.

Na mesma decisão, o magistrado determinou que a PF (Polícia Federal) fizesse o procedimento de solicitação para inclusão do nome da parlamentar na Difusão Vermelha da Interpol, a rede internacional de polícias.

No mesmo dia, a PF enviou o pedido à Interpol e no dia 5, às 12h45, o nome de Zambelli passou a ser procurado em 196 países, com inclusão na lista de procuradas internacionais.

Horas antes, a deputada havia divulgado informação em rede social que sairia dos Estados Unidos, onde estava, em direção à Itália.

A CNN mostrou que a Polícia Federal, com apoio da Interpol e da polícia da Itália, chegou a organizar a prisão da deputada no aeroporto de Roma, na Itália, na manhã de quinta-feira (5). A detenção, porém, não foi cumprida porque a parlamentar desembarcou na Europa às 11h, horário em que o nome dela ainda não constava como foragida internacional na lista vermelha da Interpol.

Desde então, a parlamentar segue foragida com paradeiro incerto para as autoridades internacionais.

Em entrevista à CNN na quinta-feira (3), o advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, negou que a deputada esteja foragida e que ela está “à disposição das autoridades italianas”.

Pelas leis italianas, a deputada pode ser presa com base na decisão do STF e no nome na Interpol.

Segundo o embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, há indícios de que a parlamentar esteja nos arredores de Roma.

“Neste momento, a polícia não só está investigando, mas acompanhando indícios de onde ela poderia estar escondida. No momento, há indícios de que ela teria ido para um apartamento nos arredores de Roma”, disse Mosca à CNN há duas semanas.

Carla Zambelli deixou o Brasil para evitar a execução de sua prisão após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de cadeia pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Processo na Câmara
No mês passado, Zambelli foi notificada pela Câmara sobre o processo da perda de mandato. Pelas regras da Casa, quando um deputado é condenado criminalmente com trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, a análise sobre a perda do mandato começa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Os advogados da deputada federal licenciada apresentaram nesta quarta-feira (2) a defesa no processo que pode levar à perda de seu mandato. O documento foi entregue à CCJ e conta com um pedido de acareação entre a deputada e o hacker Walter Delgatti, condenado junto com ela.

Pelo regimento da Câmara, depois de passar pela CCJ, a perda de mandato precisa ser aprovada por maioria simples no plenário, ou seja, ao menos 257 votos favoráveis.

 CNN

Com presença dos deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV) e Luiz Eduardo (SDD), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa apreciou e aprovou 16 matérias nesta quinta-feira (03). Outras pautas, incluindo títulos de cidadão, foram retiradas.

Entre projetos aprovados, destaque para o que estabelece diretrizes para prevenção e combate ao bullying e cyberbullyng em instituições de ensino particulares e públicas, clubes e agremiações recreativas, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Também foi aprovado o projeto que proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos, de autoria do deputado Luiz Eduardo.

No final da reunião, o presidente da Comissão, Hermano Morais, recolocou em pauta o projeto retirado no início, dando nome do ex-bispo de Caicó, Dom José de Medeiros Delgado, ao Complexo Hidrossocial Barragem de Oiticica. Alegando que a Barragem de Oiticica já é denominada Governador Iberê Ferreira de Souza, a relatora Eudiane Macedo justificou que a denominação em discussão engloba todo o complexo que inclui a barragem, a comunidade Nova Barra e três agrovilas. O projeto foi aprovado pela comissão.

Um ataque hacker invadiu, na noite de quarta-feira (2), sistemas da empresa C&M Software, que presta serviços de tecnologia para uma série de instituições financeiras que atuam no Brasil. A Polícia Federal, que investiga o caso, estima que R$ 1 bilhão tenha sido desviado dos bancos.

Após desligar os sistemas que conectam o Banco Central (BC) à C&M, assim que o ataque foi confirmado, a autarquia autorizou, nesta quinta-feira (3), que a empresa de tecnologia retome os serviços de Pix. Segundo nota do BC, a decisão foi tomada depois de a empresa “adotar medidas para mitigar a possibilidade” de novos incidentes.

Em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, o especialista em cibersegurança Theo Brazil, explicou o que já se sabe sobre o ataque hacker. Confira:

O que são contas reservas?

Os clientes dos bancos não sofreram prejuízo, seja com vazamento de dados ou transferências de dinheiro. O Banco Central confirmou que os criminosos só tiveram acesso a contas reservas, um mecanismo que, segundo Theo Brazil, é utilizado pelas instituições para trocar valores entre si.

“As contas reservas são o mecanismo usado para o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPD), que interliga todas as instituições financeiras. São contas que todos os bancos mantêm dentro do Banco Central para fazer a liquidação das transações que acontecem a todo momento. Ou seja, para que os bancos troquem dinheiro entre eles, é necessário ter essa conta no BC para efetivar as transações”, explicou o especialista.

Qual é o serviço que a C&M presta aos bancos?

O especialista explicou que a C&M Software, uma empresa autorizada a mediar serviços pelo sistema do Banco Central desde 2001, faz a ponte da autarquia com instituições financeiras que não são homologadas pelo BC.

“Existem bancos que têm acesso direto ao Banco Central, porque são homologados para fazer esse tipo de transação entre instituições, e tem outras que utilizam empresas, como a C&M, para fazer essa ponte, esse intermédio entre o BC e o banco. Então, ao invés de fazer todo o processo para ser homologado e ter acesso a esse sistema de pagamentos, a companhia contrata a C&M para fazer esse processo, já que já tem autorização. Naturalmente, a C&M tem responsabilidade por cuidar de toda essa parte de segurança nesse processo inteiro. E a apuração da PF, portanto, vai apurar se, além dos hackers, alguém deve ser responsabilizado pela invasão.

A falha na segurança foi do Banco Central?

Segundo Theo Brazil, o BC possui um sistema de segurança digital extremamente fortalecido, mas fragilidades virtuais da C&M possibilitaram a invasão dos hackers.

“Imagine que você tem a sua casa e que você investiu muito em segurança, com sistema de alarme, porta blindada, etc. Sua casa é uma fortaleza, e é assim que é o Banco Central. Mas tem várias empresas que têm autorização para se comunicar com o BC. Usando essa analogia, imagine que mesmo com todo esse investimento em segurança, você contrata uma empresa de jardinagem para cuidar do seu jardim e você precisa conceder um acesso para a prestação do serviço, então você dá o controle do portão ou uma chave. Só que essa empresa não tem rigorosos controles de segurança e aí é que mora o perigo, porque esse controle, essa chave, pode ser usado para fins maliciosos. Foi isso que aconteceu. Foram utilizadas vulnerabilidades desse terceiro para fazer um acesso não autorizado e que gerou esse impacto financeiro”, pontuou ele.

Para onde foi o dinheiro desviado?

O especialista em cibersegurança detalhou que o valor levado pelos hackers, estimado em R$ 1 bilhão, provavelmente foi convertido em criptomoedas imediatamente após a quantia ter sido desviada.

“Existe uma complexidade grande, porque hoje há moedas digitais, as famosas criptomoedas, como o Bitcoin. Então, o que esses criminosos fazem é a conversão do Real Brasileiro – ou outras moedas do mundo – para ativo digital, porque torna muito mais desafiador o rastreio desse dinheiro, apesar de termos capacidades técnicas para isso. E foi o caso desse ataque, porque ele foi identificado a partir do momento em que as instituições notaram comportamentos anômalos de conversão de ativos digitais”.

O ataque pode ter vindo de fora do país?

De acordo com Theo Brazil, o ataque pode ter sido feito de qualquer lugar do mundo, inclusive utilizando servidores brasileiros para facilitar acesso aos sistemas restritos.

“Sem dúvida nenhuma pode ter vindo de fora do país. Isso vai ser investigado, mas, uma vez que estamos conectados à internet, pode ter vindo de qualquer lugar, mesmo que seja um sistema que é acessível apenas do Brasil, pode ter um ator malicioso de fora, com um mecanismo de conexão de um servidor que está em território nacional”, detalhou ele.

sbt

A PF (Polícia Federal) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a prorrogação do prazo para concluir as investigações contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atentar contra o Estado brasileiro nos Estados Unidos.

O pedido, que foi enviado à Corte nesta quinta-feira (3), não menciona por quanto tempo a mais as investigações devem seguir. A decisão final cabe a Moraes.

Normalmente, a Polícia Federal tem 60 dias para concluir o inquérito e entregar o relatório com o que foi encontrado. Há, porém, possibilidade de prorrogação do prazo sem limite de vezes ou de tempo.

Moraes determinou, em maio, a abertura de inquérito contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por supostamente atuar nos Estados Unidos contra o Estado brasileiro.

Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal em março e, atualmente, mora nos EUA.

A investigação foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Ao determinar a abertura do inquérito, Moraes entendeu que a PGR ofereceu elementos suficientes para a instauração da investigação.

Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o parlamentar tem utilizado um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.

“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive a ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, afirma Gonet na petição.

Na decisão, Moraes aponta que o deputado será investigado por três crimes: coação no curso do processo (pena de um a quatro anos de prisão; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (pena de três a oito anos de prisão); e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena é de quatro a oito anos de prisão).

O ministro pediu que Jair Bolsonaro fosse interrogado no inquérito. O ex-presidente disse em entrevistas que estaria bancando a estadia do filho no exterior. Segundo ele, foram enviados mais de R$ 2 milhões a Eduardo, arrecadados por meio de doações por Pix de apoiadores.

cnn

Representantes das forças de segurança do estado solicitaram celeridade na análise e votação do novo projeto de lei de Promoção de Praças da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (3), na sede do Poder Legislativo. O projeto precisa ser enviado pelo Governo do Estado, em substituição à lei anterior, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do RN.

O deputado Ezequiel Ferreira destacou o compromisso do parlamento com o tema e afirmou que a Casa Legislativa está pronta para dar a devida prioridade à matéria. “Nos pronunciamos em plenário ontem, solicitando que o Governo envie o projeto até segunda-feira. Estamos prontos para aprová-lo. Assim que chegar, os líderes poderão inclusive renunciar aos prazos regimentais para que a votação ocorra no dia 10, junto à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, afirmou o presidente da Assembleia.

O novo projeto visa regulamentar os critérios de promoção para praças e reorganizar os quadros de efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, garantindo segurança jurídica ao processo.

Durante a reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) lembrou que houve reunião recente com o chefe da Casa Civil e o secretário de Segurança Pública, Coronel Araújo, além de representantes de todas as associações militares. “Agora, só falta o Governo enviar o texto à Assembleia. O projeto está pronto e precisamos garantir esse avanço para os homens e mulheres das forças de segurança”, destacou.

Na mesma linha, o vereador Subtenente Eliabe (PL) reforçou a importância da matéria. “Aprovar esse projeto é uma questão de justiça. Queremos registrar o compromisso do presidente Ezequiel e desta Casa com as forças de segurança e torcer para que os prazos prometidos pelo Governo sejam cumpridos, evitando prejuízos à categoria”, pontuou.

Por telefone, o líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, também confirmou o interesse do Executivo em viabilizar a proposta. “Recebemos o compromisso de que o projeto será enviado até segunda-feira (7) para que possamos votá-lo já na quinta (10)”, afirmou.

O encontro contou ainda com a presença do deputado federal Sargento Gonçalves (PL), além da Subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, e do Sargento Alexandre Cazuza, presidente da Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Seridó.

Um grave acidente foi registrado na noite dessa quinta-feira, 03/07, na BR-226, trecho que liga Florânia a São Vicente. Um veículo Fiat Strada capotou várias vezes e parou em cima de uma casa abandonada que fica as margens da rodovia.

Segundo as primeiras informações, o motorista encontra-se preso as ferragens.

Ambulância do SAMU e Corpo de bombeiros já estão no local tentando fazer o resgate.

No aguardo de mais informações.

CN POLÍCIA